II - Caso Miguel: morte de menino no Recife mostra 'como supremacia branca funciona no Brasil', diz historiadora 

Camilla Costa entrevista Luciana Brito

BBC News Brasil - O que a morte de Miguel Otávio revela, em sua opinião, sobre o racismo no Brasil?

Luciana Brito - É trágico que uma criança tenha que morrer para mostrar isso, mas é assim que a ideia de supremacia branca funciona no Brasil. Eis a principal diferença entre a questão racial aqui e nos Estados Unidos.

Nem posso dizer que não temos aqueles supremacistas brancos clássicos, porque agora vemos aqui passeatas inspiradas na Ku Klux Klan, por exemplo.

Nós tivemos teses racialistas no Brasil, no início do século 20, dizendo que brancos seriam superiores a negros. Mas depois de um certo momento, essa ideia começou a se enraizar nos costumes.

Enquanto a ideia de supremacia branca nos Estados Unidos se transformava em leis, nos anos 1940, 1950 e 1960, aqui ela já estava profundamente nos costumes da população brasileira. Esta é a nossa supremacia branca.

Mesmo que não tenhamos tido as mesmas leis segregacionistas que os EUA, temos o mesmo princípio de que algumas pessoas são mais humanas e mais cidadãs do que outras.

BBC News Brasil - Que elementos do caso, na sua opinião, o tornam tão emblemático desse princípio?

Luciana Brito - Desde o início da pandemia estamos falando das trabalhadoras domésticas. Elas foram as primeiras a ser infectadas sem sair do país. Foram as primeiras a aparecer no fundo das lives (transmissões ao vivo) das celebridades. Então essa mulher, Mirtes Renata, a mãe de Miguel, foi infectada, não tinha onde deixar o filho e o levou para o local de trabalho, que era um local de infecção — já que os patrões dela estavam infectados. Esse é o primeiro ponto.

Depois temos a cena da patroa em casa rodeada de serviçais. Eu chamo isso de "delírios escravistas coloniais da sociedade brasileira". É o saudosismo do Brasil escravocrata colonial. É o sentimento que faz uma pessoa se rodear de serviçais num contexto de pandemia e de isolamento social. Ainda que esses serviçais, a doméstica, a manicure e o menino, estivessem correndo risco de vida.Miguel Otávio Santana da Silva

Também há o fato de que a mãe da criança teve que sair para levar o cachorro para defecar, coisa que qualquer pessoa poderia fazer, inclusive a dona do cachorro. Ela não abre mão de fazer as unhas para que o cachorro vá defecar. O cachorro tem um pouco da extensão da humanidade da dona. Ele tem uma atenção mais qualificada, que é a da trabalhadora doméstica.

O menino fica (em casa). Ele incomoda a patroa porque chora pela mãe, e ela o deixa no elevador sozinho. Eu vi a cena do elevador (no vídeo das câmeras de segurança exibido pela Polícia Civil). A forma como a patroa se dirige ao menino de 5 anos é como se estivesse falando a um adulto impertinente.

Se a gente quer falar nos Estados Unidos, isso me lembrou Tamir Rice, que morreu em 2014. Ele estava em um parque brincando com uma arma de brinquedo, uma pessoa viu da janela e ligou para a polícia. Disse para a polícia que ele aparentava ter 20 anos. Ele tinha 12. O carro da polícia chegou e ainda estava em movimento quando o policial atirou e matou Tamir. Crianças negras, especialmente meninos, não têm infância.

A patroa de Mirtes fala com um menino de 5 anos sem cuidado. Essa é a idade do meu filho. Ele não fica em momento algum fora de nossas vistas. Meu filho nunca andou sozinho no elevador do meu prédio, nem nos meus momentos de maior cansaço e preguiça.

A mulher bota o menino no elevador, aperta o botão, como dá para ver no vídeo, e aparentemente volta e continua a fazer as unhas. Não conseguimos ter uma ideia exata de tempo pela entrevista da mãe na imprensa, mas entendi que quando a mãe volta do passeio com o cachorro, ela fica sabendo pelo zelador que alguém caiu, e descobre o filho morto no chão.

Ou seja, a patroa colocou o menino no elevador e sequer ficou vigiando pra saber se ele tinha voltado ou não. Ela não sabia que ele tinha caído. Isso revela um desprezo por um ser humano. E é aí que eu vejo uma noção de supremacia branca. Não precisa vestir roupa da Ku Klux Klan. (Continua)

Miguel Otávio Santana da Silva

por Vitor Tavares
Da BBC News Brasil em São Paulo

-- -- -- 

Com 10 anos, Jéssica Cabral e a sua irmã, na época com 12, passavam semanas sozinhas em casa, no Grande Recife. O pai havia acabado de morrer e a mãe, empregada doméstica em um bairro nobre da capital pernambucana, só podia voltar para casa a cada 15 dias.

Quando recebia permissão para acompanhar a mãe no trabalho, Jéssica conta que vivia uma rotina de maus tratos e preconceito. "Não podia usar os mesmos copos ou talheres, não podia acessar áreas nobres da casa, só podia comer depois que a família comesse. Era como se fôssemos menores", lembra.

Em uma festa de Natal, Jéssica conta que chegou a ficar na escada do prédio, porque a patroa não queria sua presença no apartamento, e que só entrou para ficar no quartinho com a mãe após todos irem dormir. "O cachorro ficava no sofá, e eu só podia ficar no chão."

O caso do menino Miguel Otávio da Silva, que morreu no Recife após cair do 9º andar de um prédio de luxo, fez com que muitos filhos de empregadas domésticas usassem as redes sociais para protestar e relembrar momentos de discriminação que viveram nos trabalhos de suas mães.

Discriminação contra domésticas

"Jogou álcool na nossas feridas", contou Jéssica, hoje com 31 anos e estudante do curso de gestão da informação.

"Aqui no meu prédio, todo mundo continuou também com suas diaristas, só eu que dispensei a minha ajudante, mantendo pagamento. As pessoas não ligam", ressalta Cleccio.

Uma pesquisa do Instituto Locomotiva de abril divulgada pela BBC News Brasil mostra que 39% dos patrões dispensaram suas diaristas sem pagamento durante a pandemia. Nas classes A e B, esse número subia para 45%.

No início de março, a morte de uma diarista por covid-19 no Rio de Janeiro, a primeira vítima da doença no Estado, fez com que filhos de empregadas doméstica se juntassem num manifesto onde alertavam sobre as relações trabalhistas precárias para a categoria e a necessidade de medidas durante a quarentena.

Emancipação

Militante no movimento negro, a advogada Beatriz Mascarenhas, de 22 anos, está com dificuldade para dormir nos últimos dias. Acompanhar as notícias como o assassinato no menino João Pedro, no Rio de Janeiro, e os protestos nos EUA após a morte de George Floyd tem afetado a sua rotina.

A morte do menino Miguel foi mais um fator de angústia. "Mata um pouquinho cada um de nós, filhos e filhas dessas mulheres que carregam esse país nas costas há séculos. Estamos cansadas.", escreveu em sua conta no Twitter.

Mesmo com uma experiência positiva com os patrões "amorosos" de sua mãe, em Salvador, Beatriz resolveu se dedicar às relações trabalhistas da categoria na sua formação em direito na PUC de São Paulo.

"Essas trabalhadoras domésticas têm historicamente muito menos direitos do que outros trabalhadores urbanos, por causa dessa herança escravocrata na nossa sociedade. Muitas pessoas não enxergam naquele serviço a dignidade das pessoas", relata a advogada que fez o trabalho de conclusão de curso sobre o tema.

De acordo com sua pesquisa, a situação vem melhorando no Brasil nos últimos anos, principalmente devido a programas de inclusão nas universidades. "Esse processo muda o curso de uma família, é emancipação por meio do conhecimento", conta.

Mas, mesmo com avanços, Beatriz argumenta que os filhos das empregadas domésticas ainda são vistos como um "anexo" das mães no ambiente de trabalho. "Se consegue ter humanidade, trata o filho bem, como foi meu caso. Se enxerga uma pessoa menor, a criança também vai sofrer."

Após a formação de Beatriz em direito, a sua mãe, com 42 anos, também se formou na universidade, no curso de serviço social. Hoje, ela segue trabalhando como diarista.

A mãe de Cleccio, hoje com 64 anos, trabalhou como doméstica até os 60, quando se aposentou. No meio de caminho, recebeu acusações de roubo, mas também fez amizades pra vida com uma de suas patroas. "Há pessoas boas", ressalta o empresário.

Já a mãe de Jéssica, hoje com 68 anos, segue trabalhando para a mesma família, há 50 anos, no Recife. Só nas eleições de 2018, por divergências políticas, Jéssica decidiu que não ia mais frequentar a casa para ajudar ou ficar com a mãe.

"Toda a situação que vivemos criou traumas profundos na minha família", diz.

Protestos em Whasington contra o racismo que matou Jorge Floyd

(Koshu Kunii/Unsplash)

O racismo que alvejou a casa de João Pedro, matando-o, e o racismo que asfixiou Floyd, primeiro limita acessos, depois cria arquétipos sobre esses corpos que – cobertos por um véu – não são enxergados além da imagem criadas sobre eles

por Marllon da Rocha

Le Monde

Nos últimos dias temos observado a eclosão de protestos cada vez maiores por todo território dos EUA, em razão da violência policial estadunidense contra a população negra. A morte de George Floyd, homem afro-americano de 46 anos, marcou o estopim para manifestações, por algo que não é novo: o assassinato de mais um corpo negro de maneira banalizada, expressando a descartabilidade de algumas vidas em detrimento da reafirmação de uma superioridade racial em um país que é marcado pela opressão e violência aos cidadãos de cor, desde sua formação. Na vertigem dos protestos, que não têm data para acabar, como a morte de George se relaciona com a violência policial no Brasil?

Em 18 de Maio de 2020, João Pedro Mattos Pinto, jovem negro de apenas 14 anos foi morto em sua residência no complexo do Salgueiro (RJ), após ter sua casa violentamente alvejada com mais de 70 tiros. Tiros, estes, disparados por um agente do Estado.  O caso de João Pedro poderia ser tratado como a ação isolada de um policial, em uma operação específica da polícia, se não fosse pelo fato da recorrência destes casos. Somado a mais quatro outras crianças negras, João entra para estatística como a quinta criança morta durante uma ação policial em comunidades do Rio de Janeiro, no último ano.

De 2002 a 2017, mais de 250 mil pessoas negras foram assassinadas no Brasil. Isto falando apenas dos casos registrados. De acordo com informativo IBGE (2019), sobre Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, até 2017, a população negra tinha 2,7 mais chances de ser assassinada do que pessoas brancas. A curva de vulnerabilidade de pessoas negras está em constante ascensão, enquanto a violência contra pessoas brancas se manteve estável. A taxa de homicídios entre jovens de 15 a 19 anos, para pessoas brancas é de 34 indivíduos a cada 100 mil habitantes. Ao retratar pessoas negras, o índice sobe para 98.5 por 100 mil habitantes. Falando apenas de homens negros, há uma crescente para 185 vidas interrompidas a cada 100 mil habitantes. Em números gerais, 75% dos assassinatos que acontecem no Brasil, acontecem sobre a população negra. Além disso, a expectativa de vida para uma pessoa negra é 5 anos menor do que a expectativa de vida entre pessoas brancas, em um país onde a cada 23 minutos uma pessoas negra é morta.

Precisamos entender, no entanto, que a morte se expressa enquanto solução final no processo de exploração dos corpos negros. Os assassinatos de João Pedro, ou George Floyd, representam a ponta de um iceberg maior. Isto é, o fim de uma vida. Porém, o racismo não está apenas na morte biológica do corpo, senão acontece anterior até mesmo ao nascimento do indivíduo. Ou seja, o racismo que alvejou a casa de João Pedro, matando-o, e o racismo que asfixiou Floyd, primeiro limita acessos, depois cria arquétipos sobre esses corpos que – cobertos por um véu – não são enxergados além da imagem criadas sobre eles. Neste sentido, o imaginário sobre o substantivo negro é explorado para atender às aspirações do projeto de Estado que é praticado no Brasil, ou nos EUA: um Estado branco.

Conforme disposto pela filósofa Sueli Carneiro, há uma expressão do genocídio em um processo contínuo. Desde a experiência colonial nas américas, foi-se preciso criar mecanismos que permitissem maior controle de alguns indivíduos sobre outros, conferindo-lhes, inclusive, poder de morte. Este processo é perpassado pela apagamento das narrativas diferentes do padrão estabelecido e mais do que inferiorizar o conhecimento gerado por grupos marginalizados, ele também subalterniza pela culturalidade. Caracterizando, assim, o epistemicídio.

Ser antirracista, portanto, não deve se limitar apenas à repulsa às mortes de pessoas negras, o que deve gerar comoção social. Porém, devemos começar a repensar a maneira como somos organizados socialmente e como vivem essas pessoas enquanto corpos capazes de respirar. Depois de pensarmos em como outros seres humanos vivem, precisamos agir mais assertivamente para que corpos negros não precisem mais cair.

Em memória de: Ágatha Félix; 8 anos. Kauê dos Santos; 12 anos. Jennifer Gomes; 11 anos. Kauã Rozário; 11 anos. Kauã Peixoto; 12 anos e João Pedro Mattos; 14 anos.

Referências

CARNEIRO, Sueli. “A CONSTRUÇÃO DO OUTRO COMO NÃO-SER COMO FUNDAMENTO DO SER “. (2005). Diponível em: https://negrasoulblog.files.wordpress.com/2016/04/a-construc3a7c3a3o-do-outro-como-nc3a3o-ser-como-fundamento-do-ser-sueli-carneiro-tese1.pdf

DuBois. W.E.B. “Worlds of Colour” . (1925). Disponível em: https://cominsitu.files.wordpress.com/2019/02/du-bois-worlds-of-color.pdf

II - Comparações descabidas com nazismo desvalorizam memória do Holocausto

Paula Adamo Idoeta entrevista Avraham Milgram

Queridos amigos, não podemos tolerar nem fechar os olhos para qualquer tipo de racismo ou de exclusão e pretender defender a sacralidade de cada vida humana. Ao mesmo tempo, devemos reconhecer que a violência das últimas noites é autodestrutiva e autolesionista. Nada se ganha com a violência e muito se perde.”

Francisco se une à Igreja de São Paulo em Minneapolis, e de todos os Estados Unidos ao rezar pelo repouso da alma de George Floyd e de todos os outros que perderam a vida por causa do “pecado do racismo”.

Os jornais desta terça-feira (2) dedicam suas manchetes à crise nos Estados Unidos. "O grito da América negra", diz a manchete do jornal católico La Croix. O jornal Le Parisien anuncia que, além de George Floyd, um segundo nome vai surgir nos protestos nos próximos dias: o de David McAtee, um negro de 53 anos, morto por disparos de policiais e militares na noite de domingo (31) para segunda-feira em Louisville, no Kentucky.

McAtee, dono do restaurante de carnes YaYa's BBQ, no West End, um dos bairros mais populares de Louisville, era um modelo em sua comunidade. Segundo sua mãe e sobrinho, ele era conhecido por fornecer comida de graça para as pessoas necessitadas e para policiais que frequentavam seu restaurante. Na noite de domingo para segunda-feira, como em muitas cidades do país, houve uma manifestação no bairro para denunciar a violência policial.

O chefe de polícia local, Steve Conrad, disse em comunicado que uma pessoa não identificada havia atirado contra a polícia, provocando disparos das forças de ordem para dispersar a multidão. Os tiros teriam sido efetuados por dois policiais e dois soldados da Guarda Nacional. McAtee morreu atingido pelas balas, próximo ao estacionamento do supermercado Dino's Food Mart, onde estava ocorrendo um incêndio.

Surpreendentemente, as câmeras corporais que a polícia carrega em seus uniformes, e deve acionar durante suas intervenções, não foram ligadas. O prefeito de Louisville, Greg Fischer, demitiu Steve Conrad depois de descobrir que os policiais envolvidos na morte de McAtee não tinham o vídeo do suposto tiroteio.

Segundo o Le Parisien, esta é a segunda vez que essa violação é observada em poucas semanas em Louisville: em 13 de março, uma jovem negra de 26 anos, Breonna Taylor, paramédica, foi morta a tiros em sua casa por oito balas disparadas por policiais, que foram fazer uma operação de buscas na casa dela. Os vizinhos disseram que a polícia não se identificou e não bateu na porta antes de quebrá-la. Mas essa alegação nunca poderá ser verificada, já que nenhum vídeo da intervenção policial foi registrado, destaca o Le Parisien.

“A diferença entre Bolsonaro e Moro é a que existe entre quem aponta um revólver à luz do dia e aquele que na calada da noite apunhala a vítima adormecida. Ou a diferença entre um membro da SS e uma espécie de Iago, o ardiloso personagem do Mouro de Veneza.”

por Marcio Sotelo Feliippe

Na Revista Cult

Sergio Moro é um homem honrado. Convocou a imprensa para anunciar que deixava o Ministério da Justiça porque o presidente da República queria interferir ilegalmente na Polícia Federal.

Quando juiz da Lava Jato, determinou a quebra do sigilo telefônico de Lula e suspendeu a medida às 11h13 do dia 16 de março de 2016.  Mas às 13h32 do mesmo dia a escuta ainda era feita e captou uma conversa do ex-presidente com a presidenta Dilma Rousseff. Nesse momento, o sigilo telefônico de Lula estava garantido pela Constituição, mas o então juiz remeteu a gravação à Globo e ali terminou, de fato, o mandato da presidenta da República. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Às 6 da manhã do dia 4 de março de 2016, a Polícia Federal chegou à casa de Lula para conduzi-lo coercitivamente a Curitiba por determinação do juiz Sergio Moro, que queria um espetáculo público de humilhação do ex-presidente. Os artigos 218 e 260 do Código de Processo Penal somente autorizam a condução coercitiva quando o réu não atende ao chamado para interrogatório ou quando a testemunha, intimada, não comparece. Lula não era réu e nem havia sido intimado. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro condenou o candidato à frente nas pesquisas com uma sentença que não tinha qualquer base fática razoável, criticada por juristas de todo mundo, mutilando as eleições presidenciais. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Quando se descobriu que a Odebrecht fazia doações ocultas ao Instituto Fernando Henrique Cardoso e os procuradores da Lava Jato sugeriram investigar apenas para aparentar isenção, Sergio Moro impediu com o argumento de que não convinha “melindrar alguém cujo apoio é importante”. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro violou os mais triviais deveres de imparcialidade e isenção de um juiz, como soubemos pelas revelações da Vaza Jato. Conspirou com a acusação e a dirigiu em muitos momentos. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro confessou que, ao aceitar ser ministro, pediu uma pensão para sua família caso morresse. Artigo 317 do Código Penal: “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Como não se consegue vislumbrar algum motivo para essa vantagem ser devida, somos pelo menos autorizados a cogitar corrupção passiva, exatamente o crime pelo qual condenou Lula. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Moro quis aprovar um pacote punitivista, com ranço de fascismo, que superlotaria o já bárbaro sistema prisional que abriga quase um milhão de presos. Usou, entre outros argumentos, o de que medidas populares traziam capital político para a reforma da previdência. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Essa breve recapitulação aponta em tese para os crimes de violação de sigilo telefônico, abuso de autoridade, prevaricação, corrupção passiva e um maquiavelismo rasteiro. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro assumiu o Ministério da Justiça de um presidente fascista, racista, defensor da ditadura e que tem como ídolo um homem que enfiava ratos e baratas em vaginas de mulheres. Sua mulher afirmou em fevereiro deste ano que Bolsonaro e Moro são “uma coisa só”. Se ela, que priva da intimidade dele, pensa isso, como podemos nós duvidar? Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Kennedy Alencar escreveu em um tuíte que Moro é mais perigoso para a democracia brasileira do que Bolsonaro. Não sei exatamente o fundamento do jornalista. Mas é evidente que nenhum dos dois tem escrúpulos. Nenhum dos dois respeita a Constituição. Nenhum dos dois tem qualquer pudor de violar normas e o Estado de Direito para satisfazer interesses políticos ou pessoais. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

A diferença é que Bolsonaro atenta contra a democracia sem esconder que atenta contra a democracia. Vai às portas dos quartéis discursar em atos que pedem a volta da ditadura. Moro atenta contra a democracia passando-se por um homem honrado. Por campeão da moralidade. Por herói da probidade. A diferença entre Bolsonaro e Moro é a que existe entre quem aponta um revólver à luz do dia e aquele que na calada da noite apunhala a vítima adormecida. Ou a diferença entre um membro da SS e uma espécie de Iago, o ardiloso personagem do Mouro de Veneza. Mas Sérgio Moro é um homem honrado.

O que houve na sexta-feira, 24 de abril, foi o primeiro lance da campanha eleitoral de 2022. O cavalo passou selado. Era o momento de se descolar da figura desgastada de Bolsonaro, prestes a sofrer um processo de impeachment, ridicularizado mundialmente, com o peso da morte de milhares de brasileiros nas costas pela sua negativa insana da pandemia. Moro não abandonou a magistratura para ser por algum tempo ministro de um homem que desprezava, que humilhou publicamente em uma lanchonete de aeroporto, e depois voltar a ser um homem honrado comum .

Moro tem um projeto de poder e é também o projeto de poder dos sonhos da direita, do mercado, da Globo, porque não traz, diferentemente de Bolsonaro, efeitos colaterais. Um hipotético presidente Moro teria enfrentado a pandemia ao modo de Doria, que passou de alguém que maltrata morador de rua a herói da saúde pública. Se o programa da direita, o projeto neoliberal, tem que ser executado por um psicopata alucinado, que seja, eles aceitam. Paciência. Mas se puder ser por alguém que tem a esperteza e o cálculo de ostentar virtudes públicas e republicanas ao mesmo tempo em que viola todas elas, muito melhor. Por um homem honrado.

Falta de Educação

Por ConJur

- - -

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (28/4) a abertura de inquérito contra o ministro da Educação Abraham Weintraub por prática de racismo contra o povo chinês. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República.

Celso de Mello desqualificou o sigilo do processo, que passa a ser público e negou a Weintraub o direito de ser ouvido pela autoridade policial no local e hora que lhe aprouver. Esse direito, assinalou o ministro do STF, só assiste a testemunhas e vítimas, não a investigados.

O motivo do inquérito foi a agressão do ministro da Educação contra a China. Além de insinuar que a covid-19 seria parte de um plano do país para “dominar o mundo”, ele ridicularizou o que pensa ser o sotaque chinês, usando o defeito de fala que celebrizou o personagem Cebolinha dos quadrinhos de Maurício de Souza. Diante das fortes reações contrárias, Weintraub apagou a postagem que fizera no Twitter (pic.twitter.com/qnTnoYT7JP).

Segundo o Ministério Público Federal, a conduta se enquadra no artigo 20 da Lei 7.716/1989, por praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena é de reclusão de um a três anos e multa.

O pedido de instauração de inquérito vem com solicitação de "obtenção dos dados referentes ao acesso que possibilitou a prática supostamente delituosa", como número de IP, para comprovar o autor da postagem.

A China reagiu por meio do embaixador no Brasil, Yang Wanming, que chamou Weintraub de racista. Essa foi uma das recentes polêmicas envolvendo integrantes do governo ou filhos do presidente Jair Bolsonaro em relação à China, por conta do coronavírus. Há uma escalada da crise diplomática com o país asiático.

O próprio Weintraub já foi alvo de pedido de impeachment por "atos incompatíveis com o decoro" e "postura ofensiva e permeada de expressões de baixo calão em redes sociais". O pedido foi arquivado pelo ministro Ricardo Lewandowski por falta de legitimidade — o caminho correto seria via ação penal pública.

Críticas feitas pelo ministro da Educação às universidades públicas brasileiras mediante corte de orçamento também motivaram o Ministério Público Federal a pedir indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos ao ofender a honra dos alunos e professores de instituições federais de ensino.