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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

19
Jun21

O desprezo do lavajatismo pelo processo penal na democracia

Talis Andrade

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por Danilo Pereira Lima /ConJur

O processo penal é uma boa chave de análise da qualidade de uma democracia. Por meio dele podemos avaliar de que forma o Estado se relaciona com a liberdade de seus cidadãos, qual é a eficácia dos direitos e garantias fundamentais e se a persecução penal é feita na perspectiva do Estado de Direito.

Diante disso, se encontramos nos órgãos jurisdicionais uma forte cultura inquisitória, podemos constatar que o Estado mantém uma relação autoritária com os indivíduos, no sentido de vê-los muito mais como inimigos do que como cidadãos.

Por outro lado, se os órgãos jurisdicionais veem o processo penal como uma garantia do acusado e exercem sua função institucional dentro dos limites do sistema acusatório, podemos concluir que a interdição penal — necessária para o processo civilizatório — acontece dentro dos parâmetros do Estado de Direito.

Com base nesse critério, podemos observar que infelizmente a situação não é muito boa para o Brasil. Em tempos de lavajatismo, e após a divulgação das conversas entre o juiz Sergio Moro e "seus" procuradores da República, o lado mais sombrio do Estado brasileiro tornou-se ainda mais explícito: muitos juízes e membros do Ministério Público persistem numa posição de desprezo pelo Estado de Direito.

Apesar da promulgação de uma Constituição que rompeu com 21 anos de ditadura militar, ainda permanece a noção de que o acusado deve ser tratado não a partir dos limites estabelecidos por seus direitos e garantias fundamentais, mas sim como inimigo do Estado. Uma noção sempre utilizada por regimes de exceção e que, antes do paradigma constitucional instaurado em 1988, se fez presente por meio da doutrina de segurança nacional. Por sinal, foi com base nessa doutrina que a ditadura militar suspendeu a garantia do Habeas Corpus para pessoas enquadradas na Lei de Segurança Nacional.

Passaram-se muitos anos desde a aprovação do Ato Institucional nº 5 e o país se redemocratizou. O ministério Público deixou de ser um mero auxiliar do Poder Executivo e tornou-se fiscal da lei. O Poder Judiciário reconquistou sua autonomia funcional. Mas o entendimento de que os direitos e garantias fundamentais não passam de meros detalhes permaneceu entre alguns agentes públicos. Foi o que os procuradores federais da lava jato manifestaram em diálogos pelo Telegram logo após a divulgação ilegal da interceptação telefônica das conversas entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff.

Diante do vazamento, o procurador Januario Paludo sustentou que a ilegalidade da divulgação não passava de filigrana jurídica. Opinião seguida por Deltan Dallagol ao defender que, "a questão jurídica é filigrana dentro do contexto maior que é político". Ou seja, no tratamento oferecido ao inimigo, ilegalidades podem ser praticadas.

Em regimes democráticos, o sistema acusatório determina que a acusação e o órgão jurisdicional atuem de forma separada, de maneira a garantir a imparcialidade do juiz no julgamento do processo penal. Nos tempos da "Santa" Inquisição, a mesma pessoa encarregava-se do julgamento, da investigação e da acusação. Sem esquecer, é claro, do uso da tortura como um meio para obter a confissão do acusado. O tempo da fogueira inquisitorial passou, mas a operação lava jato não abriu mão do sistema inquisitório nas suas intenções quase "messiânicas" de guerra "santa" contra a corrupção.

Em vez do Ministério Público Federal atuar com independência ao longo das investigações, o que se viu foi a total subserviência dos procuradores em relação ao verdadeiro chefe da operação, o juiz Sergio Moro. Em muitas mensagens os procuradores afirmavam que, antes de tomarem alguma posição, o juiz Moro precisava ser consultado.

Foi o caso da mensagem do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que em conversa com seus colegas confidenciou a preocupação de manter "o russo [Sergio Moro] informado, bem como [permanecer] atento aos humores dele". Nesse sentido, o órgão jurisdicional e o ministério público deixaram de ser instituições separadas, com autonomia funcional, para atuarem como se fossem um mesmo órgão sob a chefia do juiz Moro.

Para que o juiz permaneça na posição de expectador durante todo o processo, também é importante garantir que a gestão das provas permaneça sob a responsabilidade exclusiva das partes. Sempre levando em consideração a presunção de inocência, que no caso transfere para o acusador toda a responsabilidade pelo ônus da prova. Se no decorrer do processo penal as provas para a condenação são insuficientes, prevalece o princípio do in dubio pro reo.

Não cabe ao juiz produzir provas ou orientar como as partes devem usá-la. No entanto, apesar das limitações impostas pela Constituição, o juiz Moro mais uma vez abandonou a imparcialidade para determinar que o ministério público devia incluir uma prova contra um réu da lava jato. De acordo com as conversas do Telegram, Deltan comunicou a procuradora Laura Tessler que o juiz Moro havia chamado a atenção para a ausência de uma prova na denúncia contra Zwi Skornicki.

"Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do [Eduardo] Musa [da Petrobras] e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e dá tempo. Só é bom avisar ele", diz Deltan.

"Ih, vou ver", responde a procuradora. 

No dia seguinte a esse diálogo, a procuradoria incluiu um comprovante de depósito e o juiz Moro aceitou a denúncia.

A operação "lava jato" não foi um ponto fora da curva. O juiz Sergio Moro e "seus" procuradores seguiram a tendência dominante dentro do processo penal brasileiro, baseada na cultura inquisitória. Mas, além do comportamento Torquemada de muitos juízes e promotores, o que também é possível atestar por meio da permanência da cultura inquisitória é a resistência de muitos agentes públicos contra qualquer controle constitucional de suas funções. Sendo assim, em vez do processo penal ser compreendido como uma garantia de que o acusado terá um julgamento justo da parte do órgão jurisdicional do Estado; o que se percebe é que, nas mãos de quem vê os direitos e garantias fundamentais como meras filigranas jurídicas, o processo penal é apenas um instrumento de poder e repressão, numa noção típica de agentes públicos que resistem ao Estado de Direito por meio do mandonismo.

Desse modo, ao medir a qualidade da democracia brasileira por meio do processo penal, podemos concluir que o entulho autoritário de outras épocas ainda insiste em deixar a Constituição cidadã de lado para manter de pé o paradigma amigo/inimigo.

22
Abr21

O dever que a Constituição impõe: reação defensiva ao fascismo processual penal

Talis Andrade

 

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Nos últimos sete anos, a Justiça criminal brasileira sofreu profundas, complexas e decisivas transformações.

A Constituição de 1988 inseriu-se em um movimento internacional de consagração do catálogo de direitos fundamentais assegurados aos cidadãos, a partir do reconhecimento da necessidade da criação de obstáculos claros, precisos e rigorosos ao exercício do poder, sob o primado do respeito à dignidade da pessoa humana.

Trata-se de uma conquista civilizatória inestimável de nossos antepassados, como principal legado dos horrores da Segunda Guerra e dos crimes cometidos pelos regimes de força espalhados pelo mundo ao longo do último século.

Esse movimento internacional, com origem na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ganha força com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e projeta-se especificamente para a América Latina com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Em 1966, o italiano Giuseppe Bettiol afirmou: “O nazismo menosprezou o interesse do acusado e eliminou toda uma série de disposições que serviam a sua tutela. Ampliou os casos de prisão preventiva e repudiou a concepção do processo como litígio entre duas partes em situação de paridade, para conceder todo o favor à acusação pública. Os modos e os termos de defesa foram atenuados; limitadas as possibilidades de recurso; admitida a executoriedade das decisões do magistrado, mesmo antes do caso julgado”. Bettiol, na mesma obra, esperava que no futuro o processo penal tivesse as seguintes características: “Plena publicidade de todo o processo; liberdade pessoal do acusado até a condenação definitiva; paridade absoluta dos direitos e poderes da acusação e defesa; passividade do juiz na recolha das provas tanto da condenação como de absolvição”.

E esse foi o modelo escolhido pelo Constituinte de 1988, prestigiando, no campo processual penal, as garantias individuais como limitadoras da atividade investigativa e persecutória do Estado.

Mas nosso Código de Processo Penal, em vigor até hoje, de raízes inquisitoriais, pois inspirado no Código Rocco, do fascismo de Mussolini, seguia a ideologia da Constituição de 1937, desidratando garantias, ampliando desigualdades, subjugando o indivíduo perante a força do arbítrio oficial.

Com a redemocratização do país, o processo penal passou a respirar os novos ares de liberdade, colhendo na promessa do constituinte de 1988 a esperança de que a Justiça criminal adotasse postura diametralmente oposta às práticas ditatoriais, com o reposicionamento do cidadão como sujeito de direitos fundamentais, e não mais como mero objeto de prova, por vezes de investigações clandestinas com métodos violentos.

E, assim, andamos por algum tempo, com a ilusão de que a Constituição seria suficiente para mudar a essência profundamente autoritária da legislação processual, com o esforço doutrinário e profissional de advogados e defensores para convencer nossos tribunais de que era não apenas possível, mas obrigatório, reler o Código de Processo Penal a partir da Constituição Federal, com o novo sentido que o conjunto de suas garantias imprimia às antigas regras, evidentemente incompatíveis com o novo modelo acusatório.

Mas a mentalidade inquisitória, vitaminada pelas crises econômicas e sociais, moldada a melhor potencializar a tendência natural do ser humano ao abuso de poder, voltou a predominar em nosso conturbado ambiente jurídico e político. Trata-se de fenômeno conhecido ao longo da história, e que muitos denominam de eterno retorno do fascismo.

No Brasil, esse renascimento do espírito de intolerância e de erosão das garantias fundamentais atendeu pelo nome de operação “lava jato” (particularmente o lavajatismo), expressão que hoje sintetiza uma série de esforços para a desconstitucionalização da Justiça criminal, em um percurso marcado por sucessivas tentativas de ataque aos princípios essenciais de estruturação de um processo penal de respeito aos direitos humanos e à dignidade do cidadão.

Esse caminho se iniciou com o projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção, em que o juiz Sergio Moro e membros da força-tarefa “lava jato” defendiam, entre outras inomináveis violações à Constituição e a tratados internacionais, a restrição ao Habeas Corpus, a utilização de prova ilícita, a supressão de recursos, a execução das penas antes do trânsito em julgado.

Já se desenhava nesse momento a tentativa de criminalização da política e a politização da Justiça criminal, instrumentalizadas mediante uma agressiva campanha de marketing e trabalho massivo de grupos obscuros nas redes sociais, cujo apogeu ocorreu tempos depois com a eleição de Jair Bolsonaro e a nomeação de Sergio Moro ao Ministério da Justiça.

Foram derrotados no projeto das Dez Medidas, especialmente porque os abusos foram corretamente denunciados pela comunidade acadêmica e porque o Congresso Nacional já percebia que, sob o timbre do combate à corrupção, escondiam-se nefastos interesses pessoais, político-partidários e econômicos, posteriormente iluminados pelas mensagens da “vaza jato”.

Ao contrário do que se costuma alegar, a contundente resistência ao projeto não veio da elite econômica, mas daqueles que melhor conhecem as injustiças, preconceitos e desigualdades do sistema penal, bastando mencionar que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro foi quem lançou a primeira campanha pública e institucional contrária à aprovação (Dez Medidas em Xeque).

Paralelamente, centenas de milhares de empregos eram dizimados, enquanto a sociedade, a imprensa e os tribunais eram cegados pela cortina de fumaça de operações espetaculares, entrevistas coletivas cuja única finalidade era estigmatizar, prejulgar e constranger.

Sim, é inegável que a operação revelou casos gravíssimos de corrupção, que não podem ser relativizados. Mas, como lembra Rui Cunha Martins, é falsa a ideia de que o Estado de Direito seja salvo cada vez que o sistema penal pune um poderoso ou um convicto corrupto; por mais que custe à chamada “opinião”, o Estado de Direito só é salvo se um poderoso ou um convicto corrupto é punido no decurso de um devido processo legal; o contrário disso é populismo puro.

Nesse período, ganha corpo uma importante reação jurídica de advogados, defensores, instituições e associações acadêmicas que buscam no Supremo Tribunal Federal a reafirmação da força normativa da Constituição, com o reconhecimento da inconstitucionalidade das conduções coercitivas, ícone de deterioração do direito de defesa, e da execução da pena a partir da decisão de segunda instância.

O Direito, sequestrado pelo falso moralismo, é resgatado nos julgamentos das ADPFs 395 e 444 e das ADCs 43, 44 e 54.

Mas a luta segue, ainda mais dura, com a vitória do programa fascista de Jair Bolsonaro e a ascensão de Sergio Moro ao poder.

Como havia escrito no início da “lava jato”, em artigo na imprensa, para Moro “o problema é o processo”, ou seja, suas garantias, formas e ritos, construídos ao longo de décadas de avanço civilizatório.

E, para concretizar o projeto autoritário, o ministro apresenta ao Congresso Nacional o chamado pacote “anticrime”, que, para além de não oferecer qualquer ação estruturada de enfrentamento das causas reais da criminalidade, estimulava a opressão contra os mais pobres, prevendo a ignominiosa licença para matar, a gravação de conversas entre cliente e advogado, o fim da audiência de custódia pessoal pelo magistrado.

A proposta de criação da “barganha penal” (uma tradução equivocada do plea bargain americano) era o xeque-mate inquisitorial, pois a pena passaria a ser executada sem direito de defesa, contraditório, instrução penal e revisão pelos tribunais. O processo seria extinto e, então, acabaria o “problema” anunciado pelo ex-juiz.

Já com o caos instalado no país, o Congresso percebe os riscos antidemocráticos da dupla Moro-Bolsonaro e, sensibilizado, instaura importante diálogo com a sociedade civil, com a criação pelo presidente Rodrigo Maia de uma comissão especial para a discussão das propostas, presidida pela deputada Margarete Coelho.

Ouvindo nossos principais juristas, OAB, Defensorias, IBCCrim, IDDD, IAB, Abracrim, Aasp, Iasp, IGP, Conectas, institutos e associações da advocacia criminal e de direitos humanos, que denunciaram o grave retrocesso patrocinado pela irresponsabilidade jurídica do governo federal, o Congresso reage.

Formou-se, a partir de então, um bloco parlamentar informal de distintas orientações ideológicas, mas com idêntico compromisso social com o interesse público, erigindo-se ali um pacto de preservação mínima das garantias fundamentais.

Dessa comunhão democrática, formada por vários deputados (Margarete Coelho, Marcelo Freixo, Orlando Silva, Paulo Teixeira, Paulo Abi-Ackel, Lafayette Andrada, entre outros), resultou a obtenção das mais importantes conquistas pós-Constituição no Direito Processual Penal brasileiro, como a vedação da prisão preventiva de ofício e a contemporaneidade da medida, a revisão da necessidade da prisão, a exigência da cadeia de custódia da prova, a regulamentação da delação premiada, mitigando seu valor probatório. A aprovação da Lei de Abuso de Autoridade integra esse pacote democrático-civilizatório.

O autoritarismo presenciado no processo penal brasileiro nos últimos sete anos foi o gatilho para a inversão do pêndulo legislativo em direção à conformação de uma Justiça criminal de tutela do status libertatis do cidadão, e não mais um altar de degradação humana.

Nesta semana, a derrubada do veto do presidente Bolsonaro à obrigatoriedade de audiência de custódia presencial, melhor e mais efetivo instrumento de combate à tortura, foi nova demonstração do quadro virtuoso do Congresso Nacional no campo da proteção dos direitos individuais.

A Constituição persevera e vence, a cada dia, a arrogância e o arbítrio, derrotando projetos autoritários, mas ainda devemos a ela os dois passos finais dessa jornada.

A aprovação do novo Código de Processo Penal pelo Congresso Nacional e a derrubada da liminar que impede a entrada em vigor do instituto do juiz de garantias, a mais importante mudança recentemente aprovada pelo Parlamento, é pressuposto essencial e inegociável de uma Justiça criminal leal, justa e imparcial.

Em “Recordações da Casa dos Mortos”, que retrata a vida dos condenados em uma prisão na Sibéria, Dostoievski ensina que a tortura mais grave aplicada aos presos era a submissão a trabalhos inúteis. A humilhação de construir um muro de pedras que nada separava ou protegia e que, quando pronto, era imediatamente destruído pelos guardas, feria mais que os castigos físicos.

Na advocacia criminal, e em especial na defensoria pública, nos últimos anos, perante alguns juízes, muitas vezes achamos que a defesa era um trabalho inútil, como o muro de Dostoievski. Entretanto, acordávamos todas as manhãs sabendo que nossa função é construir eternamente esse muro que protege a liberdade do indivíduo contra o arbítrio do Estado.

Cada vez que o Estado consegue derrubá-lo, recomeçamos o trabalho com mais vigor e tentamos construí-lo com mais força e mais resistência. Essa é a vida que escolhemos. O dever que a Constituição nos impõe.

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21
Abr21

Bolsonaro e a paixão pelo golpismo: por que não dá o golpe, então?

Talis Andrade

Blog de Geografia: Charge de J. Bosco: golpe de 1964

 

Por Lenio Luiz Streck

- - -

Em 31 de março de 1964 eu tinha 8 anos. Não sabia do que se tratava.

Todavia, senti o golpe na carne. Aprendi na concretude, quando meu pai foi preso em pleno trabalho na lavoura. Lembro a trilhadeira marca Continente — meu pai colocava a palha manualmente, sempre com o perigo de perder as mãos — cercada por mais de uma dezena de soldados, armados até os dentes, levarem meu pai e o atirarem dentro de um caminhão.

Era um novo método de aprender a história. O método de ver o que resta de famílias atingidas pelo rio da história, que arrasta a tudo. O resto é do capítulo de "histórias privadas".

Despiciendo falar dos males causados pela "noite que durou 21 anos'. E tem gente, como o presidente Bolsonaro, que nega que tenha sido golpe. Elogiam. "Salvaram o Brasil".

Pois é. O Brasil foi tão salvo que precisamos de mais de 30 anos de democracia constitucional para tentar curar as feridas.

E quando as feridas começam a descascar, anunciado apenas algumas marcas, vem de novo o medo. A ameaça. Pasmem: em 2021. Sim, em 2021, no meio de uma pandemia que mata mais do que duas bombas atômicas.

Paradoxalmente, a ameaça é a contrario sensu. "— Não se preocupem: está tudo bem". "— Os militares são legalistas". E o Brasil "respira" aliviado: ufa. A Constituição será cumprida, diz o novo ministro da defesa e o general-vice-presidente.

Como deixei anunciado no título, se eu fosse senador ou deputado federal teria ocupado a tribuna, no dia da crise (30 de março de 2021) para fazer um repto ao Presidente e a quem estivesse embriagado pela saudade da ditadura e o AI-5:

"Por que não dá, logo, o golpe? Assuma que odeia a Constituição. Pare com essa ronha de 'o STF me impede de governar', 'os governadores estão implantando o estado de sítio', 'os governadores tiram a liberdade' etc. etc., etc."

Assuma, Presidente. Faça o golpe.

Mas tenha em conta que terá de fechar no mínimo a metade dos jornais, TVs, rádios, prender metade do Congresso, fechar o STF e aguentar o isolamento mundial. O Brasil não é uma ilha, mesmo que Vossa Excelência se esforce para tal. Rasgar a Constituição tem custos.

Pergunto: Na hipótese de, como seria a chegada do Capitão-Presidente-autor-de-um-autogolpe na Alemanha? O Brasil viraria uma distopia? Um Conto de Aia?

Algum país da União Europeia receberia o mandatário brasileiro? Hungria, talvez. Se hoje já está difícil depois do desastre do combate à pandemia e das patacoadas de Ernesto Araújo, que dirá se o Brasil passar por um regime de exceção.

O Brasil tem de se curar dessa ferida causada pelo golpe — sim, foi golpe e não movimento, General Braga Neto — de 1964.

Vamos admitir que podemos ser adultos politicamente e ter uma democracia. Demo-cracia: a força do povo e não demo-parabellum.

De uma vez por todas. Estamos em meio do maior desastre humanitário da história. O mundo já nos considera um país-pária. Já somos um perigo sanitário. Brasileiros são barrados no mundo todo.

E o Presidente da República, eleito por mais de 57 milhões de votos, está preocupado em aumentar seus poderes e/ou fazer manobras que insinuam golpe-estado-de-exceção, inclusive com o medíocre deputado Major Vitor Hugo querendo dar o drible da vaca com um projeto que permite ao presidente fazer intervenções nas liberdades, inclusive com a convocação de policiais militares estaduais.

O Brasil quer vacinas. Quer paz. Quer comida. O Brasil não quer golpe, Senhor Presidente.

Mas, se quiser fazer um putsch, faça logo. Mas assuma o custo. Vai ter de prender milhões de pessoas. Milhões.

Com certeza, se fizer o "atalho constitucional" (sic), será uma vitória de Pirro. Sim, o neo-pirrismo à brasileira: mais um golpe, mais uma vitória do autoritarismo...

Porém, já nem se poderá dizer, como Pirro, "mais uma vitória dessas e estarei lascado". Por quê? Porque já não haverá nem vencidos e nem vencedores.

Veja-se o paroxismo. Até o deputado bem direitista Kim Kataguiri detectou o ar de golpismo que estava no ar no dia 30. E, cá para nós, neste ponto Kim é insuspeito. Algo como "se até Kim falou isso..."

E da tribuna do Senado ou da Câmara, eu pediria: "— Presidente: ainda dá tempo de Vossa Excelência ajudar na campanha contra a Covid. Imagine, com o seu prestígio, fazendo uma campanha dizendo 'use máscara, faça distanciamento social e deixe de lado essa coisa de tratamento precoce — eu estava enganado'. Já pensou no sucesso?"

Ao terminar, vem-me à mente de novo a cena de meu pai sendo cercado pelos soldados em meio à colheita de arroz daquela minúscula lavoura no interior do interior do mundo.

E me vem à mente o meu dia seguinte. Do bullying de meus coleguinhas na escola... Que me cercavam e diziam: o teu pai foi presoooo...

E eu não sabia o que responder!

Presidente, eu, uma criança, cercado pelos outros moleques, sem saber dizer por que meu pai fora preso.

Não vamos reviver isso, Presidente. Nem em pensamento. Nem em (seu) sonho.

Viva, pois, a demo-cracia! "Demo" significa "povo". E não... bem, Vossa Excelência sabe, não é Presidente?

Charge: Brasil-avestruz não vê clima pra golpe. Por Aroeira

26
Jun20

Bernardo Kucinski conta a história de uma mulher que descobriu ter sido roubada da mãe verdadeira militante de esquerda

Talis Andrade

O escritor e jornalista Bernardo Kucinski.

 

II - ‘Julia’, um ficção que traz memórias reais sobre o sequestro de crianças pela ditadura no Brasil

por EDUARDO REINA/ EL PAÍS

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Imagine chegar aos 40 anos de idade e descobrir que você não é você. Que a família onde vem vivendo há décadas não é a sua. Que as pessoas ao seu lado não são e nunca foram seus pais. E que tudo o que você sente e sentiu não vale mais nada. É essa situação que Kucinski imaginou e escreveu sobre Julia, uma bióloga. Após a morte de seus pais, Julia passa por atritos com os irmãos. O centro da discussão é um apartamento da família. Em meio a reformas do imóvel, ela descobre documentos que revelam seu passado “invisibilizado” e um passado obscuro da história brasileira, envolvendo o regime militar, os militares, uma ala da igreja e uma série de outras pessoas. Descobre que sua mãe biológica era militante de esquerda, no interior de São Paulo. Seu pai, arguto professor, escondeu a verdadeira história por anos a fio.

Uma situação com enorme verossimilhança vivida pelos personagens reais, de carne e osso, cujas histórias estão retratadas no livro reportagem “Cativeiro sem fim”, ouvindo histórias reais que o Brasil viveu durante o governo militar. Uma dessas personagens, Rosângela Serra Paraná, aos supostos 46 anos de idade, após uma discussão em família, se vê diante da realidade desconhecida e da violência de Estado. Descobre que sua mãe biológica (desconhecida) era uma “agitadora política”, segundo esses familiares. Rosângela foi apropriada possivelmente no fim da década de 1960 por uma família de militares, depois de ter sido retirada da mãe biológica. O pai apropriador, Odyr de Piava Paraná, um soldado do Exército, com família com integrantes de vários escalões militares, era motorista do então general e presidente da República Ernesto Geisel.

Kucinski, que é professor da Universidade de São Paulo, viveu na pele o que a ditadura no Brasil foi capaz de fazer. Perdeu uma irmã Ana Kucinski, professora universitária e militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), sequestrada e desaparecida junto com o marido Wilson Silva, em 1974. A história de Ana se transformou em livro, K – Relato de uma busca (Expressão Popular, 2011), que recebeu versão em 13 idiomas e revela a sordidez da ditadura brasileira. Nesta obra, Kucinski mistura fragmentos da história real da irmã e do cunhado com memórias pessoais e da família e muita imaginação.

Em Julia, Kucinski mostra que a cadeia de pessoas envolvidas em roubo de crianças envolve escrivão, delegado, despachante, religiosos, militares, servidores públicos. Expõe ainda a existência de outros crimes correlatados a essa situação, que carecem de investigação e apuração jornalística: o envio dos filhos sequestrados de oposicionistas para outros países. No livro de Kucinski, eles vão para a Itália, por 10.000 dólares cada. Mas na ditadura chilena, por exemplo, esses bebês eram vendidos a 2.000 dólares cada um. Será que isso não ocorreu também por aqui no Brasil, de verdade?

O enredo criado por Kucinski prende o leitor até o ponto final do texto, num paralelo com a realidade escondida da ditadura civil-militar e com o Brasil atual do negacionismo, das fake news e das narrativas distópicas. Nem os próprios militares poderiam ter imaginado uma situação dessas. Cidadãos se descobrindo vítimas do crime cometido pelos militares. [Continua]

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01
Abr20

Bolsonaro e Guedes cometem crime ao não liberar dinheiro para famílias

Talis Andrade

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A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, usou suas redes sociais nesta quarta-feira (1) para exigir a liberação do dinheiro do governo para o pagamento do “seguro quarentena”. 

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes negociam com o poder legislativo a liberação do dinheiro para as famílias necessitadas. A condição é a aprovação da PEC emergencial conhecida como “orçamento de guerra”, informa o ministro da Economia. 

Com a hashtag “PagaLogoBolsonaro”, Gleisi declarou que “o presidente e Guedes cometem crime ao não liberar o dinheiro para o pagamento do seguro quarentena! Famílias estão passando fome! Essa história da PEC emergencial é absurda. Não é hora de negociar vidas. O governo tem de liberar o dinheiro já”.

 

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06
Mar20

La lógica de la locura de Bolsonaro

Talis Andrade

“Ha lógica na sua loucura.” 
(Shakespeare, Hamlet)

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por Emir Sader


Entrevistas como a do ex-ditador argentino Jorge Videla à revista espanhola Cambio 16, expressam momentos de sinceridade em que se reproduzem, de forma precisa, a lógica que levou aos regimes de terror que imperaram no cone sul latino-americano há poucas décadas.

Olhada desde agora, tudo parece uma loucura, da qual todos tratam de se distanciar, como se fosse expressão da loucura de alguns, que precisa ser reduzida ao passado e a alguns personagens particulares, uma parte dos quais processada e condenada. Teria sido “um momento ruim”, do qual os países teriam virado a página. Esquecer o passado, curar as feridas, voltar-se para o futuro – essa a proposta dos que protagonizaram aquele “loucura”.

Por isso incomoda muito quando algum daqueles personagens que dirigiram, com representação deles, os regimes de terror, retomam a lógica que os uniu. A leitura da entrevista do Videla é muito saudável, porque reproduz a mesma lógica do bloco que se formou para dar o golpe e deu sustentação à ditadura militar. Bastaria mudar alguns nomes e circunstâncias concretas, para que se tivesse um documento adequado ao que aconteceu no Brasil. É o discurso que sobrevive em setores militares e civis saudosos dos tempos do terror contra a democracia e contra o povo. Escutemos o que disse Videla.

“Na Argentina não há justiça, mas vingança, que é algo bem distinto.” “Houve uma assimetria total no tratamento das duas partes enfrentadas no conflito. Fomos acusados como responsáveis, simplesmente, de acontecimentos que não fomos nós que desencadeamos.” 

Desqualificação da Justiça, como revanchismo, para o que eles tem que aparecer como salvadores providenciais de um pais à beira do abismo, com “vazio de poder”, dominado pelo caos. A Justiça os trataria de forma desigual, porque assumem agora a teoria dos “dois demônios”, dos dois bandos em guerra, buscando descaracterizar que foram os agentes do golpe militar, da ruptura da democracia e da instauração de uma ditadura do terror.

Relata Videla que o principal dirigente da oposição, Ricardo Balbin, do Partido Radical, lhe telefonava para incentivar que dessem o golpe. Nada diferente da UDN no Brasil e da Democracia Crista de Eduardo Frei no Chile. 

“Os empresários também colaboraram e cooperaram conosco. Nosso próprio ministro da Economia, Alfredo Martinez de Hoz, era um homem conhecido da comunidade de empresários da Argentina e havia um bom entendimento e contato com eles".

“A Igreja cumpriu com o seu dever, foi prudente...” “Minha relação com a Igreja foi excelente, mantivemos uma relação muito cordial, sincera e aberta. Tinhamos inclusive aos capelães castrenses assistindo-nos e nunca se rompeu esta relação de colaboração e amizade.”

No Brasil a Igreja Católica participou ativamente na mobilização para o golpe militar, com o qual romperia e teria papel muito importante na denuncia e na resistência à ditadura. Na Argentina, ao contrário, a Igreja continuou apoiando a ditadura, a ponto de mandarem capelães participarem dos vôos da morte, quando duas vezes por semana eram jogados ao mar presos políticos.

“Foi um erro nosso aceitar e manter o termo de desaparecidos digamos como algo nebuloso; em toda guerra há mortos , feridos, aleijados e desaparecidos , isto é, gente que não se sabe onde está. Isto é assim em toda guerra. Em qualquer circunstância do combate, aberto ou fechado, se produzem vitimas. Para nós foi cômodo então aceitar o termo de desaparecido, encobridor de outras realidades (sic), mas foi um erro pelo que ainda estamos pagando e sofrendo muitos de nós. É um problema que pesa sobre nós e não podemos livrar-nos dele. Agora já e’ tarde para mudar essa realidade. O problema é que não se sabe onde está o desaparecido, não temos resposta a essa questão. No entanto já sabemos quem morreu e em que circunstâncias. Tambem mais ou menos quantos morreram, aí cada um que invente suas cifras.”

Essa a lógica da loucura das ditaduras militares, dos regimes militares, que uniu às elites dos países do cone sul, dirigidos pela alta oficialidade das FFAA, congrengando grandes empresários, donos das grandes empresas dos meios de comunicação, com apoio dos EUA. Esse o discurso que os uniu, expresso de forma fria e articulada.

 

 

29
Fev20

Fácil entender quão Nazista é a lógica do Governo Bolsonaro

Talis Andrade

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O xingamento do general e a democracia brasileira (II parte)

Por Rômulo de Andrade Moreira

Temos, por exemplo, e pela primeira vez após a derrota da ditadura, três militares nos mais importantes cargos da República: o Presidente, o vice-presidente e o ministro da Casa Civil. Aliás, o próprio Presidente admitiu recentemente, e aparentemente muito satisfeito, que o seu governo “ficou completamente militarizado: quatro generais ministros lá.[3]

Uma outra possível inferência da frase do general é o apoio da classe média burguesa brasileira a este estado (policial) de coisas; são exatamente os “setores moralistas da classe média“, desinformada, ressentida, conservadora, manipulada por “meia dúzia de endinheirados” e, sobretudo, “infantilizada que se autoidealiza.[4]

Sociologicamente, isso talvez explique “o êxito relativo da burguesia brasileira que a levou, finalmente, a descobrir e a cumprir as tarefas e os papéis que lhe cabiam no contexto histórico global”, além da “forte identificação das forças armadas com os móveis econômicos, sociais e políticos das classes burguesas e sua contribuição prática decisiva na rearticulação do padrão compósito de dominação burguesa.”[5]

É preciso não esquecer – nós, civis! – que muitos daqueles que participaram do golpe de 1964, mais tarde foram alcançados pelos próprios militares, antes irrestritamente apoiados. Mandatos foram cassados e muitos foram presos, inclusive. Eles não mediram exatamente as consequências do golpe de Estado que tinham ajudado a implantar. E os militares foram implacáveis, não somente com os que resistiram ao golpe desde o início, como também com aqueles que, antes convenientes e oportunistas aliados, não aceitaram depois todas as condições impostas por um regime de exceção. 

Recordemos que em 1964, “o processo coercitivo de desmobilização política contra a esquerda transbordara primeiro contra uma parte da militância liberal, depois contra as próprias lideranças conservadoras que pretendiam sustentar projetos pessoais e políticos independentes. Em 1970, no apogeu, transformara-se num fenômeno de mutilação e desmoralização da elite nacional. Esse ciclo, percorrido em seis anos, não obedeceu a doutrinas, planos ou estratégias. Foi produto de uma anarquia institucional na qual a cada avanço da desmobilização correspondeu um vácuo de legitimidade e a cada vácuo sobreveio um novo espasmo desordeiro. Cada setor interessado na desmobilização saqueou um pedaço das instituições nacionais. Todos fizeram isso acreditando que no final sobrariam instrumentos suficientes para assegurar-lhes uma parcela de poder. Assim, políticos sem voto saquearam as eleições diretas. Parlamentares sem opinião tungaram a inviolabilidade dos mandatos. Guildas patronais surrupiaram a liberdade sindical. Grandes montadoras do ABC paulista submetiam ao DOPS nomes de funcionários que contratavam. Terminada a tosa, a elite brasileira aniquilara-se.” [6]

É preciso que se aprenda com as lições históricas, a fim de que os velhos erros não sejam novamente cometidos, pois a História tende a se repetir, ora como uma tragédia, ora como uma farsa (Marx). Afinal, “a criação voluntária de um estado de emergência permanente (ainda que, eventualmente, não declarado no sentido técnico) tornou-se uma das práticas essenciais dos Estados contemporâneos, inclusive dos chamados democráticosO estado de exceção apresenta-se, nessa perspectiva, como um patamar de indeterminação entre democracia e absolutismo.” [7]

Concluo, com o extraordinário Eric Hobsbawm, que, definitivamente, “não sabemos para onde estamos indo. Só sabemos que a história nos trouxe até este ponto e por quê. Contudo, uma coisa é clara. Se a humanidade quer ter um futuro reconhecível, não pode ser pelo prolongamento do passado ou do presente. Se tentarmos construir o terceiro milênio nessa base, vamos fracassar. E o preço do fracasso, ou seja, a alternativa para uma mudança da sociedade, é a escuridão.” [8]

Enfim, como cantavam os espanhóis, “Y el cielo se encuentra nublado, no se ve reducir una estrella. Los motivos del trueño y del rayo, vaticinan segura tormenta[9]

Notas:

[1] FREUD, Sigmund, Conferências Introdutórias à Psicanálise, Obras Completas, Volume 13, São Paulo: Companhia das Letras, 2014, p. 31.

[2] Ouça aqui: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/02/general-heleno-diz-que-bolsonaro-e-alvo-de-parlamentarismo-branco-na-discussao-sobre-orcamento.shtml, acessado no dia 20 de fevereiro de 2020.

[3] Esta afirmação foi feita no Palácio da Alvorada, durante uma conversa do presidente com um grupo de estudantes de uma Faculdade de Direito da cidade de Limeira, em São Paulo; o encontro foi transmitido ao vivo em sua página nas redes sociais: https://oglobo.globo.com/brasil/nada-contra-os-civis-diz-bolsonaro-apos-planalto-ficar-so-com-ministros-militares-24247390, acessado em 21 de fevereiro de 2020.

[4] SOUZA, Jessé, A Tolice da Inteligência Brasileira, São Paulo: Editora LeYa, 2015, p. 257.

[5] FERNANDES, Florestan, A Revolução Burguesa no Brasil – Ensaio de Interpretação Sociológica, Rio de Janeiro: Zahar Editores, 2ª. edição, 1976, p. 310. Para este importante autor e pensador brasileiro, há alguns fatores que explicariam, do ponto de vista da sociologia, o relativo êxito da burguesia brasileira, além da influência das Forças Armadas: “as características demográficas, econômicas e sociais da sociedade brasileira; a assistência técnica, econômica e política intensiva das nações capitalistas hegemônicas e da ´comunidade internacional de negócios`; a ambiguidade dos movimentos reformistas e nacionalistas de cunho democrático-burguês e a fraqueza do movimento socialista revolucionário, com forte penetração pequena-burguesa e baixa participação popular ou operária.”

[6] GASPARI, Elio, A Ditadura Escancarada, São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 226.

[7] AGAMBEN, Giorgio, Estado de Exceção, São Paulo: Boitempo Editorial, 2004, p. 13.

[8] HOBSBAWM, Eric, Era dos Extremos – O breve século XX – 1914-1991, São Paulo: Companhia das Letras, 2012, 2ª. edição, p. 562.

[9] Uma das inúmeras canções da Guerra Civil Espanhola, referida no livro Liberdade, liberdade, de Flávio Rangel e Millôr Fernandes, Porto Alegre: L&PM Editores, 1977, p. 81

 
11
Jan20

As mentiras disseminadas por Bolsonaro e as narrativas que isolam a economia da carne que sangra

Talis Andrade

OS CÚMPLICES (terceira parte final)

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por ELIANE BRUM

EL PAÍS
 
 

O problema, no Brasil e em outros países que vivem processos políticos semelhantes, é também de memória recente. Esta que está sendo construída agora, não só nas mentiras disseminadas nas redes sociais por Bolsonaro e sua familícia, mas também nas narrativas que isolam a economia da carne que sangra. Como se a evocação do AI-5 por Paulo Guedes não tivesse nada a ver com suas escolhas econômicas, como se o Posto Ipiranga fosse radicalmente diferente do dono do posto. Está em produção uma memória falsa, o que é pior do que desmemória. Pior do que não lembrar é lembrar de um acontecido que nunca aconteceu.

Entre as tantas perversões da ditadura, uma se mostrava particularmente enlouquecedora para aqueles que escolheram lutar contra o regime de opressão. Enquanto homens e mulheres eram vigiados e perseguidos dia e noite, afastados de seus postos, demitidos de seus empregos, transformados em párias e criminalizados, enquanto livros, jornais, filmes e peças de teatro eram censurados, enquanto brasileiros precisavam deixar o país para salvar a vida ameaçada pelo Estado, enquanto os que ficavam eram sequestrados, torturados e mortos por agentes do Estado, uma maioria fingia que nada estava acontecendo. Fingia tanto que acabava acreditando que não eram gritos de dor e de terror o que ouvia. Era o cidadão de bem que apenas seguia a corrente, protegendo os próprios interesses e avaliando o que poderia ganhar com o estado das coisas.

Começamos a testemunhar hoje o mesmo mecanismo perverso. Com todas as desculpas possíveis, auxiliadas pela polarização que desloca o perigo para uma falsa oposição. Com todos os erros e os crimes do PT no poder, o antipetismo não é justificativa aceitável para alguém seguir a corrente. Não tem mais clima para se fingir de iludido. Basta ter vergonha na cara para perceber que não se trata mais do PT. Se trata da corrosão do que ainda resta de democracia no Brasil. Se trata da autorização para roubar enormes pedaços de floresta, desmatá-los e botá-los no nome dos autores do crime. Se trata da conversão das forças de segurança em milícias com autorização para matar. Se trata da criminalização de quem defende os mais frágeis, usando para isso o aparato do Estado. Se trata de genocídio de negros —e também de indígenas.

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Há muita gente se fingindo de ovelha para lavar as mãos diante do que vive o Brasil. Mas há também gente angustiada perguntando o que fazer diante do que já não consegue deixar de ver. A estes, respondo que ninguém vai dar a resposta. Esta resposta terá que ser criada, coletivamente, por iniciativa dos que fazem a pergunta. Em cada profissão há o que fazer. Este é um momento em que precisamos fazer melhor o que sabemos fazer, mas também precisamos fazer bem o que não sabemos. Apenas o que sabemos já não é suficiente. O que somos já não é suficiente. Temos que ser melhores do que somos para enfrentar este tempo em que já não há tempo. E temos que ser juntos, fazendo laços e tecendo redes entre nós.

Este é o desafio de 2020. O ano novo não está dado. 2020 só será novo se nossa resistência resgatar o presente das mãos dos déspotas. Esta é a única resolução possível diante do que vivemos e do que testemunhamos. Cada um de nós precisa se responsabilizar pelo horror do nosso tempo.

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