Em encontro remoto na tarde desta terça-feira (6), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, participou de coletiva com mídias independentes na qual tratou dos desafios da pasta - em especial, a luta de ideias para que a sociedade entenda a sua importância.
No encontro promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, 10 jornalistas tiveram a oportunidade de dirigir perguntas ao ministro, que transitaram entre temas como a atenção às comunidades indígenas e populações periféricas; os esforços por memória, verdade e justiça em relação à ditadura; a punição aos responsáveis pela tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023; dentre outros.
Segundo o ministro, advogado, filósofo e professor acadêmico, há uma disputa ideológica em torno do tema. "Parcela expressiva da população sente ódio dos Direitos Humanos, com uma noção equivocada do que significam". "Há uma manipulação do discurso sobre o tema sobre como se fosse uma licença para retirar das pessoas a sua segurança", complementa Almeida, "confundindo a defesa dos Direitos Humanos como se fosse a defesa do crime".
Autor de "Racismo estrutural", uma das obras que balizam o debate antirracista no país hoje, o ministro avalia que os direitos humanos devem perpassar todas as políticas públicas, inclusive a economia. "É preciso transformar o tema em debate sobre economia política. Precisamos conquistar corações e mentes, estabelecendo os Direitos Humanos como parte fundamental da nossa experiência vital, do nosso modo de vida no Brasil". Assista na íntegra ao papo e inscreva-se no #canaldobarão!
SOBRE O ENTREVISTADO
Silvio Almeida é advogado, professor e escritor, e atualmente ocupa o cargo de Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil. É doutor em direito pelo departamento de filosofia e teoria geral do direito da Universidade de São Paulo, com pesquisas de pós-doutoramento em direito e em economia. É professor da faculdade de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, tanto na graduação como no programa de pós-graduação Stricto Sensu. Também é professor das escolas de administração e de direito da Fundação Getúlio Vargas. Em 2020, foi professor visitante no Centro de Estudos Latino-Americanos e Caribenhos da Universidade de Duke (EUA), e em 2022 foi professor do Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Columbia na Cidade de Nova York (EUA). Silvio destacou-se por sua atuação à frente do Instituto Luiz Gama, organização da sociedade civil que visa à inclusão de minorias e à promoção de uma educação antirracista. Nos últimos anos proferiu palestras e nacionais e internacionais sobre temas relacionados ao direito, à filosofia, à economia política, aos direitos humanos e às relações raciais.
SOBRE O BARÃO DE ITARARÉ
Fundado em maio de 2010, O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé consolidou-se como um dos espaços mais vibrantes da luta pela democratização da comunicação no país. Em seus 13 anos de atuação, o Barão apostou na promoção de atividades que investem na formação de comunicadores - debates, seminários, cursos e palestra sobre mídia, democracia, liberdade de expressão, políticas públicas de comunicação e temas correlatos - e também na criação e fortalecimento de fóruns de debate e ação sobre a agenda em torno desses temas.
A organização também funciona como um selo editorial através do qual publica livros, como "Direitos negados – Um retrato da luta pela democratização da comunicação" (2015), "A mídia descontrolada - episódios da luta contra o pensamento único" (2019) e "Democratizar a comunicação: teoria política, sociedade civil e políticas públicas" (2022). Além de sua coordenação executiva, que reúne nomes bastante representativos de entidades do movimento social brasileiro, a entidade conta com um extenso conselho consultivo, no qual figuram importantes nomes da academia, do jornalismo, da comunicação, da cultura e dos movimentos populares do país.
Organização suprapartidária, o Barão notabilizou-se como a casa das mídias alternativas, independentes e populares, transcendendo matizes partidárias e abraçando todo o campo progressista na missão de tratar a comunicação como campo estratégico e decisivo para garantir um Brasil mais justo, democrático e plural. Até por isso, a entidade é conhecida pelo seu espírito de “unidade na diversidade”. O nome “Barão de Itararé” é uma homenagem ao jornalista Aparício Torelli (1895-1971), considerado um dos fundadores da imprensa alternativa no país e o pai do humorismo político no Brasil.
Em vias públicas, mãos, fuzis e revólveres policiais levam a cabo a perfuração que verte o sangue negro no asfalto quente, em becos e vielas nos quais jorram a vida preta entre os ralos da miséria e do esquecimento
Passadas as celebrações do novembro negro e do mês que, em nome de Zumbi e Dandara dos Palmares, rememora, denuncia e exige reparações históricas à população negra brasileira, parece vigorar certo silêncio após a efeméride, no que diz respeito à (in)consciência negra nacional. Reinam, todavia, as imagens associadas à violência, ao genocídio, ao caos e aos casos nunca isolados de racismo que, de norte a sul, cortam o território amefricano. Casos que dilaceram famílias e comunidades, aniquilam sujeitos e arrasam possibilidades de vida plena e digna, tal como garantido na Carta Constitucional brasileira.
Imagens de controle, como enunciadas por Patricia Hill Collins, que reforçam práticas de dominação, criminalização e violência, física e simbólica, voltadas à estigmatização e à legitimação de suas próprias operações de morte. Se a morte ocupa um lugar fundamental nessa produção imagética é na medida em que se constitui como ponto de partida, sob a perspectiva do supremacismo branco, do que seja o destino natural e original do corpo negro, que da morte-em-vida à morte factual passaria de um estado de não-ser ao desaparecer, como o desvanecer da imagem de um fantasma – entre mundos, medos e modos de ser pautados pelo negativo.
Em vida, porém, a consciência retinta de ser, de viver e a teimosia tomam forma, rosto, nome e figura do que, sendo, insiste em desarticular os mundos de morte da branquitude e seus mecanismos de sufocamento, acionados por vias diversas. Em vias públicas, mãos, fuzis e revólveres policiais levam a cabo a perfuração que verte o sangue negro no asfalto quente, em becos e vielas nos quais jorram a vida preta entre os ralos da miséria e do esquecimento; em vias privadas, pelas mãos de algozes e feitores que chamam de amor (?) a doença que extirpa, subjuga e liquida as vidas de mulheres, sobretudo negras, encontradas em sacos pretos, rios, azulejos frios, imobilizadas em fotos que estampam, cotidianamente, pequenos retângulos de jornais sanguinolentos (até quando?).
Ceifadas, entre promessas de amor eterno e o eterno pedido de desculpas das forças policiais e chefes de Estado, desaparecem, em preto e branco, histórias, narrativas e memórias daquelas que, chacinadas, são condenadas sem inquérito, enquantoco-mandantes são condecorados em cerimônias oficias e oficiosas.
Penso nesses rostos enquanto escrevo e vejo o sorriso, os sulcos da pele, as marcas e linhas longas da vida – interrompidas. Penso nas vidas negras que importam, dizem, e, todavia, seguem conscientemente exterminadas por mãos apocalípticas enquanto, nas escolas, tentamos fazer valer a lei da vida, a lei da justiça e do ensino de história e cultura daquelas que, antes de nós, em diáspora, fizeram valer com seu suor a contra-lei do mundo dos homens injustos.
Passados 20 anos de promulgação da Lei 10.639/03, silentes ou complacentes, a conveniência segue esbranquiçando itinerários formativos. Mas o poder do brado negro desafia o silêncio reinante. Peleja, retumba, sacoleja e desarranja os ritos (fúnebres) de histórias lineares, pomposas e heroicas que não mencionam Dandara, Aqualtune, Marielle, Lélia e Sueli, porque, ali, o pacto sa(n)grado é branco, no masculino.
A consciência nossa é ciência, suor e roda. É repente, desafio e capoeira, ginga com os arranjos, institucionais ou não, há séculos organizados para transportar os corpos em tumbeiros, caveirões e rabecões, para quem a morte passa a ser pena capital e não parte da existência e do mundo compartilhado com a ancestralidade. Até a morte foi saqueada. E soterrada em covas rasas, sem nome, placa ou documento de identificação, para que a indigência devorasse, com o bico afiado, a carne putrefata de quem sonhava com casa própria, formatura e família grande, como Kethlen Romeu e seu filho, assassinado no ventre.
Vingar ainda é desafio na diáspora. Vingar até a última gota de vida, o desafio nas 52 semanas e 1 dia de consciência negra, que perfazem um ano. Nele, todos os dias são voltados ao desfazimento do pacto funesto. Todos os dias são voltados à lembrança do que, recalcado, não pode contentar-se com um único dia ou mês do ano. Emerge, dia a dia, porque nascido em zona de emergência. Contra a virulência, insurgente, gesta resistência na negra consciência da luta pelo que é, foi e será. Todos os dias do ano.
Entrevisto o presidente Lula na manhã desta quinta. A conversa vai ao ar, na própria 5ª, no programa 'O É da Coisa', na BandNews FM, na Band, na BandNews TV e nas plataformas do grupo Bandeirantes.
Ministério Público de SP tem de abrir uma investigação. Prefeito de S.Sebastião, numa entrevista-chilique à BandNews FM, deixou escapar que empresários com casas em Maresias impediram a construção de 400 habitações populares. Quem são? O que fizeram? Por que a Prefeitura cedeu?
Entidade empresarial de Bento Gonçalves culpa o Bolsa Família por trabalho escravo. Nunca mais nem uma taça de vinho dessa gente!!! E qualquer pessoa decente fará o mesmo enquanto esses caras não pedirem desculpas e não assumirem a sua culpa. ELITE LIXO!
O vereador Sandro Fantinel (Patriotas), de Caxias do Sul, já sabe a quem culpar pelo trabalho escravo nas vinícolas: os baianos, q seriam sujos. O vereador é um criminoso, segundo a Constituição e a Lei 7.716. Ministério Público vai atuar?
A vitória de Bolsonaro levaria avante seu projeto de desmontagem das instituições de forma abertamente autoritária e ameaçadora de um golpe de Estado
O atual presidente apresenta traços desvairados e tem feito constantes ameaças à normalidade democrática, caso venha perder as eleições. No primeiro turno em 2 de outubro recebeu 43,44% dos votos enquanto o ex-presidente Lula levou 48,5% dos votos. Há grande expectativa que Lula venha a ganhar a eleição, pois a superioridade sobre Jair Bolsonaro é notável.
Lula tem recebido o apoio de quase todos os partidos até dos mais distantes. Pois, perceberam que a democracia está em jogo e também o destino histórico de nosso país. A vitória de Jair Bolsonaro levaria avante seu projeto de desmontagem das instituições de forma abertamente autoritária e ameaçadora de um golpe de Estado.
Precisamos tentar entender por que irrompeu esta onda de ódio, de mentiras como método de governo,fake news, calúnias e corrupção governamental impedida de ser investigada. Vieram-me à mente um artigo que publiquei tempos atrás e que aqui reformulo.
Duas categorias parecem esclarecedoras: uma da psicanálise junguiana, a dasombrae outra da grande tradição oriental do budismo e afins e entre nós, do espiritismo, okarma.
A categoria desombra, presente em cada pessoa ou coletividade, é constituída por aqueles elementos negativos que nos custa aceitar, que procuramos esquecer ou mesmo recalcar, enviando-os ao inconsciente seja pessoal seja coletivo.
Efetivamente, cinco grandessombrasmarcam a história político-social de nosso país.
A primeira é o genocídio indígena, persistente até hoje, pois, suas reservas estão sendo invadidas e durante a pandemia foram praticamente abandonados pelas autoridades atuais. A segunda é a colonização que nos impediu que ter um projeto próprio, de um povo livre, mas, ao contrário, sempre dependente de poderes estrangeiros de outrora e de hoje. Criou a síndrome do “vira-lata”.
A terceira é o escravagismo, uma de nossas vergonhas nacionais, pois, implicava tratar a pessoa escravizada como coisa, “peça”, posta no mercado para ser comprada e vendida e submetida constantemente à chibata, ao desprezo e ao ódio.
A quarta é permanência da conciliação entre si, dos representantes das classes dominantes, seja herdeiras da Casa Grande ou do industrialismo especialmente a partir de São Paulo, denominadas por Jessé Souza de “elites do atraso”. São profundamente egoístas a ponto de Noam Chomsky ter afirmado: “O Brasil é uma espécie de caso especial, pois, raramente vi um país onde elementos da elite tenham tanto desprezo e ódio pelos pobres e pelo povo trabalhador”. Estes nunca pensaram num projeto nacional que incluísse o povo, projeto somente deles e para eles, capazes de controlar o estado, ocupar seus aparelhos e ganhar propinas e fortunas nos projetos estatais.
A quinta sombra represeta a democracia de baixa intensidade entrecordada por golpes de Estado mas que sempre se refaz sem, entretanto, mudar de natureza. Perdura até hoje e atualmente mostra grande debilidade pelo grau dos representantes de direita ou extrema direita, com suas maracutaias como o orçamento secreto. Medida pelo respeito à constituição, pelos direitos humanos pessoais e sociais, pela justiça social e pelo nível de participação popular, comparece antes como uma contradição de si mesmo do que, realmente, uma democracia consolidada.
Sempre que algum líder político com ideias reformistas, vindo do andar de baixo, da senzala social, apresenta um projeto mais amplo que abrange o povo com políticas sociais inclusivas, estas forças de conciliação, com seu braço ideológico, os grandes meios de comunicação, como jornais, rádios e canais de televisão, associados a parlamentares e a setores importantes do judiciário, usaram o recurso do golpe seja militar (1964), seja jurídico-político-mediático (2016) para garantir seus privilégios.
O desprezo e o ódio, outrora dirigido aos escravizados, foi transferido covardemente aos pobres e miseráveis, condenados a viver sempre na exclusão.Estas sombras pairam sobre a atmosfera social de nosso país. É sempre ideologicamente escondida, negada e recalcada.
Com o atual presidente e com o séquito de seus seguidores, o que era oculto e recalcado saiu do armário. Sempre estava lá, recolhido, mas atuante, impedindo que nossa sociedade, dominada pela elite do atraso, fizesse as transformações necessárias e continuasse com uma característica conservadora e, em alguns campos, como nos costumes, até reacionária e por isso de fácil manipulação política. Dentro da alma de uma porção de brasileiros há um pequeno “bolsonaro” reacionário e odiento. O Jair Bolsonaro histórico deu corpo a esse “bolsonaro” escondido. O mesmo aconteceu com o “Hitler” escondido dentro de uma porção do povo alemão.
As cinco sombras referidas foram agravadas atualmente pela aquisição incentivada de armas na população, pela magnificação da violência até da tortura, pelo racismo cultural, pela misoginia, pelo ódio aos de outra opção sexual, pelo desprezo aos afrodescendentes, aos indígenas, aos quilombolas e aos pobres em geral. É de estranhar que muitos, até pessoas sensatas, inclusive acadêmicos e gente da classe média, possam seguir uma figura tão destemperada, deseducada e sem qualquer empatia pelos sofredores que perderam entes queridos pelo Covid-19.
Essa é uma explicação, certamente, não exaustiva, através da categoria dasombra que subjaz às várias crises político-sociais.
A outra categoria é a dokarma.Para conferir-lhe algum grau analítico e não apenas hermenêutico (esclarecedor da vida), valho-me de um longo diálogo entre o grande historiador inglês Arnold Toynbee e Daisaku Ikeda, eminente filósofo japonês, recolhido no livroElige la vida(Emecé). Okarmaé um termo sânscrito originalmente significandoforça e movimento, concentrado na palavra “ação” que provocava sua correspondente “re-ação”. Aplica-se aos indivíduos e também às coletividades.
Cada pessoa é marcada pelas ações que praticou em vida. Essa ação não se restringe à pessoa, mas conota todo o ambiente. Trata-se de uma espécie de conta-corrente ética cujo saldo está em constante mutação consoante as ações boas ou más que são feitas, vale dizer, os “débitos e os créditos”. Mesmo depois da morte, a pessoa, na crença budista e espírita carrega esta conta; por isso se reencarna para que, por vários renascimentos, possa zerar a conta negativa e entrar no nirvana ou no céu.
Para Arnold Toybee não se precisa recorrer à hipótese dos muitos renascimentos porque a rede de vínculos garante a continuidade do destino de um povo. As realidades kármicas impregnam as instituições, as paisagens, configuram as pessoas e marcam o estilo singular de um povo. Esta força kármica atua na história, marcando os fatos benéficos ou maléficos, coisa já vista por C.G.Jung em suas análises psico-sócio-históricas.
Arnold Toynbee em sua grande obra em dez volumesUm estudo da história[A Study of History] trabalha a chave desafio-resposta (challange – response) e vê sentido na categoria dokarma.Mas dá-lhe outra versão que me parece esclarecedora e nos ajuda entender um pouco as sombras nacionais, especialmente, da extrema direita brasileira e até internacional, sempre ligando-se à religião de versão moralista e fundamentalista que facilmente chega ao coração do povo, normalmente, religioso.
A história é feita de redes relacionais dentro das quais está inserida cada pessoa, ligada com as que a precederam e com as presentes. Há um funcionamento kármico na história de um povo e de suas instituições consoante os níveis de bondade e justiça ou de maldade e injustiça que produziram ao largo do tempo. Este seria uma espécie de campo mórfico que permaneceria impregnando tudo.
Tanto Arnold Toynbee quanto Daisaku Ikeda concordam nisso: “a sociedade moderna (nós incluídos) só pode ser curada de sua carga kármica, acrescentaríamos, de sua sombra, através de uma revolução espiritual e social começando no coração e na mente, na linha da justiça compensatória, de políticas sanadoras e instituições justas.
Entretanto, elas sozinhas não são suficientes e não desfarão as sombras e o karma negativo. Faz-se mister o amor, a solidariedade a compaixão e uma profunda humanidade para com as vítimas. O amor será o motor mais eficaz porque ele, no fundo, afirmam Arnold Toynbee e Daisaku Ikeda “é a última realidade”. Algo semelhante diz James Watson, um dos descodificadores do código genético: o amor está em nosso DNA.
Uma sociedade, perpassada pelo ódio e pela mentira como em Jair Bolsonaro e em seus seguidores, alguns fanatizados, é incapaz de desconstruir uma história tão marcada pelas sombras e pelo karma negativo como a nossa. Não se trata um veneno com mais veneno ainda. Isso vale especificamente pelos modos rudes, ofensivos e mentirosos do atual presidente e de seus ministros.
Só a dimensão de luz e o karma do bem livram e redimem a sociedade da força das sombras tenebrosas e dos efeitos kármicos do mal como os grandes sábios da humanidade como o Dalai Lama e os dois Franciscos, o de Assis e o de Roma o testemunham.
Se não derrotarmos eleitoralmente atual presidente neste segundo turno a realizar-se no dia 30 de outubro, o país se moverá de crise em crise, criando uma corrente de sombras e karmas destrutivos, comprometendo o futuro de todos. Mas a luz e a energia do positivo sempre se mostraram historicamente mais poderosas que as sombras e o karma negativo.
Estamos seguros de que serão elas que garantirão, assim esperamos, a vitória de Lula que não guarda rancor nem ódio no coração, mas se move pela amorosidade e pela política do cuidado do povo, especialmente dos empobrecidos e de suas necessidades.
Contou-se hoje a 19ª morte no Complexo do Alemão, a de Solange Mendes, pacata dona de uma pensão, baleada em casa e que só agora, depois de mais de 24 horas de começado o tiroteio, teve sua morte contabilizada.
Ao mesmo tempo em que Solange entrava para a lista macabra, o major Ivan Blaz, da Polícia Militar, diz que “a munição utilizada por agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) a polícia de elite da corporação, acabou nas duas primeiras horas de confronto”.
Sabendo que foi uma operação planejada, envolvendo centenas de policiais, dá para imaginar que a quantidade de munição levada subisse a dezenas de milhares de cartuchos, disparados em 2 horas.
O que evidencia – se é verdade, claro – que estavam longe de dar tiros seletivos e num “atirem à vontade” inadmissível numa operação policial em meio a uma comunidade de vielas estreitas e casas amontoadas como é o Alemão.
Aliás, em nenhuma outra, pois dá para imaginar o que seriam 10 ou 20 mil cartuchos disparados em Ipanema ou no Leblon.
O governador Cláudio Castro, numa atitude repugnante, aproveitou o episódio para fazer campanha eleitoral (pedra cantada aqui, antes), dizendo que os mortos eram “os bandidos que o[Marcelo]Freixo defende”.
Coisa de canalha, mas à qual o Rio se acostumou, desde que a mídia vivia fazendo com Brizola e eles garantiam que, ganhando eleições, acabariam com a violência em seis meses.
O filme é velho e nele só os mortos são novos, como a Dona Solange.
A mais recente ocorreu nesta quinta, no Complexo do Alemão que, até este momento, tem 20 mortos
Com pouco mais de um ano no poder, o governo de Cláudio Castro (PL) realizou três das cinco chacinas mais letais da história da Rio de Janeiro. A mais recente ocorreu nesta quinta-feira (18) que, até este momento, tem 18 mortos, segundo a Polícia Militar que mente.
De acordo com levantamento do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF), as cinco maiores chacinas são:
Em um intervalo de pouco mais de um ano, o governo Cláudio Castro (PL), que tenta a reeleição, realizou três das cinco maiores chacinas policiais da história do estado do Rio de Janeiro. A última delas ocorrida ontem (21), no Complexo do Alemão, deixou ao menos 17 mortos, segundo a Polícia Civil.
Pesquisadores da área de segurança pública classificam como chacinas policiais as ações com três ou mais mortes de civis. Segundo dados do Geni (Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos) da UFF (Universidade Federal Fluminense), as cinco ações mais letais da história do Rio são:
1. Jacarezinho: maio de 2021 / 28 mortos (incluindo um policial)
2. Complexo da Penha (Vila Cruzeiro): maio de 2022 / 24 mortos
3. Vila Operária (Duque de Caxias): janeiro de 1998 / 23 mortos
4. Complexo do Alemão: junho de 2007 / 19 mortos
5. Complexo do Alemão: julho de 2022 / 17 mortos (incluindo um policial)
Quando questionado sobre as operações de alta letalidade, Castro costuma repetir o discurso das polícias e sustentar que os mortos são criminosos, apesar de constantemente haver denúncias sobre o assassinato de inocentes e de suspeitos que não apresentavam resistência —o que é ilegal.
Sobre a operação de ontem, Cláudio Castro escreveu no Twitter: "Toda vez que um policial é assassinado em combate é um pedaço de cada um de nós que morre junto. É uma derrota da sociedade. Vou continuar combatendo o crime com todas as minhas forças. Não vamos recuar na missão de garantir paz e segurança ao povo do nosso estado".
Polícia desafia o STF
O atual governador do Rio foi eleito como vice do ex-juiz federal Wilson Witzel, que defendeu na campanha o "tiro na cabecinha" e o "abate" de suspeitos de envolvimento com o tráfico. Apesar de não adotar o mesmo discurso do antecessor, Castro endossou as chacinas policiais ocorridas em sua gestão.
Castro, que assumiu interinamente o governo do Rio no fim de agosto de 2020 e foi efetivado como governador em abril de 2021, manteve as forças policiais sem controle civil, tal como promovido por Witzel, que extinguiu a Secretaria de Segurança em um de seus primeiros atos no governo.
Pena de morte para negro pobre. Cláudio Castro mais sanguinário que Witzel
Menos de um mês depois de Castro assumir, a Polícia Civil matou 27 pessoas em operação na favela do Jacarezinho —a mais letal ação da história do Rio. As mortes ocorreram após um policial ser morto ao retirar uma barricada no início da incursão.
Um ano depois do Jacarezinho, uma ação conjunta da Polícia Militar e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) matou 24 pessoas na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, também na zona norte carioca.
Todas essas ações ocorreram sob a vigência de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiu operações policiais durante a pandemia de covid-19, autorizando apenas incursões em circunstâncias excepcionais. As polícias fluminenses se opõem abertamente à decisão. Como uma provocação, a Polícia Civil batizou a ação no Jacarezinho de Operação Exceptis —exceção, em latim.
As três comunidades fazem parte de um cinturão considerado o quartel-general do CV (Comando Vermelho) na zona norte da capital.
Os complexos do Alemão e da Penha e o Jacarezinho receberam UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) durante os governos de Sérgio Cabral. Contudo, a crise financeira do estado e posteriormente a intervenção federal na segurança pública do Rio desarticularam o programa.
Letalidade em chacinas sobe com Castro
21.jul.2022 - Moradores do Complexo do Alemão usaram kombi para levar corpos até hospitalImagem: REGINALDO PIMENTA/ AGÊNCIA O DIA/ ESTADÃO CONTEÚDO
De acordo com cruzamento feito pelo UOL com base nos dados do Geni, a letalidade das chacinas policiais com Castro é maior do que a de todos as gestões anteriores desde 2007.
As 76 chacinas policiais da gestão do atual governador registraram 348 mortes no total, uma média de 4,6 mortos por chacina. O dado supera todas as gestões anteriores:
* Castro (09/2020- atual) - 4,58 mortes por chacina policial
* Cabral (01/2007 - 04/2014) - 4,21
* Intervenção Federal (02/2018 - 12/2018) - 3,87
* Witzel (01/2019 - 08/2020) - 3,77
* Pezão (04/2014 - 02/2018) - 3,73
Durante os oito anos de governo Sérgio Cabral, as forças policiais realizaram cinco ações com dez ou mais mortos. A gestão Cláudio Castro já acumula quatro ações nesse patamar em menos de dois anos.
De acordo com o pesquisador Daniel Hirata, coordenador do Geni/UFF, o incentivo à violência policial é a principal marca da gestão Castro na segurança pública. Ele afirma que o atual governo é "negacionista" ante o problema.
"A gestão de Cláudio Castro é particularmente letal por estimular a letalidade policial. A enorme quantidade de chacinas em sua gestão é sempre acompanhada de justificativas. Você tem dezenas de pessoas mortas e o governador sempre se coloca justificando essas ações brutais das polícias, portanto contra o controle da atividade policial, que é o que caracteriza a atuação policial em regimes democráticos."
Há um negacionismo com relação a esse que é o principal problema da área de segurança pública no Rio. A letalidade policial não está presente nem no plano de segurança pública apresentado por ele, nem no principal projeto do governador, que é o Cidade Integrada."
Daniel Hirata, coordenador do Geni/UFF
Pablo Nunes, coordenador adjunto do Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), da Universidade Cândido Mendes, diz que a repetição de operações com dezenas de mortos mostra que Castro não tem nenhum plano para a segurança pública além da violência policial.
"Essas ações policiais com dezenas de mortos têm se tornado uma marca dos anos de Cláudio Castro à frente do governo do estado. Não existe política pública de segurança, não existem metas ou objetivos traçados, nem preocupação com essa alta letalidade policial. Todo esse processo mais uma vez demonstra quanto as polícias têm realizado suas ações a seu bel prazer, sem nenhum tipo de controle, estratégia ou inteligência."
É mais uma ação de vingança em resposta à morte do agente durante a manhã de ontem. Mais uma vez se demonstra não haver nenhum respeito à decisão do STF na ADPF 635. Essa letalidade policial em nenhum lugar do mundo seria identificada como parte de uma ação bem-sucedida. É um cenário em que todos perdem."
Quantos deputados assassinos existem na Câmara dos Deputados e no Senado Federal? Muitos batem no peito de gorila e bradam: matei dez! matei cem! Que bandido bom é mandido morto! Ou melhor dito: negro bom é negro morto! Que a polícia do Brasil é racista. Mata 17 pessoas por dia. É a polícia mais violenta do mundo. Mais cruel. Que mata e tortura.
Flordelis e mais 5 deputados foram acusados de homicídio; 2 acabaram cassados
A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) foi notificada, na última quarta-feira (9/9), pela Corregedoria da Câmara dos Deputados no processo por quebra de decoro parlamentar, que pode culminar na cassação do mandato. A deputada foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro(MPRJ) pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
Caso, no fim do processo, ocorra a cassação, Flordelis se juntará a um grupo de apenas outros dois deputados na história que perderam o mandato por acusação de homicídio. Desde a redemocratização, em 1988, houve um terceiro nome a deixar o mandato, mas, no caso, por renúncia – faltando uma semana para o julgamento do seu caso no Supremo Tribunal Federal (STF), a manobra levou o processo de volta à primeira instância.
Os dois parlamentares cassados tiveram vida curta na Câmara dos Deputados – ambos haviam assumido os respectivos mandatos em 1999 e os perderam meses depois.
Talvane Albuquerque
Pouco mais de dois meses depois de assumir o mandato,Talvane Albuquerque(PTN-AL) foi cassado em 7 de abril de 1999 por quebra do decoro parlamentar. Albuquerque foi acusado de ser o mandante da morte da deputada federal Ceci Cunha, da qual era suplente.
Treze anos depois de ser cassado, Albuquerque foi condenado por júri popular, com mais quatro ex-assessores, pela “Chacina da Gruta”, ocorrida em 16 de dezembro de 1998. A pena estabelecida foi de 103 anos e quatro meses.
Ceci Cunha e mais três familiares estavam na varanda da casa da irmã de Ceci, no bairro da Gruta de Lourdes, em Maceió, capital de Alagoas, quando foram assassinados. A deputada, mãe do hoje senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), havia sido diplomada horas antes do crime.
Em votação secreta, Albuquerque foi cassado por 427 votos e 29 contrários; 21 deputados se abstiveram e um votou em branco.
Hildebrando Pascoal
serial killer da motoserra
Ex-coronel da Polícia Militar do Acre,Hildebrando Pascoal(sem partido-AC) teve o mandato de deputado federal cassado em 22 de setembro de 1999 – pouco mais de sete meses após assumir – por quebra de decoro parlamentar.
Após diversas denúncias contra Pascoal na Justiça do Acre, a Câmara dos Deputados instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico, em abril de 1999. Meses depois, Pascoal foi cassado por 394 votos a favor, 41 contra, 25 abstenções e sete votos em branco.
No mesmo ano, Pascoal foi preso acusado de liderar um grupo de extermínio no Acre, que usava motosserra para cometer assassinatos, além de integrar esquema de crime organizado para tráfico de drogas e roubo de cargas, que atuaria também em outros estados. Ele foi condenado a 106 anos de prisão e ainda há processos pendentes de julgamento.
Ronaldo Cunha Lima
O ex-deputado federal e ex-senadorRonaldo Cunha Lima(MDB-PB) não teve o mandato cassado pela Câmara, mas renunciou no dia 31 de outubro de 2007 às vésperas do julgamento no STF, como uma manobra para que o processo voltasse à Justiça comum.
Em 1993, à época governador da Paraíba, Cunha Lima atirou duas vezes no ex-governador Tarcísio Burity em um restaurante em João Pessoa, capital da Paraíba. Burity sobreviveu à tentativa de assassinato e faleceu 10 anos depois por falência múltipla dos órgãos.
Ronaldo Cunha Lima morreu em 2012, sem ter o mandato cassado. Desde 2014, o nome dele batiza o edifício do Interlegis, órgão do Senado com o objetivo de desenvolver projetos para modernizar o Legislativo em todo o país.
Outros casos
Entretanto, há casos recentes que não tiveram o mesmo desfecho. O deputado federal Éder Mauro (PSD-PA) afirmou em um bate-boca com o deputado Glauber Braga (PSol-RJ) que já cometeu homicídios. “Matei muita gente, sim. Mas eram todos bandidos”, declarou o ex-delegado, após audiência com o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, na comissão da PEC da 2ª instância da Câmara.
Éder Mauro: "Já matei sim e muito!"
Em 2018, o STF enviou para a primeira instância da Justiça do Pará um inquérito no qual o deputado é investigado por suposta prática de tortura. O parlamentar, no entanto, não foi alvo de representação na Casa. OMetrópolestentou contato com o deputado, sem sucesso.
O mesmo aconteceu com o ex-deputado federal e ex-senador Júlio Campos (DEM-MT), que foi denunciado peloMinistério Público Federal(MPF) sob suspeita de ser mandante de dois assassinatos em São Paulo, em 2004, mas também não foi alvo de representação. À época da denúncia, Campos era deputado.
O MPF afirmou que a ordem para os homicídios partiu do parlamentar, que sempre negou envolvimento. Os supostos crimes teriam sido motivados por disputa de terras que teriam pedras preciosas. Campos chegou a serinvestigado, maso processo foi declarado prescrito em fevereiro de 2020.
Rito
Ao ser notificado pela Corregedoria, o parlamentar tem cinco dias úteis para apresentar a defesa, prazo que pode se estender a 10, caso precise de mais tempo. A partir daí, a Corregedoria terá até 45 dias para finalizar o processo.
Após a análise da Corregedoria, o processo segue para o Conselho de Ética, que terá até 60 dias úteis para analisar o caso. Ao receber a representação, o presidente do colegiado instaura o processo e designa o relator. Ao ser notificado, o deputado tem 10 dias úteis para apresentar defesa por escrito. Após isso, o relator deve instruir o processo no prazo de até 40 dias úteis, e tem mais 10 dias úteis para apresentar o parecer.
Caso o Conselho julgue que a parlamentar deve perder o mandato, o processo será enviado ao plenário, que não pode exceder o prazo de 90 dias para deliberar sobre o caso. A cassação exige maioria absoluta de votos – ou seja, pelo menos 257 votos dos 513 deputados. Reportagem publicada em
Não vote em deputado homicida. Em deputado serial killer, psicopata que matou mais de três pessoa
Vídeos mostram relatos de violência por professores de curso preparatório privado. Um deles, que voltou a circular esta semana, cita uso de gás lacrimogêneo pela PRF
Os fatos não são novos, mas após repercussão da morte de Genivaldo de Jesus dos Santos, 38, asfixiado por gás lacrimogêneo dentro de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Sergipe, o Ministério Público do Paraná (MPPR) abriu inquérito civil para investigar a conduta do curso preparatório AlfaCon, em Cascavel, específico para concursos da área de segurança pública, diante de supostos episódios de incitação à prática de crimes – como tortura – protagonizados por alguns de seus professores.
O procedimento adotado pela Promotoria de Justiça quer averiguar se vídeos dos docentes, que voltaram a circular nas redes sociais nos últimos dias, representam violação dos direitos humanos da coletividade e, em caso positivo, responsabilizar o curso.
Em um dos conteúdos agora nas mãos do MP, o professor identificado como Ronaldo Bandeira, servidor da PRF, relata cena muito parecida com a que chocou o Brasil há uma semana, quando três policiais rodoviários federais agrediram e imobilizaram Genivaldo dos Santos, jogando-o, depois, dentro da viatura onde foram lançadas as bombas. A vítima havia sido parada pelos agentes por conduzir moto sem capacete, não ofereceu resistência e já chegou morta ao hospital. A causa foi apontada como asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.
“Nesse ínterim que a gente ficou abrindo procedimento, ele tava na parte de trás da viatura, ele ainda tentou quebrar o vidro da viatura com um chute, ficou batendo o tempo todo. O que a polícia faz? Abre um pouquinho [deixa eu coisear que tá gravando], pega o spray de pimenta e tatatatata”, diz Bandeira no vídeo que voltou a circular, provocando risos dos alunos em sala. “Foda-se, c******, é bom pra c******, a pessoa fica mansinha. Aí, daqui a pouco, eu escutei ‘eu vou morrer, eu vou morrer’, aí eu fiquei com pena. Aí eu abri, assim, torturaaaa, e fechei de novo. Enfim.”
A imagem não tem data, mas, segundo pronunciamento da AlfaCon ao jornalMetrópoles, de Brasília, não é recente, pois o professor não faz mais parte do corpo docente do curso desde 2018.
A reportagem entrou em contato com Bandeira, hoje dono de um curso preparatório próprio. Porém ele não quis se manifestar. Em nota encaminhada à imprensa, a AlfaCon afirma que “se trata de fatos antigos e isolados, não tendo qualquer relação com o atual contexto” e que “o professor Ronaldo Bandeira não faz mais parte do quadro da empresa desde 2018 e que os vídeos em questão são de 2016 – e foram removidos da plataforma na mesma época, tão logo foram identificados”. A empresa informa ainda na nota que “vem reforçando orientações e treinamentos direcionados aos times pedagógico e de recursos humanos” e afirma “que repudia qualquer tipo de prática discriminatória ou violência, seja física ou psicológica”.
Em 2019 e 2020, aAgência Ponte, organização jornalística especializada na cobertura de discussões sobre violação a direitos humanos, já havia publicado reportagens em teor de denúncia contra o comportamento de professores do curso – famoso por ser onde Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, disse que bastavam um soldado e um cabo para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). À época, Bolsonaro ainda não havia sido eleito.
Entre os módulos oferecidos pela AlfaCon, vários foram para os concursos das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros do Paraná. Um dos donos da empresa, inclusive, também voltou a ser citado na esteira da morte de Santos. No recorte compartilhado pelo Twitter, Evandro Bittencourt Guedes – que chegou a ser agente penitenciário na Penitenciária Federal em Catanduvas – relata um episódio de quando servia à Polícia Militar de São Paulo e teria sido atingido por uma lata cheia de xixi jogada dentro de um estádio de futebol.
“O capitão perguntou quem foi e eu disse ‘não sei, tá todo mundo sem dente, feio, camisa do Flamengo, olhando radinho. Sei lá, foi ali’. O capitão reuniu todo mundo e falou ‘foi mais ou menos onde’? ‘Ali’. ‘Oh, fatia daqui aqui, bate em todo mundo’. Eu falei ‘é comigo mesmo’. Foi o primeiro ato de execução, de maldade, de crueldade que eu fiz”, conta Guedes no vídeo. “Vai se f***r, que delícia! Ali eu descobri que gosto de bater nas pessoas e ponto. É uma coisa que eu gosto de fazer e que eu tive que me controlar por anos para não dar merda.”
Guedes tem tratado das denúncias abertamente em seu perfil no Instagram. Em resposta à pergunta de um seguidor nesta terça (31), ele negou a possibilidade de ser responsabilizado por crimes antigos, “mais fácil criar uma vaca na lua”, escreveu, e negou que esteja sendo investigado. “Lógico que não esse pessoal inventa coisas o tempo todo [sic].” Em vídeo de quase 14 minutos, também publicado nesta terça, ele afirmou ter certeza de que nada vai ocorrer. “Eu nunca acho que vai dar m****. E não vai, porque quem me critica vai enjoar de criticar, só que eu não enjoo de trabalhar.”
A portaria do inquérito civil aberto pela Promotoria de Cascavel cita também o nome de outro professor à época vinculado ao curso, Norberto Florindo. Ex-PM de São Paulo, ele chegou a ser apontado em reportagem da Ponte, em 2019, por falar aos alunos do cursinho de Cascavel que “bandido ferido é inadmissível chegar vivo ao pronto-socorro”.
AoPlural, a promotora responsável pelo caso, Larissa Haick Batistin, afirmou que os trabalhos não visam apurar o comportamento dos professores, mas a atitude do curso preparatório em relação a denúncias já feitas no passado. Em nota enviada no início da tarde, o Ministério Público informou que, antes do inquérito civil, já tramitava no Juizado Especial Criminal de Cascavel investigação relacionada a um professor da empresa Alfacon por crime de apologia e incitação ao crime.
“Esse tipo de discurso pode ferir a dignidade coletiva e também pode ferir atéa imagem das corporações. Uma pessoa falando assim fere toda a imagem da polícia, da Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, que, pelo que a gente sabe, via de regra, não age dessa forma e não compactua com esse discurso”, ressaltou a promotora.
Com as novas denúncias encaminhadas nos últimos dias, o Ministério Público quer saber da Polícia Civil se tramitam inquéritos para apurar a conduta de outros professores do AlfaCon, e não só apenas de um deles. Por isso, não está descartada abertura de um inquérito penal pela própria Promotoria.
O trabalho será conduzido com suporte do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, unidade especializada do MPPR
Yago Correa de Souza, 21 anos, estava participando de um churrasco no domingo do dia 6 de fevereiro. No meio daquela tarde, foi até a padaria comprar pão para um evento. Ao sair do estabalecimento, Yago encontrou uma confusão entre policiais e moradores. Ele correu e se escondeu dentro de uma farmácia. O jovem foi preso pela polícia portando um saco de pão.
Segundo a PM, o jovem negro Yago, estava portando drogas ilícitas Foto: Jose Luceno / Folhapress
Era 28 de fevereiro, segunda-feira de Carnaval no Rio de Janeiro. O tempo estava ensolarado e a praia de Ipanema estava lotada. Marcos Nascimento Tavares, 19 anos, estava caminhando pelo calçadão da praia quando foi abordado por policiais, acusado de ter roubado um celular. Ele foi levado para a delegacia. Ambos foram soltos 3 dias depois dos respectivos ocorridos, após uma audiência de custódia que constatou que eles não tinham nada a ver com as ocorrências.
É impossível fazer uma reflexão a respeito destes casos sem tocar na questão racial. Tanto Yago quanto Marcos, moradores de comunidades do Rio de Janeiro,são jovens negrose não possuem antecedentes criminais.
A chaga do racismo ainda permeia o cotidiano de milhares de pessoas, não só do Brasil como no mundo inteiro, principalmente quando estas são pessoas negras. Como esquecer que, em 2020, o movimento #BlackLivesMatter ganhou notoriedade mundial após a morte de George Floyd nos Estados Unidos. E, no mesmo ano, em Porto Alegre, João Alberto Silveira Freitas foi morto brutalmente em uma grande rede de supermercados (Carrefour).
João Alberto foi morto no dia 19 de novembro de 2020, um dia antes da data do Dia da Consciência Negra. Foto: Arquivo Pessoal
Casos como esses se repetem diariamente e é expressivo ver o quanto a discriminação racial afeta a sociedade como um todo, manifestando-se de diferentes formas. O racismo estrutural é um sistema que molda as relações econômicas, jurídicas, políticas e sociais de diversas formas. Questões como salários menores, falta de direitos básicos, como senamento, educação, saúde, além da ausência de representatividade são uns dos muitos exemplos que impactam diretamente pessoas negras não só no Rio, mas no Brasil inteiro.
O combate contra o racismo é uma prática diária, mas a Organização das Nações Unidas (ONU) elegeu um dia para que essa luta seja valorizada. Foi instituído pela ONU como o Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial. A data, 21 de março, foi escolhida em memórias às vítimas do chamado “Massacre de Sharpeville”, ocorrido na África do Sul durante o Apartheid, regime de segregação racial que afetou o país entre 1948 e 1989.
A advogada Dianduala Nguidi, a Karabbah, tem 28 anos e acompanha a comissões de direitos humanos e da mulher na OAB. Em sua fala, diz que, além do debate racial ser fundamental, é preciso pensar como o racismo estrutural impacta o cotidiano de pessoas negras na sociedade. “É o fator raça que está nos matando, que faz com que nós tenhamos maiores indíces de encarceramento de homens pretos no Rio de Janeiro, que faz com que muitos de nós não cheguem aos 30 anos, que faz com que ainda estejamos em subempregos. A gente enxerga isso e sabe que já passou da hora de mudarmos, nos posicionarmos e promovermos mudanças pragmáticas”.
A jovem advogada é Integrante do coletivo Aliança Antirracista, composto por jovens negros universitários de favela que pautam a causa Foto: Reprodução / Redes Sociais
No Rio de Janeiro, a iniciativa 21 dias de ativismo contra o racismo acontece desde 2017 e sempre traz atividades que promovem a luta contra a discriminação racial. Em 2022, a iniciativa traz uma programação recheada de atividades, presenciais e remotas, com mesas de debate, atividades culturais e oficinas, distribuídas por várias cidades do estado.21 dias de ativismo contra o racismocomeçou no dia 5 de março e vai até o dia 25. A programação completa pode ser vistaneste link.
A Luta pela Eliminação da Discriminação Racial é todo dia.