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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

07
Jun22

'Caso Francischini' opõe limite sancionador do TSE e segurança jurídica nas eleições

Talis Andrade

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Por Danilo Vital

A necessidade de conferir segurança jurídica ao processo eleitoral pode limitar o poder sancionador da Justiça, diante de condutas inéditas praticadas pelas redes sociais para ameaçar a democracia?

Esse é o cerne da discussão no caso de Fernando Francischini (PSL-PR), o primeiro parlamentar brasileiro cassado por espalhar fake news. O ilícito foi cometido em uma live feita no Facebook em 2018, no dia em que ele foi eleito deputado estadual paranaense.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal terá sessão extraordinária virtual nesta terça-feira (7/6) para analisar um recurso contra a decisão do ministro Nunes Marques de devolver o mandato ao parlamentar. Também nesta terça, a 2ª Turma da corte julgará o caso.

Francischini foi cassado com base no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990. Para puni-lo, o TSE, pela primeira vez, incluiu as redes sociais como "meio de comunicação social", cujo abuso leva à perda do mandato e à pena de inelegibilidade por oito anos.

O acórdão foi suspenso por decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, para quem a inovação jurisprudencial foi impertinente.

Até 2018, meios de comunicação social eram rádio, TV e jornais. A inclusão das redes sociais nesse rol seria melhor definida pelo Poder Legislativo. Se feita pelo Judiciário, deveria se submeter à anualidade eleitoral.

Esse princípio consta do artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral não pode ser aplicada à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Em 2013, o STF estendeu seu uso para as decisões do TSE, no sentido de evitar que elas sejam imediatamente aplicadas quando, no curso do pleito eleitoral (ou logo após o seu encerramento), implicarem mudança de jurisprudência.

Sendo assim, se ao abrir a live para atacar as urnas eletrônicas e a democracia Francischini não sabia que havia a hipótese de praticar abuso dos meios de comunicação social, torná-lo o primeiro exemplo disso ofende a segurança jurídica?

 

Jurisprudência inédita

 

Para o constitucionalista e colunista da ConJur Lenio Streck, a resposta é não. Isso porque o princípio da anualidade se aplica à legislação eleitoral que altera processo legislativo de maneira geral. "Não há nada que obste a decisão do TSE sobre o caso Fransceschini. O TSE não está legislando. Está aplicando Direito Sancionador", afirma ele.

O eleitoralista Fernando Neisser destaca que a anualidade não é oponível ao caso, pois foi a primeira vez que o TSE se debruçou sobre o tema. Não há precedentes indicando que redes sociais não se enquadram como meios de comunicação social, motivo pelo qual não se identifica a viragem jurisprudencial.

"Estamos vivendo um momento de ineditismo, em que essa questão aconteceu pela primeira vez. Ela precisa ser enfrentada. E ao fazê-lo, o TSE é absolutamente livre para dar seu primeiro entendimento, com aplicação imediata. Não há violação ao artigo 16 da Constituição".

A advogada eleitoralista Gabriela Shizue Soares de Araujo também destacou a ausência de alteração no processo eleitoral, uma vez que o artigo 22 da LC 64/1990 desde antes prevê a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social — o inciso VIX foi incluído pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

"Em 2018, era perfeitamente compreensível a todas as candidatas e candidatos que o abuso também era repreensível se realizado pela internet, tanto quanto no rádio ou televisão. O que houve foi um aperfeiçoamento ou mera atualização da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral em cima de uma lei pré-existente", afirmou ela.

 

Poder sancionador

 

Essa orientação não é unânime entre os especialistas consultados pela ConJur. Para a advogada Marina Morais, o TSE claramente mudou sua jurisprudência ao julgar o caso de Francischini. E, quando é assim, opinou a eleitoralista, não é incomum que a corte determine no acórdão que a posição só seja válida a partir das eleições seguintes.

"E é aqui que está a intersecção entre a decisão do ministro Kássio e o Direito Sancionador: a aplicação de norma punitiva está sujeita aos princípios constitucionais do Direito Sancionador em geral, especialmente a tipicidade, a lesividade, a antijuridicidade e a culpabilidade. Não se pode punir por algo que não fosse antes previsto ou mesmo aceito como típico e antijurídico", defende ela.

Na decisão monocrática, o ministro Nunes Marques destacou que o acórdão do TSE erodiu a segurança jurídica, a soberania popular e a anualidade eleitoral. Contestou, inclusive, o enquadramento do Facebook como meio de comunicação social, com o argumento de que ele não pode ser automático, nem aplicado de forma retroativa.

"A decisão resguarda a segurança jurídica e a anualidade, sem retirar o poder sancionatório do TSE, que poderá ser plenamente aplicado no pleito de 2022, em que 'o recado já foi dado' e os candidatos podem se comportar partindo de um conhecimento prévio sobre a posição do tribunal, o que não foi o caso do Francischini", ressalta Marina Morais.

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A origem

 

Apesar de o artigo 16 da Constituição se dedicar às leis que alteram o processo eleitoral, sua extensão para balizar a mudança de jurisprudência do TSE foi feita pelo Supremo Tribunal Federal em 2013, no julgamento do RE 637.485, de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

O julgamento atacou acórdão do TSE no qual a corte mudou radicalmente sua jurisprudência no caso dos prefeitos itinerantes — aqueles que, depois de dois mandatos consecutivos, mudavam o título para cidade vizinha para concorrer novamente nas eleições municipais seguintes.

A conduta foi tolerada até dezembro de 2018. No período de diplomação daquele ano, o TSE mudou a posição para entender que a transferência de domicílio eleitoral serviria para fraudar o artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal, norma que permite apenas uma reeleição para os chefes do Executivo.

O STF aprovou a interpretação, mas entendeu que o TSE deveria adotar cautela nas viragens jurisprudenciais, pois tais mudanças têm efeito normativo, com sérias repercussões sobre os direitos fundamentais dos cidadãos e partidos políticos.

"Assim, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que, no curso do pleito eleitoral (ou logo após o seu encerramento), impliquem mudança de jurisprudência (e dessa forma repercutam sobre a segurança jurídica), não têm aplicabilidade imediata ao caso concreto e somente terão eficácia sobre outros casos no pleito eleitoral posterior", concluiu o acórdão.

 

Diferenciação

 

Gabriela Shizue Soares de Araujo destaca outros julgados do STF sobre anualidade eleitoral que reforçam a diferenciação do caso de  Francischini.

Na ADI 3.741, quando julgou constitucional a Lei da Ficha Limpa, o STF estabeleceu que o artigo 16 da Constituição só é ferido quando há rompimento da igualdade entre os partidos e candidatos, deformação que afaste a normalidade do pleito ou alteração casuística.

Já a ADPF 738 tratou da decisão do TSE de fixar cotas para negros no financiamento público e na exposição na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. A corte eleitoral, naquele caso, se preocupou com a anualidade: entendeu que as cotas só seriam obrigatórias para 2022.

Foi o próprio STF que, provocado pelo Psol, decidiu adiantar já para 2020 a mudança nas regras. E ao fazê-lo, entendeu que o TSE não havia promovido qualquer inovação nas normas relativas ao processo eleitoral.

Já Fernando Neisser aponta para outro ponto de diferenciação: a posição do TSE no "caso Francischini" foi inédita também porque definiu que o abuso eleitoral acontece não apenas quando visa a desequilibrar a disputa entre os candidatos — o que não aconteceu —, mas também quando ataca a própria normalidade do processo eleitoral enquanto sistema democrático.

Ele afirma ainda que a decisão do ministro Nunes Marques não apaga o recado enviado pelo TSE. "Não há duvida de que esse obstáculo do artigo 16 da Constituição não existe para 2022. Os atores do jogo eleitoral estão absolutamente avisados que isso não vai ser tolerado. E a decisão não deveria fazer com que haja duvida quanto isso".

Bolsonaro e o coronavírus

23
Jan22

Peça 5 – o fim da história

Talis Andrade

 

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Xadrez sobre Bolsonaro, eleições e crime

 

13
Jan22

Ciência, liberdade, espaços públicos e burocracias especializadas: onde está a verdade?

Talis Andrade

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Por André Francisco Pilon /Jornal da USP

Acadêmicos, consultores científicos, burocracias especializadas poderiam contribuir para que o público em geral possa tomar decisões face aos interesses dominantes? Aqueles que defendem políticas baseadas em aspectos controversos, não minariam a capacidade dos cidadãos de tomarem decisões bem-informadas e responsabilizarem os políticos pelos eventuais riscos?

A busca da verdade só é possível em um contexto de liberdade. Não existe verdade oficial em ciência, cujo exercício supõe o acolhimento da controvérsia. As verdades oficiais levaram Giordano Bruno à fogueira e Galileu a uma falsa retratação (“eppur si muove’); não obstante elas continuam, qual erva maligna, a vicejar em cultivares os mais insuspeitos.

A necessidade de liberdade e controvérsia exclui uma das situações das mais clamorosas hoje em dia que reside na incorporação monolítica de teorias e práticas por entidades públicas e privadas que buscam justificar suas atividades em nome da ciência para auferir lucros ou se manter no poder, quaisquer que sejam os valores por ventura invocados.

No entanto, estudiosos e cientistas (que supostamente empenham o melhor de suas capacidades para o diagnóstico e a solução de problemas cruciais de nosso tempo), estariam sendo usados, segundo Johan Christensen (Universidade de Leiden), para manter o “status quo”, ou pior ainda, estariam mancomunados com o sistema, sob a forma de “science-business”.

O autor citado alerta para as especializações que fazem parte e servem para legitimar os discursos dominantes: “a ciência econômica é utilizada para legitimar o regime neoliberal de governo e os interesses empresariais; especialistas da área da saúde promovem uma abordagem medicada para os problemas sanitários e impulsionam os lucros das empresas farmacêuticas”.

Uma das áreas férteis de “science-business” está ligada a um sem-número de inovações tecnológicas, que, simplesmente, por se apresentarem como tais, se vêm revestidas de características quase divinas, tornam-se consagradas e, avessas à crítica, não se responsabilizam por eventuais riscos que o princípio da precaução implicaria em sua universalização.

Conforme lembra Christoph Zollikofer (Universidade de Zürich), “os humanos vivem hoje na idade da sua reprodutibilidade técnica, e o rápido desenvolvimento da engenharia genética desperta medos profundos: estamos perdendo a nossa individualidade? Tudo isto ainda é natural? E quem deve, em última análise, determinar o que pode e deve ser feito e de acordo com que critérios?”

David Schnaiter (Universidade de Innsbruck) chama a atenção para instituições, corporações, governos, empresas, organizações, partidos políticos, universidades, estados, grupos de interesses, associações e todos os demais coletivos que desempenham diferentes papeis na socialização dos seres humanos para conformar a realidade em que acreditamos e vivemos.

Poderiam as relações estabelecidas nas redes sociais (numericamente maiores, mas perfunctórias e transitórias), substituir as relações na vida real (numericamente menores, mas consistentes e duradouras)? Teriam condições de desenvolver mentalidades críticas face a questões essenciais relacionadas aos estilos de vida contemporâneos e seus reflexos ambientais?

Estas características têm consequências sociais, culturais e psicológicas. O fato de um grande número de pessoas integrar as redes sociais as nivela na média das mentalidades que as compõem, a um senso comum questionável, o que reduz a construção de um ponto de vista crítico em relação aos problemas de nosso tempo e ao atual estado do mundo.

Após tantos anos de comunicação “on line”, as devoções resultantes não levaram a transformações significativas nas formas de estar no mundo, cuja mudança, na sociedade em geral, dependerá de novos nichos socioculturais para compreender e tentar alterar as relações derivadas dos modelos atuais de crescimento, poder, riqueza e desenvolvimento.

A regeneração da natureza e a regeneração da espécie humana são interdependentes. Nada poderá ser feito enquanto os seres humanos, encantados com a aparente cornucópia de recursos naturais e tecnológicos, acreditarem que ela lhes propiciará todas as benesses, quando é exatamente o contrário e os resultados estão aí: epidemias, fome, guerra e morte.

Novas visões dependem dos contextos políticos, económicos, sociais e culturais que as apoiam ou a elas se opõem. Os problemas estão interligados e não pode haver solução para qualquer um deles sem enfrentá-los simultaneamente. As questões são concorrentes e a sua articulação depende de uma visão sistêmica para promover a sua integração e sistematização.

O processo implica aspectos temáticos (o que está em jogo), epistêmicos (como entender as coisas) e pragmáticos (quem, quando, onde). As mudanças envolvem a combinação de quatro dimensões de estar no mundo, cuja conjugação é essencial: íntima (aspectos pessoais), interativa (redes e grupos), social (política, economia) e ambiental (entornos naturais e construídos).

São fatores intervenientes, o crescimento demográfico, a urbanização, a migração; as alterações climáticas e a degradação ambiental; a crescente escassez de e a demanda global de recursos; a acelerada mudança tecnológica; as alterações de poder na economia global e no panorama geopolítico; os diferentes valores, estilos de vida e abordagens de governo.

As abordagens, em termos de políticas públicas, advocacia, comunicação, ensino e pesquisa, devem focar as raízes dos problemas, contemplando o fenômeno geral (o caldeirão efervescente) e não particularidades (as bolhas de superfície), ao sabor das manchetes do dia, dos interesses de grupos políticos e econômicos que buscam manter seu domínio e impor sua visão de mundo.

Nessas circunstâncias, como pessoas, profissionais e cidadãos, devemos continuar contribuindo para o debate, discussões, encontros, compromissos, coordenação, análise, síntese, avaliação, deveres e direitos que as inúmeras tarefas relativas à condição de estar no mundo nos apresentam, individual e coletivamente, agregando esforços e mantendo-se sempre alertas e vigilantes.

Humor Político Twitterissä: "Bala demais faz mal pros entes! por Marcio  Vaccari #Violência #charge #cartoon #Humor#Político  https://t.co/NylgWNXSWm" / Twitter

11
Jul21

O fascismo das redes

Talis Andrade

 

por Miguel Paiva

- - -

Desde que a internet e as redes sociais tomaram conta das relações e da informação muita coisa mudou, para o bem e sobretudo, para o mal. Mas como não há mal que não possa piorar, vamos prestar atenção no poder de sedução das redes. A primeira coisa que se nota é a demonização da política. Todos os políticos são corruptos, eles dizem, não me representam e o que eu quero eu digo diretamente na internet. Só que não é bem assim. A sociedade organizada não é e nem deve ser a casa da mãe joana. Se acabarmos com a política em troca da chamada política direta através de referendum a primeira consequência seria o esmagamento das minorias, é claro. A democracia, política de todos, visa justamente igualar essas forças, pelo menos na teoria. Não é o ideal, mas é o melhor que temos para hoje.

O lado bom é que a informação foi democratizada, a vigilância aumentou e cada um é capaz de cumprir o papel de defensor da democracia publicando as denúncias das ameaças à ela. Mas tudo que é publicado deve ser comprovado. A internet não facilita essas confirmações. Por isso precisamos sempre desconfiar. Ouvir, mas tentar comprovar.

Até aí, tudo bem, mas não é isso que essa direita perversa e violenta deseja para o país e com isso acaba iludindo a população com suas teorias fascistas de liquidação. Chamando todos os políticos de corruptos e a corrupção, o roubo, é o maior pecado de todos, fica fácil estabelecer outras regras ilusórias de fazer valer a voz das pessoas. A meritocracia vem diretamente ligada a esta ideia. Não tendo mais democracia como a conhecemos fica estabelecido então que só os mais fortes terão vez e voz. Quer vencer na vida? Faça o que puder e o que conseguir mesmo que você não tenha nascido com condições, não tenha estudado numa escola decente, tenha comido e se cuidado. Problema é seu, diriam eles como diziam os fascistas.

Para isso é importante antes de tudo controlar a imprensa, fortalecer a polícia e criar uma propaganda oficial que alimente esta imagem. Parece com o que estamos vivendo? Vocês acham? Imagina! Este governo é democrático, foi eleito legalmente. Esta é a primeira das mensagens enganosas que o departamento de propaganda quer passar. Inicialmente, as eleições passam longe de terem sido justas. Tivemos infinitas informações sobre o modus operandi dos eleitos no encaminhar da eleição. Notícias falsas disparadas ilegalmente, compra de votos, propaganda enganosa e outras mumunhas. 

Chegando ao governo o trabalho é só estabelecer as novas regras. Propaganda sempre comendo solta começam a interferências. Combate às minorias, desmonte da cultura e das conquistas sociais, fortalecimento das forças repressivas, criação de uma imagem imaculada de honestidade e sobretudo uma moral ilibada e religiosa que seduz a população carente de ideias mais nobres. 

A corrupção é uma peça chave nessa propaganda. Não roubar é o mandamento mais respeitado dos dez que a igreja católica estabeleceu e que acabaram sendo as “regras de convivência” da nossa sociedade. Mexer com a propriedade privada, tirar o que é do outro pelo outro é o pecado maior. Você até pode tirar o seu, meter a mão na cumbuca, tirar vantagem, pegar escondido. Mas o outro tirar do outro é pecado mortal. Político tirar da população é moralmente o crime maior. E é mesmo, diria eu, mas não só este crime é pecado mortal. Os outros que o fascismo carrega também são. Perseguir minorias, criar e alimentar preconceitos, favorecer privilégios, acabar com a cultura, a informação e a liberdade também. Mas isso parece que não conta muito para a população desinformada. 

Cultura é coisa de artista dizem eles, equivocadamente, esquecendo que tudo o que fazemos vem da cultura que consumimos. Minorias que se cuidem que por mais que eu tolere os gays, diriam eles, prefiro que meu filho seja um bandido. Esse é o pensamento que cola, que vinga e a democracia, com seu sistema eleitoral que aqui no Brasil conseguiu se aprimorar com o voto eletrônico, passa a ser uma ameaça para esse pensamento. Mas, por enquanto, os ameaçados somos nós que acreditamos na democracia e no voto, no caso, eletrônico. 

Querer voltar ao voto impresso é o primeiro passo para acabar com as eleições. Tudo que é impresso, assim como os livros, é passível de ser rasgado ou queimado como gostam os fascistas e nazistas.

Vamos prestar atenção nessa falsa democracia que eles querem estabelecer. O voto existe justamente para tentar equilibrar as forças. Nada mais democrático.

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