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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

18
Set23

Safadamente Dallagnol livrou da cadeia caciques tucanos corruptos do Paraná (parte 2)

Talis Andrade

brum PSDB tucano impunidade.jpg

 

MANOBRAS LAVAJATISTAS

30/11/18
09:08:41 Deltan Caro Barroso, por ser relevante, gostaria de compartilhar a informação de que estamos com pedidos de prisão de pessoas relevantes do PSDB do Estado pronto, contudo entendemos que seria contraproducente apresentar antes de eventualmente decidida - em um ou outro sentido - a competência do Min. GM para cassar as prisões da operação, o que é objeto daquele ofício que o juiz daqui lhe encaminhou semana passada... Sei que apresentamos o assunto recentemente e fique absolutamente à vontade para tomar a decisão no tempo que entender oportuno, e sabemos que há milhões de demandas da mais alta relevância no seu gabinete, mas se por acaso entender que esse caso é prioritário (para nós aqui é muito rs), uma decisão - em um ou outro sentido - seria muito importante para definirmos a estratégia do caso. Para dar um pouco mais de contexto: a decisão impactará não só a prisão, mas também a negociação que estamos conduzindo com concessionária de rodovia que ganhou, com obras cessadas, 1 bilhão de reais, e mais 1 bilhão em superfaturamento da tarifa. Importante dizer que em razão da falta de duplicação da rodovia, mais de 100 pessoas morreram em colisões de veículos frontais nos trechos suprimidos indevidamente, o que é resultado direto da corrupção e algo que nos sensibiliza mais ainda nesse caso concreto. No Brasil, nosso leverage na negociação é insuficiente, especialmente quando comparamos com países como EUA, e gostaríamos de ver os cofres públicos ressarcidos o máximo possível em nosso acordo - assim como as familias das vítimas (buscaremos também esse compromisso). Nesse contexto, as investigações e operações criminais ajudam muito nas negociações cíveis e fazem parte da nossa estratégia frente às empresas. É claro e desnecessário dizer, mas por vezes é importante expressar o óbvio rs, que jamais faríamos qualquer coisa fora da lei, mas é importante empregamos os mecanismos legais e legítimos que temos à disposição para fazer a lei valer e defender a sociedade. Nossa posição negocial será reforçada e muito se conseguirmos fazer aquilo que entendemos cabível segundo nossa lei, mas que encontra dificuldade na orientação jurídica de que discordamos veementemente adotada pelo ministro GM. Nesse contexto, fico à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais para avaliar a oportunidade e urgência da decisão. Se preferir, podemos ir a Brasília explicar pessoalmente o caso e a pertinência das prisões, operações e acordos por vir, assim como as razões pelas quais entendemos ser teratológica a decisão prévia do Min. GM. Grande abraço
09:08:45 Deltan mandei
14:11:29 Deltan Diogo, precisamos da mesma coisa que fizemos no arquivo abaixo, mas em relação à outra empresa
14:11:36 Deltan 892397.docx
14:11:39 Deltan Vc faz e manda por favor?
15:08:59 Deltan Diogo, juiz instrutor de Barroso não achou o ofício lá Passei os dados de rastreabilidade, mas seria bom se conseguíssemos rastrear a partir daqui tb
15:09:03 Deltan Vc consegue ver onde está?
15:24:55 Diogo Oii
15:24:55 Diogo Te mandei acima
15:26:36 Diogo

15:26:52 Diogo
15:28:20 Diogo Aparece q já tá lá desde sia 22/11
16:20:59 Deltan Passei pra ele dos dados todos
16:21:04 Deltan Agora o interesse é nosso
16:21:38 Deltan Se conseguir rastrear seria ótimo
16:21:58 Deltan E indicarmos na mão de quem está
16:22:09 Deltan Pede pra Grazi ir atrás
17:28:57 Diogo Khalil ficou de ver
18:10:38 Diogo Khalil te mandou
18:26:52 Deltan boa
2 Dec 18
21:25:04 Deltan Cruze os dedos
21:25:04 Deltan Boa noite, Deltan. Abaixo, para conhecimento, a explicação do meu juiz instrutor sobre o que se passou com a Comunicação. Havia mandado monitorá-la, para exame imediato. Vou cuidar do assunto amanhã. Abs. LRB
21:25:04 Deltan Não fale pra ng

21:44:03 Diogo

3/12/18

18:54:34 Diogo L:\CRIME\Deltan\FT-Lava Jato\_PROC\Diogo\DIOGO-ORLANDO\pedagio\Rodonorte\Acordo\Relatos

4/12/18

10:45:01 Diogo 893778.odt
16:00:31 Diogo 894038.odt

5/12/18

12:46:14 Diogo G
12:46:14 Diogo

12:46:31 Diogo Barroso despachou com vistas a pgr
12:46:39 Diogo

13:18:57 Diogo 895177.pdf
13:19:32 Diogo Barroso disse q não eh prevento
13:22:50 Diogo Bolada nas costas
21:22:22 Deltan Falou com Lyana?
21:22:22 Deltan Luana

6/12/18

07:19:10 Diogo Sim
18:51:14 Deltan Caro Ministro, vi que saiu sua decisão e agradeço muito a rapidez. Esperaremos agora a decisão do Min. Toffoli. Contudo, fiquei com uma dúvida se realmente fomos claros sobre o que aconteceu num aspecto, e perdoe-me se explicamos suficientemente. Não quero insistir na questão, apenas estar seguro de que não pecamos na comunicação: 1) no caso da reclamação dirigida ao Min. Gilmar, não houve livre distribuição, mas sim distribuição de petição da operação Integração por dependência da ADPF 4444 (conduções coercitivas); 2) por outro lado, no caso da reclamação dirigida ao seu gabinete, NÃO houve distribuição por dependência e SIM livre distribuição da reclamação proposta por um dos investigados da operação integração, por violação à sumula vinculante 14 (acesso de advogado à investigação);

7/12/18

00:11:29 Deltan Diogo, Barroso me escreveu dizendo que decidiu basicamente. Agora é o gancho pra resposta. Prioriza isso amanhã por favor que mandamos a resposta pra ele
10:51:28 Deltan Diogo, como tá o caso dela? Não dá pra fazermos algo rápido será?
10:51:29 Deltan Câmara antecipa eleição do CNJ e CNMP contra governo Sérgio Lima/Folhapress - 4/8/2017Maia: presidente da Câmara convocou para terça-feira a eleição de conselheiros, que só tomarão posse em junho de 2019 Numa manobra para evitar que o novo Congresso e o governo Bolsonaro influenciem na escolha dos representantes da Câmara dos Deputados nos conselhos nacionais do Ministério Público (CNMP) e da Justiça (CNJ), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou para terça-feira a eleição dos conselheiros - que só tomarão posse em junho de 2019. A articulação, segundo parlamentares, é liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, e pelo ministro Gilmar Mendes, que fazem lobby pelos dois favoritos para as vagas. Os cargos são sempre alvo de disputa política porque os conselhos têm o papel de fiscalizar e punir juízes e promotores por abusos - influência que ganha peso em tempos de Lava-Jato. O mandato de Gustavo do Valle Rocha, advogado do MDB e ministro dos Direitos Humanos que ocupa há quatro anos a vaga de representante da Câmara no CNMP, vai até 12 de junho. O prazo para se inscrever para concorrer à sua sucessão, contudo, termina hoje, às 18h, e a eleição será na última semana antes do fim desta legislatura. Embora outros candidatos estejam buscando apoio, um favorito já desponta para o lugar dele no conselho: Otávio Luiz Rodrigues Júnior, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), com pós-doutorados no exterior e que foi docente no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem Gilmar como sócio-fundador. Contudo, o currículo extenso que ele levava em envelopes pardos embaixo do braço ao abordar os líderes dos partidos no plenário anteontem não parecia tão primordial. "Quer mais um currículo para dar aos seus deputados?", questionou, numa conversa presenciada pelo Valor. "Não precisa não, isso não é o mais importante", respondeu o dirigente partidário, que depois explicou que o professor era uma indicação de Gilmar e Toffoli (e que deve ser endossado pela maioria dos partidos). Para concorrer na eleição, é preciso que um partido indique o candidato e que ele seja escolhido pela maioria dos deputados em votação secreta. O prazo para inscrição dos candidatos que concorrerão a vaga no CNJ acabou anteontem e a Secretaria-Geral da Câmara só divulgaria hoje os nomes dos selecionados.. A favorita é a atual representante dos deputados no conselho, a ex-secretária de Justiça do Paraná Maria Tereza Uille Gomes, também uma indicação de Gilmar e que deve contar com o apoio até da oposição. "Ela tem uma visão sobre o sistema carcerário muito importante e nos parece o melhor perfil", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O CNJ é responsável por fiscalizar os juízes e foi acionado diversas vezes pelo PT contra o ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro. O conselho tem também o papel de melhorar as práticas do Judiciário e estabelecer metas e programas de avaliação dos juízes. O mandato dela termina em junho de 2019.
10:54:02 Diogo foda neh
10:54:07 Diogo sistema é muito forte
10:54:17 Diogo agora a dobradinha toffoli e gilmar mandam na distribuição
11:43:41 Diogo há evidencias pruma busca
11:43:56 Diogo mas estrategicamente nao acho interessante
11:44:02 Diogo vai virar a RD contra a gente
11:44:09 Diogo o gm vai crescer mais ainda..
11:44:31 Diogo enquanto nao resolvermos a prevenção no stf estariamos fracos e expostos
13:48:20 Deltan vou ligar pro barroso
13:48:32 Deltan checou a questão da reclamação do teori
13:48:36 Deltan ?
14:01:52 Diogo estou checando
14:01:58 Diogo parece que vai dar boa
15:07:44 Deltan 1. Aidna que ele seja prevento, quem decide é o Toffoli. É o presidente. 2. Pediu pra mandar o que disse pra ele em 1 parágrafo, a questão da prevenção do Teori e a diferença da situação com a do Gilmar 3. Pediu pra essa tese ser articulada via PGR na manifestação da RD na vista ao MPF que abriu e que na volta pode reapreciar, mas de qq modo vai ao Toffoli 4. Disse que vai pessoalmente falar com o Toffoli dizer que é um caso importante.
18:44:59 Diogo prof, falaram que ai vai longe
18:45:24 Diogo da uma olhada nos formularios da empresa que envei no grupo das concessionarias
18:45:29 Diogo se quiser reunir amanha, ok
20:30:11 Diogo Deltan Martinazzo Dallagnol, [06.12.18 18:51] Caro Ministro, vi que saiu sua decisão e agradeço muito a rapidez. Esperaremos agora a decisão do Min. Toffoli. Contudo, fiquei com uma dúvida se realmente fomos claros sobre o que aconteceu num aspecto, e perdoe-me se explicamos suficientemente. Não quero insistir na questão, apenas estar seguro de que não pecamos na comunicação: 1) no caso da reclamação dirigida ao Min. Gilmar, não houve livre distribuição, mas sim distribuição Reclamação contra anterior decisão proferida numa petição autônoma que, por sua vez havia sido distribuída por dependência à ADPF 4444 (conduções coercitivas). Esta petição autônoma foi usada pela defesa do ex-governador Beto Richa para pedir sua liberdade após ser preso na Operação Radio Patrulha e foi atravessada pela defesa em 14/09/2018 requerendo o relaxamento da prisão temporária de Beto Richa determinada pela Justiça Estadual do Paraná na Operação Radio Patrulha, alegando que as prisões haviam sido decretadas para "burlar" a proibição de conduções coercitivas. No mesmo dia 14/9/2018, o min. Gilmar Mendes não conheceu o pedido, mas concedeu de ofício Habeas Corpus para ele e extensão da ordem a todos os outros 14 investigados presos pela Justiça Estadual do Paraná na Operação Radio Patrulha. Um dos beneficiados da ordem foi Jose Richa Filho que viria a ser preso novamente na Operação Integração (desdobramento da Lava Jato) em 26/9/2018. Assim, Jose Richa Filho atravessou uma Reclamação diretamente ao Min. Gilmar Mendes alegando que a decisão do juiz federal violou a autoridade da decisão proferida na petição autônoma protocolada por dependência à ADPF 444. Por vias transversas, a petição autônoma distribuída por dependência à ADPF 444 teve inequívoco propósito de Reclamação Constitucional, pois alegava violação de decisão proferida em processo objetivo (ADPF 4444). Assim, houve burla do art. 70, § 1º do Regimento Interno do STF, que exige livre distribuição de reclamação que alegue violação de processo objetivo. 2) por outro lado, no caso da reclamação dirigida ao seu gabinete por Ney Marcelo Urbano, um dos alvos de busca e apreensão da Operação Integração I, NÃO houve distribuição por dependência e SIM livre distribuição da reclamação nos termos do art. 70, § 1º do Regimento Interno do STF por suposta violação à súmula vinculante 14 (acesso de advogado à investigação) na decisão da desembargadora do TRF 4 que negou acesso à defesa ao conteúdo integral da colaboração premiada de Nelson Leal Junior. Assim, a referida reclamação analisou um caso concreto: suposta violação de súmula vinculante por magistrado da Operação Integração. Entendo que a partir da sua decisão na Reclamação de Ney Urbano, os feitos futuros da Integração seriam distribuídos por prevenção com base no Art. 83. do CPP que expressa: " Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa." Aliás, no Inq 4074, o min. Edison Fachin ponderou sobre a conexão da Lava Jato a partir da decisão da Reclamação 17.623 de Paulo Roberto Costa:
20:30:11 Diogo "não é demais recordar que na cronologia da tramitação dos feitos relacionados à referida operação, tem-se como causa mediata de definição da prevenção a distribuição, aos 18.4.2014, da RCL 17.623 ajuizada em favor de Paulo Roberto Costa, ao saudoso Ministro Teori Zavascki, a quem havia sido distribuído anteriormente o HC 121.918, aos 31.3.2014, impetrado em favor do mesmo reclamante. Nos termos do art. 69 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (retromencionado), as ações e os recursos versando fatos conexos ao objeto da RCL 17.623 foram reunidos sob a mesma relatoria, dentre os quais figuram, registro, as Petições nºs 5.209 e 5.210, que traziam a colaboração premiada de Paulo Roberto Costa e que foram sendo desmembradas em outras petições, que aglutinaram os termos de depoimentos por fatos ou grupo de fatos comuns investigados.

moro tucano corrupção.jpg

19
Abr22

Paulinho da Força ameaça trair Lula e conversa com Eduardo Leite e Aécio Neves

Talis Andrade

 

Aécio coordenador da campanha de Eduardo Leite. Que ele chama de ponte entre Minas e Rio Grande do Sul

 

www.brasil247.com - Aécio Neveswww.brasil247.com - Image

247 - O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), se encontrou nesta segunda-feira (18) com o ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB), ao lado do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG).

O encontro expôs a ameaça de desembarque de Paulinho da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A reunião ocorre depois de o presidente do Solidariedade ter se incomodado com as vaias que recebeu durante evento de Lula e Alckmin com sindicalistas em São Paulo, na quinta-feira (14).

Até agora, o Solidariedade vinha demonstrando apoio à candidatura de Lula, inclusive oferecendo legenda a Geraldo Alckmin com a intenção de lançar o ex-governador candidato a vice de Lula. Alckmin se filiou ao PSB e efetivamente se tornou pré-candidato a vice na chapa liderada pelo ex-presidente. 
 
Paulinho publicou uma foto na noite desta segunda com Leite e Aécio no Twitter. "Estive hoje com o meu amigo e deputado Aécio Neves e com o ex-governador Eduardo Leite (RS). Leite me explicou sobre o seu trabalho para ser candidato a presidente da República pela terceira via".
07
Abr22

VÍDEOS: Com arma na mão, deputado Coronel Telhada ameaça Lula de morte

Talis Andrade

Coronel Telhada ameaça Lula de morteCoronel Telhada ameaça Lula de morte. Assassino confesso, quantos viventes o deputado já matou? Mais de trinta? Foto: Reprodução/Vídeo na Assembléia

 

por Beatriz Castro / DCM

Depois das ameaças do deputado federal Junio Amaral (PL-MG) e do deputado estadual Coronel Lee (DC-PR), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi alvo de mais uma intimidação. O ex-comandante da Rota e deputado estadual, Coronel Telhada (PP), também ameaçou Lula de morte.

Na noite de ontem (5), Telhada postou um vídeo, gravado nas dependências da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e fez ameaças ao petista e ao “seu bando”. “Lula, vai lá em casa incomodar minha mulher, meus filhos, meu netos. Estou te esperando lá, você e todo seu bando. Pode vir quente que a gente tá fervendo”, disse o deputado, enquanto mostrava a pistola presa à cintura.

A bancada do PT na Alesp já oficiou o presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), para que Telhada entenda da gravidade da ameaça. Os deputados estaduais do PT afirmaram que protocolarão representação contra o ex-comandante da Rota no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

“A situação se reveste de intensa gravidade uma vez que as ameaças feitas pelo deputado alcançam as deputadas e deputados estaduais, dirigentes, militantes que compõem e atuam no Partido dos Trabalhadores lado a lado do ex-presidente Lula, em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito”, afirmou a líder da bancada do PT, a deputada Márcia Lia.
 
"Em tempos em que a democracia está em risco no nosso País, esse tipo de vídeo, de postagem, além de já ser uma ameaça às nossas vidas, também é um incentivo a atos violentos praticados por outras pessoas que partilham dessa ideologia da direita movida pelo ódio. É perigoso e nocivo, e quem pratica e estimula esse tipo de atitude precisa ser punido", reforça Márcia Lia.
 
Assassino confesso, Telhada é lobista de armas. 
 

 

Crime de Ameaça

 

O coronel Telhada é um militar, treinado para matar, e com um passado violento. Antes de ser deputado confessou o assassinato de 30 pessoas. É um serial killer. 
 
por ACS 
 

O crime de ameaça é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave e, como punição, a lei determina detenção de um a seis meses ou multa.

A promessa de mal pode ser contra a própria vítima, contra pessoa próxima ou até contra seus bens.

A ameaça é considerada um crime de menor potencial ofensivo, por isso é apurado nos juizados especiais criminais, e o condenado poder ter a pena de prisão substituída por outra pena alternativa, como prestação de serviço à comunidade, pagamento de cestas básicas a alguma instituição, dentre outras.

Para a ocorrência do crime não precisa que o criminoso cumpra o que disse, basta que ele tenha intenção de causar medo e que a  vítima se sinta atemorizada.

Código Penal  - Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Ameaça

        Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

        Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

        Parágrafo único - Somente se procede mediante representação

Ameaça (art. 147)

 

por José Nabuco Filho
 

Introdução

O art. 147 traz a ameaça como crime subsidiário, pois esta é meio para a prática de diversos crimes mais graves, notadamente o roubo.

São tipos que tem a ameaça como meio, os contidos nos seguintes artigos do Código Penal: 146, 157, 158, 161, § 1º, II, 163, parágrafo único, I, 197, 198, 199, 213, 227, § 2º, 228, § 2º, 230, § 2º, 231, § 2º, IV, 231-A, § 2º, IV, 329, 335, 344 e 358.

Trata-se de uma clássica hipótese de subsidiariedade tácita, pois não vem expresso no tipo, mas o crime só existe se não estiver configurado delito mais grave.

Bem jurídico

É a liberdade psíquica que é afetada quando uma pessoa sofre ameaça.

Sujeitos do crime

Sujeito ativo é qualquer pessoa (crime comum)

Sujeito passivo é qualquer pessoa, desde que seja capaz de compreender a ameaça.

Tipo objetivo

A conduta é ameaçar, cujo sentido é prometer um mal, consistente em um dano físico, material ou moral, como matar, lesionar, destruir algum bem, estuprar ou  divulgar segredo infamante.

O mal deve ser injusto e grave. Injusto significa que não tenha respaldo legal, não haverá ameaça se a pessoa diz que irá processar alguém, representar contra ela na corregedoria, p.ex.

O tipo contém a descrição dos meios, que pode ser o uso da palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico. A ameaça por palavra é a feita oralmente, em que a pessoa profere a ameaça falando para a vítima. Por escrito pode ser feito através de carta, bilhete, pichação, e-mail, mensagem eletrônica em qualquer rede social. O gesto é a mímica, o movimento corpóreo que possui algum significado, como o ato de bater com o punho cerrado na palma da outra mão, passar o dedo indicador no pescoço, usar a mão para imitar uma arma de fogo. A lei ainda contém a locução “outro meio simbólico”, que pode ser o envio de uma coroa de flores para a vítima, de um caixão, ou qualquer outro símbolo que possa ser entendido como a promessa de algum mal. Obviamente, deve ser algo unívoco, que permita a conclusão de que se trata de símbolo ameaçador.

Para que configure crime, a ameaça deve ter aptidão para causar medo na vítima. Por isso, deve ser verossímil, ou seja, deve ter aparência de realizável. Não é necessário que o agente seja capaz ou que queira concretizar o mal prometido, basta que tenha possibilidade de intimidar. Um sujeito franzino e pusilânime pode não ter coragem ou não querer concretizar o que ameaçou, mas por telefone pode proferir uma ameaça capaz de intimidar.

Discute-se se, para a configuração do crime, é imprescindível que a ameça tenha sido proferida em momento de serenidade. Alguns julgados rejeitam a ameaça, se for feita em estado de ira ou embriaguez.

“Predomina o entendimento de que a ameaça precisa ser idônea e séria, daí as decisões no sentido de que o delito não se configura quando a ameaça é feita: a) em momento de cólera, revolta ou ira; b) em estado de embriaguez; c) quando a vítima não lhe dá maior crédito. Há, também, forte corrente no sentido de que o mal prometido precisa ser futuro e não atual” (TACRIM-SP – AP – Rel. Nélson Schiesari – JUTACRIM 79/334).

Outra corrente entende não desconfigurar o crime, nem a circunstância de ter sido proferido em momento de cólera, nem em momento de embriaguez.

“Em tema de ameaça, a ira do agente não anula a vontade de intimidar. Impõe-se a solução, máxime porque ameaça de pessoa irada, ainda que carente de seriedade, basta para incutir temor na vítima” (TACRIM-SP – AP – Rel. Silva Franco – JUTACRIM 41/232)

“A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a responsabilidade penal pelo delito de ameaça. Desde que esta seja capaz de causar um mal injusto e grave para a vítima, caracteriza-se a infração” (TAMG – AP – Rel. Amadeo Henriques –RT 451/457).

Posição acertada é verificar se a ameaça proferida tem capacidade de intimidar. Obviamente, em certos casos o estado de embriaguez, assim como a cólera, pode fazer com que a ameaça proferida soe como uma bravata, sem capacidade de intimidar, não se configurando o crime. Contudo, o simples fato de o agente estar embriagado ou encolerizado não desconfigura o crime, se tiver aptidão de intimidar.

Tipo subjetivo

O tipo exige o dolo, que é a vontade de intimidar. Não é imprescindível que o agente queira cumprir o prometido, basta que tenha dolo de intimidar.

Consumação e tentativa

O momento consumativo ocorre quando a vítima toma conhecimento da ameaça.

A tentativa é impossível na ameaça verbal, já que se trata de crime unissubsistente, cujo iter criminis não pode ser fracionado. Na forma escrita diz-se na doutrina que é possível, embora seja de difícil configuração.

Ação penal

Por força do parágrafo único, o crime de ameaça é de ação penal pública condicionada à representação.

 

Deputado Cel. Telhada diz que 'infelizmente' matar 'faz parte da ação policial'

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  • por Júlia Dias Carneiro /BBC Brasil

 

Na recepção do gabinete do deputado estadual Paulo Telhada, um potinho de balas de goma saúda o visitante, embaladas em papel branco com seu nome e a expressão "bancada da bala" ─ como é conhecida a frente política conservadora integrada por Telhada, coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo.

Na parede, mais um trocadilho: um grande cartaz com o slogan que adotou ao ingressar na política ─ "Uma nova Rota na política de São Paulo" ─ referindo-se à controversa unidade de elite da qual foi comandante antes de ir para a reserva. Na sala de espera, o encarte sobre o trabalho do deputado traz uma cartela destacável para montar uma miniviatura da Rota.

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Segundo deputado eleito com mais votos em São Paulo no ano de 2014, pelo PSDB, Coronel Telhada diz que as "balinhas docinhas" são para ironizar o nome dado de forma "pejorativa" à bancada da bala, que defende projetos para reduzir a maioridade penal e flexibilizar o porte de armas. O grupo reúne "um pessoal que quer trabalhar forte, quer combater o crime, quer trabalhar dentro da lei", define.

 

Telhada já afirmou à imprensa ter matado mais que 30 pessoas

 

Telhada já afirmou à imprensa ter matado mais que 30 pessoas em seus anos na ativa. À BBC Brasil, diz que na verdade "nunca contou" o total, mas que foi "uma pancada", sempre "dentro da lei".

O coronel se exalta com críticas ao número de mortes causadas por policiais, afirmando que matar "faz parte da ação policial' e não pode ser evitado em um país em "guerra" como o Brasil.

No primeiro semestre de 20l5 (quando foi concedida esta entrevista), o número de pessoas mortas por policiais em serviço cresceu 10% e foi o mais alto em dez anos, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

No último dia 13 de agosto de 2015, 18 pessoas foram mortas em Osasco e Barueri, na Grande São Paulo, e suspeita-se que a chacina tenha sido cometida por policiais para vingar a morte de um colega.

Segundo informações obtidas pela TV Globo, a Corregedoria da Polícia Militar estaria investigando 19 suspeitos de envolvimento nos assassinatos. Dezoito dos investigados seriam policiais militares, de acordo com a emissora.

Telhada diz que a chacina é "gravíssima" mas revolta-se com o Secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, que afirmou logo após o crime que a principal linha de investigação apura envolvimento policial ─ para Telhada, uma "besteira" que joga a corporação "num mar de lama sem qualquer prova".

 

Telhada: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um "Frankenstein" que criou "um monstro mirim"

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Telhada defende o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados para reduzir a maioridade penal, mas queria que a redução fosse dos 18 para os 14 anos. Para ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um "Frankenstein" que criou "um monstro mirim", como se refere ao infrator menor de idade. Os problemas sociais por trás do envolvimento de adolescentes com o crime são de responsabilidade do Estado, afirma ─ ele, como policial, trabalha "com o efeito". "Eu ganho para resolver aquele problema", diz.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

 

BBC Brasil - O senhor é parte da chamada "bancada da bala", que vem ganhando força no poder Legislativo. A que o senhor deve esse crescimento?

Coronel Telhada - Aqui no Brasil se costuma mostrar o criminoso como vítima da sociedade e o policial como algoz. Isso veio após a revolução de 64, ou o golpe militar, ou chame como quiser – onde tudo que é relativo à segurança e o nome "militar" virou sinônimo de tortura, violência.

Mas agora a população cansou disso e quer uma posição firme contra o crime, firme contra as irregularidades.

A nossa legislação criminal é muito benevolente com o crime. Tem que ser alterada e fazer com que o criminoso sinta, sim, o peso da lei. Aqui no Brasil, o crime compensa, porque o cara não recebe a sanção adequada para o que fez. A sensação de impunidade é muito grande. O criminoso fica à vontade para praticar crime, porque sabe que quase não vai ter efeito nenhum sobre ele. A nossa principal briga é no sentido de melhorar a legislação penal.

 

BBC Brasil - O senhor fala em impunidade, mas comumente esta é um crítica feita também à polícia. O outro lado é a polícia com fama de ser muito violenta e o policial percebido como algoz.

Coronel Telhada - Acho que isso é um ranço do regime militar. Toda ocorrência onde você tem um confronto entre a polícia e o criminoso, de imediato já se fala que a polícia é culpada.

A mídia sempre aponta a polícia como autora de violência e essa conduta é muito ruim. O pessoal tem que entender que a polícia não é culpada da violência.

O culpado da violência é o Estado brasileiro. São nossas leis que são fracas para o criminoso e favorecem o tráfico de entorpecentes e a falta de policiamento nas fronteiras. É a nossa educação que está uma porcaria no Brasil. Todos os segmentos da sociedade estão falhando. E quando chega no crime, a culpa é da policia, e todo mundo lava as mãos.

 

BBC Brasil - Mas infelizmente não é raro ver policiais envolvidos com violência. Na semana passada, 18 pessoas foram assassinadas na chacina de Osasco e Barueri e o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, disse que a principal linha de investigação considera a participação de PMs.

Coronel Telhada - O secretário devia pensar mais antes de falar. Ele, por ser o chefe de polícia, devia ter mais de cautela antes de falar besteira. Ele não tem prova nenhuma. Pode ser policial? Pode, ninguém está negando essa hipótese. Mas quando ele joga essa hipótese como a principal linha de investigação, olha a grave falha que ele comete. Ele já acusa uma corporação.

Se provado amanhã que há policiais envolvidos, que paguem, e que paguem bem caro, porque cometeram um crime grave. Mas é complicado você jogar uma corporação num mar de lama sem qualquer prova. Ouvi falar que o governador (Geraldo Alckmin) está dando um prêmio de R$ 50 mil para quem tiver alguma prova. Eles não têm uma prova de que seja policial militar!

Aí vão falar da munição usada. Hoje qualquer bandido usa armamento exclusivo das Forças Armadas.

A chacina é uma coisa gravíssima e não deve acontecer. Mas quando morre um policial a preocupação não é a mesma. Nos últimos quatro anos, já passamos de 400 policiais mortos em São Paulo. Quando morre um criminoso a grita é geral. Poxa, será que nós valemos menos que um criminoso?

 

BBC Brasil - Anistia Internacional divulgou um relatório falando sobre o alto número de mortes causados por policiais no Estado do Rio. Nos últimos cinco anos 2000/2015, a polícia matou mais de 1.500 pessoas, o equivalente a 16% dos homicídios no período. Os casos foram registrados como autos de resistência que, segundo a Anistia, podem mascarar execuções extrajudiciais.

Coronel Telhada - O que me chama atenção é que eles falam de 16% em decorrência de ações policiais. E os outros 84%? São mortes de cidadãos pais de família. Ninguém se preocupa. O elevado não são os 16%. O número de mortes no Brasil é muito alto. A legislação penal não pune de maneira adequada. A vida de um cidadão perdeu o sentido. Hoje um criminoso mata por causa de um celular, por causa de R$ 10.

Então me assusto quando vejo os outros países com essa hipocrisia internacional, porque no país deles a lei funciona. Então eles vêm aqui questionar a minha polícia, se nós estamos agindo legitimamente ─ em um país que não tem lei, onde ninguém respeita a lei!

O único obstáculo entre o cidadão decente e o bandido se chama polícia. E essa polícia está de quatro, essa policia está amarrada. Essa polícia está desestimulada.

O policial civil e militar não só ganha um mau salário como também não tem apoio da família e da sociedade para trabalhar. O governo hoje não valoriza a policia que tem. Quer que policia tome atitude, exige, e quando toma, o policial é punido.

 

BBC Brasil - Mas o problema é a sensação de que a polícia pode matar e isso não tem consequências.

Coronel Telhada - Um policial na rua está sujeito a tudo, a salvar, a matar e a morrer. E infelizmente às vezes a gente é obrigado a matar para não morrer. O interessante é que quando você mata como policial, a Anistia quer imputar a pecha de que somos perigosos, de que nós matamos porque nós queremos. Parte do princípio de que o policial matou porque quis matar, ou porque é violento. Nunca de que ele matou para se salvar ou salvar uma pessoa.

Se um policial fica 30 anos na rua e não mata ninguém, quero saber a quantas ocorrências ele foi. Porque tem tiroteio todo dia. Todo dia morre pai de família. Aliás, está fazendo 25 anos que eu fui baleado pela primeira vez. Isso a Anistia não leva em consideração. Mas quando eu matei, a Anistia ficou preocupada porque eu matei.

É complicado você estar na guerra, não dar tiro, não morrer, não ser baleado, não matar como já tive que matar. Infelizmente, isso faz parte da ação policial. Em um país como o Brasil, onde o bandido não respeita a lei, ele atira por qualquer motivo.

 

BBC Brasil - Mas o senhor está falando de casos de legítima defesa e a Anistia está falando de casos de suspeita de execuções extrajudiciais.

Coronel Telhada - Eu desconheço casos de execução que tenha envolvimento do policial em que não tenha sido tomada uma atitude. Eu conheço casos em que foram encontradas várias pessoas mortas e não se chegou ao autor. Estamos partindo do pressuposto de que todas as pessoas que foram executadas foi policial que matou. É muito perigosa essa afirmação.

 

BBC Brasil - Então não existem execuções extrajudiciais na polícia?

Coronel Telhada - Que eu saiba não. Eu nunca participei de nenhuma. Quando houve, a polícia conseguiu constatar e expulsou da corporação, e (os responsáveis) estão cumprindo pena.

Em todos os casos, sem exceção, é feito inquérito policial. Eu mesmo já fui julgado e absolvido. Se o policial matou e não foi condenado, é porque estava agindo legitimamente. É por isso que existe um pressuposto da legítima defesa e do estrito cumprimento do dever legal. Os bons policiais agem dentro da lei. Mas nós matamos também. Graças a Deus nós estamos vivos. Eu sou avô hoje, graças a Deus.

 

BBC Brasil - O senhor contou diversos casos (de pessoas que matou). O que aconteceu depois?

Coronel Telhada - Todas as vezes que eu tive ocorrência em que tive que trocar tiro e matar um ladrão, eu apresentei a ocorrência no distrito, foi feito todo o procedimento legal, foram ouvidas todas as testemunhas, todas as vítimas. As vítimas confirmaram a versão do policial. Fomos julgados e fomos absolvidos.

Nunca tive nenhuma condenação, porque nunca fiz nada errado. Fiquei 33 anos no serviço ativo, tive inúmeras ocorrências e nunca fui condenado. Porque sempre trabalhei dentro da lei. Eu não posso falar pelo meu vizinho.

 

BBC Brasil - Quantas ocorrências?

Coronel Telhada - Ah, uma pancada. Muitas. Nunca contei, filha.

 

BBC Brasil - Mas já vi números citados em reportagens – ao New York Times o senhor falou em mais de 30.

Coronel Telhada - Eu queria que fosse aquele número mesmo. Eles falam em 36. A imprensa fala. Eu mesmo não sei. Por Deus que está no céu. Eu nunca parei para contar. Mas os caras levantam a minha ficha no Tribunal Militar e lá tem um número "x" de ocorrências. Minha preocupação foi sempre trabalhar dentro da lei. Quantos morreram ou não, não sei. Agora, nunca me perguntaram quantos eu salvei.

 

BBC Brasil - Quantos?

Coronel Telhada - Ah, milhares. Milhares, milhares. Isso ninguém está preocupado.

BBC Brasil: A redução da maioridade penal é uma das principais bandeiras da bancada da bala. O projeto é defendido por parte da população, e outros criticam com veemência a ideia de se julgar e penalizar menores como adultos.

Eu entendo que quando o legislador criou a ideia da maioridade penal aos 18 anos, ele pensou no melhor para a sociedade. Mas ele criou um monstro, chamado infrator menor de idade. Um monstro mirim. É um 'Frankenstein'. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um Frankenstein, porque quis fazer uma coisa boa e criou um monstro.

O jovem com 12, 13 anos atua no crime sabendo o que está fazendo. Nos morros do Rio, os bandidos soldados que tomam conta das biqueiras (bocas de fumo) são jovens de 12, 13 anos, e andam armados de fuzis. Aqui em São Paulo, criminosos de 14, 15 anos estupram, matam, sabendo o que estão fazendo. As quadrilhas usam os menores de idade porque sabem que, caso eles sejam presos, os menores assumem o crime e ficam presos por um ou dois anos no máximo.

O indivíduo praticou um crime, ele tem que pagar pelo que ele fez. Se não fica uma imagem de impunidade que faz com que outras pessoas cometam o mesmo crime. A sociedade brasileira não aguenta mais. E a mudança necessária é a diminuição da maioridade penal. Infelizmente para os 16 anos, eu gostaria que fosse aos 14.

 

BBC Brasil - Mas outro argumento de quem condena a mudança é que a maioria desses jovens são pobres, negros e crescem sem acesso a educação, com uma falta absoluta de oportunidade.

Coronel Telhada - Minha querida, você está entrevistando o Coronel Telhada. Estou falando como PM. Eu, como Segurança Pública, trabalho com o efeito. Quem tem que trabalhar com a causa é o Estado, que tem que prover educação, assistência social, saúde publica, o que não é feito.

Eu trabalho com o crime, eu pego a situação pronta. O menor de idade estuprando, matando, fazendo tráfico de entorpecente. É com isso que eu tenho que agir. Se ele teve problema na infância ou não, se não teve educação, se a mãe dele era prostituta, se o pai era drogado, eu, como policial, isso não é problema meu.

Eu ganho para agir para resolver aquele problema. Fora isso, toda a sociedade falha. Todos os órgãos que deveriam estar envolvidos para melhorar a segurança pública no Brasil não se apresentam. E a culpa é só da polícia.

[Cada vez mais a polícia mata mais, e há autoridades nazistas que defendem a danação da permissão ou ordem para matar - excludente de ilicitude. Vide tags genocídio de jovens negros, chacina, massacre... Para Telhada, esta charge retrata a realidade do Brasil, o Brasil dos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro: ]

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Na charge, a jiboia do coronel do Exército Paulo Malhães, assassino e torturador da ditadura militar que derrubou Jango, golpeado em 1964. 
07
Abr22

Sergio Moro e esposa são alvos de notícia-crime por possível fraude na mudança de domicílio eleitoral

Talis Andrade

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Sergio e Rosângela Moro não possuem provas de vínculos afetivos, sociais, econômicos ou políticos com São Paulo, diz a ação

 

23
Mar22

Deus acima de todos. E pastores do bezerro de ouro acima de Deus, é claro!

Talis Andrade

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por Reinaldo Azevedo

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"O Brasil acima de tudo, Deus acima de todos, e o Bezerro de Ouro acima de Deus". Esse deve ser agora o lema do governo Bolsonaro. O pastor Mílton Ribeiro, ministro da Educação, não pode continuar mais um único dia à frente da pasta. Deveria ser demitido e proibido de entrar no prédio, deixando por conta de algum servidor administrativo a tarefa de arrumar os seus teréns para, em seguida, desaparecer da vida pública — a não ser, claro!, para responder a eventuais ações penais e de improbidade administrativa. Se a coisa já era insustentável, piorou muito.

Gilberto Braga (PSDB), prefeito de Luís Domingues, no Maranhão, diz com todas as letras, informa reportagem do Estadão, que o pastor Arílton Moura cobrou dele, em abril do ano passado, uma taxa de R$ 15 mil para que seu pleito, apresentado ao Ministério da Educação — da ordem de R$ 10 milhões — fosse oficializado. E não era só com Braga, não. O encontro reunia outros prefeitos, e todos receberam o número da conta de Arilton. Os R$ 15 mil correspondiam, vamos dizer, a uma taxa de inscrição. Braga não pagou, e seu pedido não prosperou. Mas havia mais.

Como Braga vem de uma região em que há mineração, o ousado pastor cobrou um quilo de ouro de taxa de sucesso: se liberado o recurso, aquele homem de Deus receberia, então, o vil metal — algo em torno de R$ 304 mil na cotação desta terça. Arilton é um dos dois pastores que intermedeiam a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O outro é Gilmar Santos.

Na segunda, a Folha revelou que, em reunião com prefeitos, na presença desses dois monumentos morais, Ribeiro afirmou que sua prioridade, claro!, era atender aos municípios que mais precisassem de recursos. Em seguida, o que valia mesmo eram os pedidos de Gilmar — e de Arilton. Disse mais: estaria cumprindo ordens do presidente Jair Bolsonaro.

Em conversa gravada, o ministro afirmou: "Sobre a questão do Gilmar... O apoio, ao apoio que a gente pede, não é segredo, isso pode ser publicado, é apoio sobre a construção das igrejas..."

Parlamentares já se movimentam para acionar a Procuradoria Geral da República. Não basta, é evidente, a abertura de um procedimento preliminar, não é mesmo, Augusto Aras? Há a confissão do ministro de que os pastores, que não exercem cargo público nenhum, interferem na liberação de recursos milionários. A sugestão de que existe uma contrapartida é explícita. Cabe ao Ministério Público Federal e à PF a condução da investigação. Além da confissão, há um testemunho explosivo: parece claro que Arilton não contava só com compensações divinas. Fosse assim, ele pediria apenas rios de leite e mel quando chegasse ao Paraíso. Segundo o prefeito, ele cobrou coisas bem terrenas: dinheiro e ouro.

Se assim se deu com o prefeito Gilberto Braga, não há motivo para ser diferente com os outros. A questão é grave demais para ficar entregue apenas ao Ministério Público Federal e à PF. Ainda que seja difícil, é preciso, sim, tentar instalar uma CPI. O que o governo Bolsonaro fez com os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação?

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é filho do seu pai, opõe-se à saída de Ribeiro. A seu juízo, o pastor faz um excelente trabalho à frente do Ministério da Educação porque estaria combatendo o comunismo... Entendi: um jeito de enfrentar, então, a coletivização comunista, como se nota, é privatizando o dinheiro público, distribuindo-o entre os amigos. A posição deste senhor pode ser, em si, chocante, mas não é surpreendente. No fim das contas, poder-se-ia perguntar, o que esperar de um dos protagonistas da rachadinha? Ocorre que o ponto pode ser outro.

Por incrível que pareça, Flávio ainda é o elemento mais prudente e moderado da família — e isso diz muito dos demais, claro! Insistir na permanência de Ribeiro — a menos que este peça demissão — é um jeito de preservá-lo e de evitar que venha a se tornar um fio desencapado. Não há uma só alma em Brasília que acredite que Milton Ribeiro tinha "o seu" esquema no MEC. Mostrou-se, na pasta, um fiel cumpridor de ordens. Entenderam?

Dado o testemunho de Ribeiro — e sua nota tentando se desmentir foi muito pouco convincente —, é claro que Bolsonaro também tem de ser investigado. É pouco crível que um esquema como esse funcionasse no Ministério da Educação sem o seu conhecimento. Antes da acusação feita pelo prefeito, sentia-se o cheiro do tráfico de influência e da tramoia política. Depois dela, vê-se que o esquema pode também ter movimentado muito dinheiro. E o nome disso — precisa ver os tipos penais específicos— é mesmo roubalheira, corrupção.

Com o Orçamento terceirizado ao centrão, Bolsonaro, já escrevi, virou boneco de mamulengo do próprio governo. O que indica o esquema dos pastores? Deu-se um jeito de avançar nos desembolsos obrigatórios da Educação. E é possível que outras verbas carimbadas estejam sendo alvos de assalto semelhante.

O centrão e a bancada evangélica, diga-se, não estão gostando dessa folia. Parece que Bolsonaro decidiu, por meio de Ribeiro, ter, vamos dizer assim, o seu próprio esquema evangélico.

É uma esculhambação.

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20
Mar22

Marielle Franco e Arthur do Val

Talis Andrade

 

 

Dois fatos densos de reminiscência e que se articulam de modo a nos trazer à situação em que hoje atravessamos no Brasil

 

Por RONALDO TADEU DE SOUZA /A Terra É Redonda

 

“grande parte do que fez a grandeza dessa obra [Em Busca do Tempo Perdido] permanecerá oculta ou inexplorada até que essa classe [a burguesia aristocratizada] na luta final, revele seus traços fisionômicos mais fortes.” (Walter Benjamin, A Imagem de Proust).

“Justiça por Assata” (Ato 19/03 Goiânia informações: instagram: ayah_akili e pensar.africanamente).

 

Muito já se disse sobre a memória na formação de nossas existências. São inúmeros os teóricos sociais, filósofos, críticos da cultura e psicanalistas que afirmam ser a lembrança de uma vida de então o aspecto fundamental não só de indivíduos, mas da sociedade ao qual estão inseridos. Seja no soerguimento da identidade de cada um, seja nas disposições de organização das relações sociais, seja nos modos em que lidamos com eventos políticos significativos – o passado é parte constitutiva do ser em sentido amplo.

Não foi sem razão que Marx disse no início de O 18 Brumário de Luís Bonaparte que o espírito do passado e as tradições de outros tempos influenciam as ações do presente – mesmo que do ponto de vista da linguagem. E que Benjamin nas Teses sobre o Conceito de História, ter reivindicado que fossemos ao pretérito como um salto de tigre naquele mesmo. Tanto Marx como Benjamin estavam a escrever seus respectivos textos para aqueles e aquelas em condições de serem explorados, oprimidos pelas classes dominantes, humilhados no cotidiano por circunstâncias impostas pelo capital e suas figuras representativas e sacrificados cruelmente pela violência estatal.

Um e outro pretenderam chamar a atenção da importância para os subalternos de toda ordem da força da recordação; não da recordação que se faz patíbulo e extirpa o impulso da transformação ao prender, astutamente por vezes, as paixões políticas no passado e sim daquela que vislumbra a fusão com o contingente (essa foi a mensagem de Frantz Fanon no fim do Peles Negras Máscaras Brancas) e transfigura-se em subjetividade insubmissa, radical, revolucionária por assim dizer, e torna o futuro presente. Faz do horizonte de expectativas princípio dialético-objetivo. Ainda assim, por vezes se esquece daquilo que ocorreu no decurso da vivência.

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É por isso que devemos ter em nossas mentes dois fatos que ocorreram nos últimos dias, mas que são densos de reminiscência, e que se articulam, de modo a nos trazer à situação em que hoje atravessamos no Brasil. Essa semana completaram-se quatro anos do assassinato a mando de Marielle Franco, e dias atrás presenciamos um dos acontecimentos mais terríveis da vida pública brasileira – a ida à Ucrânia de Arthur do Val, e os áudios vazados com suas declarações sobre as mulheres ucranianas em meio ao sofrimento humano de uma guerra. (Guerra essa que é promovida por aqueles que de maneira geral personagens como esse cidadão é porta voz, as classes dominantes das potências mundiais – as burguesias e elites imperialistas, Vladimir Putin e a Rússia inclusive, que já disse para quem tem ouvidos para ouvir, escutar e atentar que a região da Ucrânia foi uma equivocada invenção do Lênin e dos bolcheviques após 1917.)

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É preciso lembrar que Marielle Franco, mulher negra, lésbica, de esquerda, militante socialista do PSOL (partido ao qual era filiada e atuava em defesa dos pobres, negros e negras que passam todo tipo de violência policial no dia-a-dia), foi exterminada covardemente pelas forças policiais-políticas que de uma maneira ou de outra hoje governam o país, com um programa econômico-político que visa a devastação literal daqueles considerados descartáveis para a ordem do capital atualmente (e Arthur do Val é irrefutavelmente um dos mais importantes políticos e representantes desse bloco no poder). Marielle sem dúvida seria uma das vozes a gritar pelos seus e pelas suas. Mas isso não foi possível a ela.

Em 2018 o Brasil já estava completa e moralmente conquistado (faltava apenas a consolidação material do poder estatal, pois não nos esqueçamos, a presidência de Michel Temer iniciou em 2016 com o golpe institucional, e que 9 de 10 que não sejam de esquerda qualificam com a dicção da legitimidade política de Impeachment) pela direita de todos os matizes. Hoje ninguém quer se associar ao bolsonarismo, ao Arthur do Val e com alguma timidez cínica acreditam no MBL (nossos liberais, ou liberais mesmo). No arco da contrarrevolução brasileira de 2014-2021, nosso 18 Brumário para lembrar o ensaio de Bruno Cava, rememoremos que liberal-conservative, conservadores, liberais, tradicionalistas, neoliberais e sociais-liberais, obviamente em nenhum momento se posicionarem contrários ao que vinha ocorrendo, está inserida a morte tramada de Marielle.

As descrições do assassinato planejado racionalmente estão disponíveis para quem quiser averiguar, não as farei aqui (já o fiz nos três anos da morte de Marielle no site A Terra é Redonda); basta dizer que Ronnie Lessa e Élcio Queiroz a espreitaram por mais de três meses antes do dia do crime. E é esse arco, em fase de estabilização agora, uma vez que estamos às vésperas da eleição – eleição que por vezes, nem sempre e não consegue de fato, tem a função de (re)estabelecer o equilíbrio instável com a competição pelo voto (Schumpeter) –, que impossibilita as investigações e a revelação de quem efetivamente exigiu o extermínio na vereadora negra e carioca. Ora, de posse do poder de Estado e sem nenhuma das veleidades democráticas (Marx) bem pensantes da esquerda legalista, era e é natural que o grupo de direita que o detém fez, faz e fará de tudo para ocultar os responsáveis: dos 9 tiros disparados pelos sicários a soldo contra Marielle Franco.

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Arthur do Val – que se diga era até bem pouco tempo aliado de Sérgio Moro – foi uma das figuras mais representativas do que alguns chamam de a nova direita brasileira. De certo modo, entendidas as coisas com ponderação aqui, ele é um dos “responsáveis”, responsável indireto e com um grau significativo de distanciamento desse indireto, pelo que ocorreu no dia 14 de março de 2014 no Rio de Janeiro. É preciso lembrar que naquele contexto a cidade do Rio estava ocupada pelas forças militares sob o comando de Braga Neto; a Lava Jato estava com o prestígio absolutamente incólume dado os vínculos com a mídia empresarial; as ideias de mercado organizam o debate sobre o futuro do país; a esquerda era sem trégua alguma qualificada de corrupta (que bela é a vingança da história); e os personagens da direita eram recebidos em todos os salões sociais e do poder como os jeovás da pátria: era na verdade o Katechon da vez. Arthur do Val era um deles.Charge do Zé Dassilva: Mamãe, Falhei! | NSC Total

Hoje a classe média, seja a conservadora, a de profissões liberais, a intelectualizada, a progressista, tem comportamentos de aversão à figura de do Val – mas no arco em questão se felicitavam e regozijavam de quando ele ia a manifestações de movimentos e grupos de esquerda os mais variados, que na maioria das vezes compunha-se de pessoas a lutar por uma vida minimamente mais digna, e fazia questões aos presentes, questões e perguntas para tentar humilhar os já humilhados, para tentar desprezar os já desprezados, às mais absurdas, como: “você sabe o que é mais-valia?”, “o que você acha do Che-Guevara?”, “você sabe o que é déficit fiscal?” etc. (Sim caro Arthur do Val! Todos e todas sabem o que é “mais-valia”, sabem quem “foi Che”, e “entendem” das implicações do não-déficit fiscal.).

Entretanto, eis que o (ex)aliado de Moro, e que é preciso e necessário divulgar, ainda falava e fala pelas forças de direita, pelos agentes de mercado, o capital e/ou a burguesia na boa teoria socialista clássica, (ele foi um contundente defensor das reformas previdenciárias contra funcionários públicos em São Paulo), e pelos conservadores do momento parte em uma viagem para a Ucrânia, junto com Renan dos Santos (e seu rosto menino de baladeiro das boas casas noturnas de São Paulo). Lá, no país com sua população, a maioria de trabalhadores e setores médios sofrendo a realidade de uma guerra não planejado por eles, muito pelo contrário, ele “revela” a que tipo de grupo e setor político e social estamos a enfrentar. Misoginia será pouco para qualificarmos as palavras de Arthur do Val (que diga-se alguns setores fingem que não é com eles de que se trata, é vergonhoso como meios de comunicação e outros setores do espectro político trataram o caso, se fosse alguém de esquerda que no Brasil se quer pode cometer o menor deslize, mesmo que de avaliação sincera e de tomada de posição as exigências seriam bem outras).

O chefe do MBL (Movimento Brasil Livre), que tramou junto aos seus – a saber, o próprio Sérgio Moro, Aécio Neves, o Vem pra Rua, Kim Kataguiri, Brasil Paralelo, o Instituto Mises, o Instituto Millenium, Eduardo Cunha, Pondé e outros colunistas de livre pensamento e democratas (são tantos), os economistas das muitas XP’s espalhadas pelas Farias Limas a fora (André Esteves do BTG à frente), Olavo de Carvalho, PSDB, DEM, Jair Bolsonaro e o espírito-Ustra – a deposição de Dilma Rousseff, um golpe palaciano lapidado como quem lápida cuidadosamente uma pedra de diamante para a Vivara (e que agora, claro, exercita a diversidade racial), com a idêntica alma-santa que o fez mentir e criar Fake News sobre Marielle Franco, mas à época a santa aliança deu de ombros, foi à Ucrânia demonstrar de fato o que pretende como político brasileiro.

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Quer, não nos esqueçamos disso, o esmagamento prático e simbólico de todos os subalternos: mulheres, negros, trabalhadores, LGBTQI+ e indígenas. Lembrar que há 1500 dias Marielle nos deixou pelas mãos e mentes de figuras-tipo como Arthur do Val e seus consortes, novamente entendidas as coisas ponderadamente, ou seja, cultivarmos a memória como irrupção do passado no presente-futuro, pode nos levar não só a redimir a vereadora negra de esquerda, como a de todas e todos que caíram e caem na luta de classes-raça árdua, às do cotidiano e às da emancipação radical.

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16
Mar22

Filho de jornalista executado há quase dez anos relembra o percurso do inquérito demorado e fala da expectativa pelo júri dos acusados do crime

Talis Andrade

Desabafo do advogado Valério Luiz Filho: “Naquele dia, ao olhar para o carro do meu pai, eu disse para mim mesmo: ‘quem fez isso vai pagar'” | Fernando Leite / Jornal Opção

 

“Espero que deste caso fique a lição de que a justiça é possível”

 

 

O dia 5 de julho de 2012 nunca foi nem será apagado da memória de Valério Luiz Filho. No começo da tarde daquele dia, ele aguardava seu pai para almoçarem juntos, no Jardim América. Mas o comentarista esportivo Valério Luiz não chegaria. Após sair dos debates da Rádio Jornal AM (hoje Bandeirantes), já dentro de seu carro, um Ford Ka preto, ele havia sido executado a tiros por um homem que, em seguida, fugiu em uma moto.

O filho foi à cena. Viu o pai morto e sentiu menos tristeza do que revolta. E fez uma promessa a si mesmo: quem fez aquilo não ficaria impune. Iria pagar pelo crime. Depois de muitos obstáculos durante o inquérito e o trâmite judicial, a data de 14 de março, esta segunda-feira, marca para o advogado o cumprimento da própria palavra. Diante de júri popular, estarão os réus Ademá Figuerêdo Aguiar Filho, Djalma Gomes da Silva, Urbano de Carvalho Malta, Marcus Vinícius Pereira Xavier e Maurício Borges Sampaio, todos acusados de homicídio duplamente qualificado – por motivo fútil e sem chance de defesa para a vítima. Ademá é acusado da execução, Sampaio, de ser o mandante. Os demais tiveram papéis intermediários.

Jornal Opção entrevista o advogado Valério Luiz Filho

O filho do jornalista covardemente assassinado fala da longa espera e de seu percurso pessoal durante esta década em busca de justiça

Júri dos acusados de envolvimento na morte do radialista Valério Luiz é  adiado devido à pandemia | Goiás | G1

Jornalista Valério Luiz assassinado por um dono de cartório e cartola de futebol associado com juízes vendidos e envolvido com bandidos deputados e corruptos policiais assassinos de Goiás. Fica tanta demorada para um julgamento

 

Euler de França Belém – Por que exatamente mataram Valério Luiz?       

No processo, fica bem clara a escalada das coisas. Em 2010, já havia um boletim de ocorrência de Maurício Sampaio contra meu pai, que havia denunciado que jogadores do Atlético estavam fazendo uso de drogas na concentração e prostitutas circulavam na porta do clube, um jogador dando cavalo de pau no pátio. Enfim, indisciplina dos atletas, de modo geral. Meu pai chegou a jogar no Atlético e era torcedor do clube. Meu avô veio de Anápolis para trabalhar em Goiânia, na Rádio Difusora, em Campinas, na Praça Joaquim Lúcio. E ele também morava ali no bairro, representado até hoje pelo Atlético.

Em 2011, a rixa entre Valério Luiz e Maurício Sampaio se manteve. Em um programa comandado pelo jornalista André Isac, chamado “Tabelando”, na PUC TV, o entrevistado foi Maurício. E ele foi questionado sobre como era o relacionamento dele com a imprensa, se tinha alguém com quem ele não se dava. E a resposta foi clara, ele disse algo como “todo mundo sabe que tem um colega de vocês aqui, o Valério [que à época trabalhava na PUC TV], não gosto dele e acho que a recíproca é verdadeira”. Isso foi em setembro de 2011. No primeiro semestre de 2012, as críticas de meu pai se intensificaram bastante, porque o Atlético, que vinha em uma linha ascendente desde 2005, de repente começou a ir mal. Estava várias rodadas como lanterna do Campeonato Brasileiro, campanha ruim gerando frustração da torcida, insatisfação com o clube. Meu pai, então, fazia comentários muito fortes. Em um deles, quando os muros da sede apareceram pichados com o nome do técnico, de jogadores e de alguns dirigentes, ele levantou a hipótese de que poderia ser algo encomendado pela diretoria, e não um protesto da torcida. E parecia mesmo, porque eram pichações feitas com rolo de tinta ou algo assim, criticando dirigentes como Valdivino de Oliveira [então presidente do clube], alguns jogadores que nem Sampaio nem Adson [Batista, diretor de futebol] gostavam. E não havia nenhuma menção aos dois. Criticavam os patrocinadores do Atlético também, que eram a Linknet e a Delta Construtora. A Delta patrocinava por influência do Carlos Cachoeira [empresário protagonista da Operação Monte Carlo, em 2012], e a Linknet, por Valdivino, que era secretário de Fazenda do governo do Distrito Federal.

Então, meu pai denunciava essas coisas: que o Atlético tinha se envolvido com patrocinadores tenebrosos, que haviam caído em escândalos, e que isso seria o motivo de o clube ter entrado em crise, porque o dinheiro não estava entrando nos cofres mais. Também dizia que as contratações oneravam muito o clube, com atletas que nem jogavam. O clima foi se acirrando com esses comentários. O Atlético havia perdido o Campeonato Goiano para o Goiás e tanto Sampaio como Adson começaram a culpar a Federação Goiana de Futebol (FGF), dizendo que a arbitragem favorecia o Goiás e coisas assim. Meu pai reagia, dizendo que o clube estava acostumado a fazer mutretas, a comprar resultados.

Por fim, com a perda do Goiano e com a crise agravando, tanto Sampaio, que era o vice-presidente, quanto Urzêda [tenente-coronel Wellington Urzêda, então diretor de Relações Públicas do clube] anunciaram que sairiam do clube. E tinha uma questão importante: havia uma disputa interna entre Valdivino e Sampaio. Nisso estávamos na segunda quinzena de junho de 2012. Foi nessa ocasião que meu pai fez várias críticas de uma vez só: falou que Sampaio era descartável no Atlético, que quem conseguia os patrocinadores era Valdivino, que Adson e Sampaio só davam prejuízo ao clube e que naquele momento, quando o time estava mal, era natural que os “ratos” fossem os primeiros a pular fora do barco que afundava.

 

Elder Dias – Essa frase ficou realmente muito marcada à época.

É verdade. Mas é bom dizer que, antes mesmo dessa frase, já tinha sido divulgada uma carta do Atlético a qual proibia expressamente as equipes da PUC TV e da Rádio Jornal 820 AM – os veículos em que meu pai trabalhava – de entrar nas dependências do clube. No texto, havia a referência direta ao nome do jornalista Valério Luiz, que era classificado como “persona non grata” no Atlético.

No dia desse comentário sobre os ratos pulando fora do barco, o time estava com a delegação em Curitiba. Ligaram de lá para o André Isac – ou Daniel Santana, não tenho certeza – para perguntar sobre esse comentário. Depois de confirmarem que tinha ocorrido mesmo, então, disseram que, chegando em Goiânia iriam tomar as devidas providências.

Logo depois veio também o caso de Charlie Pereira. Ele trabalhava na Rádio 730 AM [hoje Sagres] e também na PUC TV. Veio a determinação da rádio para exigência de exclusividade, de modo que ele não poderia mais trabalhar na TV. Detalhe: Maurício Sampaio era sócio da 730. Então, Daniel Santana, que era um dos coordenadores do programa de esportes de que Charlie participava, chegou a ir até Sampaio, para tentar dissuadi-lo da ideia. Era algo que nunca havia acontecido em Goiás, de forçar um jornalista a sair por não gostar de outro profissional daquele mesmo veículo. Lembro-me de que meu avô e Jorge Kajuru tiveram muitas desavenças entre si comandando equipes de esporte concorrentes, mas nunca chegaram a pressionar os funcionários em comum que tinham. Só que Maurício Sampaio teria dito, então, que ou estavam com ele ou estavam contra ele. Essa escalada culminou com o que aconteceu em 5 de julho de 2012.

Interessante é que a defesa de Sampaio alega que primeiro elegeram um culpado e depois foram atrás das provas. Analisando todos esses fatos, a gente observa que obviamente não é isso, pelo contrário. As investigações se deram com base nos elementos que foram dados. As pessoas já desconfiaram, na época, de que o motivo seria isso que eu relatei porque as circunstâncias eram essas.

 

Euler de França Belém – O sr. considera que a investigação policial foi bem feita?

Sim, foi bem feita.

 

Euler de França Belém – A casa em frente à rádio era mesmo de Maurício Sampaio ou estava alugada por ele?

A casa era de Maurício Sampaio e quem morava lá era Urbano, que era uma espécie de faz-tudo – é algo muito comum que pessoas muito ricas tenham alguém assim, para fazer tarefas do dia a dia. Pelo contexto dos áudios da investigação, fica claro que Urbano exercia esse tipo de função para Maurício, fora visto no cartório dele várias vezes, também o acompanhava a jogos no estádio. Então, ele passou a morar naquela casa em 2012, não pagava aluguel. Provavelmente para fazer a campana.

 

Elder Dias – A casa foi comprada também nesse período?

Maurício Sampaio tem – ou pelo menos tinha – vários imóveis naquela região. A casa fazia parte de uma quadra que já era dele. Só que a casa estava vazia.

As quebras de sigilo telefônico – embora eu não tenha como precisar toda a dinâmica – são muito decisivas para mostrar toda a movimentação dos réus no dia do crime”

 

Elder Dias – Então, de certo modo, foi uma coincidência a rádio ser ali perto?

Sim. Urbano foi morar lá para monitorar a movimentação. Tanto que, na cena do crime, quem estava lá era ele. Mais do que isso, as ligações entre os acusados estão muito bem delineadas no inquérito. Da Silva e Figuerêdo [policiais militares] faziam segurança pessoal para Sampaio em dias de jogos. O próprio acusado de ser o mandante admitiu que dava contrapartidas financeiras para eles, inclusive com filhos de Da Silva estudando sem pagamento de mensalidade em uma escola cujo proprietário era de Sampaio. As quebras de sigilo telefônico – embora eu não tenha como precisar toda a dinâmica – são muito decisivas para mostrar toda a movimentação dos réus no dia do crime. Um ponto muito importante que a Polícia Civil chegou a pegar é que Urbano habilitou dois celulares especificamente para uso no dia do homicídio. Esses números foram descobertos e se traçou onde eles foram usados e se revelou que isso se deu exatamente no local da ocorrência.

 

Euler de França Belém – E que usou esses aparelhos?

Urbano e Ademá Figuerêdo. O primeiro de campana, em frente à rádio. Existe uma ligação às 13h57 daquela tarde, de dez segundos. Foi o prazo de meu pai sair da sede e, Figuerêdo, que estava na moto, na outra esquina, ser avisado para tomar a ação. Há uma testemunha – uma funcionária da rádio, que estava subindo, também de moto – que o viu parado na esquina.

 

Euler de França Belém – Qual teria sido o papel do açougueiro Marcus Vinicius?

Tanto Da Silva como Figuerêdo eram policiais conhecidos como “P2”, do setor de inteligência da Polícia Militar, que trabalham à paisana, colhendo informações para municiar as viaturas ostensivas. Esses policiais têm também uma rede de informantes. Da Silva conheceu Marcus Vinícius no açougue onde comprava carne. Eles também jogavam bola juntos, às vezes, em um grupo de um policial com o qual tinham conhecimento em comum. De certa forma, acabaram se conhecendo por acaso. Só que Marcus era envolvido com a pequena criminalidade ali na região do Parque Amazonas. Existem relatos, em um dos depoimentos do processo, de seu envolvimento com o pequeno tráfico, por exemplo. Sua função, portanto, era passar informações. E o açougue ficava muito perto da rádio, uma distância a ser percorrido em dois minutos de moto. Então, Da Silva e Urbano discutiam o que iriam fazer ali, no açougue do Marquinhos, como o chamavam. Lá, definiram que a moto a ser usada seria a do pai dele, que seria lá no açougue também que deixariam a arma escondida, o capacete, celular e tudo o mais.

 

Elder Dias – E o pai de Marcus Vinicius, dono da moto, não teve nenhum envolvimento?

Não, nenhum. No dia do crime, Figuerêdo foi deixado lá, pegou a arma e tudo o mais, fez a execução e deixou tudo lá novamente. Marcus devolveu a moto, se desfez do capacete, queimou a camisa utilizada na cena e, depois, Da Silva foi até lá e pegou a arma.

 

Euler de França Belém – Como Marcus Vinícius foi para Portugal, tempos depois? Quem o mandou para lá?

Não se sabe como ele custeou sua ida para lá – aliás, ele retornou para Portugal. A justificativa que ele dá é o medo. Por várias vezes ele relatou que foi ameaçado por Da Silva. Quando soubemos que ele estava em Portugal pela primeira vez – por meio de fotos da esposa dele no Facebook –, eu imprimi, levei para o juiz e ele decretou a prisão preventiva. A Interpol o capturou no fim de 2014 e ele ficou um ano preso preventivamente aqui. Em outubro de 2015, Marcus Vinicius resolveu falar. Na frente do juiz, ele confirmou tudo o que tinha dito em delegacia, confessando e apontando a participação dos demais.

 

Marcos Aurélio Silva – E também falou sobre o próprio medo?

Também, o que casa perfeitamente com as provas técnicas. A presença dele no júri, se ele vier, será muito boa. Mas, se ele não vier, há também elementos suficientes para seguir normalmente com o julgamento. Caso condenado, ele será extraditado de novo e volta para cumprir a pena.

 

Euler de França Belém – A polícia chegou a descobrir quanto custou o crime?

No depoimento, Marcus Vinicius chega a dizer que recebeu R$ 9 mil. Mas o que teria havido de vantagem para os demais não se descobriu.

 

Euler de França Belém – Nenhum dos demais confessa nada, negam tudo sempre?

Sim, o único que confessou foi Marcus Vinicius.

 

Euler de França Belém – Um dos réus, Da Silva, chegou a alegar problemas mentais?

Sim. Ocorre que eles haviam sido mandados para júri em agosto de 2014. Recorreram ao Tribunal de Justiça e a decisão foi confirmada em abril de 2015. A partir daí, começaram os recursos – ao STJ [Superior Tribunal de Justiça], STF [Supremo Tribunal Federal] –, o que se encerrou em 2018. Então, para atrasar o andamento, Da Silva deu entrada no que se chama incidente de insanidade. Juntou alguns laudas de um psiquiatra particular e alegou que estava com esquizofrenia, algum problema mental. A junta médica do TJ é muito abarrotada de trabalho, então demoraram alguns meses para fazer o exame. O laudo concluiu que, na verdade, ele estava simulando a doença.

 

Euler de França Belém – Valério Luiz não usava armas?

Não, meu pai nunca andou armado. Entretanto – e isso vai ser levado ao júri, também –, alguns dias antes do crime, ouvi um barulho estranho e fui verificar o que era. Vi meu pai com uma Taser [arma utilizada para imobilizar seu alvo]. Ele nunca tinha usado aquilo na vida. Acho que ele não sabia que eu estava em casa e ficou meio constrangido quando o questionei, disse para mim que era “para proteção”. Acho que ele já esperava que algo fosse acontecer, provavelmente não tinha ideia de que seria aquela operação de guerra.

 

Elder Dias – Ele nunca relatou alguma ameaça?

Para mim, não. Mas, pensando hoje, pai não relataria ameaças para os filhos, né? Já para minha madrasta, Lorena, ele chegou a falar alguma coisa.

Valério Luiz Filho, em entrevista à equipe do Jornal Opção: “Meu pai era carinhoso. Ele me ajudou a construir a autoconfiança” | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

 

Marcos Aurélio Silva – Como era seu pai em casa, com vocês?

Eu tive uma infância muito boa, muito tranquila e feliz. Meu pai era muito carinhoso com a gente. Uma coisa que ele sempre fazia era demonstrar um grande respeito comigo, até incompatível com a idade. Os adultos sempre tendem a não se importar com o que as crianças falam, mas ele sempre me ouvia como alguém cuja opinião era levada em consideração. Isso sempre me estimulou bastante e ajudou a construir minha autoconfiança.

 

Euler de França Belém – Valério não era explosivo com vocês, como costumava passar pelo temperamento na TV?

Não, com a gente, não. Meu pai era muito reservado na vida pessoal. Tinha alguns momentos de intempestividade, sim, e provavelmente por isso era tão discreto. Quem é mais sistemático geralmente fica mais na sua, não dá tanta abertura, apesar de não deixar de ser educado e cortês. No dia a dia, ele não tinha aquela postura que tinha no microfone, onde buscava o que achava o tom adequado para as críticas que fazia.

Agora, existe um ponto que entra nisso: meu pai era das Testemunhas de Jeová. Eu também fui, até os 18 anos. A gente ia três vezes ao templo por semana, fazia aquele serviço de pregação de casa em casa – provavelmente até visitei algum de vocês (risos) –, essas coisas.

 

Euler de França Belém – Nos campos de concentração, as Testemunhas de Jeová eram as pessoas que mais resistiam.

Existe isso mesmo. Hoje não sou mais, por não concordar com os dogmas, hoje não me filio a alguma religião. Mas nunca obstinação de meus irmãos de fé daquela época. E meu pai foi assim, até a morte. As Testemunhas de Jeová, como muitas denominações religiosas, acreditam que possuam a verdade, fazendo a distinção entre “nós” e “o mundo”. Meu pai levou isso às últimas consequências, de forma religiosa, refletia em sua profissão, a ponto de, quando emitia uma opinião que considerava ter embasamento, quando acreditava estar mesmo certo, achar que não precisava negociar nada, não precisava medir as palavras. Talvez até por isso sua fala saía de forma tão contundente.

 

Euler de França Belém – É comum a demora de dez anos para um julgamento?

No nosso caso – em que há advogados, promotores de Justiça, assistente de acusação em cima, o tempo inteiro –, não é comum. Atrasou tanto porque, realmente, os réus têm poder de resistência. Recorreram em tudo que puderam – esse episódio de Da Silva, por exemplo, protelou um ano.

 

Marcos Aurélio Silva – O poder econômico influenciou nessa demora? Ou seja, um réu mais pobre talvez não tivesse condição de prorrogar por tanto tempo o julgamento?

Isso conta bastante. Eles recorreram exatamente de tudo que puderam, como eu disse: foi para o TJ, depois para o STJ, depois para o STF. Teve uma ocasião no STF, inclusive, no fim de 2017, em que o ministro Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar, numa canetada, anulando processos no Brasil inteiro. Na época, fiquei sem saber o que fazer. Enfim, me acalmei, entrei em contato com algumas organizações com que temos relação a algum tempo. Conseguimos publicar na primeira página do Jota [um dos principais veículos jurídicos do País] e também encaixamos duas matérias no “Estadão”, no blog do Fausto Macedo. A gente mostrou que Maurício Sampaio havia sido beneficiado por Lewandowski em outra decisão liminar, em que ele retornou para o cartório após havia sido afastado, com o concursado (para o cartório) praticamente empossado.

Paralelamente, fui a Brasília e consegui falar com uma das subprocuradoras-gerais da República para pedir que ela recorresse, já que eu não poderia atuar em habeas-corpus. Ela recorreu e, de modo até surpreendente, na volta do recesso, em fevereiro de 2018, a coisa refluiu e o próprio Lewandowski revogou a liminar e negou a alegação deles.

 

Euler de França Belém – Como foi a alegação de que não havia auditório em Goiânia que desse condições para o julgamento?

Eu achei algo muito estranho aquilo. Nunca tinha visto aquilo. O Tribunal de Goiás não é pequeno, é um tribunal de médio porte. Um juiz [Jesseir Coelho de Alcântara] dizer que não tinha condição de fazer um júri… senti que o próprio tribunal ficou um tanto constrangido com essas declarações do juiz. Na época, o juiz disse que a segurança era frágil, que não tinha estrutura para os jurados etc. Eu me reuni com a Comissão de Direitos Humanos da OAB, também com o procurador-geral de Justiça, e a gente pediu providências para o presidente do TJ-GO, que chegou até a fazer uma reforma em um dos auditórios, do Fórum Cível, onde também tem júri. O dr. Jesseir se deu por suspeito e saiu do processo, que foi para o juiz que está com o caso, Lourival Machado. Ele havia marcado o júri para 23 de junho de 2020, mas tudo ficou suspenso por causa da pandemia. Agora, o júri foi marcado para o plenário do Tribunal de Justiça, que é o local mais amplo que há no Judiciário. Ficou até estranho, porque o lugar é muito grande e, até o momento, não há autorização para acesso ao público – haverá apenas transmissão pelo YouTube.

 

Marcos Aurélio Silva – Como está a situação dos policiais acusados do crime frente à corporação?

O sargento Da Silva, salvo engano, já está reformado, mas continuava ministrando aulas na Academia da Polícia Militar, como instrutor de tiro. Já Figuerêdo segue trabalhando normalmente, em Senador Canedo. Chegou a sofrer um procedimento administrativo na PM, para apurar a conduta dos policiais, mas a corregedoria interna não tem meios de investigação como a Justiça e a Polícia Civil têm. Nós, aliás, atravessamos um pedido à Corregedoria da PM pela suspensão até a decisão judicial, para evitar, ainda, que houvesse alguma decisão mais corporativista.

Sim, temos medo de – não hoje ou amanhã –, mas alguma represália no futuro. Nós tomamos nossas precauções. Morávamos em uma casa, no Jardim América, e assim que houve o crime nos mudamos para um apartamento. Há cuidados que vamos precisar ter para sempre”

 

Marcos Aurélio Silva – E sua família, como convive com essa situação? Vocês se sentem ameaçados ou com medo?

Nós tomamos nossas precauções. Morávamos em uma casa, no Jardim América, e assim que houve o crime nos mudamos para um apartamento. Sobre ameaças, elas se dão geralmente em outro contexto, quando não se quer que algo seja dito, quando alguém não quer que algo vá a público. Depois que a coisa já estourou, mesmo se me matassem agora, ainda assim teria o júri na segunda-feira – e talvez com consequências mais sérias. Mas, sim, temos medo de – não hoje ou amanhã –, mas alguma represália no futuro. Por exemplo, os PMs, sendo condenados, serão automaticamente expulsos da corporação, mas vão continuar por aí. Então, há cuidados que vamos precisar ter para sempre.

 

Euler de França Belém – O luto por uma pessoa assassinada é diferente de outros lutos. Como sua família atravessou – e atravessa –  esse processo?

Quando a morte vem por causas naturais, como foi o caso de meu avô [Manoel de Oliveira, o Mané, nome que foi referência da imprensa esportiva em Goiás, que morreu no ano passado, de câncer], traz um sentimento de aceitação, por ser, de certa forma, da natureza da vida e das coisas que assim aconteça. No caso de meu pai não foi assim. Ele foi brutalmente retirado da vida muito novo ainda e isso gerou, pelo menos naquele momento, mais uma sensação de revolta do que de luto, propriamente.

O luto por meu pai veio aos poucos, porque não é só a perda naquele momento. À medida que nossas vidas vão se desenrolando, a gente vai sentido a falta da pessoa em situações nas quais gostaria que aquela pessoa estivesse presente. Meu pai não conheceu nenhum de seus três netos. Eu tenho um filho, minhas irmãs, cada uma, também têm. Minha esposa, por exemplo, ele não chegou a conhecer. Têm várias coisas que eu já fiz, e as quais gostaria que ele estivesse junto de nós, mas que ele não teve essa oportunidade. Então, nesse caso, o luto em si com o tempo até se agrava. Claro que não com aquele sentimento esmagador da época em que tudo aconteceu, mas não é algo que passa.

 

Elder Dias – O sr. falou em revolta, que foi o que sentiu quando do assassinato. Como foi o dia, o que o sr. lembra?

Eu me lembro vivamente. Tinha 24 anos e me lembro de estar de pé diante daquela cena. Estava claro que tinha sido uma execução. Vocês sabem, todos nós, no decorrer de nossa vida, fazemos promessas para nós mesmos: ou emagrecer, ou fazer determinado curso ou outros pequenos planos. Algumas a gente sabe até que provavelmente não vai cumprir e outras a gente tem certeza de que vai levar até o fim. Naquele dia, ao olhar para meu pai naquele carro e dizer para mim mesmo: “Quem fez isso vai pagar”. É uma das poucas vezes na vida em que se fala uma coisa para si mesmo com uma convicção incontornável, porque não tem como continuar convivendo consigo mesmo se não levar aquilo adiante.

 

Euler de França Belém – Nesse período, de quase dez anos, o sr. também se tornou outra pessoa. O que o sr. fez durante esse tempo?

O que aconteceu influenciou claramente minhas escolhas, meus objetos de interesse. Eu tinha me formado em Direito, ido para Recife e havia voltado para Goiânia depois de um ano morando lá, trabalhando em um escritório de advocacia tributária. Conversei com meu pai para a gente tentar montar um escritório nosso aqui. Ele estava me apresentando pessoas e, na época, eu também estava estudando para um concurso da Procuradoria-Geral do Estado, que veio a ser realizado no ano seguinte. Então, eram planos normais de um bacharel em Direito, queria ter tempo de escrever, tinha publicado um livro de poesias em 2010. Eu queria ter tempo para me dedicar à literatura. Agora, concluindo o mestrado no Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UFG [Universidade Federal de Goiás], devo fazer o doutorado na área de Direito.

 

Euler de França Belém – O que você estudou no mestrado?

Meu mestrado em Filosofia parte de um julgamento, o de Eichmann [Otto Adolf Eichmann, um dos principais responsáveis pela deportação de judeus para os campos de concentração nazistas]. Minha linha de pesquisa é o conceito de banalidade do mal, de acordo com a obra de Hannah Arendt [escritora e filósofa alemã de origem judaica, que escreveu “Eichmann em Jerusalém” e criou o conceito de “banalidade do mal” a partir do julgamento do nazista]. Minha especialização havia sido em Criminologia e Segurança Pública, na qual estudei muitas das circunstâncias que levaram àquele estado de coisas que produziu a morte de meu pai. Aquilo não aconteceu do nada. Como era possível ter um Comando de Missões Especiais daquela forma, com aqueles policiais com histórico de atrocidades no mesmo contingente e com autoridades incrivelmente permissivas com isso? Como um homem como Maurício Sampaio chegou ao nível de poder e influência que tinha? Como foi possível chegar àquela conjuntura a ponto de alguém achar que poderia mandar matar um jornalista e escapar da justiça? Posso dizer que ele [Maurício] estava quase certo disso [de que sairia impune].

 

Euler de França Belém – No livro de Hannah Arendt, ela fala de Eichmann como um homem do Estado legal, um funcionário administrativo que cumpria ordens absurdas. Já uma biografia mais recente [“Eichmann Before Jerusalem”, ou “Eichmann Antes de Jerusalém”, em português], de Bettina Stangneth, relata que, por conta própria, Eichmann continuou mandando judeus para o campo de Auschwitz. Ou seja, ele não seria um funcionário administrativo comum, uma figura secundária. Como aplicar essa ideia no caso específico do crime contra Valério Luiz?

Elder Dias – Por exemplo, os intermediários e executores, por já serem ligados de alguma forma ao acusado de mandante, não teriam feito apenas uma “tarefa” a mais?

Arendt associa a banalidade do mal à ausência de reflexão sobre os próprios atos. Ela diz que um dos principais freios éticos seria este: conviver consigo mesmo em relação ao que fez, funcionar como seu próprio juiz, chegar em casa, colocar a cabeça no travesseiro e dormir tranquilo. Então, ela coloca que há algumas pessoas que sistematicamente evitam esse encontro consigo mesmas, não pensam nunca sobre o que fazem. Esse tipo de gente não tem qualquer limite: o que ela faz hoje, amanhã já esqueceu. São as mais perigosas.

Nós somos acostumados a pensar que o mal precisa ter motivações profundas. Muitas vezes me perguntavam: por que mataram seu pai? Quando eu respondia que eram por comentários esportivos, diziam “mas é mesmo? É tão pouco!”. É como se, para fazer um mal tão grande, precisaria de uma motivação também grave. Para nós aqui nesta mesa, matar uma pessoa é algo do outro mundo, mas para esse tipo de gente, não. Eles já conviviam em um universo em que matar alguém era uma coisa comum. Já tinham acesso fácil aos meios de violência, porque os homens mais violentos do Estado estavam à mão, logo ali. E outra questão: pela condição financeira e de poder, não encaravam as outras pessoas como seus pares. São estes os dois pontos para que a banalidade do mal aconteça: criar um ambiente no qual as pessoas não precisam pensar sobre o que estão fazendo e desumanizar as vítimas desse mal, colocando-as como menores.

“A defesa alega que primeiro elegeram o culpado e depois foram atrás das provas. A gente observa que obviamente é o contrário” 
 | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

 

Marcos Aurélio Silva – Um podcast chamado “Pistoleiros”, da Globo, fala sobre o grupo conhecido como Escritório do Crime, de milicianos do Rio de Janeiro. Aborda a execução da vereadora Marielle Franco, mas vai bem além disso. Enquanto o sr. colocava essa correlação, me lembrei de como ocorreram as ligações naquele meio carioca: pessoas do jogo do bicho, do futebol, das escolas de samba e que passavam a ter ligações com militares. Em sua cabeça, haveria aqui em Goiânia algum paralelo com o que ocorre no Rio?

Para mim, existia um projeto abrangente de poder. Sampaio, por exemplo, era na época sócio de uma rádio, estava no comando de um cartório que lhe rendia milhões de reais por mês e cujo faturamento era aumentado por suas relações com um juiz [Ari Ferreira de Queiroz], que acabou sendo punido pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Estava também na direção de um clube de futebol e estava tentando – isso era uma das hipóteses de meu pai na época – conseguir a presidência da Federação Goiana de Futebol.

Da mesma forma, no próprio Atlético, havia muita gente poderosa entre os demais dirigentes: Valdivino de Oliveira, presidente do clube, que havia sido secretário do DF e depois foi deputado federal; Jovair Arantes, à época deputado federal e articulador da bancada da bola; e o tenente-coronel Urzêda, que estava à frente do Comando de Missões Especiais (CME) da PM.

 

Euler de França Belém – Como era a questão da inspeção veicular no Detran ligada ao cartório de Maurício Sampaio?

O juiz Ari de Queiroz deu uma especial interpretação ao Código Civil, de modo que o Detran, apesar de órgão estadual, teria de fazer todos os registros de financiamento de veículo na Comarca de Goiânia. Portanto, na prática, todos os veículos financiados em Goiás tinham de ser registrado no cartório que, naquele momento, estava no comando de Maurício Sampaio. Cartorários do interior entraram com mandados de segurança para ter direito a isso e, por alguma razão, todos os mandados caíram exatamente para Ari de Queiroz, que negava tudo. Por causa dessa decisão dando essa espécie de monopólio a Sampaio, a demanda do cartório aumentou demais. Nesse contexto, fizeram um sistema de ligação direta do cartório com o Detran, que era ilegal, porque operava fora dos meios oficiais.

Eu entrei com ação popular contra, pedindo a destituição de Sampaio do cartório. Logo depois, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou com ações civis públicas no mesmo sentido. Quando isso ocorreu, o presidente do TJ-GO na época suspendeu essa liminar de Queiroz que beneficiava Sampaio, no uso de uma prerrogativa excepcional prevista em lei.

 

Elder Dias – No mesmo dia do assassinato de Valério Luiz, houve outro homicídio marcante em Goiânia, que vitimou o advogado Davi Sebba Ramalho, no qual também há envolvimento de policiais. O sr. tem acompanhado esse caso?

Na verdade, o assistente de acusação do caso Davi Sebba, Allan Hanemann, é meu amigo. Ele é também professor da UFG no polo da cidade de Goiás. Eu o conheci na atividade jurídica, principalmente na questão dos direitos humanos. Também convivi muito com Pedro Ivo Sebba, irmão de Davi. Naquele período, a polícia estava fora de controle, havia tido a Operação Sexto Mandamento [que investigou um grupo de extermínio na PM] no ano anterior [fevereiro de 2011]. Lembro-me de uma capa do jornal “O Popular” – uma das mais icônicas, em minha opinião – com a frase “Mato por satisfação”, que era o trecho de um diálogo interceptado pela Polícia Federal, de um policial militar com um comandante, falando algo como “sem novidades, capitão, um pouquinho de sangue na farda é bom, né? Mato por satisfação”. Por conta daquela capa, as viaturas da Rotam, na época, fizeram um processo de intimidação em da sede da então Organização Jaime Câmara [hoje Grupo Jaime Câmara], com os giroflex ligados. Foi o que levou o então governador Marconi Perillo (PSDB) a dissolver o batalhão da Rotam. O pessoal estava completamente louco, a coisa estava tão fora de controle, que foi uma das primeiras vezes, senão a primeira, que o Conselho dos Direitos da Pessoa Humana fez uma sessão fora de Brasília, vindo a Goiânia no segundo semestre de 2012. Foi a partir disso que surgiu o encaminhamento de federalizar casos de crimes em Goiás. Na época, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recebeu uma carta, se sensibilizou e fez o pedido de um dos casos para o STJ. Minha família e a de Davi Sebba também foram incluídos na lista, mas nossos processos, ainda que lentamente, tiveram andamento, então não justificava a federalização.

 

Marcos Aurélio Silva – Como surgiu a ideia de criar o Instituto Valério Luiz e o que ele tem feito?

É o nome que a gente deu para uma associação simples, que reúne advogados, jornalistas, ativistas e amigos em geral. A ideia surgiu em 2013, quando sentimos que tínhamos de nos organizar de forma a poder pressionar mais efetivamente pela solução do caso, não apenas de forma pessoal, para não ficar algo personificado. Durante esse tempo, conseguimos atuar de forma bastante consistente, acompanhando outros casos até o tribunal do júri. Uma reunião que fizemos à época, com a então ministra Maria do Rosário [da Secretaria dos Direitos Humanos], foi especialmente produtiva, porque levamos o quadro que estava ocorrendo em Goiás e desenvolveu uma série de sugestões para políticas públicas. Tudo isso serviu para que o Brasil fosse denunciado na Corte Interamericana por causa do descaso com os direitos humanos dos jornalistas no Brasil.

 

Euler de França Belém – Mané de Oliveira, seu avô, foi a vida inteira um homem batalhador. No período em que ficou doente, ele chegou a falar com o sr. sobre o caso?

Meu avô era um otimista patológico. Ele não chegou àquele momento de aceitar a própria finitude. Durante o tempo inteiro, ele lutou para sair daquela situação, mesmo com a doença já em um estágio avançado. Houve apenas uma vez em que ele me ligou, de manhã, e chorou ao telefone. Disse que não estava tudo bem e que não conhecia meu filho ainda e que tinha esse desejo. Então, ele foi lá em casa, a gente conversou, mas naquele dia a gente não falou do caso do meu pai. Eu também não queria falar desse assunto num tom que pudesse passar a ideia de que ele não fosse estar mais aqui, me pareceu um pouco cruel fazer assim. Teve um dia no hospital em que a situação se agravou muito, ele chegou a ter, acredito, até uma parada cardíaca, porque ele estava muito agoniado, não queria ficar no leito. A coisa escalou até ele realmente falecer. Foi tudo muito rápido, também.

Deveria ter sido uma coisa natural, acontecer um crime dessa forma e todos se movimentarem, especialmente as autoridades, com as pessoas que fizeram isso indo logo a julgamento. Mas não, precisei gastar dez anos de minha vida para que isso acontecesse”

 

Euler de França Belém – Ele chegou a pedir para não desistir da luta?

Ele não chegava a me pedir isso expressamente, porque era algo meio tácito entre nós. Mas uma coisa que não me esqueço é de quando você, Euler, me disse “não fica só nisso, faça outras coisas”. É que existe o luto quanto a isso também: é um sentimento um pouco amargo, no sentido de que eu precisei me concentrar muito nesta luta, porque os obstáculos eram muitos e enormes. Foi preciso fazer esse combate feroz porque as resistências pareciam ser infinitas. O que me deixa um pouco triste e amargo é que não deveria ter sido assim. Deveria ter sido uma coisa natural, acontecer um crime dessa forma e todos se movimentarem, especialmente as autoridades, com as pessoas que fizeram isso indo logo a julgamento. Mas não, precisei gastar dez anos de minha vida para que isso acontecesse. Ao mesmo tempo, a gente sente orgulho pelo que fez e também uma gratidão a quem realmente colaborou.

 

Euler de França Belém – Apesar da demora, o sr. está satisfeito com o trabalho feito pela polícia e pela Justiça?

Sim e não. Houve gente que tivemos de enfrentar durante esse tempo. O delegado Manoel Borges, por exemplo, tentou interferir no processo. O então juiz Ari Queiroz acabou aposentado compulsoriamente pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça], estava beneficiando Maurício Sampaio. Teve também aquele episódio com Lewandowski. Enfim, houve várias circunstâncias em que sentimos que as pessoas estavam usando suas prerrogativas públicas para impedir um desfecho justo. E isso nos feria demais.

Por outro lado, houve os delegados que fizeram sua tarefa de forma exemplar, como Wellington Carvalho e Adriana Ribeiro, que conduziram o inquérito e fizeram seu trabalho com lisura. Todos os membros do Ministério Público que atuaram no caso, inclusive os três promotores que estarão no júri – Maurício de Camargos, Renata de Oliveira e Sebastião Martins – e os anteriores, com Paulo Pereira e Eni Lamounier. Todos sempre atuaram de forma correta. Os vários juízes que, durante todo esse tempo, tomaram decisões que, tenho certeza, implicaram risco pessoal. Enfim, a todos os que exerceram bem sua função eu tenho muita gratidão. Pode ser simplesmente cumprir o dever por parte de alguém que exerce uma função pública, mas a gente consegue perceber o tamanho do bem que se faz e da repercussão que se tem.

 

Euler de França Belém – E a imprensa, cobriu o caso com correção?

Em sua imensa maioria, sim. Meu avô tinha 50 anos de jornalismo em Goiás, todo mundo o conhecia e muitos iniciaram a carreira com ele. Meu pai também passou por vários veículos de comunicação. Enfim, havia uma relação que talvez tenha ajudado nesse empenho. Embora também tivessem havido dissabores, com um jornalista ou outro que soltava um artigo contrário, ao qual eu mesmo fazia questão de responder. Mas foi coisa localizada, sempre tivemos um amplo apoio da imprensa daqui.

Já a imprensa nacional, nem tanto. Saía alguma coisa, ocasionalmente, principalmente em mídia impressa. Mas da sociedade civil organizada nacional tivemos apoio, sim. Porque não é questão de tomar determinado lado: é que houve um fato que ocorre e, sinto dizer, para os que serão julgados, mas todos os elementos estão do nosso lado. Não tem como apagar a história. Há fatos estabelecidos. Desde 2012 eu ouço quem quer que esteja em defesa dos acusados falando que a verdade vai aparecer, que vão descobrir os verdadeiros criminosos. Nunca aconteceu nada, nada que mudasse o rumo das investigações. O que era lá no começo continua sendo da mesma fora agora. Lá era isso e hoje ainda é isso, a mesma história.

 

Marcos Aurélio Silva – Qual será a linha da defesa?

Vai ser basicamente tentar desqualificar a investigação, tentar álibis para os acusados e negar, partindo para o “in dubio pro reo” [“na dúvida, em favor do réu”, em latim]. Sempre foi isso, na verdade.

 

Euler de França Belém – No caso de condenação, há a possibilidade de alguma indenização?

Com a condenação pelo júri, existe uma ação civil chamada “ex delicto”, pela qual se pode pegar a sentença e processar cada um deles na área cível. Pela lei, quem produz o dano é obrigado a indenizar. Nem haveria outro processo, porque, se já foi reconhecido isso pela Justiça criminal, a questão é apenas entrar com uma petição na Cível solicitando que seja afixada uma indenização cabível.

 

Euler de França Belém – O sr. pretende ingressar com essa ação?

Pretendo, sim, para todos eles. Agora, se vão ter condições de arcar com isso, não sei.

 

Euler de França Belém – Qual é o legado que vai ficar de toda essa história?

Quando somos mais novos, somos educados a lutar para mudar o mundo, mas talvez seja tão nobre quanto isso lutar para que o mundo não acabe. Naquele período, do começo da década passada, as coisas por aqui estavam em um estado inacreditável de corrupção das instituições, da polícia, de tudo. Estava sem limites. Veja o trabalho que isso deu, o tempo que nos foi tirado, o que ocorreu com minha família, por, naquele ambiente, ter surgido pessoas que acreditavam ter poder de vida e morte sobre os outros. Do ponto de vista cívico, então, a lição que eu tiro é de que não podemos desanimar e que, mesmo que não seja para mudar o mundo, nosso dever é ficar zelando para deixá-lo habitável, digno, para não chegar ao ponto de um Sampaio da vida decidir sobre a vida dos outros. Espero que fique também a lição de que a justiça é possível.

13
Mar22

Por que mataram meu pai

Talis Andrade

 

 

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Valério Luiz na rádio 820

Um olhar pessoal sobre o assassinato do jornalista esportivo Valério Luiz de Oliveira e as ligações do dirigente do futebol goiano acusado de ser o mandante do crime

 

por Valério Luiz de Oliveira Filho /Agência Pública

 

Até 2012 eu era só um advogado tributarista. Não que ignorasse as questões da segurança pública e da violência, mas as pensava de forma abstrata, como qualquer pessoa. Após ter concluído o curso de Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), passei um ano trabalhando em um grande escritório do Recife. Retornei a Goiânia com o objetivo de montar banca própria, incentivado por meu pai. Naquele ano, voltei a morar com ele.

Estava esperando por ele quando recebi o fatídico telefonema, às 14h22 do dia 5 de julho de 2012. Na véspera ocorrera nossa última conversa. Ele entrara na sala de televisão para me perguntar rapidamente sobre uma empresa que havia me contatado e fora dormir. No dia seguinte saiu cedo, não o vi. Fui almoçar em casa para conversarmos melhor depois do seu programa.

Meu pai era radialista e jornalista, comentava futebol das 12h00 às 14h00 na Rádio Jornal 820 AM, atual Rádio Bandeirantes. Era conhecido como “o mais polêmico do rádio” por não medir palavras nas ácidas críticas que dirigia às gestões dos cartolas goianos; citava nomes e fatos concretos, fugindo dos comentários genéricos adotados por outros profissionais.

Num dia normal, no máximo às 14h15, seu Ford Ka preto já teria estacionado no portão; a rádio ficava ali perto. Passaram alguns minutos, olhei o relógio do celular, mas não me preocupei. Eis que o aparelho toca. “Valerinho, pelo amor de Deus, vem aqui pra rádio que seu pai tomou um tiro”, disse Lorena, minha madrasta, aos prantos. Antes que eu fizesse qualquer pergunta, a ligação caiu, ou ela desligou. Não sei.

Telefonei então para o administrador da emissora, Pedro Gomes, que atendeu de pronto. “Pedro, que história é essa de que meu pai tomou um tiro?” “Onde você está?”, perguntou ele. “Em casa”, respondi. “Vou mandar um carro da rádio aí, que seu pai levou uns tiros.”

O plural me apavorou. Alguns minutos depois chegou o Fiat Uno plotado. Sentei no banco do passageiro e Elisvânia, a coordenadora financeira da Jornal, do banco de trás passou a mão em meu ombro, numa condolência. No caminho parentes e amigos me ligavam, mas ninguém dizia nada específico. Só perguntavam se estava tudo bem. Quando o carro chegou na esquina da Teixeira de Freitas, rua da emissora, não conseguiu seguir devido ao acúmulo de gente. Desci e continuei o trajeto a pé até avistar a cena que mudaria minha vida pra sempre: a esquina onde, cercado por faixas de isolamento, o Ford Ka preto estava parado na diagonal, com as duas portas abertas e os vidros crivados de balas.

Um detalhe me perturbou particularmente: o pé do meu pai pendendo pra fora do carro, com seu tênis cinza e aquela meia levantada da qual eu sempre caçoava. Não tive coragem de me aproximar. Fiquei parado, incrédulo. As vozes e as imagens pareciam oriundas de outro mundo. Ainda assim, precisei dar a notícia à minha irmã caçula, que ligava sem parar: “Nosso pai morreu, Laura”.

Minutos depois chegou meu avô Manoel de Oliveira, radialista e jornalista há 50 anos. “Mataram meu filho!”, gritou. O choro e os brados daquela voz poderosa – e conhecidíssima dos goianos – delinearam no rosto de todos a mesma consternação: como as coisas chegaram a este ponto?

carro valerio luiz.jpgValério Luiz é assassinado - YouTube

Na cena do crime, o carro cravado de balas

Cresce a tensão

Em depoimentos na Delegacia Estadual de Homicídios (DIH), todos os colegas de meu pai, tanto da Rádio Jornal quanto da PUC-TV, onde era comentarista do programa Mais Esportes, concordaram em um ponto: recentemente houvera uma escalada nas severas críticas do jornalista à diretoria do Atlético Clube Goianiense, que numa ascensão meteórica saíra da série C para a série A do Campeonato Brasileiro, mas encontrava-se em má fase na competição de 2012.

Uma figura em particular se destacava: o poderoso empresário Maurício Sampaio, então vice-presidente do time, cargo que ocuparia até o fim de junho, ou seja, apenas dias antes do assassinato. Ele era velho conhecido do meu pai.

Cinco temporadas antes, em 2007, meu pai viajara ao Piauí para narrar, pela TV Brasil Central, afiliada da Cultura em Goiás, o jogo Barras (PI) vs. Atlético (GO), que valia classificação ao quadrangular final do Campeonato Brasileiro na série C daquele ano. Hospedado no mesmo hotel do clube goianiense, ele afirmou ter descoberto uma tentativa de compra da partida. Duas temporadas depois, em 2009, Valério denunciou o uso de drogas por alguns jogadores nas dependências do clube. Foi processado. Quem compareceu à audiência foi o próprio Maurício, mas a ação judicial não seguiu adiante.

Nada se compara, porém, àquele sinistro primeiro semestre de 2012, quando as críticas à diretoria rubro-negra se intensificaram, chegando a uma tensão pública e notória. “Uma vaca na árvore”, dizia o jornalista sobre a presença do Dragão na elite do futebol brasileiro. “Se um dia você estiver andando e vir uma vaca na árvore, pode até não saber como ela subiu lá, mas sabe que vai cair.” O time de Campinas – bairro mais antigo de Goiânia, precedente, aliás, à construção da capital – era figura constante na zona de rebaixamento do campeonato. “O Atlético está na série A, mas não é time de série A, não”, disparava meu pai em seus programas.

O jornalista atribuía a escalada do clube campineiro a uma injeção de dinheiro oriunda de “patrocinadores tenebrosos”, como a Linknet, envolvida no escândalo que derrubou José Roberto Arruda do Governo do Distrito Federal após a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, e a Delta Construções, protagonista da famosa Operação Monte Carlo, que resultou na cassação do então senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Não por acaso, Valdivino de Oliveira, enquanto presidente do Atlético Goianiense, foi secretário da Fazenda do governo Arruda e posteriormente eleito deputado federal pelo PSDB. Outro deputado federal, Jovair Arantes, líder do PTB na Câmara e principal articulador da “bancada da bola”, era membro do Conselho Deliberativo do Dragão Campineiro. Já Carlinhos Cachoeira e Demóstenes Torres, então acusados de lobistas da Delta em Goiás, eram – e ainda são – amigos pessoais de Maurício Sampaio.

Em suma, meu pai, torcedor do Atlético, afirmava que a diretoria atleticana usava o brasão do clube para captar dinheiro escuso e criticava Sampaio, em particular, por supostamente utilizar recursos para a aquisição de jogadores que mal seriam testados em campo e serviriam apenas de lucro nas futuras negociações com outros cartolas.

Em 2012, com 49 anos de idade, meu pai tinha 35 de carreira, trabalhara em praticamente todos os veículos de rádio e televisão de Goiás como repórter convencional ou comentarista esportivo. Começara ainda adolescente, puxando fio de microfone no campo do Estádio Serra Dourada, e sempre levou o jornalismo a sério. No fundo, era só isso. Já que estava comentando futebol, comentaria de verdade. Afinal, para que discutir a qualidade técnica de um jogador que mal seria utilizado?

O trabalho do meu pai seria só comentar futebol, se esse fosse apenas futebol. Acontece que não é. Os clubes no Brasil se transformaram em agremiações de velhos políticos, coronéis. Escondem verdadeiras máfias. Não bastasse a triste campanha no Brasileirão de 2012, o Atlético perdeu a final do Campeonato Goiano. A diretoria do Dragão culpou a Federação Goiana de Futebol, acusando-a de escolher árbitros favoráveis ao time adversário. Comentando a polêmica na PUC-TV, em meados de junho, meu pai reabriu uma antiga ferida: “Querem que a Federação roube o título pra vocês? O problema é que lá no Atlético tem muito disso, nego acostumado a fazer mutreta, a tentar comprar resultado, como lá em Piauí, né, senhor Maurício Sampaio?”.

As críticas prosseguiram nos programas seguintes. Meu pai comentava, em debates ao vivo com outros jornalistas, boatos de que Sampaio chegara a pagar a torcida organizada rubro-negra para pichar os muros do próprio clube com xingamentos a jogadores, e até a dirigentes, se ocasionalmente caíssem no desagrado do vice-presidente. Logo as represálias começaram, atingindo, primeiro, outro profissional da imprensa.

Também comentarista esportivo, Charlie Pereira era colega do meu pai na PUC-TV e trabalhava para Maurício na Rádio 730 AM. Sim, o cartola e então cartorário era, e ainda é, “dono” de rádio. Adquiriu o controle da emissora no início de 2012, em sociedade com o advogado Neilton Cruvinel Filho e o apresentador Joel Datena, filho do popular apresentador José Luiz Datena.

A 730 é a rádio mais tradicional do jornalismo esportivo goiano. Meu avô, com sua popular “Equipe do Mané”, manteve uma bem-sucedida programação esportiva na então Rádio Clube durante os anos 1980. Em 1997, a emissora foi reinaugurada por Jorge Kajuru sob a alcunha “Rádio K do Brasil”, em homenagem a Juca Kfouri. Só em 2003 ela foi batizada de “730”, referência à frequência da onda de transmissão. E foi na 730 que Charlie recebeu o ultimato: ou ficava na rádio ou na TV. Sampaio não queria nenhum dos “seus” dividindo bancada com meu pai.

ValerioLuiz na PUC.png

 

O jornalista na PUC - TV 

O jornalista deixou então a PUC, fazendo com que um dos coordenadores do programa, Daniel Santana, procurasse Maurício na intenção de dissuadi-lo da absurda exigência. O encontro se deu no 1º Tabelionato de Protestos e Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Goiânia, vulgo “Cartório WSampaio”, que o cartola ocupava interinamente (sem concurso) desde 1988, ano do falecimento do antigo tabelião, seu pai, Waldir Sampaio. “Quem não está comigo está contra mim”, foi sua resposta segundo Daniel.

Ainda em meados de junho de 2012 surgiram boatos de que Maurício deixaria a diretoria do Dragão em razão de desavenças financeiras com o clube. Instado a comentar o assunto, meu pai afirmou que o “deselegante” e “aborrecido” Sampaio era “descartável” e, por fim, pronunciou a expressão que seria celebrizada pelas crônicas policiais: “Meu amigo, você pode ver em filme de aventura, quando o barco está enchendo de água, os ratos são os primeiros a pular fora”.

A frase acirrou ainda mais os ânimos. No dia 19 de junho, o Atlético Clube Goianiense enviou cartas à PUC-TV e à Rádio 820 proibindo-as de entrar nas suas dependências, vestiários ou em quaisquer instalações ocupadas pelo time. O documento, assinado pelo presidente Valdivino de Oliveira e o vice Maurício Sampaio, classificava meu pai como “persona non grata”.

A partir daí meu pai começou a demonstrar uma incomum ansiedade. Falava em abandonar o jornalismo e passou a portar, secretamente, uma pistola taser. Um dia eu o flagrei guardando o objeto. “Para proteção”, disse, constrangido. Um jornalista seu amigo, André Isac, conta tê-lo procurado naqueles dias com uma denúncia séria contra o Atlético, um furo de reportagem. “Ele parecia mais carregado e disse: ‘Olha, vou te pedir uma coisa: não fala disso não, porque não vale a pena. Essas pessoas são muito perigosas’”, relatou André.

Dias depois, minha madrasta diria à Polícia Civil ter ouvido do esposo que Maurício “estava fazendo de tudo para que fosse demitido da rádio e da TV, inclusive oferecendo patrocínios mensais”.

 

Uma carta anônima

Meu pai foi sepultado na manhã do dia 6 de julho, com presença massiva da imprensa goiana, de familiares, amigos e autoridades, inclusive o governador de Goiás e o prefeito da capital. Lembro de, ao me aproximar do caixão, fixar-me na sua mão esquerda, que estava enfaixada. Uma bala a atingira quando ele fez “posição de defesa”, segundo os peritos e legistas. A maior referência da minha vida estava ali, envolta em flores. Meu pai, a quem devo meu nome.

Desde aquela manhã a imprensa só falava sobre o crime. Todos os parentes, amigos e conhecidos eram gentis comigo, fazendo o possível para me distrair. Mas isso ficou ainda mais difícil quando uma carta anônima chegou às redações de todos os jornais de Goiânia.

Com o título “Nada muda na PM goiana”, a denúncia foi amplamente divulgada e caiu como uma bomba tanto na Secretaria de Segurança Pública quanto em meu coração. Dizia: “O assassinato do jornalista Valério Luiz, filho do Mané de Oliveira, tem ligação direta com o Tenente Coronel (e se ‘deus’ abençoar e o Governador assinar, futuro coronel) Urzeda que todos sabem é intimamente ligado à diretoria do Atlético, uma das principais vítimas dos comentários da vítima [meu pai]”.

A seguir, o texto era ainda mais preciso: “Quem executou o jornalista foi o SD Figueiredo do CME2, se houver um reconhecimento do mesmo pelas testemunhas não haverá dúvidas. Estão organizando uma acusação contra um menor de idade, que ou irá assumir, ou irá morrer, e a arma do crime será plantada com esse indivíduo, podem anotar isso aí, se não der tempo dessa informação chegar no comandante Urzeda”.

Depois de lê-la, lembro de perambular horas a fio pelo parquinho do prédio da minha tia, pensando. Sentia-me ridiculamente pequeno e impotente. Era horrível a sensação de que forças muito maiores, inclusive do Estado, se movimentaram para matar meu pai. Não hesitariam, pensei, em atingir a mim e à minha família. Decidi sair à rua o mínimo possível.

O tal tenente-coronel Urzeda era não só “intimamente ligado à diretoria do Atlético” como foi diretor de relações públicas do time até as vésperas do assassinato. Renunciou no dia 19 de junho, por escrito, em solidariedade a Maurício Sampaio, a quem chamou de “homem de personalidade forte, leal, amigo, de conduta ilibada”. Mesmo assim, em constantes entrevistas, inclusive no velório, prometia “ajudar nas investigações”. Em resposta, minha família mostrou a delicada posição do tenente-coronel e pediu seu afastamento do caso. Fomos atendidos.

Ainda em julho, no dia 21, fizemos um protesto por justiça no Estádio Serra Dourada, antes do jogo Goiás (GO) vs. Avaí (SC), que valia pelo Campeonato Brasileiro da série B de 2012. Os jogadores do Verdão entraram em campo vestindo camisetas estampadas com a foto do meu pai e a inscrição: “Não deixem que o povo esqueça esse crime”. Faixas da Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de Goiás (Aceeg) exigiam resposta das autoridades.

Semanas e semanas se passaram, no entanto, sem nenhum avanço.

Outubro, novembro e dezembro foram marcados pela troca do secretário de Segurança Pública e por audiências com o governador Marconi Perillo, que, em duas ou três oportunidades, convocou ao Palácio das Esmeraldas os delegados encarregados do inquérito e, na presença do meu avô, requereu empenho. A imprensa não só lembrava constantemente o caso como fazia uma espécie de diário das investigações, principalmente o Jornal Opção, através de renitentes notas de seu editor-geral, Euler Fagundes de França Belém.

Em fevereiro de 2013, sete meses depois do crime, quando a ansiedade já ficava insuportável para mim, foi o próprio Euler que me ligou. “Valério, está sabendo das prisões no caso do seu pai?” Corri para a delegacia.

Era meio-dia, e jornalistas se amontoavam em volta da delegada Adriana Ribeiro. Ela falou sobre um açougueiro, Marcus Vinícius Pereira Xavier; um sargento da PM, Djalma Gomes da Silva; e um empregado de Maurício Sampaio, Urbano de Carvalho Malta. Comentava-se que o assassinato fora organizado pelo sargento e por Urbano. Mas faltava uma peça no quebra-cabeça.

Na manhã seguinte, li a notícia na internet, incrédulo. Maurício Sampaio acabara de ser preso.

Ao cabo de quase oito meses de investigação, a Polícia Civil encerrou o inquérito, indiciando o cabo Ademá Figuerêdo Aguiar Filho como o autor dos disparos, o açougueiro como partícipe, o sargento Djalma como primeiro operador, Urbano de Carvalho Malta como o segundo operador. O empresário e cartola Maurício Borges Sampaio foi apontado como mandante. Eis o que diz o inquérito.

Como se mata um jornalista

Marcus Vinícius Pereira Xavier, vulgo Marquinhos, possuía um açougue no bairro Parque Amazonas, em Goiânia, e tinha como cliente o sargento Djalma Gomes da Silva. Paralelamente ao açougue, mantinha uma vida criminosa, com passagens pela polícia por assalto e roubo de carros. Devido à amizade com o PM, era acobertado e em troca repassava informações sobre outros bandidos.

Segundo Marquinhos, Da Silva o procurou no açougue solicitando ajuda a “um amigo”. Dias depois, em 3 de julho, reapareceu na companhia de Urbano de Carvalho Malta. Precisavam “passar um susto” em um indivíduo, disseram, a mando do “patrão de Urbano”. Pediram que Marcus arrumasse uma motocicleta – a sua foi rejeitada por ser amarela, chamativa. Providenciou então a Honda CG preta de seu pai, além de uma camiseta velha e um capacete. Mais tarde, Da Silva voltou ao açougue sozinho e deixou um revólver calibre 357 carregado. Dois dias depois, era chegada a hora.

Naquela manhã, Marquinhos foi avisado que Figuerêdo passaria perto das duas da tarde. O policial chegou em um Fiat Palio azul-escuro, vestiu a camiseta, o capacete, pôs o revólver na cintura e acelerou com a moto rumo à Rádio Jornal 820 AM, ali perto. Não muito depois, os objetos e a Honda foram devolvidos. Marcus queimou a camiseta. A arma estava descarregada.

O inquérito relata que uma das testemunhas viu um motoqueiro parado na contramão da avenida T-5, como se esperasse algo. Ele dobrou na estreita rua da emissora ao mesmo tempo que a testemunha, que desacelerou a moto, com medo, e foi ultrapassada. Em segundos soaram os estampidos. Um comentarista da Jornal, Alípio Nogueira, saiu para checar o barulho. Ouviu uma voz dizer “liga pro Da Silva”.

A voz era de Urbano de Carvalho Malta, que, logo após a fuga do atirador, abriu a porta do carro e se inclinava sobre a vítima ainda agonizante. “Vou ligar pra ambulância”, respondeu Alípio, sem entender. Os primeiros a chegar, contudo, foram equipes especializadas da Polícia Militar. Segundo relatos de uma testemunha, intimidaram trabalhadores braçais de uma construção contígua, que poderiam ter visto demais.

Da Silva fazia segurança para Maurício em dias de jogos. Em troca, recebia dinheiro e isenção de mensalidade para os filhos numa escola de propriedade do cartola. Assim como o colega, Figuerêdo costumava acompanhar o ex-vice do Atlético ao Estádio Serra Dourada. Tanto o cabo quanto o sargento eram seguranças também de Joel Datena. Na véspera do homicídio, Urbano de Carvalho Malta se mudara para um casebre em frente à Rádio Jornal, onde não pagava aluguel e mantinha vigilância sobre a rotina de meu pai. O imóvel pertence a Maurício Sampaio. Nos depoimentos do inquérito, consta que Urbano chegou a levar Marquinhos até lá e dizer “esta é a casa em que eu trabalho”.

O tráfego de ligações foi intenso entre todos os acusados naquele 5 de julho, tendo sido identificada até mesmo uma chamada feita da cena do crime, de Urbano para o cartório WSampaio. Estava clara a circunstância: à medida que se aproximavam as 14h, Urbano se colocou na calçada e, por celulares “bodinhos” – comprados e registrados num CPF laranja apenas para o crime –, comunicou-se com Figuerêdo, deixando-o de sobreaviso. Quando meu pai saía da emissora, uma última e curta ligação, de 10 segundos, registrada às 13h59min17s, deu a ordem fatal.

Meses depois, o pai de Marcus relatou que o filho lhe confessou a participação no assassinato numa ocasião em que assistiam a notícias a respeito. O irmão dele também confirmou, e um primo acrescentou que, segundo Marcus, o mandante foi Maurício Sampaio.

 

Duelo nos jornais, duelo nos tribunais

Já no dia 28 de fevereiro foi julgado o primeiro habeas corpus (HC) impetrado a favor de Maurício Sampaio. A sala de sessões da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça mal comportava tanta gente. O relator, o desembargador José Paganucci Júnior, votou pela manutenção da prisão temporária, mas outro desembargador, Gerson Santana Cintra, surpreendeu a todos.

Gerson Santana, que sempre atuara no cível e apenas havia dias estava na 1ª Câmara Criminal, expôs uma fundamentação mais longa que a sustentação oral do advogado de defesa e votou pela soltura. O voto foi acompanhado pelo presidente da sessão, Ivo Fávaro, ao passo que a desembargadora Avelirdes Pinheiro optou por manter a prisão. Um quinto magistrado, Itaney Francisco Campos, chegou atrasado e não pôde votar. Como o empate beneficia o réu, por dois votos a dois o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu o habeas corpus.

No dia seguinte, o juiz Lourival Machado da Costa, da 2ª Vara Criminal de Goiânia, substituiu a prisão temporária por prisão preventiva, e em 2 de março o cartola estava encarcerado novamente. A essa altura, segundo jornalistas amigos nos contaram, funcionários da Rádio 730 haviam sido acionados para defender o patrão em rasgados editoriais. Nas páginas dos jornais, nos digladiávamos com o então chefe de jornalismo da emissora, Nilson Gomes, ex-assessor de Demóstenes Torres e detentor da língua mais ferina de Goiás.

“Liberdade para Maurício Sampaio é o mínimo a se fazer pela democracia”, chamava o título de um dos seus artigos no jornal Diário da Manhã. Respondi com dureza, dias depois, no mesmo jornal: “’Pela democracia?’ Talvez o pior defeito das palavras seja não poderem se defender quando usadas cretinamente […]. Não precisamos que nos ensine o que é democracia. Nós nos lembramos da Constituição e não confundimos seus artigos, incisos e alíneas com os do Código Civil, Parte Especial, Livro I, Título VI, Capítulo I: ‘Da Compra e Venda’”. A tréplica chamou-me de acusador e analfabeto.

No meio desse turbilhão, um segundo habeas corpus foi impetrado. O julgamento aconteceu em tempo recorde. Muito criticado pelo atraso no julgamento anterior, que resultou na soltura do cartola, o desembargador Itaney justificou-se e dessa vez proferiu extenso voto mantendo a prisão preventiva. Uma tremenda vitória, inesperada. Pensei que a situação estava estabilizada pelo menos até o interrogatório dos réus. Por isso, foi com surpresa e curiosidade que ouvi, ainda em abril, sobre o terceiro habeas corpus.

Ao folhear a petição, me assombrou a engenhosidade da manobra. Em entrevista a um jornal goianiense, a viúva do meu pai comentara ter ouvido “que pessoas ligadas a Maurício Sampaio estariam procurando Marcus Vinícius […], oferecendo dinheiro”. Aproveitando a deixa, um dos advogados de defesa, Ruy Cruvinel Neto, requereu ao 4º Distrito Policial de Goiânia a instauração de investigação de calúnia por parte de Lorena.

O responsável pelo distrito, delegado Manoel Borges de Oliveira, esperou alguns dias e mandou seu adjunto, Everaldo Vogado da Silva, instaurar inquérito. Então Manoel Borges foi até a carceragem onde se encontrava Marquinhos e pediu para conversar “informalmente” com ele. Sem a presença de advogado, ao açougueiro foi requisitado assinar termo de depoimento no qual constava a frase: “Que não tem conhecimento da participação de Maurício Sampaio no episódio que resultou na morte de Valério Luiz”. Manoel Borges não assinou a diligência de próprio punho, solicitou que o adjunto assinasse em seu lugar e repassou tudo à defesa de Maurício.

A partir desse momento, a estratégia foi esperar as férias do desembargador Itaney. No dia 30 de abril, início do descanso do magistrado, foi protocolado o famigerado habeas corpus sob a justificativa do novo depoimento de Marquinhos. O desembargador substituto submeteu-o a julgamento e, por três votos a dois, Sampaio foi solto mais uma vez.

Com a grande repercussão negativa, o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás afastou Manoel Borges do 4º Distrito Policial de Goiânia e determinou a investigação da sua conduta. Teve então início outro episódio folclórico: afirmando-se injustiçado, o delegado convocou coletiva de imprensa e apresentou um vídeo, a gravação do clandestino depoimento tomado de Marcus Vinícius na Delegacia Estadual de Homicídios. Aos repórteres, alegou ter gravado a ocasião “para se preservar”, pois já antevia “perseguições futuras”.

As imagens, feitas por um celular e sem o consentimento do depoente, ironicamente serviram de prova tanto contra o delegado quanto contra o ex-vice do Atlético, pois não corroboraram o termo de depoimento usado no habeas corpus: não continham a frase que teoricamente inocentava Maurício Sampaio. Os corregedores concluíram que Manoel Borges inseriu informações falsas em documento público (depoimento de inquérito) visando beneficiar Sampaio. Até hoje, no entanto, nenhuma punição administrativa foi aplicada ao delegado, que hoje comanda o 7º Distrito Policial de Goiânia.

 

Os pecados do padre

Maurício Sampaio, suspeito de ser o mandante da morte de Valério Luiz, é  preso pela PC | Policia Civil do Estado de Goiás

Milionário tabelião Maurício Sampaio que tudo compra inclusive policiais militares assassinos de aluguel 

 

Na véspera do julgamento de um embargo contra o último habeas corpus concedido a Maurício, um inusitado encontro no TJ estadual me deixou boquiaberto. Envolveu um padre muito popular em Goiânia, Luiz Augusto, que não só visitara Maurício Sampaio na cadeia como testemunhara em seu favor, relatando as gordas doações oferecidas à paróquia, e dera até entrevistas apregoando a inocência do réu. [O padre Luiz Augusto Ferreira da Silva testemunhou "acredito no que ele me disse que era inocente". O inocente para o padre é o empresário, o rico Maurício Sampaio. O padre é vida boa. É funcionário fantasma da Assembléia Legislativa de Goiás]

Estava eu visitando os gabinetes de todos os desembargadores da 1ª Câmara Criminal e entregando memoriais explicativos sobre como o delegado Manoel Borges, em conluio com a defesa de Sampaio, os induzira a erro. Ao chegar a vez da desembargadora Avelirdes Pinheiro, pediram-me que esperasse na recepção, pois ela estava com alguém na sala. Minutos depois, aparecia a magistrada no corredor, acompanhada do padre Luiz Augusto, para orar com os servidores.

Ao me avistarem, ficaram brancos. Num gesto constrangido, o religioso chamou-me para junto aos outros. Neguei balançando a cabeça. Daquela oração eu não participaria, pois mandar padre conversar com desembargadora católica fervorosa um dia antes de ela votar embargos sobre a soltura de um assassino definitivamente não era obra de Deus. Ao fim do pai-nosso, Luiz Augusto e Avelirdes vieram conversar comigo.

Por ironia, o padre é quem tinha pecados a confessar. Justificou-se alegando não ter condições de saber se Maurício é culpado ou inocente. “Mas em entrevistas o senhor afiançou a inocência”, respondi, acrescentando que a condição de religioso conferia credibilidade a tais declarações perante os fiéis. O pároco prometeu então jamais tocar no assunto novamente. Hoje, responde a processo por receber salário da Assembleia Legislativa goiana como funcionário fantasma, conforme revelou uma reportagem especial do Fantástico.

 

Uma canetada, a liberdade e o Facebook

Com Maurício solto, em 27 de maio iniciaram-se as audiências de instrução. Eu e dois promotores de justiça fazíamos as perguntas da acusação. Do outro lado amontoavam-se advogados que conversavam na orelha uns dos outros sem parar.

No segundo dia de audiência, 28 de maio, os advogados de Da Silva, Figuerêdo, Urbano e Marquinhos, ancorados no habeas corpus concedido a Sampaio, pediram a soltura de seus clientes. O Ministério Público requereu vista dos autos para se manifestar, mas o juiz negou. Então, em 30 de maio, um dia antes de entrar de férias, o juiz Antônio Fernandes de Oliveira revogou todas as prisões preventivas, numa canetada só. Critiquei publicamente a decisão, pois o interrogatório dos réus não estava concluído e um deles, o açougueiro, disse em seu depoimento ter sido ameaçado de morte por Da Silva.

Com a soltura dos réus, Marcus Vinícius não compareceu em juízo para ser interrogado. Desapareceu.

Meses mais tarde recebi uma ligação de uma senhora do Real Conquista, periferia de Goiânia, dando pista do seu paradeiro. A sogra do açougueiro possui um salão de beleza naquele bairro e comentara com clientes que a família estaria em Portugal.

Como saber com certeza e provar isso para a Justiça? Foi quando soube que a esposa de Marquinhos mantinha uma conta no Facebook. Entrei no perfil sem grandes expectativas, mas, acreditem, estava tudo lá: fotos do casal na tranquila região de Caldas da Rainha. Uma delas continha até agradecimentos a Deus pela “segunda chance”. Imprimi as imagens imediatamente, enviei à imprensa e pedi nova prisão preventiva. Sem demora, o juiz Lourival Machado me atendeu.

O mandado de prisão foi entregue às autoridades lusitanas e o nome Marcus Vinícius Pereira Xavier, incluído entre os procurados pela Organização Internacional de Polícia Criminal, a Interpol. Em 7 de agosto de 2014, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras português capturou o fugitivo. Seguiu-se o processo de extradição, que só foi finalizado em 28 de novembro de 2014, com a chegada do açougueiro ao Brasil. Hoje ele está detido no Complexo Prisional Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia, e ainda não se sabe com que dinheiro transportou a família inteira para a Europa, onde viveram por mais de um ano.

 

Ligações também no Judiciário

A cada ano completado desde o covarde homicídio do meu pai, realizamos uma manifestação pelas ruas de Goiânia. No primeiro deles, 5 de julho de 2013, centenas de pessoas ocuparam a Praça Cívica para homenageá-lo e pedir justiça. Em 3 de outubro daquele ano, realizamos na Assembleia Legislativa de Goiás uma audiência pública chamada “Imprensa por Valério”, exigindo a proteção dos profissionais da imprensa. Visitamos duas vezes a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, em reuniões com as ministras, além da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Fizemos, ainda, um pedido pela federalização do caso, em reunião com o procurador-geral da República.

Filho de Valério Luiz participa de audiência em Washington

Valério Luiz Filho no 6º Forum Liberdade de Imprensa e Democracia

 

Participei do 6º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, realizado em Brasília, com a presença do Committee to Protect Journalists (CPJ), que, no mesmo dia, entregou à presidente Dilma Rousseff um relatório com 12 episódios de jornalistas assassinados no exercício da profissão desde a sua posse em janeiro de 2011. Entre as mortes listadas, a do meu pai.

Tantos esforços de divulgação do caso foram engendrados em razão de um temor específico: o peso da influência de Maurício Sampaio no Tribunal de Justiça de Goiás. Afinal, eram quase 25 anos à frente de um cartório milionário, o WSampaio, que em 2013 foi o 4º cartório mais rentável do Brasil, chegando a faturar R$ 5 milhões por mês.

Soube mais sobre os meandros das ligações do tabelionato ao buscar uma fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) daquele ano. Encontrei graves irregularidades identificadas no cartório WSampaio, o que me levou a redigir uma Ação Popular pedindo o afastamento de Sampaio. Entre elas, pagamento de notas fiscais frias emitidas por empresas de fachada, algumas abertas por funcionários do próprio cartório; cobrança de emolumentos acima das tabelas fixadas pela Corregedoria do Tribunal de Justiça, lesando milhares de consumidores; registros de documentos em sistema paralelo, fora dos livros oficiais; e até a assunção de despesas do Atlético Clube Goianiense, segundo consta no relatório do CNJ.

Mesmo assim, magistrados do TJ de Goiás mantinham no cargo cartorários interinos, como Maurício Sampaio, passando por cima das determinações do CNJ.

Num exemplo marcante, uma série de decisões de um famoso juiz local, Ari Ferreira de Queiroz – que, na TV, chegou a criticar a prisão preventiva de Maurício Sampaio pelo assassinato –, concedeu uma espécie de monopólio de registro de veículos ao Cartório WSampaio.

Eis o que aconteceu: o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) estava anotando em seus registros os novos veículos financiados que saíam às ruas. Maurício Sampaio, então, ajuizou ação visando impedir o Detran de realizar tais registros antes que os contratos de financiamento (alienação fiduciária e arrendamento mercantil) fossem registrados primeiro nos Tabelionatos de Protesto e Documentos de Goiânia. O juiz Ari concedeu liminar determinando que todos os contratos de financiamento de veículos do estado de Goiás fossem obrigatoriamente registrados em um dos Tabelionatos de Documentos da Capital. Na prática, existiam apenas dois, mas o segundo, por alguma razão, negou-se a fazer os registros. Como consequência, se alguém financiasse um carro fosse em Goiânia ou Terezinha de Goiás, extremo norte do estado, teria de registrar o contrato com o tabelião Maurício Borges Sampaio.

Com essa série de decisões, o rendimento da serventia multiplicou-se. Dizem que o dinheiro seria repartido em propinas, mas nunca consegui informações aprofundadas. Sei, no entanto, que Sampaio desenvolveu até um software de comunicação direta com o Detran. O sistema informava ao órgão quais contratos já estavam registrados no tabelionato. Na época, o presidente do Detran era Edivaldo Cardoso, flagrado pela Polícia Federal em comprometedores diálogos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, de quem Sampaio é amigo. A rede parecia não ter fim.

Finalmente, em junho de 2013, o Ministério Público propôs uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, pedindo o afastamento de Maurício e o bloqueio de quase R$ 16 milhões em seus bens. A esta altura, a liminar de Ari Queiroz que concedera o monopólio estava suspensa pela presidência do Tribunal de Justiça e se desenrolavam no CNJ procedimentos tanto contra o suspeito juiz quanto contra Sampaio. Não tardou até o cartorário ser afastado, e o juiz, aposentado compulsoriamente.

 

A última batalha

Finalmente, em 30 de abril de 2015, Marcus Vinícius, Urbano Malta, Ademá Figuerêdo, Djalma da Silva e Maurício Sampaio foram mandados a júri popular pela unanimidade do Tribunal de Justiça de Goiás. Mas ainda não há data para o julgamento. No momento, encontram-se em tramitação os recursos especiais e extraordinários dos réus para os tribunais superiores (STJ e STF), última fase antes do júri. Com exceção de Marquinhos, os acusados continuam livres e agora utilizam outras estratégias na batalha.

Entristece-me ainda hoje ouvir pessoas repetindo: “Santo, não era”; ou “Se morreu, alguma coisa fez”. Esse preconceito foi inflado por páginas anônimas e perfis fake na internet. Acusaram meu pai de envolvimento com mulheres casadas, drogas, prostituição, infantilmente tentando enquadrá-lo em quaisquer estereótipos sociais que afastassem o apoio popular na nossa luta por justiça. Num momento de particular inspiração para a crueldade, usaram a expressão “Valério Cheira-pó Luiz”. Em 19 de fevereiro de 2015, conseguimos decisão liminar na 2ª Vara Cível de Goiânia para tirar do ar uma das páginas.

Mas, para azar dos detratores, meu pai, apesar de intempestivo, era testemunha de Jeová desde os 25 anos e homem de hábitos espartanos. Além disso, era profissional renomado, com trajetória conhecida por todos, e filho do maior nome do jornalismo esportivo de Goiás, Manoel de Oliveira, meu avô, hoje o deputado estadual mais votado da história. Não seria fácil estereotipar Valério Luiz, e não conseguiram.

Ainda assim, é sintomático que, para conseguirmos o indiciamento, a denúncia e um curso normal de processo, tenhamos precisado confrontar diretamente militares, um tenente-coronel, um delegado, dois juízes de direito, setores da imprensa e até um padre. É surreal como um só homem conseguiu instrumentalizar tantos agentes públicos a seu favor.

A cooptação de policiais é especialmente problemática. Aqui em Goiás é comum as classes ricas arregimentarem parte da tropa para bicos como seguranças, não raro pagando mais que a corporação e assim pervertendo as relações normais de lealdade dos militares no seio social. “Maurício Sampaio, amigo da Rotam”, essa era a inscrição de uma camiseta encontrada na sua casa durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em 2013 – a Rotam é um destacamento especializado da Polícia Militar goiana inspirado na Rota paulista. E, pra mim, ela simboliza as bases da nossa sociedade subdesenvolvida: dinheiro e arma.

Lembram-se de que Figuerêdo chegou ao açougue de Marquinhos em um Fiat Palio azul-escuro? Pois bem. Inadvertidamente, Da Silva, em sua defesa prévia, juntou aos autos um documento restrito do comando ao qual pertencia (Comando de Missões Especiais – CME) cujo teor discrimina o contingente e as viaturas descaracterizadas do grupo em 2012, entre as quais justamente um Palio azul. Para mim, isso sugere que a própria estrutura oficial do comando foi usada no crime.

Em janeiro deste ano, Maurício Sampaio retornou à diretoria do Atlético Clube Goianiense, dessa vez não na condição de vice-presidente, mas de presidente. A cerimônia de posse contou com as presenças de Valdivino de Oliveira e do tenente-coronel Wellington Urzeda, atualmente comandante de um recém-criado Batalhão de Operações Especiais – Bope. Indignada, parte da imprensa local anunciou um boicote ao clube, fato repercutido nacionalmente.

Há uma ironia nessa história, que meros comentários sobre futebol tenham atingido um grupo de poder inteiro. Isso porque, como já disse, o futebol não é só futebol. Meu pai nem imaginava a profundidade das conexões aqui narradas, mas, quando o cartola e agora ex-cartorário, do alto da soberba, ordenou tão escandaloso assassinato, atraiu os olhares para si e deixou aparentes esquemas, que por isso ruíram. Como consentiam em dar tanta força a um homem só, a ponto de o deixarem se julgar em condições para decidir sobre vida e morte?

Fiz essa pergunta repetidamente a mim mesmo, enquanto lembrava do meu pai envolto em flores no caixão. Em lugares patrimonialistas, corruptos, dominados por máfias e ranços coronelistas, a segurança individual existe até não cruzarmos o caminho de algum “coronel”, que, infiltrado nas instituições, pode neutralizá-las para fazer valer a lei da força.

A Morte Rubra invadira o castelo da nossa família, era preciso sair, influir no lado de fora: criei uma associação de apoio a vítimas de assassinato, o Instituto Valério Luiz, e ingressei numa pós-graduação em Criminologia e Segurança Pública pela Universidade Federal de Goiás. Assim segue a nossa luta, enquanto esperamos a definição de uma data para o júri popular a fim de obtermos, no caso do meu pai, justiça, e não o acréscimo dos absurdos índices de impunidade do Brasil quando se trata de jornalistas assassinados. (Publicado em 23.09.2015). [O juri popular acontece nesta segunda feira 14.03.2022]

29
Dez21

Doleiro da Lava Jato, Youssef bancou campanha do senador Álvaro Dias, patrono da candidatura de Sergio Moro presidente

Talis Andrade

www.brasil247.com - Sergio Moro e Alberto Youssef

Sergio Moro e Alberto Youssef (Foto: Ag. Senado | ABr)

 

Recentemente a imprensa publicou que o ministro da Economia e o presidente do Banco Central possuíam empresas no exterior. Toda a imprensa achou tudo muito natural. 

Reportagem de Germano Oliveira na IstoÉ publicava, em fevereiro de 2017, os nomes dos principais doleiros do Brasil:

doleiros na ativa.jpg                         

E demonstrava como o dinheiro ia para o exterior:

dinheiro exterior .jpg

Os doleiros estão podres de ricos. Coloque podre nissso. Paulo Guedes continua ministro da Economia e Roberto Campos Neto presidente do Banco Central do governo que Sérgio Moro ajudou a eleger com a derrubada de Dilma Roussef, a posse de Michel Temer, e o golpe eleitoral de 2018.

Tudo aconteceu como planejado: a Lava Jato pariu um candidato da extrema direita presidente do Brasil. 

E começou como um projeto da província, da autodenominada República de Curitiba.

O 247 Brasil publica hoje a denúncia:

O doleiro Alberto Youssef, símbolo da Lava Jato, bancou parte das campanhas políticas do senador paranaense Álvaro Dias (Podemos-PR), principal aliado do ex-juiz Sergio Moro, declarado suspeito pela suprema corte brasileira e responsável pela destruição de 4,4 milhões de empregos, segundo o Dieese. É que revela reportagem de Felipe Bachtold e Vinicius Konchinski, publicada nesta quarta-feira, na Folha de S. Paulo.

"O operador financeiro Alberto Youssef, pivô da Lava Jato, financiou uma das campanhas eleitorais do agora maior aliado político de Sergio Moro, juiz símbolo da operação. Duas empresas de Youssef em 1998 pagaram R$ 21 mil (o equivalente a R$ 88 mil em valores atualizados) à campanha a senador de Alvaro Dias, hoje no Podemos e à época no PSDB, que foi candidato a presidente do Brasil, prometendo nomear Sergio Moro ministro da Justiça. As informações estão na prestação de contas de Dias entregue naquele ano à Justiça Eleitoral no Paraná. As doações se referem a horas de voo em jatinhos que Youssef cedeu ao então candidato", informam os jornalistas.

Ao que tudo indica, Moro já tinha essas informações durante a Lava Jato e blindou Alvaro Dias, uma vez que ambos já eram aliados políticos naquele período. Hoje, os dois estão no mesmo partido e os pagamentos que a consultoria estadunidense Alvarez & Marsal fez a Moro serão investigados pelo Tribunal de Contas da União. Isso porque a empresa lucrou com a quebra de grandes construtoras brasileiras e depois bancou Moro nos Estados Unidos – o que aponta possível conflito de interesses e corrupção numa prática conhecida como porta giratória. Saiba mais sobre o caso e apoie o documentário de Joaquim de Carvalho sobre o enriquecimento do ex-juiz suspeito Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol.Lava Jato: Há cinco anos, Youssef era preso em São Luís com mala de  dinheiro para Roseana - Marrapá

Sorridente Alberto Youssef preso no Maranhão

Depois das várias detenções por contrabando do Paraguai, por tráfico de dinheiro do Banco do Estado do Paraná - BanEstado, Alberto Youssef foi preso em São Luís, quando tratava de pagar propina para aliados do governo de Roseana Sarney, na época candidata a presidente do Brasil. Dizem que esta presença de Youssef foi uma trama para abortar a campanha de Roseana. 

Se Roseana e Edison Lobão "marcaram o início Operação Lava Jato", em 17 de março de 2014, na narrativa de Ribamar Corrêa, os dois caciques da política do Maranhão jamais foram incomodados pela Liga da Justiça chefiada por Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

A verdade era que Youssef estava sendo procurado por bancar o tráfico internacional de drogas. Preso em São Luís, pediu para ir para Curitiba, pros braços da lei amiga de Sérgio Moro, seu velho conhecido dos tempos do assalto ao Banco do Estado do Paraná - BanEstado, quando foi beneficiado pela sua primeira premiada delação. Youssef era parte da quadrilha do deputado federal José Janene, morto em 2010.

Acontece que Youssef já estava tão rico, que podia bancar a campanha do senador Álvaro Dias, que acaba de lançar a candidatura de Moro a presidente pelo Phodemos, o partido dos três senadores do Paraná. 

 

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Escreve Ribamar Corrêa: "Explica-se: nas investigações sobre o rombo bilionário na Petrobras, Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento e o principal operador do esquema, sacudiu a política do Maranhão ao declarar que teria mandado o doleiro, por ordem do então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão,  entregar R$ 1 milhão à governadora, para serem usados na sua campanha à reeleição em 2010. Alberto Youssef, porém, não confirmou a versão de Paulo Roberto, afirmando não se lembrar de ter feito tal entrega de dinheiro. A negativa do doleiro derrubou a acusação do chefe do esquema e levou o procurador geral da República a pedir a exclusão da ex-governadora do processo, já que nada justificaria a sua permanência como investigada".

Explico melhor: Preso em Curitiba, e para escapar das prisões da Europa, por financiar o tráfico internacional de cocaína, Youssef profissional delator particular de Moro, no BanEstado, prefere fazer parte do plano maior, para tirar o PT do poder, e quebrar as principais empresas brasileiras. É o preço para legalizar sua fortuna em prédios, fazendas, bancos etc. Deltan Dallagnol, descaradamente, pede perdão para Youssef. Não tem provas para acusar Youssef como traficante de um carregamento de cocaína apreendido. 

Na IstoÉ, escrevem Germano Oliveira e Tábata Viapiana, de Curitiba, como propaganda da Lava Jato: "A Operação Lava Jato surgiu porque a Polícia Federal queria desmantelar quadrilhas lideradas por quatro grandes doleiros brasileiros. Entre eles, Carlos Habib Chater, de Brasília, que possuía uma casa de câmbio, um posto de gasolina e um lava jato de automóveis. Por ordem do juiz Sergio Moro, a PF fez demorada escuta em seus telefones, mas a investigação não evoluía. Embora falasse com vários doleiros, Chater não citava nomes. Até que um doleiro ligou e identificou-se como Beto. Ao ouvir a escuta, o delegado Marcio Anselmo, de Curitiba, reconheceu a voz. Tratava-se de Alberto Youssef, que Anselmo havia prendido em 2003, na Operação Banestado.

No dia 21 de novembro de 2013, a PF desencadeou uma operação que resultou na apreensão de 698 quilos de cocaína, na rodovia Washington Luiz, nos arredores de Araraquara, no interior de São Paulo. A droga estava escondida em meio a uma carga de palmito. A PF descobriu que a cocaína foi paga com dinheiro de Charter, o que reforçou a denúncia do envolvimento dele com o câmbio ilegal e o tráfico de drogas. Diante das conexões entre Chater e Youssef, o juiz Sergio Moro mandou prender os dois. Yousseff, lembre-se, foi o ponto de partida que levou aos desvios na Petrobras. Depois disso, o enredo da Lava Jato começou a se aproximar cada vez mais do ambiente político. Em pouco tempo, Brasília inteira estaria desmoralizada". 

A droga não foi financiada com o dinheiro de Chater.

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Chater, não assinou nenhuma delação, e já está solto. Seu posto deu nome à Lava Jato. Chater, ou melhor, o pai de Chater, era o chefe, na época, do tráfico internacional de pedras preciosas, principalmente brilhantes, ouro e produtos florestais da Amazônia (a família continua com os negócios da máfia libanesa) e indicou Youssef para os traficantes de drogas. 

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Deputado José Janene

 

O intocável Janene, companheiro de Álvaro Dias, chefe de Youssef, voltou a aparecer na Imprensa, depois de morto, quando sua mulher Stael Fernanda Rodrigues de Lima foi presa em 2017, e condenada a 7 anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por lavagem de dinheiro.

A sentença do juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da primeira instância, ainda determina o pagamento de multa. Também condenou outras sete pessoas envolvidas no esquema. Em contrapartida, o magistrado absolveu a filha do ex-deputado federal.

janene morto lava jato banestado.jpg

Para não ser preso, Janene fez publicar várias vezes sua morte na imprensa vendida. O mesmo fazia Dario Messer, chefe da máfia judia.

O atestado de óbito de Janene foi solicitado, e também publicado a pedido de Youssef. 

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A Lava Jato sempre foi uma conspiração, uma organização criminosa que visava derrubar os presidentes esquerdistas. Como aconteceu com o Projeto Camelot, com o Projeto Condor, financiados pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos, a Lava Jato saiu derrubando, predendo ex-presidentes e ministros de partidos de esquerda, e elegendo candidatos da direita e da extrema direita nos países da América Latina, velho quintal do Tio Sam. 
 
Por serviços prestados Sergio Moro foi nomeado super ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro. E depois diretor proprietário da Alvarez & Marsal.
 
No primeiro mês de Moro ministro de Bolsonaro, a Petrobras transferiu para a Lava Jato de Curitiba, em uma suspeita conta gráfica na Caixa Econômica Federal, 2 bilhões e 500 milhões. Dinheiro ao deus-dará. 
 

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06
Dez21

Série Pistoleiros: conheça a Patamo 500, patrulha que formou Ronnie Lessa, acusado de assassinar Marielle Franco

Talis Andrade

 

 

A Patamo 500, grupo que Ronnie Lessa integrou
A Patamo 500, grupo que Ronnie Lessa integrou 
 
por Rafael Soares /Extra
 

Em outubro de 2018, cinco meses antes de ser preso pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, o sargento da PM Ronnie Lessa enviou uma foto a um amigo policial pelo WhatsApp. Na imagem, aparecem oito PMs fardados na frente de um parque infantil. Lessa é o segundo da esquerda para a direita e, ao lado dele, está o tenente-coronel — na época, capitão — Cláudio Luiz Oliveira, que atualmente cumpre pena de 30 anos de prisão por ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli. Anos antes de seus nomes frequentarem manchetes de jornal e serem conhecidos nacionalmente, os dois homens apontados como autores dos dois crimes de maior repercussão da história recente do Rio trabalhavam juntos, numa mesma viatura, como comandante e comandado.

Série PistoleirosTranscrição do primeiro episódio

A foto foi descoberta no celular de Lessa, apreendido pela polícia no dia de sua prisão, em março de 2019. Ela é um registro raro dos integrantes da Patamo 500 — uma patrulha que, ao mesmo tempo em que virou uma lenda dentro da PM, provocava terror nos moradores de favelas da Zona Norte do Rio no fim dos anos 1990. Em cinco anos, Lessa, Oliveira e seus colegas participaram de ocorrências que terminaram em pelo menos 22 mortes, duas vítimas feridas após uma sessão de tortura e o desaparecimento de um homem, após ser colocado no xadrez da viatura.

A trajetória de crimes de Ronnie Lessa na PM é reconstituída em detalhes no primeiro episódio de “Pistoleiros”, um podcast original Globoplay produzido pelo GLOBO. Ao longo de cinco episódios, a série — resultado de um trabalho de um ano e meio de apuração — vai revelar histórias inéditas sobre o submundo da “pistolagem” carioca.

O nome pelo qual o grupamento de Lessa e Oliveira ficou conhecido vem de “Patrulhamento Tático Móvel”, o jargão policial usado para nomear o conjunto de agentes, armados com fuzis, responsável por atuar em casos de maior gravidade, como assaltos a bancos. O número 500 era o que estava estampado na viatura usada pelos PMs. Até hoje, Lessa tem saudade do período de pouco mais de cinco anos em que serviu na patrulha chefiada por Oliveira: “Patamo 500. Formação original, 1997. Das antigas”, escreveu o sargento, num tom saudosista, ao enviar a foto ao amigo.

 

Chacina de Vigário

A história da patrulha tem início em janeiro de 1997, quando o então capitão Cláudio Oliveira foi transferido para o 9º BPM, em Rocha Miranda, quartel responsável por policiar uma área que, à época, cobria mais de 30 bairros e mais de 20 favelas, sendo três complexos de comunidades: Chapadão, Pedreira e Serrinha — dominados por três facções diferentes. O batalhão já tinha um histórico de violência policial: antes da Patamo 500, o quartel teve os Cavalos Corredores, grupo de PMs que participou da Chacina de Vigário Geral, em 1993. Na ocasião, 21 pessoas foram mortas numa incursão na favela, em represália à morte de quatro policiais. Quatro anos após o massacre, Oliveira, formado pelo Bope, chegou ao 9º BPM com a missão de criar uma equipe especializada em confrontos.

O objetivo inicial era fazer uma ocupação na Favela de Acari. E, para isso, o oficial foi buscar seus homens de confiança para integrar a patrulha. Lessa, considerado um de seus “pupilos” no Bope, foi uma escolha óbvia.

Os demais selecionados foram os PMs Guilherme Tell Mega, Roberto Luiz de Oliveira Dias, Marcelo Ferreira Rodrigues e Floriano Jorge Evangelista de Araújo — todos eles policiais operacionais, egressos de unidades que atuavam em áreas conflagradas, como o próprio Bope, a Companhia de Cães e o 16º BPM (Olaria), responsável por patrulhar o Complexo do Alemão.

Juntos, Lessa e Oliveira trilharam uma trajetória de homenagens na Patamo 500. Entre 1997 e 1998, os elogios nas fichas funcionais de ambos chegaram à média de um por mês. A atuação da dupla na patrulha rendeu moções de aplausos e congratulações da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) — propostas pelo então deputado Pedro Fernandes, que tinha sua base eleitoral na área do batalhão.

Uma política pública que apostava nos confrontos como estratégia para combater o crime praticamente deu carta branca para a atuação da Patamo 500: a “gratificação faroeste”, como ficou apelidada a premiação por bravura criada pelo governador Marcello Alencar (PSDB) em 1995. Na prática, a medida concedia bonificações salariais a policiais envolvidos em ocorrências com mortes. Lessa e Oliveira viram seus salários aumentarem, respectivamente, 40% e 90% em 1998. A gratificação gerou uma explosão nos homicídios em operações e, por isso, foi derrubada pela Alerj três anos após sua criação.

 

Ascensão meteórica

Os integrantes da Patamo 500 não ganharam só bonificações, mas também progrediram na carreira dentro da PM graças às ocorrências com mortes e apreensões. Antes de entrar na patrulha, Lessa era soldado. Em menos de um ano, teve uma ascensão meteórica: foi promovido por bravura duas vezes e, no fim de 1997, já era sargento. Em dezembro daquele ano, aliás, todos os integrantes da Patamo foram promovidos: Oliveira virou major, e os demais passaram de cabos a sargentos. Os boletins da PM mencionavam “a dedicação à causa pública, o preparo profissional, moral e o cometimento de atos não comuns de audácia e coragem” de Lessa e seus colegas.

Ao mesmo tempo em que era premiada pelo governo, a Patamo 500 deixava um rastro de sangue. Um levantamento feito pelo GLOBO em documentos internos da PM — sindicâncias, boletins e fichas funcionais dos agentes — contabilizou pelo menos 22 mortes durante operações da Patamo 500 entre 1998 e 2002. Numa só incursão, em 21 de julho de 2001, na Favela Faz-Quem-Quer, em Rocha Miranda, sete homens foram mortos. Os policiais da Patamo 500 ganharam elogios internos pela ocorrência: “demonstraram irrepreensível formação profissional, pois aplicaram um golpe contundente contra a criminalidade”. Foram identificadas ocorrências com mortes nas favelas do Chapadão, Guaxindiba, Acari, Morro da Caixa D’Água, Serrinha, Fubá e Parque Colúmbia.

 

‘Injusta agressão’

Na maioria dos registros, a dinâmica se repete: os agentes afirmam que “foram recebidos com disparos de arma de fogo pelos marginais e revidaram a injusta agressão”. As justificativas dos agentes eram aceitas, e os casos acabavam arquivados. Só três inquéritos contra PMs da Patamo 500 chegaram à Justiça e, até hoje, não há condenação.

No início de 2003, a equipe foi dissolvida e seus integrantes, promovidos. Lessa acabou sendo emprestado para a Polícia Civil, o que era um prêmio à época. Os “adidos”, como eram chamados os PMs que trabalhavam em delegacias, tinham prestígio, ganhavam bonificações salariais e não precisavam se subordinar à hierarquia da Polícia Militar. Já Oliveira chegaria a cargos de subcomandante e comandante de mais de um batalhão.

Nas décadas seguintes, todos os integrantes da Patamo 500 acabariam sendo mortos ou presos sob diferentes acusações de ligação com o crime organizado — de recebimento de propina de traficantes a desvio de armas. O sargento Marcelo Rodrigues foi executado a tiros de fuzil, em Jacarepaguá, na Zona Oeste, em 2004. O caso nunca foi solucionado.

O sargento Guilherme Tell Mega foi um dos alvos, em 2006, da Operação Tingui, da PF, que investigou a ligação de PMs com traficantes da Favela do Muquiço, na Zona Norte. Mega foi solto no ano seguinte e absolvido em 2011. Já os subtenentes Floriano Araújo, o Xexa, e Roberto Luiz Dias, o Beto Cachorro, foram presos em 2011 na Operação Guilhotina, que teve como alvo PMs que trabalhavam cedidos à Polícia Civil e eram acusados de receber propina e desviar armas apreendidas. Ambos também foram absolvidos.Blog do Garotinho - Exclusivo! A história do “cala a boca” que Beltrame e  Cabral deram ao delegado Allan TurnowskiBlog do Garotinho - A Operação Guilhotina na imprensa do Rio

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