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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

22
Fev22

Moro cria sua “polícia de campanha”

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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No Valor, a repórter Isabela Peron conta que Sérgio Moro cria canal para apurar denúncias contra a sua [própria] campanha para que “a cúpula da candidatura possa tomar conhecimento de eventuais deslizes de terceiros e prestadores de serviços que vão atuar na campanha”.

É a “autopolícia”, que policia a si mesma? E o que faz com isso, denuncia a sua própria campanha ao TSE?

Mas não é só: a Polícia do Marreco vai, segundo seu advogado-chefe, Gustavo Guedes, “vai monitorar e avaliar as postagens nas redes sociais, para poder colher elementos, inclusive com a possibilidade de pedir quebras de sigilo, para identificar os autores das manifestações inverídicas na internet. “A lógica, além de você tirar de circulação a fake news, é você investigar quem fez e punir quem fez”

Quer dizer que a própria campanha vai “monitorar, avaliar, investigar, quebrar o sigilo (!??) e punir”? Tirando a CIA e a KGB, não se tinha notícia de qualquer grupo que pudesse acumular tantas funções.

É o retrato do “Direito do Moro”, onde tudo só depende de suas “convicções”. Será que vai criar uma “Justiça Eleitoral” paralela?

Nada a ver com a tal “compliance”, porque numa empresa privada há uma autossuficiência dos donos para investigar e punir (com demissão, em geral) aqueles que se desviem de regras estabelecidas unilateralmente. E o dinheiro é privado, não público como o empregado em campanhas eleitorais.

Mas vá em frente, Doutor, e quem sabe o senhor começa logo recebendo denúncias sobre contratos obscuros e milionários com multinacionais que gerem as empresas quebradas pela Lava Jato e exigindo a sua “tolerância zero” em matéria de transparência…

Não era assim que o senhor fazia com os outros?

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O DECRETO DA BESTA 666666 GIFs - Get the best GIF on GIPHY

Super ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro para proteger o chefe Jair Bolsonaro e a família miliciana assinou o Decreto da Besta 666. E para se vingar de Glenn Greenwald e todos os jornalistas que iniciaram a Operação Vaza Jato, que acabou com a autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba que tinha como capos juízes, procuradores e delegados da Polícia Federal que iniciaram as atividades criminosas no assalto ao Banco do Estado do Paraná - BanEstado. 

Os paranaenses de vergonha na cara ainda hoje lastimam a falência do seu banco estatal, nas mãos de traficantes de moedas, de juizes, procuradores e delegados safados, que participaram do maior assalto a banco da história da humanidade, junto com os barões da imprensa que, em pagamento, endeusaram a autodenominada Lava Jato, a mesma quadrilha que atuou no Banestado e os chamados garotos dourados.CPI Banestado – andradetalis

Moro conhece o FHC e o Serra desde o Banestado

por Paulo Henrique Amorim

No site da CartaCapital, Henrique Beirangê publica um detalhado artigo sobre os personagens de uma operação que, embora movimentasse bilhões e envolvesse alguns dos mais famosos nomes do empresariado nacional, nunca foi além dos bagrinhos.

Nas duas pontas, os mesmos personagens famosos de hoje : Alberto Youssef e Sérgio Moro.

No meio, empreiteiras, empresas como a Globo e a Abril, políticos, a fina flor do dinheiro movimentando meio trilhão de reais (US$ 134 bilhões) através do Banestado, a maioria pela agência de Foz do Iguaçu.

A história é tenebrosa, inclusive por mostrar que a indulgência e a cumplicidade com os poderosos - agora intoleráveis, desde que com outros “poderosos” – cobram um preço bem descrito no velho adágio de que “quem poupa os inimigos pelas mãos lhe morre”.

 

Geuvar on Twitter: "TRANSPOSIÇÃO DO SÃO MORO Apoie o trabalho do cartunista  Tocantinense *Geuvar Oliveira* (clique no link): https://t.co/5992OBs9nn  #rioSaoFrancisco #transposiçãoDasAguas #privatizaçãodaágua, @duploexpresso  @romulusmaya #banestado ...A semente dos escândalos

por Henrique Beirangê, na CartaCapital

O juiz Sergio Moro arbitra uma operação que investiga um extenso esquema de corrupção e evasão de divisas intermediadas por doleiros que atuam especialmente no Paraná. Uma força-tarefa é montada e procuradores da República propõem ações penais contra 631 acusados. Surgem provas contra grandes construtoras e grupos empresariais, além de políticos.

Delações premiadas e acordos de cooperação internacional são celebrados em série. Lava Jato? Não! Trata-se do escândalo do Banestado, um esquema de evasão de divisas descoberto no fim dos anos 90 e enterrado de forma acintosa na transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o de Lula.

Ao contrário de agora, os malfeitos no banco paranaense não resultaram em longas prisões preventivas. Muitos envolvidos beneficiaram-se das prescrições e apenas personagens menores chegaram a cumprir pena.

Essas constatações tornam-se mais assustadoras quando se relembram as cifras envolvidas. As remessas ilegais para o exterior via Banestado aproximaram-se dos 134 bilhões de dólares. Ou mais de meio trilhão de reais em valor presente. Para ser exato, 520 bilhões.

De acordo com os peritos que analisaram as provas, 90% dessas remessas foram ilegais e parte tinha origem em ações criminosas. A cifra astronômica foi mapeada graças ao incansável e inicialmente solitário trabalho do procurador Celso Três, posteriormente aprofundado pelo delegado federal José Castilho. Alguém se lembra deles? Tornaram-se heróis do noticiário?

Empreiteiras, executivos, políticos e doleiros que há muito frequentam o noticiário poderiam ter sido punidos de forma exemplar há quase 20 anos. Não foram. Os indiciamentos rarearam, boa parte beneficiou-se da morosidade da Justiça e a maioria acabou impune.

Quanto à mídia, não se via o mesmo entusiasmo “investigativo” dos tempos atuais. Alberto Youssef, Marcos Valério, Toninho da Barcelona e Nelma Kodama, a doleira do dinheiro na calcinha, entre outros, tiveram seus nomes vinculados ao esquema.

Salvo raras exceções, CartaCapital entre elas, a mídia ignorou o caso. Há um motivo. Os investigadores descobriram a existência de contas CC5 em nome de meios de comunicação. Essa modalidade de conta foi criada em 1969 pelo banco para permitir a estrangeiros não residentes a movimentar dinheiro no País.

Era o caminho natural para multinacionais remeterem lucros e dividendos ou internar recursos para o financiamento de suas operações. Como dispensava autorização prévia do BC, as CC5 viraram um canal privilegiado para a evasão de divisas, sonegação de imposto e lavagem de dinheiro.

Em seu relatório, o procurador Celso Três deixa claro que possuir uma conta CC5, em tese, não configuraria crime, mas que mais de 50% dos detentores não “resistiriam a uma devassa”.  Nunca, porém, essa devassa aconteceu. A operação abafa para desmobilizar o trabalho de investigação começou em 2001. Antes, precisamos, porém, retroceder quatro anos a partir daquela data.

A identificação de operações suspeitas por meio das CC5 deu-se por acaso, durante a CPI dos Precatórios, em 1997, que apurava fraudes com títulos públicos em estados e municípios. Entre as instituições usadas para movimentar o dinheiro do esquema apareciam agências do Banestado na paranaense Foz do Iguaçu, localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina e famosa no passado por ser uma região de lavagem de dinheiro.

Das agências, os recursos ilegais seguiam para a filial do Banestado em Nova York. Informado das transações, o Ministério Público Federal recorreu ao Banco Central, à época presidido por Gustavo Loyola. Os procuradores comunicaram em detalhes ao BC as movimentações suspeitas.

Em vez de auxiliar o trabalho do Ministério Público, o Banco Central de Loyola preferiu criar dificuldades para o acesso dos procuradores às contas suspeitas. Segundo Celso Três, as informações eram encaminhadas de forma confusa, propositadamente, diz, com o intuito de atrasar as investigações. Diante dos entraves causados pelo BC, a Justiça Federal tomou uma decisão sem precedentes. Determinou a quebra de todas as contas CC5 do País.

Uma dúvida surgiu de imediato: se havia formas regulares, via Banco Central, de enviar dinheiro ao exterior, qual a razão de os correntistas optarem por essas contas especiais que não exigiam autorização prévia nem estavam sujeitas à fiscalização da autoridade monetária?

Pior: antes do alerta da CPI dos Precatórios, o BC parece nunca ter suspeitado da intensa movimentação financeira por agências de um banco estatal paranaense, secundário na estrutura do sistema financeiro. Até então, nenhum alerta foi dado pelo órgão responsável pela fiscalização dos bancos. Vamos repetir o valor movimentado: 134 bilhões de dólares.

Editada em 1992, uma carta-circular do Banco Central determinava que movimentações acima de 10 mil reais nas contas CC5 deveriam ser identificadas e fiscalizadas. Jamais, nesse período, as autoridades de investigação foram comunicadas pelo BC de qualquer transação incomum.

Com a quebra de sigilo em massa determinada pela Justiça, milhares de inquéritos foram abertos em todo o País, mas nunca houve a condenação definitiva de um político importante ou de representantes de grandes grupos econômicos. Empresas citadas conseguiram negociar com a Receita Federal o pagamento dos impostos devidos e assim encerrar os processos contra elas.

O Ministério Público chegou a estranhar mudanças repentinas em dados enviados pelo governo FHC. Em um primeiro relatório encaminhado para os investigadores, as remessas da TV Globo somavam o equivalente a 1,6 bilhão de reais.

Mas um novo documento, corrigido pelo Banco Central, chamou a atenção dos procuradores: o montante passou a ser de 85 milhões, uma redução de 95%. A RBS, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul e atualmente envolvida no escândalo da Zelotes, também foi beneficiada pela “correção” do BC: a remessa caiu de 181 milhões para 102 milhões de reais.

A quebra do sigilo demonstrou que o Grupo Abril, dono da revista Veja, fez uso frequente das contas CC5. A Editora Abril, a TVA e a Abril Vídeos da Amazônia, entre outras, movimentaram um total de 60 milhões no período. O SBT, de Silvio Santos, enviou 37,8 milhões.

As mesmas construtoras acusadas de participar do esquema na Petrobras investigado pela Lava Jato estrelavam as remessas via Banestado. A Odebrecht movimentou 658 milhões de reais. A Andrade Gutierrez, 108 milhões. A OAS, 51,7 milhões. Pelas contas da Queiroz Galvão passaram 27 milhões. Camargo Corrêa, outros 161 milhões.

O sistema financeiro não escapa. O Banco Araucária, de propriedade da família Bornhausen, cujo patriarca, Jorge, era eminente figura da aliança que sustentava o governo Fernando Henrique Cardoso, teria enviado 2,3 bilhões de maneira irregular ao exterior.

Leia a íntegra no site da CartaCapital

O CASO BANESTADO NÃO PODE FICAR NA “GAVETA DO ESQUECIMENTO” - JORNAL  IMPACTO PARANÁ

Portaria 666: por que medida de Moro sobre expulsão de estrangeiros é inconstitucional na visão de especialistasArquivos da Vaza Jato já estão no STF - O Cafezinho

por Mariana Sanches

A Portaria 666, divulgada nessa sexta-feira, 26 de julho de 2019, no Diário Oficial e assinada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, comete uma série de ilegalidades e inconstitucionalidades ao estabelecer condições para a deportação de estrangeiros do Brasil. Essa é avaliação de seis especialistas no tema ouvidos pela BBC News Brasil.

De acordo com os novos critérios, fica impedido de ingressar no país, sujeito a repatriação, deportação sumária ou redução de prazo de permanência qualquer estrangeiro que seja considerado "pessoa perigosa para a segurança do Brasil".

Segundo o texto, se for considerada "suspeito" e receber uma notificação de deportação, o imigrante tem 48 horas para se defender antes de ser efetivamente expulso.

"Essa portaria viola valores da lei de imigração e constitucionais importantes", afirma Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional e coordenador do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP).

 

O caso Glenn Greenwald e a Operação Spoofing

A edição da portaria acontece em um momento em que Moro trava com o jornalista americano Glenn Greenwald um debate a respeito de mensagens atribuídas ao ex-juiz federal e aos procuradores da Operação Lava Jato publicadas no site The Intercept, de Greenwald.

As mensagens revelariam atos impróprios do magistrado enquanto julgava os casos ligados a corrupção na Petrobras. Moro não reconhece a autenticidade das mensagens.

 

Em sua conta no Twitter, Glenn Greenwald chamou de 'terrorismo' a publicação da portaria.

"A avaliação dessa portaria é indissociável do contexto em que o ministro está, contrariando as limitações legais em relação a investigações sigilosas da Polícia Federal", continua Glezer, referindo-se ao fato de que Moro teve acesso a dados e provas colhidos pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Spoofing, deflagrada para apurar o hackeamento das mensagens de Moro e que está sob segredo de Justiça.

De acordo com os investigadores, na última terça-feira, dia 23 de julho, quatro hackers responsáveis pelo vazamento dos dados de Moro e dos procuradores foram presos. Ainda segundo a PF, em depoimento, um dos acusados, Walter Delgatti Neto, admitiu ter sido a fonte de Greenwald. Até o momento, Greenwald não é investigado, tampouco confirma que Delgatti seja sua fonte.

Depois do início da publicação das reportagens do The Intercept, há cerca de um mês, perfis apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nas redes sociais iniciaram uma campanha pela deportação do jornalista americano, que é casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), com quem tem dois filhos.

"O Ministério da Justiça não pode, a fim de atingir uma pessoa, editar uma medida dessa que tem repercussão geral, vai afetar milhões de pessoas", afirma Maristela Basso, professora de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP).

O Ministério da Justiça qualifica a publicação da portaria como um ato de rotina, desconectado da Operação Spoofing.

"Essa ação estava prevista, é rotina dentro do Ministério. Precisamos de instrumentos que deem agilidade para o Estado retirar pessoas perigosas que nem deveriam ter entrado no Brasil", afirmou André Furquim, diretor do Departamento de Migrações, segundo nota da pasta.

 

Lei da Imigração versus Estatuto do Estrangeiro

Por ser ministro da Justiça, cabe a Moro estabelecer como deve ser cumprida a Lei de Imigração, promulgada em 2017, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro, de 1980.

No entanto, a portaria excederia sua pregorrativa de regulamentação e ressuscitaria elementos autoritários do período da ditadura, apontam especialistas ouvidos para esta reportagem.

"A Lei de Imigração não prevê a classificação de pessoas como 'perigosas' para a segurança nacional, como na portaria. Esse termo era usado no Estatuto do Estrangeiro, que já está ultrapassado e em desuso. Então, é chocante ver esse termo. E portarias não podem criar nova hipótese de punição, por isso considero inconstitucional", diz Marina Faraco, professora de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

De acordo com o documento de Moro, são consideradas pessoas perigosas aquelas que possam ser enquadradas nas legislações referentes a terrorismo, organização criminosa, tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo, pornografia ou exploração sexual e violência em estádios de futebol.

"Há um amplo grau de subjetividade nos crimes listados, especialmente em organização criminosa ou na lei de terrorismo", diz Glezer.

Além disso, na avaliação de especialistas, a portaria desconsidera a presunção de inocência ao determinar que são passíveis de deportação estrangeiros que sejam meramente suspeitos de crimes, que estejam sob investigação criminal e não tenham ainda sido julgados.

"Certamente, essa parte da portaria vai acabar sendo questionada no Supremo, porque pode afrontar princípios constitucionas", diz a advogada constitucionalista Vera Chemim, que afirma esperar uma longa batalha sobre o assunto nos tribunais.

Para Faraco, até mesmo um simples boletim de ocorrência poderia servir para abrir um processo de retirada de uma pessoa do Brasil, o que gera insegurança jurídica.

Além disso, o tempo para a defesa após a notificação de deportação ou extradição foi reduzido para 48 horas, considerado inviável para que um imigrante consiga reverter a situação de deportação. Em uma deportação ordinária, há um prazo mínimo de 60 dias.

"As pessoas vão poder ser retiradas do país em 48 horas em uma condição de grande insegurança jurídica. Fere a presunção de inocência, o devido processo legal, o direito à ampla defesa, o princípio de igualdade entre estrangeiros e nacionais", diz Glezer.

Para Basso, como o Congresso não aprovou deportações sumárias, Moro estaria legislando em seu lugar. "É um abuso de poder do Ministro da Justiça", completa.

 

Decisões no escuro

A portaria prevê ainda que, por motivos de segurança, o Estado pode fazer deportações sumárias sem dar publicidade aos motivos. Na prática, as razões para a expulsão do estrangeiro do país não estariam disponíveis ao público nem mesmo por pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação.

"Medidas arbitrárias tendem a ser sigilosas, porque assim fica mais difícil garantir a defesa das pessoas e a fiscalização da ação das autoridades pela sociedade civil", diz Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas, entidade que defende os direitos de imigrantes.

Em sua conta no Twitter, Glenn Greenwald chamou de "terrorismo" a publicação da portaria. De acordo com o Ministério da Justiça, "a portaria não permite a expulsão de estrangeiros por motivo diverso do enquadramento em condutas criminais específicas, nem permite a deportação em casos nos quais há vedação legal, como de estrangeiro casado com brasileiro ou com filhos brasileiros."

O texto deve ser questionado judicialmente, segundo Glezer. "A portaria aponta para um processo de desinstitucionalização, em que as autoridades políticas demonstram não se importar com os limites institucionais e jurídicos da suas funções. Elas perseguem o poder, sua agenda independente das limitações legais."

Juristas: manipulação do grampo de Dilma e Lula é o mais grave da Vaza Jato  - CTB

13
Abr21

O objetivo disfarçado de Fachin

Talis Andrade

O CORRESPONDENTE

por Marcelo Auler

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A decisão do ministro Edson Fachin de levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) à sua decisão de considerar o juízo federal de Curitiba incompetente para apreciar processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, muito provavelmente esconde outro objetivo. Afinal, ele optou por submeter a questão aos dez ministros da corte e não apenas aos seus quatro colegas da Segunda Turma, que a aprovariam com facilidade.

Ainda que ele não confesse, sua decisão monocrática, exarada na segunda-feira, 8 de março, provavelmente visava evitar que a Segunda Turma julgasse, no dia seguinte, terça-feira (09/03), a suspeição do ex-juiz, arguida pela defesa do ex-presidente. Tanto que, no mesmo ato em que admitiu, tardiamente, a incompetência daquele juízo, Fachin declarou a perda de objeto do pedido de suspeição de Sérgio Moro. Ou seja, ao anular as sentenças contra o ex-presidente, tentou evitar o debate em torno da suspeição do já então ex-magistrado.

Sua tentativa de extinguir o Habeas Corpus impetrado pelos advogados de Lula, cujo julgamento iniciara-se em dezembro de 2018, esbarraram no entendimento dos demais colegas da Turma. Os quatro ministros, incluindo o novato Kassio Nunes Marques e a ministra Cármen Lúcia que costumava acompanhar os votos de Fachin, entenderam que o julgamento do Habeas Corpus (HC 164493) questionando a suspeição do ex-juiz deveria prosseguir.

Aliás, o voto condutor da recusa à posição de Fachin foi de Nunes Marques, ao defender o enfrentamento do HC uma vez que a decisão monocrática poderia ser revista pelo plenário, mantendo os processos de Lula em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Suspeição de Moro é o alvo

Apreciado o HC, consumou-se a suspeição do ex-juiz, sem a concordância do ministro novato, mas com uma mudança de posicionamento de Cármen Lúcia. Anulou-se assim todo o processo relacionado ao caso do triplex do Guarujá.

Embora a decisão seja limitada a esse caso, abriu-se a porteira para que outros processos contra o ex-presidente, que passaram pelas mãos de Moro, sigam o mesmo caminho. Inclusive aqueles que Fachin determinara a transferência para o juízo federal de Brasília, do quais o ex-juiz participou durante a instrução de tais processos.

Queira-se ou não, a tentativa de Fachin para evitar que a suspeição do ex-juiz fosse apreciada, mostrou-se inútil, ao ser rejeitada por quatro de seus parceiros. Mas, ao que parece, ele ainda não se deu por vencido.

Este, muito provavelmente, é o seu objetivo maior ao levar o recurso da PGR contra a decisão do impedimento da Vara de Curitiba para o plenário. Embora seja um lavajatista convicto, certamente o ministro paranaense não pretende ver revista sua decisão sobre a imparcialidade do juízo de Curitiba para casos envolvendo o ex-presidente. Se acontecer, certamente não achará ruim. Afinal, o próprio confessou que adotava tal decisão contrariando entendimento pessoal. Alegou respeitar o posicionamento da maioria da corte.

Jurisprudência limita competência de Curitiba

Afinal, antes dos processos envolvendo Lula, vários casos da Lava Jato foram retirados do foro federal do Paraná, por não terem relação direta com os possíveis desfalques e rombos envolvendo a Petrobras. São casos citados por Fachin no relatório que anexou aos autos do Agravo no Habeas Corpus que gerou sua decisão (HC 193726 AGR).

Ali ele relaciona decisões do próprio plenário do STF que, de certa forma, limitaram a competência do juízo de Curitiba estritamente aos casos envolvendo a Petrobras. Processos cujos acórdãos tiveram relatorias diferentes.

Como o Inquérito (INQ) 4.130, que tinha como relator o então ministro Teori Zavascki, envolvendo suspeitas sobre a senadora Gleisi Hoffmann e seu ex-marido, o já ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Autor do voto dissidente, proferido em 29 de setembro de 2015, o ministro Dias Toffoli foi redator do acórdão que decidiu pela remessa do caso para a Justiça Federal de São Paulo, no tocante aos investigados sem foro privilegiado.

Posteriormente, em dezembro de 2018, também no plenário do STF, no julgamento de agravos regimentais interpostos nos autos do INQ 4.327 e 4.483, cujos investigados eram o então presidente Michel Temer, o deputado do PMDB Rodrigo Santos da Rocha Loures e o banqueiro André Esteves, envolvendo suposta compra de Medida Provisória, o caso foi redistribuído para a 12ª Vara Federal de Brasília. A decisão foi tomada com os votos dos ministros Marco Aurélio, Alexandre de Morais, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Não votaram no caso os ministros Luiz Fux, que se deu por suspeito, e Celso de Mello, que estava ausente.

Já na Segunda Turma há também precedentes de decisões pelo desaforamento de processos que tramitavam em Curitiba. Como no caso da Petição 6863, apresentada por Aldo Guedes Álvaro, apontado, em delações premiadas, como “operador de propina” do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e do senador Fernando Bezerra, do mesmo estado, na época secretário de Desenvolvimento Econômico do governo de Campos. O caso girava em torno de obras da Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, na construção da Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima – RNEST.

Mais uma vez Fachin, como relator dos casos da Lava Jato no STF, entendeu que a delação premiada acusando Guedes Álvaro deveria ser remetida para a Vara de Curitiba. Mas na Segunda Turma vingou a posição do ministro Gilmar Mendes, para quem, na hipótese do caso em investigação, “a vantagem indevida foi solicitada em razão de benefícios fiscais ligados à construção de refinaria em Pernambuco. Ainda que ligadas a obras na Petrobras, a vítima direta é o Governo do Estado”.

Nesse sentido, ele não viu atração da competência pela conexão que justificasse a remessa da delação para Curitiba, tampouco de uma Vara Federal. Votou pelo encaminho à Varas Criminais da Comarca de Recife, no que foi acompanhado pelos demais ministros da Segunda Turma: Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Em setembro de 2020, novamente a Segunda Turma, a partir de um voto de Gilmar Mendes, retirou da Vara Federal de Curitiba a investigação que envolvia o ex-senador Valdir Raupp (PMDB), o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e empresários ligados à NM Engenharia e Odebrecht Ambiental. As suspeitas surgiram de delações premiadas de Machado, ex-presidente da subsidiária da Petrobras.

Por ser subsidiária da petroleira, Fachin encaminhou tudo para a 13ª Vara Federal, mas Mendes novamente discordou lembrando que se tratava de subsidiária e que os recorrentes “exerciam mandatos parlamentares e os alegados atos ilícitos ocorreram em Brasília”, assim sendo, entendeu que o juízo prevento era em Brasília, para onde o caso acabou encaminhado.

Moro confessou incompetência no Caso do Triplex

Ou seja, a jurisprudência no Supremo, tanto no plenário como na Segunda Turma, é toda no sentido de que só devem tramitar na Vara Federal de Curitiba processos relacionados diretamente às fraudes e/ou desfalques na Petrobras.

No caso relacionado a Lula, como o do triplex do Guarujá, não se deve esquecer que, após condená-lo, diante de um Embargo de Declaração apresentado pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, o próprio juiz Moro esclareceu:

Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente“.

Também vale recordar que, como demonstrado no documentário “Sérgio Moro: a construção de um juiz acima da lei” e, depois, detalhado na reportagem Lava Jato e a discutível competência de Moro, desde janeiro de 2014, portanto antes mesmo de deflagrada a primeira fase da operação Lava Jato em março daquele ano, a incompetência da Vara Federal de Curitiba tinha sido exposta claramente pelo procurador da República José Soares Frisch.

Em pareces diversos, ele apontou, diante dos primeiros pedidos da Polícia Federal de prisões, buscas e apreensões e quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico que não havia justificativa para o caso tramitar na Justiça de Curitiba. Os pedidos envolviam o chamado núcleo de doleiros. Estes residiam e atuavam fora daquele estado: alguns em São Paulo, outros em Brasília, como Carlos Habib Chater, então dono do posto da Torre, na capital federal, que deu nome à operação da Polícia Federal paranaense. [Nota deste correspondente: Carlos Habib Chater indicou Alberto Youssef como financiador do tráfico de cocaína. Youssef foi inocentado por Dallagnol, e perdoado por Moro. Vide tags tráfico de cocaína, máfia libanesa]

Ao se manifestar sobre o pedido da polícia em torno da família Chater [tráfico de pedras preciosas], Soares Frisch expôs, tal como noticiamos na matéria citada acima:

Da investigação se infere que, se há crimes sendo praticados pelas pessoas físicas acima arroladas, esses crimes se estão consumando no Distrito Federal. Se há operação sem autorização de instituição financeira (art. 16 da Lei 7.492/86), evasão de divisas (art. 22 da Lei 7.492/86) e lavagem de dinheiro (art. 1.º da Lei 9.613/98), tudo isso vem ocorrendo no Distrito Federal, por meio de pessoas físicas e jurídicas com domicílios no Distrito Federal. Não há um só endereço situado na área da Seção Judiciária Federal do Paraná. Não há notícia de qualquer crime praticado especificamente no Paraná pelo suposto grupo criminoso comandado por Carlos Habib Chater.” (negrito do original)

Tal como o próprio doleiro admitiu a Joaquim de Carvalho no documentário Delgatti, o hacker que mudou a história do Brasil, produzido pela TV 247, Chater, preso na primeira fase da Lava Jato, foi processado e condenado por crimes financeiros sem qualquer ligação com políticos ou mesmo com escândalo da Petrobras.

Portanto, toda a operação surgida com o propósito de fazer cumprir a lei e combater a corrupção parece ter sido criada em cima de manobras e artifícios para forjar a competência daquele juízo. Muito provavelmente porque, àquela altura, Moro já atuava “à sombra dos Estados Unidos”, tal como demonstraram, inicialmente, a série produzida pelo JornalGGN – “Lava Jato Lado B – A Influência dos EUA e a Indústria do Compliance” e, nesse último fim de semana, a reportagem do Le Monde: No Brasil, o naufrágio da operação anticorrupção “Lava Jato”.

Tardia e contra sua tese, decisão de Fachin foi correta

Isso demonstra que, embora tardia, foi acertada a conclusão de Fachin, ao declarar a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para apreciar as acusações feitas a Lula – amplamente discutíveis, pois desamparadas de provas. Afinal, como o relator registra na decisão, as acusações não se relacionavam especificamente com o escândalo em torno da Petrobras para justificar a competência da Vara de Curitiba para processá-las. Está na decisão monocrática dele:

No caso, restou demonstrado que as condutas atribuídas ao paciente não foram diretamente direcionadas a contratos específicos celebrados entre o Grupo OAS e a Petrobras S/A, constatação que, em cotejo com os já estudados precedentes do Plenário e da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, permite a conclusão pela não configuração da conexão que autorizaria, no caso concreto, a modificação da competência jurisdicional.

Com efeito, o único ponto de intersecção entre os fatos narrados na exordial acusatória e a causa atrativa da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba é o pertencimento do Grupo OAS ao cartel de empreiteiras que atuava de forma ilícita – dentre outros órgãos públicos, sociedades de economia mista e empresas públicas –, em contratações celebradas com a Petrobras S/A.

Mas não cuida a exordial acusatória de atribuir ao paciente uma relação de causa e efeito entre a sua atuação como Presidente da República e determinada contratação realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras S/A, em decorrência da qual se tenha acertado o pagamento da vantagem indevida.

Na estrutura delituosa delimitada pelo Ministério Público Federal, ao paciente são atribuídas condutas condizentes com a figura central do grupo criminoso organizado, com ampla atuação nos diversos órgãos pelos quais se espalharam a prática de ilicitudes, sendo a Petrobras S/A apenas um deles, conforme já demonstrado em excerto colacionado da exordial acusatória.

Mesmo sabendo-se que Fachin confessou ser pessoalmente contra o entendimento do impedimento da Vara de Curitiba, mas que o adotou em respeito às decisões anteriores da maioria do colegiado, é pouco crível imaginar que ele pretenda, na sessão de quarta-feira, levar a maioria do plenário a revogar o que ele decidiu sozinho.

Apesar do ditado que diz que de cabeça de juiz tudo se pode esperar, a jurisprudência citada pelo próprio relator da matéria mostra que o STF tem entendido que a Vara de Curitiba é preventa apenas para os casos diretamente relacionados à holding Petrobras. Nesse sentido já coleciona decisões com relatores diversos, tais como Alexandre Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurelio. Votos acatados por maiorias, tanto na Segunda Turma, como no plenário.

É cristalino também, como demonstraram ao longo dos anos juristas diversos, que as acusações contra o ex-presidente Lula – além de não terem nenhuma prova concreta – não guardam nenhuma relação direta com os desfalques ocorridos naquela sociedade de economista mista. Portanto, não é impossível concluir-se que a incompetência da Vara de Curitiba para os processos contra o ex-presidente, tal como decidida por Fachin, será referendada.Ah Ra Hu Ru, o Fachin é nosso | Sem graça

Mas Fachin poderá tentar buscar junto aos seis ministros do STF que não frequentam a Segunda Turma o apoio que não obteve na Turma para a sua tese de que a decretação da incompetência do juízo derruba o objeto do HC que questionou a parcialidade do juiz Moro. Este pode ser o seu verdadeiro objetivo, embora, aparentemente, algo difícil de atingir. Afinal, o plenário teria que derrubar um julgamento da Turma, sem que nenhum recurso tenha sido apresentado para isso. Parece pouco provável que aconteça. Ao mesmo tempo em que soará como aberração, caso aconteça.Charge do Zé Dassilva: a última gota da Lava-jato | NSC Total

 

 
25
Mar21

Sergio Moro não pode ser um traste impune

Talis Andrade

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Por Moisés Mendes /Jornalistas pela Democracia

O show de Gilmar Mendes humilhando Kassio Nunes Marques e a revisão do voto de Cármen Lúcia resgatam esperanças que andavam meio extraviadas. Mas não encerram a prestação de contas da suspeição de Sérgio Moro.

Falta saber como ex-juiz pode ser enquadrado e responder a processos pelos crimes que cometeu. Como disse Mendes, sem essa conversa fiada de que são falhas de conduta ou delitos administrativos, desses que devem ser tratados por corregedorias de órgãos corporativos.

Moro cometeu todo tipo de arbitrariedade na Lava-Jato porque só poderia ser arbitrário cometendo crimes. Quebrou as empreiteiras, encarcerou Lula antes da eleição, foi cruel com presos sem condenação, fez acordo com Bolsonaro, foi ministro da extrema direita.

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Agora, é empregado da consultoria paga para tentar salvar as empreiteiras que ele mandou que fossem quebradas sem piedade.

Não basta que Moro seja considerado suspeito pelo que fez contra Lula em articulação com Deltan Dallagnol, a direita e a extrema direita. Nem que tenha sido chamado de novo até de analfabeto por Gilmar Mendes.

Sérgio Moro terá de se submeter aos ritos da Justiça, não como fazia com seus réus na masmorra curitibana, ou o gesto de ontem do Supremo terá sido incompleto.

O que há formalmente contra ele ainda é pouco. Queixas-crimes apresentadas pelos Juristas pela Democracia e pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, contra Moro e os procuradores de Curitiba, ainda não deram em nada.

O que existe é uma investigação do TCU em torno das suspeitas de que sua contratação pela Alvarez & Marsal pode ter sido ilegal, muito mais do que antiética.

Depois há, na carona da investigação do TCU, uma decisão do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que suspende os pagamentos da Odebrecht à Alvarez & Marsal.

O juiz quer saber qual é o papel de Moro como prestador de serviços da consultoria. Que papel pode ter um ex-juiz na empresa que está tentando salvar o que sobrou de uma megacorporação massacrada pela ação do próprio justiceiro?

A principal suspeita é a de que Moro deve ser uma figura de fachada dentro da empresa, para que funcione como um chamariz para outros clientes. A contratação é tão acintosa que ele e a empresa não se preocuparam, por soberba e sentimento de impunidade, com a exposição do que seriam as suas reputações.

Mas a principal suspeita mesmo é a de que a prestação de serviços é um acerto prévio envolvendo o juiz que quebra empresas e a empresa que salva as empresas que o juiz quebrou. Não há como argumentar que isso possa ser normal ou uma casualidade.

A Odebrecht não é a única corporação destruída pela Lava-Jato que a consultoria agora assessora em planos de recuperação judicial. Também a OAS, a Queiroz Galvão e a Sete Brasil são clientes da empregadora de Moro.

É uma aberração. Não há como imaginar-se que um delegado que investigou uma empresa por contrabando possa depois ser um agregado legalizado da consultoria que tentará salvar a contrabandista ou submetê-la a normas de conduta consideradas éticas e legais.

Sérgio Moro é uma excrescência da Justiça produzida pela direita. Ele nunca foi um juiz de elite, nem a turma agrupada na força-tarefa de Curitiba era excepcional por suas qualidades.

Moro e Dallagnol eram apenas os mais aptos, porque sem escrúpulos, para a tarefa que entregaram a eles. Era preciso caçar Lula, destruir as grandes empresas nacionais e abrir a porteira para a volta de um projeto político de direita patrocinado pela Globo, pela Fiesp e pelos bancos, depois de derrotas consecutivas nas eleições.

Só o que não deu certo foi esse projeto tucano, que acabou produzindo Bolsonaro. Mas até nisso Moro foi mais ousado do que seus padrinhos e seguiu em frente, para completar o trabalho sujo. Talvez até por ser um sujeito simplório.

Não conseguiu ficar ao lado de tucanos e bacanas da Avenida Paulista, como seria o plano original, e se prestou a ser um subalterno malmandado de uma família ligada a milicianos.

Sérgio Moro perdeu o apoio dos tucanos, virou inimigo dos Bolsonaros e hoje é um traste de uma facção esfacelada da Justiça. Mas, mesmo como traste, não pode ser um traste impune.

01
Jan21

Moro já mentiu tanto que ninguém deve acreditar que ele não receberá pagamentos da Odebrecht

Talis Andrade

Sem provas, perseguição a Lula tem objetivo político — PT no Senado

O ex-juiz faturou politicamente com a Lava Jato ao se tornar ministro do governo de extrema direita. Agora, é mais que razoável suspeitar que irá ganhar dinheiro de empresas cujos executivos condenou

 

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MESMO COM TANTAS possibilidades de conseguir um bom trabalho na iniciativa privada, Sergio Moro decidiu virar sócio-diretor da Alvarez & Marsal, uma consultoria americana que presta serviços no Brasil para as empreiteiras Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão e Sete Brasil. Todas essas empresas foram arrasadas financeiramente por decisões do ex-juiz da Lava Jato. Agora, como se fosse a coisa mais normal do mundo, Sergio Moro pula para o outro lado do balcão para atuar como um empresário que ajudará empresas que ele ajudou a quebrar com sua atuação nos tribunais.

Enquanto juiz, Moro não se preocupou em poupar a engenharia nacional e os empregos do setor. Mas aliviou a barra dos empresários com generosas delações premiadas. A Odebrecht foi atropelada pelas decisões do ex-juiz, que agora é sócio-diretor da empresa que comanda a recuperação judicial da construtora. A nova empresa de Moro já faturou R$ 17,6 milhões com esse serviço prestado para a Odebrecht. O mesmo acontece com a OAS, que pagará R$ 15 milhões no total para a empresa americana. Outras empresas como Queiroz Galvão e Sete Brasil, também devassadas pela Lava Jato, contrataram a consultoria para se reestruturarem financeiramente. Ou seja, o agora empresário Sergio Moro vai faturar alto com a desgraça financeira de construtoras que foram atingidas pela caneta do ex-juiz Sergio Moro.

Como observou Reinaldo Azevedo, um dos raros jornalistas da grande imprensa sem rabo preso com o lavajatismo, em 2017 a defesa de Lula apresentou ao então juiz dois documentos que atestavam que o triplex não pertencia a Lula, mas à OAS. Essas certificações foram produzidas pela Alvarez & Marsal. Moro ignorou essas informações produzidas pela empresa da qual hoje, três anos depois, ele virou sócio.

O fato é que as sentenças do então juiz impuseram graves impactos políticos e econômicos ao país, mas não para ele em particular. Pelo contrário, Moro agora vai faturar com esses impactos. Politicamente já faturou ao se tornar ministro da Justiça e, agora, faturará economicamente.

O repórter Rafael Neves, aqui do Intercept, foi atrás da Alvarez & Marsal para perguntar sobre a remuneração do ex-juiz da Lava Jato. Nos disseram que “Moro não terá nenhum benefício financeiro, direto ou indireto, sobre projetos de outros setores da consultoria”. Mas nós só vamos acreditar nisso se olharmos o contrato de Moro com a empresa. Pedimos uma cópia. A resposta: “Por se tratar de documento particular, firmado entre empresa privada e pessoa física em esfera privada, a divulgação de palavra por palavra escrita nas cláusulas do contrato fere o direito à privacidade das informações de ambas as partes”. Conveniente, não? Neves fez o mesmo pedido a Moro, que já disse acreditar no valor da transparência. O ex-ministro fez que não era com ele. E aí? Então quer dizer que o novo sócio-diretor da Alvarez & Marsal não vai atuar nos casos mais lucrativos da empresa? Não vai colocar à disposição todo seu conhecimento adquirido no serviço público em casos de interesse da empresa? Qual é a garantia disso? A palavra de Moro? Aquela que jurou jamais entrar na política pouco tempo antes de virar ministro da Justiça do governo Bolsonaro?

Me parece óbvio que, no período em que atuou como juiz da Lava Jato, Moro teve acesso a documentos e provas envolvendo os réus que agora são seus clientes.

O Intercept já mostrou que ele mentiu sobre não ter estratégia de investigação na Lava Jato – esta reportagem deixou claro que ele coordenava e orientava o trabalho do Ministério Público, e esta outra, o da Polícia Federal.

Moro também mentiu quando disse, várias vezes, que não entraria para a política. Não só entrou como já fazia política quando ainda era juiz, inclusive se encontrando em segredo com um pré-candidato à presidência em 2018. Assim, a palavra dele – e de seu empregador – sobre sua remuneração não valem nada.

E a recusa em entregar o contrato ou mostrar a cláusula em que está expresso que ele não será remunerado pelos contratos da Alvarez & Marsal com Odebrecht, OAS, Sete Brasil e Queiroz Galvão só levanta a suspeita de que ele e a empregadora estão mentindo.

Muitos desses documentos ainda estão sob sigilo e podem resultar em novas investigações. O novo sócio-diretor da empresa, trazido a peso de ouro, não usará essas informações privilegiadas em benefício dos seus clientes? Estamos diante de, no mínimo, um flagrante caso de falta de ética. A imoralidade está dada, resta saber agora se há ilegalidades.

O Tribunal de Ética da OAB-SP parece não ter acreditado na conversa de Moro e o notificou para que não exerça advocacia na sua atual empresa de consultoria. O deputado petista Paulo Teixeira pediu à Procuradoria-Geral da República que investigue a possibilidade de crime de corrupção passiva na contratação do ex-juiz.

Se por enquanto não há nada que indique uma ilegalidade, a imoralidade é flagrante e inegável’.

A nova empresa de Moro não tem as melhores credenciais éticas do mercado. Segundo Diogo Schelp, outro raro jornalista da mídia corporativa a dar o peso devido ao caso, os consultores da Alvarez & Marsal são conhecidos no mercado pelas técnicas de vale-tudo com que buscam atingir seus objetivos. Atuar no limite da legalidade, mas não da moralidade, é uma cultura da empresa. Para o jornalista, a empresa “age dentro das regras legais, mas com muito dedo no olho, puxão de cabelo e golpes pelas costas”. Esse é o perfil dos novos colegas de trabalho do homem alçado à condição de paladino da moralidade da nação.

Um exemplo de imoralidade da Alvarez & Marsal foi a estratégia elaborada por ela para a recuperação judicial da Editora Abril. Um mês após ter contratado a consultoria para fazer uma reestruturação operacional, a editora promoveu uma demissão em massa. Mais de 800 funcionários foram para rua. Dez dias depois, a Editora Abril entrou com pedido de recuperação judicial. Isso foi feito estrategicamente antes do término do prazo para pagar as indenizações trabalhistas.

A estratégia da consultoria americana foi um sucesso: demitiu em massa e depois deu calote em massa nos demitidos — tudo dentro da lei. Segundo Schelp, que também foi uma das vítimas do calote, “executivos e diretores de redação eram recebidos com escárnio e arrogância pelos representantes da consultoria, que comemoravam abrindo garrafas de espumante quando alguém pedia demissão ou quando uma das etapas do seu plano para espremer os centavos dos funcionários demitidos era cumprida conforme o previsto”. Se levarmos em contas as credenciais éticas do então juiz Moro, que “sempre violou o sistema acusatório”, podemos dizer com tranquilidade que ele se sentirá confortável nesse novo trampo.

Era para ser um escândalo de grandes proporções, afinal de contas, o herói do combate à corrupção do país abandonou a toga para faturar alto em uma consultoria cujos principais clientes foram seus réus. Mas, para o espanto de ninguém, o lavajatismo que assola a grande imprensa fez o assunto passar apenas de forma lateral no noticiário, quase sempre de maneira acrítica. Se por enquanto não há nada que indique uma ilegalidade, a imoralidade é flagrante e inegável. Isso deveria ser o suficiente para indignar os sempre indignados colunistões da Globo, mas não.

Houve os que silenciaram e os que trataram o caso como se fosse algo corriqueiro. A irrelevância dada ao episódio é tanta que nem parece que estamos falando de alguém que colocou um ex-presidente na cadeia ignorando a Constituição, foi ministro da Justiça e é um potencial candidato à presidência da República.Pataxó - charges e caricaturas: Abril 2020

Há quem acredite que a entrada de Moro na iniciativa privada enterrou de vez a possibilidade dele vir ser candidato em 2022. Eu não a descartaria tão cedo. Pelo histórico do juiz, a possibilidade dele enriquecer por um ano na iniciativa privada e de repente surgir como candidato são enormes. Moro troca de lado no balcão como quem troca de cuecas. E, mais uma vez, ele contará com a benevolência do grosso da grande mídia para escamotear seus absurdos.

Colaborou Rafael Neves.

 

 

17
Dez20

Para uma hermenêutica da tagarelice: a Lava Jato, a Odebrecht e o balé imperialista

Talis Andrade

O avô Norberto, o pai Emílio e o filho Marcelo, diante do retrato do patriarca, também Emílio. Envolvida em escândalos há décadas, a Odebrecht sempre saiu incólume. Com a Lava Jato, deve produzir o maior inventário da corrupção no Brasil

por Pedro Marchioro

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Antes de tudo, é fundamental reiterar: os discursos hegemônicos não se efetuam sobre o conteúdo a ser debatido, mas sobre as condições que balizam o debate. Não por acaso, foi investigando sobre o papel da televisão e da mídia que Pierre Bourdieu se expressou nesses moldes. No último domingo (06), o Fantástico fez uma matéria aparentemente aleatória sobre a publicação do livro “A Organização: a Odebrecht e o Esquema de Corrupção Que Chocou o Mundo”. A tese central do livro é que as causas que levaram à ruína o “império Odebrecht” residem nas relações conflituosas entre pai e filho. Assim, a reportagem buscou avançar a partir de um fato revelador que teria ocorrido no passado da família Odebrecht: “Nas quadras do condomínio, numa partida de futebol, as palavras de um menino de doze anos resumiram o destino de uma família. Depois de dar uma entrada mais forte na canela do pai e levar uma bronca, ele reagiu: ‘Aqui você não é nem meu pai, nem meu chefe. Se vier pra cima de mim, vai ter troco.”

Em uma época de deus e família acima de tudo, também aqui o desvio nas relações da empresa com os governos é apontado como reflexo de uma promiscuidade familiar, perscrutado ainda na fundação da empresa pelo avô, o senhor Norberto Odebrecht. É a família, portanto, que delineia os limites do universo em que se sustentam as práticas desviantes da empresa. A corrupção, começo e fim de todo o mal, estaria entranhada na estrutura genética da família Odebrecht. 

O discurso genético, “último reduto da vontade racista”, como afirmou Stuart Hall, dá ensejo a continuação hereditária e explica, por fim, que a corrupção tenha se tornado “um modus operandi repassado de pai pra filho”. Não fosse a consequência trágica que o arranjo encerra, teríamos a emulação ruim, porém interessante, do espetáculo de Sófocles: o avô que iniciou o império, o filho bonachão e perdulário, e o neto ensimesmado e ambicioso, decidido a derrubar o pai: “o sonho de Marcelo, que era chamado de ‘o príncipe das empreiteiras’, era ter controle sobre todo o império Odebrecht”, afirma a matéria.

Mas atenção: não se trata de toda e qualquer família. É a modalidade brasileira de família que é o problema. A reportagem chega a pontuar a situação de recuperação judicial em que se encontra o império Odebrecht, mas encerra o argumento aí. Retoma o fio sobre as querelas familiares e, claro, afunila sobre a figura do ex-presidente Lula. O nome de Lula é citado como uma das causas de desentendimento entre Marcelo e o pai, Emilio Odebrecht. Em seu diário escrito na cadeia (de alguma forma acessado na reportagem), Marcelo diz que seu pai atravanca o processo e atrasa sua soltura porque “não dá a eles o que eles querem”, ou seja, não fala do Lula. O sentido da fala de Marcelo é de que a Lava Jato só queria Lula, e não que seu pai estaria protegendo Lula, como dá a entender a matéria. Ora, mas porque o ex-presidente seria tão protegido pelo pai? A reportagem responde: apesar de ter havido violações e subornos em todos os governos, como ressalta a autora do livro, foi no governo PT que a Odebrecht deu o grande salto de 17 bilhões em 2003 para 107 bilhões em 2014. Ou seja, o argumento tácito aqui é o de que o PT roubou e roubou mais do que os governos anteriores. Mas eu conservo a pergunta: qual é, afinal, o problema com Lula e o PT?

No mesmo sábado, dia 5 desse mês, apenas um dia antes da publicação da matéria do Fantástico, outra entrevista foi publicada com a mesma Malu Gaspar na Folha de São Paulo, na qual ela afirma: “A Odebrecht se tornou potência dando tudo o que políticos queriam”. E, em entrevista ao Jornal Pública, no mesmo dia, a autora ainda declarou que “No Brasil, temos uma forma de capitalismo de compadrio muito marcante”. O problema é o capitalismo à brasileira, a promiscuidade familiar tradicional no Brasil, o desrespeito pela fronteira do público e do privado, a malandragem, o “jeitinho”... Essa é a conclusão de quem pesquisou durante quatro anos para escrever um livro sobre uma das maiores multinacionais do mundo, e que levou outros quatro anos para escrever outro livro de mesmo tom, intitulado: “Tudo Ou Nada - Eike Batista e a Verdadeira História do Grupo X”. A semana de publicação das matérias encerrou a posse - anunciada de forma muito mais tímida -, do ex-ministro da Justiça e líder da Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro, como sócio-diretor da empresa Alvares & Marsal. A empresa está responsável por cuidar da recuperação judicial da Odebrecht assim como outras empresas também investigadas pela Lava Jato. Trata-se, segundo o site UOL, “da maior recuperação judicial já realizada no país”, no valor entre 85 bilhões e 90 bilhões reais, superando a da empresa de telefonia Oi, que chegou a 64 bi. Portanto o sucesso que levou o ex-ministro ao estrelato, e à posse do novo cargo, é consequência da queda de uma das maiores empresas do Brasil e do mundo nos ramos da construção e engenharia, química e petroquímica, energia, transporte entre outros. Cuja atividade se fazia presente em mais de 25 países distribuídos por todo o Continente Americano, na África, na Europa e no Oriente Médio. Segundo relatório sobre o balanço econômico da Lava Jato feito pelo Instituto de Economia da UFRJ, a atividade da construção civil perdeu 31% de participação no PIB nacional, retornando ao patamar de dez anos atrás. Somente a construção civil registrou saldo negativo, entre contratações e demissões, de 991.734 vagas formais entre 2014 e 2017.  Dentre as maiores construtoras do país, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, UTC e Constran tiveram perdas de 85% de suas receitas entre 2015 e 2018, passando de um faturamento conjunto de R$ 71 bilhões para apenas R$ 10,8 bilhões. Nesse mesmo período, a construção pesada fechou um milhão de postos de trabalho no país, o equivalente a 40% das vagas de emprego perdidas na economia.

Esse é apenas um resumo de toda a estrutura que foi comprometida pela Lava Jato. Se existe algum erro nos cálculos acima, ele estaria em dimensionar para baixo o tamanho do buraco. Fala-se em “fim do império Odebrecht”, e parte de seus destroços será avalizada pela A&M. Novamente: o livro escrito em quatro anos sobre “a organização”, que deu corpo as reportagens do último fim e semana, cita apenas uma vez e de passagem que a Odebrecht estaria em recuperação judicial e nem de perto insinua alguma ligação entre essa recuperação e o principal homem que à frente da operação responsável pela sua falência. Não se pergunta sobre o destino dessa estrutura, sobre sua importância no cenário mundial, não aborda seu avanço nas pesquisas de energias renováveis, suas parcerias internacionais, nada. Uma das maiores estruturas multinacionais do mundo vem abaixo e a conclusão que se faz em um dos telejornais de maior visibilidade do Brasil é a de que desavenças familiares estariam na origem de sua desestruturação? 

Nada de novo no front. É preciso ganhar o sentido dessa tagarelice emprestando um conceito que a torne inteligível. O que podemos apreender da tragédia reeditada? Como reconhecer essas condições em que o debate está preso sem cair em outras armadilhas, ou seja, como criticar a lava jato sem ser acusado de ser lulista ou odebrechtiano? Lula e seu filho acabam de ser absolvidos e quem sabe tenha seus direitos políticos devolvidos (aguardemos). A ligação da Lava Jato com os Estados Unidos, país sede da empresa de Sérgio Moro, também já foi posta pela grande imprensa, mesmo que com o silêncio eloquente da Rede Globo. 

A Lava Jato conclui um arco de acontecimentos cujo início pode ser encontrado nas inventivas ocorridas desde o início deste século, expressas nas “primaveras” que levaram o Brasil, o oriente médio e outros países a manifestações insólitas; ou ainda na espionagem, no mesmo ano, da Petrobrás pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (SNA), revelada no episódio Snowden ainda no governo Obama. Aqui o interesse era, segundo reportagem da BBC, “a tecnologia envolvendo a exploração em águas profundas da camada pré-sal”. A mesma reportagem traz outros escândalos de mesma natureza em que os Estados Unidos teriam agido com a colaboração da inteligência do Reino Unido, do Canadá, da Austrália e da Nova Zelândia. Estava em jogo não só a tecnologia alcançada pelo Brasil, mas espaço que a então oitava economia do mundo vinha ocupando.

Assim, o mesmo espetáculo de judicialização da política estendeu-se ao Equador, Argentina e Peru. Neste último, a operação levou ao suicídio do ex-presidente Alan Garcia. Seu bilhete de despedida dá o tom da perseguição: "Como em nenhum documento sou mencionado e nenhum indício ou evidência me envolvem, só resta a ESPECULAÇÃO ou inventar intermediários. Jamais me vendi e está provado". O ex-presidente termina o bilhete e dá um tiro em si mesmo. Filme repetido?

O próprio Departamento de Justiça norte americano reconheceu em nota ou mesmo em discurso a associação da Lava Jato aos Estados Unidos. Mas a autora parece que não dá muita importância nisso. Tampouco achou relevante que os ativos deixados pela Odebrecht e demais empresas tenham sido assumidos por empresas estrangeiras na maioria parte ligada aos Estados Unidos. A título de exemplo, no setor sucroalcooleiro, a Odebrecht luta para ficar com 7 ou 10% dos ativos, os outros 90% encaminha-se para o controle da Lone Star, gestora norte-americana, como parte de solvência das dívidas da construtora.

Na Argentina, a Lava Jato tirou do processo eleitoral e quase levou à prisão a ex presidente Cristina Kirchner. No Equador, o lavajatismo perseguiu o ex-presidente Rafael Correa e elegeu Lenin Moreno, que hoje promove uma política de terra arrasada no mesmo tom alucinado do governo brasileiro. Também “corrupção”, “suborno” e “fraude” foram as alegações que retiraram Evo Morales da presidência e implantaram um regime de terror na Bolívia. Em todos esses países atuava a Odebrecht ou multinacionais da mesma ordem. Pouco a pouco, aparentemente, a maioria desses políticos cassados que sobreviveram estão conseguindo ser inocentado e retornar à cena política. E daí? Como já havia benevolamente alertado a agente do FBI Christina Martinez, as consequências “desestabilizadoras” de operações como a Lava Jato costumam perdurar em seus efeitos deletérios, consumindo o que sobrou desses países.Moro é oficialmente do Deep State dos EUA em consultoria para Odebrecht -  Portal Disparada

A tomada da infraestrutura brasileira e latino-americana pelo imperialismo do norte americano acontece em um contexto de enfraquecimento da economia do norte e de desafio de conservação de sua hegemonia frente à ameaça da ascensão das potências orientais, adiantadas pela China. A Lava jato expressa a ruptura com os primeiros dez anos deste século em uma América Latina robusta, amalgamada por governos progressistas tolerados pelos Estados Unidos devido à insuficiência de suas energias bélicas concentradas no genocídio do Iraque. Nesse tempo o Brasil desenvolveu suas próprias ambições territoriais estabelecendo parcerias em modalidades comerciais horizontais e um certo predomínio de cunho também imperial, empregando forças militares como ocorreu em Angola e no Haiti.  

Em 2004, como consequência de sua promoção em cenário internacional, o Brasil é destacado pela ONU para comandar a Missão de ajuda Humanitária no Haiti (a Minustah). Como resultado, em 2010, antes do terremoto e após seis anos da Missão no Haiti, não se viam quaisquer sinais de melhoria nas condições do país. As tropas saíram em setembro de 2017 e, como balanço final, deixaram para trás uma terra arrasada, de facções fortalecidas, golpes de estado, o alastramento da pobreza, desnutrição, insalubridade, cólera, aids, e mais de 30 mil mortos em decorrência destas condições, além das mais de duas mil mulheres violentadas e a amarga lembrança de mais um episódio de injustiça e crueldade contra a população. O comandante da Minustah era o General Heleno, atualmente ocupante do governo. O comandante da missão na Angola, por sua vez, era o General Mourão, vice-presidente do Brasil.

Não foram os haitianos e angolanos que começaram a vir “de repente” ao Brasil. O início dessa migração foi empreendida pelo Brasil, através de seus homens fardados e armados e raivosos. A operação mais famosa no Haiti, talvez a única em que houve algum combate, ocorreu na Cité Soleil, e além de dois ou três supostos rebeldes, deixou dezenas de civis mortos. (A ação foi cinegrafada em um filme muito ruim e pode ser encontrada no youtube). É pela ótica do subimperialismo que Felipe Magalhães compreende a profusão de haitianos em Santa Catarina: pelo modo que se organizou a economia do Brasil e demais potências em ascensão (e como condição de sua progressão), restaria explorar as brechas deixadas pelos grandes impérios para estender seus tentáculos e extrair sua própria mais valia, em uma superexploração que compensasse a exploração que sofre em escala nacional. Sua economia, porém, restaria dependente, e seu desenvolvimento incidiria sobre o seu subdesenvolvimento. 

 O Brasil deixa ao imperialismo do norte a estrutura que vinha montando nas últimas décadas mas que havia se consolidado nos governos PT e FHC, a saber, um subimperialismo consolidado nas missões militares paralelas a ocupação de suas multinacionais na África, América Latina ou nas missões de ajuda humanitária, como no Haiti. Portanto um efeito cascata de imperialismo sobre o subimperialismo que nada mais foi do que o balé de morte e a manifestação material do capitalismo. Cabe observar a continuação do novo subimperialismo e as novas fases de acumulação de capital que se estabelece nas bases atuais.

Para concluir, refaço em forma de pergunta as afirmações aludidas no início do texto: que papel têm as intrigas familiares no seio dos imensos blocos imperiais do capitalismo?

05
Dez20

Energia no Brasil depende das chuvas

Talis Andrade

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Bolsonaro, carreata em Macapá

 

O presidente Jair Bolsonaro visitou a capital do Estado do Amapá, Macapá, depois de 22 dias sem energia.

Visitou no dia em que geradores termoelétricos contratados para contornar as falhas no fornecimento começaram a funcionar parcialmente. Bolsonaro viajou acompanhado do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e do senador Davi Alcolumbre, e foi recebido com xingamentos e vaias da população em Macapá.

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Todo esse civilismo, porque Davi tem um irmão candidato a prefeito. O povo vota amanhã.

Ontem, segundo o diretor-geral da ANEEL foi a primeira vez que um presidente do Senado realizou a sustentação oral de um tema naquele órgão regulador.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, por unanimidade, a redução 4,12% no valor da tarifa da energia elétrica no Amapá para os próximos 12 meses. Leia mais. No Brasil todo, sobe.

Tanto que Bolsonaro pediu pro povo economizar energia elétrica:

—Eu tenho certeza que você, que está em casa agora, pode apagar uma luz agora. Evitar o desperdício. Tome banho um pouco mais rápido, que ajuda também a deixar os reservatórios mais altos. As chuvas do final de outubro, começo de novembro, não vieram — disse Bolsonaro.

— Foi o período mais seco dos últimos 90 anos — disse Bento Albuquerque.

Segundo informou o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável por monitorar o fornecimento de energia em todo o país, na terça-feira (1º), o nível dos reservatórios das principais hidrelétricas está entre os mais baixos da série histórica  (Reservatórios ameaçados de privatização). Na segunda-feira (30), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retomou o sistema de bandeiras tarifárias, com acionamento da bandeira vermelha patamar dois, o mais caro. O presidente Jair Bolsonaro chegou a citar risco de novos apagões nas redes sociais.

De acordo com o ONS, os reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste estão com 17,7% da capacidade, inferior aos 18,9% registrados em 2019. "Nos últimos anos, o país passou por uma escassez hídrica que não permitiu a total recuperação dos níveis dos reservatórios".

Neste momento, o armazenamento só está superior aos 15,8% verificados em 2014. No mês seguinte, em 19 de janeiro de 2015, o Brasil sofreu um apagão em 11 Estados devido a picos de consumo associados ao forte calor. 

Essa dependência das chuvas se deve à subserviência colonial, entreguista, quinta-coluna da Lava Jato.

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Angra 3: a obra mais enrolada do Brasil que levou Temer à prisão

angra3.jpgAngra 3 segue o padrão já conhecido para outras obras e negócios fechados na Lava-Jato 

 

por Carolina Riveira /Exame

A prisão do ex-presidente Michel Temer pela Lava-Jato do Rio, em 2019, devolveu os holofotes para uma obra que há 35 anos habita o noticiário nacional: a usina nuclear de Angra 3. A prisão, segundo o Ministério Público Federal, está relacionada a desvios de recursos nas intermináveis obras da usina.

As acusações mostram que Angra 3 segue o padrão já conhecido para outras obras e negócios fechados na Lava-Jato, com acusações de desvio de verbas capitaneadas por empreiteiras privadas e políticos. A Petrobras tem uma coleção delas: a questionável compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006, mesmo que as obras exigissem custos extras não previstos; a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, envolvendo desvios com a construtora Camargo Correa; ou ainda a obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), envolvendo as construtoras Odebrecht e UTC.

Angra 3, por sua vez, é gerida pela Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras. Iniciada em 1984, a obra até hoje é um elefante branco no cenário energético brasileiro. Sua primeira paralisação veio dois anos depois de iniciadas as obras. Mesmo antes da prisão de Temer, o empreendimento já havia entrado na mira da Lava-Jato em 2015, quando foi preso o presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro.

A obra está paralisada desde então. Na ocasião, as investigações apontaram que Pinheiro teria recebido 4,5 milhões de reais em propina entre 2009 e 2014 por esquemas de corrupção relacionados à usina. Outro preso em 2015 foi José Antunes Sobrinho, dono da empresa de engenharia Engevix, uma das contratadas para construir Angra 3. A prisão de Temer é justamente fruto da delação premiada de Sobrinho.

Em sua delação, Sobrinho afirmou que fez pagamentos de propina ao que o MPF chama de “um grupo criminoso liderado por Temer”. Em resumo, o MPF aponta que as empresas contratadas para fazer um dos projetos de Angra 3 — a Argeplan, do Coronel Lima, ligado a Temer — não tinham expertise para tal. Por isso, subcontrataram a Engevix. Mas não de graça: segundo o MPF, o grupo de Temer solicitou à Engevix o pagamento de propina.

O dono da Engevix afirma que pagou 1 milhão de reais em propina a pedido do Coronel Lima e do ex-ministro Moreira Franco, com o conhecimento de Temer. A propina teria sido paga em 2014, depois do início da Lava-Jato.

Os valores pagos às empresas sem capacidade de realizar a obra — que superam 10 milhões de reais — também são vistos como desvio de recursos pelo MPF. A investigação apura crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. A Engevix, tal qual outras construtoras envolvidas na Lava-Jato, prosperou sob o esquema de corrupção envolvendo o governo brasileiro.

Os esquemas de corrupção envolvendo a usina Angra 3 vão além. Também, em um outro caso, o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu as construtoras Queiroz Galvão, Empresa Brasileira de Engenharia, Techint Engenharia e Construção e UTC Engenharia de fechar contratos públicos devido a fraude em licitações de Angra 3. Para construir só com empresas estrangeiras. Os Estados Unidos são contra. 

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03
Dez20

Moro é aquele moleque que o borracheiro pagou para jogar pregos na rua

Talis Andrade

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por Davis Sena Filho

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De juiz farsante a agente a serviço do FBI e da CIA. Eis o Sérgio Moro — o Homem Muito Menor.

Sérgio Moro é aquele moleque que o borracheiro pagou para jogar pregos na rua.

Moro é Calabar!

O ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, está a pensar corretamente quando afirma que "é inacreditável que o ex-juiz [Sérgio Moro] vá atuar na empresa de recuperação judicial das empresas que ele próprio destruiu”. Mercadante faz alusão à Odebrecht, OAS, Sete Brasil e Queiroz Galvão, dentre outras grandes empresas que foram devassadas pelos paladinos da família, da moral e dos bons costumes do bando da Lava Jato.

O raciocínio de Mercadante é realmente pertinente, mas digo a ele, se porventura o ex-ministro ler este artigo, que não é surpresa para ninguém o Marreco, vulgo Moro, ter aceitado ir para Washington com o propósito de trabalhar para uma empresa norte-americana diretamente envolvida com a degradação econômica do setor de construção pesada do País, pois, além de ganhar rios de dinheiro, tem o poder de interferir nas empresas nacionais brasileiras, a dar as cartas, de forma que consolide o processo de colonização do Brasil.

Entretanto, para finalizar o raciocínio exposto nos dois parágrafos acima, reitero que não ser surpreendido pelo arbítrio de Moro é lugar comum, porque se ele cooperou decisivamente para golpear a presidente Dilma Rousseff, levou Lula à prisão covardemente e injustamente, sem qualquer fundamento jurídico real, tanto que sua condenação foi por "ato de ofício indeterminado".

Portanto, surpresa não há, porque Sérgio Moro, um juizeco de direita envolvido com a CIA e o FBI, aceitou anteriormente ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, inimigo figadal das esquerdas, principalmente de Lula e do Partido dos Trabalhadores. Por que, então, o Marreco de Maringá não aceitaria o convite para trabalhar a favor de uma empresa norte-americana, que tem o controle do mercado interno, no que diz respeito às construtoras brasileiras?

Aliás, a Marsal & Alvarez, certamente, repassa informações estratégicas das corporações brasileiras para o governo norte-americano e, sem dúvida, às empresas privadas dos EUA, que atuam no mesmo setor. É isso aí, a Marsal & Alvarez tomou conta do butim das megaempreiteiras brasileiras, que dominavam boa parte dos empreendimentos de construção em âmbito mundial, sendo que muitas delas, a exemplo da Odebrecht, trabalhavam, inclusive, na área nuclear.

E o que os pilantras, entreguistas e traidores da Lava Jato fizeram? Mancomunados com a CIA, o FBI e os Departamentos de Justiça e de Estado do país yankee, delegados federais, procuradores e juízes, à frente da malta o juiz Sérgio Moro, resolveram demolir com as empresas nacionais e, com efeito, colocar no olho da rua cerca de 500 mil funcionários.

Não cuidaram de investigar e processar àqueles que cometeram malfeitos, como fizeram, por exemplo, a Alemanha e a Coreia do Sul, com a Volkswagen e a Samsung. Não preservaram as empresas porque dispostos a destruí-las para repassar informações de alta tecnologia e conhecimento, assim como entregar o mercado interno e externo às multinacionais norte-americanas, conforme já comentei.

Atuaram como ladrões do Brasil, em uma pirataria formalizada oficialmente, sendo que titulares de cargos de relevância e de poder, com a cumplicidade do Supremo Com Tudo (SCT), que vem a ser a vergonha, o vexame e a desgraça do Brasil, além de contarem com a propaganda sempre positiva do Grupo Globo, que vem a ser uma das maiores desgraças que surgiram neste País com vocação para o fracasso, o retrocesso e o atraso.

Algo impensável no Brasil até o ano de 2015, quando o governo trabalhista de Dilma Rousseff começou a ser sabotado por meio das pautas bombas, o que ocasionou a diminuição dos investimentos estatais, a causar desemprego em massa sem precedentes, bem como deixar de joelhos o trabalhador brasileiro, que ficou nas mãos de verdadeiros abutres, que para se empregar passou a aceitar as piores condições de trabalho, a acarretar a precarização do emprego. 

A verdade é que Mercadante e muitas outras pessoas estão certos quanto ao emprego milionário do Marreco, homem de ambição estratosférica e de pouco discernimento quanto ao Brasil e seus interesses de soberania e independência. Porém, se ele sabe não liga, porque se sente norte-americano como grande parte das classes ricas e médias deste País. Esse sujeito malévolo ama os EUA e entrega a cabeça do Brasil de bandeja à moda Paulo Guedes e famiglia Bolsonaro.

A verdade é que Sérgio Moro furou os quatro pneus da Odebrecht e de outras importantes empreiteiras brasileiras, sendo que agora oferece serviços de borracharia. Enfim, Moro representa a direita, que entrega as riquezas e a soberania do Brasil a cantar o hino nacional. Moro é o fim da picada! É isso aí.

03
Dez20

Moro longe da suspeição dos três reis Luís

Talis Andrade

Seara de peixe grande! humorpolitico.com.br/vaccari/seara-… | Tubarões,  Perguntas, Peixe grande

É verdade, sim. Trair o Brasil é um bom negócio. O sabido leva vantagem em tudo.

Fica comprovada a esperteza aventureira de Sérgio Moro, sócio de serviço da Alvarez & Marsal, que vai juntando pelo mundo afora os pedaços das grandes empresas que ousaram concorrer com as multinacionais estadunidenses. 

Que diabo faz a A & M? Tudo que Moro condenou na Odebrecht, na OAS, na Queiroz Galvão, na Andrade Gutierrez. 

Na Petrobras, na Eletrobrás e outras estatais a fúria demolidora da privatização, um serviço sujo que, contra empresas dos Estados Unidos termina com o sujeito explodido por um foguete, um drone. Que Tio Sam não perdoa traidores, e aplica com todo rigor a lei de talião, que consiste na rigorosa reciprocidade do crime e da pena.

Retaliação que os três reis Luís de Oropa, França e Bahia, nunca, jamais, em tempo algum aplicariam contra Moro. Principalmente agora, residente de vez na matrix. 

02
Dez20

Tribunal de Ética da OAB-SP proíbe Moro de advogar para Alvarez & Marsal

Talis Andrade

CHARGE DO BOREGA - Tribuna Feirense

 

Por Rafa Santos /ConJur

O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil notificou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro para reiterar que é vedada a prática de atividade privativa da advocacia aos clientes da consultoria Alvarez & Marsal, da qual Moro se tornou sócio-diretor.

documento, obtido pela ConJur, é assinado pelo presidente do TED, o advogado Carlos Kauffmann.

O texto alerta que Moro não pode praticar atividade privativa da advocacia para clientes da A&M, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais pertinentes.

A notificação também lembra que as empresas de consultoria são expressamente proibidas de "prestar serviços jurídicos a seus clientes, incluindo assessoria e consultoria jurídica, nem mesmo por advogados internos, independentemente do cargo ou função exercidos".

No último domingo (29/11), Moro anunciou que havia sido contratado pela consultoria norte-americana Alvarez and Marsal. A empresa é responsável pela administração judicial da Odebrecht, uma das companhias mais afetadas por decisões do ex-juiz da "lava jato".

info-filme-lava-jato-.jpg

 

A consultoria também faz assessoria financeira na recuperação da Sete Brasil, além de ter sido contratada pela Queiroz Galvão para reestruturação do grupo. Todas essas empresas estão em situação econômica delicada desde que foram devassadas pela "lava jato". A contratação levantou um debate ético entre a comunidade jurídica.

Recentemente, o OAB rejeitou uma requisição feita pelo Ministério das Relações Exteriores para que a entidade flexibilizasse as regras de atuação dos advogados estrangeiros no país. O posicionamento foi votado na sessão do pleno do Conselho Federal em 5 de novembro.

Pouco depois do anúncio de sua contratação para A&M, Moro destacou que a natureza de suas funções na empresa não se relaciona a atividades privativas da advocacia. De todo modo, a vedação agora está oficializada.

Clique aqui para ler a notificação

02
Dez20

O ESTRANHO EMPREGO DO MORO

Talis Andrade

 

nando moro lixo.jpg

 

Por Vivaldo Barbosa /VioMundo

Muita esquisita, estranha essa ida do Moro para ser sócio-diretor da empresa Alvarez & Marsal.

Do nada, já sai como  sócio e diretor da empresa. Emergem graves questões éticas e de conflito de interesses.

Esta empresa é de consultoria, ao que se sabe, não é escritório de advocacia.

Moro diz que não vai fazer serviços de advocacia. Mas o que vai fazer, então? Ou o que efetivamente esta empresa faz?

A OAB já procurou indagar que serviços são esses para ver se estão de conformidade como o código de ética, por se tratar de um ex-juiz e ex-Ministro da Justiça.

As notícias não são muito precisas, como soe acontecer com as coisas que envolvem Moro.

De início, foi dito que a empresa fazia a recuperação judicial da Odebrecht e OAS. Para tanto, deveria ter sido nomeada pelo juiz das recuperações judiciais destas empresas.

Agora, afirmam que ela trabalha para recuperar empresas em dificuldades, o que incluiria, ainda, a Queiroz Galvão e Sete Brasil.

As decisões de Moro destroçaram essas e outras empresas, não se limitando apenas a punir seus dirigentes que praticaram atos delituosos.

Aliás, quase todos absolvidos por acordos de delação premiada. Inclusive, aplicou multas pesadíssimas às empresas, bem menores aos dirigentes que teriam praticado crimes.

Agora, ele vai trabalhar na recuperação dessas empresas. Chegou a afirmar que vai “ajudar as empresas a fazer coisa certa”.

Ironia ou algo pior. Moro formou-se em advocacia por faculdade no Norte do Paraná, foi advogado, Juiz Federal, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Curitiba, Ministro da Justiça.

Em matéria de prestação de serviços, espera-se, dele, o exercício da advocacia. Mas se não é advocacia, o que ele fará?

A empresa apresentou Moro como especialista em “liderar investigações anticorrupção” e “aconselhar clientes sobre estratégia e conformidade regulatória”.

Ele especializou-se nisto como Juiz? Juiz é para outra coisa, investigadores e conselheiros deveriam ser outros.

O Presidente da OAB afirmou que “Moro está emprestando o patrimônio da Lava Jato a uma empresa que lucra com os resultados dela”. E mandou apurar as atividades de Moro por questões de ética na advocacia.

A empresa informou, em nota, que Moro vai trabalhar ao lado de figuras como:

— Steve Spiegelhauter, ex-promotor do Departamento de Justiça americano, que os advogados de Lula acusam de ajudar e instigar os processos conta Lula.

— Bill Waldie, agente especial aposentado do FBI. Muitos jornalistas apuraram que o FBI ajudou nas acusações contra Lula;

— Anita Alvarez, ex-procuradora do Estado de Cook County, Chicago

— Robert De Cicco, ex-funcionário civil da Agência de Segurança Nacional, a mesma acusada de espionar a Petrobras e a própria presidenta Dilma.

O mais duro no episódio é ver o povo brasileiro idolatrar e amar certas pessoas que os meios de comunicação endeusam, mas que iludem, enganam e traem nobres sentimentos da nossa gente.

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