No Dia Internacional do Idoso, também aniversário de 18 anos do Estatuto do Idoso, o senador Paulo Paim (PT-RS) destaca desafios e celebra marco que garante direitos e proteção à pessoa idosa

Autor do Estatuto do Idoso, criado pela Lei 10.741, de 2003 no governo Lula, o senador Paulo Paim (PT-RS) celebra os 18 anos de um marco relevante para a garantia dos direitos e da proteção à pessoa idosa. Neste dia 1º de outubro, também é comemorado o Dia Internacional do Idoso. A data foi instituída na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e também no Brasil.

Apesar dos direitos das pessoas idosas estarem garantidos na Constituição Federal, em seu artigo 230, há muitos desafios em relação ao envelhecimento, à implantação de programas que desenvolvam cultura nas escolas de respeito aos mais velhos e de cuidados preventivos à saúde, para que as futuras gerações gozem de uma melhor qualidade de vida.

O senador Paulo Paim alerta sobre a violência contra a pessoa idosa, ainda praticada e agravada com a pandemia da Covid-19. Segundo pesquisas, 83% das agressões ocorrem dentro de casa, por familiares e cuidadores. No primeiro semestre deste ano, segundo dados do Disque 100, foram registradas 37 mil notificações de violência contra os idosos, sendo grande parte das vítimas do sexo feminino.

Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), no Brasil, há 37,7 milhões de pessoas idosas. Os dados deste ano também revelam que 18,5% dessa população ainda trabalha e 75% dela contribuem para a renda de onde moram.

O aumento da violência, segundo especialistas, deve-se também ao isolamento social imposto pela pandemia, aliada à fome, à miséria e ao desemprego em massa, causando sofrimento físico e psíquico.

O Estatuto tutela o respeito, a dignidade e a integridade do idoso, porém, lamentavelmente, temos constatado um aumento da violência, tornando-se uma questão de saúde pública, que precisa ser combatida com programas governamentais específicos”, destaca o senador.

 

Estatuto do Idoso

A Lei promoveu avanços na qualidade de vida dos idosos, conforme Paim. Mas, ainda assim, há muitos desafios no Brasil a serem alcançados. “Fazendo um balaço desses 18 anos do Estatuto do Idoso, tenho a convicção de que ele é a realização de um sonho que deu certo, que promoveu avanços na agenda nacional, trazendo visibilidade para essa camada da população que estava esquecida e promovendo, mesmo que ainda tímida, a cultura de solidariedade entre as gerações”.

O Estatuto trouxe luz a essa parcela da população que estava esquecida, isolada e à margem da participação social. O que eu considero mais importante, em relação ao envelhecimento da população brasileira, é a necessidade de promoção de uma melhor percepção da sociedade em relação a essa camada da população”.

 

Políticas Públicas

Paim ressalta ainda a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas que promovam efetivamente uma redução desses índices de violência, com programas de proteção integral à pessoa idosa e que combatam também o abandono afetivo na velhice.

Ele cita o PLS 231/2016, que trata da Política Nacional do Idoso, com o objetivo de instituir o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa (SINAPI). “Um projeto que irá promover políticas capazes de atender às necessidades que estão presentes em nosso cotidiano e nos preparar para o futuro”.

Renda familiar

Outros projetos de autoria do senador são o  PLS 212/2013, que propõe elevar o limite da renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada; o PL 672/2007, que estabelece que a pessoa idosa com pelo menos cem anos terá direito a um benefício no valor de dois salários mínimos e o recente PL 3657/2020, que prevê o pagamento do um 14º salário emergencial em favor dos segurados e dependentes do Regime Geral da Previdência Social, em decorrência da pandemia.

Não podemos esquecer também da importância do retorno da Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo, atendendo a regra inflação mais o PIB, prevista no PL 605/2019, bem como a necessidade de uma política de reajuste dos benefícios previdenciários, conforme dispõe o Estatuto do Idoso no seu art. 29, nos termos do PLS 302/2016, todos de nossa autoria”, ressalta.

 

Envelhecer é arte

Paim enfatiza que seu desejo é que o Brasil possa avançar nas políticas públicas destinadas à pessoa idosa, pois “envelhecer é a arte de deixar desabrochar a criança que existe dentro de nós, que nos permite voar, sonhar e continuar acreditando que a vida sempre pode ser melhor”.

Deixo uma mensagem do Augusto Cury para reflexão de todos nós neste dia: “O intervalo de tempo entre a juventude e a velhice é mais breve do que se imagina. Quem não tem prazer de penetrar no mundo dos idosos não é digno da sua juventude.”

Editorial Vermelho 

O crescimento da pobreza no País, anunciado nesta quarta-feira (25), é um dos efeitos mais devastadores da presidência de Jair Bolsonaro. Ao fim dos dois anos iniciais de seu governo, a parcela de população pobre saltou de 25,2% para 29,5%, conforme estudo do economista e pesquisador Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).

Isso quer dizer que, em janeiro de 2021, três em cada dez brasileiros viviam com uma renda de até R$ 450 por mês – o equivalente a 40% do salário mínimo, que é de R$ 1.100. São mais de 60 milhões de pessoas que, com a inflação em alta, não podem sequer comprar meia cesta básica – em São Paulo, a cesta de 39 itens custa, em média, R$ 1.065, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Tal como no poema de Olavo Bilac (“Aí vêm pelos caminhos / Descalços, de pés no chão, / Os pobres que andam sozinhos, / Implorando compaixão), essa crescente pobreza estava cada vez mais exposta nas vias públicas. Desde a chegada de Bolsonaro ao Planalto, há uma visível explosão no número de pessoas em situação de rua nos grandes centros urbanos – talvez a expressão mais notória da miséria.

Embora a pandemia de Covid-19 tenha afetado o conjunto das economias nacionais e provocado uma recessão global, governos de todo o mundo agiram no sentido de minimizar o impacto da crise sanitária. Só nos Estados Unidos, dois pacotes de estímulos à economia assinados pelo governo Donald Trump, em 2020, somaram US$ 4,3 trilhões – ou R$ 22,4 trilhões, quase 11 vezes o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

Bolsonaro, em vez disso, deixou o País afundar. Diversos dados do IBGE revelam que, antes da pandemia, a situação brasileira já era vulnerável. Em 2019, o governo entregou um crescimento econômico medíocre – de apenas 1,4% do PIB. Já no ano passado, a economia despencou 4,1%, na pior recessão da série histórica (iniciada em 1996). Em maio deste ano, a taxa de desemprego era de 14,6%, totalizando 14,8 milhões de trabalhadores sem ocupação. Porém, quando o novo coronavírus chegou ao País, em março de 2020, o índice já estava em 12,2%.

A quarentena impôs, sim, prejuízos inevitáveis às multinacionais mundo afora. Só que em 2019, antes da pandemia e no primeiro ano do bolsonarismo no poder, cerca de 2.600 indústrias fecharam as portas no Brasil – uma média de 50 fábricas extintas por semana. Embora a desindustrialização seja uma realidade há quatro décadas, a maior fuga de multinacionais do País se deu, não por acaso, sob o governo Bolsonaro – empresas do porte de Ford, Mercedes-Benz, Audi, Sony e LG deixaram o Brasil, total ou parcialmente.

Não bastasse a elevação do desemprego, a precarização do trabalho e a redução da renda, Bolsonaro também submeteu os brasileiros à inflação. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é a inflação oficial do Brasil, fechou com alta de 4,52% em 2020 – e tudo indica que ficará acima de 7% em 2021. Em plena tragédia sanitária, os preços de alimentos, combustíveis e outros itens começaram a subir e corroeram o poder de compra das famílias, especialmente as mais pobres. A conta de luz manterá a tendência de alta inflacionária, devido ao “apagão de Bolsonaro” e ao provável racionamento de energia elétrica.

Neste Brasil em colapso, o papel de Bolsonaro no agravamento da crise é incontestável. Apostando no negacionismo e subestimando a dimensão da calamidade, o presidente postergou ao máximo a sanção de projetos aprovados no Congresso, como o auxílio emergencial – que, de resto, foi esvaziado paulatinamente – e a Lei Aldir Blanc. A criminosa negligência do governo no combate à Covid transformou o Brasil, em abril deste ano, no epicentro mundial da pandemia – o que postergou qualquer possibilidade de retomada econômica consistente.

É elementar que esse conjunto de crises só pode levar ao empobrecimento generalizado do País. A pesquisa de Daniel Duque aponta que, de 2019 a 2021, o percentual de pobres na população aumentou em 24 das 27 unidades federativas. Já em 16 estados, houve alta da pobreza extrema – quando a renda per capita é de até R$ 190. Um outro estudo, feito pela da CNC (Confederação Nacional do Comércio), indica um recorde de 71,4% das famílias endividadas no Brasil.

“Não tive filhos, não transmiti a nenhuma criatura o legado da nossa miséria”, ironizava, ao fim de suas Memórias, Brás Cubas, o genial “defunto autor” criado por Machado de Assis. Bolsonaro, ao contrário, joga nas costas de milhões de brasileiros uma herança de pobreza, desamparo e desesperança. Enquanto o Brasil estiver sob seu governo, não haverá saída para nenhuma das gravíssimas crises nacionais. O #ForaBolsonaro não pode esperar.

A pandemia está instalando, com maior ênfase, o debate sobre a possibilidade de garantir uma renda universal para toda a população. Até recentemente, era um slogan de grupos políticos e acadêmicos críticos e hoje faz parte da agenda da governança global.

A reportagem é de Alfredo Zaiat, publicada por Sputinik, 15-07-2020. A tradução é do Cepat.

O Presidente do Fórum Econômico Mundial (Davos), Klaus Martin Schwab, em encontro no qual participa o establishment financeiro e líderes das principais potências, incorporou esta iniciativa à agenda. É claro que essa ação não significa uma revisão ideológica do poder mundial, mas uma reação defensiva na busca de evitar o colapso do sistema, em razão de uma das crises mais graves da história.

Até o FMI está estudando. O diretor do Departamento de Assuntos Fiscais, o português Vítor Gaspar, explicou na última edição do relatório 'Monitor fiscal' que a renda básica universal "é uma das várias ideias que podem ser examinadas em resposta a essa crescente incerteza".

A Igreja Católica liderada pelo Papa Francisco também vem se pronunciado a favor da implementação de um salário universal que compense os efeitos excludentes de uma economia financeirizada.

Vacina
Como a experiência indica, as crises econômicas costumam ser melhor aproveitadas por setores do poder econômico para assentar bases de crescimento organizadas sobre pautas de maior desigualdade. Hoje, esse terreno está em disputa e a bateria de políticas, decisões públicas e comunitárias que estão sendo resolvidas determinará qual será a orientação a emergir dessa crise inédita.

Enquanto não for encontrada uma vacina eficaz para conter o coronavírus e a economia possa retornar a uma certa normalidade, é essencial implementar medidas que atenuem os efeitos da crise nos grupos sociais afetados. Nesse cenário, irrompeu com intensidade a ideia de uma renda básica universal. Seria uma medida paliativa em primeira instância e, em seguida, pode se tornar uma base para ampliação de direitos. É um debate global que não está resolvido.

Transferências

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) propõe que os governos garantam transferências monetárias temporárias imediatas para satisfazer necessidades básicas e sustentar o consumo das famílias.

A médio e longo prazo, o organismo reitera que o alcance dessas transferências deve ser permanente, ultrapassar as pessoas em situação de pobreza e chegar a amplos estratos da população que são muito vulneráveis a cair nela, o que permitiria avançar em direção a uma renda básica universal, para assegurar o direito básico à sobrevivência.

O relatório

O desafio social em tempos de Covid-19 detalha o impacto social e os desafios relacionados que a atual crise teria para os países da América Latina e do Caribe. Este documento propõe uma renda básica de emergência para ser implementada imediatamente, com a perspectiva de permanecer ao longo do tempo de acordo com a situação em cada país.

Isso é relevante, uma vez que se estima que a superação da pandemia levará tempo e as sociedades devem coexistir com o coronavírus, o que dificultará a reativação econômica e produtiva.

"A pandemia tornou visíveis problemas estruturais do modelo econômico e as deficiências dos sistemas de proteção social. Por esse motivo, devemos avançar para a criação de um Estado de bem-estar social com base em um novo pacto social que considere o fiscal, o social e o produtivo", disse Alicia Bárcena, secretária executiva da CEPAL.

Pobreza

A proposta de uma renda básica de emergência seria equivalente ao custo per capita de adquirir uma cesta básica de alimentos e outras necessidades básicas (uma quantia que determina a linha de pobreza de cada país), durante seis meses, para toda a população vulnerável.

A CEPAL calcula que deveria alcançar 215 milhões de pessoas, 34,7% da população regional. Isso implicaria um gasto adicional de 2,1% do PIB latino-americano para cobrir todas as pessoas que se encontram em situação de pobreza este ano.

"A pandemia exacerbou as dificuldades da população em satisfazer suas necessidades básicas. Portanto, é necessário garantir renda, segurança alimentar e serviços básicos a um grande grupo de pessoas cuja situação se tornou extremamente vulnerável e que não necessariamente estavam incluídos nos programas sociais existentes antes da pandemia", afirmou Bárcena.

O que é renda básica universal?

É uma renda periódica paga pelo Estado a cada pessoa, sendo um direito sem quaisquer condições. Essa renda corresponde a uma política social redistributiva. Os governos buscariam, assim, garantir um nível mínimo de renda para todas as pessoas e reduzir as desigualdades sociais.

Diferentemente de outras políticas de assistência social, na renda básica, o direito a essa renda não é determinado pela situação pessoal do beneficiário. Isso porque é considerado um direito pelo simples fato de ser um membro da sociedade.

Dessa maneira, a situação financeira, familiar e pessoal não impediria ninguém de acessar essa renda. No entanto, o valor recebido pode variar dependendo de certos fatores, dependendo das características específicas do programa de renda básica.

A ideia de renda básica universal não está desligada de uma reformulação geral dos critérios operacionais do Estado, da economia e das relações internacionais.

O exemplo da Espanha

O caso mais recente de implementação é a Espanha. O governo aprovou a renda mínima vital no último Conselho de Ministros. É um benefício com o objetivo de cobrir 80% das pessoas em extrema pobreza no país.

É uma medida que pode chegar a beneficiar mais de 850.000 famílias e será um benefício gerenciado através da Seguridade Social. Ao contrário de outros auxílios, é uma medida estrutural e indefinida.

Será uma rede de seguridade permanente para os mais vulneráveis e o dinheiro investido nessa medida é estimado em cerca de 3 bilhões de euros por ano.

A proposta na Argentina

A Argentina é um dos países da região onde se está definido um esquema de renda básica universal. O ministro do Desenvolvimento Social, Daniel Arroyo, informou que esse benefício estará vinculado ao mundo do trabalho.

Afirmou que não está pensando nisso como uma renda básica no "modelo europeu", que não é mais que um problema de renda, mas considera necessário acrescentar a complexidade que a situação argentina demanda: associá-la ao trabalho de quem recebe o dinheiro.

Arroyo sustenta que o problema social argentino não pode ser entendido sem o relacionar ao trabalho, renda e acesso a serviços, e que separar um do outro é um erro.

A base para implementar a renda básica na Argentina está dada nas 9 milhões de pessoas que recebem a Renda Familiar de Emergência, uma medida preparada no início da pandemia para atender setores vulneráveis.

Redistribuição

Um documento de pesquisa do Instituto de Pensamento e Políticas Públicas afirma que o poder da renda universal ou da renda cidadã ou de qualquer outro instrumento que permita democratizar a renda ao conjunto da população pode atrapalhar as relações de poder capitalistas.

O economista italiano Andrea Fumagalli explica que a renda como amortecedor e proteção social intervém na redistribuição da renda, uma vez que a riqueza produzida se distribui entre os fatores de produção que contribuíram para sua criação.

A diferença é fundamental para deixar claro que a reivindicação de renda básica incondicional é uma reivindicação social e sindical que afeta diretamente o processo de organização da produção e do trabalho.

Proteção

Para articular a proteção social a curto, médio e longo prazo, a CEPAL ressalta que, além de implementar medidas imediatas para responder à emergência, é necessário superar desafios operacionais, como a bancarização da população, o preenchimento de registros sociais, atualizá-los e interconectá-los.

A médio e longo prazo, deve ser garantido o exercício dos direitos através do fortalecimento do Estado de bem-estar e da provisão universal de proteção social, da introdução de um sistema de assistência, da implementação gradual e da busca e mecanismos inovadores de financiamento sustentável.

"Em vista das grandes lacunas históricas que a pandemia agravou, a CEPAL reitera que é hora de implementar políticas universais, redistributivas e de solidariedade com uma abordagem baseada em direitos", afirmou Alicia Bárcena.

"Gerar respostas emergenciais, a partir da proteção social, para evitar uma grave deterioração das condições de vida é inevitável na perspectiva de direitos e bem-estar", acrescentou, concluindo que "construir o Estado de bem-estar e sistemas de proteção social universais é chave para evitar mais uma década perdida” na América Latina e no Caribe.