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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

30
Dez22

Fascismos ou fascismo?

Talis Andrade

Imagem Plato Terentev

 

Considerações acerca das divergências interpretativas sobre o conceito histórico

por Sergio Schargel /A Terra É Redonda

Com quase 100 anos de historiografia e fortuna crítica, há diversas correntes interpretativas sobre o fascismo, seja como conceito, seja como o movimento de Mussolini. Algumas são contraditórias entre si, mas outras se contaminam, possuem pontos de consenso. Entre as principais correntes que se opõe, vale chamar a atenção para duas em particular: fascismo hermético e fascismo maleável.

O nome em si já indica o que esperar. Uma corrente que interpreta o fascismo como um movimento limitado a sua manifestação italiana com Mussolini (ou, se muito, a Europa de entreguerras), o outro que o entende como um conceito mais amplo, passível de deslocamento no tempo-espaço. Isto é, um fascismo x vários fascismos. O movimento se forma a partir do conceito, ou o conceito se forma a partir do movimento? Como o dilema do ovo e a galinha, transposto à teoria política.

Para os adeptos do fascismo hermético, o fascismo deve ser congelado em sua versão italiana, e qualquer outro movimento posterior, por mais semelhante que seja, não será reconhecido dentro do mesmo conceito. Ou seja, o conceito não deve absorver características novas. Por mais parecido que seja, é algo novo. Ou, como diz Michael Mann, “o fascismo de entreguerras não é um fenômeno genérico, mas de um período específico da Europa. Seu legado sobrevive, hoje, sobretudo num tipo diferente de movimento social: os etnonacionalistas”. Ignora Michael Mann, porém, que o fascismo sempre foi justamente uma forma de etnonacionalismo, um nacionalismo populista de massas.

Essa corrente também convenientemente ignora um aspecto chave: qualquer conceito político se reconstrói. A democracia brasileira é a mesma em 2022 que era em 2002? Ou a democracia estadunidense é igual a democracia francesa em 2022? Por certo que não. O conceito é o mesmo, mas os adjetivos sobre democracia beiram o infinito: procedimental, liberal, agonística, minimalista… Liberais do laissez-faire franceses olhariam horrorizados para os estadunidenses que se denominam liberais e, no entanto, o conceito é o mesmo. Se falamos em várias democracias, vários autoritarismos, vários nacionalismos, vários populismos, vários conservadorismos, por que não falamos em vários fascismos? Ou aceitamos o fascismo como um conceito elástico, ou teremos que empregar adjetivações consecutivas sempre que nos referirmos a democracias, conservadorismos, e outras noções políticas.

Outro ponto: como podemos falar em fascismo ou Fascismo, quando foram muitos fascismos? Lembremos que o Fascismo de Mussolini sobreviveu por mais de 20 anos, e certamente não foi estanque. Foram muitos movimentos, dentro de uma matriz. O fascismo italiano se reinventou, perpassou distintos estágios, evoluiu, retrocedeu em alguns momentos, intensificou em outros. Teve uma experiência liberal, no início, surgiu como uma dissidência do Partido Socialista Italiano (e em seus primeiros momentos ainda mantinha preocupações sociais semelhantes), um período de ditadura declarada após o assassinato de Giacomo Matteotti, as campanhas coloniais na década de 1930 e a tentativa de institucionalização com a publicação da Doutrina, e, por fim, a fusão com o nazismo durante a Guerra. Como falar, então, que o movimento de Mussolini foi uno? Sobre qual fascismo nos referimos quando falamos de Mussolini?

Se tomarmos a interpretação de Robert Paxton, de um fascismo “elástico”, ou “etapista”, então não há nada sobre o conceito que o impeça de se espalhar para além da Itália ou da Europa entre 1919 e 1945. Em outras palavras, movimentos equivalentes do mesmo período, como o Integralismo, poderiam ser considerados como fascistas. É evidente que quando se desloca um conceito da Europa para o Brasil diferenças significativas aparecerão. Todavia, pontos básicos de consenso permanecem, de forma que nos permitem chamar uma versão brasileira de liberalismo como tal, e o mesmo com fascismo. Em outras palavras, é preciso trabalhar os pontos de consenso e dissenso, quando da política comparada, para apreender essas reconstruções.

Dado esses argumentos, o que impediria que fascismos aparecessem no contemporâneo? Se o Integralismo foi uma versão de fascismo brasileiro, por exemplo, por que o bolsonarismo não o poderia? O argumento da política econômica é insuficiente, considerando que o próprio fascismo de Mussolini perpassou um período liberal. Como sugere Paxton em seu livro, é preciso resgatar o conceito da má utilização que sofreu desde a III Internacional, quando foi alargado a ponto de classificar os sociais-democratas como “sociais-fascistas”, mas não descartá-lo completamente. Pois é preciso um conceito que dê conta de englobar a forma de política inédita que surge no alvorecer do século XX, uma política de massas, populista, reacionária, autoritária e profundamente nacionalista, distinto de tudo que se via até então. Um movimento que mescla características simultâneas, condensadas dentro desses outros conceitos, como messianismo, rejeição da democracia agonística, desejo de retorno a um passado idealizado, inimigos objetivos desumanizados por terem imposto suposta degenerescência à nação, conspiracionismo paranoico e base de massas. Na falta de um conceito melhor, usa-se fascismo.

Em um artigo sem tradução para o português, mas depois condensado em seu livro, Paxton destaca que todo fascismo obedece a uma lógica pautada por cinco estágios, que vão da criação dos movimentos a entropia ou radicalização. O que impede que vejamos novos Hitlers e Mussolinis surgindo todos os dias, da mesma forma que impediu que o fascismo chegasse ao Executivo Federal no Brasil em 1938, não é um milagre, mas a junção de variáveis como resiliência democrática, cultura política, disposição do establishment em abraçar o movimento, o sentimento de crise, entre outros. A maior parte dos fascismos, como ressalta o autor, morrem ainda no primeiro ou no segundo estágio, sem conseguir adquirir relevância política suficiente. Alguns, como o Integralismo ou o Falangismo, vão além, e chegam ao poder. Mas falham no terceiro estágio, pois chegam como participantes secundários, forçados a obedecer a um movimento protagonista paralelo como o Franquismo ou o Varguismo.

Importante sempre lembrar, todavia, que conceitos como reacionarismo e autoritarismo por óbvio existem de forma independente, não sendo necessariamente fascismos. Mas quando aparecem em simultâneo, cresce o aroma.

07
Out22

Os efeitos da mistura entre política e religião

Talis Andrade

O aumento da participação de grupos religiosos conservadores na política ao longo das últimas décadas é analisado na nova edição da Plural – Revista de Ciências Sociais 

 

Ensaios analisam estratégia de grupos conservadores no Brasil para moldar a sociedade de acordo com suas crenças

 

 

por Gabriela Caputo

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Às vésperas da eleição de 2018, o apoio do jornal Folha Universal – ligado à Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) – ao então candidato à Presidência da República Jair Messias Bolsonaro não se deu de forma explícita, mas através dos temas das matérias publicadas, que repetiam os mesmos jargões da campanha do candidato, como a necessidade de acabar com a “velha política”, a defesa dos “valores da família tradicional” e o combate ao comunismo. Além disso, a presença quase exclusiva de Bolsonaro na Rede Record de Televisão, emissora vinculada à Iurd, ratificava a condição de candidato apoiado por aquela instituição religiosa.

Essa bem-sucedida estratégia de um grupo religioso em favor da eleição do atual presidente da República é analisada no artigo O Discurso Eleitoral da Igreja Universal do Reino de Deus e a Ascensão de Bolsonaro, assinado por Fabrício Roberto Oliveira e Cáio César Martins e publicado na nova edição da Plural – Revista de Ciências Sociais, editada por pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP. Lançada em julho passado, a revista traz o dossiê Religião, Cultura e Política Entre o Progressismo e o Conservadorismo, com 11 artigos de pesquisadores de diferentes instituições que analisam as relações entre religião e política no Brasil atual.

Um dos artigos do dossiê aborda o programa Escola Sem Partido e sua relação com o fundamentalismo religioso. Depois de analisar documentos e declarações de defensores daquele programa, os autores do artigo – Erick Padilha de Oliveira e David Oliveira – concluem que o Escola Sem Partido pode ser entendido como uma ação de afirmação de fundamentalistas religiosos que procuram dominar a política e a educação visando à formação de um modelo de sociedade que seja o reflexo de suas crenças.

Por isso, os autores consideram que tanto o fundamentalismo religioso como o programa Escola Sem Partido representam uma ameaça à democracia e à concepção de sociedade pluralista hoje em vigor no Brasil – especialmente no que se refere a grupos minoritários que não baseiam suas condutas na doutrina religiosa predominante. “A formação dos cidadãos em um território e o modo como se organizam as instituições de ensino podem refletir o caráter, autoritário ou democrático, do Estado”, escrevem Erick e David Oliveira. “As tradições culturais no Brasil, sejam elas religiosas ou não, precisam ser respeitadas e pensadas dentro de uma concepção de pluralidade e de laicidade. Portanto, para se fortalecer uma concepção democrática de mundo, é fundamental se buscar reforçar um modelo de educação que seja capaz de dialogar com isso.”

Os outros artigos do dossiê são igualmente reveladores dos conflitos provocados pela mistura entre religião e política no Brasil atual. O artigo que abre o dossiê, Dimensões Religiosas da Radicalização Política no Brasil Contemporâneo, de Brenda Carranza, Renan Santos e Luiz Jácomo, mostra como essa mistura contribui para o radicalismo. “A radicalização política tem sido a tônica da governabilidade institucional e da participação popular nas relações de poder, e nesse ínterim a dimensão religiosa tem se tornado cada vez mais saliente”, escrevem os autores.

Já o artigo A Quem Pertence o Termo “Católicas”?: Direito e Mídia como Arenas e Estratégias do Neoconservadorismo parte de um estudo de caso. As autoras Maria José Rosado Nunes, Olívia Bandeira e Gisele Cristina Pereira tratam da ação judicial movida pelo Centro Dom Bosco de Fé e Cultura (CDB) – uma associação de leigos católicos – contra as Católicas pelo Direito de Decidir (CDD). Segundo o CDB, o termo “católicas” deveria ser retirado da razão social da CDD, uma vez que a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos seria incompatível com os ideais da religião. Além de documentos judiciais, também são considerados materiais veiculados nas mídias sociais religiosas.

Com temática semelhante, o artigo Aborto e Ativismo “Pró-Vida” na Política Brasileira, de Ana Carolina Marsicano e Joanildo Burity, traz reflexões sobre a atuação de grupos políticos conservadores a respeito do aborto a partir do perfil dos parlamentares brasileiros. No artigo, os autores mostram que “através de determinada política sexual o discurso conservador do mundo religioso católico e evangélico ‘pró-vida’ se vê reafirmado e reproduzido pelo conservadorismo político que compõe o cenário político contemporâneo no Brasil”.

Outros artigos partem de casos específicos para explorar a relação religião-política. Christina Vital da Cunha, em Cultura Pentecostal em Periferias Cariocas: Grafites e Agenciamentos Políticos Nacionais, analisa a performance artística utilizada como estratégia por jovens marginalizados que se engajam em lutas sociais. Em Conflitos entre Democracia Parlamentar e Religião Reacionária na Câmara Municipal de Fortaleza, Emanuel Freitas da Silva e Emerson Sena trabalham com enunciados políticos nas redes sociais para compreender “a legitimação do campo religioso cristão e a legitimação política a partir desse campo”. Por sua vez, Marcelo Camurça, em Conservadores x Progressistas no Espiritismo Brasileiro: Tentativa de Interpretação Histórico-Hermenêutica, discute como o plano político também repercute nos debates internos das religiões, onde disputas discursivas são estabelecidas.

A Influência da Religião na Atuação de Damares Alves na Organização das Nações Unidas (ONU), artigo de Jordana de Moraes Neves e Rafael de Oliveira Wachholz, examina a influência da agenda religiosa da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, analisando seus discursos na ONU. “Problematiza-se de que maneira os valores religiosos da ministra se relacionam com os constrangimentos de uma esfera social pautada por regras laicas e seculares”, resumem os autores.

No artigo Em Nome do Laico, do Cisma, da Liberdade Religiosa, Amém, Bruno Curtis Weber explora a noção de “laicidade às avessas”, em que atores religiosos defendem a não intervenção do poder público na esfera religiosa, porém acionam o Estado para garantir certos privilégios na mesma área.

Em A Nova Institucionalidade Brasileira e os Riscos às Práticas Afrorreligiosas, Valdevino dos Santos Júnior discute a marginalização de religiões de matriz africana, em oposição aos grupos religiosos cristãos, dominantes na política e cada vez mais inseridos na institucionalidade. O autor expõe a dificuldade de manifestação dessas religiões no território brasileiro.

Além do dossiê, a nova edição da revista Plural conta ainda com três seções: Artigos, Resenha e Tradução. Em Artigos, dois ensaios tratam da produção do conhecimento em sociologia e de experiências artísticas em Salvador (BA). Resenha destaca o livro Marx Selvagem, do professor Jean Tible, do Departamento de Ciência Política da FFLCH, publicado no ano passado pela Editora Autonomia Literária. Em Tradução, são publicadas as versões em português de dois ensaios de autores estrangeiros – Kant, Autoridade e Revolução Francesa, do filósofo norte-americano Sidney Axinn (1923-2018), e Dinheiro – Um Meio Simbolicamente Generalizado da Comunicação? – Sobre a Doutrina do Dinheiro na Recente Sociologia, do sociólogo alemão Heiner Ganßmann.

Capa da nova edição da Plural – Revista de Ciências Sociais, que traz dossiê sobre política e religião no Brasil – Foto: Divulgação

 

A nova edição da Plural – Revista de Ciências Sociais (volume 28, número 1, 2021), que traz o dossiê Religião, Cultura e Política Entre o Progressismo e o Conservadorismoestá disponível na íntegra para download gratuito no site da publicação.


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22
Ago22

Dia de Combate à Intolerância Religiosa é comemorado; entenda a escolha da data 21 de Janeiro

Talis Andrade

Intolerância Religiosa: termos como “chuta que é macumba” somam quase 55  mil menções desde 2018 nas redes sociais - Mundo NegroCombate à intolerância religiosa é ainda mais urgente no Brasil de hojeGuia de intolerância aponta para disseminação de ataques de cunho religioso  - 15/09/2019 - Cotidiano - Folha

21 de Janeiro é comemorado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído em Lei Nacional no ano de 2007. A data homenageia a baiana Gildásia dos Santos e Santos, Mãe Gilda, Iyalorixá (mãe de santo) vítima de intolerância religiosa.

No ano de 1999 a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) publicou uma reportagem no jornal Folha Universal utilizando uma foto da Mãe Gilda com a manchete "Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes". Após a publicação, a religiosa foi reconhecida pela sua foto, apesar de uma tarja preta ter sido colada sobre seus olhos. A edição teve uma tiragem de 1,3 milhão de exemplares, todos distribuídos gratuitamente em todo o País.

 

Após a publicação, a religiosa foi reconhecida pela sua foto, apesar de uma tarja preta ter sido colada sobre seus olhos

Após a publicação, a religiosa foi reconhecida pela sua foto, apesar de uma tarja preta ter sido colada sobre seus olhos (Foto: Reprodução Folha Universal)
 
 

A partir de então, ela e integrantes do terreiro de Candomblé Ilê Axé Abassá de Ogum, fundado por Mãe Gilda, passaram a sofrer perseguição por pessoas de outras religiões, além de integrantes do próprio Candomblé que acreditaram que a mãe de santo estava pregando contra sua religião. Com a crescente onda de perseguição, Mãe Gilda e seu marido foram agredidos, verbal e fisicamente, dentro das dependências do Terreiro. O local também foi depredado.Busto em homenagem a Mãe Gilda é atacado por criminoso - Lab Dicas  Jornalismo

Ato lembra 'Mãe Gilda' e celebra Dia Nacional de Combate à Intolerância  Religiosa - Notícia - Bahia Notícias

Mãe Gilda já sofria de alguns problemas de saúde e o quadro agravou-se após as agressões. Ela morreu no dia 21 de janeiro de 2000. No dia anterior à sua morte, a religiosa assinou procuração constituindo seus advogados para defender uma ação contra a Iurd, movida pela família, por danos morais e uso indevido da imagem.

A Igreja Universal foi condenada, mas entrou com recursos contra a decisão por mais de uma vez, levando o caso até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em setembro de 2008, por fim, o STJ confirmou a condenação da Iurd, que ficou obrigada a publicar retratação no jornal Folha Universal e pagar indenização de R$ 145 mil para a família de Mãe Gilda.

Além da data em comemoração ao combate à intolerância, a legislação brasileira também define como crime prática, indução ou incitação ao preconceito de religião, bem como de raça, cor, etnia ou procedência nacional pela Lei nº 9.459 de 1997. A pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa.

No 21 de janeiro, entidades religiosas, instituições da sociedade civil e vítimas de intolerância religiosa promovem reunião no Auditório da Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal do Ceará (UFC), homenageando Mãe Gilda de Ogum na data que marca seu falecimento.

Segundo Sebastião Ramos, representante da Associação Brasileira de Apoio às Vítimas de Preconceito Religioso (Abravipre), o evento conta com a presença de pessoas de diversas religiões, em discussões sobre a liberdade de crença, direito garantido pela Constituição. "Formamos uma comissão para darmos continuidade a esse debate em Fortaleza, porque há muitos casos de intolerância religiosa no mundo inteiro, assim como também em Fortaleza", afirma.

Para o professor do Departamento de Geografia da UFC, Christian Dennys Monteiro de Oliveira, o dia 21 de janeiro representa um marco importante na trajetória de reconhecimento governamental de que o problema da intolerância ultrapassa a condição de crimes contra a pessoa humana e contra a cidadania.

"No período dos anos 1990 foi estabelecido uma convenção da Unesco que ditava normas a respeito da importância de se ter um diálogo inter-religioso como forma de reconhecimento de que cada religião, cada credo e cada crença deve ser reconhecida pelo outro como testemunho de convívio e fraternidade Universal", justifica. Para ele, a Lei aprovada em 2007 seguia o mesmo movimento que o Brasil já trilhava com a convenção estabelecida com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O encontro em 21 de janeiro, espaço para o depoimento de entidades e pessoas presentes, "chamando atenção para situações que devem ser sensibilizadas para que se evite esse crescimento da radicalização do fundamentalismo", explicou Christian. Ao encerramento, um cortejo segue até a sede do Maracatu Solar.Mais uma charge polmica envolvendo religio agora no Brasil

21 de Janeiro: Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa – MÃE GILDA  VIVE! | SINTEFPB – Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica,  Profissional e Tecnológica da Paraíba

 

18
Ago22

Empresários bolsonaristas defendem golpe de Estado se Lula for eleito

Talis Andrade

Marco Aurélio Raymundo, o Morongo, transformou a Mormaii na maior marca de  surfe do paísO público pode esperar um grande show', afirma idealizador do Gospel in  World

www.brasil247.com -

 

Empresários que finaciam candidatos da extremma direita, apoiadores de Jair Bolsonaro, atacam STF, TSE e defendem uma guerra civil em caso de vitória de Lula

 

 Empresários apoiadores de Jair Bolsonaro passaram a defender abertamente um golpe de Estado caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja eleito. Segundo o blog do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, o não reconhecimento da derrota nas urnas, como apontam todas as pesquisas de intenções de voto para presidente, vem sendo a tônica do grupo de WhatsApp Empresários & Política, criado no ano passado. 

Golpe armado significa ameaça de luta armada entre militares, entre policiais e contra o povo em geral democrata e desarmado. 

Não se dá golpe sem listas estaduais de presos, sem lista nacional de lideranças marcadas para morrer. 

O grupo golpista reúne grandes empresários de diversas partes do país, desde nomes conhecidos como Luciano Hang, dono da Havan; Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu; José Isaac Peres, dono da gigante de shoppings Multiplan; e outros menos famosos, como José Koury, dono do Barra World Shopping, no Rio de Janeiro; Ivan Wrobel, da construtora W3 Engenharia; e Marco Aurélio Raymundo, o Morongo, dono da marca de surfwear Mormaii. 

Empresários fregueses dos bancos oficiais e devedores dos fiscos, e inimigos da claridade. 

Segundo o blog de Guilherme Amado, o apoio a um golpe de estado para impedir a eventual posse de Lula ficou explícito no dia 31 de julho. José Koury, proprietário do shopping Barra World e com extensa atuação no mercado imobiliário do Rio de Janeiro, foi quem abordou o tema, ao dizer que preferia uma ruptura à volta do PT. Koury defendeu ainda que o Brasil voltar a ser uma ditadura não impediria o país de receber investimentos externos. “Prefiro golpe do que a volta do PT. Um milhão de vezes. E com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras pelo mundo”, publicou.

Segundo a reportagem Marco Aurélio Raymundo, o Morongo é um dos empresários com visões mais extremistas no grupo e defende que o Brasil está em guerra contra os adversários de Bolsonaro. “Golpe foi soltar o presidiário!!! Golpe é o ‘supremo’ agir fora da constituição! Golpe é a velha mídia só falar merda”, escreveu o empresário. 

Morongo significa preguiçoso, lento, paronôneo. Também pode significar hipócrita, falso, duplo, falso. Parece que não é.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, é um dos alvos dos empresários bolsonaristas. Carlos Molina, dono da empresa de auditoria Polaris, tem o costume de chamar Moraes de “skinhead” em diferentes postagens. “Já nem o PCC tem paciência para aturar o skinhead de toga”, afirmou o empresário, em uma postagem datada de 25 de julho.

Alguns autores categorizam os skinheads em quatro tipos diferentes:

  • Skinheads tradicionais;
  • SHARP (Skinheads Against Racial Prejudice) - Sigla que significa "skinheads contra o preconceito racial", e são contra manifestações racistas;
  • White Power - Os skinheads nacional socialistas e racistas, muitas vezes pertencentes a movimentos neonazistas;
  • RASH (Red and Anarchistic Skinheads) - Os skinheads comunistas e anarquistas que são contra as tendências e influências fascistas e neonazistas.

Para Molina "skinhead white power, Moraes é "rash".Também há projeções para o futuro do Brasil.

Segundo a reportagem, Luciano Hang revelou quem espera que seja eleito presidente nos próximos 12 anos. Para o dono da Havan, depois de reeleger Bolsonaro, o país deveria eleger o ex-ministro Tarcísio de Freitas para o Planalto, em 2026, e reelegê-lo em 2030. “Aí não terá mais espaço para os vagabundos”, completou.

 
"Empresários apoiadores de Jair Bolsonaro passaram a defender abertamente um golpe de Estado caso Lula seja eleito em outubro, derrotando o atual presidente. A possibilidade de ruptura democrática foi o ponto máximo de uma escalada de radicalismo que dá o tom do grupo de WhatsApp Empresários & Política, criado no ano passado e cujas trocas de mensagens vêm sendo acompanhadas há meses pela coluna. A defesa explícita de um golpe, feita por alguns integrantes, se soma a uma postura comum a quase todos: ataques sistemáticos ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a quaisquer pessoas ou instituições que se oponham ao ímpeto autoritário de Jair Bolsonaro.
 

Mensagens anteriores já indicavam o grau de radicalismo entre alguns dos empresários do grupo. No dia 17 de maio, Morongo, da Mormaii, propôs ações extremas para defender Bolsonaro, citando casos como a Revolução Francesa e a Guerra Civil dos EUA.

“Se for vencedor o lado que defendemos, o sangue das vítimas se tornam [sic] sangue de heróis! A espécie humana SEMPRE foi muito violenta. Os ‘bonzinhos’ sempre foram dominados… É uma utopia pensar que sempre as coisas se resolvem ‘na boa’. Queremos todos a paz, a harmonia e mãos dadas num mesmo objetivo… masssss [sic] quando o mínimo das regras que nos foram impostas são chutadas para escanteio, aí passa a valer sem a mediação de um juiz. Uma pena, mas somente o tempo nos dirá se voltamos a jogar o jogo justo ou [se] vai valer pontapé no saco e dedo no olho”, escreveu.

É a defesa da volta da tortura de presos políticos, a volta da tortura nas delegacias e quartéis. A volta do pior que existe no animal, da fera que brinca com sua presa, principalmente o abuso do sadismo sexual dos tarados que se escondem nos templos religiosos, na ambição dos negócios, na tradição, família e propriedade.Image

 

 

Também há projeções para o futuro do Brasil. Segundo a reportagem, Luciano Hang revelou quem espera que seja eleito presidente nos próximos 12 anos. Para o dono da Havan, depois de reeleger Bolsonaro, o país deveria eleger o ex-ministro Tarcísio de Freitas para o Planalto, em 2026, e reelegê-lo em 2030. “Aí não terá mais espaço para os vagabundos”, completou.

Leia a reportagem na íntegra. 

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PT no Senado
@PTnoSenado
Nossos senadores apresentaram à Justiça Federal do Distrito Federal uma notícia-crime contra o grupo de empresários bolsonaristas flagrados defendendo um golpe caso Lula vença as eleições. Saiba mais

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08
Ago22

A formação das milícias bolsonaristas

Talis Andrade
 
 
por Victor Farinelli
 

 

A flexibilização da legislação para comercialização, aquisição e porte de armas de fogo por parte de civis, o que inclui a multiplicação de CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores de armas) e dos clubes de tiro, não só é uma das promessas feitas por Jair Bolsonaro em sua campanha de 2019 e cumpridas durante seu mandato como Presidente da República. Também parece ser um dos pontos centrais da estratégia política com a qual pretende, ao menos, assegurar um setor da população fiel ao seu projeto político e manter-se no poder através dela.

Esta peça do Xadrez da Ultradireita abordará como o bolsonarismo não só impulsionou decretos favoráveis à disseminação de armas de fogo nas mãos da população civil como também aproveitou brechas legais para alimentar certos setores, como os CACs e clubes de tiro.

Além disso, recordará os casos em que essas políticas terminaram sendo aproveitadas por grupos paramilitares e facções criminosas.

 

O javali e a multiplicação dos CACs

 

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A introdução do javali no território brasileiro mudou completamente um panorama onde a caça era uma atividade totalmente proibida em todo o território nacional, há até pouco tempo.

Se trata de uma espécie natural das matas brasileiras: estudos indicam que os primeiros javalis entraram no Brasil pela fronteira com o Uruguai na Década de 1960. No começo deste século, se tornaram uma praga para os agricultores do Rio Grande do Sul, que reclamavam que o animal consumia parte de suas plantações, e também aumentava o risco de transmissão de doenças. Por essa razão, em 2013, o IBAMA autorizou a caça desse animal em todo o território nacional, com o objetivo de evitar sua reprodução – e, ainda assim, acrescentando regras para a atividade de forma a coibir os maus tratos.

No entanto, os resultados dessa política mostram um retumbante fracasso nesse objetivo. Em 2002, segundo dados do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (programa coordenado pelo Ibama), havia presença de javalis em apenas 12 municípios brasileiros, todos eles no Rio Grande do Sul. Em 2015, já eram 472 cidades com javalis, incluindo estados do Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. Após a autorização, o salto foi ainda maior: entre 2015 e 2019, com a caça já legalizada em todo o Brasil, o número de munícipios que registraram presença dessa espécie quase dobrou, chegando a 816 no final desse período.

Além do fracasso dessa política em controlar a suposta praga, também é chamativo o fato de que ela desencadeou outra tendência que vem crescendo nesse mesmo período, a partir de 2015, que é a de licenças para CACs (sigla para Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores de Armas), status que facilita o porte e a aquisição de armas de fogo.

A caça do javali foi a porta de entrada de muitos CACs, através de uma das modalidades pela qual se pode solicitar tal licença: obviamente, a dos caçadores. Com a desculpa de que atuariam no combate à disseminação dessa espécie no interior do Brasil, o número de CACs vem aumentando paulatinamente.

Segundo uma reportagem da BBC News, em 2014 havia somente 9 mil licenças vigentes para CACs no Brasil. Em 2018, esse número saltou para 88 mil – os números são do Exército, que é quem entrega essas licenças a civis.

Porém, foi no governo de Jair Bolsonaro que os CACs não só se multiplicaram exponencialmente como passaram a contar com novos benefícios, através das novas portarias que facilitaram a aquisição de armamento de maior qualidade, e em maior quantidade.

Segundo reportagem do Fantástico da Rede Globo, também com dados entregues pelo Exército, foram registradas 193 mil licenças de caçadores (uma das modalidades de CACs) entre janeiro de 2019 (início do governo de Bolsonaro) e agosto de 2021, um aumento de 243% em comparação com todo o governo de Michel Temer (maio de 2016 a dezembro de 2018). Como o javali é a única espécie cuja caça é legalizada, supõe-se que todo esse contingente estaria atuando exclusivamente no combate a esse animal.

 

Sem limites para a aquisição de armas

 

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Esse crescimento no número de CACs levou a um cenário inédito na história do Brasil: atualmente, existem mais civil que militares e policiais com autorização para usar armas de fogo. Sim, porque os CACs atualmente são 605 mil (segundo dados do Exército), enquanto o número de militares na ativa nas três Forças Armadas é de cerca de 360 mil, segundo o Global Fire Power Index, e as forças policiais brasileiras reunidas possuem cerca de 406 mil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Junto com esse aumento das licenças está o maior acesso dessas pessoas a armamentos pesados e em quantidades que nem os policiais e militares possuem. Tal situação foi proporcionada pelos decretos assinados por Jair Bolsonaro em 2019, logo em seus primeiros meses de governo, com o qual iniciou o cumprimento de suas promessas de flexibilização do acesso às armas outorgando facilidades e benefícios aos CACs.

Essa situação preocupa até mesmo policiais ativos, como o vereador porto-alegrense Leonel Radde (PT-RS), que é policial civil licenciado e que defende um discurso de que o armamento da população civil aumenta substantivamente os riscos para o trabalho policial.

“Os colecionadores não têm limites para a aquisição de armas de fogo, os atiradores e caçadores têm um limite de 60 a 100 armas de fogo, o que é gravíssimo porque pra quê um indivíduo teria acesso a essa quantidade de armas de fogo, e uma quantidade absurda de acesso a munições de todos os calibres”, comentou o vereador, em entrevista ao GGN.

Radde também chama a atenção para o esforço de Bolsonaro em dificultar a possibilidade de rastreio das armas adquiridas por CACs. Em abril de 2020, o presidente revogou as portarias 46, 60 e 61 (todas elas de março de 2020), cuja finalidade era permitir o rastreamento dos chamados PCEs (Produtos Controlados pelo Exército), como são as armas e munições dos CACs. “Um indivíduo que diz defender a segurança pública negar o rastreio de armas de fogo não tem nenhum sentido lógico”, reclamou o vereador gaúcho.

Porém, na época, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tinha outra opinião a respeito da revogação das portarias: “Atiradores e CACs sempre apoiaram Bolsonaro para que tenhamos pela primeira vez um Presidente não desarmamentista. É inadmissível que se faça portarias restringindo a importação. A quem isso interessa? Certamente não ao Presidente, que determinou a revogação destas portarias”. O filho do presidente ainda terminou seu tuíte com uma promessa: “mais medidas virão”.

 

Desvio de armas dos CACs para milícias e facções

 

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Um dos maiores temores relacionados à flexibilização das armas no Brasil é que uma nova legislação nesse sentido favorecesse o desvio de armas para organizações paramilitares e para o crime organizado, seja de forma involuntária, com o cidadão armado mas inexperiente perdendo suas armas para criminosos organizados, seja de através do uso voluntário das novas regras para vender ou desviar armas para grupos como milícias e facções criminosas.

Matéria do jornalista Rafael Santos, publicada em fevereiro de 2022 em O Globo, mostra que existem ao menos 25 processos tramitando em Tribunais de Justiça de todo o Brasil sobre o envolvimento de CACs com o crime organizado ou com grupos paramilitares, como as milícias do Rio de Janeiro. Em alguns desses processos, os CACs envolvidos já foram condenados pelos ilícitos, que incluem a facilitação de armamento para os grupos criminosos com os quais colaboram.

A reportagem cita o caso de uma invasão miliciana na favela do Quitungo, na Zona Norte do Rio de Janeiro, no início de 2021. Após alguns meses de domínio da região por parte da milícia, a Polícia Civil fluminense montou uma operação que terminou com a captura de seis integrantes da organização. Após os interrogatórios, os policiais descobriram que dois dos detidos possuíam armas obtidas de forma legal: Marcelo Orlandini e Wallace César Teixeira possuíam licença emitida pelo Exército para atiradores desportivos, uma das modalidades dos CACs.

Em sua defesa, Orladini e Teixeira argumentaram que portavam suas armas enquanto estavam em caminho a um clube de tiro, situação que é legal desde fevereiro de 2021, quando um novo decreto pró-armas de Jair Bolsonaro autorizou o porte de armas municiadas por parte dos CACs “em qualquer itinerário para o local da prática do tiro”.

Um caso que teve repercussão ainda maior, e que também foi lembrado na matéria de O Globo, é o de Vitor Furtado Rebollal Lopez, também conhecido como Bala 40, segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro. Furtado possuía licença de colecionador de armas, outra das modalidades de CACs, e a utilizou para montar um esquema de compra legal de armas, que posteriormente eram vendidas para milícias e facções do crime organizado.

Furtado foi preso em fevereiro de 2022 quando se encontrava em Goiânia, em meio a uma viagem – supostamente de negócios. Em sua bagagem, a polícia encontrou mais de 11 mil balas de fuzil. Dias depois, em uma outra diligência em sua casa, na Zona Norte do Rio de Janeiro, foram apreendidas 54 armas, incluindo 26 fuzis.

Segundo o promotor Rômulo Santos Silva, responsável por investigar o caso, Furtado “usava a prerrogativa de ser CAC para comprar uma quantidade muito grande de armas e munição, o que é permitido atualmente, e depois vender para traficantes”.

Em abril de 2021, a ministra Rosa Webber, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu temporariamente alguns dos decretos de Bolsonaro que facilitavam a aquisição e o porte de armas de fogo no Brasil, incluindo as aqueles que beneficiavam os CACs.

Na ocasião, em entrevista para a CNN Brasil,o ex-ministro da Justiça Raul Jungmann (Governo Temer) disse que concordava com a decisão da ministra, e que os decretos de Bolsonaro, especialmente os que outorgavam regalias aos CACs, estavam sendo aproveitados por organizações criminosas para obter armas de fogo legalmente.

Em sua argumentação, Jungmann recordou o episódio de 1995 em que o próprio Bolsonaro, então deputado federal, foi assaltado quando estava em sua moto e tentou se defender com sua arma, mas essa também acabou sendo roubada pelo assaltante. Colecionadores, atiradores e caçadores são uma fonte de arma para o crime organizado. Assalto na vida real não é filme de bang bang e quem fica com a arma são os criminosos”.

Outra reportagem, da Agência Pública, revelou, em novembro de 2021, que apenas no ano passado, segundo dados obtidos junto ao Comando do Exército via Lei de Acesso à Informação, as polícias registraram cerca de 840 armas roubadas ou extraviadas dos CACs entre janeiro e novembro do ano passado, o que significa uma média de 3 armas desviadas por dia.

“A maior parte dessas armas foi levada em roubos ou furtos: 692 neste ano, uma média de 2,5 por dia. O número é maior que em 2020 e em 2019. A legislação estabelece que no caso de arma roubada ou extraviada, um CAC deve procurar uma unidade policial local para fazer um boletim de ocorrência e levar uma série de documentos para comunicar à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC)”, diz a matéria assinada pelos jornalistas Bruno Fonseca e Laís Martins.

Mais recentemente, em junho de 2022, a Polícia Civil de São Paulo iniciou uma investigação sobre a existência de um possível esquema de venda de armas registradas legalmente em nome de CACs para organizações criminosas como o PCC.

Segundo matéria da Folha de S.Paulo, o pedido de abertura de investigação foi solicitado após duas operações recentes na capital paulista nas quais foram apreendidas grandes quantidades de armas de fogo de alto calibre, incluindo fuzis e submetralhadoras, e quantidades ainda maiores de munição.

Ainda segundo a reportagem, ambas as operações teriam sido realizadas em endereços ligados a supostos membros do PCC e boa parte das armas apreendidas teriam seu registro legal atrelado a pessoas com licenças de CACs.

 

Benefício ao crime organizado

 

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Em entrevista para o GGN, o advogado Felippe Angeli, do Instituto Sou da Paz, explicou como a flexibilização do acesso às armas por parte dos decretos de Bolsonaro, especialmente aqueles que beneficiam os CACs, acabam sendo aproveitados pelas milícias e facções do crime organizado: “agora a gente começa a ver o crime organizado mesmo comprando armas, registrando laranjas como CACs, que são os caçadores, atiradores e colecionadores, e arrumando laranjas para adquirir armamento no mercado legal a partir dessas pessoas, porque, no fim, a arma no mercado legal acaba sendo mais barata que a arma no mercado ilegal”.

Angeli completa dizendo que “a arma de fogo utilizada em crimes em algum momento foi legal. As armas de fogo são instrumentos industriais, salvo alguns raros casos de armas artesanais, feitas por armeiros, cuja circulação no mercado ilegal ou sua apreensão em operações policiais são situações muito excepcionais. A grande maioria das armas de fogo tem marca, é Beretta, é Smith Wesson, é Glock, é Taurus… São produtos industriais que em algum momento, em algum país, foram fabricados dentro da legalidade, e que, em outro momento aquilo foram desviados para o mercado ilegal. Sempre é preciso ter em mente que a arma ilegal já foi legal um dia”.

O vereador porto-alegrense Leonel Radde (PT-RS) considera que essa política de facilitação do acesso às armas por parte do Governo Bolsonaro obedece a uma lógica de fortalecimento de grupos específicos. “O que nós vemos é uma vulgarização e uma propagação ilimitada de armas de fogo, e uma propagação e vulgarização também dos clubes de tiro, com objetivos muito evidentes de armar pequenos grupos paramilitares e milícias. Não por acaso, enquanto nós não temos nenhuma política pública de segurança pública neste momento, também temos que conviver com essa realidade de propagação de armas de fogo entre a população não policial”, analisou o legislador, que também é policial civil licenciado.

 

Benefício ao bolsonarismo

 

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Este tópico não é uma continuação do anterior, que abordou a forma como o crime organizado se aproveita da flexibilização da legislação com respeito às armas de fogo.

Seria uma acusação infundada dizer que Jair Bolsonaro pretende armar o crime organizado com as políticas que promove. Seus interesses em armar a população são outros, e o desvio desses produtos às facções criminosas parecem ser somente um efeito colateral que o bolsonarismo está disposto a aceitar em nome de causas maiores.

O primeiro e primordial interesse tem a ver com cumprir suas promessas à indústria de armas, talvez a mais fiel patrocinadora da sua carreira política desde os tempos em que era um deputado sem pretensões presidenciais, e também da carreira política dos seus filhos.

O advogado Felippe Angeli, do Instituto Sou da Paz, lembra que “em sua longa carreira como deputado federal, Jair Bolsonaro sempre defendeu a maior circulação de armas de fogo, a ampliação do comércio de armas de fogo, sempre foi sua pauta histórica e também dos seus filhos quando ingressaram na política. Sua campanha presidencial também trouxe esse tema, e não foi surpresa que tenha se tornado uma das principais obsessões do Governo Bolsonaro”.

Efetivamente, o discurso a favor de facilitar a aquisição de armas de fogo por parte da população civil é uma marca registrada de Jair Bolsonaro e todos os seus filhos, especialmente através do mantra de que “armar a população é a melhor forma de evitar que se instale uma ditadura no Brasil” – ideia que costuma ser repetida pelo presidente em vários dos eventos públicos em que participa, e também em suas lives transmitidas via redes sociais.

Porém, nenhum outro membro da família, nem mesmo o próprio Jair Bolsonaro, marca tanta presença junto a eventos da indústria ou da ideologia armamentista quanto o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que assim como o pai, também tem uma forte ligação com a indústria de armas.

“É notório o envolvimento da família Bolsonaro, especialmente o Eduardo Bolsonaro, com a indústria de armas, com empresas como a Glock, como a SIG Sauer, a participação do Eduardo em eventos comerciais de armas de fogo nos Estados Unidos, no Brasil, a presença dele em reuniões entre representantes comerciais dessas empresas e o governo. É uma atuação direta junto ao mercado de armamento, uma atuação forte da família como um todo, mas especialmente do deputado Eduardo Bolsonaro, isso é público”, comenta Angeli.

O terceiro filho de Jair Bolsonaro, que é deputado federal por São Paulo, também é o principal interlocutor da família e do governo com representantes a NRA (sigla em inglês da Associação Nacional do Rifle, maior organização estadunidense em favor do discurso e da ideologia armamentista.

O primeiro contato de Eduardo com a NRA foi em 2016, quando foi apresentado a eles pelo ex-lutador Royce Gracie e pelo instrutor de tiro Tony Eduardo, pertencente à família proprietária do clube de tiro Ponto 38 de Santa Catarina – o estabelecimento ficou conhecido nacionalmente em 2018, porque foi visitado pelos filhos de Jair Bolsonaro e por Adélio Bispo dias antes da facada sofrida pelo então candidato em Juiz de Fora, durante evento de campanha.

 

Talvez pela proximidade com a NRA estadunidense, Eduardo Bolsonaro tenta potenciar a consolidação de uma versão brasileira da organização, participando de eventos armamentistas e incentivando movimentos que defendem esse discurso.

Embora nenhuma organização armamentista nacional tenha alcançado ainda a força que a NRA tem nos Estados Unidos, algumas começam a fazer barulho, especialmente com a ajuda das redes sociais. A mais barulhenta delas é o Movimento Pró-Armas, liderado pelo advogado Marcos Pollon – e não causará nenhuma surpresa citar que este é uma pessoa próxima ao deputado Eduardo Bolsonaro.

Dias antes, em 1º de setembro de 2021, Pollon e Eduardo Bolsonaro se reuniram com Silvinei Vasques, diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal, a mesma entidade responsável pela morte do trabalhador Givanildo Santos em Sergipe, em maio passado). O site do Governo Federal diz que o encontro serviu para “apresentação do manual de fiscalização de CACs, que visa trazer segurança jurídica e orientação aos policiais rodoviários federais e já está em fase final de elaboração”. Contudo, parte da imprensa especulou com um suposto pedido para flexibilizar a fiscalização de pessoas que viajavam para Brasília, onde ocorreria o ato de 7 de setembro, convocado pelo presidente para pressionar o STF.

Também foi em um evento do Movimento Pró-Armas, ao lado de Marcos Pollon, que Eduardo Bolsonaro disse que “não tem que respeitar esses caras (da esquerda)”. A frase foi dita em Brasília, e seu discurso transmitido ao vivo pela internet na tarde de 9 de julho de 2022.

 

 

Horas depois, em Foz do Iguaçu, o agente penitenciário Jorge José da Rocha Guaranho, bolsonarista fanático, invadiu uma festa de aniversário na qual não estava convidado, em fúria ao saber que a decoração do evento homenageava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu partido, o PT. Depois de uma primeira discussão na porta do clube onde era realizada a festa, ele deixou o local prometendo “matar todo mundo”. Voltou minutos depois, armado e disparando ao entrar. Assassinou o aniversariante, o guarda municipal Marcelo Arruda, militante petista, mas também terminou sendo ferido – o que impediu que ele continuasse atirando e cumprisse a promessa que tinha feito pouco antes.

O caso de Foz do Iguaçu termina sendo um alerta para outro possível interesse de Bolsonaro ao armar os cidadãos, ao promover os CACs e a se tornar um ídolo para as pessoas que não só defendem a liberdade de ter armas de fogo como uma ideologia e que conseguiram, graças aos seus decretos, um acesso mais fácil a esses produtos.

Ataques como o de Guaranho, se reproduzidos em vários lugares do Brasil, poderiam gerar o caos que alguns analistas políticos consideram propício para levar adiante estratégias que visem adiar as eleições ou desconhecer os resultados eleitorais se estes forem desfavoráveis a Bolsonaro – e se essa possível derrota, junto com o mantra de que a oposição pretende fraudar as eleições, provocar a ação de lobos solitários dispostos a fazer justiça com as próprias armas.

O vereador porto-alegrense Leonel Radde afirma que toda a oposição – e mais especificamente os partidos de esquerda, como o PT e o PSOL – deve estar preparada para essa possibilidade.

“Eu não digo que a esquerda tenha que temer a lógica desses grupos antidemocráticos, mas ela tem que considerar isso um risco real, e uma grande probabilidade de que isso vai acontecer, senão uma certeza. Nós teremos ações violentas vinculadas ao processo eleitoral, vinculadas a uma disputa ideológica, uma disputa de programas de governo, e isso vai acontecer, não sei se de uma forma estruturada, a ponto de desestabilizar todo o país, mas vai acontecer em algumas regiões”, afirmou Radde, em uma entrevista ao GGN que aconteceu antes do assassinato do petista Marcelo Arruda por ação do bolsonarista Jorge Guaranho.

 

***

Essa reportagem faz parte da investigação do projeto “Xadrez da ultradireita mundial à ameaça eleitoral“, uma campanha do Catarse para produzir um documentário sobre o avanço da ultradireita mundial e a ameaça ao processo eleitoral. Colabore!

 

Equipe de proteção de Lula aponta opositores armados e radicais como 'adversidades'

 

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  • Documento fala sobre acesso ampliado a armas em 2019, após decreto de Bolsonaro
  • Delegados chamam de 'cenário inédito' na democracia brasileira
  • PF diz que ameaças contra Lula são frequentes

 

Entre as “adversidades” enfrentadas pela equipe da Polícia Federal que realiza a segurança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi apontado o "acesso a armas de letalidade ampliada decorrente das mudanças legais realizadas em 2019" como uma das principais.

A PF tem feito a proteção do candidato durante a campanha eleitoral. O documento elaborado pela equipe, ao qual o jornal Folha de S. Paulo teve acesso, pede apoio às superintendências dos estados por onde Lula irá passar.

"O contexto político e social no qual se realizará a operação de segurança é composto por, entre outras adversidades, opositores radicalizados e acesso a armas de letalidade ampliada decorrente das mudanças legais realizadas em 2019", diz o documento. Naquele ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que ampliou o acesso a armas de fogo entre a população.

Ainda de acordo com a equipe, há "ameaças de morte ao candidato e representantes dos partidos, bem como a perpetração de atos de intimidação e violência, identificados antes do início da campanha, como o atentado ao ônibus da caravana ao ex-presidente Lula, alvejado em maio de 2018 na cidade de Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul/PR".

A equipe que protege o petista é de responsabilidade dos delegados federais Andrei Augusto Passos Rodrigues (coordenador), Rivaldo Venâncio (operacional substituto) e Alexsander Castro Oliveira (chefe operacional).

O jornalista Luis Nassif recebe a jornalista Letícia Oliveira e o historiador e professor Michel Gherman. Letícia é editora do El Coyote e monitora grupos de extrema-direita há 10 anos. Michel é Professor de Sociologia da UFRJ, diretor acadêmico do Instituto Brasil Israel, coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Judaicos-NIEJ do Instituto de História da- UFRJ, Coordenador do LAREP e pesquisador associado do Centro de Estudos Judaicos da USP e do Centro Vital Sasson de Estudos de Antissemitismo da Universidade Hebraica de Jerusalém. Juntos, eles discutem sobre os movimentos da ultradireita no país. 📌 A democracia brasileira é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo capaz de lançar luz sobre a escuridão. Junte-se a nós: http://www.catarse.me/jornalggn

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17
Jul22

O país de Bolsonaro

Talis Andrade

 

 

 

 
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xico sá
@xicosa
O fascismo brabo miliciano tá mais aceso do que nunca. Todo cuidado é pouco com essa gente. Bolsonarismo mata. Todo apoio e solidariedade à campanha de . #FreixoImage
Michel Gherman
@michel_gherman
Cenas de terrorismo agora na Tijuca. teve passeata atacada por fascistas. Clima de terror político. Negar isso é parte do terror.
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Marcia Tiburi
@marciatiburi
Várias pessoas relatando sobre o ataque do Rodrigo Amorim (um dos que quebraram a placa de Marielle) e sua malta contra Freixo na praça Sans Pena. Eles estavam armados. Ouvi alguém dizer que foi difícil proteger o Freixo. Tomem cuidado. Não se brinca com grupos de extermínio.ImageISTOÉ
 
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Reinaldo Azevedo
@reinaldoazevedo
Fascistoides em ação. Querem se impor com ameaça e truculência. Reitero o q já disse na rádio e escrevi na Folha e no UOL: hora de ocupar as ruas. Opor a paz ao terror. E aí ⁦⁩É violência à revelia ou parceria?
 

Veja
Diario de PernambucoImage
@mariadorosario
Mais de 1 milhão de pessoas passam fome no RS, segundo o Consea-RS. De cada 10 famílias, 7 enfrentam insegurança alimentar. A fome segue no plano desse desgoverno para empurrar o povo brasileiro para a extrema miséria. Com Lula existe esperança. VAMOS JUNTES NESSA LUTA!Image
 
17
Fev22

Tiro, porrada e bomba! O inferno do debate político nacional

Talis Andrade

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O ex-comentarista da Jovem Pan Adrilles Jorge 

 

por Wilson Gomes /Cult

Esta foi uma semana ruim para o radicalismo político na esfera pública. O mercado de Opiniões e Comportamentos Políticos Desagradáveis, Radicais, Levianos e Feitos para Lacrar, que vinha em alta desde 2013, teve um revés. Mas é claro que isso não vai alterar o seu modo de funcionamento, e na semana que vem voltará à programação original para melhor servir à sua ampla e ativa clientela.

Já faz tempo que a esfera pública política vem funcionando sob o imperativo da lacração e da necessidade cotidiana de alimentar uma guerra cultural com fogo e fúria. Tudo motivado pelas recompensas em forma de amor digital e em “monetização” – sim, likes pagam boletos – que são reservadas apenas a quem apresentar as posições mais extremadas e da forma mais afrontosa possível. É preciso “causar”.

A necessidade por tretas e radicalismo se generalizou. O BBB22, por exemplo, é considerado a edição mais chata da franquia em muitos anos pela falta das “problematizações” e barracos entre tribos identitárias que foram abundantes no ano passado. Da mesma forma, os ambientes de produção e distribuição de informação foram pelo mesmo caminho. Os jornais de referência, os produtos noticiosos hiperpartidários, os sites de notícia e o público que discute política nas plataformas digitais, todos gostam mesmo é de radicalismo, pé no peito, polêmica pela polêmica, não de quem hesita, faz distinção, argumenta e fala baixo. Basta que se vejam as métricas de seguidores, visualizações, engajamento e faturamento para se comprovar este ponto de vista.

Com esse padrão em vigor, como ficar chocando com a espiral ascendente de brutalidade, provocações, cancelamentos e ódio que infestam a vida pública brasileira?

 

A inovação “disruptiva” do mercado de razões

 

Os melhores atores no provimento desse tipo política são, naturalmente, os grupos mais novos e inovadores no ramo da militância (militância não, desculpe, agora se chama “ativismo”) e do comentário político. Penso sobretudo na nova extrema-direita, que já nasceu digital, na nebulosa hiperliberal que emergiu no Brasil desde o início da década passada (Ancaps, liberteens, libertários e assemelhados) e nos identitários de esquerda. Todos, ao meu ver, fornecendo padrões de militância e comentário político “inovadores” baseados em três lemas: a) ou tem treta ou tem tédio; b) quem não radicaliza não é notado; c) ou você é um floquinho de neve, cheio de frescuras e flopa, ou você pisa no dedão de alguém e bomba.

Muita gente teve uma ascensão meteórica, de nadinha para influencer bombado, em alguns anos. Nem todos tratavam de política institucional, mas lembrem-se que estamos na mais plena materialização da ideia de que tudo é política, do pessoal e íntimo até as causas mais universais e abstratas. Além disso, o jogo político passou a ser o principal entretenimento brasileiro desde 2013, ganhando da fofoca e da ficção. Era normal que mesmo quem se ocupava inicialmente de outras coisas convertesse para a política o seu arsenal de gracejos, performances e opinião.

O resultado é o que estamos vendo. Só isso explica fenômenos como o fato de o Flow Podcast ou ou PoadPah terem se tornado arenas centrais irrecusáveis para candidatos presidenciais. Só isso explica pessoas como Caio Coppolla e Adrilles Jorge se tornaram comentaristas de política na Jovem Pan. Ou como Kim Kataguiri, Fernando Holiday e outros fundadores de startups antipetistas, além de uma lista enorme de youtubers antipetistas ou libertarianistas, terem conseguido mandatos populares nos últimos ciclos eleitorais. Ou a ascensão de figuras como Rodrigo Constantino, Jones Manoel e Allan dos Santos, que transformaram o provimento de opinião política controversa, extremada e provocadora em sua atividade e fonte de remuneração principal.

Não chegaram aonde estão por uma inteligência notável ou por uma formação sólida e consistente, mas porque entenderam o momento, as demandas da nova clientela consumidora de informação política e conseguiram projetar um produto que atende tais demandas: inovador, provocador, controverso, lacrador e chocante.

E há ofertas para todos os gostos. Se você é um stalinista ou acabou de sair da Guerra Fria, nem por isso deixará de ter um podcast, um canal no YouToube, um programa de rádio ou audiovisual para mastigar e interpretar o mundo conforme as suas expectativas. Se você é um identitário de esquerda, um evangélico conservador ou um hiperliberal, idem, sempre haverá alguém para oferecer uma interpretação radical, “disruptiva” e provocadora do mundo conforme os seus desejos.

Disso tudo resulta uma esfera pública política polarizada, devotada à provocação e ao reforço de pontos de vistas radicalizados, parciais e, geralmente, furiosos. Ora, quem semeia tretas e radicalismo, como pode esperar colher moderação e disposição para construir cooperativamente alternativas políticas?

 

Semeando conflitos para colher engajamento

 

E foi o que vimos esta semana, mais uma vez. Embora, nos casos em tela, o radicalismo tenha custado caro a quase todos os radicais.

No sábado (5/2), um vereador do PT de Curitiba liderou uma multidão de manifestantes políticos num protesto contra o assassinato de um congolês no Rio. A inovação consistiu em fazer este protesto dentro de um templo religioso católico, que, segundo a Arquidiocese local, foi agressivamente invadido. Os fiéis podem esperar, o identitarismo tem as suas urgências e não pode esperar.

Isso tudo enquanto a direita conservadora está justamente escolhendo os temas para a sua estratégia de semear o pânico moral contra a esquerda. No exato momento em que começava a circular em suas redes de WhatsApp os temas “os petistas querem acabar com as igrejas” e “eles são cristofóbicos”, a esquerda vai lá e fornece personagens e imagens. A ideia de que “estamos sitiados e oprimidos pelo Mal” precisava de vídeos, não precisa mais: o movimento negro identitário acabou de fornecer-lhes material até outubro.

Isso impede a vitória de Lula? Provavelmente não. Mas basta um ato estúpido como esse para dar mais 3 vereadores, 5 deputados estaduais e 2 federais ao PP, PL ou Republicanos. Jogada genial. A centro-esquerda provavelmente reconquistará a presidência da República na eleição de outubro, mas não a presidência da Câmara nem a maioria nas casas legislativas. Quem quer que venha a ser o futuro presidente do Brasil vai ter que negociar qualquer coisa com as bancadas da Bíblia e do Boi, que, afinal de contas, continuarão mandando nesse país. Em outras palavras, o bolsonarismo poderá perder a hegemonia em outubro, mas o identitarismo evangélico ultraconservador consolidará o seu predomínio. Com a ajuda dos radicais do petismo.

Não bastasse isso, começou a circular no submundo da extrema-direita uma campanha de uma rede de academias de ginásticas em que se diz “todas as pessoas brancas reproduzem racismo”. A direita bolsonarista, claro, fez a festa, reiterando que se você é branco, cis e hétero não tem nada a ganhar votando numa esquerda que esfrega na sua cara “você é um racista, reconheça os seus pecados que temos uma penitência aqui para você pagar”. Independentemente de você efetivamente ser racista ou não. Mais uma vez a militância-de-problematização dos identitários de esquerda alimenta a militância-de-treta dos identitários de direita. Tem sido assim há muitos anos.

Uma campanha como essa, que distribui culpas e exige penitência, tem pouquíssima capacidade de mudar atitudes e comportamentos fora da bolha dos progressistas. Este é um dos grandes problemas das táticas “de problematização” identitária de esquerda. Eles estão tão acostumados a pisar nos pés dos progressistas e a contar com um rio perene de remorsos e complacência da esquerda que não sabe falar para um auditório universal. Então, é tiro no pé a toda hora.

 

O ancap e o nazismo

 

Na última segunda (7/2), os libertarianistas de direita começaram o seu momento de meter os pés pelas mãos. Os âncoras do Flow Podcast, Bruno Monteiro Aiub (vulgo Monark) e Igor Coelho, conversavam com os deputados Tabata Amaral e Kim Kataguiri, quando o próprio Monark defendeu com veemência que um partido nazista ou antijudaico deveria ter o direito de existir no Brasil. Posição confortavelmente em circulação nos ambientes hiperliberais, em que todos os desejos e caprichos devem ser desembestados (liberdade como um absoluto) e a vida social tem que ser darwinismo duro e puro (liberalismo austríaco). Só que desta vez foi notado. Kim Kataguiri assentia e, indagado sobre se concorda com a criminalização de partidos nazistas na Alemanha, disse que não. Tabata Amaral, por sua vez, expressou com firmeza uma posição contrária à opinião dominante na mesa.

Bem, o fato foi considerado chocante e intolerável e a condenação veio de todos os lados, forte, rápida e intensa.

O Flow Podcast, de propriedade dos dois âncoras mencionados, começou a perder patrocinadores e o próprio Monark, um dos mais populares influenciadores digitais do público jovem, foi afastado do programa que criou, depois de explicar que não pensava realmente assim e dizer que estava bêbado quando disse o que disse. Kim Kataguiri declarou que se equivocou na resposta, que estava pensando em outra coisa e se distraiu. Ambos pediram sentidas desculpas e juraram ser antinazistas desde criancinhas.ImageImage

 

As coisas nem chegaram a esfriar e já no dia seguinte circulava a imagem de Adrilles Jorge, comentarista de política da Jovem Pan, rádio que é a voz do bolsonarismo no noticiário brasileiro, fazendo a reconhecida “saudação nazista” no encerramento de um programa jornalístico. Foi um gesto nítido, acompanhado de um sorriso de galhofa e um olhar para o lado buscando cumplicidade, enquanto o âncora do programa deixava escapar, estupefato, que considerava aquele gracejo “surreal”. O liberteen radical não conhece limite.Image

Ou seja, um dia depois de um par de radicais do darwinismo social defender a liberdade de ser nazista, um imbecil, que se considera poeta, que foi chamado de “inteligentíssimo, cultíssimo” por Bial e elevado a comentarista político pela Jovem Pan, saúda o Führer na frente das câmeras como se tudo na vida fosse apenas brincadeira e provocação. Até o nazismo.

A revolta e a retaliação vieram em seguida, inclusive com Guilherme Boulos declarando em tweet, depois apagado, que quem faz um gesto desses mereceria o mesmo tratamento que os comunistas deram aos nazistas ao ocupar Berlim. Fuzilamento ou forca, deduzo.

Sim, parece que todos os envolvidos nessa rodada de radicalismo e provocações foram ou serão punidos, de uma forma ou de outra. Acontece que as circunstâncias não mudarão por causa disso. Pensemos no caso desse modelo de debate político promovido pela CNN Brasil ou pela Jovem Pan, determinado a explorar a polarização política e estimular o conflito entre as posições. O que pode derivar daí? Da próxima vez provavelmente vai aparecer alguém vestindo de uniforme da SA ou SS na bancada, que se despedirá do público ao brado de “Sieg, Heil!”

Adrilles não foi fuzilado, mas foi demitido. Monark também. Kim se retratou, como raramente o faz, apesar de useiro e vezeiro nesse tipo de desafio e combate. Isso, contudo, nada muda. Afinal, são só peões no projeto de incendiar a discussão política brasileira. Será muito fácil encontrar outros, de todos os lados do espectro político, pois a oferta de radicais e provocadores no mercado da opinião política no Brasil é abundante. O que falta aqui são pessoas dispostas a argumentar, dar razões das premissas que adota, e dar opiniões baseadas em estudo e em evidências.

A própria Tabata Amaral, a única voz argumentativa dentre os personagens do turbilhão da semana, foi extremamente criticada pela esquerda. Para uns, ela deveria ter-se recusado a conversar com nazistas, para outros deveria ter dado voz de prisão aos presentes. Em ambas as queixas, a demanda explícita é de que não argumentasse, não oferecesse razões de forma pública e explicações das premissas que adota. As pessoas não querem argumentos, querem atitude, tomada de posição, repúdio e justiçamento. O método predileto do participante da esfera política hoje, para resolver diferenças de opinião, envolve basicamente isso: chamar a polícia ou acionar a autoridade, levantar-se e ir embora ou insultar o adversário, sobretudo quando ele ultrapassar a linha da nossa tolerância moral.

Cancelar é preciso, argumentar não é preciso.

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15
Dez21

A conduta de Sergio Moro

Talis Andrade

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A má conduta do ex-juiz & parceiros um fator decisivo do agravamento da corrupção endêmica no Brasil e tornou a luta contra ela imensamente mais difícil

 

Por Boaventura de Sousa Santos /A Terra é Redonda

Causa surpresa nos meios internacionais que o pré-candidato Sergio Moro esteja transformando a sua entrada na política eleitoral num manifesto de defesa da luta contra a corrupção. É demasiado evidente que o seu propósito é tentar lavar o seu infame legado nesta matéria. O fracasso da luta contra a corrupção no Brasil não começou com Moro, mas aprofundou-se de tal maneira com a conduta deste magistrado e dos seus acólitos de Curitiba que qualquer intento de o superar tem forçosamente de significar uma ruptura com tudo o que foi e significou a Lava Jato. À primeira vista, só por cegueira ou patética ignorância se pode imaginar que Moro queira centrar o seu crédito político na sua desastrosa e nefasta conduta.

Sendo a corrupção algo endêmico nas sociedades governadas por neoliberalismo radical, como é o caso do Brasil neste momento, a luta contra a corrupção deve ser uma bandeira importante de qualquer candidato que pretenda propor uma alternativa, mesmo moderada, ao neoliberalismo reinante. Mas para que tal proposta tenha a mínima credibilidade é essencial que ela signifique uma total ruptura com o desempenho lavajatista e uma crítica radical dos seus protagonistas. Aliás, tenho defendido que o lugar destes no atual momento, e depois de tudo o que se soube e provou, não devia ser na política, mas nas malhas da justiça criminal. Esta seria a única maneira de reestabelecer a credibilidade do sistema judicial brasileiro e uma contribuição importante para travar o deslize autoritário da democracia para o qual os prosélitos de Curitiba tão decisivamente contribuíram.

Por que então todo o afã do pré-candidato Moro em defender de modo tão incauto o indefensável? São várias as razões possíveis e talvez só o conjunto delas explique tamanho dislate. A primeira e mais óbvia é que Moro, ao reconstruir politicamente o seu legado, quer que ele passe a fazer parte do elenco da política brasileira e, se assim for, ele deixa de ser a perversão a evitar para se transformar no modelo a seguir. Esta será também a melhor maneira de eliminar da memória coletiva os ilícitos disciplinares e criminais que poderão ter sido cometidos por ele e pelos seus comparsas. A segunda razão é que Moro, enquanto figura política, é uma criação do intervencionismo dos EUA no continente e no mundo. Não tem, portanto, outro conteúdo político senão o da “luta contra a corrupção”. Sem esta luta, é um ser político vazio. Com ela, é um ser político útil aos interesses norte-americanos.

A terceira e talvez mais profunda razão (da qual ele nem sequer se aperceberá dado não parecer ser dado a exercícios de reflexão) reside em que, ao defender a sua conduta, Moro afirma uma certa política de corrupção que só pode prosperar se a corrupção na política continuar. A específica politização da luta contra a corrupção que ele protagonizou redundou no aprofundamento da corrupção na política, como revelam os dados recentes da CPI, atingindo, aliás, setores (forças armadas) que até agora se afirmavam imunes à corrupção. A mensagem subliminar do seu programa político é, pois, a de que, com ele, a corrupção na política poderá continuar sem grande sobressalto, uma vez que a luta contra ela será desenhada para fracassar nos seus objetivos.

Em face disto e pensando que o novo ciclo político brasileiro queira dar um combate efetivo à corrupção, alinho a seguir algumas lições da experiência comparada, que felizmente é diversificada. Só para dar alguns exemplos, aos fracassos da China, Rússia, Brasil ou Indonésia podem contrapor-se os êxitos de Singapura, Dinamarca e Finlândia. A primeira lição é que a luta contra a corrupção não pode ser política, no sentido de que tem de ser imparcial e não seletiva, não podendo de modo nenhum ser usada como arma contra opositores políticos. A segunda é que deve assentar em forte vontade política e num consenso ativo dos cidadãos. Só assim será possível canalizar fundos suficientes para lutar eficazmente. A luta eficaz, que não assente na vitimização fácil de supostos corruptos e no protagonismo insensato dos seus perseguidores, é uma luta muito cara e muito exigente (em pessoal e recursos). A terceira lição é que deve dirigir-se às causas e não aos sintomas da corrupção. As causas variam de país para país mas, em geral, os seguintes fatores tendem a estar presentes: um sistema político insuficientemente participativo e transparente para tornar a tentação corruptiva pouco atrativa; se à falta de participação e transparência se juntar a descentralização, o convite à corrupção torna-se irrecusável; um sistema criminal ineficiente que torna o cálculo do infractor num exercício de racionalidade pragmática: a recompensa com o ato corruptivo é muito superior ao risco de ser punido por ela; baixos salários dos funcionários públicos, sobretudo se combinado com a excessiva burocratização da ação administrativa do Estado; uma cooperação internacional enviesada que seleciona os alvos políticos e econômicos e invisibiliza os corruptores, sem os quais não há corrompidos. A “cooperação internacional” de que fala Moro é a guerra económica conduzida pelos EUA, através do Departamento de Justiça e da Foreign Corrupt Practices Act, contra empresas estrangeiras que concorram com as norte-americanas. A grande empresa francesa do sector energético Alstom não resistiu melhor ao ataque e à compra final pela GE norte-americana do que as empresas alvejadas pela Lava Jato no Brasil poderão resistir. E a procissão ainda vai no adro.

Esta enumeração parcial das causas mostra que a conduta de Sergio Moro e seus parceiros foi um fator decisivo do agravamento da corrupção endêmica no Brasil e tornou a luta contra ela imensamente mais difícil. Será que o pré-candidato pensa genuinamente que os brasileiros não se darão conta disto?www.brasil247.com - { imgCaption }}

 
05
Out21

Comandante da Aeronáutica, bolsonarista radical, inicia perseguição a militares da FAB filiados ao PT

Talis Andrade

Tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior.

 

247 - A Força Aérea Brasileira (FAB) abriu procedimentos de investigação contra militares filiados a partidos políticos, mas apenas aqueles filiados ao PT são alvos. De acordo com a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, foram abertos ao menos três investigações, por meio de um Procedimento de Apuração e Transgressão Disciplinar, contra integrantes da FAB filiados ao Partido dos Trabalhadores - sendo que mais de um dos investigados estão no partido há mais de 15 anos, antes mesmo desses militares ingressarem na Força

A Força é comandada pelo tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Júnior, considerado um bolsonarista radical e que já curtiu diversos posts racistas do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, no Twitter e apoiou ataques ao movimento negro.

Ainda conforme a reportagem, as investigações citam o artigo 142 da Constituição, que proíbe que militares da ativa sejam filiados a partidos políticos. O caso, porém, é visto com desconfiança por integrantes da corporação, pelo fato de apenas os casos referentes ao PT terem sido revelados. O caso é tratado sob sigilo no âmbito das Forças Armadas.

Procurado pela jornalista, o Ministério da Defesa não informou se as investigações atingem outros partidos políticos e nem se o Exército ou a Marinha também estão realizando procedimentos semelhantes. De acordo com a assessoria da FAB, “o levantamento no âmbito da Força Aérea Brasileira é realizado para todo efetivo e independe de partido político específico, com fito de orientar acerca do assunto, em cumprimento às disposições legais supracitadas”.

FAB INICIA CAÇA A MILITARES FILIADOS AO PT

Mauro Lopes recebe no Giro das 11 o sociólogo Marcos Coimbra, do Instituto Vox Populi, e a vereadora Verônica Lima (PT, Niterói). Na segunda parte do programa, Mauro e a professora Gina Viera Ponte de Albuquerque recebem Marjorie Chaves, que é ativista feminista negra, doutoranda em Política Social e mestra em História pela Universidade de Brasília (UnB). Ele é também coordenadora do Observatório da Saúde da População Negra (PopNegra), vinculado ao Núcleo de Estudos de Saúde Pública (Nesp/Ceam-UnB) e pesquisadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab/Ceam-UnB).
 

 

 

05
Set21

Os coronéis que cruzaram o Rubicão

Talis Andrade

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Afastar Aleksander Lacerda e silenciar sobre Mello Araújo são medidas incompletas e inócuas no sentido assegurar a hierarquia e a disciplina na PM e podem servir de estímulo para outras ações até mesmo mais graves

 

por ADILSON PAES DE SOUZA /El País
- - -

Rubicão era um rio existente na antiga Roma. Foi estabelecido pelo direito romano que nenhum general deveria transpô-lo, comandando suas tropas, para que a estabilidade do poder central não fosse colocada em risco. Transpor o Rubicão significa tomar uma decisão que pode trazer graves consequências. Foi o que Júlio Cesar fez, quando adentrou a Roma com suas tropas, dando início a um grave conflito armado. É o que Bolsonaro quer fazer, e é o que dois coronéis da Polícia Militar fizeram. Um da reserva e o outro no serviço ativo, que mostram as suas garras, fazem barulho e ameaçam a democracia.

Um deles é o coronel Mello Araújo, da reserva, que em vídeo publicado no Instagram aparece vestindo uma camiseta que é uniforme do batalhão das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA) e convoca policiais aposentados da corporação, umas das tropas de elite da PM paulista, e de outros batalhões para apoiar o presidente e para lutar contra a ameaça do comunismo. Comunismo? Esse senhor tem noção? Ou, como bom seguidor do bolsonarismo, repete sem cessar a palavra de ordem?

Ele enaltece a Polícia Militar e a Força Pública, evidenciando o militarismo que deve reger a atuação dos policiais na sociedade. É interessante a menção à Força Pública, instituição cujo militarismo era uma de suas características marcantes e foi a base da constituição da Polícia Militar, pois absorveu a Guarda Civil, essa sim, uma instituição mais voltada à proximidade com a comunidade. Essa é a receita seguida pelo Decreto Lei estadual nº 217/70, que estabeleceu a criação da Polícia Militar no Estado de São Paulo. Importante lembrar que esse decreto tem como fundamentação expressa o AI-5. Precisa falar algo mais?

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Fazer menção à Força Pública é enaltecer o militarismo e o combate ao inimigo. A população, sobretudo aqueles marginalizados e ou aqueles que pleiteiam por direitos, deve ser combatida. No contexto atual em que o vídeo foi produzido, faz todo sentido. Ele quer dizer que está pronto para o combate e convoca a sua tropa. Na ocasião que recebi o vídeo, havia 3.159 visualizações. Havia comentários que configuram a prática de crimes, pois convocavam pessoas para comparecerem armadas e prontas para uma guerra civil. No vídeo, o coronel convoca os policiais com bandeiras de suas unidades para, juntos no dia 7 de setembro, apoiar o presidente. Tudo isso para mostrar o poder da Força Pública, das Polícias Militares do Brasil e da Polícia Militar do Estado de São Paulo “com o nosso presidente”. Ele estaria convocando um levante das polícias contra os governadores dos Estados?19&20 - O legado artístico-visual concebido em torno de Antônio Conselheiro  e publicado em jornais da última metade do século XIX, por Jadilson  Pimentel dos Santos

Apoio este que se traduz na tomada de posição contra o STF (o seu fechamento e a expulsão dos seus ministros) e ataques ao ministro Alexandre de Moraes e ao Congresso Nacional. Para ele, o apoio ao presidente significa apoiar pleitos antidemocráticos. O contexto de sua fala é de confronto. Em dado momento ele faz referência à participação de efetivos do Batalhão Tobias de Aguiar na campanha de Canudos e em outros movimentos havidos, exaltando a atuação dos paulistas por terem sidos a força de vanguarda nessas batalhas. Para ele, defender uma posição significa, necessariamente, se envolver numa guerra. Assim, a dissidência, a diferença, o contraditório, algo normal numa democracia, deve ser eliminado. Quem pensa e age diferente é inimigo e deve ser eliminado, para salvar o país.Antônio Conselheiro tem seu nome inscrito no Panteão dos Heróis da Pátria -  Jornal Empresas & Negócios

Canudos

Ecoam os postulados da Doutrina de Segurança Nacional e parece que estamos na época pré e pós-golpe de 1964. A similaridade das falas e atitudes é espantosa. No ano de 2017, esse mesmo senhor, como comandante da ROTA, numa entrevista publicada no UOL, defendeu a atuação seletiva da polícia. Para ele a atuação nos Jardins (área nobre da capital paulista) devia ser mais soft, digamos assim, do que na periferia, mais hard, pois se tratavam de pessoas diferentes. Que pérola. Ele foi punido? Não. Foi promovido a coronel.Análise de uma polêmica: Charge de Carlos Latuff sobre a ROTA comando.  Analysis of a controversy: Charge of Carlos Latuff abou

Há a fala de outro coronel, Aleksander Lacerda, comandante do policiamento da região de Sorocaba (CPI-7), unidade tradicional da Polícia Militar com mais de 5.000 policiais sob seu comando. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, entre 1º e 22 de agosto, constam 397 interações em redes sociais (entre publicações e compartilhamentos) do coronel. Se considerarmos que ele não dorme, dá em média, 18 inserções por dia. Ninguém na Polícia Militar sabia disso? Esse senhor não trabalhava? Qual era a orientação que ele dava para seus comandados? Dá para falar em isenção e imparcialidade, essenciais para o exercício da função?

O teor da publicações: ofensas ao governador João Doria (numa montagem aparece ele vestido com trajes femininos e é chamado de “cepa indiana”), ao senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, a outros senadores, ao ministro do STF Alexandre de Moraes, inclusive com a publicação de uma fotomontagem dele vestindo um uniforme nazista. Ele defende pautas reacionárias e que apregoam a ruptura institucional e o descrédito da justiça eleitoral, tal qual faz o presidente da República. Ele não atuava como uma agente público no exercício de uma função pública, que exige imparcialidade, respeito à Constituição federal e às instituições. Em uma de suas publicações ele escreveu: “Precisamos de um tanque, não de um carrinho de sorvete”. Clara alusão à luta armada e à ruptura institucional. Ele agia como um militante bolsonarista, extremamente radical.

O Comando de Policiamento de Área 7 possui destaque na Polícia Militar. É uma unidade tradicional, que requer a indicação de alguém com prestígio. Ou seja, o coronel Aleksander possuía (ou ainda possui?) prestígio. Fica a pergunta: como alguém com um perfil bolsonarista tão radical permaneceu intacto nessa função? Devemos acreditar que ninguém no alto comando da Polícia Militar, que ele integra, sabia disto? O fato é que tanto os senhores Mello Araújo e Aleksander Lacerda, que ostentam publicamente a condição de serem coronéis, com seus atos, convocaram policiais para participar de uma aventura inconstitucional, ilegal, antidemocrática, anti-Estado democrático de direito, que em suma, pregam a ruptura institucional. É muito grave. É gravíssimo.

O coronel Aleksander foi afastado, pelo governador do Estado, do comando que exercia e cumpre expediente no Quartel do Comando Geral. Mas vai ficar só nisso? Quanto ao coronel Mello Araújo, nada foi mencionado pelo governador. Não vai haver consequência? Por que o governador do Estado, o secretário da Segurança Pública e o comandante-geral da PM estão silentes?

O regulamento disciplinar da Polícia Militar (disponível em sites de busca) é claro ao estabelecer como deve ser a conduta dos policiais. Ao discorrer sobre os Deveres Policiais-Militares, no artigo 8º elenca quais são os deveres éticos que devem ser observados pelos integrante das corporação, selecionei alguns: “inciso VIII - cumprir e fazer cumprir, dentro de suas atribuições legalmente definidas, Constituição (grifo meu), as leis e as ordens legais das autoridades competentes, exercendo suas atividades com responsabilidade, incutindo-a em seus subordinados”; “inciso XI - exercer as funções com integridade e equilíbrio, segundo os princípios que regem a administração pública (grifo meu), não sujeitando o cumprimento do dever a influências indevidas”.

No inciso XXI fica claro: “abster-se, ainda que na inatividade, do uso das designações hierárquicas em: a) atividade político-partidária, (grifo meu) salvo quando candidato a cargo eletivo”; e “inciso XXXV - atuar onde estiver, mesmo não estando em serviço, para preservar a ordem pública (grifo meu) ou prestar socorro, desde que não exista, naquele momento, força de serviço suficiente”.

O regulamento estabelece o que constitui uma transgressão disciplinar e suas consequências. Ela é considerada, pelo teor do artigo 11, “a ofensa aos valores e aos deveres que vulnera a disciplina policial-militar, constituindo infração administrativa, penal ou civil, isolada ou cumulativamente”. Dada a responsabilidade que deve nortear o exercício da função, estabelece no § 3º que “a violação da disciplina policial-militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer”. E que “§ 2º - As transgressões disciplinares previstas nos itens 1 e 2 do § 1º, deste artigo, serão classificadas como graves, desde que venham a ser: 1 - atentatórias às instituições ou ao Estado (grifo meu)”.

Ou seja, ambos coronéis, ápice da cadeia de comando, transgrediram o regulamento disciplinar da PM. Ambos devem ser submetidos a processo disciplinar. Além do que, há a prática de ato de improbidade administrativa, por parte do coronel Aleksander, por praticar atos contrários aos princípios da administração pública, notadamente o da impessoalidade e o da legalidade. Há, também, a prática de crime militar, pelo menos o de desrespeito, contra o governador do Estado e o ministro Alexandre de Moraes, portanto deve ser instaurado inquérito policial militar, nos termos da legislação vigente.

E ainda mais, ambos devem ser inseridos, como investigados, no inquérito instaurado pelo STF para a apuração existência de uma organização criminosa contra a democracia, presidido pelo ministro Moraes.

Somente afastar o coronel Aleksander e, no caso do coronel Mello Araújo, ficar em silêncio, são medidas incompletas, inócuas no sentido assegurar a hierarquia e a disciplina e podem servir de estímulo para que outras ações dessa natureza e até mesmo mais graves, tendentes à ruptura institucional, possam ocorrer. Por que esse silêncio das autoridades?

Tempos sombrios esses que vivemos, cada vez mais a escalada autoritária ganha volume. É imprescindível que as instituições atuem com rigor e coragem, contra esta tempestade escura, pesada e tóxica que se aproxima e põe em risco a nossa querida democracia. Como bem advertiu Belchior: “...por isso, cuidado meu bem, há perigo na esquina...”

 

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Rio] A morte dos maus | RECID

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