Há algo de estranho no comportamento do Ministro Luiz Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça. Montou uma correição extraordinária para analisar o comportamento do Tribunal Regional Federal da 4a Região, depois que, no seu curto período à frente da 13a Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio identificou uma montanha de irregularidades da Lava Jato, muitas delas endossada pelo TRF4.
De lá para cá, a primeira medida efetiva foi endossar o afastamento de Appio da 13a Vara. Agora, afasta a juíza Janaina Cassol Machado, que endossou as barbaridades contra professores e o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier Olivo.
Nada se sabe sobre o TRF4. Nada se sabe sobre a 8a Turma, que endossou todas as barbaridades de Sérgio Moro e, no episódio em que aumentou a pena de Lula, agiu claramente em conluio com o juiz, e com uma sentença totalmente improvável.
Como se recorda, para incluir Lula em um de seus processos, Moro puxou o início para antes de 2010, quando Lula ainda era presidente, apesar do fato em si ter se dado anos depois. Ocorre que não se deu conta de que, com o aumento do prazo inicial, e com Lula com mais de 70 anos, a legislação permitia sair da cadeia. A 8a Turma, então, reviu a sentença e os 3 desembargadores aplicaram uma nova sentença, os três definindo o mesmo tempo de condenação – algo estatisticamente impossível.
No código penal, a dosimetria – isto é, a fixação da pena – é definida de acordo com as características do crime analisado. O Código Penal define uma pena mínima e uma máxima. Caberá ao julgador decidir entre esse intervalo. Os três desembargadores aumentaram a pena de Lula de 9 anos e 6 meses de reclusão para 12 anos e um mês, a ser cumprida em regime inicial fechado. Caso houvesse alguma divergência nos prazos, abriria espaço para os chamados embargos infringentes, recurso cabível quando não for unânime o julgado proferido em apelação e em ação rescisória.
Não apenas isso. O TRF4 atuou diversas vezes para impedir o aprofundamento de casos que expunham a parcialidade da Lava Jato – tanto do juiz Sérgio Moro quanto de desembargadores. Mais que isso, afrontou expressamente o Supremo Tribunal Federal. Tanto que obrigou o CNJ a abrir a correição.
E agora? O Ministro Luiz Felipe Salomão, no mínimo, deve explicações à opinião pública sobre um episódio que será central para a volta da Justiça à normalidade institucional.
A manutenção do afastamento do juiz Eduardo Appio é a prova inconteste de que há algo de muito errado no sistema de justiça.
Dias atrás, o Tribunal de Contas da União considerou improcedentes as acusações da Operação Ouvidos Moucos em relação ao aluguel de carros pelo Departamento de Física da Universidade Federal de Santa Catarina. Mesmo assim, vários professores foram presos, humilhados e mantidos na prisão por vários dias.
No mesmo dia, o Ministro Flávio Dino declarou que seriam apurados os abusos da Operação Ouvidos Mouros. A reação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (FENADEPOL) foi um desafio ao Ministro.
Em nenhum momento fazem qualquer autocrítica.
“Essas atribuições são pautadas na legalidade e na constitucionalidade, tendo como finalidade o esclarecimento de fatos, em tese, criminosos. Assim, não existe compromisso dos Delegados Federais com a acusação ou com a defesa, mas sim com o sistema de justiça criminal, entendido como um todo”.
Dizem haver mecanismos de controle e de cobrança direcionados à função dos policiais. A nota traz algumas pistas sobre esse superpoder:
“A atividade policial, em especial a de Delegado de Polícia Federal, tem no seu cerne um imensa responsabilidade, consubstanciada na condução e presidência do Inquérito Policial”.
Quanto aos exageros, nenhuma autocrítica, mas apenas
“Assevere-se, ainda, que é exigência da atividade investigativa a tomada de diversas decisões cruciais, muitas vezes em tempo limitado em decorrência dos princípios da eficiência e da oportunidade”.
Luiz Carlos Cancellier - (crédito: Ufsc/Divulgação)
Cancellier tirou a própria vida após ser alvo de operação da Polícia Federal. Após seis anos, o TCU arquivou a representação lavajatista que tratava das supostas irregularidades na UFSC
por Aline Gouveia
Um grupo de 56 ex-reitores de universidades federais do país pedem justiça porLuiz Carlos Cancellier, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que tirou a própria vida após ser alvo de operação da Polícia Federal, em 2017, que apurava supostas irregularidades na universidade catarinense.
Ele chegou a ser preso por obstrução de Justiça na investigação.Cancellier alegava inocência e questionava os métodos aplicados na operação "Ouvidos Moucos". Após quase seis anos do caso, o Tribunal de Contas da União arquivou, na segunda (10/7), a representação que tratava de supostos desvios em contratos de locação de veículos com recursos do programa Universidade Aberta do Brasil, enviados à UFSC.
Para os ex-reitores, Cancellier foi vítima de perseguição pela chamada "Lava-Jato das Universidades" — em referência à operação da PF que investigava desvios e lavagem de dinheiro, e que é alvo de críticas.
"O Reitor Cancellier foi vítima de uma ação ilegal de destruição de sua reputação, após uma representação sobre supostos superfaturamentos em contratos. Por razões até hoje ocultadas, a representação não levou a uma investigação, e sim a uma ação da Polícia Federal que determinou a prisão sumária e sem provas do Reitor, decretada pela então Delegada Erika Marena", diz a nota assinada pelos ex-reitores.
"A linha de ação que gerou os horrores sem precedentes vividos por Cancellier foi aplicada de maneiras diferentes e em inúmeras outras situações impostas a reitores de instituições federais entre 2016 e 2022. Foram conduções coercitivas, negações ao direito de defesa, denúncias junto a órgãos de controle e várias humilhações públicas que causaram sofrimento e adoecimento", acrescentou o grupo.
Após a decisão do TCU de arquivar a representação, o ministro da Justiça Flávio Dino anunciou que vai adotar as providências cabíveis em face de possíveis abusos e irregularidades na conduta de agentes públicos federais.
Em janeiro, opresidente Luiz Inácio Lula da Silvadisse que os integrantes da operação Lava Jato tinham responsabilidade pela morte de Cancellier. O petista afirmou que o ex-reitor foi alvo da atuação de uma equipe que buscava "punir antes de investigar".
Segundo o grupo de reitores, a decisão do TCU sobre o caso do reitor Cancellier não é suficiente. Eles cobraram a continuidade de investigações sobre a atuação dos agentes da PF envolvidos na operação, punição dos responsáveis e reparação pública.
"É preciso não só contar mais uma vez a história do Reitor Cancellier mas exigir justiça, para que não seja esquecida e para que não se repita, por seu simbolismo e por representar um período no qual sofremos com as denúncias infundadas. Ao abrir mão de sua vida tragicamente, Cancellier também foi um anteparo e uma proteção aos demais, diante de tanta criminalização", ressaltam os ex-reitores.
Ex-reitores assinam nota
Amaro Henrique Pessoa Lins – UFPE, 2003-2011
Ana Dayse Rezende Dórea - UFAL, 2003-2011
Ana Lúcia Almeida Gazzola – UFMG, 2002-2006
Angela Maria Paiva Cruz - UFRN, 2011-2019
Arquimedes Diógenes Ciloni - UFU, 2000-2008
Carlos Alexandre Netto – UFRGS, 2008-2016
Celia Maria Silva Correa Oliveira - UFMS, 2008-2016
Cleuza Sobral Dias – FURG, 2013-2020
Dilvo Ristoff – UFFS, 2009-2011
Eliane Superti – UNIFAP, 2014-201
Felipe Martins Muller - UFSM, 2009-2013
Fernando Antonio Menezes da Silva - UFRR, 2000-2004
Gustavo Oliveira Vieira – UNILA, 2017-2019
Gilciano Saraiva Nogueira – UFVJM, 2015-2019
Helio Waldman - UFABC, 2010-2014
Helvécio Luiz Reis – UFSJ, 2004-2012
Jefferson Fernandes do Nascimento - UFRR, 2016-2020
Jesualdo Pereira Farias - UFC, 2008-2015
João Carlos Salles Pires da Silva - UFBA, 2014-2022
João Carlos Brahm Cousin – FURG, 2005-2012
José Carlos Ferraz Hennemann - UFRGS 2004-2008
João Luiz Martins - UFOP, 2005-2013
José Arimatea Dantas Lopes - UFPI, 2012-2020
José Henrique de Faria - UFPR, 1994-199
José Ivonildo do Rêgo - UFRN, 1995-1999 e 2003-2011
José Geraldo de Souza Junior - UnB, 2008-2012
José Rubens Rebelatto – UFSCar, 1996-2000
Josué Modesto dos Passos Subrinho - UFS, 2004-2012 e UNILA, 2013-2017
Marcone Jamilson Freitas Souza - UFOP, 2013-2017
Malvina Tuttman - UNIRIO, 2004-2011
Maria Beatriz Luce - Unipampa, 2008-2011
Maria Lúcia Cavalli Neder – UFMT, 2008-2016
Maria Stella Coutinho de Alcântara Gil – UFSCar, 2008
Mauro Del Pino – UFPel, 2013-2017
Naomar Almeida Filho - UFBA, 2002-2010 e UFSB, 2013-2017
Nelson Maculan Filho – UFRJ, 1990-1994
Newton Lima Neto – UFSCar, 1992-1996
Nilma Lino Gomes – Unilab, 2013-2014
Odilon Antonio Marcuzzo do Canto - UFSM, 1993-1997
Orlando Afonso Valle do Amaral - UFG, 2014-2018
Oswaldo B. Duarte Filho - UFSCar, 2000-2007
Paulo Burmann – UFSM, 2013-2021
Paulo Gabriel Soledade Nacif – UFRB, 2006-2013
Paulo Márcio de Faria e Silva - UNIFAL-MG, 2010-2018
Paulo Speller – UFMT, 2000-2008; UNILAB, 2010-2013
Meu artigo sobre as 4 jornalistas do impeachment despertou lembranças em outros colegas. E recebi o seguinte depoimento de colega.
Uma das grandes tacadas da Lava Jato, visando ampliar o período de prisão de Lula, ocorreu usando a repórter Andrea Sadi, da Globonews.
Lula já estava com a prisão decretada, acampado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Na frente, uma multidão solidária a Lula.
A caminho de São Bernardo, um carro com uma jornalista e o advogado Marco Aurélio de Carvalho, quando a jornalista Andrea Sadi deu a notícia de que Lula resistiria à prisão.
Não era verdade. Lula já tinha acertado com seus advogados que se entregaria. Mas a notícia tinha dois desdobramentos terríveis. O primeiro, a possibilidade de se ordenar a invasão da sede do Sindicato pela Polícia Federal. A segunda, do juiz Sérgio Moro ordenar uma condução humilhante de Lula.
Imediatamente, entraram em contato com Sadi, para que desmentisse a notícia, mas ela se recusou.
Liguei para Marco Aurélio para saber o desfecho da história. Quem evitou o desastre foi a jornalista Natuza Nery. Marco ligou para ela que, imediatamente, desmentiu a notícia, desmanchando a trama.
Crítica do presidente ocorreu durante reunião com reitores de universidades e de institutos federais. Luiz Carlos Cancellier cometeu suicídio em 2 de outubro de 2017. Em nome da inocência: Justiça
Por Clarìssa Batìstela e Joana Caldas, g1
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de "aberração" a ação policial que teve como desfecho o suicídio de Luiz Carlos Cancellier, o então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), há pouco mais de cinco anos em Florianópolis.
A crítica de Lula ocorreu duas semanas depois da posse, durante discurso em uma reunião com reitores de universidades e de institutos federais.
"Faz cinco anos e quatro meses que esse homem se matou pela pressão de uma polícia ignorante, de um promotor ignorante, de pessoas insensatas que condenaram antes de investigar e julgar", disse.
No mesmo discurso, Lula aproveitou para homenagear Cancellier. "Pode ter morrido sua carne, mas suas ideias permanecerão entre nós a cada momento que a gente pensar em educação, que pensar em formação profissional e intelectual do povo brasileiro", afirmou.
Cancellier cometeu suicídio em 2 de outubro de 2017. A morte ocorreu 17 dias após ele ser detido na Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, e mantido na prisão por um dia. A investigação tratava sobre desvio de dinheiro de programas de ensino à distância na UFSC.
Morte de reitor
Afastado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o ex-reitor Luiz Carlos Cancellier foi encontrado morto no Beiramar Shopping, em Florianópolis, na manhã de uma segunda-feira.
O reitor alegou que não interferiu em investigações da corregedoria-geral da universidade e considerou como "traumática" a sua prisão e afastamento da UFSC na Operação Ouvidos Moucos.
Um bilhete cujo conteúdo foi divulgado pelo irmão do reitor, Júlio Cancellier, e confirmado pela Polícia Civil, dizia "minha morte foi decretada quando fui banido da universidade". O bilhete passou por perícia.
Caso Cancellier: após informe do TCU, Dino anuncia que irá coibir abusos de agentes públicos federais
Ministro pretende agir para evitar processos de humilhação pública promovidos por agentes federais, como visto na operação que resultou na prisão e morte do reitor da UFSC
Em 2017, Cancellier cometeu suicídio 18 dias após ser injustamente preso no âmbito da Operação Ouvidos Moucos - um desdobramento da Lava Jato - que investigava um suposto superfaturamento no aluguel de veículos para a execução do programa Universidade Aberta do Brasil (UBA). O reitor da UFSC passou por um processo de humilhação pública no decorrer da operação.
Referindo-se ao caso, Dino publicou em seu perfil do Twitter que o ministério da Justiça e Segurança Pública passará a "adotar as providências cabíveis em face de possíveis abusos e irregularidades na conduta de agentes públicos federais". Cancellier teve sua prisão decretada pela delegada da PF, Erika Mialik Marena, que chegou a chefiar a força-tarefa em Curitiba em determinado momento, e também foi alvo da juíza Janaína Cassol,que teve a sua suspeição apontada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Kiko Nogueira analisa conversa com Acioli Cancellier de Olivo e Fernando Fernandes. Moderação: Marília Beznos
Em 2017 segui de Brasília para Florianópolis para participar da banca de doutoramento de José Alexandre Ricciardi Sbizera. Tratava-se de um instigante estudo sobre as relações entre direito e literatura, assunto fascinante. O título era provocativo: "Linguagem, Direito e Literatura: estilhaços heurísticos para pensar a relação entre o riso, o jurista e o leitor". Uma tese que opunha à seriedade e à formalidade do protagonismo jurídico o escárnio e a irrisão da vida real. Uma tese chocante.
O orientador desse belíssimo trabalho era Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, onde realizou-se essa memorável banca. Penso que pode ter sido a última banca de Cancellier, ou uma das últimas, entre tantas bancas que realizou. De qualquer modo, foi um privilégio. Um privilégio raro na minha vida acadêmica. Lédio Rosa de Andrade (desembargador, professor, que faleceu aos 60 anos, em 2019) também estava nessa banca inesquecível. Era muita cultura por metro quadrado. Um papo jurídico cabeça, para iniciados. Nem todo jurista sente conforto em discutir temas não dogmáticos. Alexandre Morais da Rosa, com sua visão realista do processo penal, também estava na banca.
Cético, irreverente, diferente, o examinando apresentava um trabalho à altura daquele programa de pós-graduação, uma referência maior no pensamento crítico brasileiro, tradição que vinha — entre outros — da tese de Horácio Wanderley Rodrigues, "A crise do ensino jurídico de graduação no Brasil contemporâneo : indo além do senso comum", orientado por Olga Maria Boschi de Aguiar e Edmundo Lima de Arruda Jr. Na banca dessa tese de 1992, Roberto Aguiar (UnB), Roberto Kant de Lima (UFF) e Reinaldo Fleuri (UFSC). Leonel Severo da Rocha coordenava o curso. No mesmo ano, 1992, Lédio Rosa de Andrade defendeu na UFSC dissertação sobre a então chamada "magistratura alternativa". Lenio Streck lá defendera dissertação de mestrado em 1988 ("Tribunal do Júri e estereótipos") e tese de doutorado em 1995 ("Eficácia, poder e súmulas de direito").
Ao longo dos anos de 1990, a linha da UFSC era de algum modo paralela com uma linha conceitual que se desenvolvia na UnB. Warat, Lyra Filho, Luiz Fernando Coelho, Tarso Genro ("Os juízes contra a lei"), Amilton Buerno de Carvalho, Wolkmer ("Contribuição para o projeto da juridicidade alternativa") e o então tão jovem Clèmerson Merlin Clève ("Uso alternativo do direito e saber jurídico alternativo") faziam parte dessa patota, que tanto influenciou Cancellier.
Na tarde daquela banca não me passava pela cabeça, nem de longe, que o orientador daquele brilhante doutorando passaria por situação devastadora, humilhante, e de violência sem precedentes, que o levaria ao suicídio. A indignação que todos sentimos é traduzida pelo discurso fúnebre proferido pelo desembargador Lédio Rosa de Andrade, em um dos momentos mais tristes e revoltantes da história do direito brasileiro. É quase uma obrigação que assistamos a essa fala cheia de indignação, em forma de lamento, de alerta e de desabafo contra a truculência e o autoritarismo.
Guardo de Cancellier as mais fortes recordações. Nasceu em Tubarão, em 13 de maio de 1958. Falamos sobre essa cidade, traumatizada por uma cheia nos anos 1970. Simples, sem a afetação de alguns acadêmicos pernósticos, ainda que autoridade inconteste no meio universitário, delicado, receptivo com o visitante, defendia seu orientando, porque sabia que esse é um dos papeis do orientador, quando autorizada a defesa em banca. O orientador, todos sabemos, também é avaliado.
Inteligente e perspicaz, Cancellier conduziu o júri acadêmico com alegria e segurança. Era o chefe do evento. Dominava. Pontificava. Parece que todos sabíamos que era um momento histórico, não pela tragédia que veio depois (porque não imaginávamos) mas pelo transe cultural que então vivíamos. Cancellier deixou o examinando mostrar a essência, os limites e o alcance do trabalho. Permitiu que nós examinadores explorássemos as tensões que decorriam de pesquisa tão inusitada. Foi uma tarde inesquecível, para marcar com uma pedrinha branca, como diziam os romanos em face de ocasiões memoráveis.
Impressionado com o orientador, procurei conhecer sua trajetória acadêmica e ler seus trabalhos. Cancellier era um visionário. Em 2001 havia defendido dissertação de mestrado sobre o tema da informatização do Judiciário e do processo digital. Em 2003, defendeu tese de doutoramento sobre a reglobalização do Estado e a sociedade em rede. Assuntos que hoje, passados 20 anos, ainda enfrentamos com timidez.
Preso de modo aviltante, afastado compulsoriamente da reitoria, num contexto sensacionalista, irresponsável e midiático, sem provas, Cancellier, abaladíssimo, suicidou-se atirando-se em um vão de um shopping center em Florianópolis.
Recomendo o livro reportagem de Paulo Markun, Recurso Final - a investigação da Polícia Federal que levou ao suicídio um reitor em Santa Catarina, publicado pela Objetiva, em 2021, do qual copio a orelha: "Luiz Carlos Cancellier de Olivo foi estudante de direito, militante do Partido Comunista e líder estudantil. Trocou a carreira de jornalista pela de assessor político e retornou à Universidade Federal de Santa Catarina dezesseis anos depois, tornando-se reitor com menos de dezoito anos de vida acadêmica. Sem ficha ou antecedentes criminais, no fim da tarde de 14 de setembro de 2017 juntou-se aos 2 mil presos do complexo da Agronômica, em Florianópolis, com outros seis funcionários da UFSC. Só ali teve informações sobre o motivo de sua prisão, ao ouvir a cifra que teria sido desviada do programa de educação à distância da Universidade: 80 milhões de reais. Apesar da surpresa de Cancellier, o número já corria o Brasil em sites e noticiários de TV, que anunciavam a recém-batizada Operação Ouvidos Moucos, que contava com mais de cem policiais federais. No lastro da Lava Jato, deflagrada alguns anos antes (...) a Ouvidos Moucos gerou muita curiosidade e expectativa, colocando o ex-reitor no centro de um furacão de especulações. Mas a insuportável pressão teve um desfecho trágico".
O livro de Paulo Markun é uma pérola do jornalismo investigativo brasileiro. Markun é um jornalista sério. O reitor foi considerado culpado, antes de qualquer julgamento. Nas palavras do autor desse importante livro, os últimos dias de Cancellier foram um mal sem cura. O suicídio se deu 18 dias depois da prisão. Passados cinco anos, não há provas que sustentem a acusação, considerada inconsistente pelo TCU.
Não se sabe, e nunca se saberá, o sentido íntimo desse gesto de desespero. Talvez, e no limite, o libelo contundente de quem se sente injustiçado. E esse sentimento, todos sabemos, é muito mais forte do que a participação hipócrita num jogo em que as cartas estão marcadas. Como ouvimos na canção (Hurricane) do poeta/compositor Nobel norte-americano (Dylan), "couldn't help but make me feel ashamed to live in a land where justice is a game".
PF aponta alta chance de voz em gravação ser de juiz afastado da Lava Jato; entenda o caso tão burlesco quanto uma festa de cueca, tão misterioso quanto ser vítima do chupa-cabra, tão macabro quanto ser sequestrado pela liga da justiça de Curitiba
Em um longo relatório, o corregedor regional da Corte, Cândido Alfredo Silva Júnior, explica cada violação que teria sido cometida por Appio em uma suposta ligação telefônica feita a João Eduardo Barreto Malucelli, filho do desembargador federal Marcelo Malucelli, no dia 13 de abril, classificando como uma possível tentativa de intimidação, ameaça ou constrangimento, a partir de dados sigilosos a que teve acesso. Os dados sigilosos estão todos nesta gravação, e foram entregues a vários jornalistas.
Diz a imprensa lavajatista e/ou o corregedor Cândido, que há uma "alta chance" da voz da gra√ação ser do juiz Eduardo Appio. Assim como "a verdade científica por trás da lenda do chupa-cabra".
Escreve Josh Gabbatiss diretamente de Londres, in BBC News:
Histórias de monstros costumam fazer sucesso no mundo todo, mas o fato de eles insistirem em viver no fundo de lagos, em terras distantes ou nos confins das florestas tornam suas supostas aparições em ocasiões raras e muitas vezes duvidosas.
Assim, não é por acaso que nossos conhecimentos sobre eles vêm quase exclusivamente de imagens borradas ou relatos pouco confiáveis.
Essa imagem mística foi o que atraiu Benjamin Radford, pesquisador do Comitê para a Investigação Cética (CSI, na sigla em inglês), para a história do chupa-cabra, uma suposta criatura vampiresca que ganhou fama mundial nos anos 1990, do México à Rússia, passando pelo Brasil e os Estados Unidos. Leia mais aqui
Relatos sobre o chupa-cabra apareceram pela primeira vez em Porto Rico em meados dos anos 1990. Eles descreviam uma criatura bípede de quase um metro e meio de altura com olhos grandes, espinhos nas costas e longas garras.
Foi assim que Moro apareceu para uma criança, cuja mãe foi sequestrada pelos procuradores e policiais federais da Lava Jato, e levada para um interrogatório secreto, e gravado no sítio Atibaia. A criança, depois dessa experiência de tortura, precisou de um longo tratamento psiquiátrico. Uma tortura escondida e impune pelas autoridades da liga da justiça da República de Curitiba, da qual faz parte o desembargador Marcelo Malucelli.
Barreto Malucelli, o filho, tem essa mania de gravação. Aprendeu com o sogro, o rei do grampo. Moro gravou a presidenta Dilma, gravou o ex-presidente Lula, gravou advogados, dizem que gravou o ex-presidente Fernando Collor, gravou o ex-governador Beto Richa, e isso é revelado porque Moro (admirador da justiça do Estado Novo, admirador da justiça militar da ditadura de 1964) não acredita em inteligência artificial. Acredita sim em depoimentos inventados por Erika Marena (Vide caso do reitor Cancellier e outros). Em depoimentos tomados sob tortura, em testemunhos sob vara.
Diz a impresa lavajatista que Appio queria saber segredos do desembargador pai, e o "inteligente" telefonista secreto vai perguntar coisas do pai pro filho advogado. Que santa sabedoria, que santa inocência pra lá de cândida.
O jornal O Globo publica hoje reportagem que desmente a PF. Publica Carol Prado e Gabriela Sarmento:
De Ariana Grande cantando Zezé di Camargo a Michael Jackson com Chitãozinho e Xororó, a inteligência artificial é capaz de fazer loucuras na música e já lançou até seu primeiro hit. Nesta semana, og1 Ouviu, podcast de música do g1, conversou com especialistas pra entender o alvoroço causado por essa tecnologia na indústria musical, após uma gravação com vozes falsas de Drake e The Weeknd bombar na internet.
O episódio tem a participação do advogado Luiz Fernando Plastino, especialista em propriedade intelectual, e do produtor Mulú, que já trabalhou com nomes como Pabllo Vittar e Duda Beat. Ele explica as possibilidades criativas das novas ferramentas. Propriedades criativas que a finada Lava Jato não acreditou em vida.
* Imagens mostram bandeiras com a suástica e simpatizantes de Hitler * Lei brasileira criminaliza veiculação de símbolos nazistas
Quem visita o prédio da secretaria de Educação de Dona Emma, município com pouco mais de quatro mil habitantes em Santa Catarina, se depara com uma parede repleta de quadros com fotos históricas de famílias da cidade, logo no hall de entrada. Entre elas há imagens de bandeiras com a suástica nazista.
Uma das fotos mostra crianças e um homem em frente a uma escola. Ao fundo, estão hasteadas uma bandeira do Brasil e uma da Alemanha nazista. A imagem está acompanhada da legenda “A escola particular Alemã era mantida pelos pais dos alunos com recursos vindos da Alemanha”.
Em outra foto, sete homens aparecem posando enquanto um deles segura uma bandeira nazista. Na legenda, eles são descritos como “simpatizantes de Hitler em Nova Esperança”, um bairro de Dona Emma. As fotos que ostentam símbolos nazistas se misturam com imagens das famílias que fundaram a região, mas, nas que a suástica aparece não há indicação dos nomes das pessoas.
Segundo a Lei 7716/1989 é crime “veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, tendo pena de dois a cinco anos de reclusão e multa”.
Carlos Bartel é professor de História do Instituto Federal Catarinense (IFC), no campus de Ibirama, município vizinho à Dona Emma. Ele também é autor de um artigo sobre nazismo em Ibirama, chamado "O nazismo está nas ruas: nazismo e Estado Novo no município de Hamônia/Ibirama (1933-1945)", que conta um pouco sobre o passado de alguns municípios da região do Alto Vale do Itajaí. Ele explica que a região tem um forte histórico da presença de núcleos nazistas.
Segundo o professor, Dona Emma fazia parte do município de Hamônia, que tinha esse nome em homenagem à cidade de Hamburgo. A região foi ocupada por uma colonização privada liderada pela Sociedade Colonizadora Hanseática, do norte da Alemanha, que tinha sede na cidade de Hamburgo.
"No município de Hamônia haviam várias células do partido nazista. O personagem mais importante da região era o médico Friedrich Kröner, que eu cito no meu artigo. Ele era um médico que foi trazido para cá pela Sociedade Colonizadora Hanseática e era membro do partido nazista – tinha carteirinha e tudo. Ele conseguiu financiamento com o partido nazista para construir o hospital da Colônia Hamônia e depois da cidade de Hamônia, da qual Dona Emma fazia parte", conta.
Bartel explica que muitos grupos nazistas foram desmanchados durante Estado Novo, na década de 30, e algumas pessoas foram presas, incluindo o médico Friedrich.
Mesmo que sejam um registro histórico de famílias do local, as fotos não poderiam estar expostas em um prédio público, na avaliação do professor Carlos Bartel. Para ele, as fotos deveriam, pelo menos, estar acompanhadas de um contexto ou explicação. "Poderiam colocar alguma legenda crítica, falando que infelizmente no passado do município isso existiu. Até um tempo atrás, tentava-se apagar essa história aqui da região e agora se faz questão de exibi-la de modo orgulhoso", diz o professor.
AAgência Públicaentrou em contato com a prefeitura de Dona Emma pedindo explicações sobre as fotos, mas não obteve retorno até o momento da publicação.
Discursos extremistas ganharam força na região
O professor Carlos Bartel conta que os discursos extremistas estão ganhando cada vez mais força na região de Dona Emma, e que casos de racismo e neonazismo são frequentes, mas muitas vezes relativizados ou minimizados pelos gestores, o que pode ser considerado comoracismo recreativo.
"Em Ibirama, houve um caso emblemático em que um aluno desenhou uma suástica no quadro e escreveu que o nazismo tinha que ter matado muito mais. Levei à direção do campus e a direção disse que era ‘coisa de adolescente’, que a gente estava exagerando", conta. A reportagem procurou o campus Ibirama, que respondeu: "Em nossos registros não consta denúncia formalizada. Ressaltamos que IFCCampusIbirama tem como princípio a formação humanística e cidadã, prezamos pelo respeito e pela responsabilização dos atos de ilegalidade e crime. Além de promover ações de sensibilização e conscientização no âmbito do Ensino com o amparo dos Núcleos de Diversidade e Inclusão (NEABI, NEGES e NAPNE)".
O extremismo fez com que a sala de aula se tornasse um lugar de tensão, de acordo com o professor, com docentes sofrendo perseguições e pedindo afastamento de suas funções.
No ano passado,aPúblicamostroucomo uma rede de políticos da região articulou ataques virtuais contra professores. Na época, um funcionário da prefeitura de Dona Emma, o advogado Pablo Ideker, que ainda ocupa a função de assessor jurídico, participou da campanha de difamação e perseguição contra os docentes, entre eles Carlos Bartel, ajudando a impulsionar mensagens de ódio nas redes sociais.
No ano passado, a Pública mostrou como uma rede de políticos da região articulou ataques virtuais contra professores. Na época, um funcionário da prefeitura de Dona Emma, o advogado Pablo Ideker, que ainda ocupa a função de assessor jurídico, participou da campanha de difamação e perseguição contra os docentes, entre eles Carlos Bartel, ajudando a impulsionar mensagens de ódio nas redes sociais.
Os ataques aconteceram depois que professores do Instituto Federal Catarinense (IFC), no campus de Ibirama, protestaram contra o bloqueio de 14,5% do orçamento de universidades e institutos federais de ensino, determinado pelo governo Bolsonaro. Ideker moveu um processo contra Bartel alegando infrações ou irregularidades no exercício da função pública.
Segundo o professor Bartel, a Comissão de Ética da reitoria do campus de Ibirama acatou a denúncia, mesmo com orientação contrária do Ministério Público em Santa Catarina. O processo foi arquivado em dezembro de 2022, após uma pressão de instituições e professores, mas Bartel não foi comunicado e só soube do arquivamento em abril deste ano. Ideker foi procurado, mas disse que só responderia após a publicação da reportagem.
“Ficamos com essa sombra nos ameaçando. É uma situação bastante difícil do ponto de vista psicológico, porque estamos ali pra dar aula e não para se preocupar com questões de ordem criminal. Daqui a pouco temos que ganhar adicional por risco de vida”, desabafa.
Na época dos protestos, os professores de Ibirama e região também foram atacados pelo Deputado Estadual Jessé Lopes (PL-SC), que fez postagens ofendendo o professor Bartel no dia 10 de abril deste ano. Na publicação, Jessé chama Carlos de “canalha” e “militante esquerdista disfarçado de professor”. As redes sociais do deputado são repletas de ataques a instituições de ensino e professores de Santa Catarina.
Deputado Jessé Lopes
10 de abr
“Professor de história do IFC de IBIRAMA/SC culpa BOLSONARISTAS por ASSASSINATOS nas escolas. CANALHA!”
-Um militante esquerdista disfarçado de professor culpou os bolsonaristas pelo ataque à creche de Blumenau, dizendo que o possível motivo do crime foi a crítica que se faz contra a doutrinação de esquerda nas escolas de Santa Catarina.
=No áudio, é possível ouvir ele afirmar "o bolsonarista entrou ali e mayou covardemente quatro crianças".
Depois, esse cana;ha fala do adolescente que matou uma professora em SO e liga os casos de maneira forçada e teatral para defender a sua tese esdrúxula de que o araque em Blumenau foi motivado por política, insinuando que os bolsonaristas sejam assassinos de crianças inocentes.
-A canalhice deste sem-vergonha é tão grande e baixa, que me spanta ver que um safado esquerdista pode chegar a um nível tão cretino. A situação não vai ficar assim. Este mentiroso safado vai responder pela grave acusação que fez.
Publicação de deputado Jessé Lopes com ofensas contra o professor Bartel. O deputado apagou a postagem no Twitter
Deputado Jessé Lopes fazendo arminha com as mãos
“Professor de história do IFC de IBIRAMA/SC culpa BOLSONARISTAS por ASSASSINATOS nas escolas. CANALHA!”, diz um trecho da postagem no Facebook do parlamentar.
O professor explica que busca trabalhar a questão de discursos de ódio e violência nas escolas com os estudantes durante as aulas. O ataque do parlamentar teria sido motivado por uma declaração dele em sala de aula, gravada por um aluno e compartilhada em grupos extremistas que compartilham conteúdos armamentistas nas redes. Ele conta que, ao desejar feliz Páscoa, disse que a região do Vale do Itajaí não tinha muito o que comemorar, em função do ataque praticado à creche de Blumenau que deixou quatro crianças mortas em abril.
Carlos Bartel conta que o caso foi levado até a direção do campus de Ibirama, que fez uma nota dizendo que a estudante compartilhou a gravação de modo impensado. “Esse deputado incita a população a nos violentar e agredir. Nós estamos em um município de origem nazista e integralista, isso aí é como tu botar fogo num barril de pólvora. Isso não é impensado, se ela me grava de manhã e durante à tarde já viralizou nas redes sociais, isso é uma articulação muito bem planejada e muito bem coordenada”, completa.
O professor explica que busca trabalhar a questão de discursos de ódio e violência nas escolas com os estudantes durante as aulas. O ataque do parlamentar teria sido motivado por uma declaração dele em sala de aula, gravada por um aluno e compartilhada em grupos extremistas que compartilham conteúdos armamentistas nas redes. Ele conta que, ao desejar feliz Páscoa, disse que a região do Vale do Itajaí não tinha muito o que comemorar, em função do ataque praticado à creche de Blumenau que deixou quatro crianças mortas em abril.
Carlos Bartel conta que o caso foi levado até a direção do campus de Ibirama, que fez uma nota dizendo que a estudante compartilhou a gravação de modo impensado. “Esse deputado incita a população a nos violentar e agredir. Nós estamos em um município de origem nazista e integralista, isso aí é como tu botar fogo num barril de pólvora. Isso não é impensado, se ela me grava de manhã e durante à tarde já viralizou nas redes sociais, isso é uma articulação muito bem planejada e muito bem coordenada”, completa.
“Fiz toda uma fala sobre esses grupos extremistas dizendo que o bolsonarismo, a incitação ao ódio e a violência são parte do problema e não parte da solução. Uma estudante gravou a minha fala, que eu não vejo nenhum problema, é uma fala pública. O problema é gravar e entregar para grupos extremistas montarem uma peça de fake news e promoverem mais um linchamento nas redes sociais”, diz.
“Como explodiram esses casos de violência fica muito difícil separar o que é grave do que não é, mas se o aluno está com uma arma e consumindo material extremista, isso tem que ser resolvido em outro departamento”, diz Bartel, confessando receio por sua segurança. No momento que um deputado, que um vereador ou que um presidente te xinga publicamente, estão autorizando discurso de ódio e servindo de exemplo pra outras pessoas fazerem como ele”, completa. O deputado Jessé Lopes foi procurado, mas não respondeu os questionamentos da reportagem.
O professor explica que busca trabalhar a questão de discursos de ódio e violência nas escolas com os estudantes durante as aulas. O ataque do parlamentar teria sido motivado por uma declaração dele em sala de aula, gravada por um aluno e compartilhada em grupos extremistas que compartilham conteúdos armamentistas nas redes. Ele conta que, ao desejar feliz Páscoa, disse que a região do Vale do Itajaí não tinha muito o que comemorar, em função do ataque praticado à creche de Blumenau que deixou quatro crianças mortas em abril.
Carlos Bartel conta que o caso foi levado até a direção do campus de Ibirama, que fez uma nota dizendo que a estudante compartilhou a gravação de modo impensado. “Esse deputado incita a população a nos violentar e agredir. Nós estamos em um município de origem nazista e integralista, isso aí é como tu botar fogo num barril de pólvora. Isso não é impensado, se ela me grava de manhã e durante à tarde já viralizou nas redes sociais, isso é uma articulação muito bem planejada e muito bem coordenada”, completa.
“Fiz toda uma fala sobre esses grupos extremistas dizendo que o bolsonarismo, a incitação ao ódio e a violência são parte do problema e não parte da solução. Uma estudante gravou a minha fala, que eu não vejo nenhum problema, é uma fala pública. O problema é gravar e entregar para grupos extremistas montarem uma peça de fake news e promoverem mais um linchamento nas redes sociais”, diz.
“Como explodiram esses casos de violência fica muito difícil separar o que é grave do que não é, mas se o aluno está com uma arma e consumindo material extremista, isso tem que ser resolvido em outro departamento”, diz Bartel, confessando receio por sua segurança. No momento que um deputado, que um vereador ou que um presidente te xinga publicamente, estão autorizando discurso de ódio e servindo de exemplo pra outras pessoas fazerem como ele”, completa. O deputado Jessé Lopes foi procurado, mas não respondeu os questionamentos da reportagem.
[Teve quem rasgou a arte verdadeira de Latuff na Câmara dos Deputados. Numa exposição do Congresso Nacional. A verdadeira arte, pela beleza dos traços e cores. Verdadeira por retratar a realidade brasileira de uma polícia racista, nazista, que vem praticando, impunemente, o genocído de jovens negros.
E vem o arruaceiro e covarde deputado para publicar sua versão: "Arrumando a charge agora assim está".
Covarde, sim. Republicou a charge apagando o rosto do ministro do STF]
A imparcialidade do juiz é pressuposto da existência do processo penal democrático. Por isso, embora o magistrado deva apontar de forma circunstancial a existência de indicadores de materialidade, autoria e tipicidade do crime imputado ao réu ao afastar pedidos da defesa ou acatar solicitações do Ministério Público, a ele não é permitida a antecipação de juízos categóricos a respeito da acusação.
Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao abrir divergência no julgamento de agravo regimental interposto contra a decisão que negou seguimento a recurso extraordinário contra a rejeição de uma exceção de suspeição ajuizada pelo professor Eduardo Lobo contra a juíza federal substituta Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis.
O pedido de suspeição versa sobre ação penal que apura supostos crimes na administração da Universidade Federal de Santa Catarina e que levou ao afastamento e à prisão preventiva de Luís Carlos Cancellier de Olivo, reitor da UFSC, no dia 14 de setembro de 2017. Ele foi solto um dia depois, mas continuou afastado do cargo e proibido de frequentar a universidade, e cometeu suicídio 19 dias depois.
O julgamento sobre a suspeição da magistrada que conduz a ação penal ocorre no Plenário Virtual do Supremo. O relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou pelo não provimento do pedido e foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.
Fachin votou por indeferir a solicitação com o argumento de que a exceção de suspeição pedida pelo autor do recurso implicaria na violação da Súmula 279 do STF, que veta o reexame de fatos e provas constantes dos autos pela corte.
Sem reexame
Ao abrir a divergência, Gilmar Mendes argumentou que a análise do pedido poderia ser feita sem o reexame de nenhuma prova, restringindo-se apenas à possibilidade de violação dos artigos 252 a 254 do Código de Processo Penal, que tratam das hipóteses de suspeição dos juízes criminais.
O decano do STF analisou cada um dos sete pontos apontados pelo autor do recurso para justificar a suspeição da juíza Janaina Cassol Machado e afastou seis deles. Contudo, em relação à alegação de fundamentação abusiva, ele deu razão ao professor.
Gilmar entendeu que, em sua decisão de receber a denúncia, documento com mais de 300 páginas, a magistrada cometeu excessos de linguagem e fez afirmações categóricas e imperativas em concordância com a tese do MP. Desse modo, a julgadora antecipou o desfecho da ação penal e se tornou suspeita.
"Como se constata dos termos utilizados pela magistrada, embora em alguns momentos a decisão adote o tom condicional, parte significativa da motivação assume de modo categórico a existência da organização criminosa, de diversas condutas já declaradas ilícitas e a responsabilidade penal de diversos acusados, antecipando a condenação, com o transbordamento dos limites da decisão interlocutória de admissão da acusação", registrou Gilmar em seu voto.
O ministro lembrou que tanto a acusação quanto a defesa precisam ter a possibilidade, em abstrato, de provar suas hipóteses sobre a imputação de um crime e que isso foi vedado por manifestação parcial da juíza quanto ao mérito no caso concreto.
Gilmar também sustentou que a antecipação de culpa nesse caso se relaciona com o suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier.
"Se Cancellier não teve direito à devida investigação, munida das garantias constitucionais, a partir da presunção de inocência e do devido processo legal, neste momento cabe garantir a todos os demais acusados que somente possam ter a culpa atribuída ao final do processo, depois de efetivado o contraditório e a ampla defesa sob mediação de julgador imparcial."
Clique aqui para ler o voto de Gilmar Mendes Clique aqui para ler o voto de Edson Fachin
Presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, acusou Julia, levada da breca, de ter uma atitude nazista e machista, pela mão de Lula cravada de balas pintadas na blusa
Julia Zanatta dona do perfil "Casa Opressora”, que costuma hostilizar feministas, ameaça metralhar lula
A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) publicou uma foto nas redes sociais em que aparece segurando uma metralhadora e usando uma camisa com o desenho de uma mão com quatro dedos alvejada por três tiros.
“Não podemos baixar a guarda. Infelizmente a situação não é fácil. Com Lula no poder, deixamos um sonho de liberdade para passar para uma defesa única e exclusiva dos empregos, do pessoal que investiu no setor de armas. Estamos agora falando em socorrer empregos e lutar por segurança jurídica”, escreveu nas suas redes sociais.
Zanatta é amiga do filho 03 (Eduardo Bolsonaro), do ex-presidente golpista Jair Bolsonaro e também dona do perfil “Casa Opressora”, que costuma hostilizar feministas. A parlamentar foi a sexta deputada federal mais votada pelo Estado de Santa Catarina. Defende os armados bandidos amigos: os empresários grileiros de terra na Amazônia, as mineradoras desmatando florestas, a contamiação dos rios com mercúrio, o genocídio dos povos indígenas, a morte dos quilombolas, os assassinos do reitor Cancellier, as chacinas das polícias nas invasões das favelas, principalmente, no Rio de Janeiro e São Paulo, a destruição e o entreguismo da dupla Paulo Guedes e Sergio Moro, e os altos juros de Roberto Campos.
Depois da postagem de Zanatta, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que a PL teve um “comportamento nazista” e que estuda medidas contra a deputada catarinese.
“Comportamento nazista da deputada de SC, de apologia à violência contra Lula. Quem não pode baixar a guarda é a sociedade brasileira e nossas instituições com quem insiste incitar a violência e semear o ódio. Estamos estudando medidas contra esse ato criminoso”, escreveu.