Selic a 13,75%

por Ninja

Além do MP, nove partidos, entre eles o PT, PSOL, PSB e PCdoB, pedem que Campos Neto seja investigado por ‘prejudicar a economia brasileira’

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início a uma investigação preliminar após as declarações do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que manifestou apoio à terceirização da gestão de ativos do BC. A investigação visa apurar indícios de irregularidades relacionadas ao interesse de Campos Neto em terceirizar a administração das reservas internacionais do Brasil, o que prejudica a economia brasileira.

O ministro Benjamin Zymler foi designado como relator do caso e terá a responsabilidade de conduzir a investigação. A abertura do processo foi feita a pedido do Ministério Público junto ao TCU, por meio do procurador Lucas Furtado.

Na representação, o procurador Lucas Furtado expressou preocupação com os possíveis riscos envolvidos na terceirização da gestão de ativos do Banco Central, especialmente em relação à administração das reservas internacionais do país. Ele ressaltou a importância da transparência e da estabilidade da política monetária brasileira e afirmou que a possibilidade de terceirização demanda uma apuração detalhada por parte do TCU.

“Dada a natureza delicada e arriscada da situação, é inadmissível terceirizar a gestão de ativos do Banco Central, especialmente no que diz respeito às reservas internacionais do Brasil. Diante disso, é imperativo que o Tribunal de Contas da União atue prontamente para determinar uma investigação minuciosa dos fatos”, declarou Furtado na representação.

Agora, a equipe técnica do TCU será responsável por elaborar relatórios detalhados sobre o caso, que serão repassados ao ministro Benjamin Zymler para análise. A decisão final sobre as medidas a serem tomadas caberá ao relator, considerando os resultados das investigações.

Campos Neto tem sido duramente criticado por manter no Banco Central a taxa de juros do Brasil em mais de 13,7%. Recentemente, circulou um comunicado da presidência do banco impondo regras para que diretores deem entrevistas. A medida foi vista como um ato de censura. Campos Neto afirmou que o comunicado “apenas estabelece diretrizes”.

Nove partidos, entre eles o PT, PSOL, PSB e PCdoB, pedem que Campos Neto seja investigado por, de acordo com eles, prejudicar a economia brasileira ao manter a taxa de juros mais alta do mundo.

 

 

 

Seis deputadas do PSOL e PT foram denunciadas ao Conselho de Ética da Câmara pelo Partido Liberal (PL), presidido por Valdemar Costa Neto e Michelle Bolsonaro, que pede pela cassação de Sâmia Bomfim (SP), Talíria Petrone (RJ), Célia Xakriabá (MG), Fernanda Melchionna (RS), Érika Kokay (PT-DF) e Juliana Cardoso (PT-SP).

No pedido de cassação, o PL Mulher, presidido por Michelle Bolsonaro, declarou que as parlamentares extrapolaram a imunidade do cargo e buscaram a “hostilização” de seus pares que fazem oposição ao governo. Para o partido, trata-se de uma “severa agressão”. Se condenadas, todas poderão perder o mandato.

Na prática, o PL Mulher e. machista. Inclusive por motivos religiosos, Michelle é uma pessoa machista. Acredita que homens e mulheres têm papéis distintos na sociedade, que a mulher não pode ou não deve se portar e ter os mesmo direitos de um homem ou que julga a mulher como inferior ao homem em aspectos físicos, intelectuais e sociais.

Pelas redes sociais, as deputadas acusadas pelo PL falam em perseguição, e dizem que o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro “odeia as mulheres”. Sâmia, além de criticar o PL, tem criticado a presidência da Câmara que permitiu a tramitação do processo no Conselho de Ética.

– Em menos de 24h, Arthur Lira permitiu tramitar a ação do PL no Conselho de Ética contra o nosso mandato e de outras deputadas. Já a ação contra bolsonaristas pelo 8 de janeiro está parada há 4 meses! – lamentou a deputada.

 

Michelle não pega mais dinheiro da fonte do Palacio. 

Dinheiro agora sai do PL Homem para PL Mulher

 

 

JUROS ALTOS CORROEM A DEMOCRACIA

Nota dos partidos afirma que irão atuar com firmeza para que a CPMI do Golpe lance luz sobre os episódios criminosos de 8 de janeiro e toda a cadeia dos fatos que os antecederam. Banco Central, arrogante e irresponsável, é um veneno

O Brasil viveu um pesadelo nos últimos quatro anos sob um governo de extrema-direita. Por isso nos unimos numa frente ampla para eleger Lula presidente e garantir um programa capaz de reconstruir o país.

Entre os compromissos firmados com o povo brasileiro estão a retomada das políticas públicas destruídas pelo governo anterior, a ampliação dos investimentos em saúde e educação, a garantia de uma política internacional altiva e independente, o estímulo ao investimento produtivo e a promoção de uma reforma tributária que garanta simplificação e progressividade.

Tais mudanças são incompatíveis com a política monetária legada daquele período nefasto, que impõe ao país a maior taxa de juros reais do planeta, estrangula o crédito, inviabiliza o investimento, condena a economia à recessão e a população ao desemprego e à pobreza.

A continuidade dessa política de juros estratosféricos e da atual direção do Banco Central, arrogante e irresponsável, é um veneno para a economia e para a sociedade brasileira, tão nociva quanto as ameaças à democracia que o Brasil tem enfrentado desde o processo eleitoral.

É neste contexto que nos dispomos a debater as novas regras fiscais encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional, de forma a aperfeiçoá-las às necessidades do programa eleito nas urnas e à reconstrução do país, enfrentando as pressões que tenham como finalidade inviabilizar os compromissos do governo recém iniciado ou criminalizar sua política econômica.

O Teto de Gastos, imposto ao povo brasileiro num momento de crise política e econômica, teve como resultado a ampliação das desigualdades, o estrangulamento das políticas sociais e o desmonte de áreas estratégicas do Estado, sequer cumprindo suas promessas de equilíbrio das contas públicas.

Uma nova regra fiscal, portanto, deve levar em conta as necessidades do povo brasileiro e garantir que seja executado o programa que nos levou à vitória nas urnas.

É também neste contexto que nossos partidos irão atuar com firmeza para que a CPMI do Golpe lance luz sobre os episódios criminosos de 8 de janeiro e toda a cadeia dos fatos que os antecederam, sob o comando de um ex-presidente derrotado pelas urnas, pela democracia e pela história, para que todos sejam responsabilizados.

Conclamamos os partidos e forças políticas do campo democrático a caminhar conosco em torno destes objetivos, para que o Brasil volte a crescer e nosso povo possa trabalhar em paz, com justiça social e democracia sempre.

André Figueiredo – Presidente em exercício do PDT

Carlos Siqueira – Presidente do PSB

Gleisi Hoffmann – Presidenta do PT

José Luiz Penna – Presidente do PV

Juliano Medeiros – Presidente do PSOL

Luciana Santos – Presidenta do PCdoB

Wesley Diógenes – Porta-Voz da Rede

Brasília, 26 de abril de 2023

 

Uma cidade contaminada pelo nazismo cassa uma vereadora democrata e petista

 

 

 

 

por Edson Sardinha

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A Câmara Municipal de São Miguel do Oeste (SC) cassou, por nove votos a um, a vereadora Maria Tereza Capra (PT) por ter publicado um vídeo em suas redes sociais denunciando uma manifestação em que várias pessoas faziam gesto nazista em frente à base do Exército no município em novembro de 2022. Os vereadores acusaram a colega de quebrar o decoro por ter propagado o vídeo e apontado a cidade como berço de uma célula neonazista.

No pronunciamento que fez em sua defesa, a vereadora disse que recebeu diversas ameaças de morte desde o episódio e criticou a atuação da Casa em relação à saudação nazista feita por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que contestavam o resultado da eleição presidencial.

Ela também lamentou a perseguição política e a falta de apoio por ser mulher – a outra vereadora, Cristiane Zanatta, do PSDB, faltou à sessão – e acusou o presidente da Câmara, Vanirto Conrad (PDT), e outros três integrantes da comissão de inquérito de parcialidade na condução do processo. Vanirto é investigado pela Polícia Civil como um dos líderes dos atos golpistas em Santa Catarina. Segundo Maria Tereza, a própria comissão concluiu que não houve quebra de decoro. Nesse caso, uma eventual punição deveria ser outra, que não a perda do mandato.

Quem é o misterioso atirador?

A polícia cercou a casa do arruaceiro, que se negou a descer do primeiro andar, e do alto de alguma patente militar desacatou a soldadesca paralisada 

Nesta sexta-feira (23), um homem ameaçou pessoas que estavam fazendo campanha para o Partido dos Trabalhadores (PT) nas ruas de Montes Claros, em Minas Gerais.

Segundo relatos, ele apontou uma arma para cima enquanto mostrava o pênis para mulheres que trabalhavam na panfletagem no Bairro São Geraldo, Minas Gerais, quando os militantes passaram por sua rua em frente à sua casa.

A Polícia Militar (PM) foi acionada e afirma que a ocorrência ainda está acontecendo e, por enquanto, não divulgará mais informações. 

A esposa do homem saiu para conversar com os policiais, enquanto ele ficou em casa, e vestia uma camisa do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL).

O morador disse que “não aceita a campanha do PT” em sua rua. Segundo outros moradores, ele tem costume de ameaçar os vizinhos.

Passou o dia 23,  24,  25,  26, 27, e hoje 28, a polícia de Romeu Zema continua muda. Um disciplinado e recatado silêncio, depois que o arruaceiro afirmou que era imbrochável.

Mulheres que promoviam panfletagem, e passantes, não conseguiram ver a bananinha do pm. 

por Jeferson Miola     

A mídia hegemônica tem enorme responsabilidade no processo prolongado de demonização do PT e na propagação do ódio e do fascismo que assumiu dimensões trágicas, culminando na explosão recente de assassinatos e atentados terroristas contra petistas por motivos políticos.

A guerra semiótica da mídia com o objetivo de aniquilar Lula e o PT vem de muito longe. Desde o nascimento do PT a mídia oligárquica tratou de estigmatizar o Partido e suas maiores lideranças, em especial Lula.

Com a chegada do PT ao governo central do Brasil, esse jornalismo de guerra assumiu ainda maior proeminência e funcionalidade no combate antipetista.

Os grupos midiáticos foram decisivos na fabricação das monstruosas farsas políticas e jurídicas armadas pelas oligarquias dominantes para manchar a imagem do PT e destruir a reputação do Lula, como os chamados “escândalos” do “mensalão” e do “petrolão”.

A gangue da Lava Jato não teria conseguido concretizar a maior corrupção judicial da história com o objetivo de prender Lula sem a conivência da mídia e sem o trabalho articulado de policiais, procuradores e juízes inescrupulosos com os grupos de comunicação, sobretudo a Rede Globo.

A mídia foi determinante na estigmatização do PT e dos petistas. O veneno mortal do ódio, da intolerância e do preconceito foi inoculado em amplos segmentos da sociedade. Os petistas passaram a ser tratados como inimigos internos, do mesmo modo como judeus, gays, ciganos e comunistas eram considerados na Alemanha hitlerista dos anos 1930.

A espiral de violência política contra petistas infelizmente não chega a surpreender, era até esperável, pois é decorrência natural da ambientação subjetiva incutida pela mídia na sociedade – processada de modo sistemático e permanente durante décadas.

A atuação enviesada da mídia contra Lula e o PT foi fundamental na produção do imaginário antipetista e do clamor popular odioso que no contexto do governo fascista-militar assumiu um padrão de pistolagem política.

Bolsonaro e os militares capturaram o sentimento de ódio e a ojeriza midiaticamente produzida contra o PT e, com este insumo potente, catalisaram a formação de um movimento de massas fascista, engajado e radicalizado.

É inaceitável, por isso, que diante do segundo assassinato de um petista por um bolsonarista em menos de dois meses, a mídia associe o crime à polarização política. É incorreto e desonesto dizer que há uma guerra entre petistas e bolsonaristas, como se existissem dois bandos em confronto – há, sim, terrorismo e agressão unilateral, inclusive armada, perpetrada por bolsonaristas contra petistas e contra pessoas que deles divergem.

A teoria dos “dois extremos”, além de rigorosamente falsa, também é irresponsável. Por um lado, esta abordagem esconde a responsabilidade exclusiva da extrema-direita e, por outro lado, escamoteia o papel histórico dos próprios meios de comunicação na gênese desta violência fascista que, com o avanço da extrema-direita, alcançou nível assombroso.

A perseguição midiática implacável e impiedosa ao Lula – processo equiparável ao que Hannah Arendt analisou nos seus estudos sobre as origens do totalitarismo –, foi o motor da máquina de produção da subjetividade antipetista.

O momento é grave. Com Bolsonaro, o terrorismo contra petistas atingiu seu paroxismo. O assassinato de brasileiros por motivos políticos não mata apenas petistas, mas fere de morte a democracia.

É inaceitável que os mesmos grupos de comunicação que contribuíram decisivamente para a fascistização da sociedade brasileira continuem reforçando a absurda ideia de confronto entre dois polos extremistas.

Referindo-se ao PT, Bolsonaro defendeu extirpar “essa praga” [9/9]. Em 2005, Bornhausen [ex-PFL] proclamou “o fim da raça dos petistas”. O extremismo, como mostra a história política brasileira, ocupa um único lado do espectro ideológico. Em qual lado da história a mídia escolherá ficar?

Os apoiadores da liberação dos jogos estão confiantes que 2022 pode ser o ano da retomada dos cassinos no país.

 por Cristina Possamai

Em dezembro, o projeto que prevê a legalização de jogos de apostas e cassinos no Brasil recebeu 293 votos favoráveis contra 138 contrários na Câmara dos Deputados. O caráter de urgência foi aprovado e a expectativa é que a proposta seja votada no plenário da casa em fevereiro. Assim, o projeto de lei não precisa ser submetido às comissões da Câmara.

Por isso, os apoiadores da ideia estão confiantes que 2022 pode ser o ano da retomada dos cassinos no território nacional. Lembrando que os cassinos estão proibidos de operar no Brasil desde 1946.

Em 30 de abril do mesmo ano, o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou um decreto-lei proibindo a atividade, justificando a medida devido “a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro” e disse ainda que “das exceções abertas à lei geral, decorreram abusos nocivos à moral e aos bons costumes”.

Agora, essa pauta está ganhando relevância entre políticos e a população. Mas, a liberação dos jogos ainda encontra resistência dentro da base governista. Na última terça-feira, 4, a Gazeta do Povo publicou uma reportagem detalhando todos os pontos que geram essa divisão entre os parlamentares. Confira o texto a seguir!

Do apoio de Trump ao repúdio evangélico: por que os cassinos dividem a direita

Uma peculiar convergência de fatores tem levado analistas políticos a apostarem – com temor ou com torcida – que 2022 será o ano do retorno dos cassinos ao Brasil. Se a previsão se confirmar, o fato disso ocorrer durante a gestão de um governo de direita será emblemático e expõe o quanto o tema divide esse espectro político. No centro do debate moral que envolve o assunto está um dilema entre a liberdade do indivíduo de fazer as próprias escolhas, sem tutela do Estado, e as consequências concretas dessas escolhas à sociedade e à família.

No Congresso

A evidência mais recente da força que o tema está ganhando foi a votação da urgência do Projeto de Lei 442/91, que legaliza e regulamenta os jogos de azar no Brasil. Ocorrida na última semana de sessões na Câmara dos Deputados em 2021, a articulação liderada pelo próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), foi bem-sucedida e obteve 293 votos favoráveis contra 138 contrários, garantindo que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões. Essa vitória, contudo, está longe de ser o único movimento relevante para favorecer a jogatina.

No Senado, pelo menos quatro propostas que tratam do mesmo assunto – embora se diferenciem nas modalidades e locais onde a prática seria permitida – tiveram avanços na tramitação e ganharam destaque midiático nos últimos anos, em parte, graças à atuação do senador Ciro Nogueira (PP-PI), hoje, ministro-chefe da Casa Civil no governo Bolsonaro, e autor do mais abrangente deles, PLS 186/2014, que libera a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.

As posições estratégicas ocupadas hoje tanto por Lira quanto por Nogueira – defensores históricos dos jogos de azar – na sustentação política do governo e no controle da agenda legislativa do Congresso tem relação direta com o otimismo indisfarçável dos grupos que defendem a volta dos cassinos ao Brasil.

No STF

Paralelamente às movimentações dos parlamentares, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode acabar impulsionando a regulamentação, dependendo do que decidir no julgamento previsto para 7 de abril, quando discutirá se os jogos de azar podem ou não ser considerados como contravenção penal à luz da Constituição de 1988, já que tal tipificação é anterior à Carta Magna, constando no Decreto-lei 3.688 de 1941, a Lei das Contravenções Penais.

O caso concreto em discussão parte do Recurso Extraordinário 966177, no qual o Ministério Público do Rio Grande do Sul questiona a decisão do Tribunal de Justiça do estado que desconsiderou a exploração de jogos de azar como contravenção penal, sob o argumento de que os fundamentos que embasaram a proibição não se adequam aos princípios constitucionais vigentes. Se os ministros do Supremo concordarem com o entendimento do TJ-RS, a decisão descriminalizará a prática em todo o país, pois em 2016 a Corte já havia reconhecido a repercussão geral do tema.

No governo

Peça essencial nesse tabuleiro, o posicionamento do governo Bolsonaro sobre o assunto é ambíguo, o que acaba por refletir a divisão inconciliável de sua base de apoio quanto aos jogos de azar, a começar pela própria equipe ministerial. Ao lado de Ciro Nogueira está o ministro do Turismo, Gilson Machado, que no início de 2020 foi à Las Vegas acompanhado do filho do presidente, o senador Flavio Bolsonaro, para reuniões com empresários do ramo de cassinos. Em 2019, quando era presidente da Embratur, Machado declarou em entrevista à Folha de S. Paulo que com os cassinos, “o Brasil atrairá o turista que gasta”.

A resistência contra o lobby da jogatina dentro do governo é liderada pela ministra Damares Alves que já afirmou publicamente, em diversas ocasiões, que sua pasta se opõe à liberação, como ocorreu em setembro de 2021, durante entrevista à CNN: “Se o Ministério dos Direitos Humanos for provocado para emitir parecer, com certeza nos manifestaremos contrários à aprovação da matéria”.

Antes de ser ministra, Damares foi uma das fundadoras do Movimento Brasil Sem Azar, grupo que há anos atua para impedir avanços da jogatina no Congresso Nacional. Ela também é próxima da bancada evangélica na Câmara e vem justamente daí o maior obstáculo para os entusiastas do jogo. Com 196 signatários e considerável influência junto a simpatizantes, quando vota unida a Frente Parlamentar Evangélica constitui uma força poderosa para barrar projetos em plenário ou mesmo impedir que entrem em pauta. Foi o que aconteceu em 2016, durante o governo Dilma, quando uma articulação semelhante em favor do jogo foi colocada em curso, mas graças à inflexível oposição combinada dos parlamentares evangélicos, teve que ser abandonada, voltando à gaveta por mais alguns anos.

O presidente

Pressionado por apoiadores a se posicionar de forma mais clara sobre o assunto, após a votação da urgência, Bolsonaro disse num almoço com jornalistas que é contra a liberação dos jogos de azar e prometeu vetar a proposta, caso o Congresso a aprove. Na mesma ocasião, contudo, fez questão de incluir um adendo que muitos tem interpretado como um sinal de que o governo pouco fará para impedir a aprovação: “Se eu vetar e o parlamento derrubar o veto, vamos cumprir a lei”.

Em 2018, quando ainda era deputado e pré-candidato à presidência da república, Bolsonaro já havia optado por manifestações que acenassem tanto aos que se opõem, quanto aos que defendem a volta dos cassinos. “Em princípio sou contra, mas vamos ver qual a melhor saída”, afirmou em maio daquele ano, durante palestra dada na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

A divisão de posições sobre o tema parece ocorrer até entre os filhos do presidente. Enquanto Flavio é um defensor explícito da instalação de cassinos no Brasil, o deputado federal Eduardo Bolsonaro foi um dos 138 que votou contra a urgência do tema na Câmara, apesar de sua conhecida admiração por um grande empresário do ramo de cassinos: Donald Trump.

Donald Trump

O ex-presidente dos Estados Unidos, aliás, pode ser um dos fatores que vem fazendo parte da direita brasileira repensar sua histórica oposição à jogatina, afinal, Trump inovou ao se tornar ídolo de conservadores em todo o mundo, mesmo sendo um milionário proprietário de cassinos que fez fortuna com seus empreendimentos de luxo. Não há registro de outro líder político que tenha esse perfil e, ao mesmo tempo, tenha tomado decisões e dado declarações que favorecessem tanto as demandas da direita cristã norte-americana.

Coincidentemente ou não, o parceiro de negócios e maior doador da vitoriosa campanha de Trump em 2016, o milionário dono de cassinos Sheldon Adelson, foi também o responsável pela pública tomada de posição a favor dos jogos de azar do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que em 2018 admitiu em entrevista ao jornal Valor Econômico que estava conversando com Adelson para construir na capital carioca um estabelecimento nos moldes daqueles que o magnata possuía em Las Vegas e Cingapura, e que articulava junto aos parlamentares de seu estado para que a legislação brasileira sobre o tema fosse alterada. “As pessoas sabem que se não tivermos emprego, vamos para o caos social. E joga quem quiser”, afirmou Crivella, que é pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e sobrinho de Edir Macedo, o fundador da instituição.

O que conservadores veem de mal nos jogos de azar?

Apesar dessa relativização por parte de relevantes expoentes da direita política, a posição majoritária dos cristãos e dos conservadores em geral a respeito da legalização dos jogos de azar permanece sendo de oposição, principalmente por causa das consequências inegáveis às comunidades e famílias das regiões onde cassinos, bingos, caça-níqueis e similares são instalados. O aumento no número de viciados, o endividamento e a desestruturação familiar constituem uma característica constante, comprovada por numerosos estudos em todo o mundo.

O problema do vício é tão grave e afeta tantas pessoas que em 2017 a Organização Mundial da Saúde decidiu incluir o transtorno de jogo oficialmente no Código Internacional de Doenças (CID). Cinco anos antes, a Universidade de São Paulo (USP), por meio de seu Programa Ambulatorial do Jogo Patológico, já havia mostrado que 73% dos viciados em jogos na capital paulista eram também dependentes de álcool, 60%, de nicotina e quase 40% tinham algum transtorno relacionado às drogas.

Em 2004, o trabalho do professor e pesquisador do jogo Earl Grinols, PHD em Economia pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), provocou grande repercussão entre gestores públicos ao apontar que a cada dólar arrecadado pelos Estados Unidos com o pagamento de impostos pela indústria do jogo, outros três dólares eram gastos para remediar os impactos sociais provocados pela jogatina, especialmente no que diz respeito a crimes e contravenções cometidos por dependentes do jogo. Sua pesquisa ganhou reconhecimento internacional e foi posteriormente publicada em forma de livro pela editora da Universidade Cambridge, no Reino Unido, sob o título Gambling in America – Costs and Benefits.

O impacto na vida dos familiares de um viciado em jogos de azar também já foi objeto de pesquisa por numerosos estudos acadêmicos. Um deles, intitulado Gambling behaviour in Great Britain, foi desenvolvido pela agência nacional de saúde do Reino Unido, com dados de 2015. Um dos resultados aos quais o estudo chegou foi o de que um apostador afeta negativamente a vida de, pelo menos, dez pessoas em seu entorno, deteriorando relações afetivas e profissionais, além de comprometer as finanças domésticas.

Crimes

Além dos fatores que envolvem diretamente os viciados e seus familiares, não se pode ignorar os alertas feitos pelas instituições relacionadas ao combate à corrupção no Brasil, que constantemente tem se manifestado de forma contrária à liberação desse tipo de atividade devido à grande dificuldade de evitar crimes como a lavagem de dinheiro, a evasão de receitas e a sonegação fiscal. Foi nesse sentido que já se pronunciaram no passado, por meio de notas técnicas ou participação em audiências públicas, entidades como o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) e a Receita Federal.

Na nota de 2016, por exemplo, ao analisar a proposta do senador Ciro Nogueira, o MPF chegou a afirmar que “a enorme quantidade de bingos e cassinos cuja abertura é estimulada pelo PLS 184/2014 está em evidente descompasso com a realidade dos órgãos nacionais de controle, ainda que estes fossem dotados de estrutura de fiscalização de primeiro mundo”.

Entidades religiosas

No que diz respeito aos religiosos, não apenas políticos pertencentes a denominações cristãs têm atuado para impedir a aprovação dos jogos, mas também instituições tem tomado parte no debate. No dia 16 de dezembro, data da votação da urgência do PL 442/91 na Câmara, a Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (ANAJURE) manifestou seu repúdio, afirmando que a jogatina “facilita atos de corrupção, sobrecarrega os órgãos fiscalizadores e colabora com a decadência social que destrói inúmeras famílias no contexto do vício”, acrescentando que “essa não seria uma pauta urgente para ter atenção do Congresso Nacional neste momento”.

Em 2016, quando os defensores da liberação dos jogos de azar estiveram próximos de alcançar seu objetivo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota para expor sua apreensão com os mesmos projetos de lei que hoje voltam aos holofotes.

Num texto iniciado pelo versículo bíblico “uma árvore má não pode dar frutos bons (Mt 7,18)”, os bispos reafirmaram sua posição, dizendo que “o jogo de azar traz consigo irreparáveis prejuízos morais, sociais e, particularmente, familiares” e é concluído com um claro recado aos parlamentares: “tenham certeza de que o voto favorável será, na prática, um voto de desprezo por nossas famílias e seus valores fundamentais”.

No caso dos católicos, a oposição à exploração comercial dos jogos de azar não é apenas uma definição de autoridades regionais, mas faz parte de sua doutrina social, constando inclusive no Catecismo da Igreja Católica. O texto eclesiástico, contudo, aponta nuances, destacando-se que não se trata de um mal em si. Conforme o documento publicado durante o pontificado de João Paulo II, “os jogos de azar ou apostas em si não são contrários à justiça. Tornam-se moralmente inaceitáveis quando privam a pessoa daquilo que lhe é necessário para suprir suas necessidades e as dos outros”. O Catecismo diz ainda que “apostar injustamente ou trapacear nos jogos constitui matéria grave, a menos que o dano infligido seja tão pequeno, que aquele que o sofre não possa razoavelmente considerá-lo significativo”.

O passado dos cassinos no Brasil

O Brasil já teve cassinos funcionando a todo vapor em território nacional, mas foi por um período curto: de 1920 a 1946. Historiadores falam que o país chegou a ter entre 50 e 70 casas de jogos, com destaque para aquelas instaladas na cidade do Rio de Janeiro.

A decisão de acabar com a proibição herdada desde o Brasil Império partiu do presidente Epitácio Pessoa que, pressionado por empresários do ramo, permitiu a abertura de cassinos restritos a determinadas regiões com potencial turístico, o que na época significava, em geral, estâncias balneárias ou climáticas, como a cidades de Campos do Jordão e Petrópolis. Os impostos arrecadados seriam usados para custear o saneamento básico no interior do país.

Entusiastas da jogatina costumam se referir aos anos 30 como a era de ouro dos cassinos no Brasil, pois foi com a ascensão de Getúlio Vargas que esse tipo de empreendimento passou a ser não apenas tolerado pelo poder público, mas incentivado e usado para fazer propaganda nacional no exterior. Não por acaso, é no final da década de 30 que surge o fenômeno Carmen Miranda, a artista mais disputada pelos cassinos nacionais e, posteriormente, internacionais.

Com o fim do Estado Novo imposto por Vargas e a eleição do general Eurico Gaspar Dutra, surgiram acusações de que os cassinos pagavam propina a Vargas para serem favorecidos pelo governo. O jornal Diário Carioca, por exemplo, publicou no dia seguinte ao decreto-lei que “o jogo, como toda a escala dos negócios aventurosos, que permitem lucros fáceis e rápidos, é uma planta de estufa dos regimes de ditadura”, acrescentando ainda que “seja qual for o cinismo dos comparsas do getulismo, não poderão disfarçar a condenação moral que receberam do primeiro magistrado da república, fechando-lhes as baiucas e as tavolagens, as quais chegaram a ser um patrimônio e uma política de toda a família Vargas”. A nova gestão também tinha interesse em se desvincular da ditadura recém-encerrada e como Vargas fez questão de vincular sua imagem aos cassinos, uma ruptura com esse setor era até previsível.

Em 30 de abril de 1946, três meses depois de assumir a presidência e ainda dotado dos poderes garantidos pelo Estado Novo – portanto sem a necessidade de aval do Congresso – Dutra emitiu um decreto-lei, proibindo a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Em sua justificativa, o presidente mencionou “a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro” e afirmou que “das exceções abertas à lei geral, decorreram abusos nocivos à moral e aos bons costumes”.

Câmara aprova legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho

por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro /Valor

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a aprovação do projeto de lei que legaliza os jogos de azar, como cassinos, bingos e jogo do bicho, e rejeitou uma tributação maior sobre essas atividades. Todas as emendas propostas pelos partidos para alterar o projeto acabaram rejeitadas nesta quinta-feira. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Após a Câmara aprovar a legalização dos jogos em sessão na noite de quarta-feira, por 246 votos a 202, nesta quinta-feira os principais debates foram sobre os impostos que serão cobrados. Pelo texto aprovado, haverá a cobrança de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de 17% apenas sobre o faturamento líquido.

De acordo com o texto, não poderá ocorrer cobrança de “quaisquer outras contribuições ou impostos sobre o faturamento, a renda ou o lucro decorrentes da exploração de jogos e apostas”. O PCdoB apresentou emenda para excluir essa isenção, mas foi rejeitada por 234 votos a 175. Outra emenda, do PT, para elevar a Cide a 30%, foi derrotada por 255 a 166.

O relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), defendeu que a Cide de 17% já seria alta. “A gente está tratando da indústria dos jogos como entretenimento. No Brasil, as empresas de entretenimento pagam carga tributária de 16,33%, incidindo IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e ISS, quando o município cobra 5% de ISS. Em várias cidades, o ISS é 2% e as empresas de entretenimento pagam 13,33% de carga total”, disse.

Líder do PCdoB, o deputado Renildo Calheiros (PE) argumentou que o tributo será menor porque o próprio relator prevê que 80% do dinheiro das apostas será pago como prêmio. O dispositivo aprovado diz que os 17% incidirão apenas sobre os valores que ficarem com as empresas –20% do valor apostado, portanto. “É um valor muito pequeno e o projeto invade legislações de competência estadual e municipal, essa isenção é inconstitucional”, afirmou.

Outros deputados compararam que os medicamentos têm carga tributária de 33% e alimentos como arroz, feijão e macarrão, de 18%, superiores ao que será cobrado dos jogos.

“Uma das características desse tipo de tributo é a seletividade, ou seja, as atividades mais danosas pagam mais tributos para que as menos danosas paguem menos tributos”, disse o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM). “Uma Cide de 17% vai transformar o Brasil no paraíso fiscal dos jogos porque o mundo inteiro adota 30%, 40%, 50%”, acusou.

Além da Cide, as empresas pagarão uma taxa de fiscalização trimestral entre R$ 20 mil (plataformas digitais e jogo do bicho) e R$ 600 mil (cassinos). Os valores serão atualizados pela taxa Selic anualmente. A fiscalização ficará a cargo de uma agência reguladora a ser criada pelo Executivo e que ficará vinculada ao Ministério da Economia.

O projeto acaba com a proibição da exploração de jogos de azar, hoje uma contravenção penal. O texto trata da regulamentação de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em plataformas digitais. Essas atividades dependerão da concessão de uma licença emitida pelo governo federal e terão número limitado (no caso de cassinos em resorts turísticos, por exemplo, haverá um limite que varia de um a três por Estado, dependendo da população).

Na votação, os partidos se dividiram, mas a maioria apoiou a legalização dos jogos. Na oposição, o PSB (partido do relator) “liberou” seus parlamentares. O PDT do pré-candidato Ciro Gomes apoiou integralmente. O PT, num processo de reaproximação com o eleitorado evangélico, principal base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL), votou contra o projeto.

Bolsonaro enviou mensagem de celular para alguns deputados pedindo a rejeição, mas não deu declarações públicas sobre a proposta e seu governo “lavou as mãos”. Novamente, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e o partido de Bolsonaro, o PL, “liberaram” seus deputados para que votassem como quisessem e não trabalharam contra o projeto.

Na base governista, apenas o Republicanos, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, votou contra o projeto. As bancadas evangélica e católica foram as mais ativas na tentativa de barrar a legalização dos jogos. O texto, contudo, teve como principal defensor e articulador o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro.

Segundo o jornalista, o PT já tem munição para revidar a um eventual golpe baixo da campanha bolsonarista

247 - O jornalista Ricardo Noblat publica em sua coluna, no Metrópoles, que a campanha do PT revidará caso Bolsonaro ataque a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, esposa de Lula.

Segundo o jornalista, a campanha de Bolsonaro prepara inserções comerciais para ligar Janja, mulher de Lula, à umbanda. 

Brasil de Fato - Movimentos populares, organizações, entidades, políticos, artistas e influenciadores se posicionaram, na manhã desta quarta-feira (10), contra os ataques às religiões de matriz africana feitos pela primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Na segunda-feira (8), a primeira-dama compartilhou uma publicação que afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "entregou sua alma para vencer essa eleição". O texto é acompanhado por um vídeo que exibe encontros do petista com lideranças de religiões de matriz africana.

Entre as principais hashtags das postagens contrárias ao ataque de Michelle Bolsonaro estão: "intolerância religiosa é crime" e "não vote em racista", esta última em referência ao marido da primeira-dama, o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição neste ano.

O uso do vídeos por bolsonaristas já foi alvo de uma representação feita pela Coalizão Negra por Direitos, que apontou a promoção de discurso de ódio. Em janeiro deste ano, uma dessas peças foi manipulada para sugerir que Lula declarava ter uma relação com o demônio.

Segundo a Coalizão à época, associações como essas são racistas, extrapolam o limite da liberdade de expressão e têm o objetivo de indignar e gerar ódio.

A Frente Inter-Religiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz publicou, na terça-feira (9), uma nota em que expressa preocupação com declarações os ataques de Michelle Bolsonaro.

"Em nome do respeito à fé, pedimos que a primeira-dama se retrate imediatamente, dentro dos princípios cristãos de amor ao próximo que afirma professar e aja em conformidade com as leis que regem nosso país, a fim de que seja verdadeiramente uma pátria para todos os brasileiros e brasileiras, indistintamente de opção religiosa ou política", diz o documento.

 

tesoureiro

@tesoureiros

Intolerância religiosa contra religiões de matrizes africanas, além de racismo, é CRIME (Lei n.º 9.459 de 1997). NÃO VOTE EM RACISTA

Orlando Calheiros (Escutem o Cálice!)

@AnarcoFino

Muitos não entendem a gravidade da declaração da Michelle Bolsonaro, gente que não faz ideia do que é viver na mira de uma estrutura de poder montada para te destruir: pois é exatamente isso que essa teocracia difusa que nos domina representa para o povo de terreiro.

Fernando de Barros e Silva

@fernandobarros

Michelle Bolsonaro agora insufla a perseguição às religiões de matriz africana. O país nunca teve uma primeira-dama tão obscurantista. Seu fanatismo é sem limites. Nela, a tara religiosa está a serviço do pior. Ninguém se casa com Jair impunemente.

 

Alma Preta

@Alma_Preta

Nesta terça-feira (09), Michelle Bolsonaro compartilhou um vídeo que associa as religiões de matriz africana às trevas e ataca o presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Jandira Feghali 

@jandira_feghali

Bom dia! Abrindo os trabalhos aqui com 3 lembranças importantes. RACISMO É CRIME INTOLERÂNCIA RELIGIOSA É CRIME NÃO EXISTE CARTILHA ENSINANDO CRIANÇAS A USAR CRACK

 

Damares da cartilha gay com Bolsonaro, a cabeça cheia de pensamentos pornôs, inventou a cartilha do clack para crianças nas escolas:

 

Na campanha do golpe eleitoral de 2018 com os slogans "fuzilar a petralhada", "lula apodrecer na cadeia:

 

Essa gente é tão sebosa que, no impeachment, no golpe contra a presidenta do Brasil, o grito de guerra era "Dilma vai tomar no c." Eis cenas da supremacia branca nas ruas:

 

Fernando Haddad

@Haddad_Fernando

Sou cristão, mas jamais serei intolerante com outras religiões. Acredito que todo mundo precisa ser respeitado. Aprendi em casa a pregar a tolerância, com meu pai, que veio do Líbano para o Brasil por causa da intolerância religiosa contra os cristãos no Oriente Médio.

Pedro Curi Hallal

@PedroHallal

TIC TAC Faltam 144 dias para o fim do pior governo que o Brasil já teve. Até lá, todos os dias, postarei uma frase para lembrar desse fracasso. Família que faz apologia a tortura e estupro não respeita a religião dos outros. INTOLERÂNCIA RELIGIOSA É CRIME

MTST

@mtst

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA É CRIME e Michele sabe disso. Força uma demonização das religiões de matriz afro só para fidelizar o voto evangélico. Para respeitar toda a forma de fé NÃO VOTE EM RACISTA.

 

Cláudio Couto #ForadaPolíticaNãoháSalvação

@claudio_couto

Defender Estado laico não é intolerância religiosa. Associar religião alheia ao maligno é intolerância religiosa. Dizer que o país é de uma religião específica é intolerância religiosa. Usar a própria fé religiosa como justificativa para obter voto é farisaísmo.

 

Judeus pela Democracia - Oficial

@jpdoficial1

O que feliciano faz é crime de intolerância religiosa. Maligna é a ideologia do "pastor", que distorce a crença dos outros para propagar o ódio. É inaceitável que uma pessoa assim siga sendo eleita e influenciando tantas pessoas a atentarem contra a liberdade de crença

.

 Feliciano mentiroso transcreveu uma fake news, uma informação falsa, uma foto montagem. Lula foi homenageado pelo Movimento Social Negro da Bahia. Lula recebeu um banho de pipoca na Assembléia Legislativa da Bahia. Lula com a honraria de ser um presidente eleito duas vezes, e amado pelo povo, vai a todas igrejas existentes no Brasil

 

 

Lula nunca negou sua crença religiosa. Bolsonaro diz que é católico, casou numa igreja evangélica com o pastor Malafaia, e gastou uma nota para ser batizado no Rio Jordão, em Israel, pelo pastor Everaldo.

O vídeo sem montagem, sem cortes, de Lula recebendo banho de pipoca. Michelle disse que Lula participava de um ritual de Ubanda, insinuando que era uma cena de terreiro. Acontece que Lula teve a grata surpresa na Assembleia Legislativa da Bahia, na Casa do Povo. 

Leonel Radde

@LeonelRadde

Michelle Bolsonaro praticou o crime de Intolerância Religiosa ao chamar as religiões de matriz africana de "trevas". Art. 20 da Lei Antirracismo: Art. 20 - Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

 

Orlando Silva

@orlandosilva

Graças a Deus, cada vez mais eu tô ouvindo amigos evangélicos de verdade indignados com a baixaria e a canalhice da Micheque atacando as religiões africanas naquele vídeo. Como diz o Don L, "Jesus não estaria do lado deles" Não vote em racista . Intolerância religiosa é crime