A luta pela liberdade de imprensa nunca termina. E nossa trincheira agora é na justiça da Bahia.
O juiz George Alves de Assis impôs nova censura aoIntercept, em mais uma decisão que viola a Constituição vigente no país.
Neste texto, que você agora não pode ler, nós informamos a censura anterior imposta pelo mesmo juiz nos autos do processo 8120612-07.2023.8.05.0001, que corre na 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador. É uma censura em dobro!
De acordo com a nova decisão de George Alves de Assis, não podemos falar nada a respeito do caso. Nem mesmo podemos nos referir ao autor da ação judicial.
Consideramos essa decisão absurda e ilegal. Nossos advogados estão recorrendo neste momento para que nosso direito de informar seja respeitado. E estamos lutando também pelo seu direito à informação. Essa é uma luta que envolve todos nós.
O Intercept foi criado para fiscalizar poderosos e responsabilizá-los por seus atos, e não cederemos em nossos princípios e em nossa missão.
Como somos uma redação sem fins lucrativos, financiada pelos leitores, nós precisamos que a nossa comunidade se una e nos ajude a derrotar mais esta tentativa de intimidação.
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Veja nas tags os nomes dos interessados em silenciar Mãe Bernadete Pacífico, líder religiosa e líder do quilombo dos Palmares, na Ilha de Boipeba, na Bahia de Todos os Santos e de Todos os Pecados. Em matar Binho do Quilombo, filho de Mãe Bernadete Pacífico. Veja a manjada incompetência policial, e o mando dos capitães-do-mato, e barões do litoral, empresários costeiros das ilhas do Brasil
Mãe se despede da menina Heloísa dos Santos Silva, baleada por um PRF — Foto: Redes sociais
O pedido de prisão contra os policiais envolvidos foi negado pela Justiça Federal
Vinte e oito agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram até o Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na região Metropolitana do Rio de Janeiro, onde a menina Heloisa da Silva Santos, de apenas 3 anos, estava internada após ser baleada em uma ação policial. Infelizmente, Heloisa faleceu no sábado (16).
Essa informação foi revelada por uma tia da vítima em seu depoimento, e consta no pedido de prisão preventiva dos três policiais envolvidos no crime, formulado pelo procurador Eduardo Benones. Segundo a tia da criança, os policiais estiveram “mexendo e vasculhando o carro” da família. O pedido de prisão foi negado pela Justiça Federal, que apenas afastou os policiais.
Os três policiais envolvidos no caso, Fabiano Menacho Ferreira, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Wesley Santos da Silva, permanecem afastados de suas funções. Ferreira admitiu ter disparado três tiros de fuzil contra o veículo da família. A PRF alega ter enviado agentes ao hospital na noite do ocorrido devido à comoção popular e à possibilidade de agressão aos policiais envolvidos, mas essa justificativa é questionável e sem precedentes. A família afirma que se sentiu ameaçada.
O procurador Eduardo Benones considerou a ação da PRF como um “uso indevido da força corporativa” e identificou um policial que entrou no CTI da unidade hospitalar sem autorização, abordando o pai de Heloisa, em um episódio classificado como assédio. Trata-se do agente Newton Agripino de Oliveira Filho. A PRF afirmou estar investigando a conduta desse agente.
O crime ocorreu quando Heloisa e sua família estavam a caminho de casa, em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, no dia 7 de setembro. Uma viatura da PRF começou a seguir o veículo da menina na altura do município de Seropédica, na Baixada Fluminense, e os agentes abriram fogo após o pai da criança, William Silva, dar sinal de parada.
A menina foi atingida por vários tiros e, infelizmente, não resistiu aos ferimentos. O caso está sob investigação pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela Corregedoria-Geral da PRF. A corporação afirmou que a morte de Heloisa vai contra suas diretrizes e que os resultados não foram os esperados.
Por Ninja, com informações da Folha e G1
Morte de Heloísa após abordagem da PRF comove familiares e autoridades
O comunicado de falecimento mobilizou uma onda de homenagens nas redes sociais, onde foram expressos sentimentos de tristeza e choque diante da perda precoce da menina
O comunicado de falecimento mobilizou uma onda de homenagens nas redes sociais, onde foram expressos sentimentos de tristeza e choque diante da perda precoce da menina. Jeovana Dutra, prima de Heloísa, postou a seguinte mensagem: "Descansa em paz, princesa, você foi forte. Lutou até o último momento. Seu brilho, suas fofuras e seu sorriso encantador jamais serão esquecidos."
A família da menina afirma clamar por "justiça" e conta com o apoio da ONG Rio de Paz, uma entidade que oferece assistência social e jurídica a famílias que são vítimas de operações policiais no Rio de Janeiro.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, escreveu nas redes sociais que se manifestará somente ao final do processo. "Quanto à apuração de responsabilidade administrativa, reitero que o processo administrativo foi instaurado no mesmo dia da ocorrência. Minha decisão só pode ser emitida ao final do processo, como a lei determina. Também já há inquérito policial na Polícia Federal, que será enviado ao MPF e à Justiça."
Já o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou sua indignação nas redes sociais e afirmou que aPolícia Rodoviária Federal (PRF)"merece ter sua existência repensada".
“Ontem, Genivaldo foi asfixiado numa viatura transformada em câmara de gás. Agora, a tragédia do dia recai na menina Heloísa Silva. Para além da responsabilização penal dos agentes envolvidos, há bem mais a ser feito. Um órgão policial que protagoniza episódios bárbaros como esses – e que, nas horas vagas, envolve-se com tentativas de golpes eleitorais -, merece ter a sua existência repensada. Para violações estruturais, medidas também estruturais”, escreveu o ministro.
A secretaria de saúde do município lamentou a morte. "Em nome da Prefeitura de Duque de Caxias e de todos os colaboradores da Secretaria Municipal de Saúde, lamentamos profundamente e nos solidarizamos aos familiares e amigos da pequena Heloísa."
A presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro, deputada estadual Renata Souza, disse que a morte de Heloísa é "inaceitável". "Tristeza imensa. Inaceitável, revoltante, dilacerante. Mais uma família dilacerada, mais um futuro exterminado. Muita dor."