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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

14
Fev21

Parcerias indevidas e Estado totalitário: a Lava Jato na berlinda

Talis Andrade

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por Wilson Gomes /Cult

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Nesta semana, a segunda turma do STF rejeitou recurso dos procuradores da Lava Jato que tentaram impedir o acesso de Lula a conversas entre os membros do MP de Curitiba e o juiz Moro, e que diziam respeito, direta ou indiretamente, às investigações e ações penais contra o ex-presidente. O acesso havia sido liberado pelo ministro Ricardo Lewandowski há poucas semanas, depois de, por cerca de três anos, a defesa tê-lo inutilmente demandado a outras instâncias do Judiciário. Os procuradores recorreram então da decisão, o que gerou este julgamento, que não apenas confirmou o direito às mensagens como, de algum modo, representou um juízo oficial de membros da Corte sobre a natureza mesma da Operação Lava Jato, à luz do que andavam conversando entre si os procuradores e o juiz do caso.

O que resultou foi um juízo público severo e condenatório, que certamente reflete o ânimo atual da maioria do STF e da maior parte da sociedade sobre a Lava Jato, que, depois de encerrada, luta por seu legado. 

O ministro Lewandowski foi o primeiro a destacar que “a pequena amostra do material coligido até agora, já se afigura apta a evidenciar, ao menos em tese, uma parceria indevida entre o órgão julgador e a acusação (…)”. A gente pode não entender direito o juridiquês da frase, mas essa parceria indevida” entre Moro e os procuradores é um sinônimo do que chamamos ordinariamente de “conluio”, mas também de maquinação, trama, arranjo, complô, conchavo. 

Kassio Nunes Marques, o recém-indicado por Bolsonaro, limitou-se a votar contra o recurso, para a fúria dos bolsonaristas, mas a ministra Cármen Lúcia expressou a posição dos que não entraram no mérito das mensagens, mas reconheceram como certo o direito tantas vezes negado à defesa. “A polícia tem acesso a dados, o Ministério Público tem acesso a dados, o juiz tem acesso aos dados e a defesa não tem acesso aos dados? Mas isso não é direito fundamental constitucionalmente assegurado?“, indagou. 

Coube ao ministro Gilmar Mendes, por sua vez, enfrentar claramente o mérito das bizarras conversas em que foram flagrados juiz e procuradores do caso Lula. “Agora não é mais apenas o julgamento de um caso”, disse o ministro. “Nós seremos julgados pela história se nós formos cúmplices disto”.

O modo como o ministro foi descrevendo a imoralidade e a ilegalidade dos atos registrados nas conversas deu tintas trágicas ao que, na prática, foi a Lava Jato de Moro, Dallagnol e colegas do MP de Curitiba. Destaco três elementos do juízo de Gilmar Mendes sobre as conversas flagradas entre eles e que, segundo o ministro, ou são uma peça de ficção digna de um Nobel de Literatura ou transformam a Lava Jato naquilo que Gaspard Estrada, em artigo publicado nesta terça (9) no The New York Times, chamou de “maior escândalo judicial da história brasileira”.

Primeiro, houve a óbvia brutal violação do devido processo legal por meio de um inaceitável conluio entre quem julga e quem acusa. Segundo, a Lava Jato adotou como padrão de trabalho o desrespeito à Lei, e os envolvidos o fizeram com meticulosa consciência e sem sombra de escrúpulos, como se registram nos diálogos. Terceiro, sem usar os meios legalmente autorizados para tanto, o Complô de Curitiba manipulou placidamente metade do Estado (Polícia Federal, MP e até a Receita Federal) para conseguir os seus objetivos, como se isso tivesse cabimento em um Estado de direito. Quarto, as mensagens descreveram situações “chocantes, constrangedoras”, nas palavras do membro da Corte, em que o Conluio procurava manipular réus por meio de ameaças e medo. “Me digam que isso não é tortura, tortura feita por esta gente bonita de Curitiba? ”, indagou o ministro.  

A primeira circunstância criou uma situação bem descrita por Flávio Dino esta semana, a saber, que “Lula foi condenado em um processo em que não havia juiz”, uma vez que Moro de fato coordenava a acusação.

Mendes cita, além disso, conversa em que procuradores se referem irônica e cinicamente a um “CPP russo”, Código de Processo Penal ad hoc em que se pode fazer mesmo o que o CPP brasileiro não autoriza. Isso para dizer que Moro (cujo apelido é Russo) tinha um CPP peculiar e de caso pensado para Lula. “Nós montamos um modelo totalitário”, reagiu o ministro. “Ou alguém é capaz de dizer que há algo democrático nesse CPP russo?”. “Eles estavam fazendo um Código de Processo Penal. E não era de Curitiba: era da Rússia“, diz o ministro, estarrecido. 

As outras circunstâncias transformaram a Lava Jato, na comparação feita por Gilmar Mendes, em algo semelhante à polícia secreta da Alemanha Oriental, a temível Stasi. O ministro fez doutorado na Alemanha e estudou sistemas totalitários, sabe do que está falando em sua analogia. “A Receita Federal virou um braço da Stasi Brasileira”. “Nós replicamos a história da Stasi!”, reafirmou. “Isso envergonha os sistemas totalitários. É disso que nós estamos a falar”. “Eu quero que alguém diga honestamente que isso encontra abrigo na Constituição”.

Pronto, eis o que, do ponto de vista do respeito à Constituição, foi a operação Lava Jato, independentemente do juízo que se possa fazer sobre os seus efeitos e propósitos. O retrato é feio, como se temia e suspeitava. 

Isso demoverá o lavajatista e o morista das suas convicções? Não necessariamente. Mas nos dirá se o lavajatista, afinal, para usar uma expressão que eles adoravam, têm ou não corruptos e corruptores de estimação. Pois o que ficou claro para qualquer um que vê os registros das conversas é que se tratou de uma operação consistente e consciente de corrupção do devido processo legal. 

Pois desde o julgamento da 2ª turma do STF está oficialmente demonstrado que a crença na honestidade, neutralidade política, imparcialidade e justiça da Lava Jato só se sustenta em fideísmo. O fideísta, para quem não sabe, é o sujeito que acredita que por meio da razão não se alcançam certas Verdades, a que se chega somente pela fé. Como nem a razão nem os fatos dão respaldo ao que a Lava Jato dizia de si mesma, não resta que a crença. Mas como “o justo viverá pela fé” (Rom 1:17) isso, obviamente, não impedirá os crentes. 

Que, para não parecer justamente o que são, crentes dogmáticos, agarram-se ao último fiapo de argumento que encontram para justificar como racional um ato de pura fé: “Essas provas foram obtidas ilegalmente” ou, como diz Moro em sua defesa “foram obtidas por violação criminosa”. Rá! Meu amigo, quem se importa com legalidade de prova obtida é a Justiça; para a opinião pública e para o bom senso a questão decisiva é apenas se aquelas conversas escabrosas, e as coisas que elas revelam, aconteceram de fato. E aconteceram. Pronto. Acabou. 

Quando uma gangue de fatos feios e malvados assassinam uma convicção tão linda, há só duas coisas a fazer: quem confia na razão, muda de convicção e acompanha os fatos; o fideísta, por sua vez, refugia-se na crença. A honestidade da Lava Jato doravante será apenas uma questão de fé, os fatos já não a sustentam mais.  

21
Jun20

Caso Queiroz tem efeito corrosivo no vínculo do presidente com militares

Talis Andrade

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Como se sentem os generais, na condição de integrantes e esteio de um governo que treme porque um miliciano foi encontrado?

por Janio de Freitas

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Uma presença velada na turbulência trazida pela prisão de Fabrício Queiroz ficou, entre os atingidos, com a perda mais perturbadora. Como se sentem os generais, ainda fardados ou não, na condição de integrantes e esteio de um governo que treme porque um miliciano foi encontrado em seu esconderijo? Podem ser sensações insondáveis ou enganosas, imutáveis ou indiferentes. São efeitos pessoais. Mas nos níveis de responsabilidade pelas Forças Armadas, em especial no Exército, a questão ferve. Os reflexos do vínculo de militares com Bolsonaro e associados estão agravados em seus efeitos, externos e internos, sobre a instituição. Mais: em vésperas de piora.

O Exército exposto a investigação por indícios de superfaturamento em compra, volumosa e sem licitação, de substâncias para fabricar cloroquina, é mais um custo moral, e talvez penal, a pagar por serviço a Bolsonaro, e não ao país e à ciência. E tão elevado quanto justificado pela constatação, devida ao procurador Lucas Furtado, de compra com preço seis vezes acima do valor já corrigido por efeito do coronavírus e do dólar.

Não é tudo, porém. Abrindo-se outra linha de estranheza, a obstinação de Bolsonaro pelo uso de cloroquina e hidroxicloroquina em larga escala, contra a pandemia, tem um precedente obscuro: a sua campanha, quando deputado, pela adoção da pretensa “pílula do câncer”, que pesquisas mostravam ser ineficaz. Bolsonaro teve um ativo parceiro nessa empreitada suspeita: Frederick Wassef —o advogado da família Bolsonaro, íntimo dos palácios da Alvorada e do Planalto no atual governo, hospedeiro dissimulado do desaparecido Queiroz e, claro, entusiasta do novo interesse farmacêutico do seu principal cliente e amigo. Além do mais.

Outro elo com a (quase) misteriosa atração exercida pela cloroquina, o também general e ministro Eduardo Pazuello, da Saúde, já informou que o seu ministério se lançará em distribuição nacional das duas substâncias. Para gestantes e crianças. Cortar o mal pela raiz, vê-se, com o anunciado “uso preventivo”. No mesmo dia dessa informação valiosa em mais de um sentido, Donald Trump revogou o uso de ambas as drogas contra o coronavírus.

Em contraste com o trêmulo bolsonarismo oficial, por três momentos o Supremo Tribunal Federal trouxe de volta a ideia de uma corte digna e confiável, na sua função de trincheira última das conquistas inscritas na Constituição. Já no futuro próximo, tal função será convocada várias vezes. O monturo de sujeira que sustenta a organização do neofascismo bolsonarista, as atividades de Fabrício Queiroz e próximos, inclusive um assassinato em que foi comparsa do recém-eliminado Adriano da Nóbrega; as práticas de Flávio Bolsonaro, do próprio Jair como presidente, deputado e pessoa física, além das ilegalidades políticas e administrativas —isso e muito mais já põe e manterá o Supremo sob interrogação.

Sem apoio decidido, as respostas do tribunal estarão sujeitas à acomodação posta em moda e, está demonstrado, contribuinte para a situação sempre mais problemática. A dubiedade de Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre, Dias Toffoli, e outros dificulta a defesa do STF, da democracia e da Constituição. Se assim for ainda, cada um por si para estar com os outros pela democracia, porque Bolsonaro tentará destruí-la por necessidade, sua e de seus filhos. Ele é o chefe, comandou tudo e sabe de tudo. Fabrício Queiroz não é a figura central.

Pela recusa

Se Abraham Weintraub for aceito no Banco Mundial, a entidade não será mais o Banco Mundial. Ainda que nem sempre respeitado na plenitude, o princípio fundador desse cofre é o apoio financeiro a países, sem distinção por níveis de pobreza e riqueza, raça, cultura e religião. Weintraub é racista brancóide, é elitista, é preconceituoso em religião e em riqueza versus pobreza.

Seu último ato no Ministério da Educação, já decidida a queda, foi revogar a reserva de vagas para negros, indígenas e deficientes aspirantes à pós-graduação em instituições federais de ensino superior. Gesto torpe de um homem torpe.

Será indecente, para o Banco Mundial, tê-lo em alguma dependência.

Na dúvida

É uma família ou uma quadrilha?

03
Fev20

"A 'lava-jato' fazia parte de um jogo de poder, de um processo político"

Talis Andrade

CAÇADA DESLEAL

 

 

 

Por Pedro Canário e Maurício Cardoso

ConJur

                                                                                                               O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi alvo de processos judiciais, mas de uma caçada desleal movida por pessoas que trocaram o devido processo legal por manobras e truques para condená-lo. Essa é a visão do ex-presidente, que partiu para o ataque, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico na quarta-feira (29/1), na sede do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, em São Paulo.

Absolvido em dois processos e condenados em dois, até agora, Lula reclama da falta de materialidade nas acusações feitas contra ele. “(Sergio) Moro mentiu e sabe que mentiu” (...) “Foi uma canalhice do Dallagnol, do delegado que fez o inquérito e uma canalhice do Moro”. Se tem alguém que pode ser chefe de quadrilha, diz, é o procurador Deltan Dallagnol, que já deveria ter sido exonerado. O comportamento do TRF-4, afirma, “foi pior ainda”. E completa “era uma arapuca”.

Embora contrariado com as anomalias verificadas nos movimentos da mitificada "força tarefa", Lula reconhece que é bem defendido. “Às vezes a gente paga o preço de ser republicano” (...) “Sou um homem feliz porque tenho advogados dispostos a brigar”. Nisso, ao menos, ele tem razão.

Lula invoca para si a imparcialidade na escolha dos oito ministros do Supremo Tribunal Federal que nomeou. Evita analisar cada julgador, mas defende que se institua “outros mecanismos de aferição”, além da qualificação jurídica “que todos têm”. E que a avaliação envolva mais examinadores. “Hoje eu teria indicado gente diferente”, diz.

Sobre a “lava jato”, o ex-presidente identifica, abertamente, interesses econômicos do governo dos Estados Unidos, empenhado no desmonte das empresas brasileiras — que vinham avançando em um mercado antes cativo dos americanos. “Por isso a Petrobras entrou em jogo, por isso entraram em jogo as empreiteiras brasileiras.”

O ex-presidente não acha que o modelo que mais se aproxima da “lava jato” tenha sido a “satiagraha”, estrelada pelo ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, em seu governo — quando despontaram as mais espetaculosas “operações”. Ele diz ver mais semelhança com a que investigou o Banestado, dada a participação do doleiro Alberto Youssef, “amigo de Moro”.

Lula recebeu a ConJur no começo de uma tarde quente de quarta -feira, na sede nacional do PT, no centro histórico de São Paulo. Marcada para as 11h30, a entrevista só começou por volta de duas horas mais tarde. Antes o ex-presidente havia concedido uma entrevista para a emissora de TV espanhola La Sexta. Ao emendar as duas entrevistas, o presidente perdeu a hora do almoço. Atendeu à ConJur faminto, mas bem humorado e com aspecto mais jovial do que aparentava ao sair da prisão. Antes do início da gravação, pediu um pente e ajeitou os cabelos cada vez mais escassos. Vestia camisa azul claro, gravata vermelha, paletó azul-marinho e calça jeans.

Contou que tem mantido a forma fazendo duas horas de atividade física diariamente. "Acordo às 5 da manhã, faço de 70 a 80 minutos de esteira, depois faço musculação para os braços e as pernas e ainda faço uns exercícios para uma dor na lombar", contou. Fez um grande esforço para lembrar o nome do exercício para a coluna até que alguém lembrou que era RPG. "Eu sabia que tinha alguma coisa a ver com PGR', brincou, referindo-se à sigla do chefe do Ministério Público que tem frequentado com insistência sua pauta de interesse pessoal nos últimos tempos. 

Ao fim de 1 hora e 15 minutos de conversa, em que se mostrou descontraído na maior parte do tempo, o ex-presidente  despediu-se com um leve e solto "Saudações corintianas". Sua agenda o aguardava carregada de novos compromissos e sem tempo para o almoço perdido.

No decorrer dos próximos dias a ConJur irá divulgar, em vídeo, trechos selecionados da conversa com o ex-presidente.

Leia a entrevista aqui

27
Set19

Janot e Deltan transformaram o MP em uma organização criminosa

Talis Andrade

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por Fernando Brito

Mesmo com tudo o que nos acostumamos a assistir no últimos anos, é espantoso o que as últimas horas revelaram sobre o Ministério Público e a Lava Jato.

Começou, na noite de ontem, com as desavergonhadas confissões do ex-chefe do MP, Rodrigo Janot, de que levou uma pistola ao STF para assassinar o ministro Gilmar Mendes. No relato que faz à Veja, com áudio gravado, vai além: diz que sacou a pistola e que só não disparou porque seu dedo “congelou”.

No strip-tease moral que o ex-procurador faz há mais coisas, como o relato de que Aécio Neves, convencido de que ganharia as eleições de 2014, convidou-o primeiro para ser seu Ministro da Justiça e, a seguir, seu vice-presidente.

Estarrecedor.

Como é de estarrecer a confessa utilização de provas ilegais por Deltan Dallagnol, no início da malsinada Lava Jato, para produzir prisões preventivas de pessoas que se tornariam delatoras, para atender ao desejo de Sérgio Moro, que precisava de “pressão”.

Pressão, claro, para obrigar a delações que levassem a operação aos alvos que ela realmente desejava, o maior deles Lula, o que fica claro num “aide-memoire” de uma reunião que tiveram na Embaixada da Suíça, na qual orientam o MP daquele país a investigar, genericamente, “familiares de Lula”, para ver se “pescavam” algo com que pudessem atingir o ex-presidente, que nem investigado era ainda.

Em palavras resumidas: os procuradores – de Janot a Deltan, agiram como bandidos e, como os crimes eram em concurso, quadrilha de bandidos.

Mais, como havia método e hierarquia, uma organização criminosa.

Nos posts seguintes, trago os principais trechos das reportagens do UOL, em parceria com o The Intercept, e daVeja.

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21
Set19

Lava Jato sequestrou mulher e filho de oito anos para incriminar Lula

Talis Andrade

Em depoimento, irmão do caseiro do sítio Atibaia contou que procuradores e agentes da PF levaram, de modo ilegal, sua esposa e filho de oito anos para 'depor' 

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“Foi um abalo gigantesco pra ela e pro meu filho”, afirmou Lietides Vieira, irmão do caseiro do sítio de Atibaia

 

por Luciano Velleda

 “Eles pegaram minha esposa e meu filho de oito anos, colocaram num carro da Polícia Federal, e levaram pro sítio.” A afirmação é de Lietides Pereira Vieira, irmão do caseiro do sítio de Atibaia atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em depoimento prestado ao juiz Sérgio Moro. “Eles”, no caso, eram agentes da Polícia Federal (PF) armados e vestidos com roupas camufladas, acompanhados por procuradores federais integrantes da Lava Jato.

O fato aconteceu no dia 4 de março de 2016. Segundo Vieira, os policiais e os procuradores chegaram à sua casa, em Atibaia, por volta de 6h da manhã, e perguntaram se ali morava alguma mulher chamada Helena. Ele respondeu que não. Os agentes então foram embora, mas voltaram pouco tempo depois. Na segunda vez, questionaram qual era o nome da sua esposa.

“Já foram num tom meio que me intimidando, fiquei até com medo”, afirmou o irmão do caseiro, respondendo em seguida que o nome de sua esposa é Rosilene. Os homens perguntaram então se ela tinha apelido, ao que Vieira disse que sim, que era conhecida como “Lena”.

Foi quando os agentes mandaram acordá-la e trazer os documentos. Vieira obedeceu. Depois de sua esposa mostrar os documentos e assinar um papel, os policiais foram embora. Passada a cena estranha, Vieira então saiu para ir ao médico. Pouco depois, para sua surpresa, recebeu telefonema da esposa dizendo que ela havia sido levada, junto com o filho de oito anos, para o sítio. Sem intimação judicial, sem ordem de condução coercitiva, sem a presença de advogado, a mulher e o filho ficaram cerca de 50 minutos no sítio, com ela sendo interrogada pelos procuradores, período no qual foi questionada se havia trabalhado ali e se conhecia o presidente Lula.

“Ela falou a verdade, que tinha trabalhado e sido paga pelo senhor Fernando Bittar”, disse Lietides Pereira Vieira. Sua mulher, ele explicou, havia prestado serviço de faxina no sítio. No depoimento, ele disse que a situação causou problemas no filho, que desde então faz tratamento psicológico. “Ele ficou muito tenso, meu filho adoeceu. Meu filho ficou uns oito dias…ele dormia atracado no meu pescoço, com medo. A gente vem de família simples, humilde, a gente não tem esse tipo de parâmetro de presenciar uma cena assim. Então isso foi um abalo gigantesco pra ela e pro meu filho.”

 

Sequestro. Estes procuradores, Paludo, Athayde, Possobon e Noronha são covardes, covardes criminosos

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Sergio Moro chefe da extrema direita


Em transmissão ao vivo feita por rede social, os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) criticaram seriamente a situação narrada pelo irmão do caseiro do sítio de Atibaia.

“A criança foi tirada da cama e foi levada no carro da polícia”, enfatizou Pimenta. “Eu posso estar errado, mas pra mim isso é sequestro.” Opinião logo referendada por Damous. “Houve sequestro e coação no curso do processo. Artigo 344 do Código Penal”, explicou o deputado, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ).

“O que esse cidadão relatou no depoimento, é algo difícil de acreditar”, destacou Paulo Pimenta, para quem o episódio deve ser tratado com a relevância que merece. “É muito grave, muito grave. Estes procuradores, Paludo, Athaide, Possobon e Noronha, são covardes, covardes criminosos. Quem fez o que fizeram com essa senhora, com uma criança de oito anos, com a Polícia Federal junto, sob a proteção do Sérgio Moro, são covardes”, exclamou o deputado gaúcho.

Wadih Damous ainda enfatizou que a mulher e o filho de Vieira não foram nem sequer conduzidos a uma repartição pública, como o Ministério Público ou uma delegacia de polícia. “Não tinha mandado de busca ou de condução coercitiva, não tinha nada.” Para o deputado do Rio de Janeiro, os procuradores federais da Lava Jato que cometeram essa ilegalidade não têm condições de exercerem a profissão e deveriam até mesmo perder seus cargos.

“Imagina acordar com agentes com roupas de camuflagem…um trabalhador rural, homem de poucas letras e que como todo cidadão brasileiro oprimido tem medo da autoridade, medo da polícia, medo do juiz. Não é respeito, é medo, porque eles agem pelo medo, pela coação”, afirmou Damous. “Esses procuradores formam uma camarilha, são facínoras, coveiros da Constituição. Oprimem pessoas que não têm como se defender, pra dizer que estão ‘limpando o Brasil da corrupção’. Nós é que vamos limpar o Brasil de vocês.”

O deputado destaca que o processo do sítio de Atibaia é semelhante ao do apartamento tríplex no Guarujá, responsável pela condenação e prisão de Lula. “Querem atribuir ao presidente Lula a propriedade, que não é sua, do sítio de Atibaia, e tentaram comprometer esses trabalhadores, com sua mulher.”

Wadih Damous lembrou que ele e Paulo Pimenta entraram com representação no Conselho Nacional do Ministério Público, contra os mesmos procuradores, em 2016. “E até hoje nada”, disse. 

Em depoimento à Rádio Brasil Atual, o jurista e advogado criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky também criticou o abuso e a ilegalidade cometida pelos procuradores e agentes da Polícia Federal.

“É uma violência. Aliás, esse processo da Lava Jato tem essa lógica perversa, abominável, de que os fins justificam os meios em nome de um combate ao crime, notadamente do combate à corrupção, onde tudo é permitido. Agressões ao Estado Constitucional, aos direitos e garantias são cometidos amiúde, constantemente. Não é a primeira violência, e essa é realmente muito grave, envolve uma criança, uma mulher simples, humilde, e outras violências foram praticadas ora pelo Ministério Público Federal, pelos seus representantes na Lava Jato, ora pelo próprio juiz, no caso de interceptações e vazamentos abusivos, como foi o caso que não podemos esquecer do áudio vazado em que Lula conversava com a então presidenta Dilma Rousseff, uma grande violência cometida contra o Estado de Direito. É necessário dar um basta, não podemos permitir esse tipo de violência, seja contra quem for.”

Assista o depoimento de Lietides Pereira Vieira:

 

 

 

14
Set19

Pedido de CPI da Lava Jato fala em “conluio” entre Moro e procuradores, que pode ter resultado em “processos corrompidos”

Talis Andrade

 

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Esperando Moro e Dallagnoll na #CPIdaVazaJato para responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, prevaricação, tortura psicológica e conspiração contra a democracia. 

Deputado federal Rogério Correia (PT-MG)

 

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O pedido de CPI da Vaza Jato, baseado no material divulgado através do Intercept Brasil, atingiu o apoio mínimo de 171 integrantes da Câmara.

Ele é assinado pelos deputados André Figueiredo (PDT), Alessandro Molon (Rede), Daniel Almeida (PCdoB), Ivan Valente (Psol), Jandira Feghali (PCdoB), Orlando Silva (PCdoB), Paulo Pimenta (PT) e Tadeu Alencar (PSB).

A instalação da CPI dependerá do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

Os parlamentares pedem a investigação especialmente em relação:

- às mensagens trocadas entre o então Juiz Sergio Moro e os Procuradores da República no Paraná;

- o provável conluio entre as autoridades supracitadas, o que pode ter acarretado processos corrompidos em termos de violações a garantias fundamentais e à negativa de direitos.

- a existência de autoridade tentando usar a estrutura do Poder Judiciário em proveito próprio e para fins políticos.

- a configuração dos seguintes crimes: fraude processual, prevaricação, advocacia administrativa e abuso de autoridade.

“As conversas, caso comprovadas, levantam suspeitas de que o atual Ministro da Justiça e os Membros do Ministério Público agiram com parcialidade, objetivo pré-estabelecido e motivação política na investigação de processos em Curitiba”, afirmam os deputados.

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Leia abaixo a íntegra da justificativa.

 
09
Set19

A conspiração está comprovada: Moro e seus comparsas têm de ser presos

Talis Andrade

 

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Montagem: Gladson Targa

Por Jeferson Miola

As revelações do Intercept de 8/9/19 trazem provas impressionantes do atentado terrorista cometido por Sérgio Moro e pela força-tarefa da Lava Jato, em conluio com a Rede Globo, em 16 de março de 2016 contra a presidente Dilma Rousseff.

Naquele dia, depois de interceptar ilegalmente conversas telefônicas da presidente Dilma com o ex-presidente Lula, Moro e seus comparsas – o procurador Deltan Dallagnol, o delegado Luciano Flores e outros/as procuradores, procuradoras e policiais federais – decidiram, assim mesmo, vazar criminosamente aqueles diálogos para a Rede Globo.

A Globo não desperdiçou a oportunidade. No Jornal Nacional daquela noite, dedicou nada menos que 68 minutos [1 hora e 8 minutos] para criar uma novela incriminadora.

Os bandidos da força-tarefa selecionaram e enviesaram o diálogo entre Lula e Dilma para insinuar falso desvio de finalidade na nomeação do ex-presidente para a chefia da Casa Civil.

Com isso eles pretendiam – e conseguiram, por decisão liminar do à época lavajatista ministro Gilmar Mendes – golpear a Constituição e impediram o direito constitucional de Dilma dar posse a Lula no cargo. Foi a primeira vez na história do Brasil que a presidência do país foi impedida de nomear um ministro do seu governo.

Com isso, reforçaram a narrativa criminalizadora da Dilma, Lula e PT para, desse modo, legitimar a fraude do impeachment que estava em curso acelerado.

A novidade revelada pelo Intercept é que a gangue da Lava Jato ocultou intencionalmente trechos de conversas telefônicas de Lula com Temer, o então vice-presidente da República, nas quais fica claro que Lula decidira assumir a Casa Civil por motivos mais elevados que o foro privilegiado.

Numa clara sinalização de que pretendia contrarrestar a onda de ódio e destruição infundida por Aécio, Cunha, MBL, FHC, setores da burguesia e pela própria Lava Jato para pacificar o país cindido por uma elite odienta, Lula disse a Temer que aceitara o cargo para “restabelecer a relação carinhosa entre seres humanos nesse país”.

Com a publicação das mensagens intercambiadas pelos integrantes da organização criminosa, o Intercept comprova documentalmente que Moro e agentes do MPF e da PF, em simbiose com a Globo, empreenderam a conspiração que derrubaria Dilma, prenderia Lula e abriria o caminho para a eleição ilegítima de um governo de extrema-direita e fascista no Brasil.

O dia 16 de março de 2016 entrou para a história como o dia decisivo do itinerário da conspiração perpetrada contra o Estado de Direito. E contou com a escandalosa cumplicidade do STF, que pode agora se redimir e interromper essa espiral da barbárie e da catástrofe.

Moro e seus comparsas não atacaram apenas Dilma e Lula; eles perpetraram um ato terrorista contra a instituição Presidência da República. Isso é gravíssimo, e é agravado pelo fato de serem, todos os criminosos, funcionários/as públicos.

Os bandidos da gangue sabiam disso. Tanto que um deles manifestou preocupação: “Estou preocupado com Moro! Com a fundamentação da decisão. Vai sobrar representação para ele”, disse o procurador Orlando Martello.


Na sequência, Orlando foi tranquilizado pelo colega Carlos Fernando dos Santos Lima que, consciente de que valeria correr o risco do ato criminoso para a continuidade da conspiração, disse: “Vai sim [sobrar representação]. E contra nós. Sabíamos disso”. E emendou: “coragem”!

O crime de conspiração não está tipificado no Brasil enquanto tal, ao contrário dos EUA, pátria a cujos interesses Moro e seus comparsas servem com enorme devoção, e que prevê inclusive a prisão perpétua – nos casos em que não é sentenciada a pena de morte.

No Brasil, a Lei 1802/53 define como crimes contra o Estado e a ordem política e social:

“Art. 6º Atentar contra a vida, a incolumidade e a liberdade:

a) do Presidente da República, de quem eventualmente o substituir ou no território nacional, de Chefe de Estado estrangeiro.

Pena: – reclusão de 10 a 20 anos aos cabeças e de 6 a 15 anos aos demais agentes.

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[…]

Art. 8º Opor-se, diretamente, e por fato, à reunião ou livre funcionamento de qualquer dos poderes políticos da União.

Pena: – reclusão de 2 a 8 anos, quando o crime for cometido contra poder de União ou dos Estados reduzida, da metade quando se tratar de poder municipal.

Art. 34. É circunstância agravante, para os efeitos desta lei, quando não for elementar do crime:

a) a condição de funcionário público, civil ou militar, ou de funcionário de entidade autárquica ou paraestatal;

b) a prática do delito com ajuda, ou subsídio de Estado estrangeiro, ou organização estrangeira ou de caráter internacional”.


Com a comprovação documental da conspiração, é imperioso o imediato pedido de prisão de Moro. Já não se trata somente de pedido de demissão desses criminosos dos cargos públicos que, inacreditavelmente eles ainda ocupam, mas da prisão preventiva deles e seu julgamento nos termos da legislação.

O delegado Luciano Flores, que atualmente é chefe da PF no Paraná e carcereiro do Lula, representa uma ameaça concreta à integridade e à vida do ex-presidente. Com a revelação de sua participação direta nos acontecimentos de 16 de março de 2016, sua manutenção no atual cargo é insustentável.

Moro e Dallagnol, seu capataz, atuaram como verdadeiros “cabeças” dos EUA na conspiração e, por isso, devem ser tratados conforme a hierarquia da Lei 1802/53.

09
Set19

O “grampo seletivo”

Talis Andrade

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por Fernando Brito

O que os diálogos obtidos pelo The Intercept e divulgados na edição deste domingo da Folha comprovam, pode ser descrito, de forma resumida, da seguinte maneira: era a contragosto que Lula iria assumir a Casa Civil do governo Dilma Rousseff, não para obter o foro privilegiado – o contrário do que se induziu a opinião publica a crer e que fundamentou a decisão de Gilmar Mendes de impedir sua posse. E que, além disso, a “distração” de Sérgio Moro, ao levantar o sigilo do processo e tornar pública a gravação da ex-presidenta – pela qual “desculpou-se” com o STF – foi meticulosamente preparada por ele e pelos procuradores para obter efeitos políticos, com o aval de Rodrigo Janot, através de seu chefe de Gabinete, Eduardo Pelella.

Embora fosse do conhecimento da PF, do MP e de Moro que, em diversas conversas, Lula relutava “em aceitar o convite de Dilma para ser ministro e só o aceitou após sofrer pressões de aliados”, apenas o diálogo em que Dilma dizia que estava mandando o termo de posse assinado – o ex-presidente tinha de ir a São Paulo, ver a mulher, Marisa, adoentada à época, e combinara tomar posse apenas alguns dias depois – foi anexado ao processo e, quase que imediatamente, anexado ao processo que seria, a seguir, liberado para a imprensa.

Ou seja, o país tomou conhecimento de um “grampo selecionado”, com o qual se convenceu a muitos – e até um ministro do Supremo – que havia uma trama para dar proteção jurídica a Lula, o que todas as autoridades envolvidas no “grampo” sabiam que não existia. A trama, portanto, mais que ilegal e antiética, era uma armadilha para atirar a opinião pública contra Lula e “justificar” a absurda “condução coercitiva” realizada poucos dias antes, arrastando o ex-presidente, de camburão e tudo, para depor no Aeroporto de Congonhas, antes mesmo de ele ter sido, sequer, intimado a prestar declarações sobre as acusações que sofria.

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O que as gravações revelam, se é que ainda havia alguma dúvida nisso, é que o processo contra Lula foi conduzido descaradamente como uma conspiração entre Polícia Federal, Ministério Público e o então juiz Sérgio Moro.

Os procuradores comentam abertamente que a manipulação poderia trazer problemas para o juiz, mas que “filigranas jurídicas” não iam importar perto do “contexto político” e chegaram a falar sobre maneiras de reagir, caso se fizessem objeções aos atos de Moro, desde uma “renúncia coletiva” até um pedido de prisão do ex-presidente, como formas de criar comoção popular.

Era uma quadrilha em ação. E ainda é.

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04
Ago19

Gilmar Mendes: Lava jato, “um jogo de compadres” que se tornou “uma organização criminosa”

Talis Andrade

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por Fernando Brio

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Republico, a seguir, trechos da longa entrevista do ministro Gilmar Mendes, onde fica claro que o Supremo está exigindo ações disciplinares contra Deltan Dallagnol, que admite sanções éticas contra Sérgio Moro – “Acho que o próprio corregedor do CNJ errou ao arquivar a investigação com o argumento de que o juiz já não era mais juiz” – e que existe espaço para a revisão do processo que condenou o ex-presidente Lula a partir dos diálogos revelados pela Vaza Jato, ao dizer que a jurisprudência afirma que a prova, mesmo ilícita, pode ser usada para inocentar.

O ministro não economizou na dureza das palavras: diz que a força tarefa chefiada por Dallagnol fazia “um jogo de compadres” e que se tornou “uma organização criminosa para investigar pessoas”.

Mas não é só: Gilmar diz que, com os R$ 2 bilhões que ia receber da Petrobras, a fundação organizada por Deltan Dallagnol ia “fazer chover” e sustentar blogs de apoio, que a Lava jato interferiu em todo o contexto eleitoral e avançou sobre a questão da parcialidade de Moro: “Não pode haver força-tarefa entre membros do Ministério Público e juiz.”

Veja os principais recortes da entrevista dada aos repórteres Ana Dubeux, Helena Mader e Leonardo Cavalcanti:

Como o senhor viu as revelações relacionadas a esse movimento do procurador Deltan Dallagnol em relação a pessoas próximas ao senhor, como à sua mulher e ao ministro Dias Toffoli?

É claro que com constrangimento. Mas, de certa forma, se vocês acompanharem as minhas falas ao longo desses meses e anos, vocês perceberão que há alguma coisa de premonição. Eu até já disse que sou meio profeta, porque as coisas que eu falo acontecem. Então, de certa forma, eu imaginava que essas coisas estavam ocorrendo. Claro que, quando a realidade se manifesta, a gente também toma um choque. Mas é uma atitude das mais sórdidas e mais abjetas que se pode imaginar. Por que se queria investigar Toffoli ou a mim? Por que nós fizemos algo errado? Não, porque nós representávamos algum tipo de resistência às más práticas que se desenvolviam. É uma coisa tão sórdida que fala dos porões. Onde nós fomos parar?
 

O senhor vai tomar alguma atitude prática em relação a esse episódio?

Nós estamos discutindo essas questões. A meu ver, coisas como essas não ocorrem se o sistema tem um modelo de autoproteção e de correção. O que faltou aqui? Faltaram os órgãos correcionais. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não funcionou bem, o CJF (Conselho de Justiça Federal) não funcionou bem, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) não funcionou bem. Faltou chefia, supervisão.
 

Ainda falta?

Estamos falando do que ocorreu. Aqui faltou supervisão, houve um autonomismo, um independentismo, e produziu-se isso que aí está. E isso é só o que a gente sabe; não sabemos de tudo. Não se falou nada sobre delações.

Isso coloca em xeque tudo que foi feito?

Não, não, acho que é importante separar isso. É óbvio que, ao se criticar as operações, não se pode compactuar com o malfeito, com corrupções. Agora, com certeza, coloca em risco o sistema, e pode trazer consequências para os seus eventuais processos.
 

O CNMP já arquivou ações apresentadas sobre o tema…

Recentemente, o corregedor, que é um bom profissional, arquivou as primeiras representações dizendo que elas se louvavam em ato ilícito, porque houve envolvimento de hackers. Primeira coisa que se tem que fazer é separar. A gente tem falado isso sempre. Tem que separar a questão do hackeamento, que é deplorável, lamentável, e precisa ser punido, se houve, claro. Como tudo indica que houve, essas informações existentes precisam ser explicadas.
 

Por parte de quem publicou também?

Não, precisam ser explicadas por parte de quem as produziu. Veja que vivemos um fenômeno semelhante, e vocês de Brasília acompanham isso de forma privilegiada, à questão dos vazamentos. Os vazamentos são crimes por parte do agente público. Não obstante, vocês publicam. Nós estamos há quatro ou cinco anos nessa questão da Lava-Jato. Nisso, deploravam sempre os vazamentos, que vinham da procuradoria. A toda hora, isso estava estampado nos jornais. Precisamos aprimorar isso, acho que inclusive devemos agravar a pena e tratar desse tema com maior seriedade. Mas só para dizer que temos que separar as duas questões. O funcionário público tem que dar explicação sobre o conteúdo daquilo que ele produziu. Na verdade, isso não deveria ter existido. Não pode haver força-tarefa entre membros do Ministério Público e juiz.
 

O senhor avalia que existe algum interesse específico neste caso?

A impressão que eu tenho é que se criou no Brasil um estado paralelo, se a gente olhar esse episódio (do Deltan e Toffoli), para ficarmos ainda nas referências que o procurador faz. Dizer “eu tenho uma fonte na Receita e já estou tratando do tema”, significa o quê? Significa “estou quebrando o sigilo dele”. No fundo, um jogo de compadres. É uma organização criminosa para investigar pessoas. Não são eles que gostam muito da expressão Orcrim? “Eu tenho um amigo na Receita que já está fazendo esse trabalho”. Veja bem, qual é esse trabalho? De quebra de sigilo.
 

Mas, pela origem dessas informações, o senhor acha que eles podem ser processados por esses vazamentos?

Eu acho que a gente pode tirar lições disso, aprendermos. Faltou cabelo branco lá, faltou gente que tivesse noção. Se a gente olhar os fatos, é um grupo de deslumbrados.
 

O senhor inclui, nesse grupo de deslumbrados, o ministro Sérgio Moro?

Não quero fazer personalizações, nem falar de nomes. Mas, na verdade, aquilo é um erro coletivo, a Lava-Jato como um todo, e que já tinha se manifestado em outras operações. Eu acompanho isso desde 2002. Se vocês olharem, por exemplo, participei intensamente do caso Satiagraha, Daniel Dantas, e tudo mais. À época, o juiz De Sanctis e o delegado Protógenes eram os santos da época. Em geral, essas pessoas surgem, vão ao céu e depois são enterradas melancolicamente.
 

O senhor acha que se perderam na vaidade, por terem se transformado em super-heróis da sociedade?

Não. Aconteceu uma série de coisas. A mídia que, em geral, os celebra até o céu, depois não os leva para o inferno. Normalmente, se dá um silêncio obsequioso. Por quê? Porque ela (mídia) foi cúmplice no processo. Se vocês quiserem lembrar, vamos lembrar de Luiz Francisco. Algum de vocês fala de Luiz Francisco? Não, mas era o personagem que passava informações, e, quando ele caiu em desgraça, morreu de morte morrida, sem que ninguém mais dele falasse. Então, essa é uma questão, e acho que nós temos que aprender a encerrar esse ciclo desses falsos heróis e apostar na institucionalização. O combate à corrupção continua importante, o combate à criminalidade também, mas veja, essa gente tinha ganho uma importância tão grande que eles tinham se tornado um poder. “Ah, mas isso não pode fazer porque contraria a Lava-Jato.” “Ah, isto o outro não pode fazer porque contraria a Lava-Jato.” As 10 medidas que a Lava-Jato concebeu…
 

E o projeto de se criar uma fundação para gerir R$ 2 bilhões?

Seria uma das maiores fundações do mundo. Eu vivo em Portugal, lá tem a fundação Calouste Gulbenkian, que investe 100 milhões de euros por ano, faz chover em Portugal. Só os R$ 2 bilhões dessa fundação seriam mais de R$ 400 milhões, fariam chover no Brasil.
 

E a história seria outra hoje se a fundação fosse adiante?

Com certeza. Quantos blogs isso ia sustentar, e era para isso, se diz claramente.
 

O senhor acha que esses fatos envolvendo a Lava-Jato vão resultar em algo, ou será apenas aprendizado?

Acho que nós temos que estimular os órgãos competentes a fazerem o seu papel. Acho que o próprio corregedor do CNJ errou ao arquivar a investigação com o argumento de que o juiz já não era mais juiz. Mas, antes de chegar a essa conclusão, deveria ter feito todas as investigações que o próprio CNJ pode fazer. Porque, se não tiver nenhum efeito, pelo menos terá efeito de caráter pedagógico, subsidiará novas normas para essa relação entre juiz, promotor, delator, delegado. Então, acho que isso é importante. O CNMP, que é um pouco o primo pobre do CNJ, precisa funcionar mais. Por que? Porque hoje temos notícias muito maiores de abusos mais frequentes na esfera do MP e pouca coisa acontece.
 

Como o senhor avalia as palestras que os procuradores ministram mediante pagamento? Há um conflito de interesses ou não?

Talvez. Eu acho que deve haver realmente algo claro. Vocês sabem bem que eu sou professor há muito tempo, e conheço essa temática. Não vejo na magistratura esse agenciamento de palestras nessa dimensão, normalmente convidam as pessoas para dar palestras, aulas, conferências, e, quando muito, se oferece uma remuneração simbólica por algumas horas-aula. Naquela dimensão, é algo realmente muito incomum. Usando uma linguagem do mundo publicitário, os “400k” são algo que realmente, eu, que sou um modesto professor que só vendi, dentro do curso de direito constitucional, 100 mil exemplares, não recebo isso. Na verdade, não recebo nada, faço palestras sem cobrar. Não cobro por nenhuma.
 

Naquele caso, havia palestras para bancos, e até para uma empresa investigada pela própria Lava-Jato.

Tudo isso cai no tema que estou dizendo, sobre a nova institucionalidade. Acho que precisa disciplinar. Eu acho que todos nós, tenho até dito isso, vamos sair mais fortes disso. Acho que, institucionalmente, vamos sair mais fortes.
 

O senhor imagina que a opinião pública criou heróis? Como convencer a sociedade de uma lei como essa que o senhor está sugerindo?

Eu tenho a impressão de que nós temos que conversar, dizer isso claramente. É interessante quando as pessoas criticam uma lei de abuso de autoridade, que impõe limites a um delegado, um promotor, ou juiz, porque é como se dissesse “mas isso vai restringir minhas atividades”. Mas o quê? Significa que você precisa ter o direito de cometer abuso? De eventualmente fazer uma pequena tortura? Então, é preciso dialogar com a opinião pública. As pessoas, na verdade, só conseguem avaliar isso quando elas, de alguma forma, internalizam isso, e sabem que essa violência pode ser perpetuada contra elas.
 

O senhor acredita que esses fatos que ocorreram em Curitiba, que inclusive envolvem um ex-candidato à Presidência, podem ter interferido nos resultados das eleições?

Eu tenho a posição de que as eleições sofreram efeitos. É evidente. Porque o sistema político todo foi afetado por isso. E, se a gente olhar pontualmente, houve ações diretas no Mato Grosso do Sul, em Goiás, em Curitiba. Mas, independentemente disso, toda essa questão, a inelegibilidade, as imputações, as acusações, na verdade, mudaram o cenário político.
 

Foi um efeito intencional ou um reflexo da influência dos fatos na eleição presidencial?

Não, tem um efeito contextual, geral. Se a gente olhar hoje, os candidatos ligados à Segurança Pública lograram uma votação expressiva, beneficiários desse contexto. Não faria esse tipo de análise específica, eu acho que a operação Lava-Jato já levou por si só a afetar o sistema político, até muito antes da eleição, e, de certa forma, definiu quem poderia e quem não poderia ser candidato.
 

No ano passado, na iminência do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, o general Villas-Boas chegou a tuitar falando que a força estava atenta à sua missão institucional. As Forças Armadas influenciam no Supremo ou exercem algum tipo de pressão no Supremo?

Não acredito que o tribunal tenha votado por conta do tuíte do general, e não vejo competência nas Forças Armadas para deferirem limites de competência do STF. Isso não está escrito no texto constitucional. Se alguém está fazendo essa leitura, é uma leitura extravagante.

Mas o senhor acredita que o general extrapolou um pouco a sua competência ao se manifestar na rede social?

Eu tenho a impressão de que o Brasil viveu uma embolada institucional. Muita confusão, em que os papéis ficaram trocados. Nós mesmos devemos ter cometido erros nesse contexto. É importante que agora as coisas sejam chamadas pelo nome e que todos nós trabalhemos em função de uma reinstitucionalização.
 

Com a prisão dos suspeitos de hackear os celulares, entre outros acontecimentos recentes, o senhor acha que já tem materialidade suficiente para analisar se houve um julgamento justo?

É uma questão que vamos ter que analisar com muita cautela. É um contexto muito peculiar que tem que contemplar inclusive o fato de o ex-juiz, que condenou o ex-presidente Lula, depois ter aceito um convite para ser ministro do governo adversário. Isso é um elemento que aparece inclusive nos questionamentos internacionais.
 

As provas, mesmo que de origem ilícitas, podem ser usadas pela defesa, podem ser argumentadas no processo?

Esse é um debate que vamos ter que travar. É evidente que a prova ilícita é repudiada pelo texto constitucional, a pergunta que sempre se faz é se a prova ilícita pode ser usada para isentar alguém de responsabilidade, para absolver alguém, e nós temos algumas respostas parciais em relação a isso. Por exemplo, quando alguém grava uma conversa quando ele está sendo constrangido, ameaça de extorsão, ou uma gravação ambiental para uma defesa. Com posições desse tipo, a jurisprudência constrói uma resposta positiva.
 
27
Jul19

OAB: Moro banca o chefe de quadrilha!

Talis Andrade

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“Usa o cargo e aniquila a independência da PF”
Monica Bergamo, na Folha

Transcrito do Conversa Afiada

 

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, diz que o ministro da Justiça, Sergio Moro, “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

Na quinta (25), a Folha revelou que Moro telefonou para autoridades que teriam sido alvo dos hackers presos na quarta (24). E avisou que as mensagens das pessoas seriam destruídas em nome da privacidade.

Ele conversou com o presidente Jair Bolsonaro, com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

A informação gerou forte reação: em primeiro lugar, Moro não poderia receber informações sobre o inquérito, que é sigiloso. Em segundo lugar, só o Judiciário, que supervisiona as investigações, pode decidir o que fazer com as provas coletadas na busca e apreensão feita na casa dos hackers.

Felipe Santa Cruz lembra que a OAB recomendou o afastamento de Moro do cargo quando as mensagens dele com procuradores da Lava Jato começaram a ser divulgadas. A entidade afirmou então que a gravidade dos fatos demandava “investigação plena, imparcial e isenta”.

“Muitos disseram que a OAB foi açodada quando sugeriu o afastamento do ministro, exata e exclusivamente para a preservação das investigações”, afirma o advogado.

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