Os abusos serão contidos de forma mais que proporcional: o MPF perderá poder até para as ações legítimas de combate aos crimes dos poderosos.
Peça 2 – as investidas contra a Lava Jato
A troco de quê esses dois movimentos: o de lançar Moro como político e o de enfatizar os elogios de Moro ao seu chefe?
A explicação estava em três movimentos que tendem a enquadrar definitivamente a Lava Jato, constituindo-se na maior ameaça à imagem pública da corporação.
O primeiro foi o caso Januário Paludo e a abertura de investigação penal que rompe definitivamente a blindagem da mídia – até então, apenas a UOL havia se referido ao caso, suspeitas de recebimento de propina pagas pelo doleiro Dario Messer. Hoje, Folha e Valor entraram no tema.
Como se sabe, o pacto de blindagem da Lava Jato – incluindo mídia, PGR, CNJ, STJ – consiste em acatar apenas denúncias endossadas pelos principais jornais. Foi a maneira de fugirem às reportagens levantadas por outros veículos de imprensa, especialmente online.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), sob responsabilidade do subprocurador-geral Onofre Martins. Ao mesmo tempo, a Corregedoria do MPF abriu sindicância para analisar os fatos da ótica ético-disciplinar. É cedo para qualquer conclusão definitiva, mas é um precedente relevante. Especialmente porque, segundo as primeiras informações, pretende-se avançar para as denúncias do advogado Tacla Duran – que envolvem procuradores da Lava Jato e a família Moro, devido à proximidade com o principal suspeito, Carlos Zucolotto.
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Não ficou nisso. No dia 22 de novembro passado foi aberta uma correição extraordinária visando apurar a regularidade no serviço, pontualidade, o cumprimento das obrigações legais de membros do MPF alocados em forças tarefas, assim como recursos e necessidades. A responsável é a procuradora Raquel Branquinho, uma das reservas morais do MPF, insuspeita de corporativismo.
Nos três casos, significa um tiro nas pretensões do grande comandante da Lava Jato, Ministro Sérgio Moro. É óbvio que essas investidas do PGR contaram com o respaldo amplo de Bolsonaro. Daí a insistência de Moro em apregoar lealdade ao chefe e cobri-lo de elogios. Só faltou beijo na boca.
Peça 3 – a escalada do MPF
O MPF saiu da Constituinte como a grande esperança de poder em defesa dos interesses difusos da população. Apesar de alguns exageros, cumpriu adequadamente com suas obrigações até a gestão Cláudio Fontelles – em que pese o período Geraldo Brindeiro.
A partir de Antônio Fernando de Souza começou a degringolada, muito em função da pusilanimidade com que o poder foi tratado pelos governos do PT – Lula e Dilma – ao mesmo tempo em que, mundialmente, o sistema judicial tentava se apropriar das prerrogativas políticas, avançando sobre as vulnerabilidades do sistema político.
A decisão de escolher para PGR o mais votado pela categoria foi fatal. O MPF passou a se ver como um poder independente, o primeiro lance da tomada do poder pelas corporações públicas, em um ensaio da invasão corporativa dos anos seguintes.
Antônio Fernando rompeu um pacto, de PGR não procurar a reeleição. E, com o “mensalão” deu início a esse processo que devolveu às corporações públicas, sem voto, o poder político dos tempos da ditadura – com outros atores.
Como já escrevi exaustivamente aqui, o ponto central da denúncia – o tal desvio de R$ 75 milhões da Visanet – nunca ocorreu. Mesmo se tivesse ocorrido, a Visanet não era uma empresa pública, portanto não poderia fundamentar o crime de corrupção.
O “mensalão” foi uma criação exclusiva do MPF, na figura de Antonio Fernando de Souza, do sucessor Roberto Gurgel, do ex-colega Joaquim Barbosa e de todos os assessores da PGR que convalidaram a farsa da Visanet.
Mas a pá de cal, definitivamente, foi Rodrigo Janot. Em seu período ocorrem dois fenômenos. O primeiro, a Lava Jato. O segundo, a expansão desmedida do MPF, com jovens concurseiros de toda parte atraídos por salários iniciais muitíssimo acima dos de mercado.
Ampliou-se o quadro sem que os jovens procuradores fossem formados pelos valores históricos do MPF. Seu modelo passou a ser Deltan Dallagnol e seus companheiros praticando o empreendedorismo no serviço público. O apoio da mídia e do grupo do impeachment conferiu-lhes um poder inédito, a ponto de se transformar em ameaça geral, em instrumento mais explícito da onda fascista que se apoderou do país.
Peça 4 – o futuro do MPF
A queda do MPF foi acelerada por eventos específicos:
1º – A tentativa de criação da Fundação de R$ 2,5 bilhões, administrada pela Lava Jato de Curitiba, destinada a impulsionar iniciativas de disseminação das práticas de compliance.
2º – A revelação de que tanto Dallagnol e Roberto Possobon, como Rosângela Moro, se preparavam para abrir empresas para explorar esse mercado, assim como a disseminação do mercado de palestras de Dallagnol.
3º – A Vazajato revelando as manipulações das investigações e expondo o direito penal do inimigo, da forma mais chocante possível, nas declarações sórdidas em relação a tragédias familiares dos “inimigos”. A banalidade do mal ficou nítida no mais experiente de todos, Januário Paludo. Seu desprezo pela tragédia alheia ajudou a dar visibilidade aos atos concretos de desrespeito aos direitos individuais.
Não é preciso muito tirocínio para prever o futuro do MPF.
Progressivamente, os salários serão rebaixados até se transformar em um êmulo da polícia, mal remunerada e com poucas atribuições.
Os abusos serão contidos de forma mais que proporcional: o MPF perderá poder até para as ações legítimas de combate aos crimes dos poderosos. E também perderá força o trabalho meritório em defesa dos direitos humanos, dos desassistidos e das minorias.
Qualquer analista relativamente preparado, com clareza sobre relações de causalidade, identificará os responsáveis pelo fim do MPF da Constituinte de 1988: Janot, os filhos de Januário, o Ministro Luis Roberto Barroso, todos embarcando nos ventos do momento, aderindo a um modismo, a um poder provisório sem pensar em nenhum momento no futuro da instituição e nas suas responsabilidades para com o país.
Os jovens concurseiros em breve pularão do barco, buscando escritórios de advocacia onde possam aplicar seu conhecimento e praticar o empreendedorismo autêntico.
VERDADE
MENTIRA
