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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

15
Ago21

Tanques esfumaçados como metáfora dos militares na democracia

Talis Andrade

A festa dos internautas para o desfile de blindados | Lu Lacerda | iG

 

Para compreender a gravidade e o contexto dos velhos tanques no Planalto é necessário olhar com atenção para o papel das Forças Armadas após a Constituição de 1988

 

por PEDRO ABRAMOVAY /El País
 
 

No final do século XVIII, muitos autores achavam absurda a ideia de Forças Armadas permanentes em tempos de paz. Uma extensão do poder do soberano, sempre pronta a servir a instabilidades e opressões, o corpo militar permanente seria, em si, uma ameaça à construção de sociedades democráticas que começavam a surgir na Europa naquele período.

Uma crítica ácida a um corpo militar em tempo de paz foi a grande pensadora Mary Wollstonecraft. Uma das mais interessantes e argutas pensadoras da época —provavelmente de todos os tempos— só não é mais conhecida porque filósofas mulheres não eram levadas a sério no século XVIII. E porque Wollstonecraft desafiava pontos muito essenciais das sociedades ocidentais, como a separação entre a razão e sentimentos. Homens devem ser racionais, mulheres sentimentais. A grande mentira que obriga os homens a esconderem seus sentimentos como se fossem razão e mulheres a esconderem suas razões em forma de sentimentos.

E é nesse contexto que Mary Wollstonecraft analisa que Exércitos permanentes são o oposto de uma sociedade baseada na razão. Alternam entre a obediência cega e uma certa admiração por coqueterias. Botas engraxadas, desfiles, cabelos bem cortados. Futilidades que a sociedade ao longo dos séculos parecia admitir para homens apenas se fossem soldados.

É verdade que os tanques esfumaçados que ocuparam a Esplanada nesta terça-feira, 10 de agosto, estavam longe da tradição de pompas e vaidades militares. Mas era essa a inspiração, sabemos, de quem os desejou ali.

E o desfile, para além da cortina de fumaça, nos obriga a pensar sobre o papel das Forças Armadas em tempo de paz, como se pensava de forma mais livre sobre o tema há mais de 200 anos. Considerando que o Brasil não tem que defender seu território de invasores há mais de 150 anos e contou modestas participações nos conflitos globais nos últimos anos, faz-se necessário pensar: para que servem as Forças Armadas quando não estão lutando contra inimigos externos?

Não vou aqui pregar uma solução costarriquense. O pequeno país da América Central aboliu suas Forças Armadas há mais de sete décadas e desde então tornou-se a mais sólida e próspera democracia da região.

Mas não se pode fingir que não é um problema mal resolvido para o Brasil o pensamento sobre o papel de suas Forças Armadas em tempo de paz. Paz aqui compreendida como a ausência de guerra contra outro país.

Na nossa jovem e instável república, as Forças jogaram sem dúvida um um papel mais desestabilizador e antidemocrático do que o contrário. Sua participação em deposições tentadas e consumadas de presidentes e na repressão à cidadania são marcas indeléveis de sua história. Mas para compreender a gravidade e o contexto dos velhos tanques no Planalto é necessário olhar com atenção para o papel delas após a Constituição de 1988.

Para fazer isso, nada melhor do que ler o indispensável livro da jornalista Natalia Viana, Dano Colateral - a Intervenção dos militares na segurança pública. Natalia faz uma arqueologia da volta dos militares ao poder no pós-88. A primeira novidade é que a jornalista situa, bem mais do que na transição acovardada de 1979, na própria negociação sobre o texto da Constituição a origem da presença bastante desastrada das Forças Armadas nos últimos anos da Nova República.

A inclusão, por pressão principalmente do então Ministro do Exército, da possibilidade de atuação das Forças Armadas em caso de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) mantinha a ideia de um duplo papel das Forças: inimigos externos e perturbadores da ordem interna.

No fundo, a definição de um papel interno resolve um problema de identidade para uma organização que mobiliza tantos recursos e fica, em tempos de paz, sem função clara. Mas cria uma série de outros, como prova o Brasil das últimas décadas.

Em seu livro, Natalia mostra como as Forças foram utilizando as operações de GLO ao longo dos governos da Nova República para ir conquistando relevância política. E, durante o Governo Lula, aparece também a presença no Haiti como outro elemento fundamental de construção de um papel público.

Acontece que, tanto a presença em GLOs quanto o papel no Haiti são marcados essencialmente por uma lógica mais militar do que democrática em sua atuação. A lógica democrática é a de reavaliação constante de erros e acertos. Seja pela imprensa, pela sociedade civil ou pelas eleições, os atores políticos estão constantemente submetidos ao escrutínio público e é esse julgamento público que faz com que as instituições possam aprender com seus erros e produzir futuros melhores.

A lógica militar é a lógica da hierarquia. Como bem disse Wollstonecraft, da obediência cega e da vaidade extrema. Não admite nunca estar errada. A honra militar se ofende ao ser criticada. A ética da democracia é justamente a de reconhecer a falibilidade dos líderes.

participação dos militares na política brasileira é trágica. Foi trágica durante a ditadura (tanto no que diz respeito ao país que entregou nos anos 1980 quanto na violência e repressão empregada) e foi trágica no pós-1988.

Danos Colaterais reconstrói essa última tragédia. Mostra que a atuação das Forças por GLO, que se acelera ao longo das gestões Dilma Rousseff (2011-2016) e culmina na intervenção militar no Rio de Janeiro, constitui numa coleção de fracassos, marcados pela impunidade absoluta no caso de mortes de civis (chamados de danos colaterais), opacidade de gastos e de avaliações de resultados.

No mesmo sentido vai a atuação no Haiti: extremamente criticada pela sociedade civil local, é tratada como êxito absoluto pelas Forças, incapazes de uma avaliação crítica dos processos.

Esses fracassos claramente subiram à cabeça da geração de generais que estiveram no centro dessas experiências. Comandantes no Haiti, na intervenção fluminense e de GLOs assumem postos-chave no Governo do capitão que tinha por ídolo não os ditadores de 64-85, mas seus porões sangrentos. Reconciliando a geração da inépcia de gestão com o que houve de pior na ditadura.

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O Governo Bolsonaro militarizado é consequência dessa malfadada experiência dos militares com a democracia. Incapazes de se olhar no espelho a não ser para admirar suas fardas, tanques ou caças e submarinos comprados em governos comandados por civis. Incapazes de aprender com os erros, pois reconhecê-los vai contra a honra militar, esse grupo de militares entra no Governo ocupando os espaços civis no meio de uma pandemia. E, mais uma vez, agem com a esperada arrogância incompetente com a qual têm atuado quando chamados a assuntos que, evidentemente, não deveriam competir a militares.

Os tanques esfumaçados que ocuparam a Esplanada não poderiam ser melhor metáfora do desconforto dos militares brasileiros com a democracia.Um teatro que ocorre no dia da votação do voto impresso na Câmara dos Deputados após reiteradas declarações de líderes militares e do presidente da República ameaçando o processo eleitoral. Seria patético, como são os desfiles militares, já nos alertava Wollstonecraft. Mas os danos colaterais à nossa democracia já são sérios demais para que possa ser tratado como mero exercício da vaidade masculina.

16
Jul21

Urnas eletrônicas, razão cínica e negacionismo. Ou conspiração?

Talis Andrade

Nenhuma descrição de foto disponível.

por Lenio Streck /ConJur

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O ministro Gilmar Mendes teve uma sacada genial. Como já não existem argumentos que convençam terraplanistas sobre o tema “urna eletrônica”, o ministro partiu para a ironia, dizendo “Helio Negão e Bia Kicis eleitos são a prova de que a urna eletrônica não tem fraude”.

Bingo. Pelo jeito, o ministro Gilmar se deu conta de que, nestes tempos de “tudo vira narrativa”, a velha tese de que “contra fatos não há argumentos” está superada pela fake-tese de que “contra argumentos não existem fatos“.

Bom, Nietzsche já havia instalado o niilismo ao dizer que “não há fatos; só existem interpretações” (ao que Eco contra-argumenta dizendo: seria ele mesmo, Nietzsche, uma interpretação?). Nietzsche, o mesmo quem, dizem, tinha medo de vaca. Mas a vaca não é uma interpretação?! (Aqui, o estagiário levanta a plaquinha para avisar que é uma piada.)

Peter Sloterdijk contrapõe o bem-humorado kynicism grego, por vezes mal-educado, ao cinismo moderno. E propõe uma crítica da razão cínica (Kritik der Zynischen Vernunft). Genial.

E como ele faz isso? Ele pega a clássica frase de Marx “Sie wissen das nicht, aber sie tun es” (Eles não sabem o que fazem, mas fazem mesmo assim), para “eles sabem o que fazem e continuam fazendo do mesmo modo“. Isto é: a pessoa sabe muito bem da falsidade, tem plena ciência de um determinado interesse oculto, mas, mesmo assim, não renuncia à falsa tese.

Isto é: mesmo sabendo que a urna eletrônica é confiável, etc, etc, continuam a dizer que é corrompível. Isso é cínico. Por isso precisamos de uma crítica a essa “razão cínica”. Talvez o ministro Gilmar tenha colocado os pressupostos iniciais para essa construção tupiniquim da Kritik der Zynischen Vernunft. Desvelar o cinismo dos cínicos é tarefa de quem acredita que fatos existem. E importam. Eu sou daqueles que acredita em fatos. Aliás, de há muito inverto a frase clássica de Nietzsche “não há fatos, só há interpretações” para “só existem interpretações porque existem fatos”.

Só um contra cinismo para mostrar a um negacionista que vacinas funcionam, que a terra é esférica e coisas desse quilate.

Voltando à urna eletrônica: como teria sido a conspiração para que Bolsonaro continue a sustentar que as eleições passadas foram fraudadas? Afinal, ele venceu essas eleições. Fosse o caso de fraude, por qual razão os fraudadores teriam deixado que ele ganhasse? Desculpem-me, mas há limites nas discussões. Há limites para tudo. Até para o ridículo. Fatos existem, sim.

Afinal, para não alongar a conversa, por qual razão os conspiradores (fraudadores) deixaram Hélio Negão e Bia Kicis (sem contar uma infinidade de deputados que hoje denunciam a “fraude da urna eletrônica”) se elegerem e não alteraram o algoritmo? Incompetentes esses fraudadores. Poxa. Fizeram uma fraude e deram um tiro no pé?

É muita conspiração. E uma conspiração tiro-no-pé.

O mais “brilhante” disso tudo é que, se há uma tese conservadora quase que por definição, é o senso de realidade. Os conservadores à brasileira (ou assim auto proclamados), porém, distorcem a realidade para encaixá-la nas narrativas.

Ora, se a verdade é relativa, a própria frase “a verdade é relativa” é… relativa. Então, que me deixem em paz com minha ortodoxia não-relativista num planeta redondo (isso é fato!).

Continuarei fazendo como Keynes que, após dar uma opinião, foi perguntado sobre um cenário no qual os fatos seriam outros. Keynes disse o seguinte:

“Quando os fatos mudam, eu mudo de opinião. E o senhor, o que faz?”

Pois é.

Permito-me, assim, lançar as bases, na linha da ironia feita pelo ministro Gilmar, da nova Crítica da Razão Cínica Brasileira (CRACIBRA). Uma epistemologia do cinismo.

Absolutamente necessária.

Image

22
Abr21

O Supremo Tribunal Federal, o mantra e o tempo

Talis Andrade

rene-luiz-pereira.jpgO traficante de drogas Rene Luiz Pereira, que levou à prisão o doleiro Carlos Habid Chater, que levou à prisão o doleiro Alberto Youssef

“Tempo, tempo, tempo, tempo
Quando o tempo for propício
Tempo, tempo, tempo, tempo”
(Caetano Veloso)

“O tempo é o senhor da razão”. A famosa frase, empunhada em momentos distintos por Fernando Collor de Mello e Ullysses Guimarães, ora poderia ser dita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ver reconhecidas, pelo Supremo Tribunal Federal, a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, tantas vezes alegadas por sua defesa técnica.

Enfim, tais teses encontraram uma situação de tempo e terreno adequados para que o Supremo Tribunal Federal decidisse decidir sobre elas. Há, contudo, acusados que ainda aguardam a mesma sorte, pois jamais foram analisados seus argumentos defensivos que questionam a competência da 13ª Vara Federal Criminal para julgamento de toda a operação “lava jato”.

A fixação da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para a apreciação de fatos ocorridos na Petrobras é, juridicamente, inexplicável. Não há respaldo nas regras processuais penais, inexiste decisão do Supremo Tribunal Federal que a tenha analisado a fundo e a chancelado. Como tantas pessoas podem ter sido julgadas e condenadas por um juiz de Curitiba, por fatos alegadamente ocorridos no Rio de Janeiro, em São Paulo ou Brasília, sem qualquer conexão com o Paraná? Nada mais incompreensível.

A verdade é que a fixação da competência em torno do então juiz Sergio Moro foi fabricada, jurídica e midiaticamente, de modo que sua manifesta incompetência se soma à sua suspeição.

Um magistrado não pode decidir o que deseja julgar. Não pode ressuscitar uma colaboração premiada já arquivada para se autoproclamar o juiz da causa. Não pode inventar alegadas prevenções ou conexões. Da mesma forma, não pode se apegar aos casos que estão sob sua incumbência, ao ponto de omitir das instâncias superiores a identidade de investigados com foro por prerrogativa de função. Não pode ferir o sigilo de conversas entre advogados e clientes. Não pode dar recomendações ao Ministério Público. Não pode.

Tudo isso — e muito mais que essas linhas não comportam no momento — foi visto na origem da operação “lava jato”, antes mesmo de ela receber esse nome [1]. Todos os argumentos foram expostos, sem sucesso, em alentadas exceções de incompetência e de suspeição, Habeas Corpus e apelações, a evidenciar que Sergio Moro não poderia permanecer como o juiz único das ações, forçadamente aglomeradas sob o argumento de que se relacionavam às “fraudes na Petrobras”, e, ainda mais grave, que ele não ostentava a imparcialidade que se espera de um magistrado.

Apesar de “um processo sem regras” não ser um processo, como afirmou recentemente o ministro Gilmar Mendes, fato é que os tribunais superiores não se aprofundaram nas discussões sobre a fixação da competência para o início da “lava jato”. É como se a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgamento de casos da Petrobras fosse uma espécie de “premissa”. Uma ideia fabricada pelo juízo, ampliada pela mídia e facilitada pelo fato de a “lava jato” configurar um emaranhado de maxiprocessos, de difícil compreensão.

Um episódio retrata bem o que aqui se afirma. Nos idos de maio de 2014, quando eclodiu a fase ostensiva da “lava jato”, com a prisão de Paulo Roberto Costa, sua defesa apresentou uma densa petição (Reclamação nº 17623/PR) na qual sustentava, entre outros argumentos, a incompetência do juízo de Curitiba. O ministro Teori Zavascki proferiu decisão liminar, por meio da qual suspendeu os inquéritos e ações penais sob a atribuição de Sergio Moro, determinou que fossem colocados imediatamente em liberdade todos os investigados/acusados e ordenou a remessa imediata dos autos ao Supremo Tribunal Federal [2], o que possibilitaria a análise minuciosa da operação.

O que um juiz de primeira instância deve fazer diante de uma decisão de um tribunal superior? Cumpri-la, decerto. Não foi o que Sergio Moro fez. Escancarando sua suspeição, o “juiz herói” preferiu enviar um ofício ao ministro Teori Zavascki solicitando esclarecimentos sobre o alcance da decisão” [3]. Disse que sua dúvida consistia no fato de, entre os réus, haver doleiros e um traficante internacional de drogas que poderiam fugir do país.brasil-operacao-oversea-porto-de-santos-2014.jpg

Alberto Youssef financiava o tráfico de drogas e foi inocentado pela dupla Moro/Dallagnol, por falta de provas

 

Aquele era ainda o início da “lava jato”. A revista Veja publicou matéria com a foto de um contêiner repleto de cocaína e a chamada “STF manda soltar acusado de tráfico internacional de drogas. Juiz federal Sergio Moro alertou para risco de fuga e questionou se até René Luiz Pereira deveria ser libertado — ele é acusado de enviar cocaína à Europa” [4]. A reportagem fazia referência ao ofício de Sergio Moro, que não se encontra disponível na página do Supremo Tribunal Federal, mas foi intensamente reproduzido na imprensa. A associação do discurso de guerra à corrupção ao de guerra às drogas surtiu efeito.

O ministro Teori Zavascki reconsiderou sua decisão [5], mantendo a liberdade de Paulo Roberto Costa, mas determinando que as prisões e os demais atos decisórios da “lava jato” fossem mantidos até que fossem analisados os processos, tudo “sem prejuízo da imediata remessa dos procedimentos àquela Corte”. O ofício de Sergio Moro, portanto, funcionou, na prática, como uma espécie de pedido de reconsideração, ou de recurso, e a decisão do ministro surpreendeu até mesmo o procurador da República Deltan Dallagnol, que afirma em seu livro: “Até hoje, esse foi o único Ministro do Supremo que vi voltar atrás em razão de um ofício de um juiz” [6]. Pudera: a iniciativa de Moro não tem previsão legal e fere de morte a imparcialidade que se espera de um julgador.

Nunca se saberá que fatores levaram o falecido ministro a recuar em sua decisão. Apenas se sabe que o não recuo poderia ter mudado consideravelmente o curso da “lava jato” para vias mais legais e, assim, evitado toda uma sorte de consequências que não se restringem aos processos daquela vara criminal e que tiveram profundo impacto no país.

Em 10 de junho de 2014, no julgamento de uma questão de ordem apresentada na ação penal 871, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela permanência, naquela corte, somente dos casos que envolvessem investigados com foro por prerrogativa de função e devolveu à 13ª Vara Federal os demais procedimentos relacionados à “lava jato” [7]. Naquela ocasião, os ministros apenas se debruçaram sobre a alegada usurpação de sua própria competência.

Ocorre que o retorno à origem de diversas ações penais agrupadas com o sugestivo título “lava jato”, autorizado pelo ministro Teori Zavascki, foi interpretado pela imprensa e pelo Ministério Público como um reconhecimento da competência de Sergio Moro para julgamento daquelas causas. Uma análise equivocada, pois nunca houve qualquer manifestação do STF sobre os diversos argumentos defensivos que questionavam a competência de Curitiba para a estrepitosa operação.

O próprio procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que o ministro Zavascki não afastou expressamente os argumentos defensivos em torno da incompetência do juiz Sergio Moro, ao afirmar em seu livro:

O mais interessante é que a passagem do caso ao Supremo, que parecia péssima, revelou-se benéfica. Quando a Lava Jato chegou ao STF, os advogados de defesa passaram a protocolar uma série de petições alegando falhas que deveriam anular a investigação, sustentando que o caso não deveria estar em Curitiba e pedindo a libertação dos réus, apostando todas as suas fichas em uma decisão favorável. Contudo, o tiro saiu pela culatra. Embora o Min. Teori não tenha afastado expressamente todas essas objeções, a devolução do caso para Curitiba afirmava, de forma implícita, que não existia nenhuma ilegalidade flagrante. Isso não fechou por completo as portas para a anulação do caso, mas a operação saiu moralmente fortalecida perante os tribunais” [8].

De fato, o ministro Teori não “fechou por completo as portas para a anulação do caso” — ou, melhor dizendo, dos casos reunidos sob o título “lava jato” —, na medida em que jamais colocou as objeções das defesas sobre a competência originária da 13ª Vara Federal de Curitiba em votação. Isso não foi uma pauta. Não à toa, ele fez questão de deixar claro, em julgados posteriores, que a referida decisão proferida na AP 871/PR, em 2014, não envolveu a “análise sobre a competência de qualquer juízo de primeiro grau” [9]. Isso porque, repita-se, o debate havia se concentrado na existência de investigados com foro por prerrogativa de função, nada mais.

Já em 2015, no Inquérito 4130, o ministro Dias Toffoli suscitou uma questão de ordem que foi apontada, recentemente, pelo Ministro Fachin como “o ponto de partida do processo de definição de parâmetros à determinação da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, por força da conexão”. É preciso esclarecer a abrangência disso.

Segundo Fachin, tal julgamento, realizado em 23/9/2015, teria firmado o entendimento segundo o qual a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba “seria restrita aos fatos relacionados a ilícitos praticados em detrimento da Petrobras S/A”. Desse modo, casos não relacionados àquela empresa mereceriam ser desmembrados, entendimento que ora foi, acertadamente, aplicado às ações penais do ex-presidente Lula.

Com efeito, a QO 4130 marcou, pela primeira vez, o que poderia, ou não, ser considerado objeto da operação “lava jato” e remeteu os autos para São Paulo. Prevaleceu o entendimento segundo o qual os fatos referentes ao Ministério do Planejamento, imputados a uma senadora da República, não possuíam relação com a Petrobras e, por isso, não deveriam ser julgados por Sergio Moro. Os argumentos sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, para julgamento da própria operação, não foram, nem precisariam ser, objeto da questão de ordem, pois o cerne da discussão era a ausência de relação do caso com a própria “lava jato”.

Não à toa, Dias Toffoli afirmou, na ocasião: Não há relação de dependência entre a apuração desses fatos e a investigação de fraudes e desvios de recursos no âmbito da Petrobras, a afastar a existência de conexão (artigo 76, CPP) e de continência (artigo 77, CPP) que pudessem ensejar osimultaneus processus.

Da mesma forma, as demais decisões citadas pelo ministro Fachin como precedentes do Supremo Tribunal Federal (HC 198.081, PET 8090 STF, PET 6727 STF, RCL 17.623) evidenciam o pacífico entendimento daquela corte sobre o fato de que, se o caso não for relacionado à Petrobras, não pode ser julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, mas não respondem aos questionamentos sobre a competência daquela única vara para julgamento da operação “lava jato”.

Em síntese, pode-se dizer que, até o momento, as decisões do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a incompetência do juízo foram proferidas em dois contextos: em casos cujas investigações tiveram início no âmbito da “lava jato”, mas, por algum motivo do caso concreto, prevaleceu o entendimento de que não diziam respeito a crimes relacionados à Petrobras; ou nos casos de foro por prerrogativa de função, cujos autos subiram, total ou parcialmente, para julgamento naquela corte. Tais decisões não enfrentaram — nem precisariam enfrentar — os argumentos que questionavam a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar casos ocorridos no âmbito daquela empresa e que levam em conta a narrativa sobre a origem das investigações.

A competência da 13ª Vara Federal de Curitiba virou uma espécie de mantra repetido em diversas ocasiões, sem maior aprofundamento. O que se verifica, pelas datas das decisões iniciais no Supremo Tribunal Federal, é que elas foram proferidas após a deflagração oficial da “lava jato” (ocorrida em 2014), de modo que a competência do juízo único foi sendo firmada no calor das divulgações pela imprensa, e das discussões judiciais, sobre prisões preventivas, buscas e apreensões, conduções coercitivas. Em pouco tempo, a “lava jato” alcançou uma grandiosidade tal que dificultou — e dificulta — que se reconheça a incompetência originária daquele juízo.

As recentes decisões proferidas nos Habeas Corpus relacionados aos processos do ex-presidente Lula acendem uma luz de esperança para que os ministros do Supremo Tribunal Federal, um dia, possam se debruçar sobre os argumentos defensivos que sempre apontaram a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgamento de toda a operação “lava jato”. A oração que fica é a de que, nesse momento tão propício ao debate, essa análise seja, apenas, uma questão de tempo. Haja fé.

* As reflexões deste artigo são decorrentes da dissertação de mestrado defendida pela autora, em fevereiro de 2019, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), intitulada “Um olhar constitucional e processual penal sobre a fixação da competência nas fases iniciais da ‘Operação Lava Jato’ e uma análise crítica dos maxiprocessos e da instrumentalização da opinião pública”. Sob novo título, o estudo está no prelo para publicação em livro.

[1] Alguns desses vícios de origem foram bem detalhados no recente artigo “Como se constrói a parcialidade do juiz: a culpa não é do Mané! Ou é?”, de Antônio Acir Breda, Roberto Lopes Telhada, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, José Carlos Cal Garcia Filho, Juliano Breda, Daniel Müller Martins e Edward Rocha de Carvalho. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-abr-14/opiniao-constroi-parcialidade-juiz e no artigo https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/incompetencia-geral-e-irrestrita/ de Letícia Lins e Silva.

[6] DALLAGNOL, Deltan. A luta contra a corrupção. A Lava Jato e o futuro de um país marcado pela impunidade. p. 72.

[8] DALLAGNOL, Dreltan. A luta contra a corrupção. A Lava Jato e o futuro de um país marcado pela impunidade. Op. Cit. p. 73-74.

15
Mar19

Bolsonaro (des)governa o Brasil pelo Twitter

Talis Andrade

Ao tomar decisões pelo volume dos gritos nas redes sociais, o presidente corrompe a democracia

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Em apenas dois meses de Governo, o Brasil se tornou o laboratório do novo autoritarismo. Jair Bolsonaro mostrou que pretende governar não por planejamento nem por projetos, não por estudos e cálculos bem fundamentados nem por amplos debates com a sociedade, mas sim pelos urros de quem pode urrar nas redes sociais. O presidente já fritou pelo menos um ministro e tomou decisões a partir da reação de seus seguidores. Se Donald Trump inaugurou a comunicação direta com os eleitores pela internet, na tentativa de eliminar a mediação feita por uma imprensa que faz perguntas incômodas, seu autodeclarado fã brasileiro deu um passo além. Vende como democracia o que é corrupção da democracia. Governa não para todos, mas apenas para a sua turma.

 

A bolsomonarquia com frequência é mais real – e efetiva – que o governo oficial

 

Os três filhos, também políticos profissionais, que ele chama de 01, 02 e 03, fazem o serviço de expressar a vontade do “Pai”, que eles tratam assim, com letra maiúscula. Se no Governo oficial há um ministério oficial, no cotidiano informal da internet o Governo é familiar. A bolsomonarquia digital se mostra seguidamente mais real – e também mais efetiva.

O presidente confirma e legitima o anúncio de seus “garotos”, como ele chama sua prole masculina, com um retuíte. Especialmente os de 02, Carlos Bolsonaro, vereador do Rio, também conhecido como o “pitbull” do pai. A prole feminina, como Bolsonaro já nos informou, com a elegância habitual, é resultado de uma “fraquejada”.

 

Moro descobriu-se menos super: não tem minipoder nem para nomear uma suplente

 

O “superministro” Sergio Moro descobriu-se menos super na semana passada. Tratado como herói por sua atuação na Operação Lava Jato, Moro foi pressionado pelo presidente a “desconvidar” Ilona Szabó, diretora-executiva do Instituto Igarapé, como suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Szabó é uma reconhecida especialista na área da segurança, mas os seguidores de Bolsonaro a consideram “esquerdista”.

 

É a estética da bolsomonarquia – e não a ética – que começa a horrorizar os apoiadores e parte do ministério

 

Bolsonaro sabe que não é inteligente nem preparado, sabe que sua relação com o Congresso é precária e sabe também que uma parcela de seus ministros e das forças de direita que o apoiaram já está horrorizada com a vulgaridade de sua família no poder. Não significa que estes apoiadores desaprovem a violência. Apenas que prezam as boas aparências. É a estética da bolsomonarquia que os horroriza. E não a ética.

Bolsonaro também já sentiu o bafo na nuca do vice-presidente, general da reserva Hamilton Mourão. Todo o capital que dispõe para se manter ativo no jogo, e não apenas uma marionete, é a popularidade nas redes sociais, as mesmas que garantiram a sua eleição. Bolsonaro já mostrou que fará tudo, inclusive ampliar a crise do país, se necessário, para manter esse capital ativo —o que significa manter seus seguidores sentindo-se “representados”.

 

As escolhas desta época são determinadas pela fé, não pela razão: mesmo ateus se comportam como crentes

 

Poderia ser uma contradição. Afinal, se a situação do Brasil não melhorar, não há popularidade que se mantenha. É preciso perceber, porém, que Bolsonaro faz parte de um fenômeno contemporâneo: as escolhas são determinadas pela fé, não pela razão. É o mesmo mecanismo que faz com que, em 2019, as pessoas decidam acreditar que a Terra é plana ou que achem sentido em afirmar que o Brasil e o mundo estão ameaçados pelo “comunismo” ou que faz o bolsochanceler, Ernesto Araújo, garantir que o aquecimento global é um complô de esquerda.

As eleições e o cotidiano têm sido determinados por uma interpretação religiosa da realidade. A adesão pela fé é um fenômeno mais amplo e não necessariamente ligado a um credo, já que há muitos ateus que se comportam como crentes. E não só na política, mas em todas as áreas da vida. Esta é a marca deste momento histórico.

 

Quando a verdade se torna uma escolha pessoal, como fazer a democracia valer?

 

Bolsonaro tenta convencer que se mover pelos gritos dos bolsocrentes nas redes sociais é democracia. Não é. O que Bolsonaro faz prescinde de qualquer instrumento que garanta a vontade da maioria dos brasileiros a partir de processos previstos em lei, com acesso assegurado e aferição confiável. O que Bolsonaro garante é apenas o desejo de um grupo capaz de fazer seus gritos ecoarem na internet, muitas vezes pelo uso de robôs. É justamente o voto que tem sido desrespeitado dia após dia no Brasil de Bolsonaro. Mas, na época em que a verdade se tornou uma escolha pessoal, como respeitar os fatos? Quando a verdade é autoverdade, como fazer a democracia valer?

Se Bolsonaro seguir nesse rumo, e tudo indica que seguirá, o destino da maior economia da América Latina será decidido pela quantidade e volume dos urros dos bolsocrentes nas redes sociais. Nos próximos meses, a experiência brasileira mostrará como o novo autoritarismo vai evoluir no confronto com a realidade. É improvável que os diferentes grupos no poder, com ênfase na turma da farda, vão seguir o caminho vexatório de Sergio Moro.

Mourão, o vice calculadamente aparecido, segue se manifestando sobre tudo para pontuar que existe plano B – ou F de farda. Como ao declarar, sobre o desconvite de Ilona Szabó: “Eu acho que perde o Brasil. Perde o Brasil todas as vezes que você não pode sentar numa mesa com gente que diverge de você. O Brasil perde. Não é a figura A, B ou C. Perde o conjunto do nosso país e nós temos que mudar isso aí". É desconcertante quando o maior democrata do Governo é um general que já mencionou a possibilidade de “autogolpe”.

 

Ao atacar o Carnaval, Bolsonaro tentou deletar do país partido o que ainda resta de uma identidade comum

 

O presidente, claro, não gostou do Carnaval mais insurgente dos últimos anos, na qual ele e sua turma viraram sátiras nas ruas. Não há maior potência do que rir do opressor. Com a desonestidade habitual, Bolsonaro escolheu uma cena isolada de um bloco isolado, na qual um homem toca seu ânus e outro urina na sua cabeça. Com a irresponsabilidade habitual, tascou o vídeo no Twitter: “Não me sinto confortável em mostrar, mas temos que expor a verdade para a população ter conhecimento e sempre tomar suas prioridades. É isto que tem virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro. Comentem e tirem suas conclusões”.

Como sabe que os bolsocrentes acreditam em qualquer coisa, Bolsonaro tentou convencer os brasileiros que o Carnaval inteiro é assim. Não é. Quem foi para as ruas sabe. Que o presidente do Brasil diga o que disse sobre a maior festa popular do país que foi eleito para governar é mais uma vergonha. Que poste o vídeo que postou no Twitter é mais uma violência entre as tantas praticadas pela bolsomonarquia e sua corte. Menos pela cena, mais pela manipulação de tentar afirmar que ela representa o Carnaval inteiro. Mentira.

O que Bolsonaro não gostou é que a obscenidade do seu Governo foi revelada nas ruas do Brasil. Então precisou encontrar uma outra para encobrir a sua.[Transcrevi trechos. Leia mais in El País

 

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