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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

03
Dez21

Moro, a marcha para o estado de exceção

Talis Andrade

moro parto das profundezas geuvar.jpeg

 

 
Geuvar
E eis que a besta surge das profundezas...
 

 

Com Moro no poder, haveria a volta do aparelhamento da Polícia Federal pelos delegados da Lava Jato; um retorno dos abusos do Ministério Público Federal

08
Mai21

Xadrez de como Bolsonaro pode ter convocado a polícia do Rio para enfrentar o STF

Talis Andrade

 

por Luis Nassif

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Na coletiva, o comandante da força tarefa que executou 28 pessoas em Jacarezinho atribui a tragédia ao supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, ao impedir novas operações durante a pandemia, o STF – através de decisão do Ministro Luiz Edson Fachin – teria permitido às facções se armarem.

Na CNN, o principal porta-voz do bolsonarismo no jornalismo, Alexandre Garcia, repete os mesmos argumentos e as mesmas acusações ao Supremo.

Vamos juntar algumas peças:

 

Peça 1 – Bolsonaro e a Segurança do Rio de Janeiro

Desde o início de governo, Bolsonaro se imiscuiu na segurança do Rio de Janeiro. A seu pedido, em maio de 2020 o então Ministro da Justiça Sérgio Moro afastou o delegado Ricardo Saadi, alegando problemas de “produtividade”. Conferiu-se, depois, que, sob Saadi, a Superintendência do Rio ostentou os melhores índices de produtividade de todo o país.

Ao mesmo tempo, investiu contra a fiscalização da Receta Federal no porto de Itaguaí, no Rio, porta de entrada do contrabando de armas no país.

Em Xadrez dos Bolsonaro e da expansão das milícias para Angra, relatamos os movimentos dúbios dos Bolsonaro em relação às milícias.

 

Peça 2 – os Secretários de Castro e as milícias

Ao iniciar sua política de genocídio, o ex-governador Wilson Witzel desmontou a Secretaria de Segurança e transformou a Polícia Civil e a Militar em Secretarias. Ou seja, sem nenhuma intermediação política e definindo, de moto próprio, as ações de repressão.

Com a queda de Witzel, o sucessor Cláudio Castro nomeou os novos Secretários em acordo direto com Jair Bolsonaro. Para a Secretaria de Polícia Civil foi nomeado o Delegado de Polícia Allan Turnowski; para a Secretaria de Polícia Militar, o coronel da PM Rogério Figueredo de Lacerda (Figueredo é sem i mesmo).

Em depoimento ao Ministério Público Federal, o miliciano Orlando Oliveira Araújo, conhecido como Orlando Curicica, denunciou ambos como ligados às milícias, de acordo com reportagem da Revista Piauí de julho de 2020.

Segundo a revista,

  • O secretário da Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo de Lacerda, ganhava um mensalão do próprio Orlando Curicica quando comandava o 18º Batalhão da PM em Jacarepaguá. Na época, Figueredo de Lacerda recorria à ajuda de milicianos para combater o tráfico na área.
  • Allan Turnowski, segundo na hierarquia da Polícia Civil, recebeu propina do bicheiro Rogério Andrade.
  • O secretário da Polícia Civil, Marcus Vinicius Braga, que deixou o cargo no final de maio, pediu ajuda da milícia para prender traficantes na Zona Oeste.

Não se tratava de caça pequena. Preso por envolvimento com milícias, Curicica foi o primeiro a delatar o Escritório do Crime, do qual fazia parte.  

Turnowski tem histórico de combate aos que combatem as milícias.

Em 2011 foi nomeado para o Departamento Geral de Polícia da Capital. Na mesma ocasião, o chefe do Draco (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado) era  delegado Cláudio Ferraz, com um amplo histórico de combate às milícias: chegou a prender 200 milicianos.

Em 2011 foi decretada pela Polícia Federal a Operação Guilhotina. Nela foi detido o delegado Carlos Oliveira, sub chefe da Polícia Civil e braço direito de Turnowski, acusado de vender armas para traficantes.

A reação de Turnowski foi atacar o delegado Cláudio Ferraz, e acusá-lo de corrupção. A “prova”, segundo ele, teria sido um inquérito que investigava supostos desvios no município de Rio das Ostras, que durou dois dias.  Com base nesse fato, Turnovski chegou a lacrar a Draco (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado)

Logo depois, Turnowski foi indiciado pela Polícia Federal, acusado de ter alertado seu subordinado sobre Operação Guilhotina. Na época ele negou a acusação, mas foi exonerado do Departamento Geral de Polícia da Capital.

 

Peça 3 – reunião com Bolsonaro

No dia 5 de maio, Bolsonaro iniciou o dia com ataques ao Supremo. Deu declarações de enfrentamento nítido ao Supremo, sustentando que editaria uma medida contra os governadores que “não vai ser contestado por nenhum tribunal, porque será cumprido”.

A bazófia foi repercutida pela mídia e e interpretada como uma auto-defesa em relação à CPI do Covid.

Na sequência, Bolsonaro rumou para o Rio de Janeiro e reuniu-se com o governador Cláudio Castro. Chegou no Palácio Laranjeiras às 16:45 e teve reunião a portas fechadas. Na saída do encontro, a imprensa foi informada de que a conversa foi sobre parceria entre o Estado e a União. Nada mais foi dito.

No dia seguinte, explode a Operação que massacrou 29 pessoas.

Na coletiva, o chefe da operação acusa diretamente o Supremo pela tragédia. Segundo ele, a decisão do Ministro Luiz Edson Fachin, de impedir operações durante a pandemia, permitiu o fortalecimento do tráfico, levando ao confronto.

Esse mesmo discurso seria repetido no dia seguinte pelo principal porta-voz de Bolsonaro, jornalista Alexandre Garcia.

 

Peça 4 – a narrativa provável

A hipótese mais provável é a seguinte:

1. O desastre na frente econômica e sanitária erodiram a popularidade e o poder político de Bolsonaro.

2. Bolsonaro tentou envolver as Forças Armadas e falhou. O ápice foi a demissão do Ministro da Defesa e a reação interna, que obrigou Bolsonaro a cumprir o regulamento da nomeação dos novos chefes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

3. Sem respaldo das FFAAs para o golpe, era óbvio que partiria para a radicalização.

4. Com a ordem para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autorizasse a abertura da CPI do Covid, o Supremo torna-se seu alvo preferencial.

5. Não tendo condições de afrontar o STF pessoalmente, Bolsonaro recorre ao governador Castro para o enfrentamento. Basta pegar uma investigação em andamento e, a partir dela, promover o massacre, tendo no comando da segurança do Rio dois secretários identificados com o bolsonarismo e suspeitos de envolvimento com as milícias.

A operação afronta diretamente decisão do Supremo.

 

Peça 5 – o Brasil contra o crime

Como o STF e as instituições reagirão à rebelião das milícias fluminenses, eis a questão.

Houvesse um Ministro como Alexandre de Moraes à frente, certamente teria sido ordenada a demissão imediata do Secretário da Polícia Civil.

Luiz Edson Fachin não dispõe da mesma têmpera. Jogou o caso para plenário. Mas, se não adotar uma atitude drástica contra a rebelião criminosa da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a autoridade do Supremo estará comprometida.

25
Mar21

Felix Fischer o queridinho da quadrilha da lava jato

Talis Andrade

Felix Fischer sempre faz questão de provar que é queridinho da autodenominada Lava Jato, uma quadrilha que também se autodenominava Liga da Justiça, uma milícia formada por juízes, procuradores e delegados da Polícia Federal, sob o comando de Sérgio Moro, ex-juiz, ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo militar de Jair Bolsonaro. 

Informa o portal Consultor Judiciário:

Os procuradores da República de Curitiba, da chamada "lava jato", tinham um esquema clandestino com a Receita Federal para quebrar o sigilo de seus alvos, inclusive de ministros do Superior Tribunal de Justiça.

O uso do esquema era tratado com naturalidade, segundo mostram novos diálogos entregues ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-presidente Lula. Segundo o documento, a Receita funcionava como um braço lavajatista.

Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal. Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf. Clique aqui para ver palestra de Deltan Dallagnol e Roberto Leonel.

Em julho de 2015, por exemplo, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ. 

"A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?", diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: "Combinamos com a Receita."

A conversa não indica quais ministros foram investigados, mas mostra que o MPF no Paraná só tinha por honestos ministros que atendiam, incondicionalmente, os pedidos da "lava jato". "Felix Fischer eu duvido. Eh (sic) um cara sério", diz o procurador Diogo Castor em referência ao relator dos processos da "lava jato" no STJ. 

O próprio Dallagnol admite não acreditar que a lista encontrada com Magalhães envolvia pessoas que recebiam propina. Mas decidiu pedir a análise patrimonial mesmo assim. 

Tudo muito natural para Felix Fischer, eterno lavajatista

Informa o portal 247: 

A defesa do ex-presidente Lula acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a conduta do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer de ter dado andamento no caso do sítio de Atibaia mesmo após o ministro Edson Fachin, do Supremo, ter declarado a incompetência da Justiça de Curitiba para analisar casos do ex-presidente, segundo Bela Megale, do jornal O Globo.

Apesar da decisão de Fachin, Fischer abriu prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre a ação. A PGR também ignorou a decisão do STF e emitiu um parecer sobre o processo nesta quarta-feira (24).

Os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, pediram que o Supremo casse a decisão do ministro do STJ e também notifique Fischer e a PGR para que prestem esclarecimentos. 

Parece que Felix Fischer desaprova o inquérito do STJ contra a Lava Jato

Escrevem Aguirre Talento e Bela Megale:

O GLOBO teve acesso a detalhes da abertura do inquérito, fornecidas pelo próprio Humberto Martins ao Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar o prosseguimento da investigação. Além de citar Luiza Frischeisen, o presidente do STJ aponta como alvos o procurador regional Eduardo Pelella, que foi chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, e os ex-membros da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba: Januário Paludo e Orlando Martello Júnior (procuradores regionais), Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos.

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05
Mar21

Lava Jato criou ‘república paralela’ além dos limites da Constituição, diz advogado

Talis Andrade

Charge/Cartum - Junião

 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso às mensagens entre procuradores da operação Lava Jato. O objetivo é apurar a intenção da força-tarefa em investigar a movimentação patrimonial de ministros sem autorização judicial. Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o advogado Fabiano Silva dos Santos, mestre em Direito e professor universitário, disse que o caso envolvendo STJ e Lava Jato é “grave. “É de extrema gravidade ver que procuradores de primeira instância pretendiam investigar ministros do Superior Tribunal de Justiça do nosso país. E me parece, pelas trocas de mensagens, que eles tinham informações privilegiadas de dentro da Receita Federal para ‘ameaçar’ ministros”, declarou.

Vídeo publicado originalmente no canal Rádio Brasil Atual.

Terra plana, Bettina do milhão e Neymar foram alvos de memes - 14/12/2019 -  Revista - Revista sãopaulo
 
 
 
02
Jul20

O provável fim das forças tarefas do MPF

Talis Andrade

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Decidiam, por conta própria, com quem compartilhar seus dados. Compartilharam com o DHS e o FBI, ligados ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, e se recusaram a compartilhar com a Procuradoria Geral da República

por Luis Nassif

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Os últimos movimentos mostram que as chamadas forças tarefas do Ministério Público Federal estão com os dias contados. Trata-se de uma excrescência, que ganhou corpo apenas devido ao impacto político da Lava Jato – que se tornou instrumento de desestabilização política. Fizeram o trabalho sujo. Agora, deixam de frequentar a sala de visitas do sistema.

Um mês atrás, atendendo a solicitações de Procuradores Regionais de outros estados, a Procuradoria Geral da República incumbiu o subprocurador Humberto Jacques de Medeiros, de estudar uma nova organização para as investigações criminais. O estudo se referia especificamente a uma demanda do Procurador Regional da República no Distrito Federal, sobre uma pendência da Operação Greenfield.

Ontem o parecer foi vazado para a mídia, para passar a ideia de ação coordenada contra a Lava Jato.

A atuação normal do MPF – em casos criminais – consistia em um procurador titular da operação, escolhido por sorteio, podendo requisitar ajuda de outros procuradores, do estado ou de outros estados, contando com a estrutura do MPF.

Com o modelo das forças tarefas criaram-se quistos por todo o país. Montava-se uma Força Tarefa, com um grupo de procuradores trabalhando nelas com exclusividade. Elas eram dotadas de autonomia financeira – administrando os recursos remetidos pelo MPF.

Não havia lógica. O conceito da força tarefa é quando se reunem investigadores de vários organismos públicos, MPF, Polícia Federal, COAF, Receita.

As distorções eram nítidas.

Primeira, desfalcavam as regionais do trabalho do dia a dia. Depois, tornavam-se donos absolutos do caso tratado, criando bancos de dados próprios, tomando decisões sobre delações, redução de pena, sem nenhuma supervisão. E, se tivessem a cumplicidade do juiz titular, qualquer fato novo seria colocado sob seu guarda-chuva.

Uma organização nacional, como o MPF, tem dois desafios: dar autonomia ao procurador na ponta; mas uniformizar o entendimento sobre a lei e os procedimentos. Caso contrário, se criaria um pequeno ditador em cada operação.

Por outro lado, como cada força tarefa só conta com seus recursos, esgotados, não tinham como recorrer ao órgão maior. Além disso, a força é composta por procuradores em caráter precário, emprestados de outros estados, mas sem as atribuições do procurador natural do caso.

A Lava Jato atropelou todos os procedimentos. Passou a se comportar como um poder autônomo. Aproveitou a fase de bonança, adquiriu equipamentos de escuta, montou um enorme banco de dados, abriu centenas de procedimentos e sentou em cima. Eles decidem, sem nenhuma supervisão, quais procedimentos se transformarão em inquérito, quais ficarão nas gavetas.

Decidem, por conta própria, com quem compartilhar seus dados. Compartilharam com o DHS e o FBI, ligados ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, e se recusam a compartilhar com a Procuradoria Geral da República.

Graças ao compartilhamento de seu banco de dados, o Departamento de Justiça entrou com uma mega ação contra a Petrobras e assinou um acordo com a Lava Jato Paraná, mediante o qual transferiu para ela R$ 2,5 bilhões – dos quais R$ 1,25 bilhão para ressarcir acionistas brasileiros, sendo que o principal advogado dos acionistas era, também, aliado da Lava Jato em manobras políticas contra Ministros do Supremo.

Todo o pandemônio da Lava Jato, acusando a PGR de interferência indevida, no fundo, esconde seu maior temor. A abertura da caixa preta da Lava Jato poderá trazer muita coisa à tona. Por exemplo, a razão de suspeitos terem sido preservados; as irregularidades nos grampos de escritórios de advocacia; os acordos com advogados em torno do milionário mercado de delações premiadas; a manipulação de provas.

Principalmente, poderá jogar luz sobre o ponto mais misterioso de suas investigações: as relações com o doleiro Dario Messer, considerado o doleiro dos doleiros, e preservado na Operação Banestado e na Lava Jato. É esse o temor. 

04
Out19

Auditor da Lava Jato preso por extorsão quase foi nomeado secretário da Receita de Bolsonaro

Talis Andrade

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247 - O auditor fiscal Marco Aurélio Canal, preso por extorquir investigados da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro, foi cotado para ocupar o cargo de secretário-geral da Receita Federal Ele chefiou uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, para uma devassa nas contas do Instituto Lula, que resultaram em penalidades que ultrapassam os R$ 18 milhões. O instituto informou que o valor é quase 50 vezes maior do que o valor que os próprios auditores consideraram desalinhado ao propósito da entidade.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, o nome dele foi apresentado ao ministro Paulo Guedes (Economia), que escolheu o economista Marcos Cintra para o cargo.

Em delação premiada, o empresário Lelis Marcos Teixeira afirmou que teriam sido pagos R$ 4 milhões de propinas a Marco Aurélio Canal para barrar uma fiscalização que estava sendo conduzida contra a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). 

Canal era supervisor de Programação da Receita no Rio que tinha acesso a informações sensíveis da Operação Lava Jato. A ordem de prisão do auditor foi decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal no Rio.

O auditor também teve atrito com o Gilmar Mendes. De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Canal foi a pessoa que  “coordenou a operação” em que seus dados e de sua mulher, Guiomar Feitosa, foram acessados. Um dos dossiês elaborados pela equipe de auditores que investigou o Gilmar e outros 133 agentes públicos foi enviado para Canal, apontaram documentos enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) pela própria Receita.

 

02
Out19

A ‘extorsão premiada’ na Lava Jato do Rio

Talis Andrade

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por Fernando Brito

Extensa e detalhada reportagem de Chico Otávio e e Juliana Castro, em O Globo, acompanha a ação da Polícia Federal que está tentando cumprir 14 mandados de prisão contra funcionários da Receita Federal que faziam extorsões conta pessoas que eram investigadas pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

O chefe do esquema, segundo o texto, era o auditor fiscal Marco Aurélio Canal, supervisor de programação da Receita na operação do Rio, que já havia sido apontado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, como o o autor da invasão e divulgação de suas informações fiscais.

A extorsão começou há três anos e se valia das devassas fiscais ordenadas pela Lava Jato para obrigar os alvos da investigação a pagarem propinas a auditores para que se livrassem das intimações e autuações que eles próprios faziam abrir contra os investigados.

Com o terror da Lava Jato, todos, claro, pagavam.

O esquema, dizem, só foi descoberto porque um dos extorquidos, que fizera um acordo de delação, resolveu contar que foi vítima do golpe, embora seja difícil que a menção pública ao nome de Marco Aurélio Canal, feita por Gilmar em um entrevista, não tenha influído no caso.

Ou que tenha sido este o único episódio onde o terror do lavajatismo não tenha aberto espaço para que os “homens do bem” não tenham feito algum dinheiro com o “combate à corrupção”.

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12
Set19

Supremo prepara ofensiva contra Moro e Lava Jato que pode resultar na libertação de Lula

Talis Andrade

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247 - O mês de outubro pode ser o momento de uma virada no embate que as forças legalistas e democráticas do Brasil travam contra o arbítrio de Sergio Moro e da Operação Lava Jato. Reportagem da jornalista Thais Arbex, da Folha de S.Paulo, informa que o STF (Supremo Tribunal Federal) se prepara para dar em outubro o seu mais duro recado à Operação Lava Jato e ao ex-juiz e atual ministro da Justiça, com suas decisões tornadas sem efeito e Lula livre da prisão política que lhe foi imposta.  

É possível que em outubro o Ministro Gilmar Mendes retome o julgamento da suspeição de Sergio Moro. Tudo indica que até lá estará consolidada uma derrota de Moro na Segunda Turma da corte.  

Segundo a reportagem, o STF vai voltar a discutir um pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no qual se alega a falta de imparcialidade de Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP). 

Se a solicitação for aceita, a sentença pode ser anulada. o caso voltaria aos estágios iniciais e Lula poderia sair da cadeia.  O julgamento chegou a ser marcado para 25 de julho último, mas Gilmar pediu que ele saísse da pauta. 

Para o ministro, a corte deveria aguardar os desdobramentos do vazamento das conversas atribuídas a Moro com a cúpula da Lava Jato.  Naquele momento, já havia a perspectiva de que surgissem novos diálogos que pudessem corroborar o que alegam os advogados de Lula.  

Há uma mudança de ambiente no Supremo sobre esse tema tão sensível.    O decano da corte, Celso de Mello tem dado sinais de incômodo com o conteúdo das mensagens reveladas pelo Intercept. 

O ministro é considerado peça fundamental para que a suspeição de Moro volte a ser debatida e seja acatada pelo colegiado. Gilmar estaria apenas esperando uma sinalização do colega para liberar o processo.  

A avaliação de uma ala do Supremo é a de que, hoje, a maioria dos ministros da Segunda Turma não tem mais dúvidas sobre a parcialidade de Moro. O entendimento tem sido reforçado pela repercussão internacional. 

Um magistrado disse à Folha, na condição de anonimato, que o STF precisa se posicionar porque o cenário para a Justiça brasileira está ruim.   

 

A reportagem informa que também podem ir ao plenário do STF no próximo mês as ações que questionam a constitucionalidade das prisões após condenação em segunda instância e a discussão que anulou a sentença imposta por Moro a Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil. Foi o que sinalizou o presidente do STF Dias Toffoli a membros da corte.   

Desenha-se um cenário desfavorável a Moro e Dallagnol. Segundo Ministros do STF, a provável inclusão desses temas na pauta do plenário sinaliza que, hoje, já haveria maioria a favor das teses contrárias à Lava Jato.  

Toffoli também indicou que pode antecipar o debate sobre uso de dados detalhados de órgãos de controle, como Coaf, Receita Federal e Banco Central, sem autorização judicial.  

Em julho, Toffoli suspendeu investigações criminais que usassem informações detalhadas desses órgãos. Moro manifestou a Toffoli sua insatisfação com a decisão, dizendo que ela poderia colocar em risco o combate à lavagem de dinheiro.

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26
Ago19

Morismo prova que pode ser pior e mais reacionário do que bolsonarismo

Talis Andrade

Morismo nas ruas: supostos defensores da lei não têm pejo nenhum em atacar as instituições 

(Foto: Leonardo Augusto/Estadão)

 

A extrema-direita voltou às ruas neste domingo. Desta feita, sem o apoio de parte dos grupos que dão suporte a Jair Bolsonaro nas redes sociais, embora seja legítimo apostar que praticamente a totalidade dos que se manifestaram tenha votado no agora presidente, merecendo, pois, a qualificação de "bolsonarista". A pauta? Contra alguns ministros do STF e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente; contra o texto que muda a lei que pune abuso de autoridade; em defesa da Lava Jato e de Sergio Moro e em apoio, pasmem!, ao nome de Deltan Dallagnol para a Procuradoria Geral da República.

Vários grupos convocaram as manifestações, bastante acanhadas (leia post), mas os que mais se destacam são o Vem Pra Rua — sempre mais à direita, depois da aproximação com o Partido Novo — e o Nas Ruas, cuja principal integrante é a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Vocês já devem ter percebido que o condomínio do bolsonarismo-morismo rachou. Ainda que os manifestantes deste domingo professem as duas crenças, a verdade é que os sacerdotes das duas religiões já não se entendem.

Conforme antevi há tempos, as duas concepções de Estado policial acabariam se chocando. Bolsonaro não é um gênio, mas não é besta. E percebeu que o aparato que Sergio Moro começou a montar desde o início da Lava Jato, unindo num único aparelho, a operação em si, Polícia Federal, MPF, Receita e Coaf, ameaçava o seu próprio governo e o fazia refém de um subordinado.

Aqui, caros leitores, algo importante precisa ser dito: ainda que esse estado paralelo que Moro e a Lava Jato tentaram montar não interesse a Bolsonaro, cumpre dizer que nem tudo o que é ruim para o presidente é bom para o Brasil, os brasileiros e a democracia. Um Estado policial não interessa a ninguém que defende valores compatíveis com a civilização democrática.

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A transferência do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) para o Banco Central está correta. A determinação de apurar uma lista de investigados, definida previamente pela Receita, ao arrepio de indícios de irregularidades, está correta. A proibição da quebra de sigilos bancários sem autorização judicial está correta. E pouco me importa se isso é bom ou ruim para Bolsonaro e um de seus filhos — no caso, Flávio Bolsonaro. Não são eles que decidem as minhas escolhas. Eles passam. A institucionalidade fica.

Sim, Bolsonaro também resolveu se meter na Superintendência da PF no Rio e nas chefias da Receita da Barra da Tijuca e do Porto de Itaguaí, principal porta de entrada de armas ilegais no país. Ninguém sabe por quê. Mas isso nada tem a ver com o eventual diálogo do presidente com os demais Poderes.

Sim, é certo que a totalidade dos manifestantes integra a base popular de apoio ao governo — em São Paulo, os palanqueiros fizeram questão de deixar isso claro, hostilizando, por exemplo, jornalistas independentes, mas não é menos verdade que o bolsonarismo de raiz, o mais sectário, o mais ideológico e, como posso dizer?, o mais preparado para perceber os riscos que corre o presidente evitou dar suporte à manifestação.

Ou por outra: ainda que fosse elevadíssima a concentração de bolsonarismo nos protestos, a manifestação acanhada deste domingo foi, antes de mais nada, moro-lava-jatista. A fala de Rogério Chequer, fundador do Vem Pra Rua e candidato do Novo ao governo de São Paulo, não deixa dúvida:

Existem alguns políticos que a gente torce para que mudem o Brasil que estão caindo nesta roubada. Bolsonaro não pode continuar se aproximando de (Davi) Alcolumbre (presidente do Senado, do DEM-AP) e do (Dias) Toffoli (presidente do STF). As atitudes recentes indicam um descolamento [de Bolsonaro em relação ao combate à corrupção]. Há ingerências na Receita Federal, na Polícia Federal, no Coaf. Estamos vivendo o momento de maior ameaça ao combate à corrupção. Maior até do que em outros governos."

Sabem o que isso quer dizer? A agenda moro-lava-jatista, que estava em bem poucas ruas neste domingo, consegue ser ainda mais reacionária, atrasada e perigosa do que a do próprio bolsonarismo-raiz, que, por seu turno, decidiu investir no ramo do humor. Os profissionais da área que se cuidem.

 
20
Ago19

Lava-Jato violava sigilo fiscal ilegalmente com ajuda de atual presidente do Coaf

Talis Andrade

A fonte era Roberto Leonel, então chefe de inteligência da Receita Federal. Leonel foi premiado com a presidência do Coaf por Sergio Moro - Créditos: Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

 

Ouça o áudio:

 

Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, em parceria com o site The Intercept Brasil, neste domingo (18) revela novos trechos de conversas de Telegram dos procuradores da Lava Jato, desta vez numa empreitada obsessiva por incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obtendo ilegalmente dados sigilosos da Receita Federal.

Sem autorização da Justiça o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e outros procuradores quebravam informalmente o sigilo fiscal de cidadãos de modo simples. Por meio do Telegram, acionavam o informante Roberto Leonel, então a cargo da área de inteligência da Receita Federal em Curitiba.

Leonel atualmente é presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ligado ao ministério da Economia. Foi o ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PSL), Sergio Moro, quem indicou o informante ao cargo, no período em que o Coaf estava sob sua tutela.

Durante suas investigações, o Ministério Público pode solicitar à Receita informações, mas por meio de pedidos formais e fundamentados.

Obsessão por Lula

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De acordo com a reportagem, três dos casos envolvem a maior obsessão dos procuradores em todos os anos de conversas pelo Telegram, o nome mais citado entre todos: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Procuradores pediram para o auditor informações sigilosas de contribuintes, mesmo para verificar hipóteses sem indícios mínimos.

Em 2015, após divulgação de notícias de que um parente de Lula teria negócios em Angola, supostamente com ajuda da Odebrecht, o procurador Roberson Pozzobon chamou o informante.

“Quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs”, disse numa mensagem a Dallagnol no grupo Chat FT MPF Curitiba 2.

Já em 2016, a Lava Jato pediu que Leonel levantasse informações sobre o caseiro do sítio de Atibaia e sobre uma nora de Lula.

***

18 de janeiro de 2016 – grupo 3Plex

Januário Paludo – 15:18:31 – estou pedindo para roberto leonel verificar se o aluguel é pago para a marlene araujo, cnpj SUPRIMIDO pelo restaurante SUPRIMIDO. Ja pedi todos os registros de imóveis do terminal 3 de guarulhos.

Paludo – 15:18:37 – CNPJ SUPRIMIDO Nome fantasia: SUPRIMIDO Razão Social: SUPRIMIDO LTDA 06/11/2013 end: Rod Helio Smidt, S/N, Terminal de Passageiros 3; 1º piso, Aeroporto de Guarulhos

Quase um mês depois, em 15 de fevereiro daquele ano, Deltan Dallagnol sugeriu no grupo 3Plex uma pesquisa no imposto de renda do caseiro Elcio Pereira Vieira, chamado de Maradona. “Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado)”, disse. “Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal”.

A quebra do sigilo fiscal do caseiro foi autorizada por Sergio Moro, então juiz da Lava Jato, uma semana depois. No processo do sítio de Atibaia em que Lula foi condenado, porém, não há nenhuma informação do Receita Federal sobre o caseiro, nem sinal de que a hipótese de Dallagnol tenha sido checada, de acordo com apuração da Folha de S. Paulo.

15 de fevereiro de 2016 – grupo 3Plex

Deltan Dallagnol – 15:53:20 – Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público

Dallagnol – 15:53:24 – (comissionado)

Julio Noronha – 15:55:00 – Não olhamos… Vou colocar na lista de pendências

Dallagnol – 15:56:32 – Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal

Noronha – 15:56:39 – Ok!

Em setembro de 2016, outro procurador, Athayde Ribeiro Costa enviou a Leonel o nome de oito seguranças de Lula e de duas lojas, pedindo que averiguasse se eles teriam comprado uma geladeira e um fogão para o triplex do Guarujá. Costa contou tudo no grupo.

6 de setembro de 2016 – Grupo 3Plex

Athayde Ribeiro Costa – 20:18:43 – Pessoal, fiz esse pedido ao LEONEL em relacao ao fogao e geladeira

Costa – 20:18:53 – Leonel, boa noite. Se possível, tentar ver dps se os seguranças do LULA adquiriram geladeira e fogao da marca BRASTEMP no ano de 2014 que foram parar no apartamento. Os fornecedores devem ter sido a SUPRIMIDO ou SUPRIMIDO. Será que conseguimos ver isso?

Costa – 20:18:53 – O nome deles

Costa – 20:18:53 – SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO e SUPRIMIDO.

Segundo o texto, as mensagens não permitem saber se Leonel atendeu a todos os pedidos clandestinos dos procuradores.

 

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