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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

16
Nov23

Repórter é condenada a 1 ano de prisão e R$ 400 mil de multa por revelar o Caso Mari Ferrer - III

Talis Andrade

 

Mulheres de movimentos sociais fazem manifestação por justiça no caso de Mariana Ferrer e contra a cultura do estupro, em frente ao STF, em Brasília (DF), em 4 de novembro de 2020. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
Mulheres de movimentos sociais fazem manifestação por justiça no caso de Mariana Ferrer e contra a cultura do estupro, em frente ao STF, em Brasília (DF), em 4 de novembro de 2020. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

 

O desfecho surreal do Caso Mari Ferrer.

A mesma Lei que suicidou o juiz Cancelier

 

Vamos relembrar a história do caso Mari Ferrer: em 9 de setembro de 2020, o juiz Rudson Marcos absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de ter estuprado a influenciadora digital Mari Ferrer. O crime teria acontecido dois anos antes em um clube de luxo em Florianópolis. 

Em suas alegações finais, o promotor Thiago Carriço de Oliveira afirmou que não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo, portanto, a intenção de estuprar. Mari afirma ter sido dopada e, posteriormente, violentada sexualmente por Aranha.

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Juiz Rudson Marcos e promotor Thiago Carriço de Oliveira, ambos do "caso Mariana Ferrer". O primeiro pede indenização de R$ 450 mil; o segundo, de R$ 300 mil. Leia aqui denúncia do jornalista Reinaldo Azevedo

 

Dois meses depois, o Intercept publicou a reportagem que revela a gravação da audiência de instrução, durante a qual Mari Ferrer foi humilhada e constrangida várias vezes pelo advogado de defesa do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho.

Mari chega a implorar pela ajuda do juiz. “Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados, nem os assassinos são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, diz. Rudson Marcos achou suficiente pedir a Gastão que mantivesse o “bom nível”.

De acordo com o subprocurador Callou, integrante do CNJ, “cabia ao juiz interromper o advogado, suspender a audiência, se fosse o caso, e advertir o advogado de que ele não podia fazer aquilo. Mas nada disso aconteceu. Uma audiência que durou, salvo engano, cinco horas, o advogado foi o absoluto dono do ambiente. Isso é reconhecido pelo próprio tribunal.”

Vídeo: As condutas vergonhosas do juiz e o advogado de defesa que atuam no Caso Mari Ferrer. Vídeo mostra detalhes do comportamento agressivo do defensor e da passividade do magistrado, que acatou a tese de estupro culposo para absolver o réu. Nas imagens, Mari Ferrer está visivelmente constrangida, chora, e é ridicularizada pelo advogado do acusado. Continua

Vídeo: Veja trecho que Mariana Ferrer chora durante audiência de estupro

20
Jul23

Peça 2 – o corporativismo perigoso da Polícia Federal

Talis Andrade

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As Forças Tarefas como a do Banestado, embrião da Lava Jato, transformaram-se numa Polícia Federal à parte, desgarrada da instituição

 

Luis Nassif

jornalggn@gmail.com

 

Dias atrás, o Tribunal de Contas da União considerou improcedentes as acusações da Operação Ouvidos Moucos em relação ao aluguel de carros pelo Departamento de Física da Universidade Federal de Santa Catarina. Mesmo assim, vários professores foram presos, humilhados e mantidos na prisão por vários dias.

No mesmo dia, o Ministro Flávio Dino declarou que seriam apurados os abusos da Operação Ouvidos Mouros. A reação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (FENADEPOL)  foi um desafio ao Ministro.

Em nenhum momento fazem qualquer autocrítica. 

“Essas atribuições são pautadas na legalidade e na constitucionalidade, tendo como finalidade o esclarecimento de fatos, em tese, criminosos. Assim, não existe compromisso dos Delegados Federais com a acusação ou com a defesa, mas sim com o sistema de justiça criminal, entendido como um todo”.

Dizem haver mecanismos de controle e de cobrança direcionados à função dos policiais. A nota traz algumas pistas sobre esse superpoder:

“A atividade policial, em especial a de Delegado de Polícia Federal, tem no seu cerne um imensa responsabilidade, consubstanciada na condução e presidência do Inquérito Policial”.

Quanto aos exageros, nenhuma autocrítica, mas apenas 

“Assevere-se, ainda, que é exigência da atividade investigativa a tomada de diversas decisões cruciais, muitas vezes em tempo limitado em decorrência dos princípios da eficiência e da oportunidade”.

20
Jul23

Xadrez dos delegados da Polícia Federal, o maior desafio de Flávio Dino

Talis Andrade

 

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As Forças Tarefas como a do Banestado, embrião da Lava Jato, transformaram-se numa Polícia Federal à parte, desgarrada da instituição

 

Luis Nassif

jornalggn@gmail.com

 

Peça 1 – os abusos da Polícia Federal

 

No decorrer da Operação Lava Jato, os delegados da Polícia Federal comportaram-se como os procuradores, mas sem Operação Spoofing. É uma corporação armada que, nos últimos anos, deu margem a toda sorte de arbítrios

As Forças Tarefas como foi a do Banestado, embrião da Lava Jato, acabaram se transformando numa Polícia Federal à parte, desgarrada da própria instituição, e dos sistemas de freios internos. 

Em 2013 e 2014, trouxeram seus vícios pra dentro do Órgão, blindados pela Justiça, pela Mídia e pelo Ministério Público Federal,  com quem se promiscuíram.

Os casos de abuso tornaram-se clássicos da violência irracional:

 

Caso 1 – Operação Carne Fraca

Deflagrada pela Polícia Federal do Brasil em 17 de março de 2017, transformou um caso de propina a fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em um escândalo mundial, comprometendo as exportações brasileiros. A operação mirou 21 frigoríficos e teve um enorme impacto negativo na imagem do setor de carnes do Brasil no exterior e ponto de diversos países, incluindo a China, os Estados Unidos e a União Europeia, suspenderam a importação de carne brasileira. Mobilizou 1.100 policiais federais.

Foram emitidas 91 ordens judiciais nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo, sendo 11 mandados de prisão temporária, 27 de condução coercitiva e 53 de busca e apreensão 

O único punido foi o delegado Mario Renato Castanheira Fanton, por supostamente ter revelado informações ao ex-deputado federal André Vargas.

A operação foi duramente criticada pelo delegado Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)

“Mas isso foi um problema sistêmico? Não vi os colegas da operação dizendo isso. Mas quando se coloca que foi a maior em operação da história da polícia leva ao entendimento de que é algo muito maior do que pode ser na prática”, disse.

Só, então, a PF tratou de desmentir a versão de que se tratava de uma corrupção sistêmica.

O responsável pela operação, delegado Maurício Moscardi Grillo, foi o mesmo que prendeu o ex-Ministro Guido Mantega em um hospital onde acompanhava a esposa com câncer. Foi também punindo pela PF em setembro de 2019 por ter falsificado sindicância que apontava escuta instalada na cela do doleiro Alberto Youssef.

 

Caso 2 – Grampo ilegal na cela da Lava Jato

Os delegados responsáveis foram Igor Romário de Paula e Márcio Anselmo. Responsável por um inquérito falsificado, e suspenso por isso, mais tarde Moscardi Grillo tornou-se chefe do Núcleo de Inteligência Policial da PF.

 

Caso 3 – Operação Ouvidos Moucos

Em 14 de setembro de 2019, 115 policiais de todo o país foram convocados para a invasão da Universidade Federal de Santa Catarina. Chefiados pela delegada Erika Merena, prenderam e humilharam números professores, mentiram sobre o montante envolvido na suspeita e levaram ao suicídio do reitor Cancellier.

 

Caso 4 – Operação Esperança Equilibrista

Deflagrada em 6 de dezembro de 2017, a operação tinha por objetivo investigar supostos desvios de recursos na construção do Memorial da Anistia Política do Brasil, localizado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

A operação resultou na prisão temporária de 11 pessoas, incluindo o reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramírez.

A operação envolveu  84 policiais federais e 15 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a PF, oito mandados de condução coercitiva – quando o suspeito é levado para depor – e 11 de busca e apreensão.

A operação foi suspensa pela Justiça Federal em 11 de dezembro de 2017. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmar que a operação foi realizada de forma irregular e que não havia indícios de crime.

A corregedoria da PF passou a investigar o comportamento dos agentes policiais.

Após três anos, a investigação foi arquivada.

O responsável pela operação da PF foi  o delegado Leopoldo Soares Lacerda. A autoridade que deflagrou a violência foi Torquato Jardim, Ministro da Justiça da época.

 

Caso 5 – prisão de Sérgio Cabral

No dia 17 de novembro de 2016, o governador do Rio Sérgio Cabral foi preso pela força tarefa da Lava Jato de Curitiba.

 

A operação envolveu 230 policiais federais, 38 mandatos de busca e apreensão, dez mandados de prisão e 14 mandados de condução coercitiva.

O inusitado da operação foi a exposição de Cabral algemados nos pés e nas mãos, um absurdo que acabou em uma investigação ordenada por Gilmar Mendes e endossadas pelos demais colegas da 2a Turma do STF.

A alegação da PF foi a de que as algemas visavam garantir a segurança de Cabral.

O responsável pela operação foi o delegado Igor Romário de Paula (continua)

 

15
Jul23

Ex-reitores pedem justiça por Luiz Carlos Cancellier, morto em 2017

Talis Andrade
 

 

Luiz Carlos Cancellier -  (crédito:  Ufsc/Divulgação)
Luiz Carlos Cancellier - (crédito: Ufsc/Divulgação)

 

Cancellier tirou a própria vida após ser alvo de operação da Polícia Federal. Após seis anos, o TCU arquivou a representação lavajatista que tratava das supostas irregularidades na UFSC

por Aline Gouveia

Um grupo de 56 ex-reitores de universidades federais do país pedem justiça por Luiz Carlos Cancellier, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que tirou a própria vida após ser alvo de operação da Polícia Federal, em 2017, que apurava supostas irregularidades na universidade catarinense.

Ele chegou a ser preso por obstrução de Justiça na investigação. Cancellier alegava inocência e questionava os métodos aplicados na operação "Ouvidos Moucos". Após quase seis anos do caso, o Tribunal de Contas da União arquivou, na segunda (10/7), a representação que tratava de supostos desvios em contratos de locação de veículos com recursos do programa Universidade Aberta do Brasil, enviados à UFSC.

Para os ex-reitores, Cancellier foi vítima de perseguição pela chamada "Lava-Jato das Universidades" — em referência à operação da PF que investigava desvios e lavagem de dinheiro, e que é alvo de críticas.

"O Reitor Cancellier foi vítima de uma ação ilegal de destruição de sua reputação, após uma representação sobre supostos superfaturamentos em contratos. Por razões até hoje ocultadas, a representação não levou a uma investigação, e sim a uma ação da Polícia Federal que determinou a prisão sumária e sem provas do Reitor, decretada pela então Delegada Erika Marena", diz a nota assinada pelos ex-reitores.

"A linha de ação que gerou os horrores sem precedentes vividos por Cancellier foi aplicada de maneiras diferentes e em inúmeras outras situações impostas a reitores de instituições federais entre 2016 e 2022. Foram conduções coercitivas, negações ao direito de defesa, denúncias junto a órgãos de controle e várias humilhações públicas que causaram sofrimento e adoecimento", acrescentou o grupo.

Após a decisão do TCU de arquivar a representação, o ministro da Justiça Flávio Dino anunciou que vai adotar as providências cabíveis em face de possíveis abusos e irregularidades na conduta de agentes públicos federais. 

Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que os integrantes da operação Lava Jato tinham responsabilidade pela morte de Cancellier. O petista afirmou que o ex-reitor foi alvo da atuação de uma equipe que buscava "punir antes de investigar".

Segundo o grupo de reitores, a decisão do TCU sobre o caso do reitor Cancellier não é suficiente. Eles cobraram a continuidade de investigações sobre a atuação dos agentes da PF envolvidos na operação, punição dos responsáveis e reparação pública.

"É preciso não só contar mais uma vez a história do Reitor Cancellier mas exigir justiça, para que não seja esquecida e para que não se repita, por seu simbolismo e por representar um período no qual sofremos com as denúncias infundadas. Ao abrir mão de sua vida tragicamente, Cancellier também foi um anteparo e uma proteção aos demais, diante de tanta criminalização", ressaltam os ex-reitores.

Ex-reitores assinam nota

  • Amaro Henrique Pessoa Lins – UFPE, 2003-2011
  • Ana Dayse Rezende Dórea - UFAL, 2003-2011
  • Ana Lúcia Almeida Gazzola – UFMG, 2002-2006
  • Angela Maria Paiva Cruz - UFRN, 2011-2019
  • Arquimedes Diógenes Ciloni - UFU, 2000-2008
  • Carlos Alexandre Netto – UFRGS, 2008-2016
  • Celia Maria Silva Correa Oliveira - UFMS, 2008-2016
  • Cleuza Sobral Dias – FURG, 2013-2020
  • Dilvo Ristoff – UFFS, 2009-2011
  • Eliane Superti – UNIFAP, 2014-201
  • Felipe Martins Muller - UFSM, 2009-2013
  • Fernando Antonio Menezes da Silva - UFRR, 2000-2004
  • Gustavo Oliveira Vieira – UNILA, 2017-2019
  • Gilciano Saraiva Nogueira – UFVJM, 2015-2019
  • Helio Waldman - UFABC, 2010-2014
  • Helvécio Luiz Reis – UFSJ, 2004-2012
  • Jefferson Fernandes do Nascimento - UFRR, 2016-2020
  • Jesualdo Pereira Farias - UFC, 2008-2015
  • João Carlos Salles Pires da Silva - UFBA, 2014-2022
  • João Carlos Brahm Cousin – FURG, 2005-2012
  • José Carlos Ferraz Hennemann - UFRGS 2004-2008
  • João Luiz Martins - UFOP, 2005-2013
  • José Arimatea Dantas Lopes - UFPI, 2012-2020
  • José Henrique de Faria - UFPR, 1994-199
  • José Ivonildo do Rêgo - UFRN, 1995-1999 e 2003-2011
  • José Geraldo de Souza Junior - UnB, 2008-2012
  • José Rubens Rebelatto – UFSCar, 1996-2000
  • Josué Modesto dos Passos Subrinho - UFS, 2004-2012 e UNILA, 2013-2017
  • Marcone Jamilson Freitas Souza - UFOP, 2013-2017
  • Malvina Tuttman - UNIRIO, 2004-2011
  • Maria Beatriz Luce - Unipampa, 2008-2011
  • Maria Lúcia Cavalli Neder – UFMT, 2008-2016
  • Maria Stella Coutinho de Alcântara Gil – UFSCar, 2008
  • Mauro Del Pino – UFPel, 2013-2017
  • Naomar Almeida Filho - UFBA, 2002-2010 e UFSB, 2013-2017
  • Nelson Maculan Filho – UFRJ, 1990-1994
  • Newton Lima Neto – UFSCar, 1992-1996
  • Nilma Lino Gomes – Unilab, 2013-2014
  • Odilon Antonio Marcuzzo do Canto - UFSM, 1993-1997
  • Orlando Afonso Valle do Amaral - UFG, 2014-2018
  • Oswaldo B. Duarte Filho - UFSCar, 2000-2007
  • Paulo Burmann – UFSM, 2013-2021
  • Paulo Gabriel Soledade Nacif – UFRB, 2006-2013
  • Paulo Márcio de Faria e Silva - UNIFAL-MG, 2010-2018
  • Paulo Speller – UFMT, 2000-2008; UNILAB, 2010-2013
  • Pedro Angelo Almeida Abreu - UFVJM, 2007-2015
  • Reinaldo Centoducatte – UFES, 2011-2020
  • Ricardo Berbara – UFRRJ, 2017-2021
  • Roberto Ramos Santos - UFRR, 2004-2012
  • Roberto Leher – UFRJ, 2015-2019
  • Roberto de Souza Salles – UFF, 2006-2014
  • Sebastião Elias Kuri - UFSCar, 1988-1992
  • Silvio Luiz de Oliveira Soglia - UFRB, 2015-2019
  • Soraya S. Smaili - UNIFESP, 2013-2021
  • Targino de Araújo Filho - UFSCar, 2008-2016
  • Valéria Heloísa Kemp – UFSJ, 2012-2016
15
Jul23

Uma parceria Lava Jato-Globonews que poderia ter terminado em tragédia

Talis Andrade
 
 
Uma das grandes tacadas da Lava Jato, visando ampliar o período de prisão de Lula, ocorreu usando a repórter Andrea Sadi, da Globonews.
 

Meu artigo sobre as 4 jornalistas do impeachment despertou lembranças em outros colegas. E recebi o seguinte depoimento de colega.

Uma das grandes tacadas da Lava Jato, visando ampliar o período de prisão de Lula, ocorreu usando a repórter Andrea Sadi, da Globonews.

Lula já estava com a prisão decretada, acampado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Na frente, uma multidão solidária a Lula.

A caminho de São Bernardo, um carro com uma jornalista e o advogado Marco Aurélio de Carvalho, quando a jornalista Andrea Sadi deu a notícia de que Lula resistiria à prisão. 

Não era verdade. Lula já tinha acertado com seus advogados que se entregaria. Mas a notícia tinha dois desdobramentos terríveis. O primeiro, a possibilidade de se ordenar a invasão da sede do Sindicato pela Polícia Federal. A segunda, do juiz Sérgio Moro ordenar uma condução humilhante de Lula.

Imediatamente, entraram em contato com Sadi, para que desmentisse a notícia, mas ela se recusou.

Liguei para Marco Aurélio para saber o desfecho da história. Quem evitou o desastre foi a jornalista Natuza Nery. Marco ligou para ela que, imediatamente, desmentiu a notícia, desmanchando a trama.

 

LEIA MAIS SOBRE A GESTAPO DA LAVA JATO

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TCU afirma que não houve irregularidades na UFSC; Cancellier sempre foi inocente

 

10
Jul23

Lula diz que ação policial que teve como desfecho morte de reitor da UFSC em Florianópolis foi uma 'aberração'

Talis Andrade

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Crítica do presidente ocorreu durante reunião com reitores de universidades e de institutos federais. Luiz Carlos Cancellier cometeu suicídio em 2 de outubro de 2017. Em nome da inocência: Justiça

Por Clarìssa Batìstela e Joana Caldas, g1 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de "aberração" a ação policial que teve como desfecho o suicídio de Luiz Carlos Cancellier, o então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), há pouco mais de cinco anos em Florianópolis.

A crítica de Lula ocorreu duas semanas depois da posse, durante discurso em uma reunião com reitores de universidades e de institutos federais.

"Faz cinco anos e quatro meses que esse homem se matou pela pressão de uma polícia ignorante, de um promotor ignorante, de pessoas insensatas que condenaram antes de investigar e julgar", disse.

No mesmo discurso, Lula aproveitou para homenagear Cancellier. "Pode ter morrido sua carne, mas suas ideias permanecerão entre nós a cada momento que a gente pensar em educação, que pensar em formação profissional e intelectual do povo brasileiro", afirmou.

Cancellier cometeu suicídio em 2 de outubro de 2017. A morte ocorreu 17 dias após ele ser detido na Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, e mantido na prisão por um dia. A investigação tratava sobre desvio de dinheiro de programas de ensino à distância na UFSC.

 

Morte de reitor

 

Afastado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o ex-reitor Luiz Carlos Cancellier foi encontrado morto no Beiramar Shopping, em Florianópolis, na manhã de uma segunda-feira.

O reitor alegou que não interferiu em investigações da corregedoria-geral da universidade e considerou como "traumática" a sua prisão e afastamento da UFSC na Operação Ouvidos Moucos.

Um bilhete cujo conteúdo foi divulgado pelo irmão do reitor, Júlio Cancellier, e confirmado pela Polícia Civil, dizia "minha morte foi decretada quando fui banido da universidade". O bilhete passou por perícia.

 

 

Caso Cancellier: após informe do TCU, Dino anuncia que irá coibir abusos de agentes públicos federais

Reitor Luiz Carlos Cancellier e o ministro Flávio Dino
Reitor Luiz Carlos Cancellier e o ministro Flávio Dino (Foto: Pipo Quint/Agecom/UFSC | ABR)

 

Ministro pretende agir para evitar processos de humilhação pública promovidos por agentes federais, como visto na operação que resultou na prisão e morte do reitor da UFSC

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se manifestou sobre o informe do Tribunal de Contas da União (TCU) enviado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) neste sábado (8), em que o órgão concluiu que não houve irregularidades na universidade e o reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo era inocente.

Em 2017, Cancellier cometeu suicídio 18 dias após ser injustamente preso no âmbito da Operação Ouvidos Moucos - um desdobramento da Lava Jato - que investigava um suposto superfaturamento no aluguel de veículos para a execução do programa Universidade Aberta do Brasil (UBA). O reitor da UFSC passou por um processo de humilhação pública no decorrer da operação.

Referindo-se ao caso, Dino publicou em seu perfil do Twitter que o ministério da Justiça e Segurança Pública passará a "adotar as providências cabíveis em face de possíveis abusos e irregularidades na conduta de agentes públicos federais". Cancellier teve sua prisão decretada pela delegada da PF, Erika Mialik Marena, que chegou a chefiar a força-tarefa em Curitiba em determinado momento, e também foi alvo da juíza Janaína Cassol, que teve a sua suspeição apontada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Kiko Nogueira analisa conversa com Acioli Cancellier de Olivo e Fernando Fernandes. Moderação: Marília Beznos

09
Jul23

Minha memória do professor Cancellier e o livro de Paulo Markun, Recurso Final

Talis Andrade

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Por Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, ConJur

Em 2017 segui de Brasília para Florianópolis para participar da banca de doutoramento de José Alexandre Ricciardi Sbizera. Tratava-se de um instigante estudo sobre as relações entre direito e literatura, assunto fascinante. O título era provocativo: "Linguagem, Direito e Literatura: estilhaços heurísticos para pensar a relação entre o riso, o jurista e o leitor". Uma tese que opunha à seriedade e à formalidade do protagonismo jurídico o escárnio e a irrisão da vida real. Uma tese chocante.

O orientador desse belíssimo trabalho era Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, onde realizou-se essa memorável banca. Penso que pode ter sido a última banca de Cancellier, ou uma das últimas, entre tantas bancas que realizou. De qualquer modo, foi um privilégio. Um privilégio raro na minha vida acadêmica. Lédio Rosa de Andrade (desembargador, professor, que faleceu aos 60 anos, em 2019) também estava nessa banca inesquecível. Era muita cultura por metro quadrado. Um papo jurídico cabeça, para iniciados. Nem todo jurista sente conforto em discutir temas não dogmáticos. Alexandre Morais da Rosa, com sua visão realista do processo penal, também estava na banca.

Cético, irreverente, diferente, o examinando apresentava um trabalho à altura daquele programa de pós-graduação, uma referência maior no pensamento crítico brasileiro, tradição que vinha — entre outros — da tese de Horácio Wanderley Rodrigues, "A crise do ensino jurídico de graduação no Brasil contemporâneo : indo além do senso comum", orientado por Olga Maria Boschi de Aguiar e Edmundo Lima de Arruda Jr. Na banca dessa tese de 1992, Roberto Aguiar (UnB), Roberto Kant de Lima (UFF) e Reinaldo Fleuri (UFSC). Leonel Severo da Rocha coordenava o curso. No mesmo ano, 1992, Lédio Rosa de Andrade defendeu na UFSC dissertação sobre a então chamada "magistratura alternativa". Lenio Streck lá defendera dissertação de mestrado em 1988 ("Tribunal do Júri e estereótipos") e tese de doutorado em 1995 ("Eficácia, poder e súmulas de direito").

Ao longo dos anos de 1990, a linha da UFSC era de algum modo paralela com uma linha conceitual que se desenvolvia na UnB. Warat, Lyra Filho, Luiz Fernando Coelho, Tarso Genro ("Os juízes contra a lei"), Amilton Buerno de Carvalho, Wolkmer ("Contribuição para o projeto da juridicidade alternativa") e o então tão jovem Clèmerson Merlin Clève ("Uso alternativo do direito e saber jurídico alternativo") faziam parte dessa patota, que tanto influenciou Cancellier.

Na tarde daquela banca não me passava pela cabeça, nem de longe, que o orientador daquele brilhante doutorando passaria por situação devastadora, humilhante, e de violência sem precedentes, que o levaria ao suicídio. A indignação que todos sentimos é traduzida pelo discurso fúnebre proferido pelo desembargador Lédio Rosa de Andrade, em um dos momentos mais tristes e revoltantes da história do direito brasileiro. É quase uma obrigação que assistamos a essa fala cheia de indignação, em forma de lamento, de alerta e de desabafo contra a truculência e o autoritarismo.

Guardo de Cancellier as mais fortes recordações. Nasceu em Tubarão, em 13 de maio de 1958. Falamos sobre essa cidade, traumatizada por uma cheia nos anos 1970. Simples, sem a afetação de alguns acadêmicos pernósticos, ainda que autoridade inconteste no meio universitário, delicado, receptivo com o visitante, defendia seu orientando, porque sabia que esse é um dos papeis do orientador, quando autorizada a defesa em banca. O orientador, todos sabemos, também é avaliado.

Inteligente e perspicaz, Cancellier conduziu o júri acadêmico com alegria e segurança. Era o chefe do evento. Dominava. Pontificava. Parece que todos sabíamos que era um momento histórico, não pela tragédia que veio depois (porque não imaginávamos) mas pelo transe cultural que então vivíamos. Cancellier deixou o examinando mostrar a essência, os limites e o alcance do trabalho. Permitiu que nós examinadores explorássemos as tensões que decorriam de pesquisa tão inusitada. Foi uma tarde inesquecível, para marcar com uma pedrinha branca, como diziam os romanos em face de ocasiões memoráveis.

Impressionado com o orientador, procurei conhecer sua trajetória acadêmica e ler seus trabalhos. Cancellier era um visionário. Em 2001 havia defendido dissertação de mestrado sobre o tema da informatização do Judiciário e do processo digital. Em 2003, defendeu tese de doutoramento sobre a reglobalização do Estado e a sociedade em rede. Assuntos que hoje, passados 20 anos, ainda enfrentamos com timidez.

Preso de modo aviltante, afastado compulsoriamente da reitoria, num contexto sensacionalista, irresponsável e midiático, sem provas, Cancellier, abaladíssimo, suicidou-se atirando-se em um vão de um shopping center em Florianópolis.

Recomendo o livro reportagem de Paulo Markun, Recurso Final - a investigação da Polícia Federal que levou ao suicídio um reitor em Santa Catarina, publicado pela Objetiva, em 2021, do qual copio a orelha: "Luiz Carlos Cancellier de Olivo foi estudante de direito, militante do Partido Comunista e líder estudantil. Trocou a carreira de jornalista pela de assessor político e retornou à Universidade Federal de Santa Catarina dezesseis anos depois, tornando-se reitor com menos de dezoito anos de vida acadêmica. Sem ficha ou antecedentes criminais, no fim da tarde de 14 de setembro de 2017 juntou-se aos 2 mil presos do complexo da Agronômica, em Florianópolis, com outros seis funcionários da UFSC. Só ali teve informações sobre o motivo de sua prisão, ao ouvir a cifra que teria sido desviada do programa de educação à distância da Universidade: 80 milhões de reais. Apesar da surpresa de Cancellier, o número já corria o Brasil em sites e noticiários de TV, que anunciavam a recém-batizada Operação Ouvidos Moucos, que contava com mais de cem policiais federais. No lastro da Lava Jato, deflagrada alguns anos antes (...) a Ouvidos Moucos gerou muita curiosidade e expectativa, colocando o ex-reitor no centro de um furacão de especulações. Mas a insuportável pressão teve um desfecho trágico".

O livro de Paulo Markun é uma pérola do jornalismo investigativo brasileiro. Markun é um jornalista sério. O reitor foi considerado culpado, antes de qualquer julgamento. Nas palavras do autor desse importante livro, os últimos dias de Cancellier foram um mal sem cura. O suicídio se deu 18 dias depois da prisão. Passados cinco anos, não há provas que sustentem a acusação, considerada inconsistente pelo TCU.

Não se sabe, e nunca se saberá, o sentido íntimo desse gesto de desespero. Talvez, e no limite, o libelo contundente de quem se sente injustiçado. E esse sentimento, todos sabemos, é muito mais forte do que a participação hipócrita num jogo em que as cartas estão marcadas. Como ouvimos na canção (Hurricane) do poeta/compositor Nobel norte-americano (Dylan), "couldn't help but make me feel ashamed to live in a land where justice is a game".

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04
Jun23

Em nome do pai telefonou para o filho

Talis Andrade

 

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PF aponta alta chance de voz em gravação ser de juiz afastado da Lava Jato; entenda o caso tão burlesco quanto uma festa de cueca, tão misterioso quanto ser vítima do chupa-cabra, tão macabro quanto ser sequestrado pela liga da justiça de Curitiba 

 

O afastamento do juiz Eduardo Fernando Appio da condução dos processos referentes à Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, na noite de 22 de maio último, de acordo com a decisão do Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Onde trabalha o desembargador pai do namorado ou noivo da filha do ex-juiz Sérgio Moro, isto é, pai do genro e sócio do senador Sérgio Moro.

Em um longo relatório, o corregedor regional da Corte, Cândido Alfredo Silva Júnior, explica cada violação que teria sido cometida por Appio em uma suposta ligação telefônica feita a João Eduardo Barreto Malucelli, filho do desembargador federal Marcelo Malucelli, no dia 13 de abril, classificando como uma possível tentativa de intimidação, ameaça ou constrangimento, a partir de dados sigilosos a que teve acesso. Os dados sigilosos estão todos nesta gravação, e foram entregues a vários jornalistas. 

Diz a imprensa lavajatista e/ou o corregedor Cândido, que há uma "alta chance" da voz da gra√ação ser do juiz Eduardo Appio. Assim como "a verdade científica por trás da lenda do chupa-cabra". 

Escreve Josh Gabbatiss diretamente de Londres, in BBC News:

Histórias de monstros costumam fazer sucesso no mundo todo, mas o fato de eles insistirem em viver no fundo de lagos, em terras distantes ou nos confins das florestas tornam suas supostas aparições em ocasiões raras e muitas vezes duvidosas.

Assim, não é por acaso que nossos conhecimentos sobre eles vêm quase exclusivamente de imagens borradas ou relatos pouco confiáveis.

Essa imagem mística foi o que atraiu Benjamin Radford, pesquisador do Comitê para a Investigação Cética (CSI, na sigla em inglês), para a história do chupa-cabra, uma suposta criatura vampiresca que ganhou fama mundial nos anos 1990, do México à Rússia, passando pelo Brasil e os Estados Unidos. Leia mais aqui

Relatos sobre o chupa-cabra apareceram pela primeira vez em Porto Rico em meados dos anos 1990. Eles descreviam uma criatura bípede de quase um metro e meio de altura com olhos grandes, espinhos nas costas e longas garras.

Foi assim que Moro apareceu para uma criança, cuja mãe foi sequestrada pelos procuradores e policiais federais da Lava Jato, e levada para um interrogatório secreto, e gravado no sítio Atibaia. A criança, depois dessa experiência de tortura, precisou de um longo tratamento psiquiátrico. Uma tortura escondida e impune pelas autoridades da liga da justiça da República de Curitiba, da qual faz parte o desembargador Marcelo Malucelli. 

Barreto Malucelli, o filho, tem essa mania de gravação. Aprendeu com o sogro, o rei do grampo. Moro gravou a presidenta Dilma, gravou o ex-presidente Lula, gravou advogados, dizem que gravou o ex-presidente Fernando Collor, gravou o ex-governador Beto Richa, e isso é revelado porque Moro (admirador da justiça do Estado Novo, admirador da justiça militar da ditadura de 1964) não acredita em inteligência artificial. Acredita sim em depoimentos inventados por Erika Marena (Vide caso do reitor Cancellier e outros). Em depoimentos tomados sob tortura, em testemunhos sob vara. 

Diz a impresa lavajatista que Appio queria saber segredos do desembargador pai, e o "inteligente" telefonista secreto vai perguntar coisas do pai pro filho advogado. Que santa sabedoria, que santa inocência pra lá de cândida. 

O jornal O Globo publica hoje reportagem que desmente a PF. Publica Carol Prado e Gabriela Sarmento:

De Ariana Grande cantando Zezé di Camargo a Michael Jackson com Chitãozinho e Xororó, a inteligência artificial é capaz de fazer loucuras na música e já lançou até seu primeiro hit. Nesta semana, o g1 Ouviu, podcast de música do g1, conversou com especialistas pra entender o alvoroço causado por essa tecnologia na indústria musical, após uma gravação com vozes falsas de Drake e The Weeknd bombar na internet.

O episódio tem a participação do advogado Luiz Fernando Plastino, especialista em propriedade intelectual, e do produtor Mulú, que já trabalhou com nomes como Pabllo Vittar e Duda Beat. Ele explica as possibilidades criativas das novas ferramentas. Propriedades criativas que a finada Lava Jato não acreditou em vida. 

01
Jun23

Juiz Eduardo Appio nega autoria de telefonema gravado

Talis Andrade

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A dupla Moro&Dallagnol domina a maioria do TRF de 4 e procuradores e policiais federais de Curitiba, um mando originado com a finada Lava Java que gravava réus, testemunhas, presos no cárcere, e até presidente e ex-presidentes 

 

A Justiça do Paraná e Santa Catarina e Rio Grande do Sul foi contaminada pela quadrilha da Lava Jato. Correu uma dinheirama bilionária que jamais foi auditada. Existiram vários projetos de poder que promoveram o golpe do impeachment de Dilma Roussef, que colocou Michel Temer na presidência da República, o golpe eleitoral da prisão de Lula para eleger Jair Bolsonaro em 2018, que seria sucedido por Sergio Moro nas eleições de 2022, que terminou senador, e que elegeu sua esposa Rosângela Moro deputada federal por São Paulo, e Deltan Dallagnol deputado federal pelo Paraná. 

A Lava Java chegou a ter uma conta gráfica de mais 2 bilhões e 500 milhões. Dinheiro dado pela 'vítima' Caixa Econômica, assim corretamente denominada por Dallagnol, o esperto algoz pra lá de doido por dinheiro. O Dallagnol empresário, investidor imobiliário dono de dois apartamento de luxo, e latifundiário na Amazônia. 

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247A defesa do juiz Eduardo Appio, que foi afastado da Vara Federal responsável pelos casos da Operação Lava Jato em Curitiba, nega que ele tenha realizado a ligação para João Eduardo Malucelli, filho do magistrado Marcelo Malucelli e sócio do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), informou a Folha de S.Paulo. Embora um laudo da Polícia Federal sugira fortemente que a voz no telefonema seja a do juiz afastado, o advogado Pedro Serrano afirmou que Appio não fez a ligação. Serrano declarou à Folha nesta quarta-feira (31) que estão estudando a produção de provas, possivelmente através de uma perícia, para comprovar que a voz não é a de Appio.

No telefonema feito em abril para João Eduardo Malucelli, o interlocutor se apresenta como servidor da Justiça e aparentemente tenta estabelecer uma conexão familiar com o juiz Marcelo Malucelli, que na época era o relator da Lava Jato em segunda instância. Naquele momento, Appio estava em conflito com o ex-relator, que havia derrubado algumas de suas decisões, incluindo aquelas relacionadas à defesa do advogado e réu Rodrigo Tacla Duran.

João Eduardo é sócio de Moro e da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) no escritório Wolff Moro Sociedade de Advocacia. Ele também é namorado da filha do casal de parlamentares. A ligação indireta com Sergio Moro foi motivo de contestações, o que levou Marcelo Malucelli a deixar a relatoria da Lava Jato.

Em uma entrevista à GloboNews na terça-feira (30), o advogado Pedro Serrano também afirmou que, mesmo considerando a possibilidade de a voz ser a de Appio, o diálogo não contém ameaças. Ele declarou: "Independentemente de negar ou não, não há ameaças na fala do interlocutor. Seria apenas uma brincadeira? Isso não seria motivo para afastar um juiz."

Appio foi afastado temporariamente de suas funções no dia 22 de maio como parte de um procedimento preliminar conduzido pela corte especial administrativa do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A gravação foi a principal evidência analisada. Até a tarde desta quarta-feira, o juiz ainda não havia apresentado sua defesa prévia no procedimento preliminar. Ele tem até o dia 7 de junho para protocolar sua defesa. Após esse prazo, o TRF-4 poderá iniciar um processo administrativo disciplinar contra o juiz.

No TRF-4, com sede em Porto Alegre, o caso está sob responsabilidade do corregedor regional Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. Até o momento, a defesa de Appio optou por recorrer diretamente ao corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luis Felipe Salomão. Na sexta-feira passada (26), os advogados do juiz entregaram uma petição a Salomão, argumentando que o afastamento foi uma medida "severa e drástica", que Appio não teve a oportunidade de se defender, que o TRF-4 não é imparcial para lidar com o caso e que o assunto deveria ser levado ao CNJ, em Brasília. Eles também defenderam a realização de uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba, uma espécie de auditoria.

Salomão ainda não tomou uma decisão sobre a petição específica apresentada pelo juiz, mas na terça-feira (30) assinou uma portaria determinando uma correição extraordinária na 13ª Vara de Curitiba e nos gabinetes dos magistrados que compõem a 8ª Turma do TRF-4, responsável por analisar os processos da Lava Jato em segunda instância. Um grupo de magistrados designados por Salomão iniciou os trabalhos nesta quarta-feira, e Appio foi convocado para prestar depoimento. As atividades estão ocorrendo em sigilo e devem ser concluídas até sexta-feira (2).

Para justificar a investigação, Salomão mencionou "diversas reclamações disciplinares em relação aos juízes e desembargadores" que atuam na 13ª Vara de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4. Nesta semana, a defesa de Appio apresentou uma nova petição ao CNJ, na qual reitera a parcialidade do TRF-4 e acrescenta que a própria gravação do telefonema foi entregue à corregedoria do tribunal com a ajuda de Moro. O trecho da petição afirma: "Conforme amplamente divulgado pela mídia, o Excelentíssimo Senador Sérgio Fernando Moro admitiu explicitamente que atuou diretamente nas questões relacionadas ao presente pedido de avocação." Em 23 de maio, Moro afirmou que já estava ciente da gravação e que ajudou a encaminhar o caso ao tribunal para investigação. Ele declarou: "Eu tomei conhecimento dessa gravação na época em que a ligação ocorreu. Fiquei surpreso, recolhemos o material e entregamos ao tribunal, que conduziu toda a apuração. Nos mantivemos totalmente distantes, para evitar qualquer questionamento."

30
Mai23

CNJ determina inspeção no TRF-4 pela primeira vez em 9 anos de Lava Jato que causou diferentes danos

Talis Andrade

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Prejuízo causado pela Lava Jato

 

A defesa do juiz Eduardo Appio pediu ao CNJ uma apuração sobre a existência de irregularidades nos processos em tramitação na Vara. Que sejam também iluminados os palácios dos novos ricos da Lava Jato e escancarados os porões, que escondem tortura de presos, sexo, tentativas de/e suicídios, inclusive até perguições de policiais e morte de delegado, a Polícia Federal que não seguia a cartilha de Moro/Dallagnol. A secreta grana de multas de delações, de acordos de leniência, de propinas, de fundos nacionais e estrangeiros que soma bilhões de dólares, de reais, dinheirama dispersa que reclama uma auditoria

 

Prejuízo causado pela Lava Jato é 25 vezes maior que o valor recuperado, mostram estudos

 

Operação recuperou R$ 6 bilhões, mas pode ter deixado um rombo de R$ 153 bilhões na economia e mais de 4 milhões de desempregados

 

Por José Marcos Lopes

No dia 24 de junho de 2021, o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná anunciou que a operação Lava Jato havia atingido a marca de R$ 6 bilhões devolvidos aos cofres públicos por meio de acordos de leniência e delações premiadas. [Valor jamais auditado. Valor anunciado como propaganda política]

O valor atualizado, no entanto, não representa nem 5% do prejuízo que a própria Lava Jato, criada para investigar esquemas de corrupção na Petrobras, pode ter causado à economia do país.

O rombo é calculado em aproximadamente R$ 153 bilhões, mais de 25 vezes o valor recuperado, segundo estudos feitos pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e pelo Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Outros US$ 853 milhões foram pagos pela companhia em multas aplicadas nos Estados Unidos.

Dieese e CUT calculam que a operação deixou 4,4 milhões de pessoas desempregadas, 1 milhão delas na construção civil, em decorrência de obras paralisadas e empresas que declararam incapacidade financeira. O desemprego afetou diretamente pelo menos 2 milhões de pessoas, da construção civil e de outras áreas que dependiam dessas obras, como comércio, transporte e indústria. Outros 2,4 milhões de postos de trabalho teriam sido cortados como efeito da redução do consumo causada pela contração da renda.

A redução da massa salarial com o fechamento desses postos de trabalho ao longo dos últimos anos, avaliam as entidades, chega a um total de R$ 85,8 bilhões. Como consequência, outros R$ 20,3 bilhões, referentes a contribuições sobre a folha de pagamento desses trabalhadores, foram deixados de arrecadar pela União.

A queda de investimentos da Petrobras, registrada a partir de 2016, estaria no centro dessa crise. Segundo o Ineep, o investimento da companhia saltou de US$ 9 bilhões, em 2004, para quase US$ 55 bilhões em 2013. Em 2014, primeiro ano da Lava Jato, ficou em R$ 48 bilhões; em 2016, ano do impeachment da presidente Dilma Rousseff, caiu para R$ 15,8 bilhões; em 2020, foi de apenas R$ 6,5 bilhões.

“A justificativa oficial para o desinvestimento, a descapitalização e a alienação patrimonial está ancorada na ideia de que a Petrobras precisa se refazer dos prejuízos causados pela corrupção revelada pela Operação Lava Jato”, diz o estudo do Ineep. O resultado foi a paralisação de 53 obras, o que levou a uma queda de investimentos da ordem de R$ 172 bilhões. De 2014 a 2017, a Petrobras cortou R$ 104,3 milhões em investimentos, e a iniciativa privada outros R$ 67,8 milhões, de acordo com o Instituto.

Dieese e CUT calculam que a queda de arrecadação com as atividades atingidas pela redução de investimentos chegou a R$ 47,5 bilhões.

Multa

Os números relacionados diretamente à Petrobras não indicam que a companhia teve um ganho expressivo com os valores recuperados pela operação Lava Jato. Diante dos R$ 6 bilhões devolvidos (parte deles destinada à União), a Petrobras teve de pagar uma multa de US$ 853,2 milhões nos Estados Unidos em função dos casos de corrupção revelados. Como tem ações na Bolsa de Valores de Nova York, a companhia brasileira está sujeita às leis do país.

Em outubro do ano passado, a Petrobras anunciou que havia cumprido as obrigações previstas em um acordo feito com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em 2018. Levando-se em conta a cotação média do dólar em setembro 2018, quando o acordo foi anunciado, o valor da multa chegava a R$ 3,4 bilhões. No mês em que a quitação do acordo foi confirmada pela companhia, outubro do ano passado, o valor chegava a R$ 4,6 bilhões, se considerada a cotação do dólar.

Ressarcimento

Os prejuízos causados pela Lava Jato à economia foram citados em uma ação popular movida por cinco deputados federais o PT contra Sergio Moro, ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da operação relacionados à Petrobras. Eles pedem que Moro seja condenado “ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença”, entre outras solicitações.

Assinada por 20 juristas, a ação lista o que seriam irregularidades cometidas por Moro durante a Lava Jato. Entre elas aparecem conduções coercitivas desnecessárias, divulgação de conversas telefônicas, negativa para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apesar de determinação do TRF4 e interferência nas eleições de 2018, com a divulgação de trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.

A ação destaca que Moro manteve conversas para integrar o governo de Jair Bolsonaro quando ainda exercia a magistratura, o que demontraria que ele usou o cargo com interesses políticos. “A mesma autoridade pública que praticou os atos lesivos, também deles direta e indiretamente se beneficiou, obtendo vantagens econômicas e políticas espúrias como consequência de sua conduta temerária e lesiva ao interesse nacional”, diz o documento.

Por fim, os deputados pedem que “sejam declaradas como resultantes das ilegalidades, desvios e iniquidades protagonizadas pelo Requerido, ex-juiz Sergio Moro, no exercício da função judicial, as formidáveis perdas e danos suportados pelo interesse público, ao erário dos diversos entes da administração pública de todas as esferas e à integridade de agentes econômicos, produzindo um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país.

Em nota, Moro disse que a responsável pela eliminação de empregos e pela piora da economia foi a corrupção, e não a Lava Jato. “O Governo do PT foi manchado pelos maiores escândalos de corrupção da história. A gestão desastrosa do PT quase quebrou a Petrobras e o País. O que prejudicou a economia e eliminou empregos foi a corrupção e não o combate a ela”, afirmou o ex-ministro de Jair Bolsonaro. Ele não comentou os supostos abusos cometidos durante a Lava Jato.

Quando foi ministro da Justiça, Sérgio Moro determinou que a Polícia Federal investigasse críticos de Bolsonaro, entre eles os organizadores de um festival de música no Pará. Para o ex-ministro, no entanto, autoritário é quem move uma ação popular. “Com esta ação popular, líderes do PT demonstram que não aprenderam nada, que estão dispostos a inverter os valores da sociedade e que querem perseguir quem combateu a corrupção em seu Governo. É um prenúncio da perseguição que irão realizar caso ganhem as eleições, instaurando um regime autoritário e corrupto”, disse o ex-juiz.

Juiz suspeito

A ação contra Moro ganhou um reforço nesta semana. O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) considerou injusta a condenação de Lula em 2017 e avaliou que o ex-juiz agiu com parcialidade ao condenar o então pré-candidato à presidência. O Estado brasileiro é obrigado a cumprir a decisão, pois o Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, mas os efeitos são incertos, já que os processos contra Lula foram extintos e ele poderá se candidatar neste ano.

Em agosto de 2018, o Comitê da ONU recomendou que Lula disputasse normalmente as eleições daquele ano, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o ex-presidente inelegível. Na Resolução em que declarou Moro um juiz parcial, o órgão considerou que Lula teve seus direitos políticos e sua privacidade violados e não teve direito a um julgamento justo. Para Moro, o STF foi responsável pelo entendimento do Comitê.

“Pode-se perceber que suas conclusões foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-Presidente Lula. Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU”, disse em nota o ex-juiz da Lava Jato. “De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados”.

O ex-juiz já havia sido declarado suspeito para julgar Lula pelo STF, em junho do ano passado.

Condenações

Medidas adotadas durante a Lava Jato já começaram a ser alvo de ações e condenações. O ex-procurador de Justiça Deltan Dallagnol, que comandava a força-tarefa da operação em Curitiba, foi condenado no mês passado a indenizar Lula em R$ 75 mil por causa da famosa “apresentação do power point”.

 Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a União a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, o advogado Roberto Teixeira, que defendeu Lula. Ele foi grampeado durante a operação. O colegiado entendeu que a medida violou o sigilo do advogado e o exercício de sua atividade profissional e que houve ilegalidade na divulgação das conversas.

O desembargador que relatou o caso, Hélio Nogueira, apontou que a interceptação telefônica do escritório Teixeira, Martins & Advogados, determinada por Moro, foi “desprovida de amparo legal, havendo sido realizada e renovada sem a devida apreciação e fundamentação judicial”. “Ademais, a violação do sigilo de todas as conversas realizadas pelos advogados integrantes do escritório interceptado, ao longo de todo o período de quase trinta dias em que perdurou a medida, consubstancia notória violação às prerrogativas constitucionais e legais da defesa”, destacou o desembargador. [Plural, Curtina, in 2/maio/2022]

CNJ determina inspeção no TRF-4 pela primeira vez em 9 anos de Lava Jato

 

- - -

Pela primeira vez em nove anos de Lava Jato, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira (30), a portaria n. 32/2023, que instaura uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba e no gabinete dos desembargadores que integram a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que cuida dos processos da Lava Jato.

De acordo com o ministro Luís Felipe Salomão, do CNJ, a medida foi estabelecida após diversas reclamações disciplinares terem sido apresentadas ao órgão nas últimas semanas, apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e desembargadores que atuam na Lava Jato. 

Corregedor do CNJ, Salomão é relator de ao menos 4 ações que foram unificadas e que versam sobre a guerra de despachos entre o desembargador Marcelo Malucelli e o juiz Eduardo Appio, em torno do caso Tacla Duran. Um das ações é do próprio CNJ, e as outras três foram apresentadas por Tacla Duran e os senadores Renan Calheiros e Rogério Carvalho.

Na última sexta-feira (26), a defesa do juiz Appio, feita pelo jurista Pedro Serrano e associados, pediu ao CNJ a correição na 13ª Vara, além de seu retorno imediato à jurisdição. Appio foi afastado no dia 23 de maio, sob suspeita de ter feito um suposto trote para o advogado João Eduardo Malucelli, filho do desembargador Marcello Malucelli, além de genro e sócio do casal Rosângela e Sergio Moro.

É atribuição funcional da Corregedoria Nacional de Justiça realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro“, justifica a Portaria. 

A correição na prática

Foi determinado pelo CNJ que durante a realização dos trabalhos, a presidência do TRF-4 disponibilize ambiente adequado para a inspeção, assim como intime pessoas indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria e, caso necessário, compareçam presencialmente para prestar esclarecimentos à equipe.

Uma equipe de três juízes auxiliares e outros três servidores da Corregedoria foi designada para a correição, que será conduzida sob segredo de Justiça. 

Entre os magistrados estão o juiz federal Otávio Henrique Martins Port, que coordenará os trabalhos, além do desembargador federal Carlos Eduardo Delgado, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e do juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Além das equipes locais, que já foram oficiadas sobre a correição extraordinária, a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em suas seccionais paranaense e gaúcha, também foram comunicadas. 

Prazos processuais do TRF-4 não serão suspensos durante a realização da correição, e os trabalhos na unidade deverão prosseguir de forma regular. 

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