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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

21
Mai20

Inquérito de Moro expõe trem da alegria no alto escalão da Polícia Federal

Talis Andrade

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O policial federal aposentado Marcos Scandiuzzi publicou no Facebook um texto apontando a promiscuidade na corporação, alvo de interferência política de Jair Bolsonaro. Uma corporação que tem a interferência do governo dos Estados Unidos

"Segundo inquéritos divulgados, teve delegado oferecendo cargo para outro delegado pelas costas do chefe atual, teve nomeação de delegado amigo para o exterior, teve acusação de vazamento contra outro, cessão para outros órgãos, teve deputada interferindo indicando delegado, teve ministro se cercando de delegados para todo lado", acusou Marcos Scandiuzzi, em seu Facebook.

Com Moro ministro teve a permitida interferência do governo dos Estados Unidos. Uma interferência antiga, com delegados pagos em dólares.

É hora de investigar a perseguição da "lava jato" aos delegados dissidentes, inclusive assédio moral com suicídio. Principalmente até que ponto Maurício Valeixo, adido policial em Washington, influenciou na interferência dos serviços de inteligência e espionagem dos Estados Unidos nas operações policial e judicial na Petrobras, no Pré-Sal, nas grandes empresas brasileiras, nos acordos assinados pelo ministro Sergio Moro com o FBI, com a CIA, inclusive o próprio Valeixo como xerife da República Curitiba e do governo Bolsonaro.

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15
Mai20

Grampeado por Moro, Zanin ironiza defesa da "paridade de armas" chorada pelo próprio Moro ex-funcionário de Bolsonaro

Talis Andrade

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Vítima de uma das maiores arbitrariedades judiciais da história do Brasil, ao ter seu escritório grampeado para que se encontrasse a estratégia de defesa do ex-presidente Lula, o advogado Cristiano Zanin Martins se surpreendeu com o fato de o ex-juiz Sergio Moro agora defender o tema da paridade de armas entre defesa e acusação. "O tema da 'paridade de armas' no exercício do direito de defesa é realmente muito importante. Que bom que hoje foi lembrado. Deveria sempre ser lembrado", escreveu Zanin. Foi uma resposta ao seguinte choro sem velas postado por Moro: 

“Sergio Moro e seus advogados foram surpreendidos com a petição da AGU, em favor do presidente da República, no inquérito junto ao STF. A transcrição parcial revela disparidade de armas, pois demonstra que a AGU tem acesso ao vídeo, enquanto a defesa de Sérgio Moro não tem".

Moro contratou três advogados de acusação, que ele chama de "defesa". Moro acusa Bolsonaro de pretender interferir na Polícia Federal, polícia que sempre teve a interferência de Moro, desde o assalto ao BanEstado, desde a volta do adido militar Maurício Valeixo, em Washington. Valeixo trazia a estratégia de transformar um inquérito de tráfico internacional de drogas em uma campanha de endeusamento de um juiz, para substituir a presidente esquerdista Dilma Roussef, ex-guerrilheira contra a ditadura militar que teve início com o golpe que derrubou Jango Goulart. 

Moro interferiu na Polícia Federal, e no Ministério Público Federal. Uma interferência que teve de tudo, que nem a feira de Caruaru. Tudo de ruim. De maléfico. Escutas ilegais. Vazamentos seletivos para os meios de comunicação de massa. Prisões e mais prisões sob vara. Sequestros, inclusive de crianças. Tortura de presos. Delegados e agentes dissidentes. Assédio moral de funcionários da PF. Com enforcamento. Procuradores vendidos. Advogados de porta de cadeia que viraram nababescas bancas da indústria de delações mais do que premiadas. Criação de um fundo iniciado com 2 bilhões e 500 milhões dados de presente pelo governo dos Estados Unidos, pelos serviços de inteligência prestados pela lava jato. Dinheiro depositado pela Petrobras no dia 30 de janeiro de 2019, em uma conta gráfica, na Caixa Econômica Federal de Curitiba, capital da República do Paraná. Essa dinheirama secreta, ora chamada de fundo, ora de fundão, era para o gasto de seis procuradores. Bufunfa que, no nome de qualquer outro grupo de funcionários públicos,  seria considerada propina para uma gangue de quinta-colunas que detonaram as grandes empresas nacionais e explodiram milhões de empregos, criando graves crises econômica, política e social. Crises que criaram o golpe que derrubou a presidente reeleita Dilma Roussef. Espetáculo da justiça ativista que prendeu o candidato a presidente Lula da Silva, para eleger o deputado Jair Bolsonaro. Crises que forçaram o Brasil do BRICS retornar ao Terceiro Mundo.

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Relembre o grampo no escritório de Zanin em reportagem do Conjur:

Os investigadores da “lava jato” grampearam o ramal central do escritório que defende o ex-presidente Lula por quase 14 horas durante 23 dias entre fevereiro e março de 2016. Ao todo, foram interceptadas 462 ligações, nem todas relacionadas à defesa do ex-presidente, mas todas feitas ou recebidas pelos advogados do escritório.

E as conversas que estavam relacionadas à defesa de Lula foram transcritas em relatórios diários enviados pela Polícia Federal aos procuradores da “lava jato” e ao ex-juiz Sergio Moro. E, conforme mostraram conversas de Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas pela Folha de S.Paulo, os grampos foram usados para que a força-tarefa se antecipasse às estratégias da defesa.

 

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10
Mai20

Brassanini (do FBI) recebe tour VIP (de Moro) em Foz do Iguaçu

Talis Andrade

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V- No Ministério da Justiça, Sergio Moro abriu as portas para o FBI

por Natalia Viana

Agência Pública

- - -

O Centro Integrado de Operações na Fronteira é o projeto dos sonhos da embaixada americana, que, há pelo menos dez anos, pressiona o governo brasileiro para investigar suspeitas de atividades terroristas na região – atitude que enfrentava resistência dos governos petistas, conforme revelaram documentos diplomáticos publicados pelo WikiLeaks. Em janeiro de 2008, por exemplo, o embaixador reclamava que o governo de Lula “se recusa a classificar, de forma oficial ou até retórica, grupos considerados terroristas pelos Estados Unidos, como o [palestino] Hamas, [o libanês] Hezbollah e [a guerrilha colombiana] Farc”, que estariam na região da Tríplice Fronteira.

O centro foi finalmente inaugurado em 16 de dezembro no Parque Tecnológico da Usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu. Um mês antes, Brassanini fez um tour especial às instalações, guiado por ninguém menos que Sergio Moro.

Em 6 de novembro de 2019, o ex-ministro levou uma pequena comitiva americana para apresentar o projeto. Estavam o cônsul americano, Adam Shub, e membros do FBI – entre eles David Brassanini, conforme mostra foto publicada pelo site G1. “Os Estados Unidos têm sido um grande parceiro do Brasil nessa atividade, ou em outras também, e nós estamos aproveitando o modelo que já foi construído. Nós pedimos ajuda em treinamento e equipamentos”, disse Moro.

O centro vai manejar bancos de dados unificados a partir da atuação conjunta de membros da PF, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Inteligência (Abin), Ministério da Defesa, Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf), Receita Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica para combater o crime organizado na Tríplice Fronteira, em Foz do Iguaçu. Estarão também presentes “adidos [policiais] de outros países”, segundo Moro afirmou ao jornal local Tarobá News.

De acordo com o ministério, o centro vai atuar principalmente no combate ao tráfico de armas e drogas. As equipes vão monitorar também movimentações financeiras ilegais.

No dia seguinte à visita, Moro anunciou a assinatura de um acordo com o Paraguai, o Uruguai e a Argentina que permite que policiais possam cruzar a fronteira para atuar nos países vizinhos durante uma perseguição. Sem o acordo, a atuação de forças policiais estrangeiras em outro país é ilegal, uma vez que não têm jurisdição em solo estrangeiro.

“É como se houvesse uma força-tarefa permanente, com o objetivo de prevenir e reprimir crime de fronteira (contrabando, tráfico de drogas e armas, financiamento ao terrorismo e proteção de estruturas críticas para o país). Por isso, a localização estratégica em Itaipu”, afirmou Moro, no dia da inauguração, um mês depois.

Na mesma semana, o FBI criou uma equipe especializada em temas como terrorismo e tráfico de drogas para atuar no Paraguai, segundo a agência Associated Press.

 

 

09
Mai20

“Fusion Center” na Tríplice Fronteira

Talis Andrade

 

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Jason Smith no I Encontro dos Profissionais da Segurança da CSB em 29 de março de 2017

 

IV - No Ministério da Justiça, Sergio Moro abriu as portas para o FBI

por Natalia Viana

Agência Pública

- - -

O “Fusion Center” – ou Centro Integrado de Operações na Fronteira (Ciof) – é um escritório de inteligência na Tríplice Fronteira de Foz do Iguaçu que pretende reunir agentes de 16 instituições e unificar bancos de dados. O modelo é inspirado no centro comandado pela DEA, a agência antidrogas americana, na fronteira com o México, que Moro visitou em junho do ano passado – no auge da polêmica da Vaza Jato. Na época, especulou-se que a visita de Moro teria a ver com a publicação dos vazamentos no dia 9 de junho pelo The Intercept, uma vez que a agenda não foi divulgada à imprensa.

A agenda oficial de Moro começou no dia 24 de junho de 2019. Ele estava acompanhado por Maurício Valeixo, pelo diretor executivo da Polícia Rodoviária Federal, José Lopes Hott Júnior, e pelo assessor especial do ex-ministro, o agente da PF Marcos Koren.

O roteiro incluiu, no primeiro dia, uma visita ao Centro de Inteligência de El Paso, liderado pela DEA, que conta com uma dúzia de agentes do FBI para monitorar a fronteira americana com o México. Depois da visita, Moro anunciou que destacaria permanentemente um delegado da PF para operar no centro de inteligência norte-americano, ampliando a troca de informações.

A seguir, no dia 25 de junho, fez uma visita às Forças-Tarefa Conjuntas de Combate ao Terrorismo do FBI. Mas teve de reduzir o tempo de viagem para retornar ao Brasil. A visita estava sendo negociada desde maio com Brassanini, segundo documentos entregues em resposta a um pedido de informações do deputado federal Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão, ao qual a Pública teve acesso.

Desde o dia 2 de maio – antes portanto do vazamento dos diálogos pelo The Intercept –, Brassanini discutia reservas de hotéis para os brasileiros. Inicialmente, a visita ocorreria no começo do mês. O pedido oficial para a viagem foi feito por Moro três dias antes da publicação do vazamento, no dia 6 de junho.

Segundo o documento do ministério, a agenda foi conduzida pelo adido policial Jason Smith, o mesmo que estaria em agosto em reuniões na esplanada.

Em Setembro, Moro voltou a falar do Fusion Center com uma delegação americana no Palácio da justiça em Brasília, dessa vez com o Diretor-Geral Adjunto do Departamento de Segurança Interna dos EUA, David Peter Pekoske. (Continua)

 

 

07
Mai20

Da Operação Brother Sam à entrega da base em Alcântara

Talis Andrade

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V - Porque Moro é mais perigoso até do que Bolsonaro

por Carlos Tautz

Córtex Político

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            A rigor, ameaça desse tipo e iminência já ocorreu. Em 1964, o então governador de Minas Gerais e dono do falecido Banco Nacional tramou para derrubar o Presidente constitucional João Goulart. Magalhães Pinto desejava a guerra civil para dividir o Brasil. Seu plano, que não deu certo, era declarar Minas um “estado beligerante” e receber apoio logístico e militar dos 4 mil fuzileiros navais dos EUA que estavam na costa do Brasil, prontos para invadir o país com apoio da submissa e traidora elite das Forças Armadas brasileiras. O plano todo ficou conhecido como Operação Brother Sam e  está registrado no Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getúlio Vargas.

            Agora, pelo menos outros dois casos são exemplares de avanços concretos dos EUA em suas intenções de afincar-se no território brasileiro. Bolsonaro apoiou e apoia um e outro, mas ainda não demonstrou capacidade de liderar nenhum dos dois processos. Ambos encontram-se sob condução da elite militar representada em seu governo, que também não os levou a termo, apesar da longa história de submissão gostosamente voluntária da alta oficialidade brasileira em relação a seus pares nos EUA.

            A primeira grande ameaça recente à unidade do território brasileiro teve seu ápice público em 2016 sob o golpista Michel Temer. Segundo a BBC Brasil, “tropas americanas foram convidadas pelo Exército brasileiro a participar de um exercício militar na tríplice fronteira amazônica entre Brasil, Peru e Colômbia em novembro deste ano. Segundo o Exército [brasileiro], a Operação América Unida terá dez dias de simulações militares comandadas a partir de base multinacional formada por tropas dos três países da fronteira e dos Estados Unidos”.

            Registre-se: foi a primeira vez que tropas americanas pisaram, pelo menos oficialmente, a porção brasileira da bacia amazônica.

            A possibilidade dessas tropas se assentarem em definitivo em um enclave dos EUA no território do Brasil está aberta, e parada no Congresso Nacional, desde que Bolsonaro retomou em março de 2019 um acordo para entregar a base aeroespacial de Alcântara (MA). A trama já foi tentada no governo de outro entreguista, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990, mas não foi adiante. A rigor, os EUA não querem, e nem precisam de, mais uma base aeroespacial.

            O valor de Alcântara para Washington em verdade é militar e estratégico. Seria uma forma de os EUA manterem tropas no território da sua maior ameaça na América do Sul, além de ser, devido à posição geográfica em frente à África, uma forma de controlar todo o Atlântico sul e se aproximar estrategicamente do Golfo da Nigéria, onde estão enormes reservas de petróleo semelhantes ao pré-sal brasileiro.

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            Perigos desse tipo – perigos maiores até do que o risco de convulsão social que se vive sob Bolsonaro, porque irreversíveis – parecem fazer mais sentido em um possível governo Moro daqui a dois anos. Ele já desenvolveu ligações orgânicas com os EUA, o hegemon  global, e, internamente, possui aceitação superior até a Bolsonaro.

            Enfeixado em apoios decorrentes do nihil obstat dos EUA, onde possui as ligações aqui demonstradas, além de internamente manter aliança permanente com as Organizações Globo e outras frações da burguesia, Moro seria uma força política capaz de organizar em torno de si tamanha coesão social que a meia-esquerda que nos representa não conseguiria sequer esboçar argumentos contrários.

            Este é, no fundo, o problema que mais preocupa.

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07
Mai20

Valeixo assinou acordo que dá ao FBI acesso a dados biométricos de “suspeitos”

Talis Andrade

 

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III - No Ministério da Justiça, Sergio Moro abriu as portas para o FBI

por Natalia Viana

Agência Pública

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Enquanto em 2018, durante o governo de Michel Temer, Brassanini fez apenas uma “visita de cortesia” a Rogério Galloro, então secretário nacional de Justiça Nacional, foram pelo menos quatro agendas oficiais em 2019.

Além delas, a reportagem localizou mais cinco reuniões de membros do Ministério da Justiça com adidos da embaixada americana, incluindo um “coquetel” oferecido pelo FBI durante a reunião de policiais de 12 países para discutir criptografia, evento chamado “Going Dark” e promovido por Moro em fevereiro.

A primeira visita ocorreu logo no começo do governo. Em 17 de janeiro de 2019, o ministro Sergio Moro recebeu uma delegação de autoridades norte-americanas para discutir maneiras de aprofundar a cooperação jurídica do Brasil com os Estados Unidos, segundo o site do Ministério da Justiça. Moro falou sobre seu pacote anticrime, que ainda não havia sido apresentado ao Congresso (uma versão mais branda acabou sendo aprovada em dezembro). Além de Brassanini, estavam na reunião assessores de políticas do Tesouro dos EUA, o encarregado de negócios Doug Koneff, o diretor econômico Frank DeParis e a conselheira política Kristin Kane, todos funcionários da embaixada.

Na semana seguinte, no dia 24, Brassanini reuniu-se durante toda a manhã com Jorge Barbosa Pontes, da Diretoria de Ensino e Estatística do Ministério da Justiça, assim como o General Theophilo, então secretário da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Segundo a agenda oficial do diretor, a pauta da reunião foi uma parceria para capacitação na Academia Nacional de Segurança Pública do ministério.

No dia anterior quem havia visitado a Diretoria de Ensino e Estatística foi o adido policial americano Jason Smith, acompanhado de dois outros representantes da embaixada.

Em 12 de agosto, Brassanini voltou a se reunir com Jorge Pontes e com outros secretários, entre eles o de operações integradas do Ministério da Justiça, Rosalvo Ferreira; o coordenador-geral de combate ao crime organizado, Rodrigo de Sousa Alves, o secretário adjunto José Washington Luiz Santos, o diretor de inteligência da Secretaria de Operações Integradas, Marcos Aurélio Pereira de Moura, e o diretor de inteligência, Fábio Galvão da Silva Rêgo.

Estavam presentes nessas reuniões o adido de segurança regional da embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Jason Smith, e uma delegação de agentes especiais do Serviço de Segurança Diplomática do Departamento de Estado. As reuniões giraram em torno de dois projetos de parceria: “Discussões sobre o projeto de biometria e criação do fusion center”, segundo registro oficial.

As informações biométricas estão no centro de um acordo assinado em 18 de março de 2019, durante visita oficial de Moro e do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo a Washington, na qual acompanharam a primeira visita oficial do presidente Jair Bolsonaro. Moro teve reunião com a então secretária de Segurança Interna Kirstjen Nielsen e com o diretor do FBI, Christopher A. Wray. Ele almoçou com membros do FBI e da PF na churrascaria The Capital Grille, segundo a Folha de S.Paulo, de acordo com a agenda oficial, o almoço foi oferecido pelo diretor adjunto do FBI, Charles Spencer.

O acordo assinado entre Valeixo e Christopher A. Wray, obtido pela Pública via LAI, visa à troca de informações sobre grupos criminosos e terroristas a partir do compartilhamento de impressões digitais de cidadãos dos dois países para fins de investigações criminais.

Qualquer uma das polícias pode pedir impressões digitais e outros dados identificadores, como nome, número de seguro social, número de CPF e de identidade, local e data de nascimento em casos que envolvem “indivíduo sobre o qual exista suspeita razoável de que seja terrorista” ou “indivíduos sobre os quais existe a suspeita de terem cometido crimes graves ou atividades criminosas transnacionais”. Crimes graves, segundo o acordo, são todos aqueles cuja pena seja superior a um ano de prisão.

As impressões digitais serão inseridas pelo FBI em bases de dados nacionais americanas, às quais outras agências do governo federal dos EUA e governos estaduais têm acesso, segundo o documento.

Em outubro do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto estabelecendo uma base de dados única, o Cadastro Base do Cidadão, que vai interligar diferentes bases de dados sobre os cidadãos brasileiros, incluindo números de registros e documentos, dados biográficos e biométricos, como “palma da mão, as digitais dos dedos, a retina ou a íris dos olhos, o formato da face, a voz e a maneira de andar”. O decreto surge ao mesmo tempo em que avança a coleta de dados biométricos da população, como a biometria para as eleições, por exemplo, que alcançou 120 milhões de eleitores este ano.

“Dados biométricos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, são dados sensíveis. O compartilhamento desses para formar esse Cadastro Base do Cidadão permite que mais dados, sensíveis ou não, sejam utilizados, de maneira a extrapolar os fins para que foram coletados”, diz Joana Varon, diretora da organização Coding Rights, que defende a privacidade de dados.

Joana afirma que o acordo assinado por Valeixo pode levar a abusos, já que a definição do que seria um “suspeito” é bastante ampla. “Acordos de cooperação policial, que envolvem troca de dados sensíveis, como os dados biométricos, precisam ser mais específicos e delimitados para garantir que essa troca de informação seja realmente necessária e proporcional aos fins que se destinam, ainda mais no momento político em que vivemos.”

Segundo ela, o tratado pode ter mais peso num contexto de ameaça institucional à PF. “Esses limites são ainda mais importantes se considerarmos que o governo Bolsonaro conduz uma política de total subserviência ao governo norte-americano, bem como se levarmos em conta que vivemos momentos de crise democrática e de ameaças de interferências políticas na Polícia Federal”, conclui.

Na mesma ocasião, Maurício Valeixo também assinou um acordo com o Chefe de Alfândega e proteção de Fronteira dos EUA, Kevin K. McAleenan, para permitir que um delegado da PF brasileira fique lotado no Centro Nacional de Identificação de Ameaças, e, ao mesmo tempo, que um agente do Departamento de Segurança Interna dos EUA fique lotado junto à PF no Brasil, para coordenar ações de segurança de fronteiras.

Leia aqui, na íntegra, o Acordo de Cooperação Interinstitucional entre a Polícia Federal do Brasil e a Agência Federal de Investigações dos Estados Unidos. 

Leia aqui, na íntegra, o Termo de Cooperação Interinstitucional entre o Departamento de Segurança Interna dos Estados e a Polícia Federal do Brasil Para facilitar a troca de Oficiais de Ligação. 

Pergunta este Correspondente: Esses acordos e essas cooperações assinadas por Maurício Valeixo tiveram a aprovação doutros poderes da República, inclusive do Itamaraty (Ministério do Esterior) e das Forças Armadas do Brasil (Ministério da Defesa)? [Continua]

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06
Mai20

A geopolítica para entender o perigo

Talis Andrade

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IV - Porque Moro é mais perigoso até do que Bolsonaro

por Carlos Tautz

Córtex Político

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Moro é de outra qualidade. E para entender em toda a sua extensão o perigo que ele representa para o Brasil é necessário partir da chave conceitual da geopolítica, disciplina que, em resumo, orienta o estudo dos Estados assentados em largas  porções de territórios – como no caso brasileiro.

Os comprovados vínculos de reiteirada submissão, seus e de seus comandados na LJ, ao Departamento de Justiça, órgão subordinado à Casa Branca e que, nos EUA, tem funções semelhantes às do Ministério Público Federal no Brasil, colocam sobre Moro enorme desconfiança. Ele aparenta ser uma espécie de Cavalo de Tróia dos interesses estadunidenses. O grande problema é que esse Cavalo de Tróia tem reais chances de chegar à Presidência da República no Brasil, seja em 2022 ou depois, porque o ex-juiz tem pouca idade (47 anos), o que lhe permite disputar várias eleições.

Eleger Moro teria importância geopolítica sem igual para os EUA, que sempre se sentiram em alguma medida ameaçados pela simples existência na América do Sul (o primeiro círculo da sua hegemonia global) de um País como o Brasil: extenso e unificado territorialmente, com uma população de centenas de milhões de habitantes que falam a mesma língua, possuem moeda única e que nunca enfrentaram separatismos nacionais que efetivamente ameaçassem a sua unidade territorial. Tudo reunido em um País que possui em enorme escala elementos da natureza (água doce, diversidade biológica, insolação, petróleo, minerais etc) indispensáveis à reprodução do capital em forma acelerada e, a rigor, indispensável até à reprodução da própria espécie humana.

Em outra palavras. Mais do que ter apoiar um governo títere, seria muito mais estruturante para os EUA escolher um Presidente do Brasil que compartilha de seus valores e tem a capacidade de articular a seu favor amplos setores da população brasileira, de fração majoritária da burguesia que se hospeda por aqui, do ecossistema de comunicação historicamente anti-brasileiro e de Forças Armadas cujas elites há décadas se associam de forma subserviente à lógica global de Washington.

Nesse ambiente, tudo passa a ser possível. Inclusive, fracionar o território Brasileiro ou, pelo menos, ter uma presença política e militar institucionais muito mais intensa e extensa dentro desse território (como um enclave a laGuantánamo). Que  ninguém se espante, mas os exemplos da Coréia e do Iraque mostram que esta se  coloca para os EUA como opção real.

E, para o Brasil, como enorme risco à integridade de seu território e à soberania nacional. (Continua) 

06
Mai20

Investigando no Brasil

Talis Andrade

 

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II - No Ministério da Justiça, Sergio Moro abriu as portas para o FBI

por Natalia Viana

Agência Pública

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Embora as duas maiores investigações da Lava Jato pelo Departamento de Justiça (DOJ) americano já tenham terminado, com os acordos da Odebrecht e Petrobras, o FBI ainda tem muito a fazer para investigar corrupção no Brasil, nas palavras do chefe do FBI no país, David Brassanini, em palestra no 7º Congresso Internacional de Compliance, em maio de 2019, em São Paulo.

Anúncio da partcipação de David Brassanini no Congresso de Compliance

 

A parceria com a PF nas investigações da Lava Jato foi destacada por ele como uma aliança que merece ser louvada. Foi a partir daí que a relação entre os agentes se intensificou. Reportagem conjunta do site The Intercept Brasil e Pública mostrou que desde 2015 os agentes do FBI estiveram em Curitiba para interrogar os delatores que estavam fechando acordo com os procuradores brasileiros.

A cooperação foi descrita por Brassanini como “fluida, sem problemas e transparente”, pois seus agentes já tinham familiaridade com a cultura e a sociedade brasileiras. “A habilidade de desenvolver e entender as peculiaridades locais é grande. Não só a questão da língua, mas em entender realmente como o Brasil funciona, entender as nuances”, afirmou.


O FBI atua para investigar corrupção transnacional graças à legislação FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), uma lei que permite ao governo americano investigar e punir, nos Estados Unidos, atos de corrupção que envolvam autoridades estrangeiras praticados por empresas e pessoas estrangeiras. Os crimes não precisam ter ocorrido em solo americano – basta, por exemplo, que tenha havido transferência de dinheiro através de algum banco americano ou que as empresas envolvidas vendam ações nas bolsas nos EUA. Foi com base nessa lei que o governo americano puniu com multas bilionárias empresas brasileiras alvos da Lava Jato, entre elas a Petrobras e a Odebrecht.

Brassanini relatou também, no mesmo evento, que agentes do FBI vêm a São Paulo “toda semana para tratar de diferentes casos que envolvem FCPA e lavagem de dinheiro”. Segundo ele, a colaboração com a PF já rendeu muitas informações para os próximos anos. “Agentes da Polícia Federal do Brasil me disseram recentemente que, mesmo que eles não coletem nenhuma informação adicional, nem façam nenhum trabalho investigativo, ainda assim eles teriam material para continuar inquéritos sobre corrupção e lavagem de dinheiro pelos próximos cinco anos.”

Brassanini pediu fundos adicionais ao DOJ para a operação no Brasil, o que permitirá ao escritório ter uma equipe especializada em lidar com pedidos de colaboração judicial. “O Brasil é o maior requerente de informações para evidência, inteligência e casos tanto no Brasil quanto nos EUA”, afirmou à revista Latin Lawyer.

David Brassanini é o chefão do FBI no Brasil desde agosto de 2017, mas desde 2006 atua no órgão por aqui. É casado com uma brasileira, com quem tem quatro filhos, e é fluente em português. Atualmente gerencia o trabalho do FBI na embaixada em Brasília e nos consulados em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre – incluindo a cooperação com a Lava Jato – uma equipe de 20 pessoas, segundo a publicação especializada Global Investigative Review.

Foi ele o principal articulador de uma postura mais “altiva” da polícia americana junto ao ministério capitaneado por Moro. Além de se reunir com o próprio ministro no começo do mandato, Brassanini encontrou-se com secretários e chegou a ter uma reunião com o polêmico assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins. O jovem olavista é um dos nomes que influenciam a política externa do governo, ao lado de Eduardo Bolsonaro.

O encontro ocorreu no dia 18 de julho de 2019, às 17h30, no Palácio do Planalto. Acusado pelo deputado Alexandre Frota durante depoimento à CPI das Fake News de ter apresentado Bolsonaro ao marqueteiro Steve Bannon e de “promover linchamentos virtuais”, Martins foi convocado para comparecer à CPI para prestar esclarecimentos sobre sua suposta participação no “gabinete do ódio”, gestor de milícias digitais favoráveis ao presidente e centro de criação de fake news.

Dois meses antes, o chefe do FBI no Brasil havia comparecido a um compromisso no campo oposto ao de Martins: um debate no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir, justamente, como as fake news podem ser usadas para manipular eleições. Brassanini já havia participado, no dia 17 de maio, de um evento com o diretor do departamento de cooperação e observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Gerardo de Icaza, quando falou sobre o combate a crimes cibernéticos e mencionou a criação de uma força-tarefa internacional sobre interferência estrangeira em eleições. O Brasil foi convidado para participar, ao lado da Índia.

No encontro com Filipe Martins, Brassanini estava acompanhado de William Popp, encarregado de negócios da embaixada dos Estados Unidos.

Meses depois, estava de volta ao centro do palco em um grande evento de treinamento de policiais federais e procuradores no Itamaraty, que ocorreu nos dias 5 e 6 de setembro de 2019. O DOJ, o FBI e a Securities and Exchange Commission (SEC) realizaram um Treinamento em Combate à Corrupção e Suborno Transnacional em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o governo federal.

 

 

 

 

28
Abr20

Que seja nomeado um delegado da PF que defenda a imprensa livre

Talis Andrade

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Quem nomeia inimigo para o fisco, a polícia, a justiça é o PT. Os generais, os marechais jamais nomearam um esquerdista, um comunista para qualquer cargo no governo. Que o lugar dos adversários é na cadeia ou no cemitério clandestino. Onde já se viu um adversário nomeado para a polícia de Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique, Temer, Bolsonaro?

Sergio Moro levou para o governo de Bolsonaro o amigo de sempre, companheiro no assalto ao Banco do Estado do Paraná - BanEstado, o adido policial em Washington, que serviu de ponte para o FBI, a CIA atuarem na lava jato, o cara que prendeu Lula, o delegado que peita a justiça, que rasgou o habeas corpus que soltava Lula, o habeas corpus do desembargador Rogério Favreto, o delegado sempre pronto para servir a Moro, quando Moro esteve a serviço de Bolsonaro, desde a campanha eleitoral, quando aprovou como peça de propaganda política a delação fajuta, mentirosa de Antonio Palocci - delação mais do que premiada, delação que Dallagnol recusou, mas que Valeixo, interesseira e subserviente, aceitou. 

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Que delegado policial, com ou sem agentes da CIA, com ou sem agentes do FBI, gravou Dilma Roussef, quando presidenta do Brasil, e gravou Lula e espionou a Petrobras, o Pré-Sal?

Depois de Moro, jamais Bolsonaro irá nomear um ministro sabotador, traidor, inseguro, suspeito, e sim pessoas de sua máxima confiança. Vale para a polícia federal. Não existe autonomia da PF. 

Mais polícia, menos democracia. A PF é um departamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O presidente responde perante o Congresso, a Suprema Justiça, a HIstória, pelos crimes praticados pela Polícia Federal, notadamente contra os Direitos Humanos, contra a Liberdade de Imprensa, como fez Moro ameaçando, investigando, perseguindo jornalistas.

Transcrevo da Wikipédia: "O primeiro passo para um movimento em direção à renovação da matriz tecnológica da PF foi dado no ano 2000. Até ali, a PF era vista como uma organização repleta de policiais 'chuta-portas' e apodrecida pela corrupção. Chamavam-na de 'apêndice' das agências policiais dos Estados Unidos. Ao final dos anos 1990, os carros e até a gasolina da estrutura da PF brasileira eram doações da Agência Central de Inteligência (CIA). 'O dinheiro é o nosso, as regras são nossas', chegou a declarar, em maio de 1999, o segundo da embaixada americana em Brasília, James Derham. Com a volta de Derham para os EUA, o orçamento saiu de R$ 100 milhões em 1999 para R$ 200 milhões no ano seguinte. As promoções passaram a privilegiar competência em lugar da antiguidade. Em 2006, o orçamento da PF era de R$ 600 milhões e tinha 11 mil policiais federais se revezando em missões pelo País com o apoio de cinco helicópteros, nove aviões, duas dezenas de embarcações e 2.327 viaturas". Com Moro, as promoções dos amigos de Moro, dos policiais sediados em Curitiba.  

 

26
Abr20

Valeixo, o delegado que vale dois ministérios e a cabeça de Moro

Talis Andrade

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Sergio Moro interferiu, quando juiz, quantas vezes na Polícia Federal, para vazar conversas dos presidentes Lula da Silva, Dilma Roussef? Quem gravou ilegal e criminosamente a presidenta do Brasil, a Polícia Federal ou algum serviço de inteligência estrangeiro, caracterizando vários crimes de traição, de lesa-pátria, de quinta-coluna? A atuação do FBI, da CIA, na Lava Jato, quebrou a soberania, a segurança nacional? Até onde foi a espionagem na Petrobras, no Pré-Sal, nas estatais? Depois de quebradas pela Lava Jato, quantas empresas públicas e privadas foram colocadas à venda nas feiras, nas quermesses de Michel Temer e Bolsonaro? Qual foi a participação do delegado Maurício Valeixo, que foi adido policial em Washington, de 2013-15? 

Valeixo e Moro estiveram juntos na investigação do assalto ao Banco do Estado do Paraná - BanEstado, que livrou a cara dos banqueiros, dos grandes traficantes de moedas. 

Publica a revista Época: "Em Curitiba, Valeixo atuou em várias fases da Lava Jato, operação pela qual Sergio Moro era responsável quando juiz federal. Uma das tarefas de Valeixo à frente da Superintendência da PF no Paraná foi coordenar os trâmites para a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em abril de 2018.

Foi também em sua gestão que foi fechada a delação de Antonio Palocci com a PF em Curitiba". O vazamento da delação de Palocci ajudou a eleger Jair Bolsonaro presidente. Moro jamais reclamou dessa interferência política-eleitoreira na Polícia Federal.  

A imprensa inglesa, BBC News, noticia: "Palocci tentou negociar um acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF), que recusou a oferta dele no começo de 2018. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integrava a força-tarefa da Lava Jato à época, chegou a dizer que a proposta de delação de Palocci era mais um 'acordo do fim da picada' do que uma 'delação do fim do mundo'.

Apesar das críticas dos procuradores, Palocci fechou a negociação com a PF, e o acordo foi aceito pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre (RS), em junho de 2018.

Ao aceitar o acordo de Palocci, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto escreveu que a homologação não é o momento 'adequado para aferir a idoneidade dos depoimentos dos colaboradores".

Gebran, pelos serviços prestados, para Lula "apodrecer na cadeia", permanece cotado para uma vaga no STF e para suceder Moro no Ministério da Justiça. 

Moro também ia além da sua atuação como juiz, na gana de condenar Lula & interesses outros, como bem denuncia e comprova a operação vaza jato. Uma série de reportagens publicadas pelos principais jornais e portais da imprensa, expõe a subserviência de procuradores do Ministério Público Federal, comandados por Deltan Dallagnol, criador de um fundo nababesco, com dinheiro desviado da Petrobras, para gastar com "caridade" e eventos

No dia 30 de janeiro de 2020, numa conta gráfica, foram depositados, pela Petrobras, 2 bilhões e 500 milhões na Caixa Econômica Federal de Curitiba, para gastança de seis procuradores.

Dallagnol propôs que os procuradores explorassem em proveito próprio a fama da lava jato, que as esposas dos magistrados ficassem responsáveis pelas faturas. Leia a denúncia aqui, que a Justiça faz que não sabe, e o Congresso teme investigar. Rosangela Wolff Moro, inclusive, fundou uma oportuna empresa de eventos.

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