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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

20
Set21

“Foram três dias só de porrada”: a tortura policial segue como rotina no Rio de Janeiro

Talis Andrade

Jefferson Luiz Rangel Marconi logo após ser detido e torturado por forças de segurança no Rio de Janeiro, em 2018.

Jefferson Luiz Rangel Marconi logo após ser detido e torturado por forças de segurança no Rio de Janeiro, em 2018. DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO

 

Relatório da Defensoria Pública reúne 1.250 casos de pessoas que sofreram maus tratos nas mãos de agentes de segurança entre junho de 2019 e agosto de 2020, a maioria deles homens pretos ou pardos detidos em operações contra o tráfico de drogas no Estado

 

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A madrugada de 20 de agosto de 2018 é um trauma na vida do mototaxista Jefferson Luiz Rangel Marconi, então com 26 anos e sem antecedentes criminais. Ele havia acabado de deixar uma passageira em casa quando se deparou com uma operação do Exército na favela da Chatuba, no Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Na ocasião, o Estado vivia sob uma intervenção federal militar capitaneada pelo general Walter Braga Netto, hoje ministro da Defesa do presidente Jair Bolsonaro. Jefferson se assustou com os tiros, largou a moto no chão e correu para dentro dos becos. “Quando cheguei, só via mata e decidi não entrar”, relata ao EL PAÍS. Foi então abordado por agentes perguntando onde estavam as drogas e as armas. “Toda vez que eu dizia que não sabia era uma porrada, um tiro de borracha. Me levaram para dentro da mata, me botaram preso com as mãos para o alto e começaram a dar tiro de airsoft [arma de pressão]”, recorda. Levado primeiro para a 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar, Zona Oeste do Rio, as sessões de tortura —socos, chutes, golpes com tacos de madeira— continuaram. “Foram três dias só de porrada”, conta.

A tortura sofrida por Jefferson e outros nove rapazes detidos naquele dia, como documentou o jornal Extra e arevista Época na ocasião, não é algo isolado. O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio reuniu 1.250 casos desse tipo no Estado do Rio em um relatório divulgado nesta sexta-feira, 17 de setembro. O número é referente ao período de junho de 2019 a agosto de 2020. Em documento similar divulgado no ano passado, a Defensoria também havia contabilizado ao menos 931 de casos de tratamentos cruéis e desumanos entre agosto de 2018 e maio de 2019 —entre eles o de Jefferson. “Quando comparamos os dois relatórios, vemos que nenhuma mudança sólida foi feita com relação às agressões, maus tratos e tortura”, explica a coordenadora de Defesa Criminal, Lucia Helena de Oliveira. “Isso me impacta, porque acreditamos numa melhora para o nosso sistema".

O relatório também traçou um perfil das pessoas torturadas. São homens (96%), a maioria pretos ou pardos (cerca de 80%), com idades entre 18 e 40 anos e sem o ensino médio completo (71%). A maioria dos casos de tortura, explica Oliveira, ocorre no momento da detenção —sobretudo em ações contra o tráfico de drogas— por policiais militares (87%). Em suma, o levantamento mostra como o racismo da sociedade brasileira segue operando e oprimindo, pelas mãos do próprio Estado, a maioria pobre e negra da população. Soma-se a isso “o discurso punitivista” das autoridades e de atores políticos que contribuem ainda mais para o endurecimento da política de segurança. Tudo isso tem reflexo em como os policiais vão agir nas ruas, acrescenta Oliveira. “Todos os atores do sistema de justiça, juízes, promotores, defensores públicos e policiais, têm seu papel para inibir a prática de atos dessa natureza”, aponta.

Muitas dessas agressões acabam sendo denunciadas a um juiz durante a audiência de custódia e o exame de corpo de delito. É a porta de entrada do sistema prisional. “A audiência de custódia é fundamental, porque é quando as pessoas detidas têm contato com um defensor público e podem narrar ao juiz o que aconteceu”, acrescenta. Usada como instrumento de interrogatório em regimes autoritários, a tortura tem o potencial de alterar provas e depoimentos de pessoas detidas pelo Estado.

O problema, contudo, é que os magistrados se baseiam na súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que indica que a palavra dos policiais, na ausência de outras testemunhas, pode ser usada como prova condenatória. De acordo com o relatório, a súmula 70 é mencionada em 75% das condenações pela Lei de Drogas e em cerca de 15% das prisões por roubo. Significa que, apesar dos relatos de tortura, os juízes tendem a levar mais em conta o relato dos agentes, enquanto que os maus tratos foram ignorados na hora do julgamento do réu em cerca de 80% dos casos. “O que se percebe é que esse relato [de tortura] vai desaparecendo ao longo do processo e acaba sendo considerado irrelevante para o julgamento, não sendo tomada nenhuma providência mais concreta”, explica a diretora de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça, Carolina Haber, que coordenou o levantamento.

Jefferson Luiz Rangel Marconi logo após ser detido e torturado por forças de segurança no Rio de Janeiro, em 2018.
Jefferson Luiz Rangel Marconi logo após ser detido e torturado por forças de segurança no Rio de Janeiro, em 2018.

 

Jefferson ficou um ano e três meses preso preventivamente —isto é, sem condenação— na penitenciária de Bangu. Mas seu caso se desenrolou de forma diferente depois que seu relato veio à tona. Ele e outros dois rapazes —Marcos Vinícius do Nascimento e Ricardo da Conceição Glória— foram liberados pela Justiça em novembro de 2019 após uma sentença absolutória —isto é, quando a denúncia, neste caso por tráfico de drogas, é considerada improcedente. A juíza da 23ª Vara Criminal considerou que os depoimentos dos militares que prenderam os rapazes não consistiam em prova idônea para a condenação, especialmente em virtude da evidência de que os acusados passaram por sessões de tortura.

Mas o Ministério Público do Rio recorreu da decisão absolutória, mesmo diante das evidências da maus tratos, e o caso segue em outras instâncias. Já o Exército Brasileiro conduz investigação para apurar as denúncias de tortura. “No momento em que você tem a responsabilização do agressor, isso também contribui para a inibição da tortura”, explica Oliveira. O problema, mais uma vez, é que a impunidade dos agentes do Estado é padrão no Brasil. Até o momento, ninguém foi apontado como agressor.

Hoje com 29 anos, Jefferson tenta reconstruir sua vida. Depois da prisão, teve ainda que ficar um ano confinado em casa por conta da tuberculose que havia adquirido enquanto esteve detido, e da pandemia de coronavírus. “A alimentação era bem ruim, e eu não conseguia comer. Só quando havia visita”, conta ele, que ficou numa cela lotada em Bangu. Eram mais de 200 pessoas num espaço onde cabia menos da metade. Hoje ele trabalha no depósito de um amigo vendendo bebidas. “[No dia da detenção] levaram todos os meus bens materiais... Meu telefone, meu cordão, meu relógio que eu havia ganhado no dia dos pais... Até minha moto eles levaram e não devolveram até hoje”, conta.

 
29
Ago21

Jacarezinho: o massacre e a história

Talis Andrade

 

A POLÍCIA MATA

 

por Armando Sartori e Raimundo Rodrigues Pereira

A operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro no bairro do Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense, no último dia 6 de maio, é vista unanimemente como a mais letal das ações repressivas do gênero no estado, com seus 28 mortos – 27 moradores e um policial. 

Este artigo foi escrito após uma pesquisa sobre a história do bairro e dez visitas ao Jacarezinho nas semanas após a operação. Está dividido em quatro partes: 1) a avaliação do secretário da Polícia Civil do estado sobre o conjunto da sua obra, com a descrição dos fatos que seriam prova de que agiu corretamente, inclusive, respeitando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado que proibia operações em comunidades durante a pandemia; 2) as primeiras provas oficiais de que, ao contrário do que diz seu comandante, a operação foi um massacre, cavilosamente apresentado como sendo em defesa das crianças e adolescentes da comunidade, para aparentar respeito à decisão do STF que só as admitia em casos “excepcionais”; 3) nossas duas visitas ao local onde teria ocorrido a grande batalha da operação; 4) uma espécie de homenagem ao povo do bairro: narra a ocupação inicial do morro por trabalhadores, parte dos quais tinha sido escrava dos donos do Engenho de Dentro, do Engenho Novo e do Engenho da Rainha, nomes que até hoje batizam bairros vizinhos, e que se tornaram “livres” com a Abolição de 1888. Faz referência a um período de avanços políticos na gestão da comunidade, antes de as condições mais gerais do País terem levado para aquele povo pobre as drogas como um instrumento de geração de emprego e renda.

1. Fala o chefe Turnowski

Para Turnowski, o que aconteceu no Jacarezinho foi uma perseguição dos policiais pelos bandidos…

O que foi a operação do Jacarezinho do dia 6 de maio, em resumo? Foi “uma batalha entre o estado do Rio e uma facção criminosa”, disse o secretário da Polícia Civil fluminense, Allan Turnowski, em longa entrevista a O Dia, um jornal popular de grande circulação na cidade. Nela ele faz um balanço do significado maior e destaca detalhes da ação. “Na verdade”, continua ele, para explicar o que denuncia, “essa facção é politizada e articulada [...] Há um discurso de determinados especialistas em segurança pública que bate com o que vem de dentro da cadeia, de lideranças do Comando Vermelho. Que é: ‘Vocês não combatem milícias, só vão em nossas áreas, então a gente não vai mais aceitar operação na área do Comando Vermelho’. Tem um recado que veio uma semana antes da operação, de dentro da cadeia. ‘Nós não vamos mais aceitar operação em nossas áreas’, eu tenho os dados da inteligência com essa mensagem”.

Turnowski completa sua avaliação dizendo a O Dia que “fica claro” que o recado do Comando Vermelho para seus integrantes em Jacarezinho era o de não se renderem. “O que a polícia sente hoje é que há uma articulação desses traficantes com setores da sociedade, como se fosse uma defesa dessa facção criminosa, para que não fujam [do confronto]”, completa o jornal. “E aí, basta que ocorra uma morte e esse pessoal vai para o discurso nas redes sociais, dizer que a polícia protege as milícias e ataca o povo.”

O repórter do jornal tenta dizer que parece ter acontecido o contrário: as mortes tão elevadas de moradores e a de apenas um policial ocorreram porque “a polícia trabalha com a lógica do confronto”. Turnowski diz que não: “No Jacarezinho o que se viu foram criminosos atirando para matar policiais.” O repórter não parece satisfeito ainda e pede imagens dessa perseguição dos policiais por bandidos. Turnowski retruca: “Mais do que imagens eu tenho os blindados todos perfurados, tiros nos helicópteros e o policial morto.” E detalha: diz que para atravessar o “beco de entrada” no Jacarezinho, onde foi atingido na cabeça o policial que depois morreu, “percurso que você faz em um minuto andando, levamos uma hora e meia”, porque “houve uma resistência muito forte”.

Turnowski explica também para O Dia o fato de a operação que comandou ter sido chamada de Exceptis, ou seja, exceção, que, para muitos, é uma zombaria, uma ironia em relação à determinação do ministro do STF, Edson Fachin, de proibir as incursões policiais em áreas das comunidades durante a pandemia, deixando aberta apenas a possibilidade de ações “excepcionais”. Disse que o nome em latim não era uma zombaria, mas, ao contrário, “uma demonstração de respeito”. Teria sido uma operação excepcional, urgente, comandada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que estariam sendo usados pelos bandidos no Jacarezinho para o tráfico de drogas.

De início, a polícia espalhou a versão de que o policial morto na operação tinha descido de um blindado para remover obstáculos montados pelos moradores para impedir a passagem dos veículos. Não é verdade. Por duas razões: uma, os blindados, popularmente conhecidos como “caveirões”, não circulariam pelas vielas do Jacarezinho, simplesmente porque não cabem nelas – qualquer investigação mínima demonstra isso. Eles foram usados fora do perímetro da operação: ou para levar policiais até essa área, ou para recolher feridos ou mortos carregados pelos policiais de dentro das moradias para esse perímetro limite, de onde foram levados, depois, para hospitais da região. De modo geral, como mostraremos adiante com laudos oficiais, os moradores foram mortos e arrastados de dentro de residências e levados para os caveirões por policiais, em sacolões especiais, como mostram inúmeras imagens dos jornais.

A outra: o policial que morreu – e tinha um currículo de realizações, diga-se – não era maluco de tentar retirar, com suas próprias mãos, os obstáculos ao avanço dos blindados. Para isso precisaria de máquinas, retroescavadeiras, tratores, por exemplo.

Esses obstáculos ainda estavam nos seus locais no início de julho, ao final desta reportagem. São vários. Três são os que obstruem as principais entradas para a comunidade. Um está na entrada sudoeste pelas margens do rio Jacaré que a limita ao morro do Jacarezinho pelo sul. Quem vem da zona sul, pela rua Alvares de Azevedo, entra à direita, logo após o pontilhão sobre o rio. Essa é a via por onde os policiais, depois de descer dos blindados, entraram – a pé, segundo os moradores. É uma pista asfaltada chamada de rua do Rio; do outro lado do Jacaré, é a avenida Guanabara que margeia o rio.

Outro caminho é pelo alto, cruzando a travessa Jerusalém, que limita a área da comunidade ao norte. A esse ponto se pode chegar por uma pista larga, no sentido norte-sul, a oeste de um terreno de antiga fábrica da General Electric (GE). Chega-se então à comunidade num ponto próximo à sede do Azul, o time de futebol dos moradores, que utiliza um campo existente no terreno da companhia americana.

Essa entrada pelo norte e pelo alto é a oficial. Tem uma saudação: aos visitantes da “comunidade do Jacaré”, a placa diz, confundindo o morro do Jacarezinho com o do Jacaré, mais ao sul. Essa entrada pelo alto deveria, supostamente, ser a preferida dos policiais, uma vez que a Cidade da Polícia fica a uns 300 metros dali, logo mais ao norte. Trata-se de um conjunto de nove prédios, que, de acordo com a Wikipédia, “abriga 15 delegacias especializadas, a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), cinco órgãos da chefia de Polícia Civil e cerca de três mil agentes”. Agentes de cinco dessas delegacias participaram da operação.

E o terceiro caminho para acessar a comunidade é pelo leste, a partir da Cidade da Polícia, pela antiga Avenida Suburbana, hoje avenida dom Hélder Câmara. De carro, para-se antes de outro pontilhão sobre o rio Jacaré. E indo para o oeste, passa-se em frente a um Ciep, escola secundária da época do ex-governador Leonel Brizola. Passa-se também por um caminho que cruza os trilhos da Central do Brasil. E chega-se a uma pequena ponte e daí, finalmente, à rua do Rio.

Estes três caminhos, até a conclusão dessa reportagem, estavam fechados para veículos mais largos como o “caveirão”: ou por barreira de trilhos de aço enterrados no asfalto; ou por blocos móveis formados por pedaços de trilhos concretados em barris metálicos ou mesmo diretamente em caixas de concreto. Dessas três entradas deve-se destacar duas como improváveis. Uma, a que vai do norte para o sul, do alto para baixo, começando a partir da travessa Jerusalém. A razão para o corte: os policiais entrariam na comunidade por uma de duas ruelas, quase em fila única, sujeitos a ataques dos dois lados. A outra entrada improvável é a pelo sudeste do Jacarezinho, que teria até um espaço para estacionamento dos caveirões, à margem do rio, ao lado do Ciep. Mas esta também deve ser descartada, porque exporia os policiais a uma caminhada de quase um quilômetro até a comunidade. Num barzinho a poucos metros dos trilhos da central, o dono, um nordestino que abre seu negócio às quatro horas da madrugada, lembra-se bem do dia 6 de maio, quando, às seis horas, começou a ouvir muitos tiros que vinham de longe, diz apontando para o oeste. “Não foi por aqui que eles passaram”, diz categoricamente.

jacarezinho-massacre

No sacolão, um dos mortos vai para o camburão

 

2. Os fatos já divulgados que desmentem o chefe da operação

A operação começou às seis da manhã do dia seis de maio e às sete já haviam sido mortos pela polícia dezesseis moradores

As conclusões do chefe da polícia fluminense devem ser examinadas à luz dos fatos já sabidos. De início, os próprios registros policiais já existentes. A delegacia de homicídios registrou, com informações dos policiais, os locais e os horários das ações nas quais morreram os 27 moradores. A operação começou às seis horas da manhã de 6 de maio e foi até o meio-dia. Em uma hora, às 7, haviam morrido 16 moradores. Mas não pelo confronto entre os bandidos e os heroicos policiais no perigosíssimo beco de entrada no Jacarezinho descrito pelo chefe de polícia, o qual em condições normais se percorreria “em um minuto, andando”.

tabela

Para quem quer saber da verdade, o resumo de Turnowski sobre uma “batalha do beco” mais esconde do que revela. A disposição do chefe de polícia para esconder fica mais evidente pelo fato de ter sido imposto um sigilo oficial de cinco anos sobre a documentação da operação, logo após o pedido da TV Globo para acesso às informações sobre as incursões da polícia civil em comunidades do Rio desde a decisão do STF do ano passado, de proibi-las. O argumento usado por Turnowski foi o de que a divulgação desses dados poderia “comprometer futuras ações estratégicas dos órgãos de segurança”, além de colocar “em risco a vida de policiais”. 

A polícia não tem um mandato aberto para fazer o que bem entende. Não pode, obviamente, sair invadindo casas, matando gente a torto e a direito. Há regras, leis para regular suas ações. O Ministério Público é o órgão oficial legalmente encarregado de analisar as operações policiais. E pediu, através do promotor de Justiça do Rio, Alexandre Cardoso, em ofício a Turnowski, já no dia 11 de maio, cinco dias após a operação, portanto, que lhe enviasse, “na íntegra, sem qualquer edição”, “as filmagens aéreas da operação policial”.

Três semanas mais tarde, em 1º de junho, o MPRJ só havia recebido da Polícia Civil praticamente o que fora divulgado para a imprensa logo após a Exceptis. O MPRJ pediu, então, com prazo de dez dias, e citando como base a lei estadual 8.928 do ano passado, que regulou o assunto, que a polícia enviasse, ainda mais, “a justificativa da operação, o seu planejamento operacional e o relatório final da investigação”. O governo estadual decretou então o sigilo oficial dos documentos da operação por cinco anos. O Ministério Público, que tem acesso aos dados sob sigilo, anuncia para breve um pronunciamento. Apesar disso, as informações foram surgindo.

O jornal O Globo divulgou em 11 de maio o resumo de um relatório oficial da polícia sobre os 27 moradores mortos – com foto, idade e “ficha criminal” de cada um. É um documento espantoso para ser o resultado de uma operação chefiada por uma delegacia batizada de DPCA, ou seja, de proteção à criança e ao adolescente. Os mortos eram, no geral, muito jovens: três tinham menos de vinte anos – um deles era menor, com 16, outro tinha 18, e o outro, 19 (todos adolescentes, segundo a definição da Organização Mundial da Saúde); 13 estavam na faixa dos 20 anos; 8, na dos 30; e apenas 3 na dos 40 – um com 41, outro com 43, e o terceiro com 49. Pelas imagens e pelas idades se percebe que eles estão no padrão de vítimas ou de confrontos com a polícia, ou, o que é mais grave, de execuções pela polícia brasileira no seu estilo geral de combate ao tráfico de drogas. São geralmente jovens e, na grande maioria, pretos ou pardos; vêm de famílias pobres; e moram em áreas urbanas nas quais a polícia atua a seu bel prazer, derrubando portas, apoiada em mandados judiciais amplos e extravagantes, expedidos por juízes que jamais as autorizariam para áreas de gente mais rica e com mais poder.

Onde se deu, no Jacarezinho, a grande batalha vencida gloriosamente pela polícia como diz seu comandante Turnowski? O bairro abriga uma comunidade com cerca de 40 mil moradores, uma fração da população da Rocinha, mas maior do que a de 85% das cidades do País. Está pregado na face sul do morro do mesmo nome, tendo como limite nessa direção o rio Jacaré. Ao norte, no alto, é limitada por uma enorme propriedade hoje ocupada apenas por guardas do terreno onde funcionou, entre 1920 e 2007, uma fábrica da empresa americana GE.

Ao beco da batalha a que se refere Turnowski a polícia chegou pela entrada sudeste do Jacarezinho, para quem vem da zona sul, a partir da avenida Alvares de Azevedo. Há, como diz o relatório da polícia, um “pontilhão” sobre o rio Jacaré e duas pistas asfaltadas nas margens do rio, a que se chama rua do Rio, do lado da comunidade, e avenida Guanabara, do outro lado, onde hoje estão galpões e algumas fábricas, como a Owens Illinois, grande fabricante global de produtos de vidro, e a Farmoquímica, do ramo de medicamentos.

O relato do chefe de polícia está em desacordo com a cronologia dos fatos apresentada pela própria polícia. Duas mortes estão registradas às 6h, logo no início da operação, descritas como tendo ocorrido “em local indeterminado”, o que é estranho, pois nos registros da polícia sobre esse evento, além das duas vítimas, constam a presença de dois policiais e as apreensões de uma submetralhadora e uma pistola. Mais duas mortes ocorrem dez minutos depois, às 6h10, uma no chamado Campo do Abóbora, na margem sul do rio, e a outra na Darci Vargas, ruela interna, na parte centro-leste do Jacarezinho, ambos os pontos próximos do beco de entrada que os policiais teriam atravessado em uma hora e meia de terrível batalha. Mais dois mortos estão registrados em dois becos, um no Beco da Síria e outro no Beco da Zélia. Mais dez moradores foram tidos como mortos ou perto ou na rua do Areal em três registros: 1) duas mortes entre sete e oito horas, em local próximo ao “pontilhão” que passa sobre o rio; e mais oito, todas registradas como sendo às sete da manhã, na rua Areal, mas em dois blocos, um de sete pessoas e mais um, com uma pessoa apenas. A rua do Areal é, portanto, o centro da batalha a que se refere Turnowski.

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O Jacarezinho: embaixo, o Rio Jacaré; no alto, o terreno da GE. E nenhum espaço para o verde que se vê em bairros como Maria da Graça, no alto à esquerda, e Jacaré, embaixo à direita

3. Duas visitas à região do Areal

As provas oficiais de que a polícia matou e arrastou para fora de suas casas pelo menos dez moradores

Nossa reportagem foi em busca da rua do Areal com ajuda técnica, mas primeiro por conta própria. Percorremos o limite sul da comunidade do Jacarezinho, pela rua do Rio, em toda a sua extensão, em dois sentidos: 1) chegando do sul pelo pontilhão da Álvares de Azevedo e indo para o leste; 2) chegando do norte pela avenida dom Hélder Câmara e andando no sentido oeste pela margem do rio. Nessa caminhada contamos na rua do Rio duas dúzias de vielas, caminhos estreitos que uma pessoa de braços abertos praticamente interrompe.

Chegamos à rua do Areal pela rua do Rio, num domingo, perguntando pela localização da rua em que teriam sido mortos vários moradores no dia 6 de maio. A primeira constatação foi a de que a rua Areal não é propriamente uma rua: é uma viela, como muitas. Já na sua entrada, um morador confirmou que o local era aquele mesmo, mas advertiu que era melhor não prosseguir. O repórter apresentou desculpas, mas foi em frente. Não andou mais que dez metros, no entanto. Um menino, com aparência de não mais que 15 anos, com uma arma de cano longo, ordenou que parasse. O repórter argumentou que estava apenas tentando identificar o local no qual teriam ocorrido várias mortes no dia 6 de maio. O menino não quis conversa; mandou o repórter voltar. Apenas acrescentou referindo-se à polícia: “Se eles voltarem aqui não vai sobrar nenhum.” 

O repórter também viu nesse domingo – com muita gente animada, muito som nas duas margens do Jacaré – uma banca vendendo o que lhe pareceram pequenas embalagens de drogas. A conclusão: o massacre parece não ter mudado muita coisa no Jacarezinho; o tráfico de drogas continua, e o menino armado que o interrompeu pode estar no lugar de outro morador, mais velho, já morto.

Voltamos à rua do Areal a partir de documentos de ação comandada pelo chefe da Delegacia de Homicídios da Capital, o delegado Moyses Gomes, a partir das 10h30 da manhã do dia 6 de maio. A essa altura, como se vê na tabela apresentada, a operação já estava no fim: 23 das 27 mortes de moradores já tinha ocorrido. O delegado mandou para a área do Areal uma perita criminal qualificada, com grau de doutora, Ariana Santos. Ela foi, como escreve em seus relatórios, para “realizar exames no local, descrevendo com a verdade e todas as circunstâncias, o que encontrar”. Nossa reportagem obteve os seis relatórios que ela produziu, a partir de seis incursões – às 10h30, 11h, 11h30, 12h, 12h40 e 13h20.

Um exame atento desses seis documentos ilumina aspectos centrais da operação da polícia do Rio e revela que ela foi muito diferente de um confronto feroz de heroicos policiais contra pérfidos bandidos. A nosso ver, a doutora Santos até que procura valorizar o que parece ter sido, de fato, um confronto armado realmente forte entre policiais e moradores do Jacarezinho, supostamente traficantes, nas proximidades da viela do Areal. Ela repete essa conclusão, com o mesmo texto e as mesmas fotos na introdução de todos os seus seis laudos. Em todas essas aberturas, ela coloca um trecho referente ao “Deslocamento pela Comunidade”E mostra, em todos, uma mesma viela com trechos de seu piso cobertos de cápsulas de balas e com sinais nas paredes que ela identifica como sendo provas de confronto, ou seja, de que balas foram disparadas de lados opostos. Mas não há referência a qualquer sinal de sangue, ou de mortes. Ela diz que se trata de uma conclusão ampla inicial e que não recolheu material para detalhar o laudo, como, por exemplo, amostras das cápsulas de balas de diversos calibres visualizadas, tendo em vista o clima “belicoso no local”, pois, “durante a presença da equipe pericial, se ouviam disparos de tiros e granadas”. E conclui esta parte repetindo em todos os seis laudos: “Dessa forma ateve-se o Perito apenas aos locais de morte violenta apresentados para os exames.”

Resumindo, as perícias da doutora Ariana mostram que ações que resultaram em pessoas feridas – e mortas – ocorreram em seis endereços diferentes, nos quais foram examinados nove locais, sete apartamentos residenciais (com áreas entre 30 m2 e 60 m2), mais uma laje – a cobertura de um imóvel –, e uma área não definida. Em todos os locais periciados foram constatadas manchas de sangue e, na maioria deles, “componentes de munição e marcas de impacto de projéteis”. As manchas de sangue, frequentemente, foram identificadas como produzidas pelo arraste de corpos de feridos no sentido das saídas das residências. Num dos casos, a perita descreve uma mancha na parede do quarto de um morador “com um padrão de projeção de sangue” que “ocorre quando há lesão arterial, ou seja, manchas de formato elíptico, acompanhadas de um escorrimento característico formado pela projeção de sangue das artérias, em função dos movimentos de sístole e diástole cardíacos”.

Os relatórios também apontam que em todos os apartamentos foram encontrados sinais de pessoas feridas, que, no total, seriam ao menos dez. No entanto, “vestígios compatíveis com a ocorrência de confronto” só foram encontrados em três dos sete apartamentos periciados.

A perita repete em todos os laudos que o local das ocorrências não foi preservado, como manda a lei. O que significa que os corpos dos mortos não estavam nos locais quando foi realizada a perícia e que objetos podem ter sido retirados ou movidos. Daí, inclusive, a incerteza quanto ao número de feridos em cada local. Em todos os relatórios consta a afirmação de que “devido a área estar conflagrada com a ocorrência de tiros e granadas” próximos ao “perímetro de segurança”, a autoridade policial de plantão determinou que “os exames fossem acelerados com prejuízo para as análises periciais da cena do crime”. Assim, “a determinação conclusiva” dos eventos “deverá ser obtida pela junção de outros dados presentes na competente investigação policial e nos demais laudos periciais a serem emitidos”.

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A rua do Areal: o terrível beco no qual o chefe de polícia imaginou uma heróica batalha de seus soldados

 

O Ministério Público do Rio de Janeiro é o órgão encarregado oficialmente de apurar os desmandos ocorridos. Colocou um legista para acompanhar o exame dos cadáveres pela polícia. E contratou um serviço técnico criado pelo governo de São Paulo, independente da polícia, para avaliar a operação. No início de julho, para a revista CartaCapital, um porta-voz do MPRJ declarou que está mantendo o sigilo das informações que já possui e anunciou para breve o resultado oficial de sua investigação.

O primeiro resultado independente da polícia foi apresentado pelos hospitais que receberam as vítimas da operação: o chefe Turnowski diz que eles foram levados feridos para serem socorridos e os hospitais dizem que os 27 já chegaram mortos, três com os rostos dilaceradas, com aparência de terem sido executados com um tiro no rosto; e três, eviscerados – com os corpos separados das vísceras. No depoimento de um dos seis presos na operação, durante a audiência de custódia, que é realizada com a presença da ouvidoria publica para atestar as condições do acusado, um rapaz declarou, em vídeo, que “um policial” quis colocar a sua “cara” “na tripa” de “um moleque morto.”

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Os bons tempos: operárias e operários na fábrica de General Electric do Jacarezinho

 

4. O Jacarezinho negro, vermelho e cinzento

E suas mutações

Vista do alto, em toda a sua extensão, a área da comunidade do Jacarezinho tem o formato do que os geômetras chamariam de um grande paralelogramo, um retângulo com cerca de um quilômetro de altura no leste e no oeste, por dois de largura nos lados sul e norte; e torcido, de modo que a margem leste fica mais alta. O que distingue o Jacarezinho com essa forma, nas imagens do Google Earth, por exemplo, são suas habitações, construídas de forma a ocupar praticamente todo o espaço disponível além das ruelas estreitas, dos becos mais estreitos ainda que saem delas e nos quais estão as entradas das moradias que completam a ocupação do solo disponível. Praticamente não existem quintais; não se veem nem mesmo modestas áreas verdes, como no vizinho bairro de Maria da Graça, mais a noroeste.

Tanto o bairro como a comunidade são antigos. As estações ferroviárias dos dois locais são do final do século 19; mas a de Maria da Graça se modernizou, e hoje está conjugada com uma linha de metrô, enquanto a do Jacarezinho espera mudanças que por sua vez esperam uma urbanização da área da comunidade.

Ela é considerada “a favela mais negra do Brasil” por razões históricas. Seus primeiros habitantes seriam negros que teriam fugido das condições de vida dos bairros que ainda hoje mantêm os nomes derivados das usinas de produção de açúcar com trabalho escravo: Engenho Novo, Engenho de Dentro e Engenho da Rainha.

Nos livros sobre a história do Rio, até parte do século 19 a área onde é hoje o Jacarezinho era parte do chamado “sertão”, que incluía toda a zona oeste e a zona norte da atual cidade. Os índios sobreviventes da invasão portuguesa tinham sido, em grande parte, ou mortos ou confinados em aldeias pelos religiosos da Companhia de Jesus, ou haviam recuado mais para o norte do atual estado do Rio, para Campos dos Goytacazes, uma referência aos combativos indígenas da região. 

A população da cidade do Rio de Janeiro, a essa altura, era formada basicamente por uma elite de portugueses e seus descendentes, dedicados às tarefas de administração e ao comércio, e uma maioria de negros empregados em trabalho escravo. O Rio era o principal porto de entrada para os negros capturados pelos portugueses na África – estima-se que perto de 2 milhões, entre 1700 e 1810. E o trabalho escravo nas plantações de cana e nas usinas de produção de açúcar em terras de latifundiários distribuídas pela Coroa portuguesa tinha ativa participação da própria igreja católica, através de uma espécie de braço empresarial, a Companhia de Jesus. 

Dois desses empreendimentos dos jesuítas merecem destaque em nossa história: o Engenho Velho, de 1645, e o Engenho Novo, de 1707. Eles são marcos para a ocupação do sertão do Rio e, em particular, do Jacarezinho.

O Engenho Velho fica no centro de um círculo, que se pode formar no mapa da atual cidade do Rio, a partir de locais mais conhecidos, indo do Estácio para o Rio Comprido, depois para a Tijuca, o Maracanã e a Praça da Bandeira. O Engenho Novo foi construído depois, alguns poucos quilômetros para o norte e alguns quilômetros para o oeste. Ficava perto da Floresta dos Pretos Forros – nomeada por abrigar negros foragidos da escravidão – e também da nascente do rio Jacaré, ambos os locais ao norte do Maciço da Tijuca. E as sesmarias, as áreas cedidas pela Coroa portuguesa aos jesuítas para a produção do açúcar, por eles próprios ou por meio de arrendatários, eram grandes: iam desses locais, nas bordas do maciço da Tijuca, até o mar, onde hoje está a Refinaria de Manguinhos.

A produção de açúcar no estado, as exportações do produto e a importação de escravos africanos pelo seu porto dominam o panorama da cidade do Rio da primeira metade do século 17. Os engenhos se multiplicaram: de 60, em 1629, passam para 110 em 1639. E os séculos 19 e 20 trazem novas e grandes transformações:

  • em 1808, fugindo de Napoleão Bonaparte, que ocupa a Península Ibérica, a família real portuguesa transfere a Corte para o Rio;
  • na economia do país, o cultivo da cana-de-açúcar dá lugar à agricultura cafeeira;
  • em 1822, o Brasil torna-se formalmente independente de Portugal e das leis do império que proibiam a instalação de indústrias no País;
  • e, mais ainda, em 1930, uma revolução liderada por Getúlio Vargas chega ao governo e elabora um programa de construção de empresas estatais que seriam estratégicas para a industrialização do País e que ao longo das três décadas seguintes dariam origem à Companhia Siderúrgica Nacional, de Volta Redonda, à Petrobras e à Eletrobras.

As transformações urbanas são grandes. Na última década do século 19 tem início no Rio o serviço do transporte urbano por bondes elétricos na área central da cidade. Bondes em trilhos, ainda puxados por tração animal, chegam a Copacabana em 1892, em Ipanema em 1915 e no Leblon em 1918. O adensamento da população de trabalhadores e pobres em geral, no centro da cidade, se dá com a formação de habitações precárias, com as favelas e os cortiços.

A criação das linhas de trens urbanos a partir da estação Central do Brasil, como a que em 1895 se estendeu a Maria da Graça e Jacarezinho, abre as portas para a ocupação do sertão carioca. E em 1920, a modernização pareceu se concretizar com a construção de uma grande fábrica da GE, vizinha à comunidade, ao norte do vale do Jacaré; e de várias outras fábricas na área plana da margem sul do rio.

As primeiras grandes lutas dos moradores da comunidade foram para impedir sua remoção do local. Dois políticos brasileiros famosos se destacam com posições opostas em relação ao reconhecimento do direito dos moradores em relação à área do Jacarezinho:

  • a favor, Getúlio Vargas, que foi presidente do Brasil entre 1930-1945 e 1950-1954 e governou, quando a cidade ainda era a capital da República, do Palácio do Catete, hoje um museu, no centro do Rio, e onde ele se suicidou com um tiro no peito;
  • e contra, Carlos Lacerda, jornalista inflamado, dono do jornal Tribuna da Imprensa, que moveu implacável campanha de denúncias contra Vargas, sofreu um atentado atribuído à guarda pessoal do presidente e cuja exploração pelos militares levou Vargas ao suicídio. Lacerda se transformou então no principal político do Rio, primeiro como deputado federal e depois como governador eleito do recém-criado Estado da Guanabara, em 1960, depois da transferência da capital da República para Brasília.

Os pontos de vista em disputa para solução dos problemas das comunidades podem ser resumidos em dois editoriais de jornais do Rio na época. Um, do Jornal do Brasil, que defendia a demolição do bairro e sua reconstrução em outro local com o argumento de que nele “milhares de homens, mulheres e crianças viviam em condenável promiscuidade” e “em desesperada necessidade de intervenção pelas autoridades da cidade”. E o outro, de O Jornal, que destacava os números do bairro – 7 mil barracos, 35 mil moradores, cerca de 600 empreendimentos comerciais – que precisavam ser urgentemente incorporados à cidade.

Logo após sua eleição para governador, Lacerda adotou uma nova postura. Passou a dizer que a tese da erradicação das favelas tinha sido uma “loucura” de sua juventude e em um comício no Jacarezinho anunciou um plano para sua completa urbanização. No entanto, após o golpe militar de março de 1964 que ele apoiou e do qual se julgava o grande líder civil, caiu em desgraça. Foi cassado pelo Ato Institucional nº 5, de 1968, que fechou o Congresso, cassou ministros do STF, muitos políticos e instalou dezenas de inquéritos policiais militares que ampliaram as operações de repressão para as mais diversas instituições do País, atingindo centenas e centenas de pessoas.

No Jacarezinho, houve uma reação popular especial após o AI-5. Em torno de lutas por iluminação, esgotamento sanitário, ensino, saúde e graças a algumas melhorias conseguidas nessas áreas, formou-se na comunidade, a partir de eleições para as associações de moradores, um grupo liderado por Irineu Guimarães, que se dizia “um comunista convicto” e era um sapateiro que foi muito além dos sapatos. Seu trabalho atraiu o filósofo e cientista social português Boaventura Souza Santos que foi viver por três meses no Jacarezinho em 1970 e acabou escrevendo nos EUA, em Yale, quatro anos depois, uma tese de doutorado que lançou no Brasil em 2010 como livro, O direito dos oprimidos. Nela trata “de um sistema jurídico não oficial relativamente autônomo de prevenção de conflitos” conduzido sob a liderança de Irineu. No lançamento do livro, Irineu já estava morto, o País tinha saído da ditadura militar para um regime de governos democráticos, mas transformações sociais mais amplas não tinham sido feitas. A industrialização do País com base no capital estrangeiro não tinha ido longe. No Jacarezinho, por exemplo, em 2010, a GE fechou suas portas. E, na comunidade, pobre como antes, as drogas se tornaram um negócio fornecedor de emprego e renda.boaventura-irineu

Boaventura e Irineu: o filósofo veio aprender com o militante sobre o direito dos oprimidos

Na política, os tempos ainda iam se tornar mais soturnos. Em 2018 foi eleito presidente da República o ultraconservador Jair Bolsonaro. Ele deu parabéns à polícia do Rio pela operação no Jacarezinho cujos resultados, segundo ele, “a mídia e a esquerda” tinham deturpado, colocando no mesmo plano, “como vítimas, cidadãos comuns e criminosos”.batuque

O batuque da meninada, esperança de dias melhores

*Publicado no “Manifesto Jornalismo - caderno especial VIII - agosto de 2021”

 

 
13
Ago21

Jefferson faz áudio dizendo que STF é “chinês”, “gay” e ameaça “Xandão”

Talis Andrade

Armado, Roberto Jerffeson destila seu ódio em vídeo contra "Estado gayzista  e comunista"Roberto Jefferson aparece em vídeo pedindo a expulsão e xingando embaixador  chinês de "macaco"Armado, Roberto Jefferson ameaça "comunistas" e pede "demissão" do STFA história do PTB, de Getúlio Vargas a Roberto Jefferson | Nexo Jornal

por Fernando Brito

O áudio gravado por Roberto Jefferson, já depois de ter recebido o manado de prisão determinado por Alexandre de Moraes, é só deixa uma dúvida: se ele deve ser preso numa cela comum ou num hospital psiquiátrico.

É uma avalanche: chama o ministro de “Xandão”, diz que ele está a serviço da China, que o tribunal está recebendo o “mensalão chinês” para implantar o comunismo, ameaça ir “resolver pessoalmente” com Moraes, fala que o STF está “cheio de pais de santo”, que “arreia o bomba” (sic), é gay: “tem aí uns ministros gays, como a gente notoriamente tem notícias deles. Tem aí os ministros de rabo preso e os ministros de rabo solto”.

Não se sabe com que tolerancia policial Jefferson pôde gravar um áudio de 4 minutos, com este teor e publicá-los na rede. Tinha, é obvio, o direito de ligar para um advogado e para a família.

De qualquer forma, aceite-se o áudio como depoimento e estarão provados todos os crimes atribuídos a ele.

Jefferson está servindo apenas para aumentar o clima bélico que interessa a Bolsonaro.

Mas está difícil sustentar que ele está sendo acusado por um crime “de opinião”, dadas as fartas exibições de armas, sugestões de tiro, tacada, surras de chicote.

Ouça o áudio, publicado pelo site Poder360.

 
09
Mai21

Deputado bolsonarista de Minas Gerais diz que massacre de Jacarezinho "não foi chacina, foi faxina"

Talis Andrade

 

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Militar Sandro de tal (PSL), deputado por Minas Gerais, defendeu a operação da polícia de Cláudio Castro, responsável pela morte de 29 pessoas

 

O professor universitário e advogado João Gabriel Prates usou o Twitter para mostrar uma postagem criminosa do deputado estadual por Minas Gerais Sandro de tal, do partido só de laranjas (PSL).

O milico disse que o massacre de Jacarezinho “não foi chacina, foi faxina!”.

A desastrosa operação policial foi responsável pela morte de 29 pessoas: 28 civis e um militar repressor. 

Prates fez a postagem e escreveu: “Mais um canalha, que é deputado em Minas Gerais. Que a Assembleia responsabilize o coronel Sandro”.

O bolsonarista respondeu a mensagem e ameaçou o advogado: “Pronto para o processo por injúria! Aguarde”.

Faxina tem os seguintes sinônimos:

 
A polícia, uma operação com 250 militares, executou 28 pobres, 28 negros e mestiços, 28 favelados, moradores de Jacarezinho, na ex-Cidade Maravilhosa do Rio de Janeiro, ex-Capital do Samba, que virou Rock in Rio dos turistas da pele branca, branca que nem Branca de Neve & os sete anãos bolsonaristas.
 
Para o fardado deputado, a limpeza racista é necessária porque todo negro fede. É sujo. Precisa de asseio, higiene. A lavagem lembra a anedota eugenista, talvez por milagre torne alva e nobre a pele negra por natureza escrava.
João Gabriel Prates
@jgprates
Mais um canalha, que é Deputado em MG. Que a responsabilize o
ImageO professor não se intimidou: “O deputado estadual bolsonarista chama de ‘faxina’ a chacina do Jacarezinho e ainda quer me processar. Como diriam os jovens: “só vem!”.
 
Antes mesmo de ser empossado no cargo da Assembleia Legislativa, Sandro já denunciava abertamente sua posição ideológica tendo dito, inclusive, em entrevista ao jornal Super Notícias, no dia 4 de dezembro de 2018, que quer exterminar a esquerda no Brasil.
 
Que fique o lembrete: o legislativo não é lugar para exibir, ostentar farda, batina, toga etc. O legislativo - importante lembrar nestes tempos fascistas - é a casa do povo. O povo que clama por Liberdade, Democracia, Justiça, Fraternidade e Pão, por um Brasil sem chacina, sem massacre, sem peste, sem extermínio, sem morte por falta de vacina, sem guerra entre milícias e traficantes. 
 
16
Abr21

“Tráfico humano lá é pesado”: alunos de medicina fazem comentários racistas contra a Bolívia em grupo de WhatsApp

Talis Andrade

Charge/Cartum - Junião

As denúncias contra o kit cloroquina me engana, o tratamento precoce, a falsa cura da Covid-19 deveria partir dos estudantes universitários, na sua maioria brancos e bolsonaristas.

Acusar o não tem do governo militar de Bolsonaro, estigmatizar o não tem da militarização do Ministério da Saúde. 

O não tem acesso ao teste, não tem acesso a uma maca, não tem acesso a um leito, não tem acesso à intubação, não tem acesso aos cuidados paliativos.

Criminar a macabra condenação de ficar na fila da morte.

É o genocídio. O falta tudo. Falta UTI. Falta medicamentos. 

A falta de oxigênio causou o morticínio de Manaus, agora investigado por uma CPI no Senado Federal.

Falta cilindros, seringas e agulhas. 

Falta principalmente vacinas, que o governo genocida 'cuidou' de não comprar no ano de 2020. 

A última campanha dos estudantes foi contra o Programa Mais Médicos, notadamente a campanha xenófoba contra os médicos cubanos.Charge/Cartum - Junião

MPF/PA disponibiliza material didático de combate ao preconceito contra  indígenas — pt-br

 

por David Nogueira /DCM - Diário do Centro do Mundo

- - -

O Centro Acadêmico Livre de Medicina (CALM) enviou ao DCM, nesta quarta-feira (14), uma nota de repúdio aos comentários racistas feitos por estudantes da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) contra alunos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

Os insultos são dirigidos particularmente aos bolivianos, já que o município de Cáceres, onde fica o campus, faz fronteira com o país.

Um dos alunos diz que os livros da Unemat “foram trocados por cocaína”.

Outro estudante chega a dizer: “Tráfico humano lá [na Bolívia] é pesado”.

“Vou pegar dengue assistindo a aula”, afirma outro babaca.

Leia na íntegra a nota do CALM:

O Centro Acadêmico Livre de Medicina (CALM) vem, por meio deste, repudiar uma triste situação que chegou até nós no dia 13 de abril de 2021. Com a abertura do Sistema de Seleção Unificada (SISU), no dia 6 de abril de 2021, inúmeros grupos de Facebook e Whatsapp foram criados por acadêmicos dos cursos de Medicina nas universidades públicas em todo Brasil.

Tais grupos foram criados na intenção de compartilhar informações sobre o SISU, trocar ideias com outros participantes sobre notas parciais, classificação, além disso, os participantes poderiam se informar mais sobre as universidades e as respectivas cidades com os veteranos presentes nos grupos. Essa propositura, desde o princípio, tinha uma finalidade positiva de integrar estudantes e compartilhar ideias.

No entanto, infelizmente, um caso específico aconteceu em um dos grupos do SISU, sendo esse o da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), em que diversos comentários ofensivos e extremamente preconceituosos foram dirigidos a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), aos acadêmicos do curso de Medicina, ao município de Cáceres e a Bolívia, país esse que faz fronteira com Cáceres.

O CALM expressa total repúdio e contrariedade a esse tipo de atitude, ainda que de modo digital, que propaga inverdades e ofensas. É válido salientar que, de acordo com a LEI Nº 9.459, DE 13 DE MAIO DE 1997:

“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Pena: reclusão de um a três anos e multa.

§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:

Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.

Por fim, o Centro Acadêmico gostaria de aproveitar essa nota para dizer que, ao contrário de tudo o que foi dito, o curso de Medicina da Unemat tem uma comunidade acadêmica extremamente exímia, empenhada e com enorme potencial. A exemplo disso, têm-se as 6 turmas já formadas, com vários alunos aprovados nas melhores e mais concorridas residências e concursos nacionais, além de serem excelentes profissionais e seres humanos, dos quais nos orgulhamos imensamente.

A todos os acadêmicos da Medicina Unemat que já passaram, bem como a todos os docentes engajados, o nosso muito obrigada por toda persistência nas lutas e batalhas enfrentadas para chegarmos onde estamos, toda a evolução do nosso curso é graças a essas pessoas que acreditaram e lutaram pela melhora da qualidade do nosso ensino.

Aos nossos atuais acadêmicos, gostaríamos de expressar que acreditamos no potencial de cada um de vocês e sabemos que, em breve, vocês todos serão profissionais magníficos, que espalharão empatia, cuidado, respeito e a verdadeira Medicina por todo Brasil.

Ao município de Cáceres, nossa gratidão por abrir espaço aos nossos acadêmicos, pela receptividade e pela oportunidade de aprendizado diário que vivenciamos. Nosso desejo é poder aprender cada vez mais e que a comunidade cacerense também possa ser beneficiada com a nossa formação acadêmica e com os futuros profissionais da instituição.

À população boliviana, expressamos nosso total respeito, uma vez que muitos bolivianos se encontram em Cáceres, de tal forma que esses também são pacientes atendidos pelos acadêmicos da Medicina, contribuindo, assim, para nossa formação acadêmica e intercultural.

Aos envolvidos nessa triste circunstância, expressamos a nossa mágoa e frustração com todos os comentários ofensivos, esperamos que tal situação não venha a se repetir nem conosco e nem com nenhuma outra instituição de ensino. À partir dessa nota, espera-se que vocês possam refletir profundamente com o acontecido, que isso não seja reflexo do caráter de vocês, uma vez que os mesmos anseiam em serem futuros médicos e tal profissão, assim como qualquer indivíduo na sociedade, precisa de princípios embasados na empatia e no respeito ao próximo.

Aos demais estudantes que irão colocar sua nota do SISU na Unemat, saibam que vocês serão extremamente bem recebidos por toda comunidade acadêmica, pela instituição e pelo município de Cáceres. Já estamos ansiosos para conhecê-los!

Atenciosamente,

CALM
Sociodiversidade e Multiculturalismo — ENADE

Nota deste Correspondente: Em memória dos profissionais das Ciências Médicas que tombaram no combate à pandemia, em homenagem e apoio e reconhecimento aos bravos que continuam no front contra a Covid-19, os estudantes da Universidade Estadual de Montes Claros deveriam apoiar a CPI da Covid no Senado Federal. E não participar das campanhas bolsonaristas da direita volver. 

charge do gilmar fraga: Últimas Notícias | GZH

16
Dez20

CEF deve vender sede e fechar Teatro da Caixa em Curitiba

Talis Andrade

Centro Cultural poderá ser transferido, mas em formato menor, para outra sede

Pelos votos de uma minoria racista, nazi-fascista, pelos votos de uma maioria branca, direitista, lavajatista e bolsonarista, Curitiba merece, o Paraná merece: 

O Teatro da Caixa e demais espaços da Caixa Cultural na sede do banco da rua Conselheiro Laurindo deverão ser fechados. O banco estatal está estudando a venda de sua sede no local e transferência de toda administração da empresa para a sede da praça Carlos Gomes.

Com isso, a cidade irá perder um de seus espaços culturais mais tradicionais. Além do espaço, a Caixa Cultural era um grande financiador da arte na capital.

A informação foi apurada pelo Plural junto a pessoas familiarizadas com o projeto.

Atualmente fechado por conta das medidas de restrição impostas pela prefeitura de Curitiba devido a Bandeira Laranja de alerta para Covid-19, o espaço cultural tem, além do teatro (que tem 125 lugares), duas galerias e um espaço para oficinas.

Oficialmente, a assessoria da Caixa não confirma a informação. E informa que o espaço será reaberto assim que a prefeitura da cidade liberar eventos e atividades culturais.

Mas o Plural ouviu três pessoas com acesso a informações internas do banco que confirmaram que na administração da Caixa em Curitiba a venda do prédio e o fechamento do teatro são dados como certos. Um estudo interno avalia a reabertura do espaço em outro local, em formato menor. Talvez só com uma galeria.

Apesar de menor que seus vizinhos do Centro Cultural Teatro Guaíra, o Teatro da Caixa é um espaço tradicional de shows e da cena teatral local e nacional. Seu palco recebeu parte das principais peças exibidas nas edições passadas do Festival de Teatro da cidade.

Além disso, o espaço é sede de um painel de Poty Lazzarotto chamado “O Construtor”. A obra foi inaugurada em 1978.Poty Lazzarotto - Monumento ao 1º Centenário de Emancipação Política do Paraná - Praça 19 de Dezembro - Curitiba Space

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Nota deste correspondente: O painel está avaliado por quantos trocados? Será que ele vai como brinde? Deviam doar o painel para a autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba da autodenominada Lava Jato

Poty Lazzarotto - Monumento ao 1º Centenário de Emancipação Política do Paraná - Praça 19 de Dezembro - Curitiba Space

Do Paraná, o grito de José Millán-Astray: «Morra a intelectualidade traidora! Viva a morte!». Um grito profético. Para estes tempos de morte. Da necropolítica de Bolsonaro. 

 

07
Dez20

O manifesto dos 34 de Pernambuco

Talis Andrade

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Por Eduardo Pereira da Silva /Justificando

 

No Dia da Consciência Negra de 2020, um grupo de 34 juízes pernambucanos publicou nas redes sociais um manifesto em repúdio à realização pela Associação dos Magistrados de Pernambuco – AMEPE do webinário Racismo e Suas Percepções na Pandemia, e à promoção da cartilha Racismo nas Palavras.

A imprensa divulgou, também, que quatro magistrados pediram para se desligar da associação por não concordar com a realização deste tipo de evento, ressalvando que a AMEPE possui mais de 500 associados.

O webinário, diga-se de passagem, contava com a participação de juízes negros vinculados a tribunais diversos do país, além de debatedores negros oriundos de outras instituições que compõem o sistema de justiça.

A íntegra do manifesto pode ser encontrada facilmente na internet. Aqui destacaremos apenas alguns trechos do Manifesto pela Magistratura de Pernambuco:

“…A infiltração ideológica das ‘causas sociais’ nas pautas levantadas pela AMEPE vem causando indignação e desconforto em um número expressivo de associados, tendo em vista o distanciamento dos objetivos traçados no estatuto, e da própria essência isenta que deve pautar a Magistratura…

Por fim apresentamos esse MANIFESTO em repúdio à produção de cursos, lives, webinários, panfletos, cartilhas e similares que nos ponham em apoio a correntes ideológicas e provoque cisões internas, criação de subgrupos de juízes…

A ideia é de Magistrados, sem seleção fenotípica, religiosa ou sexual…

Todo homem é um ser político, ao menos os que tem consciência do seu papel na sociedade. Mas, a política partidária, além de nos ser vedada, não pode nos desconcentrar do nosso objetivo de defesa da nossa carreira.”

O objetivo deste artigo não é, por óbvio, discutir o direito de associação dos magistrados, assegurado constitucionalmente, mas tratar do manifesto levado pelo grupo a público como um ato político em si mesmo.

A ideia de que este tipo de evento configure infiltração ideológica é, por si só, uma ideologia, aqui entendida como um conjunto de ideias, pensamentos e formas de ver o mundo de um indivíduo ou grupo de pessoas. Sua divulgação no Dia da Consciência Negra é simbólica. Mas é na expressão de desconforto de um número expressivo de juízes, além da invocação da isenção pretendida pela magistratura que devemos nos concentrar.

Antes, porém, cumpre fazer um breve relato sobre a importância do curso promovido pela AMEPE e sobre o papel das associações na formação de juízes no Brasil.

Conflitos que exigem conhecimento sobre normas jurídicas de direito da antidiscriminação e das relações raciais no Brasil estão chegando de diversas formas aos diferentes ramos de nosso Judiciário. Apenas para exemplificar, além dos casos recorrentes de ofensas verbais de cunho racista e disputas de terras envolvendo grupos étnicos específicos, temos:  a) discussão sobre o uso da imagem da mulher negra em publicidade de cerveja (ES); b) discussão sobre liberdade de expressão na internet e proteção a religiões de matriz africana (RJ); c)  exortação na TV aberta para que indígenas não tenham acesso a medicamentos (GO); d) discussão sobre a possibilidade e modelos de editais de cultura para realizadores negros (MA); e) programas de trainee para negros (DF); f) ações em todo o Brasil impugnando atos das comissões de heteroidentificação em concursos públicos.

Diversas faculdades de direito e juristas começaram a se dedicar ao estudo do direito da antidiscriminação e das relações raciais no país. Citem-se a Faculdade de Direito da UNB e seu Núcleo de Estudos Jurídicos do Atlântico Negro – MARE, e a Faculdade de Direito da USP com seu Núcleo Direito, Discriminação e Diversidade. 

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27
Nov20

Morte de João Alberto relança debate sobre racismo no Brasil, segundo Libération

Talis Andrade

 

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RFI - A morte brutal de João Alberto Silveira Freitas no Brasil continua repercutindo na imprensa francesa. O jornal Libération publica nesta segunda-feira (23) uma matéria sobre a onda de revolta provocada pelo assassinato do homem negro, espancado por dois seguranças de uma unidade do Carrefour em Porto Alegre, na última quinta-feira (19). O caso relançou o debate sobre o racismo no Brasil, diz o jornal progressista.

O Brasil “tem agora seu George Floyd" diz o texto assinado pela correspondente do Libération em São Paulo, Chantal Rayes, que ressalta que os negros são as principais vítimas da violência policial e de homicídios no país.

A reportagem lembra todos os detalhes do assassinato e das investigações que estão em andamento. A cena foi filmada e "as imagens são insuportáveis", garante a jornalista.

Segundo a filosofa Djamila Ribeiro, entrevistada pelo diário, o país "julga natural" a violência cotidiana contra negros e mestiços. Por isso, o fato da morte de Joao Alberto ter sido estampada na primeira página dos jornais brasileiros é excepcional.

Os protestos provocados pela morte de George Floyd nos Estados Unidos influenciaram e reposicionaram o debate sobre o racismo no Brasil, estima a ombudsman da Folha de São Paulo, Flávia Lima, citada por Libération.

 

Onda de indignação atravessou fronteiras

Além das manifestações que ganharam as ruas das principais cidades do país, aos gritos de “Carrefour assassino” ou “Carrefour racista”, a indignação ultrapassou as fronteiras do Brasil. O movimento americano Black Lives Matter reagiu e pediu no Twitter o boicote internacional da marca francesa. "Mais uma vida negra perdida" se insurgiu, "devastado", o campeão de Fórmula 1 Lewis Hamilton.

O Carrefour também reagiu falando em "tragédia incalculável" e prometendo combater o "racismo estrutural". O presidente do grupo francês, Alexandre Bompard, fez até um tuíte em português pedindo uma "revisão completa da formação dos agentes de segurança" do grupo. Libération explica essa iniciativa indicando que o caso João Alberto não é isolado. Há vários precedentes de violência contra clientes negros nas unidades do Carrefour no Brasil.

Já na cúpula do Estado brasileiro, reina a negação. Depois de Hamilton Mourão afirmar, “sério”, que "não existe racismo no Brasil", Bolsonaro, que “quase nunca concorda com seu vice-presidente”, aquiesceu.

Eleições municipais

No entanto, "não vemos homens brancos espancados até a morte", contesta o ativista e universitário Thiago Amparo nas páginas do diário. Os dados são eloquentes, 75% das vítimas de mortes violentas no país são negras ou mestiças enquanto essa população representa "apenas" 56% dos brasileiros.

Resta saber se a onda de indignação criada pelo assassinato de João Alberto terá um impacto nas urnas e garantirá a vitória da esquerda no segundo turno das eleições municipais, no domingo 29 de novembro, questiona o Libération.

- - -

Nota deste correspondente: A candidata Manuela D'Ávila foi injusta, desonestamente acusada pela extrema direita, como responsável pelos protestos expontâneos em várias capitais do Brasil contra a política racista do Carrefour. 

Veja as lidas de extrema baixaria aqui e aqui , para melar a campanha contra o abandono de Porto Alegre, cidade que depois do dia das eleições entrará em isolamento, sem hospitais para os novos casos de coronavírus. São milhares de contaminados nas populações das periferias. É a cidade do não tem. O pobre não tem acesso ao teste. Não tem acesso a um leito. Não tem acesso à entubação.

Sempre sobra para o povo. Em 2021, não terá vacinação em massa. Leia aqui

 

Manuela 65 on Twitter: "Temos compromisso com a construção de uma cidade  antirracista! #AgoraÉManuela65 #vira65… "

25
Nov20

2 - Combate ao Racismo

Talis Andrade

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Programa de Governo Boulos e Erundina 2020

Segundo dados do último Censo de 2010, a população negra representa 37,1% do total da população da cidade de São Paulo.

Negras e negros paulistanos se concentram nas regiões periféricas da cidade, em especial nos extremos Leste e Sul.

Parelheiros é o bairro mais negro da cidade, com 57,1% de seus moradores se declarando negra ou negro, seguido por M’Boi Mirim, também na Zona Sul, com 56%.

Na Zona Leste, Cidade Tiradentes tem 55,4% e Guaianazes 54,6%.

Quando falamos de ocupação indígena da cidade, verificamos que São Paulo é o 4º município com maior população (absoluta) de índios no Brasil: 12.977.

Em São Paulo, encontramos os dois tipos de situação: duas terras indígenas Guarani localizadas nas Zonas Sul e Oeste (Terras Indígenas Jaraguá e Tenondé Porã), onde vivem 1711 índios, e uma grande população indígena distribuída por diversos bairros da Grande São Paulo constituída por famílias que migraram de suas terras de origem de diversas regiões do país, principalmente do Nordeste.

Além disto, estudos mostram que há uma concentração dos investimentos em equipamentos públicos de saúde, educação, cultura e lazer nas regiões centrais.

Os territórios negros e indígenas se configuram, assim, em zonas de exclusão na qual impera todo oconjunto de negação de direitos.

Este apartheid social é completado com os sistemas de contenção e controle por meio da violência física dos aparatos de segurança. Em torno de 2/3 dos homicídios são cometidos contra jovens negras e negros, a esmagadora maioria na periferia, e é preciso estipular formas para coibir essa violência.

A agenda antirracista é, portanto, uma defesa do direito à vida digna da periferia negra e se conecta com o centro do programa de inversão de prioridades e de centralidade periférica.

A pandemia intensifica a retirada de direitos e a desumanização da classe trabalhadora. As políticas de corte de investimento em saúde e educação atingem mais negras, negros e indígenas – e a mulher negra e indígena, nesse sentido, é a mais afetada. São elas, em sua maioria, as chefes de famílias na periferia paulistana.

Em São Paulo nunca se matou tanto quanto no período da pandemia. Um projeto de cidade antirracista precisa ser feito pela população negra e periférica.

O encarceramento da população negra é foco de nossas preocupações.

No âmbito municipal, é necessária uma reformulação da Guarda Civil Municipal.

Há um acúmulo nos últimos 30 anos de conquistas de políticas de ação afirmativa, como a lei 11.645/08, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação e institui a obrigatoriedade do ensino de História da África e Cultura afrobrasileira e indígena, a lei de cotas no serviço público e nas universidades públicas, o Estatuto da Igualdade Racial, entre outras.

Entretanto, a aplicação destas políticas foi extremamente limitada por restrições orçamentárias. É fundamental que haja a efetiva participação das demandas da população negra e indígena na divisão (SMPIR) e de políticas transversais de combate ao racismo.

PROPOSTAS

• Constituir o Fundo Municipal de Políticas de Combate ao Racismo com um percentual fixo do orçamento municipal, prioridades definidas pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (já existente) e gerenciado por Secretaria de Igualdade Racial a ser reconstituída;

• Compromisso com os processos de demarcação de terras indígenas no município;

• Fazer com que se cumpra a Lei Municipal nº 15.939, de 2013, que dispõe sobre o “estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados”;

• Dar atenção especial à saúde da população negra e indígena em suas especificidades;

• Estabelecer convênios para ampliar as vagas oferecidas em cursinhos pré-vestibulares populares;

• Instituir o Programa de Formação Continuada dos Profissionais da Rede Municipal de Educação Para o Respeito à Diversidade Étnica e Racial;

• Combater o desemprego e pobreza nos territórios periféricos por meio de:

• Fortalecimento das iniciativas de economia popular periférica de negras e negros, como cooperativas populares;

• Fortalecimento das cadeias produtivas constituídas pelas ações culturais de jovens negros e negras;

• Instituição do Programa de Renda Solidária (ver mais no eixo “Economia, Trabalho e Renda);

• Instituição de programas de frentes de trabalho (ver mais no eixo “Economia, Trabalho e Renda);

• Elaboração de um programa municipal para garantir o acesso à justiça e a mecanismos de reinserção social de egressos do sistema prisional e do sistema socioeducativo na cidade;

• Instituir nos processos de licitação e contratação de empresas por parte da prefeitura a exigência de um percentual de trabalhadores negras e negros;

• Impedir a homenagem a figuras históricas relacionadas a escravidão no país em monumentos e nomes de locais públicos.

(Programa de Governo Boulos Erundina 2020. Hora de Virar o Jogo em São Paulo. Continua)

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