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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

16
Out21

O paraíso fiscal e o inferno real de Paulo Guedes

Talis Andrade

fome paulo guedes gordo no paraíso.jpeg

 

por Weiller Diniz

A anunciação do ministro Paulo Guedes foi a de um redentor milagroso, enviado para expiar os pecados econômicos na seita bolsonarista. Rapidamente desabou do paraíso para o inferno sem estagiar no purgatório. Intoxicado por uma ceia profana de dólares em uma “offshore”, num paraíso fiscal, Guedes terá de rezar muitas novenas para evitar a crucificação na diocese da economia, da qual sempre vocalizou um desapego insincero. Os US$ 9,5 milhões nas Ilhas Virgens Britânicas, o equivalente a R$ 52 milhões (mesmo valor das malas penitentes do contrito Geddel Vieira Lima), foram excomungados até mesmo na prelazia governista, erodida sistematicamente por sacrilégios éticos.

O silêncio dos confessionários, liturgia adotada nos primeiros dias após revelado o escândalo não empolgou os seguidores. A consequência da pregação herética foi a convocação dele nas duas Casas do Congresso Nacional. Na Câmara foram 310 votos para que Guedes purgasse suas blasfêmias no púlpito dos parlamentares. Dias depois, quando foi constrangido a sair da clausura para iluminar os fiéis incrédulos do bolsonarismo, em 8 de outubro, pontificou estar dentro da lei. Disse que se afastou da diretoria da empresa antes de assumir a capela bolsonarista. Confessou, inclusive, que perdeu dinheiro. Pobre alma, desviada pela avareza.

Profetizada por toda a paróquia, a legalidade evangelizada pelo ministro não convenceu, nem pela palavra, menos ainda pelo mau exemplo. Há muitas dúvidas quanto a outras heresias praticadas por ele nas trevas financeiras das Ilhas Virgens. Ao se afastar da diretoria da empresa, Guedes deixou de ser sócio ou acionista? Quem o sucedeu? Qual a atuação da sua mulher e filha, que são suas sócias? Fizeram investimentos? Obtiveram lucros a partir de decisões tomadas por Paulo Guedes? Além da legalidade, há outros questionamentos, morais e éticos, entre o céu e a terra.

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A Lei de Conflito de Interesses é tão peremptória quanto os cânones bíblicos: ministros estão proibidos de atuar em empresas que possam ser eventualmente beneficiadas por suas decisões no governo. Um dos pontos desse mandamento ético diz que é conflito de interesse “praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão”. O afastamento de Guedes da diretoria não redime o pecado, já que mulher e filha seguiram no comando da abadia milionária no paraíso das Ilhas Virgens.

Em julho desse ano, Paulo Guedes, ao apostolar sobre tributos, defendeu retirar do projeto de lei do Imposto de Renda a regra que taxaria recursos de brasileiros em paraísos fiscais: “Ah, porque tem que pegar as offshores’ e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra”, doutrinou o ministro no debate em evento organizado pelo altíssimo clero da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O patriotismo retórico de Guedes é renegado pelo comportamento infiel e descrente. Quem esconde empresas e valores em paraísos fiscais prefere rezar por cartilhas pouco ortodoxas e para santos de pau oco. Paraíso fiscal, majoritariamente, é a terra santa para o dinheiro sujo.

Enquanto se ajoelhava no milho da basílica buscando a benção para os dólares em paraíso fiscal, Guedes foi abençoado com lucros celestiais. Há um reluzente conflito de interesses entre a ganância e a gestão da economia brasileira. Mais do que o sacrilégio de deixar os recursos longe do Brasil, o reinado dele é apocalíptico para a economia brasileira. A inflação voltou ameaçadora e já se avizinha dos dois dígitos, realidade cruel desconhecida de muitas gerações. Até mesmo o bem-sucedido plano Real, que Guedes tanto excomungou em missas reservadas, responsável pela redenção inflacionária nas gestões Itamar Franco/Fernando Henrique Cardoso, está amaldiçoado.

Apresentado como a reencarnação da dádiva divina, Paulo Guedes sacralizou-se como o ícone do fracasso na Administração. O desemprego atingiu níveis infernais. Mais de 14 milhões de pais e mães de família não conseguem trabalho. A renda brasileira desabou e o real é uma das moedas que mais se desvalorizou no mundo. O Ministério da Economia virou um Éden estéril. A pasta assiste, genuflexa, a fome se expandir, a indigência crescer, a mendicância se alastrar, a fuga de investidores, o crescimento da dívida pública, a queda abrupta da renda per capita e um tombo histórico no ranking das economias mundiais. Mas há altares para consagrar orçamentos paralelos, cloroquinas, tubaínas e propinas. A vida dos brasileiros só piora. Um verdadeiro calvário.

A meta de zerar o déficit em um ano, assim como a maioria das prioridades da equipe econômica, eram pregações de um vigário incapaz, de um falso profeta. A ideia “luminosa” de iniciar a capitalização com os recursos do FGTS sublimou. As ambicionadas reformas administrativa e tributária agonizam na mesma proporção da queda da credibilidade do ministro. Guedes também perdeu na CPMF e no auxílio emergencial. Vítima de uma possessão diabólica, promete um paraíso econômico em “V”, virtual. Os Estados Unidos, cultuados pelo bolsonarismo até a era satânica de Donald Trump, está a 5 milhões de postos de trabalho para recuperar o nível de emprego antes da pandemia. A gestão Biden mostra um gráfico em “V” real.

Em um estudo da OCDE, o Brasil é o único em 30 nações analisadas a apresentar PIB negativo (-0,1%) na comparação entre os trimestres mais recentes. Enquanto Portugal, Reino Unido, Áustria apontam uma ascensão gloriosa (+ de 4%) e países da América do Sul registram perspectivas de crescimento acima de 1%, o Brasil desce às profundezas de maneira consistente rumo ao purgatório da miséria. Outra projeção, do Banco Mundial, mostra que o Brasil terá o pior desempenho da América Latina e do Caribe em 2022. Bahamas e Barbados crescerão acima de 8%, Bolívia, Colômbia, Argentina, Paraguai acima de 3% e o Brasil, na lanterna infernal da região, com estimativa de 1,7% de expansão.

As estimativas do Fundo Monetário Internacional sobre crescimento também foram revisadas para baixo em 2022. Reflexo da alta na taxa básica de juros, inflação elevada e desemprego. Cresce o endividamento das famílias e a fome ressurge como resultado do flagelo. O levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN) é obsceno. Quase 20 milhões de brasileiros declararam passar 24 horas ou mais sem ter o que comer. Mais de 25 milhões não têm segurança se irão se alimentar regularmente e já diminuíram a quantidade ou qualidade do que comem. Mais de metade do país (55%) sofre de algum tipo de insegurança alimentar (grave, moderada ou leve).

Guedes é mais um apóstolo ordinário entre os descaídos. É o ministro responsável pela ruína da economia que deveria proteger. Equipara-se aos demais anjos caídos do culto bolsonarista que fracassaram em outras paróquias da esplanada. O ex-ministro da Educação não sabia escrever, errava nas contas e escapuliu de maneira fraudulenta. O atual, cujo nome é ignorado, exorciza os centros do saber, as universidades. O ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, catequizava a destruição da natureza e é suspeito de contrabando de madeiras. O ex da Saúde, Eduardo Pazuello, e o atual, Marcelo Queiroga, profanam o santuário da Saúde em plena pandemia, condenando milhares de pessoas à morte.

Outros sacerdotes macabros completam a legião dos incapazes. Ernesto Araújo dessacralizou a diplomacia brasileira, outrora venerada. Na devoção servil ao bezerro de ouro acima dos trópicos ideologizou o Itamaraty e nos isolou do mundo com versículos xenófobos, negacionistas e terraplanistas. Outro idólatra da prelazia bolsonarista trapaceou, corrompeu a Justiça e o Ministério Público até ser recompensado com um altar dentro da seita maligna. Depois foi renegado pelos infames. Alma penada que não desapega. Ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro emporcalhou o Estado Democrático de Direito com pregações fascistas para alcançar a glória política. Ainda reza pela improvável ascensão.

O messias da destruição, da morte, do negacionismo e da mentira purgou ao abandonar a catedral do cercadinho do Alvorada e as celebrações ensaiadas para ir ao Santuário de Aparecida nas comemorações da padroeira. Jair Messias Bolsonaro foi xingado de “genocida”, “assassino”, “ladrão” e “lixo”. O arcebispo da cidade, Orlando Brandes, foi inclemente: “Para ser pátria amada, não pode ser pátria armada.

Para ser pátria amada seja uma pátria sem ódio. Para ser pátria amada, uma república sem mentira e sem fake news. Pátria amada sem corrupção… Mãe Aparecida, muito obrigado porque na pandemia a senhora foi consoladora, conselheira, mestra, companheira e guia do povo brasileiro que hoje te agradece de coração porque vacina sim, ciência sim e Nossa Senhora Aparecida junto salvando o povo brasileiro”.

Mesmo incinerado no submundo dantesco, Paulo Guedes, ainda praguejou. Disse estar “indignado” com as labaredas esconjurando seu tesouro nas Ilhas Virgens. Um monastério da candura financeira, mais puro que os desejos impuros das domésticas que insistiam em pecar na sublimação esbanjadora do dólar baixo: “todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para a Disneylândia, uma festa danada”.

A riqueza dele também não paga os impostos para ajudar as bolsas ofertadas até para os filhos dos porteiros. Definitivamente, na subida aos céus ou na queda às profundezas, Paulo Guedes não divide o elevador de serviço com o brasileiro. Sempre irá pelo social. Guedes se regozijará no paraíso enquanto padecemos no inferno de mortes, dor e fome. Legado de uma legião demoníaca.

paulo Guedes Paraiso Fiscal.jpg

 

 

 

04
Out21

Paulo Guedes tem offshore ativa em paraíso fiscal

Talis Andrade

 

por MARIO CESAR CARVALHO e GUILHERME WALTENBERG

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, têm empresas em paraísos fiscais e mantiveram os empreendimentos depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019.

Ambos dizem que as offshores estão declaradas à Receita Federal. Normas do serviço público e da Lei de Conflito de Interesses indicam que os 2 mais importantes responsáveis pela economia brasileira podem ter desrespeitado os procedimentos demandados de altos funcionários do governo federal –o que eles negam.

DECISÕES DO CMN

Ao atuar em seus cargos no governo Bolsonaro, o ministro da Economia e o presidente do Banco Central foram responsáveis diretos por uma decisão que alterou as regras para donos de offshores. Foi elevado o limite valor depositado no exterior que precisa, obrigatoriamente, ser declarado. Essa decisão de Paulo Guedes e Campos Neto, tomada dentro do Conselho Monetário Nacional, é apontada por especialistas como possível conflito de interesses (embora existam nuances entre ambos).

O CMN tem 3 integrantes: 1) o ministro da Economia (presidente do Conselho), 2) o presidente do Banco Central e 3) o secretário Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia. Paulo Guedes tem o seu nome ligado à offshore Dreadnoughts International Group Limited (a palavra inglesa “dreadnought” é tanto um navio de guerra, um couraçado, como um capote grosso para o inverno rigoroso). Quando a empresa foi criada, em setembro de 2014, ele depositou US$ 8 milhões. Depois, segundo registros obtidos pelo Poder360, a cifra foi elevada para US$ 9,5 milhões até agosto de 2015.

No caso de Campos Neto, há em seu nome duas empresas encontradas nos arquivos analisados por esta reportagem: Cor Assets S/A e ROCN Limited, esta batizada com as iniciais do seu nome (Roberto de Oliveira Campos Neto). A Cor Assets foi criada em 2004 e teve um aporte inicial de US$ 1,09 milhão.

As empresas de Guedes e de Campos Neto estão sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal que virou sinônimo de offshore. No mercado, é comum ouvir “fulano tem uma BVI”, numa referência ao nome do território em inglês (British Virgin Islands). As Ilhas Virgens Britânicas têm esse apelo porque ali não se cobra impostos de offshores. [Leia mais aqui]

04
Out21

Paulo Guedes tem offshore milionária em paraíso fiscal

Talis Andrade

 

 

 

No dia 24 de setembro de 2014, com o mercado financeiro cada vez mais agitado diante da iminência da reeleição de Dilma Rousseff (PT), o Banco Central interveio para conter a alta do dólar. No dia seguinte, o economista Paulo Guedes, então sócio da Bozano Investimentos, uma gestora de recursos, tomou uma providência para manter parte da sua fortuna longe das turbulências da economia brasileira: fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportaria US$ 9,54 milhões — o equivalente, hoje, a mais de R$ 50 milhões — na conta da offshore, numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York.

A abertura de uma offshore ou de contas no exterior não é ilegal, desde que o saldo mantido lá fora seja declarado à Receita Federal e ao Banco Central. Mas, no caso de servidores públicos, a situação é diferente. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”. Em janeiro de 2019, cinco anos depois de abrir a offshore e depositar US$ 9,54 milhões, Guedes virou o principal fiador do governo Bolsonaro e assumiu o cargo de ministro da Economia, sob cuja responsabilidade está um enorme leque de decisões capazes de afetar seus próprios investimentos no exterior.

As penas para quem infringe o artigo 5º variam de uma simples advertência à recomendação de demissão. Apesar do conflito de interesses em potencial, o ministro Paulo Guedes quis manter o controle da offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Em janeiro de 2019, assim que assumiu o ministério, ele diz ter informado à Comissão de Ética Pública, encarregada de julgar possíveis infrações ao código, que controlava uma offshore num paraíso fiscal. Em julgamento ocorrido em julho passado, o órgão, formado por sete conselheiros, não viu nenhuma irregularidade e arquivou o caso. A Piauí pediu ao órgão a justificativa da decisão, mas recebeu como resposta que as informações contidas nos julgamentos são sigilosas “em face dos dados sensíveis que delas constam – inclusive fiscais e bancários”.

(Desde o início da gestão Bolsonaro, a Comissão de Ética tem sido criticada por ser leniente com comportamentos antiéticos por parte da cúpula do governo. Em maio de 2020, o conselheiro Erick Vidigal pediu demissão e divulgou uma carta com fortes críticas ao órgão. “Eu não entrei na Comissão de Ética para bater palma para governantes indecentes ou para perseguir desafetos do governo”, escreveu. Em 2019, último ano em que a comissão divulgou dados, apenas um servidor fora punido — com pena de advertência —, contra seis no ano anterior e 17 em 2017. “A comissão só trabalha de verdade na análise das quarentenas e em alguns casos de conflito de interesses. Quanto aos desvios éticos, adoram colocar panos quentes, especialmente quando se trata de ministros de Estado”, critica um ex-membro do órgão, que não quis se identificar para não se indispor com os atuais conselheiros.)

04
Out21

ESCÂNDALO PANDORA PAPERS As empresas em paraísos fiscais de Paulo Guedes e Roberto Campos Neto

Talis Andrade
 
EL PAÍS Brasil
#PandoraPapers | [1] Os dois homens mais poderosos do universo econômico brasileiro, Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, respectivamente ministro da Economia e presidente do Banco Central, figuram nos “Pandora papers”
#PandoraPapers | [2] Ambos, segundo a investigação de um consórcio internacional de veículos de comunicação, entre eles o EL PAÍS, criaram empresas em paraísos fiscais e nunca informaram sobre isso à opinião pública, apesar da relevância de seus cargos
Image#PandoraPapers | [3] A polêmica não reside tanto em possuir uma empresa no exterior, o que não é ilegal – desde que declarado à Receita brasileira –, e sim no conflito de interesses. Guedes e Campos Neto já tomaram decisões que influenciaram seus próprios investimentosImage
#PandoraPapers | [4] O ministro da Economia foi o responsável por enviar ao Congresso um projeto de reforma fiscal que acabou beneficiando quem mantém dinheiro em paraísos fiscaisImage
#PandoraPapers | [5] O presidente do BC assinou uma resolução que dispensa contribuintes de declararem ativos no exterior em valores inferiores a um milhão de dólares. Isso deixou fora do radar da Receita 40.000 pessoas que, até 2019, declaravam possuir dinheiro fora do paísImage
#PandoraPapers | [6] A respeito das offshores, o problema é que, apesar de legais, acabam esvaziando a arrecadação fiscal nacional, já que muitos contribuintes com rendas altas as usam para evitar os tributosImage#PandoraPapers | [7] Atualmente, um seleto grupo de 20.554 pessoas possui 204,24 bilhões de dólares (pouco mais de um trilhão de reais) em contas declaradas no exterior. Mas especialistas calculam que a cifra em dinheiro ilegal é muito superior e rondaria um trilhão de dólaresImage
Presidente do BC deixou fora do radar da do próprio Banco Central 40.000 pessoas que, até 2019, declaravam possuir dinheiro fora do país, reduzindo a transparênciaLeia aqui a reportagem completa de @allandeabreu1@anaclaracosta@reoliv@marinarossi

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