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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

08
Dez17

LUIS NASSIF: CASO UFMG E UFSC: POR QUE TE CALAS, RAQUEL?

Talis Andrade

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AFIN - Os dois principais órgãos de repressão do país, Polícia Federal e Ministério Público Federal, têm novos chefes: o delegado-geral Fernando Segóvia e a Procuradoria Geral da República Raquel Dodge.

Delegados e procuradores recorrem abusivamente a uma prática inconstitucional: a condução coercitiva.

Houve um episódio trágico com o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancelier. Era o momento de uma afirmação de respeito às leis e de fim desses abusos. Era o momento de se posicionarem sobre o tema e mostrarem a que vieram.

O delegado geral da Polícia Federal Fernando Segóvia cumpriu parcialmente com sua obrigação, mandando instaurar um inquérito contra a delegada Érika, mas tratando como se fosse um episódio isolado. Raquel Dodge se calou.

O inacreditável Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) classificou as reações à morte do reitor como “exploração de uma tragédia pessoal”. Calando-se, Raquel Dodge fica do tamanho de Robalinho. Ou melhor, menor.

Como prática institucional, a condução coercitiva é uma violência, quando aplicada contra pessoas que sequer foram convidadas a depor. É humilhante, vexatória, por tratar como criminosos meras testemunhas. Só se justifica se, convidado a depor, a pessoa se recusa.

A alegação de que a condução coercitiva é melhor do que a prisão preventiva é hipócrita. Quem se vale desse argumento é mentiroso, na forma mais vil da mentira, que é contar apenas uma parte da verdade, por ignorarem deliberadamente que a condução coercitiva. A condução coercitiva está substituindo o convite para depor, sendo aplicada indiscriminadamente contra pessoas meramente convocadas a prestar esclarecimentos.

A defesa da delegada Erika Marena foi o fato do pedido de condução coercitiva ter sido avalizado por procurador  e pela juíza Janaina Cassol Machado.

Tem-se, ai, quase os ingredientes de uma organização criminosa praticando o crime de homicídio culposo – aquele que, mesmo não tendo intenção de matar, produz a morte como consequências. É o crime da pessoa que, embriagada e em alta velocidade, mata o ciclista.

Nenhuma palavra do lado da PGR; nada do lado do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Púbico); mutismo do lado da CNJ (Conselho Nacional de Justiça)

Agora, repete-se o abuso com a UFMG.

Os argumentos aceitos pela juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima são ofensivos. Segundo ela, dada a gravidade da denúncia, justificava-se a condução coercitiva de pessoas chamadas a dar explicação. Catzo! Isso é argumento da Alemanha nazista, do Brasil sob a ditadura militar.

Os crimes “gravíssimos” foram um suposto desvio de recursos na construção do Memorial da Anistia e bolsas de estudo concedidas a alunos, nada que não pudesse ser investigado administrativamente. E o “risco” foram conversas entre professores sobre uma exposição provisória, para atender ao cronograma prometido pela obra – que está parada há dois anos por falta de recursos prometidos pelo Ministério da Justiça.

No caso do reitor da UFSC, o risco às investigações foram as tentativas do reitor de ter acesso ao inquérito e o fato de uma restrtturação administrativa de caráter geral ter reduzido em um mil reais o salário do corregedor. Apenas isso. E vem esses idiotas do penalismo argumentar que condução coercitiva é melhor do que prisão preventiva.

No episódio da UFMG, há o agravante, para a juíza, do Ministério Público Federal de Belo Horizonte não ter endossado a arbitrariedade da PF.

Em ambos os casos, há um evidente desvio de função e um desperdício de dinheiro público. No caso de Santa Catarina, para uma mera convocação de testemunhas – e já se provou que o reitor nada tinha a ver com o caso – convocaram-se 120 policiais de todo o país, viajando e recebendo diárias às expensas do Tesouro. Agora, foram 85 policiais.

Aguarda-se que Raquel Dodge, Fernando Segóvia e Carmen Lúcia se pronunciem sobre os abusos em geral e definam regras que impeçam sua repetição. Não podem mais se eximir. Tem que se mostrar minimamente à altura dos cargos que ocupam.

E salve a juíza Marjôrie Cristina Freiberger, que do seu cargo de juíza substituta em Florianópolis mandou libertar os presos da Operação Ouvidos Moucos. Ela foi muito maior do que Carmen Lúcia e tantos pavões que não estão à altura dos cargos que ocupam.

08
Dez17

Juíza que autorizou invasão à UFMG soltou neonazista e beneficiou mandante de chacina

Talis Andrade

A juíza Raquel Vasconcelos Alves Lima,  da 9ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte, que autorizou a  ação policial na UFMG é a mesma que, em janeiro de 2013, declarou-se incompetente para julgar o assassinato, nove anos antes, de três fiscais do trabalho e um motorista servidor público, na famosa chacina de Unaí (MG).

 

A decisão  beneficiou os ricos fazendeiros e irmãos Antério e Norberto Mânica, acusados de serem os mandantes do crime e, não por acaso, um foi o candidato a prefeito da cidade pelo PSDB.

 

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Antério Mânica, PSDB, o queridinho da justiça mineira

 

A chacina aconteceu em 2004, quando três fiscais do Trabalho e um motorista, também servidor do Ministério do Trabalho, foram assassinados durante uma fiscalização em Unaí.  A data da chacina se transformou no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

 

O então candidato, Antério, foi preso à época e da cadeia conseguiu se eleger, sendo solto em seguida. Os mandantes da famosa chacina de Unaí, até hoje, não foram julgados e permanecem em liberdade, no aguardo da prescrição da pena.  

 

A viúva de um dos fiscais que foram mortos declarou que sente vergonha da Justiça brasileira, após 11 anos esperando o julgamento.

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 Nazista Baudson Peret

 

A mesma juíza também mandou soltar o neonazista que postou foto agredindo morador de rua e foi preso pelo assassinato de um outro morador de rua. Segundo reportagem da época, “os advogados de Antônio Donato Baudson Peret, conhecido como Donato Di Mauro, de 25 anos, devem acompanhar os procedimentos que irão possibilitar a saída do neonazista detido na Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem. A juíza da 9ª Vara Criminal da Justiça Federal de Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, concedeu o alvará de soltura para o jovem nesta quarta-feira (23). (Carta Campinas com informações do Facebook de João Lopes)

 

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