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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

21
Dez20

Libertada mineira que viveu 38 anos em regime de escravidão (vídeo)

Talis Andrade

escravocrata rigueira.jpgDalton Rigueira não pagava o salário de empregada doméstica e roubava a pensão de Madalena, no valor de R$8 mil, e repassava para ela apenas R$200

 

Madalena Gordiano relatou em entrevista ao "Fantástico", da Rede Globo, que começou a trabalhar como doméstica para a família aos oito anos de idade

O Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal libertaram Madalena Gordiano, de 46 anos, que vivia há 38 em situação análoga à escravidão, em Patos de Minas, no Alto Paranaíba.

Madalena estava em um apartamento no centro da cidade e foi resgatada no dia 28 de novembro, em um quartinho sem janelas e sem ventilação. A notícia foi divulgada neste domingo (20), pelo Fantástico, da TV Globo.

Aos oito anos de idade, Madalena bateu na porta da casa da professora Maria das Graças Milagres Rigueira para pedir um pão, porque estava com fome. Segundo o relato de Madalena, a resposta que recebeu de Maria das Graças foi: “Não vou te dar não. Você vai morar comigo.”

Durante todo esse tempo, ela trabalhou sem carteira assinada e sem receber nenhum direito trabalhista. A professora Maria das Graças disse à mãe de Madalena que iria adotá-la. Com dificuldade para criar nove filhos, a mulher concordou, mas a adoção nunca foi formalizada.

Ao contrário, Madalena foi tirada da escola e era responsável por realizar trabalhos domésticos, sem direito a uma infância verdadeira. “Não brincava. Não tinha nem uma boneca”.

Com o passar dos anos, Madalena foi rejeitada pelo marido de Maria das Graças e a professora resolveu “doá-la” para Dalton Cesar Milagres Rigueira, também professor universitário.

Na nova casa, nada mudou. Trabalho sem folga, de segunda a segunda, começando, normalmente às 4h da manhã, segundo relato de vizinhos.

Em depoimento à polícia, Dalton Rigueira disse que foi ela quem optou por largar os estudos e que ele não a incentivava a retonar porque “acredita que ela não se beneficiaria de receber educação”. 

Sem dinheiro

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Madalena Gordiano relatou em entrevista ao "Fantástico", da Rede Globo, que começou a trabalhar como doméstica para a família aos oito anos de idade

 

Segundo a reportagem, Madalena se casou em 2001 com um tio de Valdilene Rigueira, esposa de Dalton Rigueira. Mas eles não chegaram a morar juntos. Ele era ex-combatente e deixou pensões para Madalena de, aproximadamente, R$ 8 mil.

Ela conta que ia ao banco com Dalton para sacar o dinheiro, mas que o “patrão” ficava com quase tudo. “Ele me dava duzentos, trezentos reais”.

A situação de Madalena só veio à tona quando ela começou a enviar bilhetes aos vizinhos em pedaços de guardanapo e folhas de caderno, pedindo pequenas quantias em dinheiro e produtos básicos de higiene pessoal. “Me empresta um sabonete para tomar banho. Você recebe minha oração. Madalena”, dizia um dos bilhetes.

bilhete.jpgEm um dos bilhetes, Madalena pedia um sabonete para tomar banho

 

Nos últimos 14 anos em que morou com Dalton Rigueira, Madalena não teve nenhum contato com a família.

No início deste mês, após ser resgatada, ela pôde conversar com as irmãs por chamada de vídeo. Um encontro pessoal está adiado, por causa da pandemia de COVID-19.

Ela também retomou os estudos.

Maria das Graças Rigueira, Dalton Rigueira e Valdilene Rigueira são investigados pelo crime de redução à condição análoga à de escravo. Os dois últimos ainda podem responder por tráfico de pessoas e apropriação indébita.

 

10
Dez20

Morte na Vila Cruzeiro: laudo da perícia não interrompe protestos

Talis Andrade

A polícia mata, e a imprensa esconde o crime, porque um coronel inocenta a brigada, e um laudo médico aparece para dizer que uma pessoa empurrada de uma escada, sendo sexagenária, e bate com a cabeça no chão, não foi nada, não foi nada grave. 

Já - Novos protestos devem ocorrer na Vila Cruzeiro, na zona sul de Porto Alegre, pela morte da moradora Jane Beatriz da Silva Nunes, de 60 anos, durante uma ação da Brigada Militar na comunidade.

A Brigada Militar informou, com base no relato dos policiais envolvidos, que Jane não sofreu nenhuma agressão e teria sido vítima de um “mal súbito”.

O laudo do Instituto-Geral de Perícias (IGP) divulgado no fim da noite de terça-feira atesta que a causa da morte de Jane Beatriz da Silva Nunes foi causada pelo rompimento de um aneurisma cerebral.

Mas as lideranças da comunidade exigem que os fatos sejam esclarecidos. Há relatos de moradores de que Jane teria sido empurrada por policiais que tentavam entrar em sua residência, caindo de uma escada que dá acesso à casa e batido a cabeça no chão, o que teria causado a morte.

Além de funcionária da Secretaria Municipal de Segurança, Jane Beatriz Machado da Silva também era Promotora Legal Popular da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, organização que trabalha no enfrentamento da discriminação contra mulheres.

A Themis divulgou nota lamentando a morte e lembrando que Jane era formada pela primeira turma de PLPs da Cruzeiro, ativista dos movimentos negro, feminista e dos direitos humanos.

A organização convocou lideranças dos movimentos sociais para uma reunião virtual, ainda nesta quarta-feira, para discutir o caso e as medidas a serem tomadas.

Na terça feira, logo depois do fato moradores ergueram várias barricadas ao longo da avenida Tronco, carregando faixas e cartazes denunciando a violência policial, e colocaram fogo em um automóvel.

Segundo relato do repórter Marco Weissheimer, os policiais envolvidos na ação foram retirados da comunidade e um destacamento do Pelotão de Choque da Brigada foi deslocado para a área ainda no início da tarde.

Os moradores concordaram em liberar a passagem da avenida para um carro do Corpo dos Bombeiros apagar o fogo no automóvel incendiado, mas mantiveram os demais bloqueios.

Um pouco depois das 15h, o Pelotão de Choque da Brigada entrou em ação para dispersar os manifestantes que estavam bloqueando a avenida, usando bombas e balas de borracha.

Os policiais militares chegaram a entrar por uma rua lateral para dentro da Cruzeiro atrás de alguns manifestantes, mas logo voltaram para a avenida Tronco. Até a metade da tarde, não havia relato sobre pessoas feridas ou detidas nos protestos. Por volta das 16h, familiares e amigos de Jane foram para a frente do Postão da Cruzeiro.

As vereadoras negras recém-eleitas Laura Sito (PT) e Karen Santos (PSOL) e Bruna Rodrigues (PCdoB), o vereador Matheus Gomes (PSOL), além dos também vereadores eleito Leonel Radde (PT) e Jonas Reis cobraram explicações da Brigada Militar e uma investigação independente sobre o ocorrido

Conforme a Brigada Militar, ela perguntou por uma filha e “logo depois, teve um mal súbito e veio a desfalecer”. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, Jane chegou ao pronto-atendimento em parada cardiorrespiratória e não resistiu.

Protestos entre a tarde e o começo da noite relacionavam a morte a suspeita de violência policial. A perícia, no entanto, afirma não ter identificado no corpo “nenhum sinal de trauma que justificasse o óbito”.

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09
Dez20

Brigada militar de Porto Alegre mata sexagenária e coronel nega o assassinato

Talis Andrade

Ativista negra morre em operação da Brigada Militar, no Rio Grande do Sul

justica para jane.jpg

 

A funcionária da Prefeitura foi jogada da escada e bateu com a cabeça no chão. É o chamado 'neurisma espontâneo' do jeito que a justiça inventou 'estupro sem intenção' 

 

Necropsia realizada pelo IGP-RS (Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul) aponta que um aneurisma cerebral provocou a morte de Jane Beatriz da Silva Nunes, 60 anos, moradora da Vila Cruzeiro, na Zona Sul de Porto Alegre.

Ela morreu na terça-feira (08), durante uma abordagem da BM (Brigada Militar) na região, o que provocou protesto de moradores.

Uma sobrinha de Jane, ouvida por GZH, alegou que a polícia invadiu a residência dela. Jane foi jogada da escada. Impedida de entrar na própria casa que residia com filhos e netos.

moradores criticam brigada.jpg

choque brigada militar.jpg

Brigada contra o pobre povo pobre de Porto Alegre

 

Cartazes e faixas criticam a Brigada Militar. O comandante do Comando de Policiamento da Capital, coronel José Carlos Pacheco Ferreira, mente. Nega a versão dos moradores.

Os manifestantes bloquearam a rua Cruzeiro do Sul e queimaram pneus, madeiras e um carro. Linhas de ônibus tiveram de ser desviadas por causa do protesto.

A BM usou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes. A corporação afirmou que a mulher teve um mal súbito e foi encaminhada ao Postão da Cruzeiro.

Segundo os moradores, Jane Beatriz Machado da Silva, 60 anos, morreu durante abordagem policial na região. Ela era servidora da prefeitura de Porto Alegre e trabalhava na área administrativa da Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg). Conhecida na comunidade, Jane era ativista e militante em questões de gênero e raciais. Ela atuava na Cruzeiro como Promotora Legal Popular (PLP), após participar de uma capacitação promovida Themis, entidade que trabalha no enfrentamento da discriminação contra mulheres.

 

 

06
Dez20

Prefeito de Curitiba, Rafael Greca, nega racismo estrutural e diz que cor da pele “não é diferencial” (vídeo)

Talis Andrade

Image

Carol X Greca

O prefeito reeleito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), negou que exista racismo estrutural ao falar sobre a eleição da primeira vereadora negra da capital do Paraná, Carol Dartora (PT). A declaração foi feita em entrevista à Globonews neste sábado 5.

Rafa, Rafael que tem nojo de pobre, para se eleger escondeu os dados das mortes por coranovírus em Curitiba, e fez que não sabia dos negócios perigosos que a Prefeitura realiza com a família lá dele, a família Greca. 

“Eu discordo da vereadora que aqui haja um racismo estrutural. Eu cresci em uma casa onde a engenheira Enedina Marques era colega do meu pai e conosco estava sempre”, disse Greca. Enedina foi a primeira mulher e a primeira negra a se formar em engenharia no país.

Em seguida, Greca recuou levemente em sua posição. “Pode ser que isso exista. Mas eu desejo a ela toda felicidade do mundo. Ela é uma boa professora, está começando o mestrado em História, dei meu livro a ela de presente”, disse. Carol está começando o doutorado.

Ana Júlia
@najuliaribeiro
Absurdo! Rafael Greca não tem decência em fazer uma declaração mentirosa e sem escrúpulos dessa. #ExisteRacismoEmCuritibaSim 
 
Ana Júlia, 20, estudante de Filosofia e de Direito, líder estudantil desde os adolescentes anos colegiais, faz parte de um movimento de renonavação dos partidos de esquerda. 
Margarida Salomão
@JFMargarida
 
TOLERÂNCIA ZERO O ataque racista contra a vereadora do PT @caroldartora13, de Curitiba não pode ser tolerado. O responsável deve ser punido com todo rigor da lei, para dar um basta a essa escalada de violência racial. Minha solidariedade, companheira! bit.ly/2IkpKrb
 
Carol Dartora
@caroldartora13
Combinaram de nos matar, mas nós combinamos de ocupar todos os espaços, inclusive a Câmara Municipal de Curitiba! Estarei lutando firme e forte ao lado da população curitibana que depositou em nosso mandato toda a esperança de uma cidade mais igualitária, sem ódio e violência.
 

Em outra declaração polêmica, o prefeito que sente náusea, vontade de vomitar quando um pobre se aproxima, afirmou que “somos todos iguais” e que a cor da pele é apenas uma característica de quem cresce “mais perto do Equador, com mais sol”. “Espero que as pessoas sejam iguais pela sua esperança, pelo seu coração. Não que a cor da pele seja um diferencial. A cor da pele é apenas uma contingência de quem foi criado mais perto [da linha] do Equador, com mais sol. Quem foi criado mais longe do Equador foi criado com pele mais clara. Mas nós somos todos iguais”, afirmou.

Carol Dartora reagiu no Twitter, ao compartilhar um trecho do vídeo: “O Urbanista Historiador não sabe que o racismo existe. Eu conto ou vocês contam?”. E em nota neste domingo (6), ao rebater ameaças de morte e ataques racistas que recebeu, ela voltou a criticar duramente as declarações de Greca: “é inadmissível que falas como a do Prefeito Rafael Greca, pronunciadas ontem em entrevista a Globo News, sejam aceitas. Negar o racismo que permeia toda nossa sociedade chancela atitudes como essas, normaliza a violência e invisibiliza nossa luta”.

Acontece em Curitiba. Acontece em Joinville que também elegeu sua primeira vereadora negra no Sudeste racista. 

Veja vídeo da entrevista de Greca no portal 247

 
25
Nov20

2 - Combate ao Racismo

Talis Andrade

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Programa de Governo Boulos e Erundina 2020

Segundo dados do último Censo de 2010, a população negra representa 37,1% do total da população da cidade de São Paulo.

Negras e negros paulistanos se concentram nas regiões periféricas da cidade, em especial nos extremos Leste e Sul.

Parelheiros é o bairro mais negro da cidade, com 57,1% de seus moradores se declarando negra ou negro, seguido por M’Boi Mirim, também na Zona Sul, com 56%.

Na Zona Leste, Cidade Tiradentes tem 55,4% e Guaianazes 54,6%.

Quando falamos de ocupação indígena da cidade, verificamos que São Paulo é o 4º município com maior população (absoluta) de índios no Brasil: 12.977.

Em São Paulo, encontramos os dois tipos de situação: duas terras indígenas Guarani localizadas nas Zonas Sul e Oeste (Terras Indígenas Jaraguá e Tenondé Porã), onde vivem 1711 índios, e uma grande população indígena distribuída por diversos bairros da Grande São Paulo constituída por famílias que migraram de suas terras de origem de diversas regiões do país, principalmente do Nordeste.

Além disto, estudos mostram que há uma concentração dos investimentos em equipamentos públicos de saúde, educação, cultura e lazer nas regiões centrais.

Os territórios negros e indígenas se configuram, assim, em zonas de exclusão na qual impera todo oconjunto de negação de direitos.

Este apartheid social é completado com os sistemas de contenção e controle por meio da violência física dos aparatos de segurança. Em torno de 2/3 dos homicídios são cometidos contra jovens negras e negros, a esmagadora maioria na periferia, e é preciso estipular formas para coibir essa violência.

A agenda antirracista é, portanto, uma defesa do direito à vida digna da periferia negra e se conecta com o centro do programa de inversão de prioridades e de centralidade periférica.

A pandemia intensifica a retirada de direitos e a desumanização da classe trabalhadora. As políticas de corte de investimento em saúde e educação atingem mais negras, negros e indígenas – e a mulher negra e indígena, nesse sentido, é a mais afetada. São elas, em sua maioria, as chefes de famílias na periferia paulistana.

Em São Paulo nunca se matou tanto quanto no período da pandemia. Um projeto de cidade antirracista precisa ser feito pela população negra e periférica.

O encarceramento da população negra é foco de nossas preocupações.

No âmbito municipal, é necessária uma reformulação da Guarda Civil Municipal.

Há um acúmulo nos últimos 30 anos de conquistas de políticas de ação afirmativa, como a lei 11.645/08, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação e institui a obrigatoriedade do ensino de História da África e Cultura afrobrasileira e indígena, a lei de cotas no serviço público e nas universidades públicas, o Estatuto da Igualdade Racial, entre outras.

Entretanto, a aplicação destas políticas foi extremamente limitada por restrições orçamentárias. É fundamental que haja a efetiva participação das demandas da população negra e indígena na divisão (SMPIR) e de políticas transversais de combate ao racismo.

PROPOSTAS

• Constituir o Fundo Municipal de Políticas de Combate ao Racismo com um percentual fixo do orçamento municipal, prioridades definidas pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (já existente) e gerenciado por Secretaria de Igualdade Racial a ser reconstituída;

• Compromisso com os processos de demarcação de terras indígenas no município;

• Fazer com que se cumpra a Lei Municipal nº 15.939, de 2013, que dispõe sobre o “estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados”;

• Dar atenção especial à saúde da população negra e indígena em suas especificidades;

• Estabelecer convênios para ampliar as vagas oferecidas em cursinhos pré-vestibulares populares;

• Instituir o Programa de Formação Continuada dos Profissionais da Rede Municipal de Educação Para o Respeito à Diversidade Étnica e Racial;

• Combater o desemprego e pobreza nos territórios periféricos por meio de:

• Fortalecimento das iniciativas de economia popular periférica de negras e negros, como cooperativas populares;

• Fortalecimento das cadeias produtivas constituídas pelas ações culturais de jovens negros e negras;

• Instituição do Programa de Renda Solidária (ver mais no eixo “Economia, Trabalho e Renda);

• Instituição de programas de frentes de trabalho (ver mais no eixo “Economia, Trabalho e Renda);

• Elaboração de um programa municipal para garantir o acesso à justiça e a mecanismos de reinserção social de egressos do sistema prisional e do sistema socioeducativo na cidade;

• Instituir nos processos de licitação e contratação de empresas por parte da prefeitura a exigência de um percentual de trabalhadores negras e negros;

• Impedir a homenagem a figuras históricas relacionadas a escravidão no país em monumentos e nomes de locais públicos.

(Programa de Governo Boulos Erundina 2020. Hora de Virar o Jogo em São Paulo. Continua)

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22
Nov20

No Mês da Consciência Negra, AMEPE lança cartilha Racismo nas Palavras

Talis Andrade

Expressões racistas são rotineiramente repetidas sem que as pessoas se deem conta disso. Atenta a isso e pautada pelo compromisso social, a Associação de Magistrados de Pernambuco (AMEPE), por meio da sua Diretoria de Direitos Humanos, lança a cartilha "Racismo nas Palavras". A iniciativa faz parte das ações do Mês da Consciência Negra e tem como objetivo provocar reflexão, informar e contribuir para desconstruir atitudes racistas cotidianas.

BAIXE AQUI A CARTILHA

"A publicação dessa cartilha faz parte de uma gama de ações promovidas pela AMEPE voltadas contra o racismo. A ideia é pontuar o racismo no cotidiano e propor uma  nova perspectiva quanto ao uso das palavras de forma mais consciente e antirracista, rompendo com a perpetuação de expressões negativas associadas à população negra", explica a diretora de Direitos Humanos da AMEPE, juíza Luciana Tavares. A cartilha está disponível para download no site da AMEPE (www.amepe.com.br). 

Sobre a necessidade de promover o debate em relação ao racismo, a diretora-adjunta da pasta, juíza Ana Paula Costa de Almeida, lembra que, no Brasil, "os 300 anos de escravidão deixaram como legado uma dívida histórica com a população negra, que, até hoje, tem direitos básicos negados ou vilipendiados de forma sistemática. No Judiciário, observa-se o racismo institucional, onde poucas são as juízas e juízes negros, e menos ainda, dentre essa minoria, aqueles que exercem funções estratégicas e hierarquicamente superiores. Nesse contexto é que surge a cartilha acerca de expressões racistas que precisam ser excluídas de nosso vocabulário. Essa é mais uma iniciativa da entidade nesse sentido, assim como foi o curso 'Racismo e suas Percepções na Pandemia' promovido pela AMEPE no último mês de setembro em parceria com a Esmape", destacou a juíza Ana Paula.

O conteúdo e design da cartilha foram produzidos pela equipe da AMEPE, sem custo extra para a entidade. A iniciativa da AMEPE é inspirada na cartilha produzida pelo Ministério Público do Distrito Federal e o Governo do DF.

O lançamento desta Cartilha e de Seminário sobre racismo provocaram revolta na Apepe por uma minoria de juízes suprematistas. Leia o asqueroso e odiento manifesto

 

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22
Nov20

Magistrados de PE abandonam associação em repúdio a seminário antirracismo (leia manifesto)

Talis Andrade

A juíza Andrea Rose Borges Cartaxo, que assina o manifesto contra o evento da Amepe ao lado de outros 33 colegas - Reprodução

A juíza Andrea Rose Borges Cartaxo, que assina o manifesto contra o evento antirracista da Amepe ao lado de outros 33 colegas

 

EXISTE JUÍZA NEGRA EM PERNAMBUCO? 

Por Fabiana Moraes /UOL

Uma pequena mas barulhenta e significativa “rebelião” acontece neste momento no interior da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe): ali, um grupo formado por 34 juízes e juízas assinou um manifesto contra o que chama de “infiltração ideológica” nas “causas sociais” levantadas no interior da entidade.

O estopim: a realização do curso online Racismo e Suas Percepções na Pandemia, voltado exclusivamente para magistrados, além da básica cartilha Racismo nas Palavras, na qual são tratadas expressões racistas ainda comuns no cotidiano— inclusive do Judiciário. A cartilha foi lançada este mês por conta do Dia da Consciência Negra.

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No entendimento de 34 agentes públicos responsáveis pelo julgamento de nós, sociedade civil brasileira, o racismo é uma bandeira ideológica, uma “causa social” que não deveria estar contaminando uma associação cuja preocupação maior deve ser “o bem estar dos seus associados e a proteção das tão aviltadas prerrogativas” da função.

Diz ainda o texto: “apresentamos esse MANIFESTO em repúdio à produção de cursos, lives, webinários (seminários através da web), panfletos, cartilhas e similares que nos ponham em apoio a correntes ideológicas e provoque cisões internas, criação de subgrupos de juízes”. O manifesto completo está no final desta coluna. O mesmo foi postado em modo “público” em uma rede social da juíza Andrea Rose Borges Cartaxo, que assina o texto ao lado de outros 33 colegas.

O teor do manifesto, que vem circulando também em grupos no WhatsApp, causou o espanto de boa parte dos integrantes do sistema de justiça local e mesmo nacional. Quatro magistrados pediram para sair da Amepe por não concordarem com recorte racial proposto no webinario e em outras ações. A associação possui hoje 505 juízes e juízas associados/as.

A responsabilidade pela produção da cartilha e do citado curso online, composto por quatro módulos realizados em 16, 17, 24 e 30 de setembro é da diretoria de Direitos Humanos da Amepe, composta pelas juízas Luciana Tavares (diretora) e Ana Paula Costa (diretora adjunta).

divulgacao-do- webnario -sobre-racismo-que-gerou-m

 

Elas tomaram posse em fevereiro deste ano e decidiram concentrar o trabalho de 2020 na pauta antirracista, em sintonia com uma das mais urgentes (e criticadas) questões do Judiciário nacional, cujas decisões, estatisticamente, privilegiam pessoas brancas em detrimento de pessoas negras (o assunto foi tratado recentemente pela coluna, leia aqui.

“O curso surgiu da necessidade que os magistrados apresentaram de refletir mais sobre a desigualdade fruto do racismo e assumir o compromisso de promover uma visão mais humanista da atividade judicial”, comenta Luciana Tavares.

A revolta pela publicação da cartilha é particularmente espantosa. O material, bastante simples e didático, orienta juízes e juízas apenas a não usar expressões racistas como “dia de branco” para se referir a um dia de trabalho ou “denegrir” (o documento orienta o uso de “difamar”). “A cartilha foi inspirada em um trabalho feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e, diante do seu conteúdo de utilidade pública, já que aborda criticamente termos racistas incorporados ao nosso vocabulário, surgiu a ideia de adotar e divulgar esse material”, comenta a diretora de direitos humanos.

A juíza Andrea Rose Borges Cartaxo diz que não está colocando em questão causas de minorias e lembra que foi a primeira a instalar uma vara da mulher em Pernambuco. “As causas são legítimas. O motivo do manifesto é que o estatuto da associação está sendo ferido. E o estatuto é um contrato”. Atualmente, cada integrante paga cerca de R$ 300 mensais para a entidade. “Você imagina uma associação de mulheres, mães solteiras, usando a verba delas para uma associação de magistrados? É a mesma coisa.”

“Indignação e desconforto” entre os magistrados

A solidez da discussão racial trazida para o interior da associação causou “indignação e desconforto em um número expressivo de associados”, que entendem as ações como um ataque à própria classe. “A realidade é que temos uma missão diferenciada, que é julgar, somos o topo da carreira pública e membros de poder”, diz o manifesto.

A juíza Andrea Cartaxo complementa: “a Justiça precisa ser cega, não abraçar causas ideológicas e essa causa é de uma ideologia.”

É interessante observar como o documento e a postura dos magistrados que se colocam contra uma Amepe abertamente antirracista se afasta daquilo apregoado atualmente por entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a própria Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Na primeira, um grupo de trabalho foi nomeado em julho deste ano pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para apresentar um estudo que acelere a presença de juízes e juízas negros/as: a magistratura brasileira é formada por 82% de pessoas brancas. No atual sistema de cotas através de concursos públicos, a expectativa é que tenhamos 20% de magistrados e magistradas negros/as somente em 30 anos.

Já a AMB publica atualmente uma série marcando o Mês da Consciência Negra trazendo nomes como o da juíza pernambucana Luciana Maranhão, que esteve entre as debatedoras do webinário causador da “rebelião”.

Malas prontas para o Malawi

A resistência, dentro do próprio judiciário, em assumir uma estrutura que, como a de todas as outras instituições do país, é marcada pelo racismo, não chegou a surpreender o meio. “O reconhecimento e a reparação do racismo fazem parte de um processo complexo e por vezes demorado. Estamos trabalhando, enquanto instituição, para combatê-lo em todos os níveis”, respondeu Luciana Tavares.

Atualmente, no site da entidade, podemos ler matérias como “Amepe abre inscrição para hospedagem em Gravatá no Natal e Ano Novo” (a entidade possui um condomínio na agradável cidade serrana no interior de Pernambuco) ou “Lista dos sorteados para a Sede Muro Alto Malawi” (a lista dos sorteados também foi retirada do site da Amepe), onde constam associados que poderão desfrutar de uns dias no condomínio de luxo.

MANIFESTO PELA MAGISTRATURA BRANCA DE PERNAMBUCO

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Há muito que a Magistratura vem sendo atacada sem uma defesa a altura.

Nesse sentimento de quebra da inércia e retomada das responsabilidades pelos rumos da nossa carreira, nos reunimos na convergência de sentimentos de que nenhuma prática que viole a coesão da Magistratura pode ser tolerada e assistida sem uma reação.

Nossa expectativa em torno de um órgão de classe repousa na simples ideia de defesa incondicional dos interesses dos juízes, com o empenho e dedicação que a causa já complexa exige.

A infiltração ideológica das “causas sociais” nas pautas levantadas pela AMEPE vem causando indignação e desconforto em um número expressivo de associados, tendo em vista o distanciamento dos objetivos traçados no estatuto, e da própria essência isenta que deve pautar a Magistratura.

Nenhum recurso material ou imaterial da nossa associação deve ser despendido para atender interesses outros que não o bem estar dos seus associados e a proteção das tão aviltadas prerrogativas da nossa função.

Um judiciário forte interessa a poucos, e nossos recursos são limitados.

Nesse sentido, a nossa associação, nossa AMEPE não pode olvidar dos caminhos estatutários e seguir rumos apartados do pacto firmado com os associados. Os recursos precisam ter destinos bem definidos, e o nome do nosso órgão de classe não pode emprestar força para pautas ideologicas e diversas dos interesses da classe.

Por fim apresentamos esse MANIFESTO em repúdio à produção de cursos, lives, webinários, panfletos, cartilhas e similares que nos ponham em apoio a correntes ideológicas e provoque cisões internas, criação de subgrupos de juízes.

A ideia é de Magistrados, sem seleção fenotípica, religiosa ou sexual.

A quebra dessa unidade só nos enfraquece.

Não podemos permitir o desvio do foco da nossa missão: proteção incondicional da Magistratura; corporativismo, no melhor sentido do espírito de corpo, de proteção e sobrevivência.

A realidade é que temos uma missão diferenciada, que é julgar, somos o topo da carreira pública e membros de poder. Precisamos tomar posse do que somos e temos direito, nos reconciliar com a realidade e recobrar a liberdade de defender nossas prerrogativas, que são muito diferentes de privilégios.

Todo homem é um ser político, ao menos os que tem consciência do seu papel na sociedade. Mas, a política partidária, além de nos ser vedada, não pode nos desconcentrar do nosso objetivo de defesa da nossa carreira.

Se esse é um objetivo comum, vamos iniciar “arrumando nossa casa”.

Assim, exigimos da nossa associação que utilize seus recursos única e exclusivamente, em defesa da Magistratura, abstendo-se de fomentar qualquer ideia que provoque divisões internas e consequente enfraquecimento.

A Associação é nossa e deve seguir as balizas do estatuto no tocante as prioridades de investimento e temas de movimentos e eventos.

A Magistratura, ao final, é uma só. Somos todos juízes em um propósito comum de união e reconstrução.

Recife, novembro de 2020.

vembro de 2020.

1. Andréa Rose Borges Cartaxo

2. Marcos Garcez de Menezes Júnior

3. José Carvalho de Aragão Neto

4. Eliane Ferraz Guimarães Novaes

5. André Rafael de Paula Batista Elihimas

6 -Fernando Menezes Silva

7- Marcelo Marques Cabral

8- Celia Gomes de Morais

9- José Anchieta Felix da Silva

10- Walmir Ferreira Leite

11 – Milton Santana Lima Filho

12- Mariza Silva Borges

13- Eneas Oliveira da Rocha

14- Maria Margarida de Souza Fonseca.

15- Ane de Sena Lins.

16 – Luiz Mário de Miranda

17 – Sydnei Alves Daniel

18- Maria Betania Beltrão Gondim

19- Sandra Beltrão

20 – José Romero M. de Aquino

21- Augusto N. S. Angelim

22 – Severiano de Lemos Antunes Junior

23- Patrícia Caiaffo

24- Aline Cardoso dos Santos

25- Marcone J. Fraga do Nascimento.

26- Alexandre P. de Albuquerque

27- Evandro de Melo Cabral

28- Severino Bezerra do Nascimento

29- Ivon Vieira Lopes

30- Luiz Gustavo de M. de Araújo

31- Marco Aurélio M. de Araújo

32- Fabio Mello de Onofre Araújo

33- Maria Rosa Vieira Santos

34- Maria Cristina Fernandes

- - -

Pergunta este correspondente: Existe juíza negra em Pernambuco? 

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