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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

19
Ago20

I don't trust Fux

Talis Andrade

 

por Pedro Benedito Maciel Neto

- - -

O ministro Fux deve ser eleito Presidente do STF, observando o sistema de rodízio, o que é uma catástrofe institucional, pois, como escreveu Luis Nassif, “Fux não pode ser presidente do STF”, pois “Sem as prerrogativas da presidência, Fux se valeu várias vezes de manobras regimentais para impor teses absurdas, mostrando total falta de limites para o uso de suas atribuições”.

Uma das indecências de Fux, em quem o pessoal da Lava-Jato confia, foi (a) manter parada por anos a votação do auxílio moradia para magistrados que já dispunham de casa própria, cerca de 4,5 bilhões de reais foram drenados dos cofres públicos porque Fux agiu corporativamente e, após conceder liminar autorizando o pagamento, “sentou” no processo; (b) ele mantém parado há quase uma década votações sobre crimes da ditadura. 

Fux politiza toda a fundamentação suas decisões, há, por exemplo, uma decisão sua trancou toda a pauta de votações do Congresso, para impedir mudanças na legislação de royaltiesque poderia prejudicar o Rio de Janeiro.

Mas não é só isso.

Para o ministro do STF Luiz Fux a existência de consórcio entre juiz e ministério público, desde a denúncia até a condenação, mesmo que prejudicial à defesa e aos direitos dos acusados não deve ser objeto de atenção ou preocupação da sociedade e dos órgãos de controle do ministério público e do Poder Judiciário. 

Alguém que pensa assim não pode ser Presidente do STF, pois já temos um imbecil na Presidência da República, um Congresso dócil ao mercado e às barbaridades do Executivo, o STF seria a última trincheira de defesa da institucionalidade e com Fux a boiada vai passar a vontade. 

Pelo que assistimos Fux dará contornos de legalidade à atuação potencialmente criminosa da Lava-Jato e do então juiz e Sergio Moro na operação Lava Jato e vai ignorar os crimes por eles cometidos.

Sim há crimes a serem investigados. Ilegalidades de contorno criminal relacionados com a forma como o Moro conduziu  e interferiu nas investigações da operação para depois julgar e prejudicar o processo democrático impedindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de participar das eleições presidenciais, ganhando como prêmio o ministério da Justiça.

Mas não é só.

O pessoal da Lava-Jato criou, com dinheiro público, uma organização política, que Demétrio Magnoli chamou de Partido da Lava-Jato, para, empunhando a bandeira da moralidade pública e do combate à corrupção, praticarem sem nenhum constrangimento o crime de abuso de autoridade, o qual se configura, por exemplo, quando testemunhas são conduzidas coercitivamente, como no caso do Lula, sem o convite, sem intimação e não se negam a depor. 

É possível ainda afirmar que os jovens procuradores de Curitiba, com apoio e inspirados por Sergio Moro, vêm praticando o crime de improbidade administrativa, aquele que funcionário público e o agente político, como eram os casos do Moro de Dallagnol, não pode do seu ato de ofício auferir vantagens. Ora, Moro, com o processo contra o Lula, eivado de nulidades, o afastou das eleições. E Bolsonaro eleito, escolhe Moro como ministro da Justiça e promete a ele um cargo para o Supremo Tribunal Federal. Evidente a vantagem e o interesse de Moro lançar-se à Presidência e Procuradores da República lançarem-se candidatos ao Senado “um em cada estado”, como disse Deltan numa das revelações da Vaza-Jato.

A juíza federal Raquel Braga, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), afirma que há outro crime, ainda, para ser investigado, que a prevaricação e afirma: “No caso João Santana, Moro retarda a denúncia do Ministério Público, deixando as peças sob o seu controle, sem enviar para o Supremo Tribunal Federal”.

E, por fim, também a ser investigada é a formação de quadrilha, com a constituição de uma instituição que inicialmente tinha capa de viés pedagógico, mas no fim almejava auferir lucros. “Portanto, a cada vazamento, essa questão de palestras, de pagamentos se torna mais grave”, alerta a Juíza Raquel Braga.

Caberia aos conselhos punir dos danadinhos delinquentes, mas é do Supremo Tribunal Federal a missão de promover um acertamento institucional definitivo, pois vivemos em pleno século XXI uma espécie de tenentismo? São os jovens promotores e juízes "de baixa patente" os novos tenentes. Como os rebeldes do inicio do século XX, os jovens promotores e juízes, descontentes com a situação política do país ou a serviço de interesses ainda em processo de aclaramento, passaram a buscar reformar instituições e estruturas a seu modo. 

Há coincidências a ser consideradas: os jovens promotores e juízes do inicio do século XXI, querem reformas, assim como os jovens militares do inicio do século XX, mas ambos possuem uma espécie de povofobia; querem reformas a fórceps, sem participação popular, sem consulta popular, relativizando a democracia, criminalizando a Política e os políticos, relativizando e desrespeitando direitos e liberdades, com viés extremamente autoritário.

Não me servem as reformas, sem democracia e participação popular nenhuma reforma é válida. Os jovens promotores e juízes de hoje buscam afirmar suas convicções através da judicialização da política, da politização do judiciário, da criminalização da política e dos políticos, tudo com diligente apoio de parte da mídia que transforma fatos e atos processuais ou pré-processuais em espetáculos de destruição de reputações e das instituições. 

Essas são as reflexões de hoje.

29 de Janeiro de 2020 - O CORRESPONDENTE

06
Jul19

SUBMISSÃO ‘Dallagnol age como estagiário do Moro’, afirma juíza sobre novos vazamentos

Talis Andrade

Raquel Braga, integrante da AJD também diz que Moro e Lava Jato levaram delações premiadas ao descrédito ao estabelecer versão com acusado

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RBA - Reportagem da revista Veja, em parceria com o The Intercept Brasil, revela mais diálogos travados entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, que oficialmente coordena a Operação Lava Jato. Na prática, era Moro quem comandava o trabalho dos procuradores, sugerindo testemunhas, orientando a produção de provas e controlando o andamento de delações premiadas. A magistrada Raquel Braga, integrante da Associação Juízes para a Democracia (AJD), destaca a relação de submissão entre o juiz e o procurador.

“É triste, para os procuradores, a conduta do Dallagnol, que age como se fosse o estagiário do Moro”, diz Raquel. E lembra que a Constituição garante a autonomia do Ministério Público Federal (MPF) frente ao Poder Judiciário, justamente para que os procuradores possam atuar com independência. “As garantias são dadas a esses ofícios para que atuem com independência, e exerçam seu ofício sem nenhum tipo de ingerência ou pressão”, disse ela, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (5).

Raquel Braga também lamenta a postura de Moro como juiz. Sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a magistrada diz que havia um pré-julgamento, com uma sentença já concebida, antes mesmo do início do processo. “Não é comum, por mais que se diga, um juiz orientar a acusação, indicar provas. São procedimentos absolutamente heterodoxos. Os juízes não se comportam assim. Todo o curso desse processo mostra que a sentença já estava pronta, e tinha um percurso a seguir para confirmar o que ele já entendia como sentença, com a condenação do réu. Mais grave ainda, esse réu era o Lula, e a sua prisão comprometeu o processo eleitoral.”

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Delações

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Para Raquel, a carta do ex-executivo da OAS Léo Pinheiro, por meio da qual nega ter sido coagido a incriminar Lula, é “absolutamente irrelevante”. Além de ser réu, o ex-executivo preso tem interesse em manter de pé a sua versão, após duas alterações, para garantir a redução de pena.

Ela usa esse episódio para dizer que Moro e a Lava Jato colocaram em descrédito o estatuto da delação premiada. “Essa carta não é crível para o cidadão comum, dentro dessas circunstâncias, quanto mais para os operadores de direito, sobretudo para os ministros do STF.”

A juíza também alerta para os riscos de manipulação do devido processo legal. O “voluntarismo” da parte de um juiz, que conduz a investigação para alcançar um juízo pré-estabelecido, viola todas as garantias do cidadão, que passa a ficar à mercê da autoridade de plantão. “Se foram capazes de fazer isso com um ex-presidente, são capazes de fazer com qualquer um de nós, e todos estaremos vulneráveis.”

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