Às pressas, a supremacia branca da Câmara de Vereadores marca votação da cassação de Renato Freitas para esta quinta

Para a cassação, serão necessários 20 dos 38 votos. No Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o relatório pela cassação foi aprovado por 5 votos a 2. A defesa do vereador já anunciou que caso ele de fato perca o mandato, vai recorrer ao Judiciário, por enxergar diversos erros na condução do processo contra ele.

Renato Freitas é acusado de quebra de decoro por ter participado de um protesto dentro da Igreja do Rosário em 5 de fevereiro deste ano. A manifestação, que teve caráter nacional, pedia que não passassem em branco dois assassinatos de homens negros que haviam ocorrido nos dias anteriores no Rio de Janeiro.

A manifestação em Curitiba foi marcada para o Largo da Ordem, em frente à Igreja do Rosário, construída originalmente por escravos. O padre se mostrou incomodado com o barulho. Depois da missa, parte dos manifestantes entrou no templo. Embora não tenha sido um dos primeiros a entrar, Renato Freitas foi ao púlpito e fez um discurso.

De início, a Igreja teve uma postura mais dura contra o vereador, e chegou a fazer um boletim de ocorrência. Mais tarde, a Cúria emitiria uma carta dizendo que a cassação era uma punição excessiva – a Igreja também pediu que a polícia não investigasse mais o caso.

No entanto, era tarde. Foram apresentadas cinco representações contra o petista na Câmara. Para a bancada religiosa, era a chance de se vingar do vereador, que no ano passado disse haver pastores “trambiqueiros” na cidade.

O relatório de Sidnei Toaldo (Patriota) pedindo a cassação, apresentado no Conselho de Ética, contém inúmeras falhas. Mesmo assim, foi apoiado por quatro outros vereadores: Indiara Barbosa (Novo), Denian Couto (Podemos), Noêmia Rocha (MDB) e Toninho da Farmácia (DEM).

Apenas os vereadores Dalton Borba (PDT) e Maria Letícia (PV) apontaram o exagero da cassação. O voto de Maria Letícia inclusive detalhou todos os equívocos factuais que pontuam o relatório de Sidnei Toaldo.

Caso Renato Freitas seja cassado, além de perder o atual mandato, ele ficará inelegível até 2032. Em seu lugar, assumiria a primeira suplente do partido, Ana Júlia.

Por Jean Paul d’Antony /A Terra É Redonda

Um novo tipo de chicote resvala, dia após dia, no pós colonialismo, nos corpos dos novos sujeitos pós coloniais

Todos os dias negros ou pretos. Esperem, por favor, um segundo.  É complicado escolher a expressão linguística adequada porque todas parecem nos empurrar para a armadilha do racismo estrutural, para uma representação desse preconceito que pode ser socio-culturalmente mais ou menos aceitável. Talvez a ressignificação simbólica desses léxicos, em suas constituições identitárias, seja bem mais importante do que a sua escolha.  Comecemos assim, todos os dias pessoas negras, nessa chamada civilização pós-moderna, são perseguidas e violentadas em seus direitos, em sua moral, em sua dignidade, em seu direito de ser, e o dito estado democrático de direito usurpa suas existências com o argumento de ataque a uma criminalidade que, na maioria esmagadora das vezes, é instrumento de um projeto maior de eugenia herdado do estado escravocrata. O que aconteceu com o George Floyd é o reflexo, o exemplo de milhares no mundo, como aqui no Brasil todos os dias.

Do 18 de dezembro de 1865, quando os Estados Unidos abolem a escravidão através da 13ª Emenda da Constituição, ao 13 de Maio de 1888 aqui no Brasil,  onde a Lei Áurea não passou de um dispositivo legal para injetar mão de obra no Mercado, deixando sérias questões sobre a suposta ação humanista e suas consequências, o racismo estrutural vem sendo incorporado e instrumentalizado através de diversas teias modernizadas de práticas e representações coloniais que invadem a noção de corpo e poder identitário de cada uma dessas nações e suas singularidades. Toda apresentação de violência, de subjugação do outro, de desumanização, é diferente e reinventada a partir das necessidades de cada espaço de poder. É assim nos EUA bem como no Brasil.

E assim, um novo tipo de chicote resvala, dia após dia, no pós colonialismo, nos corpos dos novos sujeitos pós coloniais.

As colônias estão presentes, o estigma da colonização se apresenta estampada em todas as calçadas, no reflexo das vitrines, nas câmeras dos shoppings, em cada corpo negro estendido pela impunidade das histórias apagadas dos que foram violentados e vencidos, e tiveram que se adaptar à fantasia de um mundo novo cuja narrativa era de liberdade e igualdade. Os senhores das terras hoje são chamados de empresários e muitos estão inseridos na política, agindo com mãos, que não são invisíveis, têm nomes e digitais, em prol da manutenção de um racismo estrutural que não recua, só avança visivelmente e incorporado, continuamente, no ethos de diversos slogans.

Ora, ocorre que, na maioria das vezes, a manutenção da violência racista é instrumentalizada a partir da indústria de consumo a fim de anestesiar o esclarecimento, os sentidos, a razão crítica e o sentimento de escravidão pulsante em muitas esquinas, em muitos pescoços, em muitos cassetetes,  dentro de muitas casas invadidas, em muitas balas que se dizem perdidas e em muitos espaços de fala, criando uma estufa que abafa os gritos, alimenta o esquecimento, as mutilações na alma e as mortes. O isolamento de classes, de gênero e de raça sempre esteve presente, com o cenário da Covid-19 este isolamento se desvelou mais violento. Até quando a manutenção dessa distopia será avaliada apenas de janelas, lentes, músicas e somente por palavras de “desculpa” (quando essas ainda se apresentam)? A distopia do racismo é um câncer que atravessa a ancestralidade, deve ser isolada, extinta, a fim de promover uma sociedade onde os espaços das diferenças sejam compartilhados, não divididos, não mais categorizados. Os espaços das diferenças devem ser vividos a fim de se compartilharem experiências/existências, não como demarcação de histórias e memórias que subjugam outras, sem demarcações. Não falo aqui de homogeneização, falo de respeito, viver-com, existir-com.

A história dos vencedores continua a operacionalizando o discurso onde políticas de inclusão são oferecidas à população como políticas do pão e do circo, como um simples e difícil favor, apagando o direito da resistência e o direito histórico-político-existencial da inclusão. George Floyd e o João Pedro, e muitos Georges e muitos Joãos, como o menino Miguel Otávio, não são números de uma tanatos-política, da necro-política de muitas nações, são resultados de genocídios dilatados como gotas de ácido e sangue nos olhos e na pele dos negros e de todos os grupos isolados de direitos e de voz que são alvos dessas ações todos os dias. Séculos de Asfixia.

O pulso ainda pulsa, o pulso ainda pulsa, o pulso ainda pulsa, e em cada gota de ácido, e em cada gota de sangue, uma avalanche pulsante de pessoas tomará as ruas gritando e buscando espaço de paz na história corrente. Avalanche versus Paz, contraditório? Não! A poética do desespero, a poética de vozes emudecidas que já transbordou. O que escorre é dor, e que esta dor se torne a flecha que rasgará (de uma vez por todas, constantemente no ar, sem cair, como um Arauto) o movimento daqueles que teimam em fragmentar e subjugar a humanidade a partir de seus preconceitos. Não deveria ser assim, mas infelizmente a morte (não! os assassinatos!) também desperta a fúria da resistência. A resistência deve pulsar sempre, vigilante, e não gritar apenas a cada direito e cada vida sufocada. Talvez assim, muito talvez, resta acreditar que a dor que toma hoje as ruas dos EUA e do mundo seja a janela de uma nova humanidade. Em verdade, a memória mostra que muitas dessas ações ficaram na história, mas não ficaram esquecidas, se tornaram a pólvora que navega pelo ar explodindo, alimentando a caminhada. Que seja! Então, não basta apenas acreditar. Contrariando o isolamento e a distância, como diz a canção de Geraldo Vandré, “Pra Não Dizer Que Não Falei De Flores”, “Caminhando e cantando / E seguindo a canção / Somos todos iguais / Braços dados ou não / Nas escolas, nas ruas / Campos, construções / Caminhando e cantando (…), a referência aqui é um clamor da voz de resistência e união, pois as máscaras nas ruas sufocam menos que um joelho no pescoço ou uma bala no peito. Contra a morte causada pela asfixia do covid-19. Contra a morte causada pela asfixia do racismo. Que doença mata mais?

O racismo sempre intenta desfigurar a identidade de sua vítima a fim de subjugá-la e tornar sua existência uma ninharia diante da agressão, bem como tornar a agressão uma ninharia com o propósito de não justificar a aplicação da justiça. O que a agressão não leva em conta é que todo ser humano é uma casa que abriga diversas identidades. Essa casa é seu corpo onde habitam a biblioteca de suas histórias, memórias, lembranças e, como tal, deve ser respeitada. Não se invade a casa do outro, sua privacidade, porque todo tipo de invasão é uma violência, portanto, um crime.

É imperativo que não deixemos a cargo do tempo a transparência da negação ao racismo em todos os espaços. O tempo mostrou-se anódino, alimentando a conivência daqueles que deixam a seu encargo o apagamento da violência racista. Equivoca-se quem usa essa premissa. O racismo é a estética da crueldade, cujas narrativas não são ficções sobre as quais podemos nos debruçar com a pulsão de prazer da leitura. O racismo é uma herança doentia, um cancro que vem se alastrando dos porões dos navios negreiros até os espaços luminosos dos grandes boulevards desse novo século e exposto em cada reflexo de vitrine, bem como em cada promessa da indústria de consumo e seu bio-poder para regulação de uma falsa ascensão social, de um reflexo tosco e fosco de liberdade e de reconhecimento identitário, vestindo os corpos e as consciências, muitas vezes esvaziados de esclarecimento, a fim de servir a uma estética esbranquiçada para a da aceitação de si e do outro opressor. Todo o opressor é, ciente ou não do seu espaço e do seu papel perante o oprimido, educado ou domesticado também por uma cultura pós-colonial, herdeiro de novos nichos e métodos do racismo e sua história de galhos espaçados, que devem ser contemplados e problematizados para que nunca a vigilância baixe a guarda ou sente-se de boca escancarada aguardando o efêmero anestesiar do amplo direito existencial. Que a avance a avalanche, que o chicote não mais estale, ou a orquestra estridente e irônica continuará apenas se alimentando de uma multidão, cujo som do açoite perdura dia a dia, noite adentro, e muitas vozes que foram silenciadas continuarão gritando sem serem ouvidas: “Senhor Deus dos desgraçados! / Dizei-me vós, Senhor Deus! / Se é loucura… se é verdade / Tanto horror perante os céus?!.

"Eu juro, nunca na minha vida vi nada parecido em termos de ‘mina’ bonita. A fila das refugiadas… Imagina uma fila sei lá, de 200 metros, só deusa" 

por Gustavo Zucchi /Metropólis

Na Ucrânia sob o pretexto de auxiliar a resistência local contra a invasão russa, o deputado estadual paulista Arthur do Val (Podemos), conhecido como “Mamãe, Falei”, enviou áudios a colegas do Movimento Brasil Livre (MBL) com uma série de comentários machistas sobre as refugiadas ucranianas.

Nas mensagens, às quais a coluna teve acesso, o parlamentar afirma que as refugiadas que ele encontrou na fronteira entre a Eslovênia e a Ucrânia “são fáceis porque são pobres”. Ele diz também que a fila da baladas brasileiras “não chega aos pés da fila de refugiados aqui”.

Vou te dizer, são fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, mas eu colei em duas ‘minas’, em dois grupos de ‘mina’, e é inacreditável a facilidade”, diz o deputado, que é pré-candidato ao governo de São Paulo nas eleições deste ano e conta com apoio do ex-juiz Sergio Moro.

Sergio Moro

O Dep. Arthur do Val e Renan Santos, do @MBLivre, decidiram reportar in loco o conflito na fronteira da Ucrânia. Também angariaram ajuda financeira para amparar refugiados. É sempre louvável quando saímos do discurso e partimos para a prática.

“Só vou falar uma coisa para vocês: acabei de cruzar a fronteia a pé aqui, da Ucrânia com a Eslováquia. Eu juro, nunca na minha vida vi nada parecido em termos de ‘mina’ bonita. A fila das refugiadas… Imagina uma fila sei lá, de 200 metros, só deusa. Sem noção, inacreditável, fora de série. Se pegar a fila da melhor balada do Brasil, na melhor época do ano, não chega aos pés da fila de refugiados aqui”, diz o deputado estadual em outro áudio.

Em outro trecho das mensagens, Mamãe Falei baixa ainda mais o nível e diz ter encontrado garotas que “se ela cagar, você limpa o c* dela com a língua”.

Mano, estou mal. Passei agora, 4 barreiras alfandegarias, duas casinhas pra cada pais. Eu contei, sã 12 policiais deusas. Que você casa e faz tudo que ela quiser. Eu estou mal cara, não tenho nem palavras para expressar. Quatro dessas eram minas que você se ela cagar você limpa o c* dela com a língua. Inacreditável. Assim que essa guerra passar eu vou voltar para cá”, diz o deputado estadual.

Procurada, a assessoria de imprensa do parlamentar [que tem ódio aos pobres] diz estar tentando entrar em contato com o deputado. A diferença de fuso horário entre o Brasil e a Ucrânia é de cinco horas.Mamãe Falei se filiou ao Podemos em janeiro deste ano, com objetivo de ser o nome apoiado por Moro ao Palácio dos Bandeirantes. Nas redes sociais, o ex-juiz afirmou que a iniciativa do deputado estadual e do coordenador do MBL, Renan Santos, de irem à Ucrânia é “louvável”.

Lenio Luiz Streck

O Dep. Mamãe Falei (que nome escroooto) está na Ucrânia. E, para nenhuma surpresa, faz Live machista, sexista e misógina. Para um trabalho completo, faltou só uma pitada de racismo. Tudo típico desse tipo de gente. Que se elegeu na onda da antipolítica. Criada pelo lavajatismo!

@LenioStreck

Moro não se ajuda. Se empolgou e elogiou seu apoiador Mamãe Falei. Pois não é que o tal Mamãe faz uma grande cagada e diz que as ucranianas são facinhas “de pegar” porque sao pobres (além de outros horrores que disse). Moro mandou abraço ao Mamãe! Não se ajuda! Bah!

Manuela

@ManuelaDavila

O áudio misógino do deputado do MBL é nojento. Mas não surpreende aqueles que conhecem a trajetória nefasta do indivíduo e de sua turma.

Natália Bonavides

@natbonavides

Enojantes as falas do deputado Arthur do Val. Soma mais um episódio racista e machista em sua “excursão” p/ Ucrânia. Áudios dão conta da forma assediosa e nojenta que o político narra as mulheres refugiadas. Absurdo que continue fazendo uma tragédia de cenário para caçar likes!

Jesus negro por Simone Tolentino

por Pedro Maciel

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Estive no centro da cidade recentemente e pude testemunhar a urgência de atenção àqueles que, por diversas razões, vivem na rua e dormem sob as marquises dos CORREIOS, dos prédios residenciais e comerciais, expondo-se a riscos. Observei que muitos deles, talvez a maioria, eram pretos ou pardos. Mais um exemplo da injustiça que se impõe aos pretos.

Não é meu lugar de fala, conceito que tem permeado as discussões e debates atuais quando se refere a minorias e experiências sociais. Essencialmente, refere-se à autoridade que uma pessoa possui para falar sobre a sua situação social enquanto pertencente a um grupo minoritário, seja étnico, de gênero, religioso, político etc. Não sou preto, portanto, não tenho autoridade para falar sobre racismo, mas, posso me solidarizar, apoiar e afirmar a urgência de uma cultura antirracista. Efeitos do racismo. De acordo com o IBGE, os negros e pardos representam a maioria da população brasileira – cerca de 54% da população total do país. Mas, os negros são apenas 17,4% da população mais rica do país e atuam apenas em cerca de 18% dos cargos mais importantes. Entre os 10% de menor rendimento, isso se inverte: 75,2% são negros; na classe de rendimento mais elevado, apenas 11,9% de cargos gerenciais eram ocupados por pretos ou pardos; os dados do TSE revelam que nas eleições de 2016, os candidatos negros eleitos foram 29,11% dos prefeitos, contra 70,29% dos candidatos brancos e no Brasil 80% das vítimas por mortes violentas são jovens pretas e pretos.Triste realidade do Brasil. Mas sempre me pergunto: como é possível isso acontecer num país como o Brasil, um país majoritariamente cristão, sendo que Jesus Cristo era um homem negro? Isso mesmo, apesar de Jesus no nosso imaginário e o representado em quadros, filmes e novelas ser branco, loiro e de olhos claros, Ele na verdade era, no mínimo, um homem não-branco.

A imagem de Cristo como um homem branco, tem a ver com a necessidade de o europeu justificar e legitimar a colonização cruel que patrocinou e que assassinou milhões de ameríndios, que sequestrou e escravizou negros africanos, além das outras tantas formas de injustiça verificáveis na História. 

"O número de pessoas assassinadas pela polícia no Brasil — 77% delas são negras — é maior que o número de vítimas de guerras civis no mundo"

por Rafa Santos /ConJur

O crime de racismo é interpretado de maneira inteiramente equivocada no Brasil. E isso ocorre porque nossos operadores de Direito, em sua maioria, desconhecem conceitos como a psicologia social da discriminação.

A afirmação é de Adilson Moreira. Ele é advogado, doutor em Direito Constitucional Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard (EUA) e doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), com estágio doutoral sanduíche em Yale (EUA). Adilson também é referência e autor de vários livros sobre Direito Antidiscriminatório.

Segundo ele, existe uma lacuna na formação de juízes, promotores e advogados no país. "Um elemento importante da psicologia social da discriminação é a ideia de estereótipos. Quando um policial chega e pergunta a um menino negro: qual é o seu artigo? Esse agente público parte do pressuposto de que esse menino é negro, que é necessariamente um delinquente e que, por isso, naturalmente já passou pelo sistema prisional. Para muitas pessoas, para muitos juízes, isso não é racismo. É um policial cumprindo sua função", explica.

Moreira aponta que outro problema é que o Poder Judiciário é composto, em sua maioria, por homens brancos, heterossexuais, de classe alta e que nunca sofreram qualquer tipo de discriminação. "Os seres humanos têm a tendência de universalizar suas próprias experiências. Existem decisões judiciais em que o juiz afirma que é um homem branco, heterossexual, de classe alta, e o racismo nunca teve consequências na sua vida. 'Por que então teria na vida de pessoas negras?', indagam. É óbvio que o racismo nunca teve consequências na vida dele", comenta.

Para ele, tão equivocada quanto a interpretação que se dá ao crime de racismo é o conceito da liberdade de expressão no Brasil. "Não tenho dúvida. O direito a liberdade de expressão não tem o propósito de proteger a possibilidade de as pessoas dizerem o que elas quiserem. O direito a liberdade de expressão procura proteger o direito de os indivíduos participarem do processo de deliberação política. A liberdade de expressão não permite o discurso de ódio porque esse tipo de discurso impede a construção da solidariedade social e a percepção do outro como um ator social competente", explica.

Para o professor, os que se escoram no direito a liberdade de expressão para ofender negros, mulheres e homossexuais, por exemplo, não faz nada mais do que preservar interesses individuais e sociais. "Se há uma coisa que unifica a maioria das pessoas brancas do Brasil —sejam elas de extrema direita ou de extrema esquerda —, é a negação da relevância social do racismo no Brasil. Compartilhar o poder é o limite do progressismo de muitas pessoas. Elas podem apoiar políticas afirmativas e até votar em políticos que apoiam essas iniciativas, mas na hora de compartilhar poder e oportunidades compartilham da mesma conduta de pessoas iguais a ela. Igualmente brancas, heterossexuais e de classe média alta", diz.

Uma das ferramentas que podem contribuir para o avanço do debate sobre Justiça racial no país é o ajuizamento de ações coletivas como as movidas contra o Carrefour, Assaí e, mais recentemente, contra a Ável e a XP. "Isso tem funcionado de maneira muito efetiva nos Estados Unidos. No meu livro Tratado de Direito Antidiscriminatório, fiz questão de incluir um longo capítulo sobre governança corporativa e compliance. O que hoje chamamos de compliance surge muito em função de casos relacionados a discriminação racial. De grandes instituições que discriminaram funcionários ou clientes negros que tiveram que pagar somas significativas de dinheiro. Essas ações são bem-sucedidas nos Estados Unidos em grande parte por conta da jurisprudência norte-americana, que incorporou muitos elementos do Direito Antidiscriminatório", afirma.

Por fim, Moreira sustenta que é preciso mudar a cultura jurídica brasileira para que nossos operadores de Direito tenham mais elementos para que o nosso sistema de justiça possa contribuir efetivamente como um instrumento para a justiça social.

"O Brasil é a sociedade mais racialmente desigual do mundo. O Brasil é a sociedade mais racialmente violenta do planeta Terra. O número de pessoas assassinadas pela polícia no Brasil — 77% delas são negras — é maior que o número de vítimas de guerras civis no mundo. Então, a discussão sobre justiça racial precisa ser o tópico fundamental de debate nas faculdades de Direito no Brasil. Esse é o nosso maior problema jurídico que nós temos", diz.

Militar Sandro de tal (PSL), deputado por Minas Gerais, defendeu a operação da polícia de Cláudio Castro, responsável pela morte de 29 pessoas

O professor universitário e advogado João Gabriel Prates usou o Twitter para mostrar uma postagem criminosa do deputado estadual por Minas Gerais Sandro de tal, do partido só de laranjas (PSL).

O milico disse que o massacre de Jacarezinho “não foi chacina, foi faxina!”.

A desastrosa operação policial foi responsável pela morte de 29 pessoas: 28 civis e um militar repressor. 

Prates fez a postagem e escreveu: “Mais um canalha, que é deputado em Minas Gerais. Que a Assembleia responsabilize o coronel Sandro”.

O bolsonarista respondeu a mensagem e ameaçou o advogado: “Pronto para o processo por injúria! Aguarde”.

Faxina tem os seguintes sinônimos:

João Gabriel Prates

@jgprates

Mais um canalha, que é Deputado em MG. Que a

@assembleiamg

responsabilize o

@coronelsandromg

O professor não se intimidou: “O deputado estadual bolsonarista chama de ‘faxina’ a chacina do Jacarezinho e ainda quer me processar. Como diriam os jovens: “só vem!”.

 

Antes mesmo de ser empossado no cargo da Assembleia Legislativa, Sandro já denunciava abertamente sua posição ideológica tendo dito, inclusive, em entrevista ao jornal Super Notícias, no dia 4 de dezembro de 2018, que quer exterminar a esquerda no Brasil.

 

Que fique o lembrete: o legislativo não é lugar para exibir, ostentar farda, batina, toga etc. O legislativo - importante lembrar nestes tempos fascistas - é a casa do povo. O povo que clama por Liberdade, Democracia, Justiça, Fraternidade e Pão, por um Brasil sem chacina, sem massacre, sem peste, sem extermínio, sem morte por falta de vacina, sem guerra entre milícias e traficantes. 

Por Eduardo Pereira da Silva /Justificando

No Dia da Consciência Negra de 2020, um grupo de 34 juízes pernambucanos publicou nas redes sociais um manifesto em repúdio à realização pela Associação dos Magistrados de Pernambuco – AMEPE do webinário Racismo e Suas Percepções na Pandemia, e à promoção da cartilha Racismo nas Palavras.

A imprensa divulgou, também, que quatro magistrados pediram para se desligar da associação por não concordar com a realização deste tipo de evento, ressalvando que a AMEPE possui mais de 500 associados.

O webinário, diga-se de passagem, contava com a participação de juízes negros vinculados a tribunais diversos do país, além de debatedores negros oriundos de outras instituições que compõem o sistema de justiça.

A íntegra do manifesto pode ser encontrada facilmente na internet. Aqui destacaremos apenas alguns trechos do Manifesto pela Magistratura de Pernambuco:

“…A infiltração ideológica das ‘causas sociais’ nas pautas levantadas pela AMEPE vem causando indignação e desconforto em um número expressivo de associados, tendo em vista o distanciamento dos objetivos traçados no estatuto, e da própria essência isenta que deve pautar a Magistratura…

Por fim apresentamos esse MANIFESTO em repúdio à produção de cursos, lives, webinários, panfletos, cartilhas e similares que nos ponham em apoio a correntes ideológicas e provoque cisões internas, criação de subgrupos de juízes…

A ideia é de Magistrados, sem seleção fenotípica, religiosa ou sexual…

Todo homem é um ser político, ao menos os que tem consciência do seu papel na sociedade. Mas, a política partidária, além de nos ser vedada, não pode nos desconcentrar do nosso objetivo de defesa da nossa carreira.”

O objetivo deste artigo não é, por óbvio, discutir o direito de associação dos magistrados, assegurado constitucionalmente, mas tratar do manifesto levado pelo grupo a público como um ato político em si mesmo.

A ideia de que este tipo de evento configure infiltração ideológica é, por si só, uma ideologia, aqui entendida como um conjunto de ideias, pensamentos e formas de ver o mundo de um indivíduo ou grupo de pessoas. Sua divulgação no Dia da Consciência Negra é simbólica. Mas é na expressão de desconforto de um número expressivo de juízes, além da invocação da isenção pretendida pela magistratura que devemos nos concentrar.

Antes, porém, cumpre fazer um breve relato sobre a importância do curso promovido pela AMEPE e sobre o papel das associações na formação de juízes no Brasil.

Conflitos que exigem conhecimento sobre normas jurídicas de direito da antidiscriminação e das relações raciais no Brasil estão chegando de diversas formas aos diferentes ramos de nosso Judiciário. Apenas para exemplificar, além dos casos recorrentes de ofensas verbais de cunho racista e disputas de terras envolvendo grupos étnicos específicos, temos:  a) discussão sobre o uso da imagem da mulher negra em publicidade de cerveja (ES); b) discussão sobre liberdade de expressão na internet e proteção a religiões de matriz africana (RJ); c)  exortação na TV aberta para que indígenas não tenham acesso a medicamentos (GO); d) discussão sobre a possibilidade e modelos de editais de cultura para realizadores negros (MA); e) programas de trainee para negros (DF); f) ações em todo o Brasil impugnando atos das comissões de heteroidentificação em concursos públicos.

Diversas faculdades de direito e juristas começaram a se dedicar ao estudo do direito da antidiscriminação e das relações raciais no país. Citem-se a Faculdade de Direito da UNB e seu Núcleo de Estudos Jurídicos do Atlântico Negro – MARE, e a Faculdade de Direito da USP com seu Núcleo Direito, Discriminação e Diversidade.