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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

24
Jul21

Papéis falsos entregam banditismo na compra da Covaxin

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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No Estadão, a revelação das falsificações grosseiras nos documentos entregues ao Ministério da Saúde pela Precisa, intermediária da compra da vacina indiana Covaxin, é mais que bastante para saber que aquela não foi uma negociação normal, mas uma picaretagem bilionária que não poderia ter avançado dentro do governo brasileiro.

“Colar” arquivos de texto criados pela Precisa sobre documentos da Bharat Biotech, aproveitar carimbos, com erros grosseiros de grafia, tudo isso é estarrecedor e, obviamente, criminoso em si mesmo.

É estranho que o Ministério da Saúde, em tese enganado por estes expedientes sujos, não tenha reagido. Só a Anvisa que, diante da anulação da autorização da Precisa, disse que que está reavaliando o”pedido de autorização de uso emergencial e um protocolo para condução de pesquisa clínica no país” feitos por ela em nome da Bharat Biotech.

Mas como é que estes aventureiros da Precisa chegaram à empresa indiana e financiaram o envio de emissários para Nova Deli e Hyderabad, cidade onde fica a fábrica de vacinas?

A história, se bem apurada, vai se ligar à compra das doses por empresas privadas, entre elas clínicas de vacinação que firmaram contratos com a Precisa e pagaram adiantado por isso.

Era fácil de prever isso, quando se começou, dentro do Congresso a se discutir a badalada “intenção de ajudar” de empresas privadas que queriam comprar doses – que no mundo inteiro, pelos fabricantes de vacina, só eram negociadas com governos – para vacinar seus trabalhadores, “doando” uma parcela ao SUS, que adiante, seriam pagas pelo poder público.

Era picaretagem, e isso era possível ver meses antes de ser consumada, quando um grupo de empresários anunciou que estaria comprando 33 milhões de doses para distribuir entre seus funcionários e doações ao SUS.

Quando esta mutreta, que chegou a ser aprovada na Câmara, empacou no Senado, os negócios se deslocaram para que ofertas milionárias e obscuras fossem feitas ao Governo brasileiro, por uma vasta fauna de intermediários: empresários “amigos”, “representantes”, um reverendo e até um cabo da PM.

Podem estar certos de que negócios deste valor não são feitos por funcionários de quarto escalão ou trambiqueiros rastaqueras. Eles podem estar dando a cara aos negócios, mas não são os “big boss”.

Fechar o cerco sobre os falsários da Precisa pode abrir o caminho para que sejam revelados estes esquemas, que são bem maiores do que crê a nossa ingenuidade diante de bandidos.

 

23
Jul21

Com Bolsonaro, Forças Armadas vivem constrangimento ‘sem precedente’

Talis Andrade

 

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Rede Brasil Atual - O grupo Prerrogativas classificou, em nota, como “inconcebível exorbitância delirante” a tentativa do ministro da Defesa, Braga Netto, de coagir o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para aprovar a adoção do voto impresso sob pena de acenar com o cancelamento das eleições em 2022. A ameaça foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (22), causando inúmeras manifestações de repúdio por parte da classe política e da sociedade civil brasileira.

De acordo com o advogado Marco Aurélio Carvalho, integrante da Associação de Juristas pela Democracia (ABJD) e coordenador do Prerrogativas, o governo Bolsonaro está expondo as Forças Armadas a um constrangimento “sem precedentes” na história da República.

Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta sexta-feira (23), Marco Aurélio afirma que, ao participarem do governo, ocupando mais de 6 mil cargos na administração federal, os militares estão sendo expostos a casos de incompetência e corrupção. Diante disso, adotam manobras “diversionistas”, como as ameaças de Braga Netto, para desviar o foco da sua atuação.

Como exemplo de incompetência, ele cita a gestão “desastrosa” do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, durante a pandemia. Especialista em logística, foi incapaz de evitar o colapso da falta de oxigênio em Manaus, no início do ano. Além disso, os militares se veem agora envolvidos em escândalos como o da compra superfaturada de vacinas e supostos pedidos de propina.

Inclusive as ameaças de Braga Netto não são inéditas. No início do mês, ele emitiu nota, assinada junto com os três chefes das Forças Armadas, intimidando os senadores da CPI da Covid. Foi uma reação desproporcional e despropositada à fala do senador Omar Aziz (PSD-AM), que disse que os militares estariam “envergonhados” diante do envolvimento de integrantes da “banda podre” das Forças Armadas em casos suspeitos de corrupção.

Forças armadas e aliança com Centrão

Além da incompetência e da corrupção, Marco Aurélio também apontou “contradições” que ampliam o constrangimento imposto aos militares que participam do governo Bolsonaro, citando a substituição do general Luiz Eduardo Ramos no comando da Casa Civil. Em seu lugar, entra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos expoentes do chamado Centrão. Trata-se de um grupo de partidos com atuação marcada pelo fisiologismo, envolvidos também em inúmeros escândalos.

“Ramos acabou sendo substituído por um civil que representa o Centrão. Grupo esse que as Forças Armadas, ao lado do Bolsonaro, juraram combater. Veja o tamanho dessa contradição, desse paradoxo. É realmente lamentável, para dizer o mínimo”, pontuou.

Contra o golpismo

Para o advogado, apesar dos seguidos retrocessos impostos pelo governo Bolsonaro em diversas áreas, não há clima no país para que os militares possam, de fato, se insurgir contra o poder civil. Ao contrário, ele diz que está na hora das Forças Armadas desembarcarem do governo Bolsonaro, para estancar o constrangimento e a deterioração da sua imagem.

Por outro lado, Marco Aurélio apontou as “fissuras constitucionais” que enfraquecem o Estado de direito no Brasil. Dentre elas, o golpe do impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff e a perseguição ilegal da Lava Jato ao ex-presidente Lula, impedindo-o de concorrer nas últimas eleições, para o qual era o franco favorito. Além disso, foi durante o governo Temer que os militares “tomaram de assalto” o Estado. Foi durante a sua gestão que, pela primeira vez desde a redemocratização, um militar assumiu o comando do ministério da Defesa, até então ocupado por civis.

“Esses papéis estão misturados exatamente porque num determinado momento, tais ou quais presidentes investiram nessa confusão, colocando generais que não eram oportunos e convenientes. Só chegamos aonde chegamos porque muita gente investiu nessa confusão. Essas fissuras constitucionais trazem sequelas. Vamos ter que recosturar o tecido da ordem constitucional vigente para impedir que esses precedentes possam eventualmente justificar situações futuras de agressão à Constituição e a princípios que são muito caros para toda e qualquer democracia. Nossa reação tem que ser muito firme”, disse Marco Aurélio.

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19
Jul21

A ‘rachadinha” logística na Saúde.

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

A CPI da Covid entrou em recesso até o dia 3 de agosto, mas os escândalos não estão de férias.

Reportagem do UOL publicada esta madrugada dá conta de que está sendo investigado um suposto esquema corrupção nos contratos entre o Ministério da Saúde e a VTCLog, uma empresa de logística que assumiu a distribuição de medicamentos e outros insumos médico-hospitalares públicos.

No centro da trama estariam Roberto Ferreira Dias e seu padrinho político, Ricardo Barros, líder do governo e dois outros políticos, de nome não revelados, que receberiam, somados, 10% de um contrato que custou, em cinco anos, R$ 592.733.096,15 aos cofres públicos. Seriam, assim, R$ 988 mil mensais de “comissão” dos quais caberiam R$ 98 mil a Dias e R$ 296 mil a cada um dos três políticos.

Há informações de que os outros nomes seriam Ricardo Barros, Arthur Lira, Ciro Nogueira e, a partir de 2019, Flávio Bolsonaro.

Barros era ministro da Saúde no governo Temer e desmontou a Cenadi – Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos – que era o setor do Ministério que fazia este serviço e privatizou a operação, numa licitação sem a participação dos Correios, cuja competência para a tarefa seria natural.

Todos os sigilos fiscais, telefônicos, telemáticos e patrimoniais dos diretores da VTCLog foram quebrados, por requerimento de Randolfe Rodrigues.

Barros, claro, nega qualquer irregularidade.

O assunto vai evoluir esta semana e respingar mais no governo.

 

19
Jul21

Inchado de militares, Brasil vive ditadura que nunca termina

Talis Andrade

 

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A ditadura que nunca termina

 

por Carlos Frederico Barcellos Guazzelli /Sul 21/Carta Campinas

Com a posse na presidência da República, em janeiro de 2019, do ex-tenente, reformado como capitão, desencadeou-se uma verdadeira ocupação militar da administração pública federal, direta e indireta. Alguns ministérios importantes, tradicionalmente confiados a políticos experientes – como a casa civil e a coordenação parlamentar do governo – passaram a ser conduzidos por generais, inclusive da ativa, o que além de inédito, é de todo inadequado. Para altos e médios escalões administrativos, de diferentes setores, foram escalados oficiais das três forças, sobretudo da terrestre, sem que se saiba, sequer, quais as qualificações que eventualmente os habilitassem para os respectivos cargos.

Por trás destas indicações, subjaz a discutível, para não dizer falaciosa tese da auto-proclamada eficiência castrense: além de desmentida sobejamente durante os vinte e um anos da ditadura instaurada no país há exatos cinquenta e sete anos, basta agora, para exemplificar sua improcedência, atentar para a patética figura a quem foi entregue a pasta mais importante, nesse momento de desastre sanitário – o beócio “especialista em logística” defenestrado dias atrás, ainda que tardiamente, do ministério da Saúde.

Mais um general em atividade, sem qualquer habilitação para a área, ele sucedeu a dois médicos que desagradaram o presidente negacionista, e foi escolhido precisamente para levar adiante suas ações de sabotagem aos esforços empreendidos, por governadores e prefeitos, médicos e enfermeiros, professores e servidores, para tentar prevenir e combater o alastramento da pandemia mais terrível, em um século. Sua inação e incompetência, aliadas ao comportamento ativo de seu chefe, foram decisivas para o sucesso da política necrofílica, que levou a nação, nos meses em que esteve à testa do posto destinado à coordenação da luta pela vida e saúde da população, aos espantosos e trágicos números atuais: mais de trezentos mil mortos desde o início da doença; três mil óbitos por dia; e colapso completo do sistema hospitalar, público e privado, em quase todo o Brasil!

Contudo, a presença militar no atual (des)governo, não é apenas numérica, e tampouco se limita ao âmbito administrativo – o que já seria suficientemente danoso. Mais que isso, ela revela uma antiga e histórica onipresença, embora disfarçada, e que se constitui no principal fator impeditivo da implantação efetiva da democracia entre nós. A este respeito, convém desde logo recordar as declarações constantes na autobiografia de outro general, Eduardo Villas Boas, recém vinda à lume – acerca de famigerado “twit” no qual o mesmo, como comandante do exército em 2018, às vésperas do julgamento de habeas corpus em favor de Lula, pelo Supremo, deixava bem claro que ele e seus comandados não aceitariam sua concessão.

Em dezembro daquele ano, em entrevista a jornal paulista de circulação nacional, ele já informara que o “aviso” – para não dizer a ameaça – dado aos ministros do STF, naquela ocasião, tivera por finalidade prevenir uma possível rebelião dos escalões intermediários das três forças, diante de uma decisão que colocasse em liberdade o ex-presidente. A odiosa mensagem, que se revelou eficaz, seria assim uma espécie de “freio de arrumação”, repondo a hierarquia ameaçada. Agora, no entanto, no livro elaborado a partir de relatos que prestou a um professor da FGV, apresenta nova versão para aquela “advertência”, por todos os títulos indevida: ela expressaria a inconformidade dos militares com a possibilidade de retorno dos petistas ao poder, inconformidade essa decorrente da instalação e funcionamento da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Malgrado esta oportuna iniciativa – que, aliás, obedece a comando judicial emanado da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH/OEA)– efetivamente desagrade aos integrantes das forças armadas brasileiras, a nova narrativa do general reformado – também ele detentor de cargo no atual governo – não passa de mero pretexto, destinado a tentar ocultar, em vão, a participação dos chefes militares no projeto desencadeado em 2013, visando impedir a reeleição de Dilma Roussef. Ou decretar seu impedimento, caso reeleita – o que veio a acontecer em 2016, como se sabe.

A antropóloga e professora Débora Diniz – uma das pessoas que teve de abandonar o Brasil, em vista das sérias ameaças recebidas à sua vida, de parte das milícias virtuais mobilizadas pelo chamado “gabinete do ódio” – identificou um fator decisivo para explicar a ampla, embora surda rejeição da oficialidade jovem da época ao processo de redemocratização do país, simbolizado na Constituição de 1988. Trata-se, segundo ela, do forte ressentimento de um contingente expressivo de oficiais subalternos e intermediários que se viram privados, com a nova ordem democrática, do prestígio e das prebendas de que seus antecessores desfrutaram durante os anos de ditadura, aí incluídos o exercício de cargos públicos, como decorrência de sua condição de militares.

Veja texto aqui

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O tosco personagem guindado à curul presidencial, em virtude da conjugação peculiar e infeliz de diversos fatores – da destruição da política pelo lavatismo midiático até a facada misteriosa, passando pela prisão e cassação dos direitos políticos da maior liderança popular do Brasil – é um exemplo rematado de ressentido com a democracia, ao ponto de, inclusive, no início da carreira, planejar ato terrorista, conduta que terminou a abreviando. A propósito, não se pode esquecer que seus contemporâneos de caserna são justamente os generais, almirantes e brigadeiros que, hoje, comandam as forças armadas; e que, como ele, nostálgicos de ’64, com muitos de seus subordinados mais graduados, participam avidamente do atual processo de colonização militar do Estado brasileiro.

Se é verdade que, com seu retorno aos quartéis, os integrantes das forças armadas perderam o protagonismo político e social que a ditadura lhes proporcionou, por outro lado foram devidamente protegidos nesta retirada – movimento que, aliás, conduziram sempre, desde os tempos da “abertura lenta, gradual e consentida” de Geisel, até o governo de Figueiredo, sob a batuta do hábil estrategista Golbery do Couto e Silva. Assim é que, neste último período, em 1979, fizeram passar, em apertada votação do Congresso Nacional, mediante os artifícios que davam maioria ao governo – como é o caso dos famigerados “senadores biônicos” – uma lei de anistia que, para os delitos praticados pelos agentes estatais, foi “ampla, geral e irrestrita”. E, para os que se levantaram contra o regime ditatorial, foi limitada e parcial.

Não bastasse isso, anos depois, o Supremo – o mesmo que os bolsonaristas aspiram fechar com “um cabo e dois soldados” – declarou constitucional aquela lei, embora ela viole frontalmente dispositivo da Constituição Federal que considera insuscetíveis de graça, anistia e indulto, os crimes contra a humanidade, de acordo, aliás, com a legislação e a jurisprudência unânimes nos foros internacionais.

Foi a contrariedade daquele diploma, protetor dos violadores de direitos humanos a serviço dos governantes militares, aos princípios e regras do Direito Penal Internacional e Humanitário, que fez com que a CIDH/OEA, ao condenar o Brasil em um caso de tortura, morte e desaparecimento forçado de militante político contra o regime, determinasse a criação e instalação de comissão de verdade, destinada a apurar os delitos lesa humanidade então cometidos pelos integrantes do sistema repressivo político.

As dificuldades e obstáculos de toda ordem oferecidos pelas autoridades militares, ainda durante o primeiro governo da ex-presidenta Dilma Roussef – ela própria, como se sabe, vítima de sevícias no período, praticadas por um coronel do exército, notório criminoso venerado pelos fascistas hoje instalados no poder da República – não impediram a CNV, auxiliada em seu trabalho por comissões estaduais e municipais, e também pelos comitês da sociedade civil, de apresentar minucioso relatório, fartamente documentado, acerca das principais violações a direitos humanos perpetradas durante a ditadura instaurada há pouco mais de cinco décadas e um lustro.

Embora, evidentemente, a imensa maioria dos servidores das três forças não tenham tido envolvimento nestas violências, a natureza da transição do regime excepcional para a democracia, em nosso país, obedeceu ao tradicional padrão: acordo entre as elites, de cima para baixo, com garantia de impunidade política e jurídica. Isto não tem impedido, entretanto, os arreganhos dos saudosos da ditadura, dentro e fora dos quartéis, que volta e meia pedem a “intervenção militar”, principalmente depois da assunção do atual governo.

Nem evitado as constantes ameaças dirigidas pelo chefe do executivo aos demais poderes, em especial ao Congresso e ao Judiciário – a mais séria delas, o “auto golpe” que tentou nestes agitados dias, e que teria sido abortado pela falta de adesão dos comandantes militares. A tragédia sanitária amplificada pela política genocida do truculento presidente, somada ao rotundo fracasso a que seu governo vem conduzindo a já combalida economia brasileira, foram motivos bastantes para retirar-lhe o apoio dos detentores do capital, da maioria parlamentar e também, ao que parece, de seus próprios ex-companheiros de armas.

De qualquer sorte, para bem compreender o dramático cenário hoje vivido no Brasil, o conceito de “democracia de baixa intensidade”, cunhado por Boaventura de Souza Santos, revela-se insuficiente. Melhor caberia a definição dada, há mais de vinte anos, por esse notável conterrâneo nosso – José Paulo Bisol – de que a nossa, é uma “democracia tutelada”!

Até quando?! (Do Sul 21)

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18
Jul21

Revelações da CPI tornam sempre mais graves responsabilidades de Pazuello

Talis Andrade

 

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por Janio de Freitas

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Ex-ministro aceitou administrar cuidados médicos para mais de 200 milhões de pessoas sem o mais simplório conhecimento para tal

 

Eduardo Pazuello é um general da ativa e um teste ativo. Combinação de condições cujo resultado, dentre várias hipóteses do ruim ao péssimo, não pode ser previsto.

Sucedem-se na CPI da Covid, ou em torno dela, revelações que tornam sempre mais graves as responsabilidades de Pazuello em centenas de milhares de mortes, nas 540 mil já havidas e nas vindouras.

Como preliminar nesse desempenho trágico, note-se que Pazuello aceitou, nada lhe impondo isso, administrar os cuidados médicos para mais de 200 milhões de pessoas sem, no entanto, o mais simplório conhecimento para tal.

É previsível que das constatações da CPI decorram processos judiciais numerosos. Ao menos um, por mérito reconhecido, exclusivo de Eduardo Pazuello. General da ativa, mas autor de atos que não se inscrevem no Código Penal Militar.

Aninham-se em diversas posições dos mais detestados códigos civis.

Apesar do aparente orgulho com que o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Batista Jr., distingue militares e civis —“Nós não somos lenientes com desvios”— há pouco a Folha comprovou que, de 21 processos contra generais na Justiça Militar, em 10 anos, só um recebeu punição.

Nem advertência foi dada a Pazuello por transgredir o Estatuto e o Regulamento Disciplinar dos Militares, quando já de volta ao Exército participou de um comício de Bolsonaro. Hoje tem uma sinecura na própria Presidência, a título de uma função para a qual, outra vez, não tem mínimas condições.

Com isso, já está posto o problema: protegido até além da proteção gozada pelos generais, Pazuello como réu na Justiça comum poderá estar no lugar certo, mas não é essa uma disposição cenográfica, de classe ou judicial isenta de pretendida recusa —onde bastou a correta qualificação do general como mentiroso, na CPI, para surgirem ameaças ao regime constitucional.

Embora silenciado, esse é um tema urgente. O que não significa promessa de atenção ao tema ou à urgência.

 

Fux socorreu Bolsonaro no momento em que fatos saíam de controle

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Pretexto divulgado para reunião com o presidente, a seu convite, não resiste à observação mais simples

Os soluços de Bolsonaro tiveram efeito positivo em Luiz Fux. Talvez de curta duração, mas o pouparam de uma arbitrariedade que comprometeria o Supremo, sob sua compulsória presidência, em trapaças políticas.

A separação dos três Poderes é um pilar decisivo para a vigência do Estado de democracia constitucional. Luiz Fux não apenas o desconsiderou, fazendo-o ainda com um sentido político inadmitido na magistratura. O pretexto divulgado para uma reunião com Bolsonaro, a seu convite, não resiste à observação mais simples. O componente político ressalta-se.

Luiz Fux socorreu Bolsonaro no momento em que os fatos saíam de todos os controles da Presidência, com a descoberta de dois bandos trapaceiros no Ministério da Saúde, militares em disputa de hienas ante mais de 500 mil mortos, o próprio Bolsonaro nas revelações, a ameaça militar e a rejeição firme ao voto impresso. Bolsonaro sentiu a queda e, aos palavrões, não pôde esconder o desespero.

Concluída a reunião, Luiz Fux explicou-a como propósito de “debatermos” a importância do “respeito às instituições e aos limites impostos pela Constituição”. Bolsonaro em tal debate parece humorismo. Vá lá, foi um debate de rapidez assombrosa: 20 minutos. Na verdade, deduzidos os salamaleques de chegada e saída, mais o Padre Nosso rezado por Bolsonaro, a duração oficial reduziu-se e não chegou a dez minutos.

Mas a artimanha ficou combinada: a formação de um grupo dos dois com os presidentes do Supremo, do Senado e da Câmara para, no dizer de Fux, “fixar barreiras sólidas para a democracia brasileira, tendo em vista a estabilidade do nosso regime político”. O impossível, logo, nada. Apenas a busca de desconcentração do ambiente em progressiva hostilidade a Bolsonaro. Ideia política de Fux, motivo do convite a Bolsonaro.

A meio de sua pretensa explicação, Fux enfiou uma fórmula preventiva: esteve, com Bolsonaro, no exercício de sua função. A necessidade da frase intempestiva mostrou o oposto. Os desarranjos de Bolsonaro com a urna eletrônica, a CPI, a corrupção com vacinas, o crescente número de militares nas tramoias, Lula e as pesquisas, tudo isso são problemas políticos de Bolsonaro. Sem relação, nem mesmo remota, com o Supremo, sua presidência ou, por ora, com o Judiciário.

Os soluços hospitalizados evitaram a Luiz Fux um papel deplorável, em mais uma das comissões fantasiosas que já desgastaram o Supremo, com Dias Toffoli, em proveito de Bolsonaro. Como indicam as pesquisas, a hora é outra.

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16
Jul21

“Manifestações não podem ser apenas Fora Bolsonaro”

Talis Andrade

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É necessário virar de vez o “jogo ideológico” e impor um “fim ao bolsonarismo, do militarismo, da hipocrisia religiosa”

 

247 - O jurista e professor da Universidade de São Paulo Alysson Mascaro, em entrevista à TV 247, avaliou que, para que as manifestações populares pelo “Fora Bolsonaro” ganhem ainda mais força, é preciso ir além e demandar um verdadeiro projeto de País.

Mascaro comentou sobre o Brasil ter ultrapassado a marca dos 530 mil mortos pela Covid-19. O jurista atribuiu a queda de Jair Bolsonaro nas pesquisas eleitorais à percepção de que o presidente é o grande responsável pela situação da pandemia.ImageImage

Para ele, as estatísticas são essenciais para demonstrar a gravidade da situação, mas é necessário ir além e projetar “o que queremos dessa realidade”. “Qual será o movimento de resistência, de luta e de chamado progressismo e transformação social do Brasil? É um momento exemplar no qual eventualmente o opressor levou uma certa pancada e está bambeando. Agora é o momento de percebermos se o povo brasileiro, se trabalhadoras e trabalhadores vão assistir a esse bambeamento ou vão aproveitar para dar um soco na cara”, disse o jurista. 

Ele destaca que, para virar “o jogo ideologicamente”, ativistas devem pautar temas como o poder indevido dos militares e a hipocrisia religiosa do governo Bolsonaro: “A grande questão é que as manifestações daqui a uma semana e outras mais não podem ser só pelo ‘Fora Bolsonaro’. Esse é o primeiro momento no qual precisamos jogar a pauta do que queremos para os próximos anos. Efetivamente, isto é tirar da esfera pública o moralismo, acabar com a percepção de que militares têm que governar e com a dimensão de que a pauta política tem que ser feita por religiosos. Pela primeira vez, está na hora de faturar em cima desta gente moralista que não tem moral. Portanto, a pauta política de agora é o fim do Bolsonaro e mais uma série de pautas que devem vir juntas... Militares no quartel, chega de hipocrisia religiosa. Precisamos virar o jogo ideologicamente e começar a pautar simbólica e imaginariamente a luta do Brasil a partir desse momento”.

 

16
Jul21

Ou os militares jogam carga podre ao mar ou a ela se agarram

Talis Andrade

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Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!

 
 
 
A acreditar no depoimento prestado à CPI da Covid-19 por Cristiano Carvalho, um dos representantes no Brasil da Davati Medical Supply, empresa americana que negociava a venda das vacinas Astrazeneca e Janssen, foram oito as autoridades do Ministério da Saúde que tentaram agilizar o fechamento do negócio suspeito e furado, sendo seis delas militares.
 
É pouco ou muito? Quando assumiu o comando do ministério, o general da ativa Eduardo Pazuello carregou com ele, além da namorada, 21 militares. Há outros que à distância acompanharam tudo ou quase tudo que se passava por lá. A CPI aprovou requerimento onde pede à Casa Civil da presidência da República e-mails e demais comunicações do general Braga Neto.
 

No momento, o general é o ministro da Defesa, principal autor da nota assinada pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica de ameaça à CPI. Mas Braga Neto foi chefe da Casa Civil entre fevereiro de 2020 e março deste ano. Designado pelo presidente Jair Bolsonaro, chefiou o comitê responsável por todas as ações do governo de combate à pandemia. Sabe muita coisa.

Os militares não admitem que denúncias de corrupção batam à sua porta, muito menos contra oficiais de alto escalão. O que farão se isso acontecer? Jogarão carga ao mar? Ou a ela se agarrarão mesmo sob o risco de afundar a imagem da instituição? Por que pode existir uma banda podre de políticos, juízes, empresários, médicos, jornalistas e não de militares?

Ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!

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16
Jul21

Vendedor da Davati cita 8 que teriam atuado na Saúde para negociar vacina; ao menos 6 são militares

Talis Andrade

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por Marcela Mattos, Mateus Rodrigues e Sara Resende /G1 e TV Globo

O representante comercial da Davati Medical Supply Cristiano Carvalho detalhou nesta quinta-feira (15), em depoimento à CPI da Covid, a participação de pelo menos oito autoridades do Ministério da Saúde que teriam atuado para agilizar a negociação de vacinas com a Davati. Da lista, pelo menos seis são militares (veja nomes abaixo).

A empresa, com sede nos Estados Unidos, ofereceu ao ministério lotes com milhões de vacinas da Astrazeneca e da Janssen. As negociações avançaram, mesmo sem a Davati apresentar qualquer comprovação da existência dos lotes. Os dois laboratórios já negaram que atuem com esse tipo de intermediação.

Em uma dessas reuniões, o policial militar Luiz Paulo Dominghetti – que também se apresenta como representante da Davati – diz ter recebido uma cobrança de propina, de US$ 1 por dose, para viabilizar a compra de 400 milhões de vacinas da Astrazeneca. A Davati entrou na mira da CPI em razão dessa denúncia.

Questionado por diversos senadores nesta quinta, Cristiano Carvalho confirmou reuniões e cobranças feitas por oito autoridades ligadas ao Ministério da Saúde, incluindo o ex-número dois da pasta Élcio Franco.

 

Autoridades citadasImage

Confira abaixo a atuação de cada uma dessas autoridades, na versão de Cristiano Carvalho:

 

  • Élcio Franco, coronel da reserva do Exército e ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde

 

Segundo Cristiano Carvalho, Élcio Franco se reuniu com os representantes da Davati em 12 de março e, em seguida, recebeu a comunicação da sede da empresa nos Estados Unidos para tratar de negociações da vacina da Janssen.

 

Carvalho diz que não voltou a se reunir com Franco e que, nessa única reunião, não houve qualquer cobrança de propina ou contrapartida. O e-mail sobre as doses da Janssen não foi respondido, e Élcio Franco foi exonerado do Ministério da Saúde em 26 de março. Hoje, ocupa cargo no Palácio do Planalto.

"Eu acredito que, logo depois, ele foi exonerado do cargo – dez dias depois se eu não me engano –, e não teve nem tempo de ele retornar, nada mais, porque, dois dias depois dessa reunião, o próprio general Pazuello já tinha dado indícios de que ele sairia do cargo por questões médicas. Neste caso do Elcio Franco, eu acredito que não foi concluído porque realmente ele não fazia mais parte do ministério, dois ou três ou quatro dias depois", declarou Carvalho.

 

  • Roberto Ferreira Dias, sargento reformado da Aeronáutica e ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde

 

"Comprador do Ministério da Saúde do Brasil. Comigo, [a relação] foi estritamente comercial e informações a respeito das vacinas. [...] Conforme é documentado e periciado, várias vezes ele me ligou e mandou mensagens", afirmou Carvalho.

Roberto Dias foi acusado por Luiz Paulo Dominghetti de ter cobrado propina na negociação da Astrazeneca. Ouvido pela CPI, Dias negou essa cobrança e chamou Dominghetti de "picareta".

 

  • Marcelo Blanco da Costa, tenente-coronel da reserva e ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde

 

"Ex-assessor do Roberto Dias e, aparentemente, continuava exercendo", diz Carvalho. Segundo o representante da Davati, Blanco avançou nas negociações com ele e com Luiz Paulo Dominghetti.

Na sessão desta quinta, Cristiano Carvalho afirmou que se referia a Blanco quando disse, em uma mensagem de celular a Dominghetti interceptada pela CPI, que só havia "FDP" no ministério.

"Peço até desculpas pelo termo, mas eram mensagens que a gente trocava. Sobre isso, acho que até me excedi. Na verdade, o que eu estava me referindo é como eu passei a negociar com o senhor [Marcelo] Blanco, aqui, eu me referia a esse tipo de negociação que tinha sido instaurada. Que aparentemente, o Roberto Dias havia indicado o Blanco para negociar comigo. Ele falava em nome do Roberto Dias o tempo todo", disse.

 

  • Cleverson Boechat Tinoco Ponciano, coronel da reserva do Exército e coordenador-geral de Planejamento do Ministério da Saúde.

 

"Ele era responsável pelos pagamentos dos insumos no Ministério da Saúde", afirma Carvalho.

O representante comercial da Davati afirmou que a reunião de 12 de março ocorreu justamente no gabinete do coronel Boechat.

Em 12 de março, o representante da Davati ter participado de reunião com o coronel para tratar da suposta aquisição de vacinas.

"Se eu não me engano é no segundo andar. Foi lá que ele nos recebeu. E o coronel Pires e o coronel Elcio Franco também nos receberam dentro do gabinete do coronel Boechat. Dentro dessas tratativas e conversas dentro do Ministério da Saúde, não houve nada que desabonasse nenhum desses coronéis servidores públicos que estavam na reunião", afirmou.

 

  • Marcelo Bento Pires, coronel da reserva do Exército e ex-coordenador do Plano Nacional de Operacionalização das Vacinas contra a Covid-19

 

"Acredito que ele era uma espécie de assistente de ordens do coronel Élcio Franco. Ele fez vários tipos de perguntas sobre a entrega, sobre o produto, não diretamente para mim. Diretamente para o coronel Hélcio Bruno, com H, que o coronel repassou para mim e eu disponibilizei", diz Carvalho.

 

Questionado por Randolfe Rodrigues, Cristiano Carvalho disse que o coronel Pires manifestou interesse na aquisição das vacinas. "Nas mensagens, ele diz que sim e faz bastante perguntas".

 

  • Glaucio Octaviano Guerra, coronel reformado da Aeronáutica e, segundo Randolfe Rodrigues, assessor do adido militar da embaixada do Brasil nos Estados Unidos

 

"O coronel Guerra atuou somente como o porta-voz do Herman nos Estados Unidos, não teve influência alguma na negociação. Só transmitia as informações que a ele eram passadas", disse Carvalho.

 

  • Guilherme Filho Odilon, apontado como coronel pelo senador Randolfe Rodrigues

 

Cristiano Carvalho afirmou que uma pessoa identificada como "Odilon" seria um intermediador da negociação. Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que ele também é coronel, sem declarar a qual das Forças Armadas ele seria ligado.

"O Odilon é coronel? Eu não tenho esse conhecimento. ele aparece como um dos intermediadores da negociação", afirmou Carvalho.

Em outro momento, o representante da Davati relacionou o nome "Odilon" ao suposto pedido de propina para negociar as doses da Astrazeneca. Carvalho usa o termo "comissionamento" para falar desse pedido.

"A informação que veio a mim, vale ressaltar isso, não foi o nome propina, tá? Ele usou comissionamento. Ele se referiu a esse comissionamento sendo do grupo do tenente-coronel Blanco e da pessoa que o tinha apresentado ao Blanco, que é de nome Odilon", afirmou Cristiano.

As mensagens obtidas pela CPI no celular de Luiz Paulo Dominghetti também mostram um contato identificado como Guilherme Filho Odilon. Dominghetti envia a ele a seguinte mensagem:

"Estamos negociando algumas vacinas em números superior a 3 milhões de doses. Neste caso a comissão fica em 0,25 centavos de dólar por dose".

 

  • Laurício Monteiro Cruz, civil, médico veterinário e ex-diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde

 

"O Laurício foi quem apoiou a compra, através da Senah. Agendou reuniões e, inclusive, indicou que fosse copiado o Élcio Franco nos e-mails. Deu todas as credenciais necessárias para que pudéssemos avalizar que a Senah poderia concluir o negócio", declarou Cristiano Carvalho.

 

Laurício é a única autoridade do Ministério da Saúde sem patente militar, na lista citada por Carvalho.

 

Militar sem cargoImage

O representante da Davati citou, ainda, um militar que não teve cargo ministerial: o coronel Helcio Bruno, do Instituto Força Brasil.

"Esse instituto, de cunho bolsonarista, patrocina sites e redes que são investigadas no inquérito das fake news e divulgava notícias falsas contra membros da CPI da Pandemia", afirmou o senador Randolfe Rodrigues.

Em seu depoimento na CPI da Covid, Carvalho disse que o Instituto Força Brasil conseguiu a reunião com o então secretário executivo, Élcio Franco, para discutir a proposta de venda de 400 milhões de doses de vacina.

O instituto admite ter agendado a audiência com o então secretário executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco, mas diz que a reunião deveria ser realizada diretamente por representantes oficiais das vacinas, sem intermediários. E que a negociação dependia da confirmação da existência do produto disponível para entrega ao governo brasileiro.

"O Instituto Força Brasil, no meu ver, foi o braço que a Senah utilizou para chegar frente a frente com o Élcio Franco", afirmou Carvalho. [Transcrevi trechos. Leia mais]

 

15
Jul21

Os personagens na investigação sobre pedido de propina por vacinas no Ministério da Saúde

Talis Andrade

O coronel da reserva Elcio Franco, que foi número 2 no Ministério da Saúde e agora está lotado na Casa Civil.

O coronel da reserva Elcio Franco, que foi número 2 no Ministério da Saúde e agora está lotado na Casa Civil. EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO

Na CPI da Pandemia, Cristiano Carvalho, representante da Davati no Brasil, cita novos personagens, vários ex-militares, na tentativa de sua empresa, que não tinha aval das farmacêuticas, para vender imunizantes à pasta

 

por MARINA ROSSI e BEATRIZ JUCÁ /El País

CPI da Pandemia ouviu nesta quinta-feira Cristiano Carvalho, representante da Davati no Brasil. A empresa negociou a venda de vacinas AstraZeneca, sem aval da farmacêutica, com o Ministério da Saúde no começo do ano. Carvalho disse que tinha conhecimento de que um dos vendedores da Davati,  Cabo Luiz Paulo Dominguetti, dizia ter ouvido um pedido de propina de nomes da Saúde enquanto negociava imunizantes. Dominguetti trouxe o caso à tona em entrevista à Folha de S. Paulo. Em seu depoimento, Carvalho ampliou a lista de personagens envolvidos na trama: nomeados de origem militar no ministério e intermediadores aparecem no relato.Image

Reverendo Amilton: Amilton Gomes de Paula é presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), que se diz uma ONG humanitária. Ele é apontado por Cristiano Carvalho, representante da Davati no Brasil, como intermediador do Ministério da Saúde na compra de vacinas. De acordo com Carvalho, foi por meio do reverendo Amilton que muitas prefeituras começaram a procurar a Davati atrás de vacina. Carvalho diz também que Amilton o convidou para participar de um café da manhã com líderes evangélicos e o presidente Jair Bolsonaro, mas o evento não chegou a acontecer. Reportagem da Agência Pública revelou que a Senah fez ofertas paralelas de vacinas ao Ministério da Saúde a preços mais altos que os valores contratos posteriormente.

Coronel Hélcio Bruno: Coronel da reserva, teria se reunido com integrantes do Ministério da Saúde em nome do Instituto Força Brasil para negociar a compra de vacinas. Segundo Cristiano Carvalho, o Instituto Força Brasil era o braço utilizado pela Senah para chegar ao alto escalão do Ministério da Saúde. Carvalho afirma também que foi coronel Bruno quem o levou pela primeira vez ao Ministério da Saúde em 12 de fevereiro deste ano. Naquele dia, se reuniram reverendo Amilton Gomes, o policial militar Luiz Paulo Dominghetti, representante da Davati, o ex-secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, e os coronéis Boechat, Marcelo Pires e Helcio Bruno. Helcio Bruno também teria marcado um segundo encontro com Élcio Franco para 15 de março.

Instituto Força Brasil: De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Instituto Força Brasil, grupo de conservadores cristãos, armamentistas em defesa da vida e família, patrocina um conjunto de contas em redes sociais que são investigadas no inquérito dasfake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal, e na CPMI das Fake News. Uma dessas contas é a Crítica Nacional, que propagou notícias falsas sobre o uso de máscaras e a vacinação, uma delas contra a Pfizer, dizendo que americanos morreram após receber dose da vacina. São conservadores cristãos, armamentistas em defesa da vida e família. É presidido pelo coronel da reserva Hélcio Bruno Almeida, e tem como vice o empresário Otávio Fakhoury.

Coronel Élcio Franco: Foi levado ao Ministério da Saúde pelo ex-ministro Eduardo Pazuello ainda na gestão de Nelson Teich. Foi “promovido” a número 2 da pasta desde que Pazuello assumiu interinamente como ministro. Mas ele deixou a pasta em abril e hoje ocupa o cargo de assessor especial na Casa Civil. Cristiano Carvalho menciona uma reunião no Ministério da Saúde, no dia 12 de março, para tratar da compra de vacinas. Na data, ele e Élcio Franco se reuniram juntamente com o outro representante da Davati, Luiz Paulo Dominguetti, reverendo Amilton, coronel Helcio Bruno, do Instituto Força Brasil, coronel Boechat, e coronel Pires.

Coronel Boechat: Cleverson Boechat Tinoco Ponciano é coordenador-geral de planejamento do Ministério da Saúde. O coronel da reserva foi apontado por Cristiano como o responsável pelos pagamentos dos insumos e participou da reunião do dia 12 de março.

Coronel Pires: Marcelo Bento Pires, coronel da reserva, chefiava desde janeiro a Diretoria de Programas do ministério, mas foi exonerado em meados de abril após a chegada de Marcelo Queiroga. Foi apontado por Carvalho como ajudante de ordens de Élcio Franco. Fez várias perguntas sobre a entrega e a vacina ao coronel Hélcio Bruno. Coronel Pires também foi apontado, pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF), com dos membros da alta cúpula que pressionaram o servidor Luís Miranda para a compra da Covaxin, segundo reportagem do Metrópoles.

Coronel Blanco: Marcelo Blanco da Costa, coronel reformado, foi nomeado ao Ministério da Saúde em maio de 2020 como assessor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva em portaria assinada por Nelson Teich. Em outubro, foi designado ao encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Logística pelo coronel Élcio Franco. Ocupou o posto após a exoneração de Roberto Dias, mas foi também dispensado do cargo, em 30 de junho. Cristiano Carvalho diz que o “grupo do coronel Blanco” foi quem pediu propina ao Cabo Luiz Paulo Dominghetti Pereira para a compra da vacina.

Coronel Guerra: Glaucio Octaviano Guerra, militar da reserva da Força Aérea. Vive nos Estados Unidos, exercendo a função de assessor do adido militar da embaixada do Brasil naquele país. É apontado por Carvalho como quem teria apresentado a Davati a ele. Atuou, segundo Carvalho, como porta-voz do Herman Cardenas, dono da Davati, nos Estados Unidos, não tendo influência alguma nas tratativas.

Herman Cardenas: Empresário, é dono e presidente da Davati Medical Supply, empresa com sede no Texas (EUA). À Folha de S. Paulo, Cardenas afirmou que não tinha à mão nenhuma das 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca que estariam sendo negociadas pelos representantes da empresa no Brasil.

Sargento Roberto Ferreira Dias: ex-sargento da Aeronáutica, é servidor público de carreira há quase 20 anos. Ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, foi acusado de ter pedido propina de um dólar por dose na negociação da compra das vacinas da AstraZeneca. À CPI da Pandemia, Cristiano Carvalho afirmou que Ferreira Dias ligou para ele insistentemente e mandou várias mensagens para negociar as vacinas. Foi demitido no último dia 29. No dia 7 de julho, prestou depoimento à CPI e foi preso a mando do Senado por ter mentido para a comissão. Pagou fiança e foi liberado depois de algumas horas. Dias apontou um “núcleo militar” na pasta como interessada no negócio da Davati.

Laurício Monteiro Cruz: Ex-diretor de imunização do Ministério da Saúde, apontado por Carvalho como quem marcou uma reunião no dia 22 de fevereiro deste ano com várias pessoas, dentre elas o reverendo Amilton, para tratar da compra de vacinas. Segundo Carvalho, Laurício teria enviado uma carta pedindo que a Senah fosse a intermediadora das negociações da vacina. Foi exonerado no último dia 8.

Rafael Alves: representante de vendas autônomo teria apresentado Cristiano Carvalho, da Davati, a Luiz Paulo Dominguetti.

Julio Adriano Caron: Também seria representante da Davati e teria dado andamento a um processo de venda de vacinas ao Ministério da Saúde. Segundo Cristiano Carvalho, o processo teria sido iniciado ao mesmo tempo em que ele também negociava vacina.

Odilon: Intermediador da negociação. Dominguetti já havia mencionado o nome dele em seu depoimento, mas ninguém sabe o sobrenome. 

12
Jul21

Ladrões de galinha dentro da saúde

Talis Andrade

por Fernando Brito

- - -

É inacreditável o grau de picaretagem que campeava dentro do Ministério da Saúde na gestão de Eduardo Pazuello.

O ex-diretor de Logística do órgão, Roberto Ferreira Dias, diz que o cabo PM Luiz Paulo Dominghetti, bolsonarista que lhe ofereceu no restaurante nada menos que 440 milhões de doses da vacina Astrazêneca era um “picareta”.

Nisso ele tem razão e para defender-se diz que seus contatos para avaliar o negócio era o representante da Davati Medical Supply, norteamericana que seria a fornecedora dos imunizantes era feito apenas com o sr. Cristiano Alberto Hossri Carvalho, representante oficial da birosca gringa que teria acesso às vacinas.

Só que Cristiano, dono de pelo menos duas empresas de representação e consultoria, revela hoje o site Poder360, recebeu no ano passado, R$ 4.200 em nove parcelas do auxílio emergencial pago a pessoas em situação de pobreza no ano passado.

É este o nível rastaquera dos golpistas que voejavam em torno de reverendos, gestores e coronéis da equipe de Eduardo Pazuello.

Investigar e castigar gente que se mete nisso é motivo para a cúpula militar do país ameaçar as instituições?

Ou corrupto bolsonarista está protegido?

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