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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

09
Abr19

Moro propôs ações “inconstitucionais, inadequadas e inoportunas”, diz Conselho da OAB

Talis Andrade

vitor moro pacote crime.jpg

 

Jornal GGN – O Conselho Federal da OAB reuniu estudos e pareceres de advogados, professores criminalistas, institutos especializados e aprovou, por “unanimidade”, oposição a vários pontos do pacote anticrime apresentado ao Congresso pelo ministro da Segurança Pública, Sergio Moro.

Entre os destaques das propostas rejeitadas estão: execução antecipada da pena, execução antecipada das decisões do Tribunal do Júri, modificações nos embargos infringentes, mudanças no instituto da legítima defesa, em especial aos agentes de segurança pública, alterações no regime da prescrição, mudanças no regime de cumprimento de pena, mudanças em relação ao crime de resistência, criação do confisco alargado, acordo penal (plea bargain) e interceptação de advogados em parlatório.

“O Conselho, com base nos amplos estudos que recebeu, considerou as propostas inconstitucionais, inadequadas e inoportunas, sugerindo alternativas ao enfrentamento da criminalidade e da corrupção.”

Em relação a outros temas, foi recomendado o debate aprofundado na Câmara dos Deputados e Senado Federal, em conjunto com outros projetos já em tramitação, em especial o Novo Código de Processo Penal. “A ideia é que o Poder Legislativo promova um amplo debate nacional prévio à votação dos projetos de lei, em razão da importância social e repercussão jurídica das matérias.”

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28
Mar19

Bolsonaro pode cair se festejar a ditadura

Talis Andrade
 
Por Eduardo Guimarães

Uma juíza federal de Brasília deu prazo de cinco dias para Bolsonaro explicar determinação que deu aos militares para que comemorem o golpe de 31 de março de 1964 no próximo domingo. Se isso acontecer, se for gasto dinheiro público nesse festim diabólico, o presidente da República terá cometido crime de responsabilidade e poderá sofrer impeachment.





Em um de seus surtos de irresponsabilidade, Bolsonaro determinou aos chefes militares de todo país que os quarteis comemorem o golpe militar de 1964 no próximo domingo, aniversário da ruptura democrática no país.

Com a burrice que lhe é característica, Bolsonaro não percebeu a gravidade de seu ato nem o que causaria e colocou os descerebrados que servem ao seu governo para fazerem coro com seu desatino.

As consequências não tardaram. Imediatamente, órgãos ligados à defesa dos direitos do cidadão tomaram medidas para barrar esse desatino na Justiça. Na terça-feira (26), a Defensoria Pública da União anunciou que ajuizaria ação civil pública para impedir que o 31 de Março, data de início do movimento golpista, fosse comemorado nas unidades militares.



Em outra frente, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, divulgou nota afirmando que “a utilização da estrutura pública para defender e celebrar crimes constitucionais e internacionais atentaria contra a administração pública e poderia caracterizar ato de improbidade administrativa.

Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público Federal “recomendou” aos “comandos militares” que “não comemorem” o golpe de 1964




Além disso, uma ação popular foi aberta contra Bolsonaro por apologia aos crimes da ditadura, entre os quais figuram assassinatos, torturas e estupros envolvendo até crianças, religiosos, idosos…




Mas a consequência mais grave do ato de Bolsonaro será para ele mesmo.

Segundo a Defensoria Pública da União, “a postura do Presidente da República viola sua atribuição como Chefe de Governo – uma vez que atenta contra a moralidade administrativa – mas, também, viola sua atribuição como Chefe de Estado, já que o Brasil se comprometeu com o sistema regional interamericano de respeitar a prevalência dos direitos humanos”.

O uso de dinheiro público para comemorar um golpe que impediu os brasileiros de escolherem seus governantes durante 21 anos e que cometeu incontáveis crimes contra a vida e contra o patrimônio público será um claríssimo CRIME DE RESPONSABILIDADE do presidente da República, segundo constitucionalistas consultados pelo Blog da Cidadania.

Será que Bolsonaro vai pagar para ver sobretudo em um momento em que o Legislativo está abrindo uma guerra contra ele? No próximo domingo vamos saber. 

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28
Mar19

Bayer é condenada a pagar US$ 80 milhões por glifosato

Talis Andrade

Para Lava Jato se é Bayer é bom. O máximo de uma multa no Brasil seria 80 salários mínimos ... A Justiça brasileira é PPV. Quem sabe das idenizações para as vítimas de Mariana e Brumadinho? 

Júri nos EUA decide que empresa deverá indenizar vítima por não alertar sobre o risco apresentado pelo herbicida Roundup, amplamente utilizado ao redor do mundo mas, segundo a OMS, potencialmente cancerígeno

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Brumadinho, mais de 300 mortos que os governos da União e do Estado de Minas Gerais e a imprensa escondem... E a justiça PPV nem aí!

 

A Justiça brasileira detesta a opinião do povo. Não gosta de júri, nem de plebiscito, referendo. Aceita eleições, mas apóia ditaduras. A Lava Jato tramou favorável a Bolsonaro, prendendo Lula, impedindo que ele fosse candidato a presidente.

O Sergio Moro acha injustos os impostos que dobram o preço do cigarro.

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A Bayer foi condenada nesta quarta-feira (27/03) por um júri nos Estados Unidos a pagar mais de 80 milhões de dólares em danos a um morador do estado da Califórnia que alega que o herbicida Roundup, produzido pela Monsanto, contribuiu para que ele desenvolvesse câncer.

O caso pode influenciar milhares de outros processos similares contra a companhia nos EUA. Adquirida pela Bayer no ano passado por 63 bilhões de dólares, a Monsanto enfrenta 11.200 casos similares na Justiça americana envolvendo o Roundup.

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O júri ordenou que a Bayer pague a Edwin Hardeman, de 70 anos, uma quantia de 5 milhões de dólares em compensações, 75 milhões de dólares como punição e 200 mil dólares por despesas médicas depois de concluir que o Roundup foi fabricado defeituosamente, que a Monsanto não fez advertências sobre o risco apresentado pelo herbicida e que a companhia agiu de forma negligente.

Ao longo de anos, Hardeman usou produtos da marca para tratar carvalhos envenenados, ervas e outras plantas em sua propriedade em São Francisco. Segundo ele, o uso do produto levou ao desenvolvimento de um linfoma não-Hodgkin, um tipo de câncer que afeta as células do sistema imunológico.

O principal ingrediente da marca é o herbicida glifosato, amplamente utilizado ao redor do mundo, apesar de ter sido classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como "provavelmente cancerígeno" em 2015.

Em uma primeira fase do julgamento, o mesmo júri havia concluído que o Roundup foi um "fator substancial" entre as causas do câncer de Hardeman. Na segunda fase, realizada nesta quarta, as advogadas de Hardeman apresentaram documentos internos que, segundo elas, provam o esforço da empresa para influenciar cientistas e órgãos reguladores sobre a suposta segurança do produto.

Aimee Wagstaff e Jennifer Moore, advogadas de Hardeman, comemoraram o veredito. Para elas, a decisão é histórica e envia uma mensagem clara de que a Monsanto precisa mudar suas práticas comerciais.

"Ficou claro pelas ações da Monsanto que a empresa não se importa se o Roundup causa câncer, e, em vez disso, se foca em manipular a opinião pública e descreditar quem quer que demonstre preocupações genuínas e legítimas sobre o Roundup", afirmaram. "O fato de que nenhum funcionário da Monsanto tenha vindo ao julgamento defender a segurança do Roundup ou as ações da empresa diz muito a respeito”.

Hardeman disse a jornalistas estar comovido com o desfecho do caso. "Ainda não caiu a ficha", disse.

A Bayer afirmou que, embora simpatize com a situação de Hardeman, vai recorrer.

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"Estamos desapontados com a decisão do júri, mas esse veredito não tira o peso de mais de quatro décadas de pesquisa extensiva e as conclusões de órgãos reguladores ao redor do mundo que apoiam a segurança de herbicidas baseados em glifosato e que eles não são cancerígenos", disse a empresa em comunicado.

"O veredito nesse julgamento não tem impacto em casos e julgamentos futuros, pois cada um é moldado por suas próprias circunstâncias factuais e jurídicas", acrescentou a Bayer.

Apesar de a OMS ter classificado o glifosato como provavelmente cancerígeno, agências reguladoras como a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA, na sigla em inglês), a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) e a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) não seguiram a decisão.

A Bayer nega que o herbicida cause câncer e questiona as conclusões da OMS.

No ano passado, a Monsanto também perdeu um caso contra um funcionário de uma escola da Califórnia que sofria de linfoma não-Hodgkin e processou a empresa por conta dos herbicidas Roundup e Ranger Pro, ambos baseados em glifosato. A Monsanto recebeu ordem de pagar 289 milhões de de dólares a Dewayne Johnson, mas a penalidade foi reduzida para 78,5 milhões. A Bayer também entrou com recurso.

No continente europeu, o glifosato também suscita polêmica. Depois de dois anos de debate acirrado, a União Europeia decidiu em 2017 renovar a permissão de uso do glifosato por mais cinco anos, citando a aprovação do composto pela EFSA. Mas a independência do relatório da EFSA foi questionada após notícias na mídia sugerirem que trechos haviam sido copiados e colados de análises feitas pela própria Monsanto.

No Brasil, o glifosato é amplamente empregado pelo agronegócio, principalmente nos plantios de soja e milho transgênicos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirma que a substância não causa câncer, mutações, e não é tóxica para reprodução ou provoca malformação no feto. A partir de uma reportagem do Opera Mundi

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04
Set18

Democracia tutelada: todo poder emana dos juízes

Talis Andrade

O judiciário só falta dizer quem deve ser o mamulenco eleito

 

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por Robson Sávio Reis Souza

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Desde 2016 - quando havia uma quase unanimidade entre os setores progressistas e da academia que afirmavam a conflagração de um golpe caracterizado pela atuação do Parlamento e da mídia -, venho insistindo que o principal operador da ruptura democrática havida no Brasil é o sistema de justiça, com protagonismo do poder judiciário.

 

Estava claro desde então, pelo menos na minha modesta compreensão, que por ações, omissões e conivências, setores do sistema de justiça (membros do MP, PF e Judiciário) formaram uma hermética coalizão (dentro da coalizão golpista, mais fragmentada) e conspiravam contra a democracia que se construía no Brasil.

 

Ressalvo, antes de tudo, que há bons e honestos juízes, promotores e policiais.

 

Obviamente, os golpes de estado no Brasil foram engendrados por forças político-econômicas. Os dois últimos, de 1964 e 2016, têm os mesmos sujeitos (quase) ocultos: o alto empresariado antinacional; os banqueiros (e, agora, os rentistas), saqueadores contumazes do erário através da dívida pública; o latifúndio (atualmente travestido de agronegócio) e os interesses norte-americanos. A mídia sempre foi a porta-voz desses grupos. E a classe média conservadora - um amontoado de privilegiados que têm ódio de pobre - um potente canal de mobilização social.

 

Porém, a operacionalização e a manutenção dos dois golpes se deu de forma distinta: em 1964, via Parlamento e Forças Armadas; em 2016, através do Parlamento e do sistema de justiça.

 

O processo de formação de uma casta togada no Brasil é histórico. Basta ler o texto do professor Fábio Konder Comparado sobre "o poder judiciário no Brasil".

 

Porém, as castas do mundo jurídico (que incluem membros dos ministérios públicos, policiais de alta patente e magistrados) – historicamente avessas à democracia de fato - foram vitaminadas, paradoxalmente, com a Constituição Federal de 1988. A construção, bem arquitetada, do conceito de "estado democrático de direito" reforçava a "ideia imaculada e positivista" segundo a qual o sistema de justiça seria o guardião incorruptível da Constituição; portanto, garantidor do estado democrático.

 

O povo, protagonista no processo de redemocratização, foi solenemente colocado ao escanteio. Abriu-se algum espaço de participação efetiva da população em conselhos, fóruns e conferências, geralmente consultivos. As experiências dos orçamentos participativos foram limitadas. Houve pouquíssimos referendos e plebiscitos. E as grandes participações populares em processos decisórios se limitavam às eleições.

 

O assoberbamento, disfarçado de valorização, das carreiras jurídicas de Estado passou a ser uma espécie de mantra repetido garbosamente na boca dos democratas tupiniquins de todas as tonalidades. E, novamente, de modo paradoxal, foi nos governos do PT que houve o maior reforço nas estruturas de estado e nas legislações que empoderaram, ainda mais, os segmentos jurídicos e judiciários.

 

Todos devem lembrar do orgulho de segmentos das esquerdas, nos governos petistas, ao falarem dos investimentos na Polícia Federal; do respeito republicano às indicações (ardilosas) de procuradores gerais do MP; das nomeações de ministros do Supremo respeitando as demandas de setores classistas da magistratura, etc., etc... Tudo em nome do republicanismo e do combate à corrupção (essa cantilena que se agiganta em momentos de crise, a esconder e proteger os verdadeiros e grandes corruptores, além de servir para nutrir os espíritos dos hipócritas que implementam os golpes de estado com esse discurso oco e estéril).

 

Paralelamente ao assoberbamento do sistema de justiça, principalmente sua vertente criminal e mais notadamente desses setores no MP e no judiciário, uma campanha midiática criminalizava os poderes executivo e legislativo. Como uma mentira repetida mil vezes pode virar uma verdade, a política foi-se transformando em sinônimo de corrupção e malandragem para a população.

 

O Supremo, aos poucos, amesquinhava na sua condição de tribunal constitucional e se transformava num tribunal penal espetaculoso e midiático para o gozo de uma plateia que demandava uma justiça justiceira. O julgamento do chamado mensalão já escancarava essa faceta autoritária do STF.

 

Sem uma reforma política verdadeira, a legislação eleitoral, por seu turno, favorecia o domínio dos partidos por elites políticas que escolhiam a dedo os candidatos "bom de voto" (e de dinheiro, diga-se de passagem). Essa estratégia pragmática favorecia ainda mais a degradação dos parlamentos, formados por quadros que representavam interesses de grupos e corporações, salvo exceções, e distantes dos anseios populares.

 

O gerencialismo neoliberal – absorvido também por setores da esquerda - era apresentado como lenitivo aos problemas da administração pública, promovendo forasteiros endinheirados à condição de chefes do executivo.

 

Tudo isso junto e misturado corroborava à erosão dos poderes controlados diretamente pelo povo e, por tabela, propiciava a arrogância e a intervenção cada vez mais discricionária, violenta, pretoriana e antidemocrática de juízes, promotores e policiais na esfera política.

 

Resultado do enredo: depois do golpe, temos uma pseudodemocracia totalmente tutelada pelo sistema de justiça, com apoio discreto, mas efetivo, de setores das Forças Armadas. As mensagens tuiteiras do comandante do exército, portanto de um militar da ativa, quando da votação do STF dohabeas corpus de Lula, em 3 de abril passado, corroboram esse argumento.

 

A votação do TSE nessa sexta, dia 31 de agosto, é somente mais uma evidência da ditadura togada.

 

Porém, como explicar o fato de Lula e o PT (com recursos, percursos, intercursos e discursos) demandarem e confiarem no sistema de justiça para restaurar a democracia, depois de tudo o que está a acontecer? (Aliás, os conselheiros jurídicos de Dilma, durante o processo do impedimento fajuto, também confiavam na justiça. E deu no que deu...).

 

Até mesmo a recomendação do Comitê de Direitos Humanos sobre a importância de se garantirem os direitos políticos do ex-presidente Lula foi solenemente ignorada pela justiça (de exceção) brasileira.

 

Qualquer cidadão que entende um pouquinho sobre direito internacional dos direitos humanos sabe: quando um estado nacional ratifica os pactos de direitos, tais legislações são hierarquicamente superiores às leis infraconstitucionais. Portanto, a lei da ficha limpa (essa pérola antidemocrática do higienismo punitivo-seletivo à brasileira) não se constitui óbice para o acatamento da recomendação do Comitê da ONU. Mas, há doutos e maiorais juízes brasileiros não pensam assim.

 

Afinal, para as elites jurídicas tupiniquins, direitos humanos são artigos de perfumaria (vide as atrocidades cometidas pelo sistema prisional brasileiro sob as barbas do judiciário, solenemente denunciadas por organismos internacionais há anos), utilizados eruditamente em julgamentos televisionados quando convém; para a exibição em regabofes sofisticados ou em congressos nacionais e internacionais, onde teoria e prática são dois universos incomunicáveis.

 

Ou seja, o sistema de justiça decide quem são os candidatos. Depois, autoriza a população a escolher, entre os seus escolhidos, aquele que que pode ser eleito. E, mais, sinaliza, desde já, que o eleito continuará sob sua tutela - com ameaças constantes, via imprensa.

 

O judiciário só falta dizer quem deve ser o mamulenco eleito.

 

E lembrando Rui Barbosa, "a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer."

 

Vamos observar os próximos passos dessa novela à brasileira, digna de um folhetim global, cujo título poderia ser "democracia tutelada: todo o poder emana dos juízes".

 

Cabe, porém, um pergunta: e se o candidato dos "homens bons e das leis" naufragar? Teremos, enfim, o rei togado?

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25
Mai17

O brasileiro analfabeto político

Talis Andrade

O Brasil possui, oficialmente, 35 partidos políticos, e uma dezena espera registro no Tribunal Superior Eleitoral.

Todos recebem verbas dos cofres públicos, através de um fundo partidário sem prestação de contas e secretos gastos. 

Em 2005, o governo destinava R$ 289,5 milhões para o fundo, mas o valor foi elevado para R$ 867,5 milhões. 

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MAIS PARTIDOS, MAIS CORRUPÇÃO, MAIS ANALFABETOS POLÍTICOS

 

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O ANALFABETO POL_TICO.jpg

 

Não interessa ao Executivo, ao Legislatico, ao Judiciário realizar plebiscito, referendo, e as centrais sindicais, que também dependem do bilionário imposto sindical, jamais promoveram uma greve geral.

Apenas dois eventos arrastam o povo:

O carnaval do Galo da Madrugada no Recife e a procissão católica do Círio de Nazaré em Belém do Pará.

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