Diante do absurdo, qualquer neutralidade é abominável

por João Carlos Salles /A Terra É Redonda

1.

Quem flerta com o fascismo e aceita sua possibilidade já se entregou a ele de corpo e alma. A lição histórica é dura e inequívoca, mas ela também se aplica ao enfrentamento de posturas assemelhadas às do fascismo, ao fascismo genérico. Ou seja, são exemplos de uma moralidade pusilânime e cúmplice a indiferença diante de crimes ambientais ou de manifestações racistas, o silêncio diante dos ataques ao conhecimento, às artes ou à cultura e a omissão diante de ameaças ou do desrespeito à vida. Diante do absurdo, qualquer neutralidade é abominável, não podendo ser interpretadas como destreza técnica ou como argúcia política atitudes que naturalizam o mal.

É verdade que o termo ‘fascismo’ não é suficiente nem exato para descrever o que tem ocorrido em nosso país. Contextos e traços do fascismo histórico são distintos das atuais manifestações autoritárias. Entretanto, o que temos enfrentado (ameaças às instituições, conservadorismo, violência) não é menos repugnante que o fascismo que outrora também converteu multidões e mesmo ganhou eleições. Diversa a situação histórica, seria indigência analítica usar o mesmo conceito para quadros históricos afastados, mas seria ainda mais obtuso e puro preciosismo acadêmico não identificar uma perturbadora semelhança de família.

O servidor público deve sim sempre agir com competência e, no interesse do comum, deve ser capaz de lidar com quem quer que seja. Não há aqui do que se gabar, pois se trata de uma obrigação institucional, consignada, aliás, nos códigos de conduta da administração pública. É preciso, afinal de contas, separar a conduta do servidor da filiação do político. Não se pode, todavia, fazer dessa necessidade virtude, nem suprimir, por conta disso, o dever ainda maior de reagir com toda força e dignidade contra manifestações de autoritarismo, grosseria, preconceito, ignorância.

A postura de ACM Neto ao dizer que governará bem com qualquer presidente, quer a apresente como neutralidade, quer como sinal de competência, termina por significar conivência com o absurdo de se ter um presidente autoritário e obscurantista. É um grave erro como posição, para além de mera esperteza política ou cálculo pragmático. Tal silêncio equivale a uma postura tecnocrática de baixa estatura, sendo ainda mais grave tal “neutralidade” quando o país se defronta com a eleição de nossas vidas. Não é, porém, de estranhar, pois esse gesto se generalizou como um sintoma a mais da degradação de nosso sistema partidário, reduzido este em grande medida a agregados sem a mais mínima unidade ideológica, com interesses acima de tudo e valores abaixo de qualquer coisa.

2.

Durante a apuração dos votos do primeiro turno, recebi de um amigo de outro estado uma mensagem entusiasmada. Afirmava que a Bahia haveria de salvar o Brasil.

A mensagem é de bom agouro e espero que vingue sua melhor expectativa. Para tanto, porém, a Bahia precisa confirmar que, em nossa terra, não há mesmo espaço para tiranetes de qualquer estatura ou de qualquer matiz. Além de votos, de muitos votos, precisamos dizer ainda mais e melhor nesta eleição. Precisamos mostrar programaticamente que não comungamos com medidas que tornam hoje tão parecidos governantes que deveriam estar em extremos opostos, mas estão igualmente inclinados a medidas privatizantes e à defesa de valores conservadores e neoliberais, de modo que, ao fim e ao cabo, se unificam na ideia de que a boa governança é mensurada por um conjunto de realizações.

Governantes atuais se jactam de resultados, como o faziam governos pretéritos, e terminam por competir em números e não em valores. Tudo parece poder reduzir-se à condição de instrumento na gestão pública, que valeria na proporção de suas entregas. Alardeia-se assim a quantidade de obras, estradas, policlínicas, empregos. Enquanto isso, por exemplo, aceitam-se uma imagem de cultura em muito reduzida ao interesse da economia do turismo, uma visão de segurança militarizada ou uma educação orientada sobretudo aos interesses imediatos do mercado. E essas, quero insistir, não são questões secundárias, pois afetam escolhas de largo alcance.

Falta então civilidade e sobra rudeza no fundamento de muitos discursos, de modo que as marcas ideológicas de uma Bahia retrógrada, excludente e autoritária ainda se mostram pervasivas e resistentes. Nossos governantes progressistas devem, então, oferecer mais do que isso, pois não se medem nem se diferenciam apenas por seus resultados, mas sim por representarem princípios democráticos e esperanças igualitárias.

3.

Resultados certamente importam e, por óbvio, costumam valer nas urnas mais do que quaisquer princípios. Entretanto, para além de qualquer pragmatismo, é nosso dever guardar uma verdade utópica, qual seja, a de que é possível ter resultados ainda melhores e mais duradouros se tivermos por horizonte uma nação radicalmente democrática. Há, afinal, algo estranho e deveras incômodo quando todos falam a mesma linguagem do progresso e compartilham os mesmos critérios do que seja o sucesso de uma gestão.

Um voto é sempre uma aposta no futuro. Neste momento, porém, é bem mais do que uma simples aposta. Votar em Lula é uma questão de sobrevivência como nação e expressa a melhor reação diante da ameaça da pura e simples barbárie. Ou seja, não queremos Lula apenas porque ele fará mais. Certamente, fará. Mas queremos Lula sobretudo porque ele fará de modo diferente. E queremos Jerônimo ao lado de Lula porque esperamos que outros serão os princípios, os métodos e, logo, no essencial, os benefícios para nosso povo.

Ao declarar voto em Jerônimo, acredito que para ele não deve valer a regra pragmática de que “tanto faz”. Tendo ele outra experiência de vida, precisamos acreditar que saberá decidir com a altivez que a Bahia necessita, até diante de questões para as quais não sei se já apresentou um posicionamento claro, mas às quais, acredito, responderá em conformidade com valores progressistas, fazendo depois valer suas respostas, quando estiver enfim respaldado pela legitimidade que as urnas (e apenas as urnas) conferem.

Assim, devendo reverência tão somente ao interesse do comum, o futuro governador enfrentará com clareza questões deveras delicadas. Como progressista, deve saber, por exemplo, que não basta levar água e garantir saneamento a todas as regiões, pois importa sim, e muito, como isso será feito. Água não é mercadoria, mas sim direito. E Jerônimo não deve ocultar sua posição a esse respeito nem deve se esquivar de uma resposta clara. Deve, sim, com todas as letras, afirmar seu compromisso de reverter tudo que já foi feito visando a privatizar a Embasa.

Um governante progressista também tem enorme e ainda maior compromisso com a segurança de nossa comunidade. Isso, porém, só pode significar uma outra compreensão de segurança pública, uma que não vitime nosso povo e não seja um instrumento perverso de opressão nem de discriminação. Uma postura progressista deve falar mais alto do que as visões que preferem resolver os graves problemas de segurança em nosso estado apenas com mais polícia e não com políticas públicas.

Afinal, é inaceitável que, em nossa terra, ainda se louvem ou se desculpem procedimentos de extermínio, que não se corrigem com mero aumento de recursos ou de efetivos, mas sim com outra visão dos laços entre a segurança e o combate à fome, ao desemprego, aos preconceitos, à exclusão.

Um governante progressista tampouco pode descuidar da ciência. A Bahia é lugar de cultura, de arte, de pesquisa científica – e essa deve ser uma parte essencial da gestão do nosso estado, na contracorrente do obscurantismo que nos ameaçou nos últimos anos e que havemos agora de superar. Nosso próximo governador não pode deixar então de investir no conhecimento.

É tempo, pois, de afirmar e garantir com toda clareza que será cumprido o artigo 5 da Lei 7.888/2001, de criação da FAPESB, no qual se afirma: “O Estado destinará, anualmente, recursos à FAPESB correspondentes a 1% (hum por cento) da sua receita tributária líquida”. Cumprir tal meta certamente contribui para conformar um cinturão iluminista duradouro, que fortaleça a produção do conhecimento em nosso estado e apoie ademais todas as áreas do saber. Não há, afinal, governo realmente progressista que descuide das ciências, das culturas, do patrimônio histórico e das artes.

Também a educação precisa contar com sua palavra altiva. Nesse caso, fala com altivez quem sabe escutar. A altivez não é arrogância, mas disposição e força para aprofundar e multiplicar diálogos. Para conservadores, o exercício da representação substitui a comunidade representada. Os que, ao contrário, têm espírito democrático, sabem que a representação autêntica amplia a presença do povo e cria condições para o povo ser, enfim, o verdadeiro protagonista de sua história. Nesse sentido, é importante a escuta, o acolhimento, a criação de condições para parcerias institucionais de natureza pública.

Importa, portanto, o compromisso, claro e explícito, do governador em respeitar a autonomia das Universidades, em valorizar o diálogo com as associações que representam as categorias de trabalhadores, em contribuir para o bem-estar e o respeito do funcionalismo público, em garantir que os direitos da educação não sejam subtraídos por restrições orçamentárias, uma vez que projetos civilizatórios jamais podem ser objeto de políticas de austeridade.

E diálogo é também parceria autêntica, como a que deve ser mantida com as instituições de ensino superior públicas, estaduais e federais, pois a cooperação entre instituições públicas, se levada a sério, não pode ser uma figura de retórica, abandonada talvez na primeira hora por alguma conveniência, sobretudo em áreas de produção de conhecimento e de formação de cidadãos.

4.

São apenas alguns pontos. Outros podem ser elencados, como uma contribuição para uma candidatura que há de unir na Bahia, juntamente com Lula, todos que desejam combater a barbárie. Líderes democráticos autênticos, sabemos bem, não são gerentes, não fazem meros cálculos de interesses; e o jogo duro da política não há de lhes retirar a ternura e o respeito. Jerônimo precisa dar toda atenção a pontos como esses, corrigindo erros, mas também reafirmando virtudes de um governo estadual que, por sua feita, aprofundou políticas públicas importantes e mostrou firmeza e coragem, resistindo a desmandos negacionistas e autoritários do governo federal.

Jerônimo deve assim mostrar, de forma inequívoca, compromisso com uma pauta civilizatória básica, sabendo afastar práticas conservadoras, privatizantes, autoritárias, com a integridade de um completo líder progressista, como a Bahia precisa e merece. Jerônimo, afinal, tem preparo, história e talento; não amadureceu em carbureto. Tenho certeza que a benção das urnas lhe trará ademais a força e a autonomia necessárias, que lhe fará engrossar o pescoço como um líder independente, capaz de decidir e, enfim, de fazer o que há de melhor e mais certo para nosso povo, tendo por horizonte uma sociedade radicalmente democrática.

Enuncio assim princípios, manifesto minha opinião, declaro meu voto. Minha declaração de voto, aliás, já está nas redes e a reitero aqui. Ficarei certamente alegre caso nosso candidato se manifeste sobre tais pontos, mas compreendo bem que, assim como a palavra, também pode ser significativo o silêncio. Afinal, a palavra marca com tinta, enquanto o silêncio marca com fogo.

O sentido do que faremos, do nosso futuro, está em aberto. Agora, temos pressa. É tempo de arregaçar as mangas e não paralisar pela justeza de “considerandos” e temores, compartilhados talvez por outros companheiros. Vamos juntos, na Bahia, centro do universo, ao combate das forças reacionárias e oportunistas; enfrentemos unidos o fascismo genérico, presente em diversas formas de obscurantismo e autoritarismo. E vamos à vitória, sim, com Lula e Jerônimo!

Bolsonaro se desfaz como pessoa, pelas mentiras desavergonhadas, pela covardia, rasteja em fuga como um inseto repugnante

Janio de Freitas/Folha

Uma intervenção insuspeitada levou Bolsonaro a modificar, quase de última hora, o pronunciamento destinado a incitar a multidão da av. Paulista, no 7 de Setembro, com insinuações para insurgência.

A exibição na manhã de Brasília, com cerimonial de posse em novo poder presidencial, e, já à tarde, a visão da massa que se aglomerava na avenida agravaram preocupações militares com o ato paulistano.

Se a exaltação degenerasse, a PM não bastaria para conter a multidão desatinada e as Forças Armadas seriam chamadas a agir, com decorrências muito graves para todos os lados.

Um exemplo de situação dramática, se a manifestação degenerasse, poderia ser a insurgência violenta com a condição, para desmobilizar-se, da renúncia de Alexandre de Moraes no Supremo. Como desejado por Bolsonaro.

Na fala em São Paulo, evaporaram as ameaças do “creio que chegou a hora, no dia 7, de nós nos tornarmos independentes pra valer”, “nunca outra oportunidade para o povo brasileiro foi tão importante quanto esse nosso 7 de setembro”, “agora o povo vai ter liberdade pra valer”.

O povo foi devolvido à exclusão histórica. E Bolsonaro mal conseguiu repetir frases esparsas, com acréscimo só de citações pessoais. Ao que se seguiu o encerramento abrupto, com a fisionomia aflita por não encontrar outras frases. Houve até certa demora para a percepção geral do encerramento.

O recuo primordial de Bolsonaro não foram as negações do que disse, tantas vezes, contra o Supremo, contra o Tribunal Superior Eleitoral, contra os ministros Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, com a sobra de um ultimato para Luiz Fux. O recuo surgiu na fala em São Paulo.

O que está considerado como o (segundo) recuo é, na verdade, uma saída traiçoeira do desastre, sob a forma de carta ao país. Michel Temer e o marqueteiro Elsinho Mouco, seus autores, ou foram perversos ou se comprovaram no limite intelectual de Bolsonaro.

Antes que se questionasse a validade da moderação escrita, já no início a carta ofereceu a resposta: “nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha (…)”. A mentira é enriquecida pelo mau texto que confessa a repulsa à harmonia entre os Poderes.

No mais, a carta não é de moderação, vista na sempre precipitada interpretação midiática. É de humilhação.

Bolsonaro se desfaz como pessoa, pelas mentiras desavergonhadas, pela covardia, rasteja em fuga como um inseto repugnante. Michel Temer levou Bolsonaro para a beira do abismo, chamado agora de traidor e frustrante por apoiadores de todos os momentos até então.

E, com a ideia do telefonema ao ministro Alexandre de Moraes, Temer não atenuou a indignação no Supremo com os ataques de Bolsonaro. Tornou ainda mais insultuosa a agressão ao tribunal e seus integrantes. O telefonema foi de pedido de desculpas a um ministro, mas os ataques, como disse a ministra Cármen Lúcia, foram a todos. Até por isso, além do protocolo, o telefonema providenciado por Temer deveria ser a Luiz Fux, presidente do tribunal.

Mas, traidor por traidor, Bolsonaro-Temer fazem boa dupla. Tal como Rodrigo Pacheco-Arthur Lira, que usam as cadeiras de presidentes do Senado e da Câmara. Não viram nem ouviram nenhuma transgressão de Bolsonaro, limitando-se a notas perfumadas, com corações pressentíveis nas entrelinhas. Faltam mulheres no Congresso. E faltam homens também.

Mas nenhuma pusilanimidade excederá a de Augusto Aras. Viu, e o disse ao lado de Luiz Fux no plenário do Supremo, uma “festa cívica” nos pedidos de fechamento dos tribunais superiores e do Congresso, de intervenção militar, de prisão de magistrados e impulsionadores da CPI da Covid, de volta ao sistema eleitoral fraudulento. Augusto Aras, procurador dos piores meios de alcançar objetivos pessoais. Como um lugar no Supremo a que também agride com sua festa cínica.

É preciso registrar que Luiz Fux fez um pronunciamento enfim firme, em defesa da Constituição e do Judiciário. Mas Luis Roberto Barroso, que brinda as ideias com um estilo valioso, deu ainda mais do que o devido.

Na loucura trágica do país, uma verdade nos põe ao lado de Bolsonaro. Falta de governo, golpismo, aumento da pobreza, corrupção, pandemia, violência: estamos todos na beira do abismo.

por Fernando Brito

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Dá gosto e uma certa tristeza geracional ler Janio de Freitas.

Gosto, porque a verdade escrita – e bem escrita, não no tatibitatituiteiro – é um bálsamo para quem tem que, por dever de ofício, ler tretas e tretas sem fim e, com desgosto, até tratar delas.

Defender as instituições democráticas não é apenas uma sessão de lubrifica-las, são engrenagens que só funcionam porque empurram uma às outras.

E se o óleo é necessário, isso não elide o fato de que elas são metálicas, não podem se deformar, sob pena de desandarem a máquina.

Na coluna de domingo, adiantada pela Folha, Janio traça o impiedoso retrato do que já chamei aqui de pusilanimidade dos chefes de poderes, entregues a um jogo cínico de “dialoguês” que deixa de lado o dever de funcionarem com a independência que lhes prescreve a Constituição , que nunca confunde harmonia com sabujismo.

Que deixa Jair Bolsonaro reger a cacofonia da destruição da democracia.

Pena que este país, a começar de suas elites intelectuais, esteja entregue a um jogo subalterno, no qual a covardia vira virtude e o diálogo é só submissão.

A lenga-lenga da construção de 
harmonia entre os Poderes é farsa

por Janio de Freitas, na Folha

O descompromisso com a franqueza das atitudes é próprio do político profissional, e uma das suas diferenças essenciais para o militante de ideias que está na política. Mas a aplicação de vícios do profissional a circunstâncias de alta gravidade, como é o atual ataque à ação legítima do Judiciário, alia-se ao intuito antidemocrático e até o estimula. É o que estão mostrando os presidentes do Senado e da Câmara, com o presidente do Supremo como coadjuvante.

A lenga-lenga da construção de harmonia entre os Três Poderes, fantasiada pelos três e por um profissional da politicagem, não é mais do que farsa. Movida a palavrório de lugares-comuns e reuniões para mais entrevistas, resulta em serviço à crescente agitação de Bolsonaro contra as defesas da democracia.

O senador Rodrigo Pacheco, o deputado Arthur Lira, o ministro Luiz Fux e o camaleônico Ciro Nogueira sabem como poucos, de seus postos privilegiados, que Bolsonaro busca a desarmonia, precisa dela como plano de ação e de salvação. Sabem que suas propostas de encontros pacificadores serão respondidas por Bolsonaro, como foram todas até aqui, por imediata saraivada de ameaças aos tribunais superiores e a magistrados.

A insistência na harmonia impossível proporciona a Bolsonaro repetidas oportunidades de mais incitar o bolsonarismo. O estúpido pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, foi feito por Bolsonaro em seguida a Luiz Fux dispor-se a “reavaliar” o cancelamento de um “encontro pacificador dos presidentes”. Quem cancelou, de fato, foi Bolsonaro horas depois de um “diálogo e acordo” com Fux.

Rodrigo Pacheco, eleito com ajuda de Bolsonaro e que age como bolsonarista enrustido, aproveitou depressa o mais recente pretexto de reunião dos Três Poderes e, como interessava a Bolsonaro, abriu caminho no Senado à sabatina de recondução de Augusto Aras como procurador-geral da República. Imoralidade puxa imoralidade. O personagem patético Augusto Aras e quem apoie sua permanência são indignidades iguais.

Em outro plano da mesma área, a formação exibida por Bolsonaro, Pazuello e tantos outros deveria evitar novos espantos com a espécie. É impossível. Portador de constelações nos ombros, mais condecorações que os heróis de várias guerras americanas, o general Braga Netto diz que não houve ditadura no Brasil. Só se pode concluir que o ministro da Defesa não sabe o que é ditadura.

Então o espanto redobra. Quem não sabe o que é ditadura, não sabe o que é democracia. Logo, pende para o mais conveniente à sua formação. E muito se explica ou se confirma aos nossos olhos cansados das constelações e ouvidos ofendidos pelos canhonaços verbais.

Espantos não precisam ser grandes. Fernando Henrique o provou sempre. Houve agora quem tivesse um certo espanto com sua informação: não só apoia João Doria para a Presidência, acha mesmo que “ele representa o futuro”.

Esse espanto é de má vontade. A visão que Fernando Henrique tem da Presidência está exposta em atos e palavras. Estava até renovada no lançamento, que fez, de um animador de auditório para presidente da República. O moço foi mais sensato, preferiu suceder Faustão na Globo a ser sucedâneo de Fernando Henrique no Planalto.

A descrença em resultados ronda a CPI da Covid, por presumida perda de eficácia nas investigações. Há outra maneira de entender seus dias atuais.

A investida de Bolsonaro contra o Supremo, as ações de ministros do Judiciário sobre atitudes de Bolsonaro e mesmo o desastre americano no Afeganistão invadiram áreas do noticiário que a CPI ocupava. Além disso, à medida em que vão completando investigações e descobertas, as CPIs esmorecem a atração e a repercussão.

O serviço já prestado pela CPI é irredutível, inclusive por seu pioneirismo institucional no enfrentamento ao autoritarismo genocida e corrupto. Resultados judiciais e institucionais cabem a outras instâncias. Foi pela CPI que se soube haver intenção na causa da morte prematura e sofrida de centenas de milhares dos pais e filhos, avós e irmãos, amigos e gente em geral deste país. Esse feito da CPI, e dos que a empurraram, já bastaria para justificá-la. A CPI que o presidente do Senado precisou ser arrastado pela ministra Cármen Lúcia, em nome do Supremo, para instalá-la.

A CPI está em tempo de se voltar para o lado do dinheiro na investigação

por Janio de Freitas

O boicote à vacinação, pela sabotagem à compra de vacinas, é uma aberração que justifica o interesse nela concentrado pela CPI —que vai bem, obrigada. Mas daí deriva a ausência de questionamento, a todos os depoentes, sobre um tema que pode estar na raiz de parte dos transtornos enfim investigados.

As compras de vacinas, ou de ingredientes, movimentam quantias montanhosas. A guerra comercial entre as vacinas, pela conquista da opinião pública e pressão sobre os governos, extravasa em acusações de risco feitas e desfeitas em torno de bilhões. Nem foi outro o motivo da apressada recomendação (se foi só isso) dos Estados Unidos para aqui não se comprar a Sputnik V, que, sobre ser russa, tem preço baixo. A velha proteção comercial americana não se distrai.

A compra que o ministro Marcelo Queiroga comemorou nos últimos dias é de 100 milhões de doses da Pfizer. Em breve passagem de sua entrevista à Veja, Fabio Wajngarten referiu-se ao preço da Pfizer, com a qual negociava: os diretores da farmacêutica “toparam até mesmo reduzir o preço da unidade, que ficaria abaixo dos US$ 10”. Abaixado também o dólar para uma estimativa, só essa compra anda pelos R$ 5 bilhões.

Negócio com tamanho custo para o dinheiro público foi conduzido junto à Pfizer, no entanto, pelo então secretário de Comunicação da Presidência, não pelo ministro da Saúde com sua assessoria técnica, nem pelo ministro da Economia e seus técnicos. Por que o alheio Wajngarten estava “autorizado pelo presidente” para a negociação? Foi acompanhado apenas, em uma reunião com a Pfizer, pelos não menos inabilitados para representar o governo, e o próprio país, Filipe Martins, assessor no Planalto, e o vereador Carlos Bolsonaro.

A CPI está em tempo de se voltar também para o lado do dinheiro na investigação. Há perguntas indispensáveis: como negócios comerciais, as transações com as indústrias das vacinas têm intermediação remunerada? Comissão? De quanto e paga por que lado? Nas compras à Pfizer, há intermediação empresarial remunerada? Em caso positivo, de que empresa(s)? E alguma outra modalidade de comissão, destinada a quem e de que forma?

São informações relevantes em qualquer sentido, inclusive para exteriorizar a importância da tarefa incumbida à CPI.

Wajngarten foi exonerado em circunstâncias algo estranhas, no mesmo março em que, dia 8, o governo aceitou o contrato proposto pela Pfizer e, dia 19, assinou-o. No controle da propaganda do governo, Wajngarten foi acusado de ganho indireto, por triangulação de empresas, com parte das comissões por veiculação de campanhas. Negou, claro. Continuou polêmico, grosseiramente presunçoso e ambicioso.

De repente, ofereceu-se à entrevista de acusações ao general Eduardo Pazuello e ao Ministério da Saúde, na Veja, cuidando de proteger Bolsonaro & família. A interpretação de que agiu por vingança consolidou-se. E fez esperar que Wajngarten na CPI seria fulminante.

A CPI não sabe por que Wajngarten desdisse a entrevista gravada, mentiu o tempo todo, a cara suarenta de pânico, uma pusilanimidade de dar repugnância. Wajngarten não tinha mais motivo para incomodar o governo. Fazê-lo seria atingir Bolsonaro em cheio: era ele, e só ele, quem impedia o fechamento do negócio, afinal autorizando o que antes considerara “leonino”. O argumento de autorização do Senado para aceitar as condições da Pfizer é falso, porque a alegada inconveniência não foi retirada pela medida parlamentar. Bolsonaro aceitou a grande compra negociada por Wajngarten com outras quaisquer motivações.

As mentiras e silêncios de Fabio Wajngarten não importam. O que importa é o que o fez adotar os silêncios e mentiras em lugar das acusações que traziam, implícitas, outras possíveis. Piores.

Migalhas - A chocante audiência do caso Mariana Ferrer, que veio à tona nesta terça-feira, chamou atenção na internet não só pela forma ultrajante com que o advogado do acusado se referia à vítima (diante de pusilânimes juiz e promotor), como também pela menção de um hipotético tipo penal, o "estupro culposo".

A confusão surgiu porque o juiz, na argumentação da absolvição, diz que como "não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico". Assim, o caso acabou sendo rotulado pela imprensa como "estrupo culposo".

Na realidade, o caso era um processo de suposto estupro de vulnerável. Com efeito, a jovem diz que foi vítima não de uma violência real. Ela conta que teria sido dopada, e não teria condições de consentir no ato sexual. Ou seja, estava vulnerável.

O acusado, por seu turno, afirma que não percebeu o estado de vulnerabilidade dela. Trata-se, pois, de um caso dificílimo.

O Ministério Público, é bom que se diga, pediu a absolvição do rapaz

Aliás, sobre este ponto, vale ouvir Caupolican Padilha Júnior, mestre em Direito Público:

"Por sugestão do MP, o juiz aceitou a tese de erro de tipo vencível, que se caracteriza quando a ausência de dolo, ou seja, a falta de consciência sobre dados objetivos da realidade, é fruto de uma falta de cautela do agente, isso significa que por descuido na leitura sensorial da realidade ele não consegue perceber uma situação elementar ao tipo, ou seja, falando de uma forma simples, um dado da realidade que ele está produzindo ele não percebeu por ter sido descuidado." 

Caupolican explica também que quando se está diante de uma vítima sob efeito psicotrópico, como parece ter sido o caso, raciocinar assim "é pensar nos termos da cultura do estupro, é pensar que na dúvida a pessoa drogada está consentindo".

"Um sistema que raciocina do ponto de vista da vítima, um sistema que raciocina do ponto vista da luta contra a cultura do estupro, no mínimo concluiria pelo dolo eventual, concluiria que o agente no mínimo assumiu o risco de uma relação não consentida."

Para ele, se alguém tinha dúvida da existência da cultura do estupro, "as imagens da audiência acabaram com essa dúvida". 

O mérito do caso será ainda discutido em apelação.

Por enquanto, o que se viu foi uma audiência completamente inadequada, mal presidida e vergonhosamente omissa por parte do parquet. O ato que agora veio à público poderá e deverá levar à anulação do processo após, incluindo, aquele ato.

Imagens publicadas no Twitter.

Vídeos: Arquivos Migalhas e Estadão

por Reilnaldo Azevedo

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Jair Bolsonaro protagoniza o espetáculo mais grotesco de sua lastimável trajetória na vida pública. Raramente vileza e pusilanimidade se casaram de forma tão virulenta — palavra especialmente eloquente para o caso — como agora. A atitude que tomou, suspendendo o protocolo firmado entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan para a aquisição de 46 milhões de doses da CoronaVac, está abaixo até mesmo dos piores momentos daquele deputado estupidamente folclórico, que pertencia à periferia do baixo clero. Vejam o que a destruição da política institucional, causada pelo moralismo estúpido, fez pelo Brasil: permitiu que um celerado chegasse à Presidência da República. Por seu comportamento irresponsável, pode-se deduzir que já induziu milhares à contaminação e à morte.

Há pesquisas quantitativas a respeito, diga-se. Uma delas, realizada pelas universidades da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, e Bocconi, na Itália, publicada em maio, evidenciava que as cidades que mais votaram em Bolsonaro tinham uma taxa de contaminação 18,9% maior do que as menos "bolsonarizadas". Um segundo estudo é mais recente, com dados divulgados neste mês, numa parceria entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o IRD (Instituto Francês de Pesquisa para o Desenvolvimento). A conclusão é a mesma: os estragos provocados pelo vírus e pela doença são bem maiores nas cidades mais simpáticas ao presidente. De acordo com este segundo levantamento, para cada 10 pontos percentuais a mais de votos para o atual presidente, há um acréscimo de 11% no número de casos e de 12% no número de mortos.

Vale dizer: a crença em Bolsonaro e a descrença na ciência matam. E daí? Ele segue, pelo visto, reivindicando a sua cota de mortos.

O general Eduardo Pazuello, ministro da Saúde — que contraiu Covid-19 — já é o mais desmoralizado de todos os que passaram pela pasta na história. As Forças Armadas, que colonizaram o governo, com o patrocínio do presidente, são sócias do desastre em curso. Voltaram ao poder para ter sua honra enlameada em troca de uma penca de cargos. Deixaram a condição de entes que servem ao Estado para servir a um governo doidivanas e potencialmente homicida. Merecem o epíteto de Forças Armadas da Boquinha — ou, então, que seus homens deixem a administração e voltem para seus afazeres, distanciando-se da baixa política.

As barbaridades ditas por Bolsonaro em entrevista deixam entrever a suspeita de que ele pode tentar instrumentalizar a Anvisa para inviabilizar a CoronaVac. Fez ataques absolutamente infundados à vacina, pondo em dúvida a sua segurança, sem dispor de um miserável dado a respeito. Como admitiu nota do próprio Ministério da Saúde nesta terça, antes de o presidente desmoralizar o ministro, 75% das vacinas aplicadas no Brasil são produzidas pelo Instituto Butantan, de renome internacional.

Bolsonaro está apenas fazendo política rasa para atacar um adversário. Além de ser uma atitude burra, já que poderia ser sócio político do eventual sucesso da CoronaVac, está pondo em risco a saúde da população e alimentando teorias conspiratórias contra a vacina, o que certamente concorrerá para que muita gente resolva fugir da imunização — por meio dessa vacina ou de outra qualquer. E isso tudo com que propósito? Atacar um adversário político apenas? Ou há mais?

O presidente empregou duas vezes, diga-se, a palavra "inalar". Em ambas, de modo impróprio. Estamos vivendo as consequências de uma espécie de delírio coletivo, motivado pela razia provocada na chamada política tradicional. Somos governados por um líder que não conhece o vocabulário básico dominado por pessoas acima da linha da normalidade, ainda que sem instrução. Vive, de resto, cercado por uma súcia de extremistas, que precisam, de vez em quando, ganhar uma batalha. Como o extremismo ideológico tem perdido algumas pelejas para o Centrão, ele resolveu fazer uma concessão aos brucutus: e o fator de ajuste com seus malucos é a saúde dos brasileiros.

De resto, como ignorar? Bolsonaro concedeu uma entrevista anti-China depois de se encontrar com a delegação americana chefiada pelo embaixador Robert O'Brian. O grupo está no Brasil justamente para fazer carga contra os chineses. Tudo indica que a saúde dos brasileiros está sendo usada para o presidente, mais uma vez, se ajoelhar no altar de Donald Trump, que, tudo o mais constante, será banido do poder.

Cabem as perguntas: em benefício de quem e a troco de quê? 

247 – A ex-presidente Dilma Rousseff se manifestou nas redes sociais sobre a prescrição do processo contra o procurador Deltan Dallagnol, por abusos cometidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Lava Jato. Confira abaixo sua manifestação:

Ao permitir, por meio de adiamentos sistemáticos, a prescrição do julgamento da farsa do powerpoint, construída contra o ex-presidente Lula, o Conselho Nacional do Ministério Público tornou-se conivente com uma ilegalidade, maculando o próprio ministério público. 

Sobrou corporativismo e faltou isenção e firmeza ao CNMP. O julgamento dos abusos de Dallagnol fora adiado 42 vezes. Hoje [ontem], a maioria havia opinado pela abertura do processo, mas uma manobra levou ao arquivamento do caso por prescrição, com um vexaminoso placar de 10 a 0.

A atitude dos conselheiros foi pusilânime, para dizer o mínimo. Forjaram uma prescrição para fugir do dever de fiscalizar as arbitrariedades dos procuradores. O CNMP mostra ao Brasil que Dallagnol e seus colegas da Lava Jato ainda estão sendo protegidos pelo manto da impunidade.

V - Xadrez de Moro e a mídia no país dos arrivistas

Haverá a instrumentalização do Supremo, trancamento de pautas, direcionamento de medidas e um clima de guerra aberta com seus pares

por Luis Nassif

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli exorbitou, ao impor um prazo de 6 meses para a implantação do juiz de garantia. Interferiu em uma decisão soberana do Congresso, em um caso que deveria ser negociado diretamente pelas presidências de Tribunais com os congressistas.

Luiz Fux foi adiante. Atropelou o colega e usou o recurso da gaveta para suspender todos os efeitos do pacote anticrime votado pela Câmara e sancionado pela presidência.

Não é a primeira vez que abusa de seus poderes individuais para pautas de interesses próprios. Na final do mensalão, ameaçou paralisar todas as votações da Câmara, se não fosse votado projeto que reconhecia os royalties do petróleo para o Rio de Janeiro.

Na questão do pagamento de auxílio moradia para juízes que têm imóvel próprio, guardou o processo na sua gaveta por anos e anos, impedindo o colegiado do STF de apreciar a matéria.

Além disso, empenhou seu poder de Ministro do STF para conseguir a indicação de sua filha para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Fez mais. Aceitou palestra paga por uma instituição financeira e se apresentou, na própria palestra, como defensor de todas as pautas de seu patrocinador, quando assumisse a presidência do STF.

Ao longo dos últimos anos, o Supremo se apequenou em inúmeros momentos. Ministros se valeram de jogadas processuais para firmar suas posições, para mudar suas posições de acordo com os ventos, muitas vezes atropelando o que diziam a Constituição e as leis. 

Essa postura pusilânime comprometeu a imagem do Supremo e o tornou alvo fácil de críticas.

A eleição de Fux representará a pá de cal no Supremo. Não há a menor probabilidade de dar certo. Haverá a instrumentalização do Supremo, trancamento de pautas, direcionamento de medidas e um clima de guerra aberta com seus pares.

Seria relevante que os membros do Supremo esquecessem a tradição e impedissem a casa de cometer o suicídio definitivo, elegendo Fux. Mesmo porque Fux não é um Ministro convencional.