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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

16
Jan22

Ana Júlia contra o fascismo e a liga da justiça de Moro e Francischini

Talis Andrade

Pré-candidata a deputada estadualImageImage

Aos 21 anos de idade, estudante de Filosofia (UFPR) e Direito (PUCPR), a suplente de vereador de Curitiba (PR), Ana Júlia Pires Ribeiro (PT), coloca seu nome como pré-candidata a deputada estadual para a eleição de 2 de outubro de 2022 no Paraná.

Ela ficou famosa quando apareceu no plenário da Assembleia Legislativa em 2016, ao defender alunos que estavam ocupando escolas em todo o Estado em nome de mudanças no ensino médio.

Na disputa por uma cadeira na Câmara Municipal de Curitiba em novembro de 2020, ela obteve 4.538 votos, ficando à frente de 18 candidatos eleitos. A capital Curitiba conta com 38 vereadores.

Jornalistas, professores e estudantes avaliaram o desempenho de Ana Júlio nas urnas, na disputa por vaga no Poder Legislativo municipal, como "muito bom", "brilhante".  Uma campanha "muito vitoriosa".

Segundo Ana Júlia, "uma campanha muito à esquerda e muito marcada com as pautas da esquerda, que foi muito atacada pela extrema direita; foi uma das campanhas que mais sofreu ataques da direita fascista em Curitiba, inclusive judicialmente também. Tive mais processos que a campanha majoritária".

No quesito "dar-o-que-falar", sua campanha protagonizou polêmica, com projeções de imagens provocativas, que desafiaram o discurso de ódio do delegado Francischini (PSL). Na semana final da campanha, renovou a dose, com projeções de posições políticas, entre outros lugares, na sede da Havan. 

Na última eleição municipal, o PT curitibano elegeu Carol Dartora (8.874 votos), Professora Josete (5.856) e Renato Freitas (5.097). Faltou então poucos votos para conquistar uma quarta cadeira - e Ana Júlia é a primeira suplente do partido.

Confira o vídeo a seguir:

Pode ser uma imagem de 1 pessoa, em pé, céu e oceano

Escreveu Ana Júlia no Twitter: "O Enem foi marcado pela crise no INEP, menor número de inscritos em 16 anos, interferência do governo para mudar questões, denúncias por fraude e censura... Quantos estudantes perderam a oportunidade de acessar a educação superior de qualidade por culpa do Bolsonaro? #Enem2021" 

Para Ana Júlia, "Curitiba é uma das capitais mais desiguais do Brasil. Precisamos de políticas de reparação histórica. É urgente políticas de ações afirmativas para a população negra e indígena em Curitiba #AprovaJáCotasRaciais" 

E denuncia: "Bolsonaro segue criando medidas de RETROCESSO no país! Cada dia que passa fica mais difícil a realidade de estudantes brasileiros que precisam do auxílio de políticas públicas pra terem acesso ao ensino superior de qualidade.

A proposta de Bolsonaro é um absurdo! Quem estudou a vida toda em escola pública e teve uma realidade com muito menos direitos terá que disputar as bolsas com pessoas que sempre tiveram inúmeras facilidades, privilégios de classe. A medida acaba com a verdadeira proposta do programa!

Bolsonaro assinou medida provisória que libera o acesso de estudantes de escolas particulares ao Programa Universidade para Todos (Prouni), alterando o caráter inclusivo do projeto.

O programa, criado por Fernando Haddad (PT), quando ministro da Educação do governo Lula que fundou 18 universidades, em 2005, concede bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades a alunos que concluíram o ensino médio na rede pública ou com bolsa de estudo integral em colégios privados.

Mesmo que a medida preveja que o candidato precise comprovar renda familiar bruta mensal de até 3 salários mínimos, sabemos que muitas famílias ricas sonegam impostos e isso dificulta ainda mais o caminho de quem realmente precisa da bolsa".Pode ser uma imagem de texto que diz "HÁ 5 ANOS OCUPÁVAMOS AS ESCOLAS CONTRA O AUTORITARISMO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO E PELA DEFESA DA ESCOLA DEMOCRÁTICA @NAJULIA.RIBEIRO"

Pode ser uma imagem de uma ou mais pessoas

Pode ser uma imagem de texto que diz "HÁ TAMBÉM EXATOS 5 ANOS, FALE NA TRIBUNA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ SOBRE AS OCUPAÇÕES, ONDE DISCUTÍAMOS UMA ESCOLA DESCENTRALIZADA, MENOS HIERÁRQUICA, COM MAIS AUTONOMIA E QUE TRABALHASSE COM A COMPLETA EMANCIPAÇÃO DOS ESTUDANTES @NAJULIA.RIBEIRO"

Pode ser uma imagem de uma ou mais pessoas e ao ar livre

Pode ser uma imagem de texto que diz "A GERAÇÃO DOS ANOS 2000 JÁ MOSTROU A QUE VEIO. PROVOU QUE SABE E QUER FAZER POLÍTICA. DEFENDEMOS NOSSAS ESCOLAS E A EDUCAÇÃO PÚBLICA, A DEMOCRACIA E A SOBERANIA NACIONAL. A LUTA NÃO ACABOU E NÃO ACABARÁ TÃO CEDO. PERMANECEREMOS E CONTINUAREMOS FIRMES @NAJULIA.RIBEIRO"

Pode ser uma imagem de texto que diz "OCUPADO"

Pode ser uma imagem de uma ou mais pessoas, pessoas em pé, riscas e texto que diz "PADO"

 

31
Jul21

Desmonte descarado da educação pública e da ciência

Talis Andrade

arroz quebrado.jpg

Ana Júlia no TwitterImage

Primeiro a Biblioteca Nacional foi destruída. Depois, Pantanal e a Amazônia em chamas. Há alguns dias, arquivos do CNPq destruídos, prejudicando a Ciência brasileira. Ontem, perdemos parte da nossa história com o incêndio da Cinemateca. Tudo isso devido ao descaso do governo!
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Desde segunda, 26, o sistema Lattes, que armazena informações de pesquisadores e trabalhos desenvolvidos, está fora do ar. Sim, o servidor do CNPq queimou! De acordo com o Conselho, não havia backup da plataforma lattes. Um absurdo!
Ou seja, milhares de pesquisas e trabalhos científicos podem ter sido perdidos para sempre porque o governo Bolsonaro, sempre tirando verba da educação e da Ciência, não investiu num backup.
Sem falarmos que o orçamento deste ano do órgão é o menor dos últimos 20 anos! Isso tudo é consequência da política de negação do governo Bolsonaro, é o desmonte descarado da educação pública e da Ciência.
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INACREDITÁVEL! O fragmento de arroz, usado na alimentação de animais, está sendo vendido no supermercado para o trabalhador! Mas, a mídia, ao invés de criticar os verdadeiros culpados por isso - o governo Bolsonaro - aplaude a miséria do povo e fingem que isso SEMPRE aconteceu.Image
Momento em que o foi detido covardemente. POLÍCIA RACISTA!!!

@Renatoafjr eleito democraticamente detido de forma truculenta e absurda. É inaceitável que qualquer cidadão passe por esse tipo de tratamento.

@Renatoafjr estava apenas protestando contra o Bolsonaro, contra esse governo genocida! Ainda vivemos em uma democracia e não vamos parar hoje, nem nunca a nossa busca por um país sem desigualdades e sem preconceito.Image

 

28
Jul21

Prisões por protestos contra o governo são abusos de poder

Talis Andrade

poder governo__cartoon_movement.jpg

 

 

Por Luis Manuel Fonseca Pires e Pedro Estevam Alves Pinto Serrano / Le Monde Diplomatique Brasil.

 
 

Os regimes autoritários contemporâneos contam com o Direito para lhes servir porque lhe dá um verniz de legalidade. Tem sido recorrente agentes públicos invocarem a Lei de Segurança Nacional ou outros crimes do Código Penal contra críticos do governo

O filósofo francês Étienne de La Boétie tinha entre 16 e 18 anos quando escreveu Discurso da servidão voluntária. O texto foi publicado por volta dos anos 1570, após a sua morte. Ele queria entender como o tirano exerce o seu poder. Se quem domina “(…) tem só dois olhos, duas mãos, um corpo, nem mais nem menos (…)”, então “De onde tira tantos olhos que vos espiam, se não os colocais à disposição deles?”, ou “(…) tantas mãos para vos bater, se não as emprestadas de vós?”, e os “(…) pés que pisoteiam vossas cidades não são também os vossos?”. Quem serve ao tirano e porquê o faz. Étienne de La Boétie sustentava que há um desejo por servir, submeter-se voluntariamente, pois ao servir é possível ser tirano também. A vontade de servir é uma face, a outra é a vontade de dominar.

Os regimes autoritários contemporâneos contam com o Direito para lhes servir porque lhe dá um verniz de legalidade. Fantasia de legitimidade. Ao tempo de Étienne de La Boétie o tirano pronunciava verbalmente uma ordem e seus guardas a executavam. Simples. Em nosso tempo a ordem precisa se apresentar como “ato de governo” ou “ato administrativo”, fazer referência a um artigo ou mais em uma lei ou várias (“fundamentação”), há uma ampla estrutura administrativa do Estado para o processamento e execução (quem cumpre, quando e de que modo).

Tem sido recorrente agentes públicos invocarem a Lei de Segurança Nacional (LSN) ou outros crimes do Código Penal contra críticos do governo. Exemplos mais conhecidos são os pedidos de abertura de inquérito contra o jornalista Hélio Schwarstman por artigo de opinião publicado na Folha de S. Paulo, contra o advogado Marcelo Feller por críticas ao presidente, contra o sociólogo Tiago Costa Rodrigues que criticou o presidente utilizando dois outdoors, contra o youtuber Felipe Neto por ter chamado o presidente de “genocida” no contexto da caótica gestão da saúde pública pelo governo federal e o negacionismo sistemático do presidente da república, e também contra a líder indígena Sônia Guajajara que acusou o governo de promover política de extermínio contra os povos indígenas, contra Conrado Hubner por artigos de opinião, e no último sábado, dia 24 de julho, a prisão contra o vereador Renato Freitas em Curitiba porque estava com um megafone gritando “Fora, Bolsonaro”.

O argumento comum seria o suposto abuso do direito à liberdade de expressão. Mas é preciso lembrar: a liberdade de expressão é um direito fundamental previsto no art. 5º da Constituição Federal e a interpretação desses agentes públicos (de ministros a guarda municipal) passa longe da tradição de proteção dada à liberdade pelo Supremo Tribunal Federal. Opiniões e críticas ao Governo e seus agentes estão asseguradas pela ordem constitucional. Há ampla – e de longa data – jurisprudência sobre o tema. O mais curioso é que a estreita leitura sobre liberdade de expressão feita por esses agentes públicos destoa das práticas recorrentes do presidente ao tantas vezes ofender com agressividade os seus críticos. A organização não governamental “Repórteres Sem Fronteiras” afirma que apenas em 2020 o presidente e pessoas próximas cometeram 580 ofensas a profissionais e empresas de comunicação. A imprensa tem noticiado, e o Supremo Tribunal Federal investiga, uma possível estrutura de servidores lotados na Presidência da República que dissemina notícias falsas e ofensivas contra autoridades e instituições, o que ficou conhecido como “gabinete do ódio”.

Ao agirem sistematicamente contra a Constituição Federal – a qual deveriam servir – e usarem cargos públicos para intimidar jornalistas e outros críticos do presidente da república – a quem servem voluntariamente – esses agentes públicos (de Ministros a guardas municipais) que provocam a instauração de inquéritos e/ou prendem os críticos do governo desviam-se das finalidades constitucionais. O “desvio de finalidade” é previsto no art. 2º, “e”, e parágrafo único “e”, da Lei de Ação Popular (Lei n. 4.717/65) como o ato “(…) visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência”. Tradução: “competência” são as atribuições e poderes definidos pela Constituição e por leis, e não a vontade do superior hierárquico em contradição com elas. O uso dos poderes de cargos públicos para provocar investigações que distorcem o sentido da “liberdade de expressão” para que críticas pareçam abusos de direito e ofensa – outro salto sem lógica – à segurança nacional ou crimes do Código Penal são “desvios de finalidade”. O art. 11, I, da Lei n. 8.429/92, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa, diz que o agente público pratica “ato de improbidade administrativa” quando visa “(…) fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência”. A parte final trata do “desvio de finalidade”, ou como também é denominado, “abuso de poder”. O abuso não é da liberdade de expressão, mas do uso do poder – e quem abusa deve responder por improbidade administrativa.

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