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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

02
Mai23

Centrais sindicais atacam política de juros altos do Banco Central

Talis Andrade
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O caráter recessivo da alta taxa Selic foi a grande crítica dos trabalhadores no Primeiro de Maio. Copom redefine o patamar de juros esta semana.

 

por Cezar Xavier

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Lideranças das centrais sindicais e de movimentos sociais revezaram-se ao microfone, durante o ato unificado de Primeiro de Maio, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo. Todos procuraram divulgar as 15 pautas de luta que devem marcar o movimento sindical nos próximos meses. A crítica ao patamar da taxa Selic, definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), foi o clamor mais ouvido, inclusive por parte do próprio presidente Lula.

Recordando a sequência de retrocessos que marcaram os últimos quatro anos do Brasil, os representantes dos trabalhadores destacaram como reivindicações a valorização do salário mínimo e dos servidores públicos, o fim dos juros elevados, o fortalecimento da negociação coletiva e da democracia, a geração de emprego e renda, a ampliação de direitos a todos, aposentadoria digna e a promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho. 

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, qualificou de “picareta” o titular do Banco Central, Roberto Campos Neto, manter a taxa de juros em valores insuportáveis para o investimento. Afirmou ainda que ele está “boicotando” o governo Lula. “Esse país precisa voltar a crescer de forma vigorosa.”

Por sua vez, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, lembrou os 80 anos da CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas], completados hoje. “Muito combatida por alguns, mas necessária para os trabalhadores. Queremos, sim, rever pontos da reforma trabalhista”, ponderou ele, apontando este como um “forte embate” no Congresso.

Leia também: Lula afirma compromissos com o emprego e a renda no Primeiro de Maio

O presidente da UGT, Ricardo Patah, também mencionou as revisões necessárias na reforma trabalhista, que o grupo de trabalho responsável pelo tema deve encaminhar a revisão de itens como ultratividade, trabalho intermitente e rescisão contratual.

Patah acredita em redução dos juros na próxima reunião do Copom, previstas para a terça e quarta-feira (2 e 3). O juro alto prejudica diretamente o comércio, lembrou o dirigente, também presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Ele também mencionou como principal pilar deste início de governo a valorização da democracia, “ainda mais depois dos atos de terrorismo em Brasília de 8 de janeiro”.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, também fez uma crítica aguda ao presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. Em sua opinião, a taxa de juros mais alta do mundo faz com que tanta gente esteja pedindo comida nas ruas. Adilson pontuou que o salário mínimo calculado para atender as necessidades básicas do trabalhador deveria ser de R$ 6.400, mas que no próximo ano, os reajustes vão garantir aumento real para diminuir a distância entre as necessidades e os ganhos.

A presidenta da UNE, Bruna Brelaz, representou os estudantes de todo o país, ao dizer que “as classes dominantes seguem muito incomodadas com o avanço dos direitos de trabalhadores”. “Por isso é necessário, nesse próximo período, garantir a mobilização nas ruas para a gente mostrar para essa classe econômica que só é possível construir um Brasil, a partir da garantia dos direitos dos trabalhadores”, disse ela, citando os jovens entregadores de aplicativos que não têm direitos garantidos.

Leia também: Primeiro de Maio celebra conquistas dos trabalhadores em todo o Brasil

O vice-presidente do PCdoB, Walter Sorrentino, salientou que, embora o governo Lula seja uma vitória da classe trabalhadora, “a luta continua”. “A força dos trabalhadores é a mais decisiva que Lula precisa nessa hora”, disse, defendendo a “criminalização do bolsonarismo” e suas tentativas de golpe.

“Precisamos pressionar que a CPI do Golpe [que investiga a invasão na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro] seja um grande tribunal popular contra os golpistas para erradicá-los do cenário político e das eleições”, afirmou. Sorrentino também lembrou que o PL das Fake News, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), “corta os instrumentos dos golpistas”.

O dirigente comunista também sinalizou para a necessidade de combater a CPI contra o MST. “O MST é nosso. É de todos nós. Essa é mais uma manobra golpista”. Não esqueceu também de qualificar os diretores do Banco Central como “adversários encastelados” naquele organismo público, sem o voto popular para legitimá-los, “que carregam nas costas a luta contra o desenvolvimento do Brasil”.

Bandeiras prioritárias

Outra bandeira do movimento é a defesa da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O dispositivo tem como meta fomentar políticas que igualem homens e mulheres, tanto em termos de oportunidades oferecidas quanto de tratamento, tendo em vista que uma série de responsabilidades, como tarefas domésticas e o cuidado dos filhos, é atribuída com maior peso às mulheres, o que as afeta profissionalmente.

Esse foi um aspecto abordado por diversas líderes mulheres que dividiram o palco, no início do ato, e chamaram atenção para o fato de que, na maioria das vezes, são as mulheres que desempenham o papel de cuidadora. “Se temos um parente doente, somos nós que cuidamos. Se temos filhos, somos nós que cuidamos. E, se temos sogro e sogra, somos nós que cuidamos”, declarou a diretora Maricler Real, da Pública Central do Servidor.

A presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Guarulhos e Região, Telma Cardia, complementou a fala da diretora, afirmando que a pandemia de covid-19 atingiu, sobretudo, as trabalhadoras. 

“Nós, mulheres, fomos mais prejudicadas”, declarou. “Precisamos de mais emprego e salário digno. Nós ainda temos uma carga de trabalho mais elevada.”

Os trabalhadores negros se viram representadas na fala da codeputada Simone Nascimento. “A princesa Isabel assinou a Lei Áurea, mas não assinou a carteira de trabalho”, disse ela, lembrando a precarização que atinge mais gravemente essa parcela da população.

Outros princípios que norteiam a articulação deste ano são a regulamentação do trabalho por aplicativos, a defesa de empresas públicas, a revogação do novo ensino médio e de medidas que modificaram a legislação dos trabalhadores, como a reforma trabalhista. Também faz parte da pauta o desenvolvimento sustentável.

 

02
Mai23

'EXAGERO' E 'REALIDADE RÚSTICA': LEIA O QUE ESCREVEM DESEMBARGADORES E JUÍZES AO INOCENTAR PATRÕES ACUSADOS DE TRABALHO ESCRAVO

Talis Andrade
 
 
 
Sorriso Pensante-Ivan Cabral - charges e cartuns: Charge: Trabalho escravo

Tribunal com mais casos do tipo, TRF-1 inocentou 99,52% dos acusados de submeter pessoas a condições análogas à escravidão.


HÁ QUASE 18 ANOS, uma operação de auditores fiscais do trabalho resgatou 43 pessoas da fazenda de Marcos Nogueira Dias, o Marcão do Boi, na zona rural de Abel Figueiredo, no Pará. O fazendeiro era conhecido como um dos mais ricos do sudeste do estado. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o MPF, os trabalhadores bebiam água fétida, comiam carne podre de vacas que morriam no parto, não tinham salário e recebiam bebida alcoólica como pagamento. Eles também tinham que comprar produtos de higiene superfaturados do patrão e eram submetidos a jornadas exaustivas “em sol escaldante”, inclusive nos feriados e fins de semana. 

Era evidente a condição de trabalho degradante e análoga à escravidão, de acordo com o MPF. Mas, para o desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF-1, essas circunstâncias não eram degradantes, mas apenas comuns ao trabalho rural, que tem “o desconforto típico da sua execução, quase sempre braçal”, e não se caracterizavam como algo que “rebaixa o trabalhador na sua condição humana”. 

Seus argumentos convenceram os outros desembargadores da 4ª turma do TRF-1 a absolver Marcão do Boi em 2019. Ele chegou a ser condenado a cinco anos de prisão pela Vara Federal de Marabá. O juiz Fábio Ramiro, relator convocado que analisou o recurso na segunda instância, propôs aumento da pena para seis anos, mas o voto do desembargador Menezes mudou o rumo do processo. 

Ele alegou que o caso deveria ser melhor analisado, pois muitas denúncias de condições análogas à escravidão tinham como base apenas os levantamentos feitos pelos fiscais do Ministério do Trabalho, que “são muito ardorosos e, normalmente, feitos por pessoas que não têm a menor noção do que é um trabalho no meio rural. Os exageros, em muitos casos, são evidentes”, justificou, pedindo mais tempo para decidir seu voto.

Quando se manifestou, alguns meses depois, o desembargador Menezes votou pela absolvição de Marcão do Boi. Para o magistrado, as denúncias mencionadas na sentença, como os alojamentos insalubres, a falta de água potável, a comida podre “devem ser vistos dentro da realidade rural brasileira”, em que os patrões “não raro” também se submeteriam a tais condições, na visão de Menezes. O fazendeiro, contudo, já havia informado que só ia ao local onde os trabalhadores estavam “a cada trinta ou sessenta dias”. Era a sua defesa para alegar não ter conhecimento das condições precárias. 

Muitos operadores do direito, argumentou ainda o desembargador, “se contentam com os desconfortos mais comuns do trabalho rural para dar por configurado o trabalho análogo ao de escravo” quando seriam na verdade situações “comuns na realidade rústica brasileira” sem “gravidade intensa que implique a submissão dos trabalhadores a constrangimentos econômicos e morais inaceitáveis”. Marcão do Boi morreu em 2021, executado por pistoleiros, sem nunca ter sido preso pelo caso. 

Argumentos assim são recorrentes nas manifestações do desembargador. Encontrei ao menos outros quatro processos em que o magistrado votou pela absolvição do acusado, relativizando a denúncia por conta do lugar ou do tipo de trabalho realizado. As condições no meio rural, como em carvoarias ou em fazendas de café, segundo ele, são “duras pela própria natureza da atividade” e, por isso, não devem ser confundidas com trabalho análogo à escravidão. 

“A condenação somente se justifica em casos graves e extremos, sem razoabilidade, quando a violação aos direitos do trabalho é intensa e persistente, alçando-se a níveis gritantes”. 

Não era o caso de trabalhadores de uma carvoaria submetidos pelo acusado a exaustivas 12 horas diárias de trabalho. Na interpretação de Menezes, tratava-se apenas de uma jornada “um pouco acima daquela prevista em lei, e realizada como forma de aumentar a produtividade”, como afirmou em um processo de 2013. 

Em processo de 2011, como os trabalhadores ficaram poucos dias submetidos à situação degradante justamente pela ação de resgate do Ministério Público do Trabalho, o desembargador minimizou a denúncia. No entendimento dele, como os trabalhadores ficaram menos de 30 dias nas condições descritas na denúncia, não havia justificativa para “imputação de trabalho escravo”. 

Menezes ainda considerou favorável aos trabalhadores quando o empregador deixou de pagar R$ 40 por cada alqueire roçado – uma medida que, no Pará, equivale a cerca de 2,5 campos de futebol – para pagar R$ 25 a diária. Segundo o magistrado, o acusado teria constatado que levaria vários dias para executar o trabalho e entrou em acordo com relação ao novo valor. “O que parece ter constituído um benefício para os trabalhadores e não um malefício, como quer fazer parecer a acusação”.

Considerando apenas o salário bruto, o magistrado ganha quase R$ 1,2 mil por dia, inclusive quando não trabalha, como em feriados e fins de semana. Seu salário mensal fixo é de R$ 35,4 mil, mas devido a algumas gratificações e benefícios como auxílio alimentação, nesse mês de março, ele recebeu, já com os descontos, R$ 37,4 mil. 

Procuramos o desembargador Menezes por meio da assessoria de imprensa do TRF-1 e informamos os números de todos os processos analisados, bem como os trechos que destacamos nesta reportagem, para que ele pudesse se manifestar. O magistrado, contudo, não respondeu a nenhum dos seis questionamentos.

Vale ressaltar que, juridicamente, não existe a figura do trabalho escravo, mas sim a do trabalho em condições análogas à escravidão, já que, a nível oficial, a escravidão acabou com a Lei Áurea, em 1888. No entanto, o Intercept tomou a decisão de usar a expressão, entendendo que a imposição de um regime de trabalho degradante, com jornadas exaustivas e sem o devido pagamento salarial não pode ser chamada de outra forma, senão de trabalho escravo.

Para o desembargador Olindo Menezes, trabalhadores que recebiam água fétida, carne podre e não tinham salário não estavam em situação degradante. Foto: José Alberto/STJ

 

A culpa é da vítima 

Segundo Lívia Miraglia, coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, a falta de sensibilidade com processos como esses se explica porque o Judiciário é majoritariamente elitista, branco e masculino. 

“As pessoas que trabalham nesse poder estão muito distantes da realidade dos brasileiros que são submetidos à condição de trabalho análoga à escravidão. Há um espelhamento maior do Judiciário com os empregadores julgados do que com os trabalhadores”. 

A clínica coordenada por Miraglia, junto com o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública, também da UFMG, traçou um raio-x das ações judiciais de trabalho escravo. O levantamento de quase 1.900 ações iniciadas entre 2008 e 2019 constatou que o TRF-1 é o tribunal federal que mais absolve os acusados de trabalho análogo à escravidão na segunda instância – apenas 0,48% deles foram condenados. Dos 293 empregadores condenados por juízes da primeira instância, o tribunal absolveu 254, o equivalente a 86,7%. 

Abrangendo os estados da Amazônia Legal, um área de intenso conflito agrário, o TRF-1 tem o maior número de acusados por trabalho análogo à escravidão – 1.943, quase sete vezes mais que a quantidade de acusados no TRF-3, que aparece em segundo lugar. Já o Pará, estado de Marcão do Boi, tem o maior número de empregadores incluídos na lista suja do trabalho escravo – 152 pessoas.

A impunidade, segundo Miraglia, leva os empregadores a concluírem que compensa submeter pessoas à situação degradante. “A falta de punição impede a perspectiva de mudar esse cenário no presente e no futuro, porque o crime continuará sendo praticado”. 

O próprio fazendeiro Marcos Nogueira Dias entrou na lista duas vezes quando estava vivo. Três anos depois dos 43 trabalhadores serem resgatados em Abel Figueiredo, 11 pessoas foram libertadas em outra fazenda dele, dessa vez localizada em Rondon do Pará. 

Mapeei ao menos 17 processos em que magistrados do TRF-1 absolveram acusados de submeter pessoas a trabalho escravo em suas decisões. Oito deles têm manifestação do desembargador Menezes, mas também aparecem na lista outros nomes, como o do juiz Leão Aparecido Alves, que atuou como relator convocado em alguns processos em segunda instância – para ele, a solução do problema, nesses casos, parece caber às vítimas.

 

Para Fachin, é inconstitucional usar a região como critério para caracterizar um trabalho como degradante.

Em uma ação de 2009, ele votou pela absolvição do réu porque, entre outros argumentos, não foi apresentado teste para comprovar que a água era imprópria para consumo. Além disso, escreveu que “os trabalhadores não estavam impedidos de ferver a água a ser por eles consumida”. 

Em outro processo, de 2011, ele concordou com a decisão do juiz de primeira instância que absolveu o réu. Para os magistrados, o trabalho degradante e a jornada exaustiva só indicam que o trabalhador foi submetido à condição análoga à escravidão se ele for vítima de violência ou efetivamente privado de liberdade por meio de agressões ou ameaças. De outra forma, é livre para “abandonar o local e buscar melhores condições de trabalho”.

Procurado por meio da assessoria da justiça federal de Goiás, o juiz Alves respondeu que seu voto foi acompanhado nos dois processos, por unanimidade, pelos demais integrantes da Terceira Turma do TRF-1, resultando em decisões unânimes. Com relação ao processo de 2009, ele argumentou, entre outras coisas, que os trabalhadores “nunca foram constrangidos ou ameaçados e não se consideravam escravos” e que “os tribunais têm decidido que o simples descumprimento de normas de proteção ao trabalho não é conducente a se concluir pela configuração do trabalho escravo”.

Sobre o processo de 2011, ele disse que as testemunhas não relataram “o uso de violência contra os trabalhadores pelo empregador ou prepostos ou a presença de segurança armada na fazenda, tampouco noticiaram a existência de servidão por dívida ou o impedimento de deslocamento dos trabalhadores”. O magistrado acrescentou ainda que “condena quando há prova acima de dúvida razoável, e, em sentido oposto, absolve quando inexistem provas aptas a expurgar a dúvida razoável”.

Existe, de fato, um entendimento consolidado no meio jurídico de que o trabalho escravo se caracteriza pela privação de liberdade por meio de violência para forçar a permanência da vítima contra a sua vontade. A falta de provas de que as pessoas se sentiam como escravas, aliás, é um dos argumentos que se repetem para absolver os réus em todos os tribunais, de acordo com levantamento de que Miraglia participou. Nas 26 decisões analisadas, os magistrados alegaram que o consentimento da vítima afastaria o delito praticado.

Para a pesquisadora, esse entendimento só comprova quão distantes desembargadores e juízes estão da realidade de um trabalhador, por estranharem que ele não abandone o local de trabalho quando se percebe explorado ou, ainda, que não tenha ciência do crime a que é submetido. “Parece uma situação fácil de ser resolvida. Se não está bom, basta ir embora. É o que essas pessoas fazem nas situações que lhes incomodam. Mas, para muitos brasileiros que precisam de qualquer coisa para sobreviver, não é bem assim”.

No seu voto a favor da condenação de Marcão do Boi, o juiz e relator convocado Fábio Ramiro citou a sentença do juiz de primeira instância para caracterizar o trabalho degradante como “aquele que priva o trabalhador de dignidade, que o desconsidera como sujeito de direitos, que o rebaixa e prejudica, e, em face de condições adversas, deteriora sua saúde”. Segundo o magistrado, a coação moral pode ser mais efetiva que a força física para manter a vítima em condição análoga à escravidão, principalmente quando o empregador lhe impõe dívidas, impedindo seu desligamento do serviço.

112 condenações em mais de 10 anos

De acordo com o raio-x das ações judiciais, as equipes de fiscalização resgataram mais de 20 mil trabalhadores de 2008 a 2019 e mais de 2,6 mil empregadores foram acusados por trabalho análogo à escravidão, mas apenas 112 foram condenados definitivamente – os magistrados absolveram, em primeira instância, quase metade dos acusados por falta de provas. A maior pena de prisão, após o processo transitado em julgado, foi de 11 anos e seis meses.

Mesmo assim, há quem afirme em suas decisões que há exagero nas leis trabalhistas. É o caso da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do TRF-4. Assim como o desembargador Menezes, ela enfraquece as denúncias usando o mesmo argumento de serem características do meio rural. Em um processo de 2013, do qual foi relatora, a magistrada afirmou que as condições de alimentação e alojamento dos trabalhadores eram precárias, “quando considerados os padrões, elevados e irrealistas, requeridos pelas normas trabalhistas” e que “o empregador rural se vê obrigado a reduzir custos, a fim de manter um lucro cada vez menor”. Por isso, disse no seu voto pela absolvição do acusado, não era “razoável dar relevância criminal ao fornecimento de condições de trabalho idênticas às condições de habitat da localidade em que a atividade estava sendo prestada”. 

Procurada por meio da assessoria de imprensa do TRF-4, a desembargadora não se manifestou.

Em 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux reconheceu a repercussão geral de um pedido de recurso extraordinário do MPF para debater o acórdão do TRF-1 que absolveu Marcão do Boi. Os procuradores querem o reconhecimento das condições retratadas nos autos como degradantes e afirmam que a absolvição “pode estimular o empregador rural, proprietário de fazenda no interior, a cada vez mais tratar os seus empregados de forma desumana”. O relator do processo no STF é o ministro Edson Fachin, que defende ser “inconstitucional a diferenciação regional dos critérios para caracterização do trabalho como degradante”. 

 

Se a água era imprópria para consumo, ‘os trabalhadores não estavam impedidos de ferver’.

O procurador-geral da República Augusto Aras concorda com a tese de Fachin. “A efetivação dos princípios da dignidade humana, da erradicação da pobreza e da redução das diferenças econômicas e sociais direciona-se no sentido de proteger o padrão de vida e as condições de trabalho minimamente satisfatórias nas diversas regiões brasileiras, de modo a equalizar a situação do trabalhador em todas as localidades do país”, disse o PGR, em fevereiro de 2022, em sua manifestação no processo.

O procurador também recomendou o restabelecimento da sentença de prisão de Marcão do Boi pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal, ou seja, por submeter pessoas a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, sujeitá-las a condições degradantes e à restrição de locomoção. Mas quando tudo isso aconteceu, já era tarde demais para o fazendeiro ser punido pelo rigor da lei.

Correção: 3 de abril, 17h06
Uma versão anterior deste texto falava em fiscalizações feitas pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão correto é o Ministério do Trabalho.

Correção: 10 de abril, 10h28
Corrigimos a comparação de um alqueire roçado a campos de futebol de acordo com o alqueire do Norte.

01
Mai23

RS: Após caso de trabalho escravo, violações continuam

Talis Andrade

 

Noites em porões. Almoço na caridade. Jornadas extenuantes. Flagrante permitiu que pessoas exploradas voltassem para suas cidades, mas contingente de terceirizados e informais segue em Bento Gonçalves

 

 

por Fernanda Wenzel, daRepórter Brasil (texto), e Daniel Marenco, de Headline (fotos)

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* Por razões de segurança, os nomes de alguns entrevistados foram alterados ou omitidos nesta reportagem

Um mês após o resgate de 210 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, enquanto turistas agendavam tours pelas vinícolas locais e tiravam fotos fantasiados de imigrantes italianos, dezenas de trabalhadores seguiam entocados em alojamentos clandestinos da cidade.

Dormindo em porões escuros e úmidos e se alimentando graças à doação de marmitas, eles esperavam ser realocados em novas frentes de serviço ou aguardavam pagamentos atrasados para voltarem às suas cidades natais. Enquanto isso não acontece, passam o tempo conversando à sombra das árvores da praça Vico Barbieri, no centro da cidade.

São homens que compõem a frente de trabalho temporário da região, que atua conforme a safra ou a demanda industrial do momento – pode ser na apanha de frango ou na uva; na maçã ou na laranja. Alguns eram ex-funcionários de Pedro Santana, o dono da Fênix, empresa contratada pelas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton que está no centro do escândalo de exploração de trabalhadores, descoberto no final de fevereiro e ainda em investigação pela Polícia Federal (PF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Assim como os baianos resgatados na ocasião, a maioria vem de outros estados do Brasil, de forma organizada e coordenada por empresas ou indivíduos a quem eles chamam de “empreiteiros” – uma realidade que modificou as feições do trabalho na região nos últimos anos, sobretudo depois de 2017, quando o então presidente Michel Temer (MDB) aprovou, em um curto intervalo de tempo, a reforma trabalhista e a lei que liberou a terceirização das atividades fim.

 

Enquanto aguardam um novo serviço, trabalhadores terceirizados ou informais passam os dias nas praças de Bento Gonçalves
Distribuição de marmitas feita por uma instituição de caridade local garante refeições aos homens enquanto estão desocupados

 

“Quem nos trouxe foi um empreiteiro de colheita”, explica o jovem Aquiles*, que havia chegado na manhã de 20 de março vindo de Chapecó, Santa Catarina, acompanhado da esposa. Confiantes em dias melhores e “na graça de Deus”, o casal não sabia em qual safra iria trabalhar, se na da laranja, da uva ou da maçã. Também não sabia em qual cidade nem quando começaria o serviço. Não tinham internet nem crédito no telefone. Aquiles* também tinha perdido os documentos, e por isso foi barrado na casa de passagem da prefeitura. A primeira noite na tão sonhada Bento Gonçalves foi passada ali mesmo, na praça.

A vinda de trabalhadores de regiões distantes do Brasil através de empresas terceirizadas e atravessadores é novidade em um setor em que as relações de trabalho costumavam ser baseadas nos laços familiares e de amizade. “Antes não se verificava na safra da uva esse atravessador da mão de obra, que ganha em cima do trabalho dos outros”, explica Vanius Corte, gerente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Caxias do Sul. “Como as propriedades são menores, era comum a própria família trabalhar na colheita e um vizinho vir ajudar”.

A lei da terceirização da atividade fim caiu como uma luva no momento em que a demanda produtiva crescia ao mesmo tempo em que as famílias de agricultores reduziam o número de filhos por casal. Com a nova legislação, não só Pedro Santana direcionou sua empresa para a colheita de uva e as vinícolas – antes, ele atuava em outros segmentos – mas a região viu surgir outras firmas interessadas no novo modelo de negócio.

Editada pelo ex-presidente Michel Temer, lei da terceirização da atividade fim permitiu a contratação de trabalhadores para a colheita da uva

 

“Hoje está cheio de empresas terceirizadas, tem crescido nos últimos anos de forma assustadora”, confirma Sérgio Poletto, segundo secretário da Fetar-RS, a Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande Sul. “Mas tem empresas que cuidam dos funcionários, seguem as recomendações. E tem essas que fazem o que fizeram com estes trabalhadores”, completa.

A facilidade na contratação desse tipo de serviço levou uma dessas companhias, a Via Rural, a se apresentar como o “Uber da colheita”: “Graças a essa lei nós podemos tocar na uva, que para o produtor rural é atividade fim”, explica o advogado Jarbas Fagundes, diretor executivo da empresa. “Antes a gente só podia fazer o café, ficar na portaria, dirigir o caminhão”, completa. Fagundes ressalva que, embora terceirize mão-de-obra, sua firma não explora trabalhadores. A Repórter Brasil encontrou apenas um processo trabalhista contra a Via Rural, de um ex-funcionário que teve um pedido de danos morais negado pela justiça.

Mas essa não é a regra. Segundo Maurício Krepsky, auditor-fiscal do trabalho e chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, o impacto da terceirização nos casos de trabalho escravo contemporâneo registrados no Brasil foi progressivo e acabou se revelando “avassalador”. “Mesmo sem ainda haver estudos sobre isso, por experiência sabemos que grande parte dos resgates envolvem terceirizados, incluindo os dois grandes no Rio Grande do Sul neste ano, em Bento Gonçalves e Uruguaiana”, explica. “Aliás, nos maiores casos de resgate de trabalhadores em condições de escravidão moderna em 2023 havia terceirização, lícita ou ilícita, que somam mais de 500 vítimas de trabalho escravo”, complementa.

Produção em alta demandou mão-de-obra

Nem todos os trabalhadores terceirizados que chegam a Bento Gonçalves e região tem contrato formalizado com alguma empresa, como a Fênix ou a Via Rural. Há vários que chegam conduzidos por “gatos”, atravessadores ilegais que já existiam, mas que proliferaram com a reforma trabalhista, aprovada um mês após a lei de terceirização e que flexibilizou as relações de trabalho.

“A reforma trabalhista deu uma sensação para muitos empregadores de que agora pode tudo. Por outro lado, as pessoas estão topando qualquer coisa para poder trabalhar. Estas duas coisas fizeram aumentar muito a informalidade, mas muito mesmo”, observa Corte, do MTE de Caxias do Sul. “O grande monstro que ronda o campo é a informalidade”, confirma Nelson Wild, presidente da Fetar-RS.

A questão é que muita coisa havia mudado desde o final dos anos 1990 no setor vitivinícola. Depois que o governo do Rio Grande do Sul instituiu o Fundivitis – fundo que injetou dinheiro na atividade e levou à criação do Instituto Brasileiro do Vinho –, o vinho brasileiro ganhou qualidade e ficou mais conhecido. Os espumantes da serra gaúcha caíram no gosto dos consumidores e a demanda por alimentos naturais também impulsionou as vendas de suco de uva integral.

Incentivos estatais levaram a salto produtivo do setor, mas não houve planejamento para ampliar mão-de-obra na mesma proporção

 

“Nossas colheitas saltaram de 500 milhões para quase 800 milhões de quilos nos últimos dez anos”, afirma Helio Marchioro, diretor-executivo da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul, a Fecovinho. Mas o setor subestimou o gargalo da mão de obra: “Ninguém levou muito em conta isso. Estava todo mundo preocupado com a produção da parreira, o preço da uva, a vinificação, o mercado… Mas como eu faço para produzir tudo isso?”.

De início, quando havia necessidade de mais braços, a regra era que o agricultor abrigasse os trabalhadores vindos de fora na própria casa, oferecendo também a alimentação – tudo muito informal.

“No momento de ir embora, eles ainda levam de presente caixas de uva, garrafas de vinho e salames”, observa Cedenir Postal, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultura Familiar de Bento Gonçalves, Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira e Santa Tereza. Uma realidade que ainda subsiste, mas é cada vez mais rara diante dos riscos jurídicos de um contrato sem nenhuma garantia legal.

A adoção de tecnologia na aplicação de agrotóxicos e outros insumos também permitiu a concentração de áreas de parreira cada vez maiores nas mãos de famílias reduzidas, e cujos filhos não querem permanecer no campo. “Está ficando gente velha nas propriedades, casais de 50, 60 anos, às vezes com apenas um filho, e plantando mais uva”, resume Luis Carlos Rupp, professor de viticultura do Instituto Federal do Rio Grande do Sul em Bento Gonçalves.

Para piorar, as mudanças climáticas tornaram o período de colheita mais imprevisível – depois que a uva chega no ponto, precisa ser colhida em cerca de dez dias, sob o risco de sair dos padrões exigidos pelas indústrias.

Foi assim que Santana percebeu na safra de uva uma oportunidade de ampliar os lucros. Passou a oferecer aos pequenos agricultores um pacote completo, que incluía transporte, alimentação e alojamento dos trabalhadores. “Ele dizia que a gente não precisaria se preocupar com nada”, confirma José*, um produtor rural que contratou o serviço de Santana na safra passada. “Eles traziam o trabalhador de manhã, serviam a comida no almoço e depois buscavam pra levar embora”, relata.

“Talvez essa empresa tenha entrado com tanta força no mercado porque apresentou algo que parecia uma vantagem competitiva, fornecendo a mão de obra e ainda se encarregando da estadia, alimentação e transporte”, avalia Paulo Roberto Wünsch, professor de sociologia do Instituto Federal do Rio Grande do Sul em Bento Gonçalves. “Imagina uma mulher com 60 anos de idade tendo que fazer café da manhã, almoço e jantar para um monte de trabalhadores por dez dias. Isso era um suador para estas famílias”, concorda Rupp.

Os professores Wunsch (E) e Rupp (D) concordam que mudanças socioeconômicas na região contribuíram para mudanças nas relações de trabalho na região

 

Mas as investigações da Polícia Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que as estratégias de Pedro Santana para lucrar mais incluíam jornadas exaustivas, condições degradantes e servidão por dívida – três características de trabalho análogo à escravidão previstas no Código Penal brasileiro. A reportagem ouviu depoimentos que corroboram os achados das autoridades, que ainda estão trabalhando no caso.

Jornadas de trabalho de 20 horas

São 4 horas da manhã, e você acorda por bem ou por mal – neste caso, com choques elétricos. Embarca em uma van, onde ganha meio copo de café preto e um pacote de bolachas Maria. Antes das 5:30, já está embaixo do parreiral colhendo uva. O almoço é engolido ali mesmo, sob o sol. Depois, ainda é preciso carregar as caixas de uva para cima do caminhão. 

Você está de pé há nove horas, mas o expediente ainda não chegou nem na metade.

Da propriedade rural, a van te leva para uma das três vinícolas clientes da Fênix: Garibaldi, Aurora ou Salton. Ali, começa uma nova jornada que só vai terminar perto da meia-noite, e que inclui o descarregamento das caixas vindas das propriedades rurais e a limpeza da prensa de uva. Vinte horas de trabalho depois, você volta pro alojamento para dormir por quatro horas, antes de começar tudo de novo.

Vinícolas que se beneficiavam do trabalho escravo, como a Garibaldi, Aurora (foto) e Salton, assinaram termo de ajustamento de conduta para prevenir novos casos

 

Assim como o “pacote completo” oferecido ao produtor rural, incluindo transporte, alojamento e alimentação do trabalhador, Pedro Santana instituiu a seus homens jornadas de 20 horas, segundo relatos ouvidos pela reportagem – o que levava alguns homens a dormir de pé sob as parreiras ou em cima de caminhões. Com isso, dizem os entrevistados, lucrava duas vezes em cima de um mesmo trabalhador: através de um contrato com a vinícola e outro com o produtor rural.

No final do mês, era comum estes trabalhadores não receberem nenhum centavo. Pelo contrário: muitas vezes, eles que acabavam devendo para os patrões, graças a um esquema que envolvia multas por faltar ao trabalho ou por envolvimento em brigas e atrasos no pagamento dos salários – o que deixava os trabalhadores dependentes de vales e empréstimos a juros exorbitantes fornecidos por Fábio Daros, parceiro de Santana no negócio e dono do alojamento onde aconteciam agressões com armas de choque, spray de pimenta e balas de borracha

“Esses vales eram fornecidos a juros extorsivos, que em alguns casos chegava a 100%”, afirma o delegado da Polícia Federal em Caxias do Sul, Adriano Medeiros do Amaral. “Eles pegavam empréstimo com o dono da pousada [Fábio Daros], e depois o valor era descontado em folha pela Fênix [Pedro Santana], o que mostra que eles atuavam em conjunto”, completa.

Trabalhadores eram submetidos a jornadas intermináveis, mas ainda assim, muitas vezes não recebiam salário no final do mês

 

Em nota, a defesa de Fábio Daros informou que a pousada não tinha qualquer envolvimento nas questões trabalhistas e relativas à intermediação de mão de obra. “A pousada possuía situação de funcionamento regular perante os órgãos municipais e jamais chegou ao seu conhecimento os fatos narrados pelos trabalhadores”, informou a advogada de Daros. A íntegrapode ser lida aqui.

A defesa de Pedro Santana preferiu não responder aos questionamentos da reportagem: “Não iremos nos manifestar perante o vosso canal, face a afiliação com o site Headline, que possui viés político e, consequentemente, não visa a informação do leitor, mas sim criar uma narrativa que atenda aos seus ideais”, justificou o advogado Augusto Giacomini Werner. A Repórter Brasil esclarece que todos os fatos narrados neste texto foram apurados por jornalistas profissionais guiados pelo interesse público e passaram por verificação. O espaço permanece aberto para a manifestação de Pedro Santana e de seus advogados.

Como mostrou o Headline, além das vinícolas, Santana fornecia mão de obra para a safra de uva e para a produção de frango da Brazilian Food, a BRF, e era comum os mesmos homens atuarem nas duas atividades – uva e frango – a depender da demanda dos empregadores. Segundo a PF, há indícios de que todos eles estavam submetidos ao mesmo esquema de vales e descontos na folha.

Trabalhadores ouvidos pela reportagem relataram que as condições da jornada no frango eram ainda piores do que na uva. Nesse caso, o  pesadelo era o “batidão”, em que os funcionários ficavam três dias trabalhando ininterruptamente, indo de granja em granja para apanhar frangos e levá-los para a BRF.

Na avaliação do Ministério do Trabalho e Emprego, entretanto, as condições de trabalho eram diferentes nos dois casos. “Estas pessoas que vêm pra apanha de frango não têm uma atividade sazonal, mas trabalham continuamente, então a relação é diferente. Eles tinham pagamento de salários e muitos não ficavam no alojamento, e sim em moradias que eles mesmos alugavam”, afirma Corte.

Dono de alojamento onde estavam os resgatados é apontado pela polícia como parceiro de empresário que contratava trabalhadores

 

“Isso não quer dizer que as condições de trabalho fossem ideais, e há inquérito em tramitação para apuração da situação específica dos trabalhadores da apanha do frango”, acrescenta Ana Lúcia Stumpf González, coordenadora da unidade do Ministério Público do Trabalho, o MPT, em Caxias do Sul, que concedeu entrevista por e-mail (íntegra aqui). O órgão é responsável por buscar a responsabilização de toda a cadeia produtiva após a operação de resgate.

Por não terem sido considerados vítimas de trabalho escravo, vários funcionários de Santana não tiveram direito à indenização de quase R$ 10 mil pagos pelas vinícolas após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT e acabaram permanecendo em Bento Gonçalves. Alguns querem voltar para a Bahia, mas não têm dinheiro para a passagem. “Eu não me adaptei no Sul. Vim trabalhar na uva, acabei no frango, e ia embora depois da safra. Bateu esse revertério aí, ficaram com nosso dinheiro e eu fiquei sem condição de ir embora”, diz Dirceu*, um trabalhador que perdeu o ônibus oferecido no dia do resgate. Ele também alega que Pedro Santana ainda não pagou o que lhe deve. 

Outros querem continuar tentando a vida no Rio Grande do Sul – com sorte, desta vez em um trabalho digno. “Depois que eu saí da Fênix, eu passei dias só dormindo e me alimentando. Agora que estou começando a me recuperar”, conta Hamilton*.

Convenção coletiva pode ser acordo histórico

Pouca coisa parece ter mudado depois do resgate dos trabalhadores – cujo número foi atualizado para 210 pelo Ministério Público do Trabalho, com a inclusão de três pessoas que não estavam no local no momento em que ocorreu a ação, mas faziam parte do grupo.

Mesmo oficialmente interditado, o alojamento de Fábio Daros, no bairro Borgo, segue em funcionamento – não se sabe se os trabalhadores estão prestando serviços para as empresas de Santana ou apenas permanecem ali por não terem para onde ir. O imóvel até chegou a ser desocupado no dia 20 de março, mas só por algumas horas, antes da visita do ministro do Trabalho, Luiz Marinho: ele tirou uma foto na frente do galpão, falou rapidamente com jornalistas, e foi embora. Dali a pouco, um grupo de cerca de 50 trabalhadores voltou ao local. “Foi uma cena de cinema que montaram para o ministro”, relatou um morador do bairro que prefere não se identificar.

Reportagem flagrou pessoas entrando e saindo do alojamento, embora em sua porta haja uma placa de interdição afixada

 

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultura Familiar aproveitou o escândalo e a visita do ministro para pedir mais “flexibilização” nas contratações e “uma visão mais sensível” para a realidade do setor. “A gente não quer fazer algo fora da lei, mas tem que ser algo viável para os pequenos agricultores. Os custos são altos, as propriedades são pequenas e muitos produtores esperam mais de um ano para receber o pagamento da safra”, justifica Postal, que entregou um ofício ao ministro.

Para o lado das indústrias, há inclusive vitórias. O governo federal, que havia suspendido a participação de Aurora, Garibaldi e Salton em eventos e negociações internacionais capitaneados pela Agência Brasileira de Exportações e Investimentos (Apex), voltou atrás na decisão de excluir as vinícolas das rodadas de negócio. Vinhos e sucos de uva das três marcas também seguem nas prateleiras nas principais redes de supermercados, incluindo aqueles que assumiram compromissos públicos contra o trabalho escravo.

Sindicato espera costurar acordo com a patronal que permitiria assinatura de primeira convenção coletiva da história nas regiões de Bento Gonçalves e Caxias do Sul

 

Na capital do estado, empresários brindaram com vinhos e espumantes da Salton, Garibaldi e Aurora, em ato de desagravo às três empresas. Para os donos do dinheiro, o assunto é página virada, como decretou o editorial do maior grupo de comunicação do estado.

Aos trabalhadores terceirizados da agricultura resta a esperança de que, ao menos, o escândalo sirva para garantir direitos. “A região da serra é bem problemática. Há uma resistência por parte dos próprios sindicatos com relação ao assalariado rural”, explica Sérgio Poletto, segundo secretário da Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande Sul.

Mas a categoria está decidida a pressionar e suas reivindicações ganharam força: depois da repercussão do caso de trabalho escravo, a Fetar conseguiu retomar negociações que estavam travadas há anos para a assinatura de convenções coletivas de trabalho que podem mudar a vida dos assalariados em nove cidades da região, incluindo Bento Gonçalves e Caxias do Sul, onde nunca houve acordo coletivo.

30
Dez22

Acampamentos patriotários

Talis Andrade

Imagem: Marcelo Jaboo

 

A mise-en-scène pseudopatriótica com o pavilhão verde-amarelo disfarça a vileza, para enganar os bobos

por Luiz Marques /A Terra É Redonda

A democracia nasceu cinco séculos antes da era cristã, em Atenas. À mesma época, tinha início a transição romana do reinado à república aristocrática, democratizada por pressão dos plebeus e seus líderes que se julgaram qualificados o suficiente para integrar o círculo político de poder, apoiados no forte princípio da igualdade. Depois, a democracia hibernou durante mais de um milhar de anos, para redespertar aos poucos nas pólis de Veneza e Florença, já na Itália medieval e renascentista.

Robert A. Dahl, em A democracia e seus críticos, compara as experiências igualitaristas e isonômicas de dois mil e quinhentos anos atrás “à invenção da roda ou à descoberta do Novo Mundo”. Etimologicamente o termo “democracia” deriva do grego, combina demos (povo) com kratia (governo, autoridade). Portanto, é o “governo do povo”. Um achado revolucionário que trouxe possibilidades inusitadas para a administração da sociedade, jamais imaginadas noutras modalidades de governo. As cidades-Estado deram lugar aos Estados-nação.

A democracia viveu problemas de identidade, no percurso. Há distintos modos ditos democráticos de governar. Na Antiguidade, prevaleceu a participação direta; na Modernidade, a representação. Ao se pronunciar no Ateneu Real de Paris, em 1819, Benjamin Constant avaliou que o deslocamento da participação para a representação esteve vinculado à metamorfose da concepção de liberdade dos antigos (dedicada à vida pública) para a concepção de liberdade dos modernos (dedicada à vida privada), dadas as circunstâncias históricas. Tudo sob os controversos avatares da democracia.

Em uma obra instigante sobre o tema, Democracia e representação, Luís Felipe Miguel considera que esses são territórios em disputa. “A expressão ‘democracia representativa’ guarda uma tensão interna que não deve ser escamoteada, mas mantida como um desafio permanente. A representação estabelece, por sua lógica, um movimento de diferenciação oposto ao requisito da igualdade, que é próprio da democracia. Lutar contra essa tendência, buscando a redução do diferencial de poder entre os representantes e os representados, é uma tarefa sempre renovada”. (Veremos em 2023).

Hoje, a passagem da participação para a representação possui um caráter geopolítico. Textos de ciência política escritos por sul-americanos evocam a participação; escritos por autores europeus destacam principalmente a representação. Onde o Estado se deixa permear por demandas sociais, a representação é bem acatada. Onde o Estado é mera correia de transmissão das classes dominantes, a participação é uma exigência das classes trabalhadoras para compensar o handicap. Não à toa, as edições inaugurais do Fórum Social Mundial (FSM) ocorreram na América Latina, em Porto Alegre, a capital do Orçamento Participativo (OP) para aprimorar a gestão das finanças públicas.

 

Democracia e república

Demos é uma noção polissêmica, às vezes exclusiva de segmentos (nobres, proprietários, homens, brancos); às vezes inclusiva da população (mulheres, imigrantes, negros, analfabetos). No fundo, a dificuldade está em que a democracia designa um ideal de governança e, em simultâneo, descrições empíricas da institucionalidade em países que aparentam incongruência ao utilizar a terminologia. A polissemia também atinge a tradição republicana: ora aristocrático-conservadora com uma solução de equilíbrio entre os ricos e os pobres; ora democrático-progressista com a recusa à coexistência de instituições com pontos de vista classistas. A contraposição do interesse geral ao dos particulares simplificou o dilema; em tese, sem a divisão de classe incrustada no aparato de représentation.

O caminho para a democracia e a república é sinuoso e contraditório. Vide a Venezuela, que polariza emoções no espectro político ocidental. Uns classificam o Estado venezuelano de ditatorial, comandado pela mão de um tirano, e propõem romper relações diplomáticas. Outros reputam-no democrático, a cargo de um legítimo exponencial da vontade majoritária, ungido pelo voto em eleições livres. Os contorcionismos sobre os significantes esvaziam a sua (a nossa) inteligibilidade.

O passo das cidades-Estado aos Estados-nação levou às associações políticas transnacionais. ONU, UE, Nafta, Otan, Brics e COPs são articulações mais complexas do que as registradas no alvorecer da democracia. Entre a Grécia clássica e o século XVIII, se postulou que os Estados democráticos e republicanos deveriam ser minúsculos, em território e população, pelos padrões atuais. Das cidades-Estado, restaram San Marino e Liechtenstein como legados pitorescos de um passado desaparecido. As reuniões em assembleias com a totalidade dos cidadãos, de logística complicada nas ágoras, tornaram-se quimeras. O aumento populacional fez John Stuart Mill descartar o assembleísmo.

A representação procura aplicar o vetor da igualdade aos sistemas políticos de magnitude. Corpos legislativos, que na Idade Média garantiam os predicados de donos das terras e dos comerciantes, se transmutaram em órgãos para atender o conjunto da população (válida). A democratização dos Estados nacionais não partiu de uma tábua rasa. Seu desdobramento discursivo, em instituições imprescindíveis nas sociedades de porte volumoso, foi esmiuçado pelo conceito de “poliarquia” formulado por Robert A. Dahl. A poliarquia (“governo de muitos”) não é mais do que a democracia liberta de incumbências pelos democratas insatisfeitos, com ela. Corresponde a uma “democracia formal”, sem um poder demiúrgico e disruptivo para reordenar o mundo à revelia da política.

Países com governos poliárquicos caracterizam-se pela universalização dos direitos individuais, funcionários concursados, sufrágio direto e inclusivo, direito de concorrer aos cargos eletivos, liberdade de expressão, informação alternativa e autonomia associativa. Essa taxonomia contém o mínimo para uma nação merecer o selo de autenticidade democrática – e dirimir dúvidas a respeito.

Se comunidades pequenas acarretam a opressividade dos indivíduos não-conformistas (Atenas foi intolerante com Sócrates), comunidades populosas tendem a ser tolerantes em face das dissidências. Para tanto, é essencial lideranças que prezem o pluralismo político e ideológico, os conflitos se atenham em limites suportáveis e não se esgrimam coerções violentas (polícia, militares) para conquistar e manter o domínio em “hegemonias fechadas”, pelo autoritarismo ou o totalitarismo.

 

O processo democrático

O processo democrático permitiu à humanidade alcançar: (a) a liberdade política sob o crivo da autodeterminação individual e coletiva; (b) o desenvolvimento humano com autonomia moral e responsabilidade pelas próprias escolhas e; (c) a proteção e a promoção dos interesses e dos bens que as pessoas compartilham entre si. Esse processo, que está longe da perfeição, está ligado aos valores da igualdade. Fato que o converte em “um meio necessário para a justiça distributiva”.

A visão democrática vai além do edifício do real ao focar na perspectiva de mudança do status quo, por via pacífica. Caso contrário, a democracia não teria superado as instituições e as crenças que sustentavam o feudalismo, ou o fascismo e o nazismo na Europa, ou as ditaduras civis-militares sangrentas em nosso continente. A democracia se reinventa nas lutas por direitos, na direção do igualitarismo possível para construir uma sociedade sem discriminação, acolhedora e plural.

O ataque à democracia foi revigorado na década de 1980, com a crescente dominação desde então do neoliberalismo em nível internacional. O receituário neoliberal não é só um modelo econômico, mas “la nouvelle raison du monde” como mostram Pierre Dardot e Christian Laval, em um livro de mesmo título. A nova razão do mundo separa as aspirações democráticas do princípio de igualdade. Defende a desigualdade como meta prioritária dos governantes, fiel ao Consenso de Washington. O retrocesso civilizacional destruiu os imperativos éticos vindos da Revolução Francesa, através da tríade liberté, égalité et solidarité para a sedimentação de um Estado de direito democrático.

“Liberdade”, no sentido que se possa viver sem estar submetido às arbitrariedades de ninguém. “Igualdade”, no sentido positivo da equanimidade para que cada um tenha acesso aos expedientes de uma vida com autonomia. “Igualdade”, no sentido negativo contra a exclusão social e política, bem como contra a pobreza, a humilhação e a invisibilidade. “Solidariedade”, no sentido da dupla realização da liberdade e da igualdade para transcender os particularismos, acessar as oportunidades justas de autodesenvolvimento e comungar o bem comum com direito a um tratamento digno para todas, todos e todes. As estruturas sociais e a consciência andam juntas com a cidadania plena.

Alguns citam Alexis de Tocqueville, em A democracia na América, ao argumentar sobre a suposta dinâmica que ao unir a democracia e a igualdade dispararia uma propensão autodestrutiva, a longo prazo. O colapso das instituições democráticas na Itália, na Alemanha e na Espanha, entre 1923 e 1936, confirmaria a conjectura do pensador. Contudo, a tempestade teve uma curta duração.

Não é a expansão do igualitarismo nos hábitos, costumes e ideias, senão a introjeção inconclusa dos valores da igualdade que acirra os conflitos, em defesa dos privilégios de classe. As políticas igualitárias necessitam de um tempo para formar um novo senso comum, na sociedade. Nos países em que as instituições democráticas existem há mais de uma geração, e houve um acerto de contas transparente com o passado, a substituição da democracia por um regime de exceção é algo raro.

 

Os acampamentos patriotários

“O patriotismo é o último refúgio dos canalhas”, a frase do crítico literário inglês Samuel Johnson data de 1775. Referia-se aos que por detrás das juras de amor à pátria e à liberdade, hipocritamente, escondem as ambições pessoais. A pantomima não é uma invenção da extrema-direita bolsonarista. Mas foi aperfeiçoada pela massa de manobra que aterrizou defronte os quartéis e, inclusive, na frente de uma loja da Havan, em Santa Catarina. Como se enviassem uma mensagem criptografada ao “pato manco” que ainda chora a derrota nas urnas, apesar dos estupros eleitorais cometidos na campanha com dinheiro público e privado. Ou como se cobrassem, do Véio, um cachê atrasado.

Estados antidemocráticos funcionam como moedas aos que vendem seu apoio e voto, em troca de proventos espúrios com a hiperexploração dos trabalhadores e a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários dos mais vulneráveis. É o que mobilizou frações da burguesia financeira, industrial e comercial em favor da reeleição do genocida que carrega no currículo 400 mil óbitos evitáveis, na pandemia do coronavírus. A mise-en-scènepseudopatriótica com o pavilhão verde-amarelo disfarça a vileza, para enganar os bobos com uma estética que recende as manifestações nazifascistas.

Ações externas após os eventos de 2013 e 2015 ressignificaram, com o mote da corrupção, o período em que o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) governaram o Brasil (2003-2016). O questionamento sobre o resultado das eleições de 2014, vencidas por Dilma Rousseff, e a guinada programática que fez a presidenta eleita pressionada pela crise econômica “largar a mão da esperança”, de um lado; de outro, as pautas de lesa-pátria introduzidas pelo inominável pulha que mandava na Câmara dos Deputados redundaram no impeachment, capitalizado pelo extremismo da direita populista que eclipsou a centro-direita tradicional. Com as peças em movimento no tabuleiro de xadrez, um palhaço sociopata subiu a rampa da presidência e municiou organizações criminosas.

Em Brasília, o acampamento patriotário teve dez mil membros; agora contabiliza menos de 800 zumbis. Arsenais de armas pesadas (fuzis, submetralhadoras) foram apreendidos. O incêndio de carros, ônibus, agressões e intimidações extrapolaram a legalidade. Implodiram a sociabilidade do demos, com a conivência de autoridades corrompidas pelo bolsonarismo. No apagar das luzes do sinistro espetáculo, que foi o desgoverno, decretos oficiais liberam a devastação de terras indígenas e indicam um militar para ocupar a Secretaria de Cultura nas últimas semanas, com o propósito de atiçar as pulsões de morte. Os terroristas, com a bomba armada no caminhão de combustível para aviões, no aeroporto do Distrito Federal, pretendiam suscitar o caos – para variar. Eles merecem ser punidos com exemplaridade, “dentro das quatro linhas da Constituição”. Não é o circo, é o terror.

O novo governo precisa mostrar que sabe cuidar do povo e, o povo organizado, do governo de reconstrução. Vai para o lixo da história o golpe malogrado. Os financiadores do mal e os fanáticos negam ao eleitorado a isonomia participativa e representativa, e o igualitarismo político para eleger o presidente do Brasil. Creem-se superiores à soberania popular, em uma realidade paralela. Mas a força da ideologia democrática é tal que até o déspota do Qatar rendeu-se: “Esta foi a Copa da igualdade”. Descontado o cinismo, importa o reconhecimento sub-reptício da democracia. Ouçam o rufar dos tambores: O patigiano portami via / O bella ciao, bella ciao, bella ciao, ciao, ciao

23
Jul22

VÍDEO – Bolsonaro ironiza jovens desempregados: “A culpa é do governo, cadê meu emprego?”

Talis Andrade

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Presidente afirmou que governo não cria vagas e pode apenas não 'atrapalhar'

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou jovens desempregados nesta quinta-feira (21), em sua tradicional conversa com simpatizantes no cercadinho do Palácio da Alvorada.

O presidente disse que não cria empregos e fez imitações: “A culpa é do governo, cadê meu emprego?’ Você tem que correr atrás”.

08
Jul22

Reforma trabalhista coloca Brasil entre os países que mais desrespeitam direitos dos trabalhadores no mundo, diz advogado

Talis Andrade

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Um estudo da Confederação Sindical Internacional (CSI), que analisou dados de 148 países, mostra que o Brasil está entre as dez nações onde os direitos trabalhistas foram mais violados no último ano. O professor de Direito e Processo do Trabalho da PUC Goiânia, Cassiano Peliz, aponta o impacto da Reforma trabalhista brasileira nesse contexto de violações.

De acordo com a nona edição do Índice Global dos Direitos, com a adoção da Lei 13.467/2017, que introduziu a Reforma trabalhista, "todo o sistema de negociação coletiva entrou em colapso no Brasil, com uma redução drástica de 45% no número de acordos coletivos celebrados".

Cassiano Peliz concorda com a análise da Confederação de que a Reforma Trabalhista ocasionou o enfraquecimento dos sindicatos, a partir da retirada da contribuição sindical obrigatória, fazendo com que eles perdessem força para as negociações.

“Os sindicatos têm o papel preponderante de lutar pelas melhorias das condições de trabalho para os funcionários e trabalhadores de forma geral. A partir do momento em que esses sindicatos desaparecem, eles não conseguem mais cumprir a sua função e, consequentemente, os direitos trabalhistas não são observados e nem melhorias nas condições de trabalho, o que afeta diretamente os trabalhadores”, explica o professor.

Outro ponto indicado pela pesquisa da CSI foi a situação que os trabalhadores tiveram que enfrentar, especialmente os do setor da saúde e da indústria de carnes, por conta da má gestão da pandemia de Covid-19, com a deterioração das condições de trabalho. Para Peliz, os dados negativos eram esperados, já que o governo Bolsonaro vem promovendo, desde o princípio, o cancelamento de normas regulamentares de proteção ao trabalhador e que tratam de medicina, saúde, segurança e higiene.

 

Sobre esse tema, Peliz menciona um dado recente que coloca o Brasil na segunda posição entre os países com mais acidentes de trabalho com óbito, perdendo somente para o México. De 2002 a 2020 foram registrados seis óbitos a cada 100 mil empregos formais, segundo relatório do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com o advogado, o país gravita também nas primeiras colocações entre as nações com mais acidentes que incapacitam os trabalhadores.

Quanto às empresas que mais cometem abusos contra os profissionais, Peliz explica que o desrespeito acaba acontecendo tanto em pequenas como em grandes companhias, mas que nas multinacionais, por exemplo, os danos e consequências são maiores, por atingirem um número maior de funcionários.

“Basta pensarmos no acidente que aconteceu em Mariana, na Vale (com o rompimento de uma barragem, em 2015). Um acidente enorme, em que os danos atingiram um número maior de trabalhadores. Quanto maior o empregador, o desrespeito à legislação trabalhista vai impactar, consequentemente, mais empregados”.

 

Violações em nível recorde no mundo

 

De acordo com os dados do "Índice Global dos Direitos" da CSI, entre abril de 2021 e março de 2022, as violações dos direitos trabalhistas atingiram um nível recorde em todo o mundo. Dos 148 países analisados nesta edição, em 50 deles os trabalhadores foram submetidos à violência física, contra 45 um ano antes. Sindicalistas foram assassinados em 13 países, entre eles Colômbia, Equador, Guatemala, Itália, Índia e África do Sul. Além disso, foram registradas prisões e detenções arbitrárias de trabalhadores em 69 países. A Colômbia segue sendo o país mais mortal para trabalhadores e sindicalistas, com 13 assassinatos em 2021-2022. Foram registradas seis tentativas de assassinato e 99 ameaças de morte.

Segundo o relatório, os dez piores países para os trabalhadores em 2022 são Bangladesh, Belarus, Brasil, Colômbia, Egito, Essuatíni (antiga Suazilândia), Filipinas, Guatemala, Mianmar e Turquia.

No continente americano, muitos países, incluindo Argentina, Colômbia, Equador, Guatemala e Honduras, foram palco de ataques violentos contra sindicalistas e trabalhadores. A pior região do mundo para os trabalhadores é o Oriente Médio e Norte da África, que sofrem com situações de "violação sistemática de direitos a direitos não garantidos". O continente americano é o segundo melhor, atrás da Europa.

 

Da Coca-Cola à Amazon

 

Em comunicado à imprensa, a Confederação Sindical Internacional menciona grandes empresas como a Nestlé no Brasil, Coca-Cola em Hong Kong e Uruguai, H&M na Nova Zelândia, Amazon na Polônia e Hyundai na Coreia do Sul. Elas são acusadas pela CSI de terem violado os direitos dos trabalhadores e não terem usado sua influência para combater os abusos. Já a Organização Internacional de Empregadores (OIE), contatada pela AFP antes da publicação do relatório, salienta que "a melhor forma de garantir um ambiente de trabalho seguro é que os governos ratifiquem e façam cumprir as convenções" da organização.

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12
Jun22

'Mentiras, cinismo e rebaixamento moral', diz Janio de Freitas sobre declarações de Bolsonaro

Talis Andrade

www.brasil247.com - Dom Phillips (à esq.), Bruno Pereira e Jânio de Freitas

O jornalista fez referência às declarações de Bolsonaro sobre o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira, do jornalista Dom Phillips e sobre a Amazônia

 

247 - Em sua coluna publicada no jornal Folha de S.Paulo, Janio de Freitas critica as declarações de Jair Bolsonaro (PL), nos Estados Unidos, sobre o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. "Seria mais um ridículo risível, não houvesse tanto a deplorar desse encontro de mentiras, cinismo e rebaixamento moral e político do Brasil por Bolsonaro", continua.

De acordo com o jornalista, as frases de Bolsonaro "insultam, debocham dos que denunciam, perdem empregos, se arriscam em luta na defesa da Amazônia". "Dessa obra-prima da natureza, entregue por Bolsonaro e pelos militares bolsonaristas à sanha das milícias de garimpeiros e madeireiros ilegais, saqueando e contrabandeando riquezas em reservas indígenas e em terras da União. Livres e impuníveis para matar, para estuprar e escravizar mulheres indígenas, para sequestrar e eliminar curumins", diz o colunista.

O jornalista afirma também que "Bruno Araújo Pereira fez entrega à Polícia Federal e ao Ministério Público de informações sobre comprometidos com assassinatos e explorações ilegais, entre eles Amarildo Oliveira e um tio seu". "Tudo sugere que a denúncia e seu autor foram informados aos denunciados. Daí surgiria um encontro deles com Dom e Phillips, ao qual o tio faltou. Uma cilada, então. Da qual Amarildo saiu em perseguição de lancha ao indigenista e ao jornalista, logo depois desaparecidos. Vazamentos desse tipo não ocorrem sem motivação interessada. Como e quem passou a informação deveria ser investigado. É sugestivo que não o seja", complementa.

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Distopia Brazil
@Douglas86736732
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Cada parlamentar que se omitiu diante dos 143 Pedidos de Impeachment do Bolsonaro também tem sangue nas mãos Sangue de Dom Philips e Bruno Pereira. E Sangue dos mais de 660.000 Mortos Vítimas da COVID 19
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04
Jun22

Pesquisas confirmam que rótulo de “preguiçoso” colou em Bolsonaro

Talis Andrade

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Motociatas e sequência de passeios corroboraram para a percepção popular; Lula fez postagem chamando-o de "vagal da República"

 

247 - “Média de 3,6 horas trabalhadas por dia útil, e dezenas de folgas autoconcedidas. Entre jogos de futebol, viagens para lazer e passeios de jetski, não sobra muito tempo para Bolsonaro trabalhar”. A postagem foi feita nesta sexta-feira (3) pela equipe do ex-presidente Lula nas redes sociais. Um meme apelida o presidente de “vagal da República”.

Mas não é só o principal adversário que tem compartilhado essa percepção. Pesquisas internas encomendadas pela equipe de Jair Bolsonaro, a partir de monitoramento nas redes, identificaram que o rótulo de “preguiçoso” pegou, depois de muitas sequências de passeios de moto e jet ski, cvalgadas e agendas vagas e de meio período.

O resultado acendeu o alerta no entorno do presidente, publicou a coluna Radar, da Veja. Recentemente, um estudo comprovou que Bolsonaro trabalha, em média, menos de 5 horas por dia.

A quantidade média de sua carga de trabalho ainda diminuiu nos últimos anos: passou de 5,6 horas em 2019, primeiro ano de governo, para só 3,6 horas este ano.

"Média de 3,6 horas trabalhadas por dia e dezenas de folgas autoconcedidas. Entre jogos de futebol, viagens para lazer e passeios de jetski, não sobra muito tempo para Bolsonaro trabalhar" #EquipeLula https://t.co/C6z4plNQhA pic.twitter.com/5QUy9ewbrr

Vagais tem os seguintes sinônimos para o pai presidente, o filho zero 1 senador da República, o filho zero 2 vereador geral do Brasil e diretor do Gabinete do Ódio, o filho zero 3 deputado federal e embaixador em Pasárgada, o filho zero 4 que nem estuda nem trabalha, comedor do condomínio Vivendas que botou mansão de luxo em Brasília: vagueais, errais, deambulais, perambulais, passeais, andejais, vagabundeais, vagabundais, vadiais, divagais, vaguejais, girais, andarilhais, espaireceis, rodais, rondais, borboletais, bolinais, zaranzais, desvairais, doidejais, circunvagais, flanais, arruais, bestais.

 

BOLSONARO MORRENDO DE TRABALHAR

 

A charge do Zé Dassilva deste domingo trata da aglomeração causada pelo presidente Jair Bolsonaro ao passear de moto no Rio de JaneiroCharge do Amarildo: O maior jet ski do mundo | A Gazeta

Gilmar Fraga / Agencia RBS

JAIR BOLSONARO, O BURRO E O CAVALO – VISÃO PLURAL

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16
Mai22

"Parem de privatizar nossas empresas públicas!"

Talis Andrade

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Natália Bonavides
Em plena pandemia, Bolsonaro entregou boa parte dos R$ 7,4 bi do Fundo Nacional de Saúde pro “Centrão”, ignorando critérios técnicos para atender os interesses de seus aliados no Congresso. Mais uma ação desse governo de tenebrosas transações.

Apoie financeiramente ou participe divulgação do financiamento coletivo do documentário “Eles poderiam estar vivos”, que mostra porque Bolsonaro é responsável por mais da metade das mortes por Covid no país. Mais informações: apoia.se/elespoderiames.

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Os maiores especialistas em tirar direitos do povo preparam mais um golpe covarde contra a classe trabalhadora. Bolsonaro e Guedes agora querem diminuir o FGTS, nada de gerar emprego e renda. Eles sabem que serão derrotados, até lá deixarão um rastro de destruição.

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#SaibaMais MP será enviada ao Senado e prevê contratações sem vínculo empregatício, sem direito trabalhista ou previdenciário e com salário de R$ 572.

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A milícia do planalto agindo novamente para salvar os filhotes do presidente. Dessa vez, rebaixaram o delegado da PF que investigava Jair Renan por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Aparelhamento criminoso!Para Além do Cérebro: Maro Antonio Villa e Marcelo Freixo detonam juntos o  genocida e mentiroso Bolsonaro. Por Henry Bgulaho, em seu canal

Parem de privatizar nossas empresas públicas!

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Lula
@LulaOficial
Bolsonaro não sabe o que faz com o país. Não sabe trabalhar, investir ou fazer política econômica. Vendeu a BR e hoje 392 empresas importam gasolina dos EUA. Vamos deixar claro: somos contra a venda da Petrobrás e Eletrobrás. Parem de privatizar nossas empresas públicas.Image
@LulaOficial
Bolsonaro não sabe o que faz com o país. Não sabe trabalhar, investir ou fazer política econômica. Vendeu a BR e hoje 392 empresas importam gasolina dos EUA. Vamos deixar claro: somos contra a venda da Petrobrás e Eletrobrás. Parem de privatizar nossas empresas públicas.Image

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@natbonavides
Há 6 anos, o Senado afastava a presidenta @DilmaBR.
Uma farsa cheia de irregularidades. Hoje, a classe trabalhadora ainda paga o preço desse desastre histórico. Derrotar o projeto fascista que aí está, é derrotar o golpe/16. Só assim, reconstruiremos o Brasil dos nossos sonhos!

 
14
Mai22

‘Mentalidade de quem fez a reforma trabalhista é de escravocrata’, afirma Lula

Talis Andrade

Trabalhador-Rural-Assalariado reforma trabalhista.

 

Ex-presidente da República afirmou que o Estado deve exercer a função de árbitro em negociações entre empresas e trabalhadores

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT ao Palácio do Planalto, voltou a criticar a chamada reforma trabalhista nesta quinta-feira (12).

A contrarreforma do ex-presidente Michel Temer (MDB) destruiu empregos, solapou a renda, aviltou o salário e destruiu o Direito do Trabalho. A Lei 13.764 começou a valer em novembro de 2017.

“A mentalidade de quem fez a reforma trabalhista e a reforma sindical é a mentalidade escravocrata, a mentalidade de quem acha que o sindicato não tem que ter força, que o sindicato não tem representatividade”, afirmou Lula em encontro com sindicalistas em São Paulo.

“[Em] um mundo desenvolvido, em que você tem economias fortes, você tem sindicato forte”, acrescentou o pré-candidato.

Lula havia mencionado, pouco antes, a passagem do governo dele (2003-2006 e 2007-2010) para defender a posição dos trabalhadores.

 

DESONERAÇÃO DA FOLHA

“Vou dar um exemplo pra vocês. Na crise de 2008 e 2009, eu fiz R$ 47 bilhões em desoneração. Toda a desoneração que eu fiz era compartilhada com o movimento sindical. Tinha que ter a contrapartida”, lembrou.

“Nós vamos fazer um benefício para o empresário, e o que o trabalhador ganhou nesse benefício? Vocês participarem das mesas de negociação. Porque, senão, você distancia os interesses na mesa de negociação. E você vai tornando o trabalhador cada vez mais frágil”, acrescentou.

 

ARBITRAGEM ESTATAL

Lula também afirmou que o Estado deve exercer a função de árbitro em negociações entre empresas e trabalhadores.

“Temos que ter consciência de que a relação capital e trabalho não pode continuar que nem hoje. O Brasil não será um país civilizado se a gente não tiver a compreensão que as duas partes precisam ser tratadas em igualdade de condições”, ponderou.

“O Estado não tem que tomar parte de um lado ou do outro. O Estado tem que funcionar como árbitro para que as partes possam negociar aquilo que interessa ao conjunto, sabe, tanto dos trabalhadores quanto dos empresários. E algum acordo vale muito”, pontificou.

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CONTEÚDO DA CONTRARREFORMA

Na opinião de muitos pesquisadores e juristas, não foi uma simples “reforma”, mas um desmonte de direitos, pois foram alterados 201 aspectos do arcabouço legal, que modificaram elementos centrais da relação de emprego e das instituições responsáveis pela normatização e efetivação das relações de trabalho.

A sistematização das principais mudanças na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) revela essa assertiva. Por um lado, destacam-se os conteúdos em relação aos direitos: 1) formas de contratação e facilidades para despedir; 2) jornada de trabalho; 3) remuneração da jornada; 4) condições de trabalho, especialmente as que afetam a saúde e segurança no trabalho.

Por outro, as questões que alteraram o papel e enfraquecem as instituições públicas: 1) alterações na regulamentação da representação dos interesses coletivos dos trabalhadores e da negociação coletiva; 2) limitações de acesso à Justiça do Trabalho; e 3) engessamento de sistema de fiscalização de fraude.

Em relação ao contrato de trabalho, as mudanças recentes significam possibilitar “cardápio” de opções aos empregadores, deixando os trabalhadores em condições muito vulneráveis.

Em primeiro lugar destaca-se a liberalização total da terceirização, ao permitir a utilização desse normativo inclusive em atividade fim e em qualquer setor de atividade. A terceirização é compreendida como estratégia de gestão da força de trabalho, em que a empresa principal contrata outra, mas é aquela que determina a produção de bens e serviços e a forma de organização do trabalho.

Essa também se expressa em diferentes modalidades como o contrato temporário, o trabalho autônomo, “pejotização” e a cooperativa de trabalho.

M. V.

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Bolsonaro trata negro como animal na véspera do 13 de Maio

 

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