Por Liszt Vieira 

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O Sono da Razão Produz Monstros (Goya)

O economista sueco Gunnar Myrdal, vencedor do Prêmio Nobel, foi indicado pela ONU para coordenar uma grande pesquisa sobre racismo nos EUA nos anos 40 do século passado. O resultado foi o livro “An American Dilemma: The Negro Problem and Modern Democracy”, publicado em 1944 com quase 1.500 páginas.

Entre os inúmeros levantamentos, estudos e análises, chamou a atenção de alguns observadores na época a afirmação de que os maiores racistas, os que mais discriminavam os negros no sul do EUA não eram os brancos ricos, mas sim os brancos pobres. A razão disso é que eles necessitavam da inferioridade dos negros para sua autoestima. Se os negros passassem a ter os mesmos direitos, os brancos pobres não se sentiriam mais superiores a ninguém, e isso os desesperava.

Ressalvadas as diferenças no espaço e no tempo, e respeitadas as devidas proporções, vimos algo parecido no Brasil durante o governo Lula que, com políticas sociais progressistas, diminuiu a desigualdade. A classe média viu os ricos ganharem dinheiro e se afastarem, enquanto os pobres aumentaram sua renda e se aproximaram. Esse sentimento de frustração está na raiz do preconceito da classe média contra Lula e o PT. No fundo, é a recusa da proposta de reduzir a desigualdade social. Para esses segmentos, o ideal é que os pobres continuem pobres para que eles permaneçam tranquilos, sentindo-se superiores.

É verdade que também a elite econômica recusa a redistribuição de renda para reduzir a desigualdade e apoia qualquer idiota que não se atreva a mudar o status quo. No atual governo Bolsonaro, essa situação foi agravada com a radical política neoliberal que se apropria do orçamento público, destinando a maior parte ao mercado financeiro e transferindo, assim, renda dos pobres para os ricos. As verbas para saúde, educação, pesquisa científica, cultura, meio ambiente são vistas como despesas improdutivas e não como investimento.

O fato de a popularidade de Bolsonaro continuar na faixa de 25 a 30% de apoio se explica por diversas razões. Uma delas é que o discurso do candidato e agora presidente se dirige não à razão, mas às emoções, ao preconceito arraigado, ao sentimento de frustração que se autoalimenta com ódio e repulsa aos que são considerados seres inferiores: mulheres, negros, gays, índios e, em estágios mais avançados de preconceito, intelectuais, judeus, imigrantes, estrangeiros etc.

Essas pessoas rejeitam o discurso baseado em fatos da realidade e só aceitam aquilo que querem ouvir. Esse é o segredo do sucesso da indústria de fake news gerenciada pela empresa Cambridge Analytica que manipulou as eleições do Brexit no Reino Unido em junho de 2016, de Trump nos EUA em novembro de 2016 e de Bolsonaro no Brasil em novembro de 2018. Por outro lado, é forçoso reconhecer que a razão crítica do iluminismo nem sempre levou à emancipação dos dogmas, e frequentemente foi incapaz de impedir a exploração e a submissão.

O avanço da extrema direita em várias partes do mundo mostrou o enfraquecimento da civilização iluminista baseada na razão e na ciência, muitas vezes impotentes para conter a avalanche de falsas notícias explorando o machismo, racismo, homofobia, misoginia, rejeição dos direitos humanos e a superstição pré-moderna que apoia teorias conspiratórias e rejeita a ciência, espalhando informações absurdas como terra plana e coronavirus criado em laboratório, por exemplo.

A derrota de Trump nos EUA foi um golpe forte nessa política de “pós verdade” baseada em fake news que, entretanto, ainda vigora no Brasil. Se é verdade que a negação da pandemia e a sabotagem da vacina foram políticas oficiais de governo ano passado, observamos que a necropolítica oficial do governo Bolsonaro se desmoralizou ainda mais este ano com o agravamento do número de casos e óbitos por Covid. O Brasil é o segundo país do mundo em número de mortes e candidato a ser campeão mundial com a reversão da tendência de aumento de óbitos nos EUA com o atual governo Biden.

O que não se enfraqueceu foi a política em curso de destruição ambiental no Brasil e no mundo. No caso brasileiro, a devastação ambiental foi agravada pelo ethos fascista de um governo que tenta sem cessar destruir os princípios e as instituições democráticas. O objetivo é “passar a boiada”, destruir os recursos naturais visando a lucro.

Já em 2010 o cientista brasileiro Carlos Nobre alertava que a cada hora 9 mil pessoas se somam à população mundial - que passou de 1,5 bilhão em 1.900 para mais de 7 bilhões hoje. Em cada hora, 4 milhões de toneladas de CO2 são emitidas, 1.500 hectares de florestas são derrubados no mundo, aumentando o efeito estufa, e 3 espécies entram em extinção. ( Planeta Sustentável - 28/05/2010).

No Brasil, segundo os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), tivemos na Amazônia em 2020 a maior alta de queimadas dos últimos treze anos, desde 2007 (Veja, 1/7/2020). Entre janeiro e agosto de 2020, quase 3,5 milhões de hectares do bioma amazônico queimaram e o desmatamento da Amazônia registrou aumento significativo em mais de 10% em relação ao ano anterior, configurando a taxa de desmatamento mais alta dos últimos 12 anos. No Pantanal, os incêndios devoraram 29% da sua cobertura, afetando seriamente a vida silvestre. No sul do país, tivemos números inéditos de área queimada nos Pampas.

As mudanças climáticas e a perda da biodiversidade já desencadearam um processo de destruição de recursos naturais que ameaça as condições de vida humana no planeta. Segundo Paul Crutzen - Prêmio Nobel de Química 1995 - já entramos em uma nova época geológica - o Antropoceno - em que o homem começa a destruir suas condições de existência no planeta. “A influência da humanidade no planeta Terra nos últimos séculos tornou-se tão significativa a ponto de constituir-se numa nova época geológica” (Paul Crutzen).

Em 2002, o historiador John McNeill alertou que a humanidade vem se aproximando perigosamente das “fronteiras planetárias”, ou seja, os limites físicos além dos quais pode haver colapso total da capacidade de o planeta suportar as atividades humanas. (Something New Under the Sun, McNeill, 2002). Os eventos climáticos extremos não cessam de confirmar sua advertência: secas, inundações, desertificação, falta d’água, temperaturas excessivas, desastres naturais, refugiados ambientais.

A situação é tão grave que já se fala na possibilidade de colapso da atual civilização. Afinal, a Terra conheceu 5 extinções em massa antes da que começamos agora a presenciar. A mais notória foi há 250 milhões de anos: começou quando o carbono aqueceu o planeta em 5ºC, acelerou quando esse aquecimento liberou metano, outro gás de efeito estufa, e quase destruiu toda a vida na Terra. Com exceção da extinção dos dinossauros, todas as extinções envolveram mudanças climáticas causadas por gases de efeito estufa (A Terra Inabitável, Uma História do Futuro, David Wallace-Wells).

Hoje, lançamos carbono na atmosfera a um ritmo 100 vezes mais rápido do que em qualquer época anterior ao início da industrialização. Metade do carbono lançado à atmosfera devido à queima de combustíveis fósseis foi emitido apenas nas últimas três décadas. Mantendo o atual padrão de emissões, chegaremos a mais de 4º C de aquecimento até o ano 2100. Isso significa que muitas regiões do mundo ficariam inabitáveis devido ao calor direto, à desertificação e às inundações. Pelas projeções das Nações Unidas, teremos 200 milhões de refugiados do clima até 2050. Outras estimativas são ainda mais pessimistas: 1 bilhão de pobres vulneráveis sem condições de sobrevivência (A Terra Inabitável, David Wallace-Wells).

O célebre cientista e divulgador naturalista britânico David Attenborough alertou que a humanidade enfrentará uma sexta extinção em massa neste século, se não abordar a mudança climática e a superexploração dos recursos do planeta. Em seu novo livro, A Life on Our Planet, Attenborough prevê um futuro de inundações, secas e acidez do oceano, caso a Terra não seja salva a tempo.

A civilização do combustível fóssil ameaça a sobrevivência humana no planeta. Produz calor letal, fome pela redução e encarecimento da produção agrícola, destruição das florestas por incêndios, esgotamento da água potável, morte dos oceanos, tufões, inundações, ar irrespirável, pragas, colapso econômico, conflitos climáticos, guerras, crise de refugiados.

Um Relatório da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CBD), publicado em 16/9/2020, informou que a taxa da perda de biodiversidade não tem precedentes na história e as pressões estão se intensificando. O risco é o surgimento de novas doenças desconhecidas. À medida em que a natureza é degradada, surgem novas oportunidades para a disseminação de doenças devastadoras, como a Covid-19, alertou o Relatório. O documento denuncia ainda o gasto de cerca de US$ 500 milhões em subsídios governamentais concedidos nos últimos 10 anos para a produção de combustíveis fósseis, fertilizantes e pesticidas que contribuem para o declínio da biodiversidade. E destaca também o lançamento de 260 mil toneladas de resíduos plásticos nos oceanos.

O homem é o único animal que destrói seu habitat, o que coloca em questão sua racionalidade enquanto homo sapiens. Entre os fatores que causaram o colapso de civilizações, o primeiro deles é a destruição ambiental – o ecocídio, nos lembra escritor Jared Diamond, autor do famoso livro Colapso - Como as Sociedades Escolhem o Fracasso ou o Sucesso. Existe hoje uma a crescente campanha global para criminalizar o ecocídio e responsabilizar governos e corporações por negligência ambiental com o objetivo de salvaguardar nosso planeta (Carta Maior, 28/2/2021).

Os fatores para um possível declínio da humanidade estão visíveis: as mudanças climáticas, a degradação ambiental, as desigualdades econômicas e governos autoritários, cegos à razão e à ciência, e exterminadores dos direitos. O atual Governo brasileiro preenche todos esses requisitos, cumprindo promessa de Bolsonaro: “Vim para destruir, não para construir”. Trata-se de importante contribuição ao “capitalismo tardio” e seu perverso modelo neoliberal que não apenas exploram a maioria da população mundial, mas também ameaçam a sobrevivência humana na Terra.

Estuprador André de Camargo Aranha

por Sílvia Meirelles Leite /ObjETHOS

O jornal The Intercept Brasil publicou no dia 3 de novembro uma reportagem sobre o julgamento do empresário André de Camargo Aranha, que estuprou em 2018 a influencer Mariana Ferrer. A reportagem, de autoria de Schirlei Alves, apresenta cuidados necessários com vítima de estupro: a primeira imagem evidenciada é a foto do acusado e as poucas imagens de Mariana que aparecem são para contextualizar o caso ou no vídeo da audiência, quando ela pede respeito. A manchete também destaca dois pontos importantes: que a vítima foi humilhada durante a audiência pelo advogado de defesa e a sentença de “estupro culposo”. Com essa reportagem e com a vazamento das gravações da audiência, o caso, que em setembro já havia alcançado os trend topics do Twitter com a hashtag #justiçapormariferrer, voltou a ser destaque na imprensa nacional e nos debates das redes sociais. A cobertura do caso também evidenciou os outros homens presentes na audiência: o advogado de defesa Cláudio Gastão da Rosa Filho, o promotor de justiça Thiago Carriço de Oliveira e o juiz da audiência Hudson Marcos.

A sentença de estupro sem intenção foi um dos primeiros pontos que repercutiu, fontes especialistas foram consultadas pelos veículos de imprensa para analisar a sentença e os termos estupro sem intenção e estupro culposo. Também foi apontado que essa sentença abre um precedente perigoso para o judiciário brasileiro. A vítima ser humilhada e seu depoimento questionado com agressividade foi outro ponto que ganhou destaque nos jornais. Apesar do acusado ser André Cardoso Aranha, as imagens apresentadas pelo Intercept Brasil mostram que a vítima Mariana Ferrer foi constantemente julgada e não recebeu a devida proteção dos representantes do Estado que estavam presentes, o juiz e o promotor de justiça. Inclusive, o tuíte do Ministro do STF Gilmar Mendes, afirmando a necessidade de se apurar a responsabilidade e a omissão dos agentes envolvidos, contribuiu para que o debate ganhasse força e fosse noticiado. E aqui, fica uma das poucas críticas à reportagem do Intercept Brasil, a manchete inicia com o texto “JULGAMENTO DE INFLUENCER MARIANA FERRER […]”, sabe-se que ela também foi julgada durante a audiência e que o caso ficou conhecido com o nome da vítima devido às denúncias no seu perfil no Instagram, mas o julgamento foi de André Cardoso Aranha e isso precisa ser ecoado nas manchetes e conteúdos jornalísticos. Isso é necessário para que a imprensa não reproduza o mesmo erro do judiciário.

Apesar da grande imprensa e da imprensa independente trazerem notícias sobre o machismo e descaso do judiciário e a prática de culpabilizar a vítima nos casos de estupro, o que pode ser observado na Folha de São Paulo e na AzMina, pouco se falou que ela era a única mulher na audiência. As imagens mostram uma jovem de vinte e poucos anos cercada por homens brancos e mais velhos, uma jovem que, apesar de todo o constrangimento ao qual estava sendo submetida, conseguiu verbalizar que merecia respeito. Ela também verbalizou que o advogado de defesa deveria se ater aos fatos, sendo que esse tipo de intervenção cabe ao promotor de justiça e ao juiz da audiência, não cabe à vítima. Se compararmos o caso de Mariana com o caso do jogador Robinho, que ganhou destaque na imprensa nacional em outubro, na audiência de acusação do caso Robinho pode-se observar que duas mulheres participaram como juízas do caso. A imprensa nacional precisa aprender a olhar para o judiciário para além de suas sentenças, problematizando como ele dá visibilidade e reproduz problemas estruturais da sociedade brasileira, tais como o machismo, o racismo e a corrupção. Também precisa esclarecer para a população quais as funções dos agentes da justiça brasileira: afinal, qual o papel de um promotor de justiça e de um juiz? Se as pessoas não entendem como funciona o judiciário brasileiro, como elas poderão interpretar as audiências do judiciário televisionadas e noticiadas?

Outro ponto do caso que foi mencionado, mas não chegou a ser problematizado e analisado com a devida atenção, foi a troca de promotor de justiça do caso noticiado. Sabe-se que o primeiro promotor, Alexandre Piazza, denunciou André de Camargo Aranha por estupro de vulnerável, mas não é explicitado o motivo da troca de promotor e o motivo de troca de acusação de estupro de vulnerável para estupro sem intenção. Ao assumir o caso, o promotor Thiago Carriço de Oliveira, representando o Ministério Público de Santa Catarina, argumentou pela falta de provas, o que acabou contribuindo para que André de Camargo Aranha fosse inocentado. Cabe ao jornalismo cumprir o seu papel e acompanhar os desdobramentos da apuração do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a atuação de Thiago Carriço de Oliveira. Acompanhar e divulgar os desdobramentos dessa apuração não é apenas uma questão de critério de noticiabilidade, denota o compromisso ético do jornalismo com a cobertura do caso.

O cuidado com a imagem de Mariana não foi consenso na imprensa nacional. As primeiras notícias divulgaram imagem da vítima de forma recorrente, independente da manchete e do enfoque da pauta, a foto de Mariana sempre esteve em evidência. A notícia publicada pela Folha de São Paulo no dia 3 de novembro intitulada Julgamento de advogado que humilhou Mariana Ferrer pode ser emblemático para a OAB apresenta as fotos de Marina Ferrer e André Aranha, a foto do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho não aparece na matéria, além disso, o nome do advogado não aparece na manchete e na linha de apoio. Qual a foto deveria ser destacada nessa manchete da Folha e qual o “quem” dessa notícia? No G1, é possível acessar a notícia que foi ao ar no Jornal Nacional no dia 3 de outubro, intitulada Caso Mariana Ferrer: ataques durante julgamento sobre estupro provocam indignação, a primeira imagem que aparece e que está em destaque na página do G1 é a foto de Mariana sorrindo, é preciso ver mais de um minuto do vídeo para identificar a imagem do advogado de defesa e do juiz da audiência e mais de três minutos de vídeo para identificar a imagem do promotor de justiça sem máscara. Ainda, no texto da notícia do G1, o nome da vítima aparece em destaque na manchete e o nome do estuprador só aparece no terceiro parágrafo. Os nomes do juiz e do advogado de defesa, são citados a partir do sétimo parágrafo, depois da primeira propaganda, e o nome do promotor de justiça aparece no 18º parágrafo, depois da segunda propaganda. Ao considerar uma norma básica do jornalismo, que é a pirâmide invertida, pode-se questionar quantas pessoas vão ler os nomes dos homens presentes na audiência de julgamento de André Aranha nessa notícia do G1? E quantas pessoas vão ler o nome da vítima? Será que o G1 teve o cuidado necessário com a vítima ao priorizar as informações?

Ao tratar de um tema tão delicado com o cuidado que a vítima de estupro merece e com a devida checagem, o jornal The Intercept Brasil não só pautou outros veículos de comunicação como furou a sua bolha de leitores. Um olhar mais atento nas redes sociais pode identificar perfis que dificilmente compartilhariam uma notícia desse jornal, divulgando o caso com a mesma ênfase do Intercept e: problematizando os termos estupro culposo e estupro sem intenção, rechaçando a humilhação da vítima e divulgando os nomes e as fotos dos homens presentes na audiência. Por fim, um cuidado importante que deveria ser adotado pelos veículos de comunicação é delegar a cobertura jornalística de casos de estupro a jornalistas mulheres, que provavelmente terão um olhar mais atento e cuidadoso com a vítima.

As deputadas vão hoje eleger o presidente da Câmara dos Deputados. Elas vão votar cantando o "Cala Boca Menino". 

Dos deputados o cala-boca é outro, e fica na conta do Jair Bolsonaro. 

Que a mulherada cante! que a coisa tá feia!

Lá em São Paulo, a covereadora Samara Sosthenes, da bancada Quilombo Periférico do  PSOL, sofreu um atentado a tiro na madrugada deste domingo fim de janeiro. Um homem em uma moto  efetuou um disparo com arma de fogo, para cima, na frente da casa onde Samara Sosthenes estava com a mãe e irmãos. 

É o segundo atentado contra covereadoras do PSOL em uma semana em São Paulo. Na madrugada desta quarta-feira (27), dois tiros foram disparados para dentro da residência de Carolia Iara.

Leia a nota da mandata da covereadora Samara Sosthenes:

por Rogério Gentile

A advogada Marina Pinhão Coelho Araújo diz que o presidente tinha o dever de organizar uma campanha nacional para o enfrentamento da Covid-19

A advogada Marina Pinhão Coelho Araújo afirma que as ações e, sobretudo, as omissões do presidente Jair Bolsonaro na pandemia configuram crime de responsabilidade e são, portanto, passíveis de impeachment.

“Bolsonaro atrapalhou em vez de liderar.” Nova presidente do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), entidade que reúne mais de 2100 filiados, entre os quais alguns dos advogados mais respeitados do país, Marina diz que o presidente tinha o dever de organizar uma campanha nacional para o enfrentamento da pandemia, mas optou por deixar os estados à deriva.

“O que está acontecendo no Amazonas é consequência dessa omissão”, afirma.

Em entrevista à coluna, a advogada, que é professora do Insper e doutora em direito penal pela USP, afirma também que o presidente debocha dos direitos humanos e que a sociedade precisa ficar alerta e reagir.

“O IBCCRIM quer somar esforços nessa batalha pelo respeito ao direito de todos.”

O IBCCRIM foi fundado em 1992 após o Massacre do Carandiru. Como a senhora avalia a questão dos direitos humanos em tempos de Jair Bolsonaro? Vivemos um período delicado. O governo Bolsonaro tem um discurso de confronto e, muitas vezes, de deboche em relação aos direitos humanos. A sociedade já percebeu que é preciso estar alerta e tem reagido. O IBCCRIM quer somar esforços nessa batalha pelo respeito ao direito de todos.

O país é melhor ou pior do que aquele de 1992? Os desafios do instituto hoje são diferentes dos daquela época? Desde 1992, o Brasil avançou em muitos campos. Por exemplo, na educação e na redução da pobreza. Mas os nossos desafios continuam sendo tão grandes que é difícil dizer que melhoramos. O sistema penal tem ainda enormes problemas de racismo, de reprodução de desigualdade, de ampliação de conflitos.

Bolsonaro é alvo atualmente de dezenas de pedidos de impeachment. A atuação do presidente Bolsonaro na pandemia, por exemplo, na sua opinião configura crime de responsabilidade? De 1950, a lei que especifica os crimes de responsabilidade é bastante ampla, admitindo diversas interpretações. Na minha opinião, há ações e omissões do presidente Bolsonaro na pandemia que poderiam ser enquadradas como crime de responsabilidade.

Quais ações e omissões? Bolsonaro tinha a responsabilidade de agir, de organizar uma campanha nacional para o enfrentamento da pandemia. Foi omisso. Os estados ficaram à deriva. O que está acontecendo no Amazonas é consequência disso. Não estou dizendo que ele é responsável diretamente pelas mortes.

Mesmo nos países que executaram políticas mais centralizadas as pessoas continuam morrendo. Mas ele não organizou o sistema para minimizar o impacto da doença, para que as pessoas pudessem ser melhores atendidas.

O STF ocupou esse espaço da Presidência em algumas decisões, permitindo que os estados buscassem soluções regionais. O conjunto de omissões é grave e a situação do país é muito complicada. Além disso, ao incentivar o uso de medicamento que não tem eficácia técnica-científica, ele também viola as obrigações da Presidência, podendo ser configurado que cometeu crime de responsabilidade. Bolsonaro atrapalhou em vez de liderar.

O STF decidiu que o Estado pode determinar que a vacinação seja obrigatória. A senhora concorda? O STF não impôs a vacinação forçada. Disse que, em casos de evidente necessidade para a coletividade, como a saúde pública, é possível determinar a obrigatoriedade. Pareceu-me uma decisão razoável, especialmente por fixar critérios objetivos nessa avaliação por parte do Estado.

Passados quase sete anos do início da Lava Jato, qual a avaliação que a senhora faz da operação e da conduta do Judiciário? De um lado, muitos corruptos foram presos e condenados. De outro, reclama-se que direitos individuais foram atropelados. A Lava Jato mudou a percepção da população sobre a eficiência do sistema penal e a impunidade, o que foi positivo. Ao mesmo tempo, são cada vez mais numerosos os indícios de que ela mesma não respeitou os estritos limites da legalidade, como se os fins justificassem os meios, o que é muito ruim para o sistema penal. Além disso, a Lava Jato foi muito usada politicamente, por vários setores. Penso que precisaremos ainda de muito tempo e muita reflexão para uma avaliação isenta do que foi a Lava Jato e de seus inúmeros efeitos.

Questões como a prisão em segunda instância ainda estão em debate no país. A senhora é a favor ou contra?A Constituição Federal é muito clara. Ela exige o trânsito em julgado para o início da aplicação da pena. Na minha opinião, a prisão em segunda instância para cumprimento antecipado da pena não é compatível com o nosso sistema jurídico-penal.

Como responder ao anseio de punição da sociedade brasileira em que processos criminais são contaminados pela opinião pública? Os anseios de punição e vingança da população não devem determinar a resposta do Estado. É preciso formar e informar a população sobre a importância do Estado de Direito e o respeito aos direitos de todos. Ponto muito importante é mostrar como, ao longo da história, muitos abusos e erros judiciários foram cometidos quando os direitos de defesa são enfraquecidos. A presunção de inocência é um direito fundamental.

A senhora é a favor da imunidade parlamentar? Sim. A imunidade parlamentar, que protege a liberdade de palavras, voto e opinião, é uma importante garantia do regime democrático. As ditaduras e autoritarismos sempre tentam diminuir a proteção jurídica do livre exercício da política.

O país tem presenciado nos últimos meses uma série de casos de censura judicial. Como a senhora vê a questão do conflito de direitos? De um lado, a liberdade de expressão e o direito de imprensa. De outro, os direitos individuais e de personalidade. Qual deve prevalecer? A liberdade de expressão é um direito fundamental constitucional. Proibida, pois, a censura. Todo ato de censura fere o sistema jurídico. Isso é ponto pacífico. Por outro lado, muitas vidas foram destroçadas com base em delações que depois não foram confirmadas. Assim, acredito que devemos investir esforços em apurar o que se publica e aperfeiçoar a responsabilização sobre o que foi publicado.

Recentemente uma juíza foi morta, assassinada pelo marido. A lei brasileira é suficiente em relação ao feminicídio ou é necessário um endurecimento?A lei brasileira me parece adequada. O problema não é que a pena seja branda. É preciso mudar a cultura. Há uma normalização de condutas ofensivas e discriminatórias em relação às mulheres. A forma como a mulher é vista na sociedade brasileira. A sociedade precisa se mobilizar urgentemente. São inaceitáveis os índices de violência contra a mulher no Brasil.

A pandemia e a consequente crise econômica acentuaram a judicialização da sociedade, o que evidentemente acarreta mais morosidade para a solução dos conflitos. As práticas de conciliação em curso no país estão no caminho certo para amenizar esse problema? O que pode ser feito ainda? São muito recentes no Direito brasileiro as transações penais e a utilização dos acordos penais antes do início dos processos. É um tema complexo, com muitos aspectos.

Gostaria apenas de destacar que não devemos apenas pensar na rapidez dos procedimentos, mas também na estabilização dos conflitos sociais. O objetivo da Justiça não pode ser simplesmente “encerrar procedimentos”, e sim oferecer, dentro de um tempo razoável, uma solução justa e efetiva. E é precisamente aí que o IBCCRIM deseja contribuir.

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Entrevista publicada originalmente na Folha de S.Paulo. 

Primeira vereadora negra eleita na Câmara de Curitiba, Carol Dartora recebeu ameaças de morte por e-mail

por Ines Pohl /DW

Os ataques de Donald Trump ao sistema democrático chegaram ao auge. Suas declarações na manhã desta quarta-feira (06/01), perpetuando as conspirações bizarras de que a eleição que ele perdeu há dois meses foi roubada, levaram seus leais partidários a tentar um golpe.

Não há dúvida de que Trump é totalmente responsável e enviou sua leal multidão de nacionalistas brancos, teóricos da conspiração e milícias digitais para marcharem descontrolados pela capital do país.

Por gerações, os Estados Unidos têm sido um farol de esperança quando se trata de democracia e da transição pacífica de poder – mas Trump deixou claro para o resto do mundo que o sistema dos EUA também é frágil.

Facilitadores

É crucial notar que esse problema não foi criado apenas por Trump e seu estilo bombástico. Os facilitadores ao seu redor, que sempre descartaram sua retórica como hipérbole e fanfarronice online, também são culpados.

Isso inclui os 12 senadores e mais de cem deputados que concordaram que a eleição de novembro foi ilegítima (ou pelo menos questionaram os resultados). Eles não fizeram nada para parar o fluxo de desinformação e caos.

Os republicanos viram um autocrata com transtorno de personalidade controlar seu partido e foram cúmplices ao deixá-lo formar um governo que só funciona para ele, e não para o povo.

Queimando tudo

Enquanto parecia que a democracia estava queimando no Capitólio, o presidente Trump estava sentado dentro do Salão Oval, assistindo pela TV à destruição que ele iniciou. Demorou horas antes que ele fizesse uma declaração, pedindo gentilmente à sua turba que seja "pacífica". Trump fez pouco esforço para controlar a situação, dizendo-lhes que, de fato, os "ama" e acredita que são "especiais". E falava sobre uma multidão que exibe um desrespeito terrível pela democracia.

Faltando apenas alguns dias para a transição, parece que Trump planeja queimar seu partido e as bases da democracia junto com ele. Ele começou a atacar alguns de seus defensores mais leais, como o vice-presidente Mike Pence.

Trump deixou claro que o único bom republicano é aquele que o defende até o fim. Esse tipo de linguagem se disseminou através da mídia conservadora e das redes sociais, e levou à confusão que vimos em Washington na quarta-feira. Trump claramente não está preocupado com a república pela qual está encarregado e prefere vê-la desmoronar se não puder ser seu líder.

Polícia de dois pesos, duas medidas

A polícia do Capitólio, encarregada de proteger as duas câmaras do Congresso, seus membros e as centenas de trabalhadores dentro do prédio, falhou em seu dever. A maioria dos manifestantes não foi controlada enquanto invadia o plenário do Senado, quebrava janelas e até entrava no escritório da presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi. Eles foram autorizados a ficar nos degraus do Capitólio quase sem maiores incidentes.

No ano passado, quando ativistas do movimento Black Lives Matter marcharam pela cidade de Washington, eles foram recebidos com gás lacrimogêneo, cassetetes e um presidente indignado, pedindo que manifestantes pacíficos fossem presos por exercer seu direitos civis. Existe um padrão duplo claro: se você é branco e apoia Trump, você é um patriota. Do contrário, você é um anarquista perigoso que precisa ser submetido a gás lacrimogêneo e prisão.

Estamos assistindo ao ato final de um presidente que, vez após vez, incita a violência entre as pessoas que o veem como seu líder. Já passou da hora da transição do governo Trump para o governo Biden.

Sergio Moro participa de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Um homem honrado

por Marcio Sotelo Felippe /Cult

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Sergio Moro é um homem honrado. Convocou a imprensa para anunciar que deixava o Ministério da Justiça porque o presidente da República queria interferir ilegalmente na Polícia Federal.

Quando juiz da Lava Jato, determinou a quebra do sigilo telefônico de Lula e suspendeu a medida às 11h13 do dia 16 de março de 2016.  Mas às 13h32 do mesmo dia a escuta ainda era feita e captou uma conversa do ex-presidente com a presidenta Dilma Rousseff. Nesse momento, o sigilo telefônico de Lula estava garantido pela Constituição, mas o então juiz remeteu a gravação à Globo e ali terminou, de fato, o mandato da presidenta da República. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Às 6 da manhã do dia 4 de março de 2016, a Polícia Federal chegou à casa de Lula para conduzi-lo coercitivamente a Curitiba por determinação do juiz Sergio Moro, que queria um espetáculo público de humilhação do ex-presidente. Os artigos 218 e 260 do Código de Processo Penal somente autorizam a condução coercitiva quando o réu não atende ao chamado para interrogatório ou quando a testemunha, intimada, não comparece. Lula não era réu e nem havia sido intimado. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro condenou o candidato à frente nas pesquisas com uma sentença que não tinha qualquer base fática razoável, criticada por juristas de todo mundo, mutilando as eleições presidenciais. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Quando se descobriu que a Odebrecht fazia doações ocultas ao Instituto Fernando Henrique Cardoso e os procuradores da Lava Jato sugeriram investigar apenas para aparentar isenção, Sergio Moro impediu com o argumento de que não convinha “melindrar alguém cujo apoio é importante”. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro violou os mais triviais deveres de imparcialidade e isenção de um juiz, como soubemos pelas revelações da Vaza Jato. Conspirou com a acusação e a dirigiu em muitos momentos. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro confessou que, ao aceitar ser ministro, pediu uma pensão para sua família caso morresse. Artigo 317 do Código Penal: “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Como não se consegue vislumbrar algum motivo para essa vantagem ser devida, somos pelo menos autorizados a cogitar corrupção passiva, exatamente o crime pelo qual condenou Lula. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Moro quis aprovar um pacote punitivista, com ranço de fascismo, que superlotaria o já bárbaro sistema prisional que abriga quase um milhão de presos. Usou, entre outros argumentos, o de que medidas populares traziam capital político para a reforma da previdência. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Essa breve recapitulação aponta em tese para os crimes de violação de sigilo telefônico, abuso de autoridade, prevaricação, corrupção passiva e um maquiavelismo rasteiro. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Sergio Moro assumiu o Ministério da Justiça de um presidente fascista, racista, defensor da ditadura e que tem como ídolo um homem que enfiava ratos e baratas em vaginas de mulheres. Sua mulher afirmou em fevereiro deste ano que Bolsonaro e Moro são “uma coisa só”. Se ela, que priva da intimidade dele, pensa isso, como podemos nós duvidar? Mas Sergio Moro é um homem honrado.

Kennedy Alencar escreveu em um tuíte que Moro é mais perigoso para a democracia brasileira do que Bolsonaro. Não sei exatamente o fundamento do jornalista. Mas é evidente que nenhum dos dois tem escrúpulos. Nenhum dos dois respeita a Constituição. Nenhum dos dois tem qualquer pudor de violar normas e o Estado de Direito para satisfazer interesses políticos ou pessoais. Mas Sergio Moro é um homem honrado.

A diferença é que Bolsonaro atenta contra a democracia sem esconder que atenta contra a democracia. Vai às portas dos quartéis discursar em atos que pedem a volta da ditadura. Moro atenta contra a democracia passando-se por um homem honrado. Por campeão da moralidade. Por herói da probidade. A diferença entre Bolsonaro e Moro é a que existe entre quem aponta um revólver à luz do dia e aquele que na calada da noite apunhala a vítima adormecida. Ou a diferença entre um membro da SS e uma espécie de Iago, o ardiloso personagem do Mouro de Veneza. Mas Sérgio Moro é um homem honrado.

O que houve na sexta-feira, 24 de abril, foi o primeiro lance da campanha eleitoral de 2022. O cavalo passou selado. Era o momento de se descolar da figura desgastada de Bolsonaro, prestes a sofrer um processo de impeachment, ridicularizado mundialmente, com o peso da morte de milhares de brasileiros nas costas pela sua negativa insana da pandemia. Moro não abandonou a magistratura para ser por algum tempo ministro de um homem que desprezava, que humilhou publicamente em uma lanchonete de aeroporto, e depois voltar a ser um homem honrado comum .

Moro tem um projeto de poder e é também o projeto de poder dos sonhos da direita, do mercado, da Globo, porque não traz, diferentemente de Bolsonaro, efeitos colaterais. Um hipotético presidente Moro teria enfrentado a pandemia ao modo de Doria, que passou de alguém que maltrata morador de rua a herói da saúde pública. Se o programa da direita, o projeto neoliberal, tem que ser executado por um psicopata alucinado, que seja, eles aceitam. Paciência. Mas se puder ser por alguém que tem a esperteza e o cálculo de ostentar virtudes públicas e republicanas ao mesmo tempo em que viola todas elas, muito melhor. Por um homem honrado.

Carol Dartora na praça Zumbi dos Palmares: primeira negra eleita vereadora em Curitiba

Esquerda Online - Nesta terça 8 de Dezembro, Dia da Justiça, quando atingimos a marca de mil dias desde a execução de Marielle Franco, perdemos outra mulher negra. Jane Beatriz Machado da Silva, 60, mãe, avó e bisavó, servidora da Guarda Municipal de Porto Alegre, estava chegando em casa, quando avistou policiais da Brigada Militar tentando arrombar a sua porta. Jane reagiu, exigindo a apresentação de um mandado judicial.

Segundo relatos de moradores ao portal Sul 21, Jane foi empurrada pelos policiais na escada que dá acesso à sua casa, batendo a cabeça no chão. Ela foi levada a um posto de saúde, onde faleceu. Os policiais dizem que ela teria sofrido um “mal súbito”.

Jane era moradora da Vila Cruzeiro, na zona sul de Porto Alegre, onde era liderança reconhecida. Defensora dos Direitos Humanos, formou-se Promotora Legal Popular pela Themis, ONG formada em 1993 e que atua em Gênero, Justiça e Direitos Humanos.

Em nota divulgada no mesmo dia, a organização afirma que “Jane era mulher consciente de seu direito à dignidade e à privacidade e não cedeu à truculência policial” e chamou a ação da Brigada Militar de uma “operação ilegal”. E denunciou que, “segundo relatos, o 1º Batalhão da Brigada Militar já vinha realizando ações similares de intimidação e invasão do domicílio de Jane e de diversos outros moradores da Grande Cruzeiro”.

A organização convocou ainda uma reunião online, que foi realizada no mesmo dia, com movimentos sociais . Um ato público “Justiça por Jane” será realizado nesta quarta-feira (09), às 18h, na esquina da Av. Caixa Econômica com Av. Cruzeiro do Sul.

A morte de Jane ocorre na mesma cidade na qual o tema racial tem ganhado cada vez mais importância, refletindo a indignação mundial expressa no levante antirracista. Na véspera do Dia da Consciência Negra, Porto Alegre assistiu ao assassinato de Alberto Freitas, o Beto, por seguranças – um deles policial – no Carrefour, e uma onda de protestos que se seguiu. Segundo destaca a ONG Themis, “no Rio Grande do Sul, apenas no primeiro semestre de 2020, foram 90 mortes decorrentes de intervenção policial”. Esse foi um dos motivos para a cidade ter eleito cinco mandatos negros, formando a maior “bancada negra” da história, para os próximos quatro anos, com Karen Santos (PSOL) e Matheus Gomes (PSOL), Bruna Rodrigues e Daiana Santos (PCdoB) e Laura Sito (PT), que se posicionaram, exigindo a apuração do caso.

Moradores protestam

Pouco após a morte de Jane, ainda na tarde, moradores protestaram com faixas e cartazes, onde se lia “assassinos fardados”. Eles ergueram barricadas e atearam fogo em um automóvel. O Pelotão de Choque reprimiu o protesto, com bombas de gás e balas de borracha. O vereador Matheus Gomes (PSOL) esteve no local e postou um vídeo nas redes sociais, com a legenda: “Acompanhei a mobilização ao lado de lideranças da comunidade. Contexto de revolta, depoimentos de violência constante, comunidade em luto e luta! É preciso acompanhar de perto a investigação, é hora de acabar com a impunidade!”