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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

22
Jun22

Estupros de meninas de até 14 anos são maioria; acesso a aborto é restrito

Talis Andrade

Mulheres protestam contra PEC 181 que pode criminalizar o aborto. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil.

 

Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com dados de 2020, mostra que meninas de até 13 anos são 60,6% da vítimas de estupros

 

O recente caso da criança de 11 anos proibida por uma juíza de fazer um aborto legal, após um abuso, não é exceção. Embora as meninas de até 14 anos sejam a maioria entre o total de vítimas de estupro registradas oficialmente no país, poucas têm acesso à interrupção legal da gravidez. Especialistas atribuem a situação a uma série de burocracias.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mais recente, com dados de 2020, mostra que os menores de idade de até 13 anos são 60,6% (cerca de 36,6 mil) da vítimas de estupros. Do total, 28,9% têm de 10 a 13 anos, 20,5% de 5 a 9 anos e 11,3% de 0 a 4 anos. Na maioria dos casos, 86,9%, a vítima é do gênero feminino Mas a coordenadora institucional do Fórum de Segurança, Juliana Martins destaca que os números são ainda maiores na realidade, pois há alta subnotificação de crimes sexuais. “É muito permeado por vergonha, questões sociais, ainda há um tabu em torno desse tema.”

Segundo dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS, foram realizados 24 abortos por razões médicas em meninas de até 14 anos de janeiro a abril. Em 2021, foram 132. Como comparação, o número total do ano (incluindo mulheres a partir de 15 anos e adultas) é de 2.042. Em 2020, foram 88 procedimentos na faixa etária de até 14 anos.

Embora a Lei 12.015 considere como “estupro de vulnerável” qualquer conjunção carnal com menores de 14 anos, a maioria das meninas não tem acesso ao aborto legal. O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos aponta que 17.579 meninas dessa faixa tiveram filhos em 2020, por exemplo. No ano anterior, foram 19 333 recém-nascidos nesse perfil.

A pesquisadora Emanuelle Góes aponta que há uma série de barreiras que explicam a dificuldade de acesso, desde a restrição de espaços que realizam o procedimento a algumas capitais e cidades de maior porte (o que exige deslocamento e custos) até o acolhimento insuficiente dessas vítimas pelas autoridades.

Ligada ao Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde da Fiocruz Bahia, ela ainda destaca que as meninas costumam demorar mais do que as mulheres para identificar e reportar esse tipo de gestação, diante dos estigmas, da falta de informação e do autor do crime majoritariamente ser uma pessoa conhecida ou parte da família. “A gente tem essa grande discrepância entre as que conseguem acessar o serviço de aborto legal e as que acabam vivendo a gravidez na infância e adolescência. Isso mostra como várias políticas públicas não estão sendo efetivas para interromper os ciclos de violência.”

Lei e saúde

De acordo com o Código Penal, o acesso ao aborto legal é previsto “se não há outro meio de salvar a vida da gestante” e no “caso de gravidez resultante de estupro”. Desde 2012, há uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental do Supremo Tribunal Federal que permite o procedimento em casos de fetos com anencefalia.

A gestação também é um risco à saúde das meninas, segundo especialistas. De acordo com os dados mais recentes do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do SUS, por exemplo, 1.549 meninas de até 14 anos morreram em 2020 por causas relacionadas à gravidez. “Os abortos realizados no primeiro trimestre são 14 vezes mais seguros que um parto”, argumenta a pesquisadora Marina Jacobs, doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFSC, no qual pesquisou o tema.

Na pesquisa, identificou que hospitais costumam estabelecer uma idade gestacional máxima, com base em uma nota técnica emitida em 2012 pelo Ministério da Saúde, que indica que “não há indicação para interrupção da gravidez após 22 semanas de idade gestacional”. A advogada Marina Ganzarolli argumenta, contudo, que a nota técnica não tem valor legal.

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que impediu o aborto em Tijucas (SC) e usou a limitação por semanas, foi promovida e transferida de cidade – o processo é anterior ao caso. A criança chegou ao Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com 22 semanas de gestação. A equipe médica rejeitou o aborto.

Houve judicialização do caso e a juíza mandou a menina para um abrigo, impedindo que fosse submetida ao procedimento. O caso foi revelado pelos sites Portal Catarinas e The Intercept Brasil. As reportagens mostraram trechos da audiência com a criança, em que a magistrada fala para a menina manter o bebê.

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21
Jun22

Justiça da Santa Catarina investiga conduta de juíza que negou aborto a menina estuprada

Talis Andrade

www.brasil247.com -

 

247 - O Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai investigar a juíza Joana Ribeiro Zimmer que fez uma menina de 11 anos vítima de estupro a desistir de fazer um aborto legal. O TJ-SC divulgou nota afirmando que a Corregedoria-Geral do órgão instaurou um pedido de análise da conduta da juíza.

"A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos", afirma o TJ-SC em nota à imprensa. O tribunal também diz que o processo está sob segredo de Justiça, "pois envolve menor de idade, circunstância que impede sua discussão em público".

A menina, acompanhada de sua mãe, foi para o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, ligado à Universidade Federal de Santa Catarina, para realizar o aborto com 22 semanas e dois dias. Como as normas do hospital permitem o procedimento até a 20ª semana de gestação, a equipe médica exigiu uma autorização judicial.

A juíza Zimmer afirmou, em audiência, que o aborto após esse prazo "seria uma autorização para homicídio" e perguntou se a garota poderia "esperar um pouquinho" antes de abortar.

Informam as jornalistas Paula Guimarães, Bruna de Lara e Tatiana Dias: Criança está há mais de um mês em um abrigo, longe da família, para que não tenha acesso a seu direito: um aborto legal.

Deputada federal Natália Bonavides denunciou: Uma CRIANÇA de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, está sendo induzida criminosamente pela justiça de Santa Catarina a evitar que interrompa a gestação. Querem submetê-la à segunda violência de ter um filho de um estuprador. Que a menina tenha seus direitos respeitados!

 

Em audiência, juíza de SC induz menina de 11 anos grávida após estupro a desistir de aborto

 

Por Paula Guimarães, Bruna de Lara e Tatiana Dias. Esta reportagem foi apurada e publicada em parceria com o Intercept Brasil.

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Uma criança de 11 anos, grávida após ser vítima de um estupro, está sendo mantida pela justiça de Santa Catarina em um abrigo há mais de um mês para evitar que faça um aborto legal. Dois dias após a descoberta da gravidez, a menina foi levada ao hospital pela mãe para realizar o procedimento. O Código Penal permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial. A equipe médica, no entanto, se recusou a realizar o abortamento, permitido pelas normas do hospital só até as 20 semanas. A menina estava com 22 semanas e dois dias. Foi então que o caso chegou à juíza Joana Ribeiro Zimmer.

A criança, que tinha 10 anos quando foi ao hospital, corre risco a cada semana que é obrigada a levar a gestação adiante devido à sua idade, segundo laudos da equipe médica anexados ao processo e especialistas consultados pelo Intercept. Ribeiro afirmou, em despacho de 1º de junho, que a ida ao abrigo foi ordenada inicialmente para proteger a criança do agressor, mas agora havia outro motivo. “O fato é que, doravante, o risco é que a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”.

Na data de publicação desta reportagem, a menina já caminha para a 29ª semana de gravidez. Uma gestação leva, em média, 40 semanas.

Em 4 de maio, quando foram ao Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, o HU, ligado à UFSC, a mãe e a menina afirmaram à psicóloga do hospital que não queriam manter a gravidez, segundo laudo da profissional.

Dois dias depois, a promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público catarinense, ajuizou uma ação cautelar pedindo o acolhimento institucional da menina, onde deveria “permanecer até verificar-se que não se encontra mais em situação de risco [de violência sexual] e possa retornar para a família natural”. No texto, a promotora reconhece que a gravidez é de alto risco: “Por óbvio, uma criança em tenra idade (10 anos) não possui estrutura biológica em estágio de formação apto para uma gestação”.

Na autorização da medida protetiva, a juíza compara a proteção da saúde da menina à proteção do feto. “Situação que deve ser avaliada como forma não só de protegê-la, mas de proteger o bebê em gestação, se houver viabilidade de vida extrauterina”, escreve. “Os riscos são inerentes à uma gestação nesta idade e não há, até o momento, risco de morte materna”, ela escreveu, repetindo a avaliação que consta em um laudo médico do hospital emitido em 5 de maio.

A menina, então, foi levada a um abrigo, longe da família. Em 9 de maio, durante audiência judicial em que ela, sua família e sua defensora foram ouvidas pela juíza e pela promotora, todos se comprometeram a tomar medidas para evitar novos abusos. Para preservar os envolvidos, não iremos mencionar os suspeitos ou a investigação criminal.

As imagens dessa audiência permanecem sob sigilo judicial, mas foram enviadas ao Intercept por uma fonte anônima. Os vídeos são um raro registro da conduta de autoridades nesse tipo de audiência e mostram que, apesar de ser mencionada a possibilidade do aborto legal, prevalece a defesa da manutenção da gravidez e do parto antecipado. Os rostos da menina e da mãe, assim como suas vozes, foram alterados para preservar suas identidades.

A proposta feita pela juíza e pela promotora à criança no dia 9 de maio é que se mantenha a gravidez por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a chance de sobrevida do feto. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a juíza. A promotora Alberton, lotada na 2ª Promotoria de Justiça do município de Tijucas, diz: “A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”. Ela continua: “Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele… Ele vai nascer chorando, não [inaudível] medicamento para ele morrer”.

A psicóloga Thais Micheli Setti, funcionária da prefeitura de Tijucas – uma cidade localizada entre Balneário Camboriú e Florianópolis, no litoral catarinense –, acompanha a menina. Após atendê-la em 10 de maio, registrou que a criança mostrou que não entende o que está acontecendo. “Apresentou e expressou medo e cansaço por conta da quantidade de consultas médicas e questionamentos, além do expresso desejo de voltar para casa com a mãe. Relatou estar se sentindo muito triste por estar longe de casa e que não consegue entender o porquê de não poder voltar para o seu lar”, diz o laudo.

Sem mencionar à menina o direito previsto em lei, a juíza afirma que o aborto não poderia ser realizado. “A questão jurídica do que é aborto pelo Ministério da Saúde é até as 22 semanas. Passado esse prazo, não seria mais aborto, pois haveria viabilidade à vida”, diz a juíza.

Ribeiro se refere à norma técnica do Ministério da Saúde sobre agravos resultantes de violência sexual. O documento, que tem caráter de recomendação, estabelece como referência o prazo de 20 a 22 semanas para o abortamento. Para a juíza, o aborto após esse prazo “seria uma autorização para homicídio, como bem a dra. Mirela lembrou. Porque, no Código Penal, está tudo muito especificadamente o tipo penal”, ela fala durante a audiência.

“Isso não é verdade”, disse ao Intercept a jurista Deborah Duprat, ex-subprocuradora da República, que estudou a fundo o tema na época do julgamento do STF sobre o aborto em caso de anencefalia do feto. “O Código Penal permite [o aborto] em qualquer época, ainda mais em uma criança. Além do impacto psicológico, tem a questão da integridade física. É um corpo que não está preparado para gravidez”, explicou a jurista.

A audiência avança, e a conversa retoma a ideia de que a gestação deve prosseguir para que o bebê seja entregue à adoção. A juíza Ribeiro e a criança travam o seguinte diálogo:

– Qual é a expectativa que você tem em relação ao bebê? Você quer ver ele nascer? – pergunta a juíza.

– Não – responde a criança.

– Você gosta de estudar?

– Gosto.

– Você acha que a tua condição atrapalha o teu estudo?

– Sim.

Faltavam alguns dias para o aniversário de 11 anos da vítima. A juíza, então, pergunta:

– Você tem algum pedido especial de aniversário? Se tiver, é só pedir. Quer escolher o nome do bebê?

– Não – é a resposta, mais uma vez. 

Após alguns segundos, a juíza continua:

– Você acha que o pai do bebê concordaria pra entrega para adoção? – pergunta, se referindo ao estuprador.

– Não sei – diz a menina, em voz baixa. 

A audiência com a mãe da vítima segue no mesmo tom. “Hoje, há tecnologia para salvar o bebê. E a gente tem 30 mil casais que querem o bebê, que aceitam o bebê. Essa tristeza de hoje para a senhora e para a sua filha é a felicidade de um casal”, afirma Ribeiro. Ela responde, aos prantos: “É uma felicidade, porque não estão passando o que eu estou”.

Após ser questionada pela juíza sobre qual seria a melhor solução, a mãe segue: “Independente do que a senhora vai decidir, eu só queria fazer um último pedido. Deixa a minha filha dentro de casa comigo. Se ela tiver que passar um, dois meses, três meses [grávida], não sei quanto tempo com a criança… Mas deixa eu cuidar dela?”, suplica. “Ela não tem noção do que ela está passando, vocês fazem esse monte de pergunta, mas ela nem sabe o que responder”.

Nós procuramos a juíza Joana Ribeiro para que comentasse seu procedimento. Ela informou que “não se manifestará sobre trechos da referida audiência, que foram vazados de forma criminosa. Não só por se tratar de um caso que tramita em segredo de justiça, mas, sobretudo para garantir a devida proteção integral à criança”. A nota, enviada pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, afirma ainda que “seria de extrema importância que esse caso continue a ser tratado pela instância adequada, ou seja, pela Justiça, com toda a responsabilidade e ética que a situação requer e com a devida proteção a todos os seus direitos [da menina]”.

Questionamos a promotora Mirela Dutra Alberton sobre o impedimento de a menina acessar o aborto legal. Ela respondeu que o hospital “se recusou a realizar a interrupção da gravidez” e que, caso houvesse “uma situação concreta de risco”, seria “obrigação” dos médicos agirem, o que não aconteceu. “Por conta dessa recusa da rede hospitalar, inclusive com documentos igualmente médicos encaminhados à 2ª Promotoria de Justiça de Tijucas, no momento da propositura da ação era nítido que a infante não estaria sujeita a qualquer situação de risco concreto, o que, inclusive, tem se confirmado em seu acompanhamento”, afirmou, em nota.

Pedimos também que Alberton comentasse a forma como falou com a criança sobre o aborto legal. Ela afirmou que, como a menina não sabia o que era o abortamento, a frase “em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando” foi dita “no sentido de esclarecimento sobre as consequências do procedimento de interrupção da gravidez, já que o avançado estado da gravidez viabilizava a vida extrauterina”. Ela ressaltou que, na época, não sabia que o aborto era realizado de forma que o feto saísse do útero já sem batimentos cardíacos.

Apesar de o primeiro laudo ter apontado que não havia risco de morte para a menina, outros médicos do mesmo hospital avaliaram o contrário em depoimentos na audiência e em outros laudos anexados ao processo. Em um deles, de 10 de maio, a médica Maristela Muller Sens, também do HU, recomenda a interrupção da gestação da menina alegando riscos como anemia grave, pré-eclâmpsia, maior chance de hemorragias e até histerectomia – a retirada do útero, consequência irreversível.

Ainda assim, foi mantida a autorização para “interrupção de gravidez assistida”, ou parto antecipado, pedida em 12 de maio pela promotora Alberton, para “salvaguarda da vida da criança e do concepto, a critério da equipe médica responsável, encaminhando-se o concepto imediatamente aos cuidados médicos”.

No mesmo dia, o juiz Mônani Menine Pereira, do Tribunal do Júri de Florianópolis, autorizou o aborto legal. “A negativa de pretensão pelo Judiciário sujeitaria não só a criança, mas toda a família da paciente ao sofrimento psicológico intenso, inclusive diante dos riscos que a gravidez representa à própria vida da infante, conforme anotações médicas juntadas”, argumentou o juiz.

Contudo, no dia seguinte, o alvará foi cassado pelo próprio Pereira. Foi uma resposta à petição feita pelo Ministério Público sob alegação de que o caso já era acompanhado pelas varas da Infância e pela Vara Criminal da Comarca de Tijucas, “com adoção de medidas judiciais em favor da infante e do nascituro antes da propositura desta ação”. Neste mesmo dia, uma decisão foi expedida pela Vara Criminal de Tijucas, autorizando uma cesariana antecipada “de modo a salvaguardar a sua vida [da menina] e a do concepto”.

A advogada da família entrou, então, com um requerimento para que a menina fosse liberada para realizar o aborto legal, mas ele foi negado pela desembargadora Cláudia Lambert de Faria. Ela argumentou que, embora houvesse o “risco geral de uma gravidez em tenra idade”, a menina não se encontrava em “risco imediato”. Em 8 de junho, a advogada Angela Marcondes, que integra a Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, já havia apresentado um agravo ao Tribunal de Justiça e pedido à Vara Cível de Tijucas que a criança saísse do abrigo. “Nesse momento, a pessoa precisa estar com a mãe. É um momento muito delicado da vida dela”, a advogada nos afirmou por telefone.

Entramos em contato com a mãe da criança. Muito abalada, ela preferiu não dar entrevistas.

 

CONDUÇÃO DA AUDIÊNCIA É ‘ABERRAÇÃO’, DIZ JURISTA

 

Na sexta-feira, 13 de maio, o procurador Paulo Ricardo da Silva concordou com o pedido feito pela advogada da mãe e da filha, “a fim de que, de forma imediata e urgente, seja revogada a medida de proteção de acolhimento”. O procurador diz que a promotora Mirela Dutra Alberton e a juíza Joana Ribeiro teriam cometido uma série de irregularidades. “Não é demais afirmar que o desenvolver processual se torna um ‘show de horrores’, desvirtuando-se da sua finalidade e se tornando, explícita e sistematicamente, cenário de violação de direitos da infante interessada”, alegou na manifestação. Apesar de a liminar não ter sido atendida, o mérito do pedido ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça.

A nosso pedido, a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, também vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, analisou as imagens da audiência. 

“Estuprada uma menina de 10 anos de idade, simplesmente a justiça decidiu que era melhor aguardar que o bebê nascesse, ainda que prematuro, para dá-lo em adoção. Tentou-se convencer a menina e a mãe dela para aguardarem o prazo com uma linguagem perversa, falando em ‘neném’, em ‘bebezinho, seu filhinho’, perguntando se ela queria escolher um nome”, falou a jurista. “Na minha trajetória de 50 anos, entre magistratura e advocacia, eu não tinha visto uma aberração dessas. Isso porque os médicos disseram que estavam prontos para simplesmente suspender a gravidez. E a juíza, junto com a promotora, resolveu que não”.

 

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A promotora Mirela Dutra Alberton afirmou, em nota enviada ao Intercept, que não sabia no dia da audiência que o aborto nesse estágio da gravidez é realizado de forma que o feto saia do útero já sem batimentos cardíacos. Foto: Divulgação/PM de Garopaba.

 

A ex-subprocuradora-geral da República Deborah Duprat também analisou o vídeo e destacou o fato de que a audiência se desenvolve sem a garantia de que a criança está entendendo o que se passa. “É tudo muito desconforme daquilo que se presume ser uma proteção integral à criança”, disse Duprat, que classifica a audiência como “violência”. “Uma criança pedindo um socorro judicial, e o socorro não veio. Veio a culpa, a criminalização, porque ela vai cometer ‘um homicídio’”.

Do ponto de vista legal, a realização de um aborto não pode ser equiparada a um homicídio. A advogada Sandra Lia Bazzo, co-coordenadora do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, lembrou que o Código Penal gradua de forma diferente os diversos estágios da vida. Quando se trata de vida em gestação, é aborto. O homicídio só existe quando se mata uma pessoa já nascida. “O próprio Código Civil diferencia o conceito de pessoa do de ‘nascituro’ porque a personalidade civil começa a partir do nascimento com vida”, explicou Bazzo.

Já a advogada Mariana Prandini, professora da Universidade Federal de Goiás, afirmou que a juíza e o estado brasileiro praticam uma “violência que poderíamos enquadrar como cárcere, porque a menina foi institucionalizada e retirada do convívio familiar para justificar a proteção a um feto”.

Em nova audiência, em 23 de maio, a juíza Ribeiro chegou a nomear um advogado como curador do feto, de modo a garantir que a criança que o carregava não acessasse o direito ao aborto legal. “Isso de curador do feto é um absurdo, não tem pé nem cabeça, não sei de onde ela tirou isso”, criticou José Henrique Torres, juiz titular da 1ª Vara do Júri de Campinas.

Ele e quatro outros especialistas concordaram que manter uma gestação contra a vontade da menina caracteriza, em tese, uma forma de violência institucional. “A única coisa que precisa ser preservada nesse momento é a vida dessa menina”, completou Torres.

 

A DESCOBERTA DA GRAVIDEZ

 

Independentemente de consentimento ou violência, a situação vivida pela menina configura estupro de vulnerável, crime previsto no artigo 217 do Código Penal, já que uma criança não tem desenvolvimento suficiente para verdadeiramente consentir com um ato sexual.

Segundo o processo, a gravidez foi descoberta alguns dias antes do aniversário de 11 anos da menina por meio de um teste rápido de farmácia, realizado depois que a mãe estranhou os enjoos da criança e o crescimento de sua barriga. Em 3 de maio, o resultado do teste feito no dia anterior foi confirmado por uma ultrassonografia em uma consulta particular. No dia seguinte, a família buscou o Conselho Tutelar de Tijucas e, depois, o hospital de referência no serviço de aborto legal, o HU da UFSC.

No serviço, a menina foi internada para a realização dos exames e, no dia seguinte, foi liberada. O protocolo interno do serviço limitava a realização do aborto legal à 20ª semana de gestação, seguindo a recomendação mais conservadora da norma técnica do Ministério da Saúde. Por causa das duas semanas e dois dias acima do limite interno, a equipe exigiu uma autorização judicial para fazer o aborto.

“É tradicional que o aborto seja feito até 22 semanas porque, depois disso, o feto é considerado viável. Alguns dizem que é viabilidade teórica, outros dizem que é real, alguns defendem estender o prazo. Quando chega nesse ponto, costuma envolver tensão e isso é judicializado”, explicou ao Intercept Getúlio Souza, psicólogo e mestre em psicologia institucional. “Existem protocolos para realizar depois de 22 semanas, mas depois desse prazo há outras questões médicas”, disse Souza, que atuou no Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual do Hospital das Clínicas do Espírito Santo.

Um parecer de bioética, realizado em 7 de junho a pedido da juíza, deu respaldo à decisão de estender a gestação. “Predomina em Bioética a necessidade de profissionais de saúde atuarem em respeito às normas legais do país, de modo a respeitar os direitos estabelecidos em lei, salvaguardando a liberdade de escolha da mãe (neste caso a vítima de violência sexual), quando a idade gestacional é menor que 20 semanas. Sabe-se que este não é o caso”, diz o documento, assinado por Mário Antonio Sanches, doutor em teologia e pós-doutor em bioética, Angelita Wisnieski da Silva, psicóloga e mestra em bioética, e Rafaela Wagner, pediatra.

“Em um caso tão grave quanto esse, tanto faria se ela estivesse com 24 semanas. Quando a gente trata de risco de morte, não há que se falar em idade gestacional”, avaliou o médico Jefferson Drezett, que por mais de 20 anos esteve à frente do serviço de aborto legal do Hospital Pérola Byington, em São Paulo. Segundo ele, a gravidez nessa idade é “sabidamente de muito alto risco”, e é preciso lembrar que o risco de morte não é necessariamente iminente – ou seja, não significa que a criança esteja prestes a morrer.

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Laudo do dia 10 de maio aponta que meninas entre 10 e 14 anos correm quatro vezes mais chance de morrer na gestação – e os riscos aumentam conforme a gravidez avança.

 

Contatamos o HU, que confirmou exigir autorização judicial para realizar o aborto após as 20 semanas. “Realizamos inúmeros encaminhamentos ao poder judiciário que, normalmente, defere o pedido com agilidade, compreendendo a complexidade e urgência da situação”, afirmou em nota. “No entanto, há situações, pontuais, cuja conduta do poder judiciário não corresponde à expectativa da equipe”. 

A nota afirma ainda que o HU “discorda” que “o parecer técnico dos profissionais desta instituição tenha respaldado o encaminhamento do MP”. Apesar da afirmação do hospital, o Ministério Público citou nos autos do processo argumentos de dois médicos da instituição para defender a manutenção da gravidez.

 

ABRIGADA PARA NÃO CONSEGUIR O ABORTO

 

Além dos riscos à vida da menina, médicos também questionaram a proposta de parto antecipado. “Levar algumas semanas adiante, para nós não é uma coisa que a gente pode dizer: ‘vai ser bom para os dois’. Porque, assim, [para] uma criança [de] até 27, 28 semanas de gestação, o risco é 50% de mortalidade”, afirmou a médica Emarise Medeiros Paes de Andrade na audiência de 17 de maio, frisando o grande risco que criança e feto correriam.”É muito menos danoso que fosse um abortamento nessa fase do que um parto [normal] ou cesárea para a idade dessa menina”.

Segundo o depoimento da médica, mãe e menina “tiveram um convencimento emocional de que deveriam levar a gravidez adiante”. Ela afirmou ainda: “O que eu posso dizer, tecnicamente, é que uma criança de 10 anos é uma criança de 10 anos. É uma pessoa que tem imaturidade cognitiva, biológica e emocional para tomar uma decisão. É uma criança que tem biologicamente danos para ela poder levar uma gravidez”.

No entanto, o depoimento que baseia parte da tese da juíza é de outro médico, da UTI do HU. “Trata-se de um bebê em gestação, que não tem como expressar sua voz, mas cujo interesse é o direito à vida, já assegurado pela tecnologia médica a partir da 23ª semana com os recursos atuais do Hospital Universitário da UFSC, conforme depoimento do médico neonatal Marcelo José Panzenhagen. Logo, havendo 50% de chance de vida, há interesse real do bebê garantir seu direito a nascer”, afirmou a juíza na audiência de 23 de maio.

O fato de a mãe e a menina reiterarem o desejo de fazer o aborto aumentou a resistência da juíza em tirar a menina do abrigo. “A situação é clara: há o risco para o bebê em gestação, como bem acentuou o curador nomeado para o bebê em gestação, e há o risco de violência psicológica com a menina”, argumentou Ribeiro em um despacho de 1º de junho.

Ela afirmou que, após nova visita ao hospital, a criança foi convencida a mudar o que tinha dito em juízo – apesar de a menina ter deixado claro no início da audiência que não gostaria de seguir com a gravidez. 

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Despacho da juíza menciona definição inexistente da OMS e diz que, se não estivesse ‘institucionalizada’ – ou seja, no abrigo – e sim com sua mãe, a menina teria realizado o aborto.

 

Ouvida durante a audiência de 23 de maio, a psicóloga Amanda Kliemann, que atendeu a menina no HU, mostrou preocupação com a forma que a saúde mental da criança estava sendo abordada na justiça – o laudo psicológico e os de outros profissionais sustentam o desejo da menina de interromper a gestação.

Uma decisão autorizou em 3 de junho que a menina e a mãe ficassem em um abrigo para vítimas de violência. Contudo, foi só na última sexta-feira, 17 de junho, que elas conseguiram ficar juntas.

 

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A juíza Joana Ribeiro Zimmer, assim como a promotora, afirmou erroneamente na audiência que, se fosse realizado o aborto, o bebê nasceria e seria preciso esperar ele morrer. Foto: Solon Soares/Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

 

LIMITE DE SEMANAS NÃO EXISTE

 

Em 8 de março deste ano, a Organização Mundial de Saúde, a OMS, publicou o documento Abortion Care Guideline – em português, Diretrizes de Atenção ao Aborto –, que atualiza as recomendações para protocolos de abortamento. O órgão enfatiza que os limites gestacionais não são baseados em evidências científicas e estão associados ao aumento das taxas de mortalidade materna e a maus resultados de saúde. “Embora os métodos de aborto possam variar de acordo com a idade gestacional, a gravidez pode ser interrompida com segurança, independentemente da idade gestacional”, diz o documento. 

Para respaldar o argumento de que a proteção da vida do feto é equiparável ao direito da criança de acessar o aborto legal, a juíza Joana Ribeiro citou a Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, de que o Brasil faz parte. Ele dispõe, em seu artigo 4º, que os estados devem proteger o direito à vida “pela lei e, em geral, desde o momento da concepção”.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, responsável por interpretar o pacto, se manifestou no caso Artavia Murillo vs. Costa Rica, de 2012, que tratava de fertilização in vitro. Concluiu-se que um direito absoluto de vida pré-natal seria contrário à proteção dos direitos humanos, porque significaria que o direito à vida do feto teria um valor superior ao do direito à vida da pessoa nascida e gestante.

Para Deborah Duprat, o tema já foi interpretado pela própria Corte Interamericana e pelo Brasil no julgamento do aborto em casos de anencefalia. “Já houve explicação suficiente de que o pacto não é impeditivo de aborto. Tanto que há países signatários da convenção que permitem o aborto”, explicou.

Desde 2016, o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher denuncia que a gravidez infantil forçada é um tratamento cruel e degradante, equivalente à tortura. “O estado retarda o dever legal de prestar o serviço de saúde, a ponto que não haja mais tempo para o aborto, obrigando crianças a serem mães. Mesmo que ela doe, ela vai ter parido”, argumentou a advogada Sandra Lia Bazzo. “E aí vem a tortura, porque esse foi um ato que ela não procurou, que está sendo imposto ilegalmente a ela e que vai ter repercussão para o resto da vida, nos casos em que elas [as meninas grávidas] sobrevivem”.

Colaboração: Daniela Valenga, Fernanda Pessoa e Schirlei Alves.

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17
Jun22

Não existem ataques virtuais, existem ataques e ponto, diz Jamil Chade sobre ameaças de morte

Talis Andrade

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Os ataques deixaram de ser insultos — o que já é grave o suficiente, para ser ameaças de morte, o que é um crime muito claro

 

O jornalista Jamil Chade afirma que já foram coletados os dados dos perfis que o ameaçaram de morte nas redes sociais nos últimos dias, após a publicação de um artigo sobre a “difusão do ódio como instrumento de poder”, no Portal UOL.

Em entrevista ao Jornal da Cidade, na Rádio Metropole, o jornalista e correspondente internacional afirmou que os ataques foram feitos depois de uma série de matérias críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro. 

"Difícil saber se é só esse artigo, ou se é simplesmente a decisão de algum algorítmo ou de algum grupo específico de virar a artilharia dessa vez contra o que eu escrevo e começar a atacar. Na verdade, os ataques são frequentes e os insultos são frequentes. A grande diferença é que, desde a semana passada, eles deixaram de ser insultos — o que já é grave o suficiente, para ser ameaças de morte, o que é um crime muito claro", afirma. 

Chade afirma ainda que não faz sentido normalizar as agressões feitas através das redes sociais. "Tem uma situação que acho que a gente precisa colocar de uma forma muito clara: é que não existem ataques virtuais, existem ataques e ponto. O impacto desse ataque é intimidar, calar, constranger, e isso é real", diz. 

O processo já corre nos meios legais, e as autoridades estão investigando os culpados. "A gente não pode dizer que isso é a nova vida, o novo mundo, e vida que segue. Não é assim. Se você tivesse num bar, num restaurante, escola ou qualquer outro lugar, você provavelmente ou denunciaria ou pelo menos chamaria a policia. Algo similar tem que acontecer no mundo virtual", afirma o jornalista.

“Espero te ver em uma geladeira de algum IML [Instituto Médico Legal] por ai”, diz um dos perfis que atacou o jornalista. 

O jornalista também cobrou providências do governo brasileiro em nome da defesa dos direitos humanos, da democracia e de tratados assinados junto à ONU (Organização das Nações Unidas).

"O governo brasileiro promove e assina declarações na ONU pela proteção dos jornalistas. Mas se não agir dessa maneira diante de ameaças que tantos de nós sofremos, o que a diplomacia faz é mentir para a comunidade internacional sobre quais são suas políticas de direitos humanos e de defesa da democracia", afirmou.

Também nas redes sociais, políticos se posicionaram em solidariedade a Jamil Chade.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por exemplo, disse que a situação é “uma conduta abominável e covarde”.

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17
Jun22

Documentário acompanha jornalistas na cobertura da "vaza jato"

Talis Andrade

Moro deixa chefe de milícia do Rio das Pedras fora de lista de procurados

 

AMIGO SECRETO

 

Texto Consultor Jurídico

Na próxima quinta-feira (16/6), estreia nos cinemas o documentário "Amigo Secreto", da diretora Maria Augusta Ramos. O longa-metragem acompanha um grupo de jornalistas por trás da cobertura do vazamento, ocorrido em 2019, de mensagens trocadas entre integrantes da operação "lava jato" e o ex-juiz Sergio Moro.

O filme mostra como o episódio revelou o maior escândalo judicial da história da República e como a força-tarefa de combate à corrupção fragilizou o sistema de Justiça brasileiro e colocou em risco a democracia do país.

Os protagonistas do documentário são Leandro Demori — que à época era editor-executivo do site The Intercept Brasil — Carla Jimenez, Regiane Oliveira e Marina Rossi — do antigo El País Brasil.

"Amigo Secreto" é uma coprodução brasileira, alemã e holandesa. É produzido por Nofoco Filmes, GebroedersBeetz Filmproduktion, Docmakers e coproduzido pela Vitrine Filmes, também responsável pela distribuição do longa-metragem no Brasil.

 

 

16
Jun22

A atuação de Carla Zambelli na defesa de atividades ilegais na Amazônia

Talis Andrade

E o Troféu Pinóquio vai para... - Angelo Rigon

Três dias após o desaparecimento de Bruno e Dom, Carla Zambelli apresentou um PL para minimizar pena por crime ambiental

 

Após ser pega na mentira, Zambelli é detonada nas redes - Brasil 247

09
Jun22

Na passagem da boiada do governista Ricardo Salles o desaparecimento do jornalista Dom Phillips e indigenista Bruno Pereira

Talis Andrade

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Parece que vão arranjar um bode expiatório para o desaparecimento do jornalista britânico Dom Phillips e do brasileiro, perseguido pelo chefe boiadeiro da Funai, indigenista  Bruno Pereira, no Vale do Javari, onde "passa a boiada" do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. 

Antes do sumiço, Anne Moura, "guardiã da floresta", escreveu: 

"Recentemente, um grupo de garimpeiros invadiu uma aldeia na Terra Indígena Vale do Javari, oeste do estado do Amazonas, e obrigaram indígenas a beber água com gasolina e suco com etanol. Além disso, cometeram crimes de abuso sexual contra mulheres indígenas da aldeia, que fazem parte dos povos Kanamari e Tyohom-dyapa. Mas não pára por aí, em Coari, a exploração sexual de meninas e jovens mulheres e o favorecimento à prostituição é endossado por familiares e políticos.

As violências sofridas por mulheres na defesa da Amazônia também são demonstradas em dados alarmantes. De acordo com o Instituto Igarapé, 8 em cada 10 defensoras de direitos e do meio ambiente, sofreram alguma forma de violência enquanto atuavam na Amazônia brasileira, em 2021. A maioria delas, vítimas de violência motivadas por disputa pela posse de terra, exploração ilegal de madeira e minérios preciosos ou por causa da expansão do agronegócio. Violência moral e física são os tipos mais frequentes entre os casos reportados".

O chefe de Salles, Jair Bolsonaro falou como vidente ou provável pessoa mais bem informada:

Realmente, duas pessoas apenas num barco, numa região daquela, completamente selvagem, é uma aventura que não é recomendável que se faça, tudo pode acontecer.  disse o presidente. Pode ser um acidente, pode ser que eles tenham sido executados, tudo pode acontecer. 

A jornalista e escritora Eliane Brum, internacionalmente conhecida fez uma indagação, que hoje considero uma denúncia:
 
"O que vocês entendem desta declaração oficial do Comando Militar da Amazônia? "...o Comando Militar da Amazônia (CMA) está em condições de cumprir missão humanitária de busca e salvamento, contudo as ações serão iniciadas mediante acionamento por parte do Escalão Superior."
 
Essa demora passou a ser comentada por importantes jornalistas brasileiros: Reinaldo Azevedo, Bernardo Mello Franco ("Antes tarde do que ainda mais tarde").
 
Tudo depende da burocracia. Presidente autoriza o ministro da Defesa que autoriza o comandante do Exército que autoriza o Comando Militar da Amazônia que autoriza fulano que autoriza sicrano que autoriza beltrano que autoriza fuão...
 
No dia 7 último, Eliane Brum voltou a alertar: "Na data de ontem a Marinha do Brasil ainda não havia iniciado as buscas e apenas 01 agente da Polícia Federal havia sido deslocado para a região".
 
Eis que de repente cai nas malhas da Polícia Federal um peixe pequeno. Reportagem de Kátia Brasil do dia 8 destaca o "furo":
 

"Um dia antes do desaparecimento do jornalista britânico e do indigenista, o pescador Amarildo da Costa de Oliveira, o ‘Pelado’, tentou intimidá-los apontando armas (no plural) para o grupo que combatia as invasões da TI Vale do Javari. Na imagem, momento da prisão de “Pelado” (Foto Reprodução TV Globo).

 

“Pelado” é peça-chave no caso de Dom Phillips e Bruno Pereira Misteriosa e secreta fonte informou: "Pelado é um dos caras mais perigosos da região"

 
Acrescenta Kátia Brasil: "Em coletiva na sede da Polícia Federal, em Manaus, o superintendente Eduardo Alexandre levantou a hipótese de o narcotráfico estar relacionado ao desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips. 'As investigações apuram o envolvimento de quadrilhas de tráfico de drogas na região. Estamos buscando saber se houve algum crime nesse desaparecimento', disse.
 

Além das invasões na TI Vale do Javari, o narcotráfico usa rotas dentro e fora da terra indígenas para escoar em embarcações carregamentos de drogas produzidas no Peru e na Colômbia. Uma fonte ouvida pela Amazônia Real afirma que Amarildo da Costa de Oliveira, o “Pelado” [boi de piranha], tem envolvimento com o tráfico de drogas. “Ele (Pelado) é envolvido com o Janeo, Churrasco, Nei, Valmir Benjamin, Caboco, Colômbia, o peruano que comanda o tráfico na região”.

O Governo do Rio de Janeiro (Cláudio Castro) e o Governo Federal (Polícia Rodoviária Federal) realizaram invasões policiais militares no Jacarezinho e na Vila Cruzeiro, para matar miseráveis negros e mulatos, favelados traficantes de drogas. Jamais ousaram prender no Brasil de Dentro e no Brasil de Fora algum traficante de cocaína rico, algum milionário empresário garimpeiro e/ou traficante de madeira nobre. 

Pobre Brasil da "boiada": o tráfico de minério raros, nióbio, ouro, pedras preciosas,  produtos florestais.

 
Editores mais importantes jornais do mundo pedem Bolsonaro "faça mais"
 
 
Eliane Brum
@brumelianebrum
Editores dos mais importantes jornais do mundo e das mais notáveis agências de jornalismo pedem que Bolsonaro faça mais - muito mais - para encontrar Bruno Pereira e Dom Phillips, desaparecidos desde domingo no Vale do Javari.
 

Full list of signatories to the letter

Katharine Viner, editor-in-chief, Guardian News & Media

Sally Buzbee, executive editor, the Washington Post

Dean Baquet, executive editor, the New York Times

Sérgio Dávila, editor-in-chief, Folha de S.Paulo

Nancy Barnes, senior vice-president of news and editorial director, NPR

John Micklethwait, editor-in-chief, Bloomberg News

Julie Pace, SVP & executive editor, the Associated Press

Juan Forero, South America bureau chief, Wall Street Journal

Marina Walker Guevara, executive editor, Pulitzer Center

Rozina Breen, editor-in-chief and CEO, the Bureau of Investigative Journalism

Stephen Engelberg, editor-in-chief, ProPublica

Paul Webster, editor, the Observer

Jason Ukman, managing editor, Stat

Thiago Domenici, director, Agência Pública de Jornalismo Investigativo

Rhett Butler, founder and CEO, Mongabay

Peter Wolodarski, editor-in-chief, Dagens Nyheter

Roger Hodge, deputy editor, the Intercept

Felipe Maciel, executive director, epbr agency

Phil Chetwynd, global news director, AFP

Roula Khalaf, editor, the Financial Times

Emmanuel Colombié, Latin America director, Reporters Without Borders

Lynette Clemetson, director, Wallace House Center for Journalists

Quinn McKew, executive director, Article 19

Gregory Feifer, executive director, Institute of Current World Affairs

Lindsey Hilsum, international editor, Channel 4 News

Christina Lamb, chief foreign correspondent, Sunday Times

Krishnan Guru-Murthy, presenter Channel 4 News

Jon Lee Anderson, biographer and staff writer, the New Yorker

Leonardo Sakamoto, director, Repórter Brasil

Nelly Luna Amancio, editor-in-chief, OjoPúblico

Katia Brasil, executive director, Amazônia Real

André Petry, Editor-in-Cheif, Revista Piauí 

 

 

07
Jun22

Desaparecimento de jornalista do Guardian e indigenista brasileiro na Amazônia tem repercussão internacional

Talis Andrade
 
 
 

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Eliane Brum
@brumelianebrum
"Nota à imprensa da família de Bruno da Cunha de Araújo Pereira 1) Já são 48 horas de angústia à espera de notícias sobre Bruno Pereira e Dom Philips, que desapareceram no domingo quando viajavam no Vale do Javari, Amazonas."
- - -
2) "Durante todo o dia de ontem, tivemos poucas informações sobre a localização deles, o que tem aumentado este sentimento. Mas também temos muita esperança de que tenha sido algum acidente com o barco e que eles estejam à espera de socorro."
- - -
3) "Mantemos orações e agradecemos o apoio de familiares e amigos.Em virtude de + de 48 hs do desaparecimento do nosso Bruno e seu companheiro de viagem Dom Phillips,apelamos às autoridades locais,estaduais e nacionais que deem prioridade e urgência na busca pelos desaparecidos."
- - -
4) "Compreendemos que Bruno possui vasta experiência e conhecimento da região, porém, o tempo é fator chave em operações de resgate, principalmente se estiverem feridos."
- - -
5) "É fundamental que buscas especializadas sejam realizadas, por via aérea, fluvial e por terra com todos os recursos humanos e materiais que a situação exige. A segurança dos indígenas e equipes de busca também precisa ser garantida."
- - -
6) "Bruno é um dedicado servidor público federal pela FUNAI, apaixonado e comprometido com seu trabalho. Pai amoroso de 2 crianças e uma moça lindas, Bruno é filho, marido, irmão e amigo, ele leva essa paixão para sua jornada toda vez que entra na mata com o propósito de ajudar."
- - -
7) "Pedimos às autoridades rapidez, seriedade e todos os recursos possíveis para essa busca. Cada minuto conta, cada trecho de rio e de mata ainda não percorrido pode ser aquele em que eles aguardam por resgate. Beatriz de Almeida Matos (companheira) Max e Felipe Pereira (irmãos)
- - -
Gente, ninguém aqui é onisciente para saber o q está acontecendo com Bruno e Dom neste momento. Muito cuidado ao tuitarem desfechos definitivos. Há muitas pessoas que os amam lendo os tuítes. Se for fato,ok. Se for suposição ou profecia, guarde p/ você. Cuidado é a chave. Sempre.
- - -
Alesandra Sampaio, esposa de Dom Phillips, faz um apelo às autoridades brasileiras (veja vídeo aqui)

 

Dom Phillips (d) e Bruno Araújo Pereira já tinham feito uma expedição à mesma região da Amazônia.

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Dom Phillips (d) e Bruno Araújo Pereira já tinham feito uma expedição à mesma região da Amazônia. © Gary Calton/The Observer

O desaparecimento do jornalista inglês Dom Phillips, colaborador do jornal The Guardian, e do indigenista brasileiro Bruno Araújo Pereira, membro da Unijava e servidor atualmente licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), em uma viagem que faziam pelo Vale do Javari, no Amazonas, causa profunda preocupação no veículo britânico e tem repercussão na mídia europeia.

 
 
 
BrianMier
@BrianMteleSUR
UNIVAJA has issued a press release saying that Brazilian indigenous rights worker Bruno Perreira, target of constant death threats from illegal gold miners, has dissapeared near Lago do Jaburu in Amazonas. Traveling with him was frequent Guardian contributor Dom Phillips.
 
 
Image

 

O texto informa que o repórter estava viajando com o ex-funcionário do governo brasileiro "encarregado de proteger as tribos não contatadas do Brasil, que há muito tempo recebem ameaças de madeireiros e garimpeiros que procuram invadir terras indígenas". "O temor pela segurança do jornalista e do especialista brasileiro aumenta", escreve o diário britânico. 

Dom Phillips, um colaborador de longa data do Guardian no Brasil, foi visto pela última vez durante o fim de semana no Vale do Javari — uma vasta região de rios e mata tropical no estado do Amazonas, perto da fronteira com o Peru. De acordo com o Guardian, Phillips trabalha atualmente em um livro sobre o meio ambiente com o apoio da Fundação Alicia Patterson.

 
jonathanwatts
@jonathanwatts
“The Guardian is very concerned and is urgently seeking information about Mr Phillips’ whereabouts and condition. We are in contact with the British embassy in Brazil and local and national authorities to try to establish the facts as soon as possible.”
theguardian.com
Fears for safety of British journalist missing in Brazilian Amazon
Dom Phillips disappeared on a trip to one of the remotest corners of the Amazon days after receiving threats

 

Líderes indígenas da União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Unijava) alertaram a Polícia Federal sobre o desaparecimento dos dois homens nesta segunda-feira, depois de ficarem sem notícias desde a manhã de domingo (5).

 

Barco novo

Em um comunicado, a Unijava relata que Phillips e Pereira se deslocaram de barco, com o objetivo de visitar a equipe de Vigilância Indígena que se encontra perto de uma localidade chamada Lago do Jaburu, perto da Base de Vigilância da Funai, no rio Ituí. O jornalista deveria visitar o local e fazer algumas entrevistas com os indígenas. O inglês e o brasileiro chegaram ao destino na noite de sexta-feira (3) e, no dia 5, retornaram logo cedo para a cidade de Atalaia do Norte. 

"Porém, antes os dois pararam na comunidade São Rafael, visita previamente agendada, para que o indigenista Bruno Pereira fizesse uma reunião com o líder comunitário apelidado de 'Churrasco', com o objetivo de consolidar trabalhos conjuntos entre ribeirinhos e indígenas na vigilância do território bastante afetado pelas intensas invasões", aponta o informe. "Eles conversaram com a esposa do 'Churrasco', visto que este não estava na comunidade, e depois partiram rumo a Atalaia do Norte, viagem que dura aproximadamente duas horas", prossegue o comunicado. Eles deveriam ter chegado por volta de 8h ou 9h da manhã em Atalaia do Norte, o que não ocorreu. 

O jornal francês Le Monde, que também repercute o caso, destaca que Phillips e Pereira viajavam em um barco novo.

Nas redes sociais, ambientalistas, jornalistas, defensores dos povos indígenas e políticos comentam o caso com preocupação e exigem esclarecimentos sobre o paradeiro dos dois homens.

 
Vivi Reis
@vivireispsol
As autoridades brasileiras precisam dar uma resposta imediata! As operações de busca não podem cessar até que Bruno Araújo e Dom Phillips sejam localizados!
 

Guardian condena ataques a jornalistas 

Um porta-voz do Guardian afirma que o veículo "está muito preocupado e busca urgentemente informações sobre o paradeiro e a condição de Phillips". A direção do jornal está em contato com a embaixada britânica no Brasil, com autoridades locais e nacionais "para tentar estabelecer os fatos o mais rápido possível". 

"Condenamos todos os ataques e a violência contra jornalistas e profissionais da imprensa. Temos a esperança de que Dom e aqueles com quem viajava estejam a salvo e sejam encontrados em breve", indica a nota.

Na semana passada, o jornalista escreveu "Amazônia sua linda" ao lado de um vídeo publicado em sua conta no Instagram, quando navegava de barco em um dos rios da região.

A ONG Human Rights Watch diz estar extremamente preocupada com a situação e exortou as autoridades brasileiras a mobilizar todos os recursos possíveis nas buscas por Phillips e Pereira.

05
Jun22

CPI do Sertanejo: Anitta diz ter recebido proposta de desvio de verba

Talis Andrade

 

 
 
 

anitta.jpeg

 
 
Luís André #Lula2022
@luisandrefq_
Anitta conheceu sua estátua de cera no Museu Madame Tussauds, em Nova York. Agora lascou! Os sertanejos não tem nem tatoo, nem estátua e ainda estão ficando sem cachês rachadinhas.Image
Image
Disse minando
@MinandoDisse
Cidade que contratou show de Gusttavo Lima por verba milionária tem 38% da população em situação de pobrezaA Cidade de Conceição do Mato Dentro (MG) tem mais de 6 mil pessoas em extrema pobreza (renda de até R$ 100 por mês) e teve um show de Gusttavo Lima marcado por R$ 1 milhão

Em entrevista ao Fantástico, que será exibida neste domingo (5/6), a cantora comentou a polêmica que se iniciou com críticas a uma tatuagem

 

 
Após a polêmica envolvendo shows sertanejos bancados por prefeituras e pela Lei Rouanet, que teve início depois da crítica de Zé Neto à tatuagem íntima de Anitta, a cantora comentou o caso. No trecho de uma entrevista divulgado nesse sábado (4/6) no Jornal Nacional, a Poderosa disse que já recebeu propostas de desvios de verbas. A conversa completa será exibida neste domingo (5/6), no Fantástico.
 
“Eu já recebi propostas; meu irmão e eu. ‘Você cobra tanto, aí eu vou e pego um pedaço’. Eu falei: não”, disse ela na entrevista, sobre a “CPI do Sertanejo”.

A rainha do pop brasileiro foi o estopim para as denúncias de valores milionários pagos a artistas, pelas prefeituras, que chegam a R$ 1,2 milhão. O Ministério Público investiga 29 cidades, com casos em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Roraima, Bahia e Mato Grosso. O nome do cantor Gusttavo Lima está no centro da polêmica, já que era dele o maior número de eventos e os enormes cachês.ImageImage

 

Tatuagem no “toba”

“Estamos aqui em Sorriso, Mato Grosso, um dos estados que sustentou o Brasil durante a pandemia. Nós somos artistas que não dependem de Lei Rouanet. Nós não precisamos fazer tatuagem no ‘toba’ para mostrar se a gente está bem ou não. A gente simplesmente vem aqui e canta”, disse o sertanejo Zé Neto durante um show, em referência à tatuagem íntima da cantora.

Foi a partir disso que o cantor passou a sofrer uma onda de críticas, e as revelações sobre os cachês dos megaeventos vieram à tona. Para apresentar no evento em que criticou Anitta, Zé Neto recebeu R$ 400 mil do município de Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais. O valor a ser pago ao sertanejo Gusttavo Lima supera R$ 1 milhão. A cidade tem cerca de 18 mil habitantes.

Na Bahia, a Justiça chegou a suspender shows após questionamentos do MP. Nesse sábado (4/6), porém, autorizou a retomada da Festa da Banana, em Teolândia, município ao sul do estado, após a prefeitura recorrer da decisão que proibia o evento.

A festa, que tem como uma das atrações o cantor Gusttavo Lima, estava prevista para começar nesse sábado (4/6) e vai até 13 de junho. O evento deve custar em torno de R$ 2 milhões para os cofres do município, que abriga menos de 20 mil habitantes.

Em entrevista, a prefeita chegou a afirmar que conhecer o sertanejo era um sonho pessoal. “Sempre tive um sonho, gosto demais”, disse.

Cesar Sandri
@CesarSandri1
Essa é a prefeita Rosa Baitinga de Teolândia BA do partido PP . Que deixou faltar $ pros atingidos pela enchente, mas quer gastar R$ 700 mil pra ouvir 2 horas de música Xarope do gusttavo lima. Canalha !!!Image
Estadão 
@Estadao
Sem dinheiro para vítimas das chuvas, cidade baiana contratou show de Gusttavo Lima por R$ 704 mil para realizar 'sonho' da prefeita bit.ly/3texeA5
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newtonfox
@newtonfox0
NÃO BASTA SOMENTE O CANCELAMENTO IMEDIATO DESSES TAIS SHOWS PRA LÁ DE CAFONAS E DE EXTREMO MAL GOSTO, É PRECISO A ABERTURA DE UMA CPI PARA APURAR TODOS ESSES DESVIOS PARA CONTRATOS MILIONÁRIOS DESSA FORMAÇÃO DE QUADRLIHA SERTANOJO! #CPIDOSERTANEJO #CPIdosSertanejosImageImage
Caco Brasil
@CacoBrasil2
Então era dessa forma que muitos Sertanejos enriqueceram e muitos políticos foram eleitos. Com a palavra o TSE , os TCE, os Procuradores, a RECEITA FEDERAL ... >>> É PRECISO APURAR TODA ESSA CORRUPÇÃOImageImage
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Capirotinho
@o_capirotinho
CPI do Sertanejo pra acabar com a mamata milionária e sem licitação em cima de cidades minúsculas e pobres.Image

04
Jun22

A Mamata e a Sofrência

Talis Andrade

www.brasil247.com -

 

Mamata de verdade é isso. Dormir sobre verbas necessárias ao país e ainda reclamar das leis que colocavam uma certa ordem neste esquema

 

por Miguel Paiva

- - -

Gusttavo Lima ( isso mesmo, com dois tês) acabou pagando o preço alto desse esquema de desvio de verba das prefeituras para contratar shows dos sertanejos. Nada contra os sertanejos, nada contra os shows e nada contra eles serem pagos. Também não fiscalizo valores. Não sei porque os shows do Gustavo Lima custam mais caro que os outros. Aliás, acho que nunca escutei uma música inteira do Gustavo Lima. Já vi parte de seus clipes nesses canais de música. Acho que é um pagode secundário e não um sertanejo universitário. Mas repito, nada contra. Cada um, escuta o que quer. 

A questão toda começa a aparecer quando você lembra de tudo o que ouviu sobre a Lei Rouanet. Mamata, aproveitadores, bando de petralhas inúteis e por aí vai. Além do engano absoluto sobre a Lei Rouanet, tem esse ódio que faz parte da extrema direita e é sua característica. Nós gostamos de festa, de alegria e de cultura. Só que para nós, a cultura custava muito e sobretudo dava um trabalho enorme para conseguir o apoio de alguma empresa para o uso dos benefícios da lei Rouanet. 

Hoje o esquema eliminou a lei e passamos para o desvio descarado de verbas das prefeituras. Cidades que não têm verba para merenda destinando dinheiro para pagar um show. E com essa revelação outras foram aparecendo e se descobriu um verdadeiro escândalo de favorecimento a cantores bolsonaristas em shows que têm tudo para serem considerados showmícios dos políticos envolvidos. Prefeitura pagar shows é hábito comum. Previsto em lei, mas desse jeito virou abuso de poder econômico. Tirar a comida da boca do aluno para colocar na boca do cantor é crime, para mim.

Era de se prever que esse esquema no governo Bolsonaro iria se expandir. Mamata de verdade é isso. Dormir sobre verbas necessárias ao país e ainda reclamar das leis que colocavam uma certa ordem neste esquema. Hoje a Lei Rouanet, a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc estão para serem definitivamente analisadas pelo congresso para tentar derrubar o veto do presidente. 

Se Bolsonaro tem à disposição esse esquema, que tira dinheiro das prefeituras e paga os sertanejos, para que apoiar uma lei que organiza isso? Nenhum motivo. Cabe a nós que produzimos cultura e ao congresso que organiza a gandaia derrubar essas atitudes autoritárias e discriminatórias.

Gusttavo Lima é um milionário da música popular. Outros tantos existem e uma boa parte apoia o governo. Outros como Anitta, Ludmilla e Luisa Sonza mantém uma atitude crítica constantemente criticada pelos bolsonaristas. Até a tatuagem anal da Anitta entrou na roda, sem trocadilhos. Inveja e moralismo caminham juntos e quem acaba criticando esquemas honestos de produzir cultura tem algum rabo preso, também sem trocadilhos.

Que a festa se faça novamente com as leis de incentivo de volta e que continue em outubro para comemorar o fim deste pesadelo. E todos os cantores estão convidados. Na boa.

04
Jun22

Pregão mostra gasto de quase R$ 3,5 milhões na compra de 60 próteses penianas para hospitais militares

Talis Andrade

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Aquisição teria sido feita entre 2020 e 2021 e entregue a hospitais militares de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Segundo documento, próteses infláveis custaram entre R$ 50 mil e R$ 60 mil cada. Reportagem de Caroline Cintra, g1 DF

o Exército brasileiro comprou R$ 3,5 mi em próteses penianas. O deputado Elias Vaz (PSB-GO) e o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) afirmaram que vão acionar o MPF (Ministério Público Federal) e o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os gastos.

Ao todo, segundo os parlamentares, foram adquiridas 60 próteses, que variam entre 10 e 25 centímetros. Os números foram encontrados no Portal da Transparência. Em nota, o Centro de Comunicação Social do Exército afirmou que apenas três próteses foram adquiridas em 2021. Elas foram destinadas a hospitais militares. Noticia Letícia Naísa, in Viva Bem/ UOLImage

 

Boa idéia para as forças armadas que gastam a grana do povo sem teto, sem terra, sem comida no prato, com próteses penianas tamanho gigante.

Dois hospitais das Forças Armadas em Recife (PE) e Campos Grande (MS)  tentam justificar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a compra de R$ 3,5 milhões em próteses penianas infláveis sob o pretexto  de que os produtos são semelhantes à “ereção fisiológica”. Nos documentos que guardam semelhanças, as Forças Armadas alegam que as  próteses maleáveis exigiriam do paciente ter que “dobrar o pênis para vestir uma roupa”. 

As opções "maleáveis" têm preços 33 vezes menores e são autorizadas pelo Sistema única de Saúde (SUS) e pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

As explicações enviadas foram divulgadas pelo colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles. O caso é relatado pelo ministro do TCU Vital do Rêgo, após pedido de apuração do deputado Elias Vaz (PSB-GO) e do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). Leia mais in Revista Forum, texto de Bruna AlessandraE VIVA O PAÍS DA PIADA PRONTA – Contra o VentoTRIBUNA DA INTERNET | Além do Viagra, TCU vai investigar também compra de próteses  penianas pelo Exército

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