Linha auxiliar do golpe que depôs Dilma Rousseff (PT) em 2016, dois anos antes de determinar a prisão de Lula (PT), Sergio Moro (Podemos) foi até o escritório de Michel Temer (MDB) para promover um "beija-mão" e pedir autorização para aglutinar golpistas em torno de sua candidatura na terceira via.
"Moro pediu conselhos [...] E falaram muito das reformas de Temer também, Moro elogiou bastante", disse o marqueteiro Elsinho Mouco, que estava na reunião junto com Gustavo Guedes, que foi advogado de Temer na cassação da chapa Dilma-Temer no TSE e hoje atua como coordenador jurídico da campanha de Sergio Moro.
Além de tentar implodir a pré-candidatura de Simone Tebet (MDB), Moro fez o gesto de reverência ao ex-presidente golpista após recrutar atores do processo de impeachment.
Casagrande negociou diretamente com Temer e trabalhou intensamente para que o PSB apoiasse o impeachment contra Dilma. Após encontro com Moro, o governador do Espírito Santo abriu fogo contra aliança, que resultou em cisão dos dois partidos, com Carlos Siqueira, presidente do PSB, insinuando que o próprio PT colaborou para golpe contra Dilma.
No Estado, Moro ainda articula com o ex-governador Paulo Hartung, do MDB, que aglutinou parte do empresariado e da sociedade civil em torno do golpe - grupo que depois viria orbitar uma pretensa candidatura do apresentador da Globo Luciano Huck.
Após debate com Tebet e Felipe D'Avila, do Novo - outra frente golpista -, Moro defendeu a ideia da "aglutinação" para a construção de "terceira via". Em terceiro lugar nas pesquisas - dividindo a posição com Ciro Gomes (PDT) -, o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) tenta abocanhar as parcas intenções de votos de outros candidatos que apoiaram o golpe.
Soma-se a isso, os conluios com movimentos golpistas, como o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Nas Ruas, que já fecharam questão com o ex-juiz. Sem contar a torcida e o espaço na mídia liberal, em especial na Globo, da Família Marinho.
Ao lado de Temer, Moro torna-se um "tostines" da chamada "nova política". Não se sabe mais se Moro pariu o golpe ou o golpe pariu Moro. O que é fato é que o ex-juiz busca forças para tentar, mais uma vez, tirar Lula do caminho ao Planalto. Democraticamente ou não. Como conta sua própria história.
247 –“Nós (o PT) queremos federar. Não temos dúvidas daquilo que queremos fazer. PV e PCdoB, também não. O PSB tem”, disse o ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, aos jornalistas Luís Costa Pinto e Eumano Silva no programaSua Excelência, O Fato, transmitido ao vivo na manhã desta 3ª feira naTV 247. “E qual é a dúvida?”, seguiu ele, respondendo à própria pergunta: “aparentemente, eles preferem perder bancada para não perderem autonomia em 2024. Aparentemente é isso que está em jogo”.
Candidato ao governo paulista pelo PT, tentando fechar uma aliança com o Partido Soclialista Brasileiro já no 1º turno, fazendo do ex-vice-governador Márcio França candidato ao Senado ou mesmo a vice, novamente, em sua chapa, Haddad lamentou ao longo do programa as dificuldades de sagração definitiva de uma Federação com os quatro partidos – PT, PSB, PCdoB e PV. Respondendo a uma provocação dos entrevistadores, deixou claro que a Federação pode ser formada só com três legendas, sem os socialistas, e que a Federação terá candidatos a governador em estados caros à estratégia eleitoral do PSB como Pernambuco e Espírito Santo, por exemplo.
Ao responder a uma pergunta de Eumano Silva, sobre o porquê de a ex-ministro do Meio Ambiente, Marina Silva, seguir tão distante do PT e do ex-presidente Lula, mesmo num momento em que o líder petista vem costurando um arco tão amplo de alianças da esquerda ao centro, Fernando Haddad lamentou o distanciamento e pediu ponderação a Marina. “Só ela pode ter dimensão de como aquilo que a machucou tanto em 2014 ainda dói nela. Não vou tratar dessa dimensão. Mas, Marina precisa ver como o Lula tem agido… ele ficou 580 dias em Curitiba, injustamente”, disse. E prosseguiu: “A forma como isso afetou a saúde da Dona Marisa, que morreu em decorrência daquela pressão… É olhar para a frente, Lula tem feito isso, reunindo-se com gente que falou cobras e lagartos dele no passado, num passado até mais recente. Temos de reconstruir o Brasil. Tenho muito carinho pela Marina, por nossa amizade, pelo trabalho que fizemos juntos quando fomos ministros”.
O Brasil vive o pior momento de sua história recente com um genocida/miliciano entrincheirado no Planalto. Tirá-lo de lá vai exigir os melhores esforços das forças democráticas. Por isso, não deixa de ser notável a disposição para o diálogo entre adversários, como Lula e Alckmin.
Pelo que vazou até agora, as conversas envolvem a possibilidade de Alckmin ser o vice de Lula, aliança que dependeria do ingresso do ainda tucano no PSB, além de acordos regionais entre socialistas e petistas, aliados naturais. Uma composição como essa envolve o compromisso e o equilíbrio de concessões e vantagens para todos os envolvidos, algo bastante complexo mesmo para os políticos mais habilidosos.
Eleitor não vota em vice, mas o vice tem importância estratégica. O golpe de 2016 está aí para provar. Há exemplos de outra natureza. A dupla FHC-Marco Maciel selou a aliança preferencial dos tucanos com a direita. O empresário José Alencar serviu para quebrar resistências contra um suposto radicalismo de Lula.
Que capital político Alckmin traria para Lula, já tão bem posicionado na largada? Se trouxesse seu partido, ou, pelo menos, lideranças do PSDB original, como FHC e Tasso Jereissati, poderia se falar em frente ampla. Mas Alckmin está de saída por falta de espaço numa legenda que se tornou linha auxiliar do bolsonarismo no Congresso.
Uma convivência que não é de todo estranha. Quando governador de São Paulo, Alckmin teve como secretário particular e de meio ambiente ninguém menos do que Ricardo Salles, que viria a ser ministro de Bolsonaro e que deixou o cargo com alentada ficha criminal. Alckmin cabe numa frente democrática contra Bolsonaro? Sem dúvida. Mas precisa ser o vice?
Por que não Flávio Dino, que derrotou o clã Sarney no Maranhão, duas vezes? Convenhamos, uma façanha. Ou Celso Amorim, diplomata de carreira irretocável, num momento em que o Brasil terá que refazer pontes em cenário externo desafiador? São só dois exemplos. Há outros bons nomes por aí.
No recurso, PSB quer que Supremo mande governo estadual elaborar plano de redução da letalidade policial. Julgamento começou no plenário virtual, mas passará para o presencial.
Por Rosanne D'Agostino, g1
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (2) o julgamento de um recurso que pede à Corte para determinar medidas a fim de reduzir a letalidade de operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19. [Depois destes tempos de peste, a polícia pode matar adoidado...]
O recurso era o primeiro item da pauta desta quinta, mas não houve tempo hábil para iniciar a análise do caso. Isso porque o plenário ainda precisava finalizar o julgamento sobre o novo marco legal do saneamento básico, o que acabou tomando toda a sessão.
Não há data para a retomada. O caso deve ser pautado novamente pelo ministro Luiz Fux, presidente da Corte.
O recurso foi apresentado pelo PSB e por organizações de direitos humanos, que tentam conseguir novas medidas, além da decisão que restringiu o uso de helicópteros nas ações e fixou regras para incursões próximas a escolas durante a pandemia.
O partido quer que o STF mande o governo estadual elaborar um plano de redução da letalidade policial.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, propôs ao votar diversas medidas para reduzir a letalidade das operações. Ele também quer que o Ministério Público Federal (MPF) investigue suposto descumprimento das restrições impostas a operações policiais.
Fachin foi o único a apresentar voto no plenário virtual e deve reafirmar a tese no julgamento presencial. O entendimento do ministro é estendido à operação na favela do Jacarezinho, apontada como a mais letal da história do Rio de Janeiro, ocorrida em maio. A ação da Polícia Civil deixou 28 mortos.
Em junho do ano passado o ministro decidiu que, durante a pandemia de Covid-19, operações policiais no estado só deveriam ocorrer em "hipóteses absolutamente excepcionais" – e com justificativa ao Ministério Público estadual por escrito.
Na semana passada, mais uma operação deixou mortos no Rio, desta vez em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Como justificativa para a ação, a Polícia Militar afirmou que pretendia prender os responsáveis pelo assassinato de um sargento.
Além de oito corpos retirados do manguezal na manhã da segunda-feira (22), a polícia confirmou que outro suspeito de participar do confronto no Complexo do Salgueiro acabou morrendo. Moradores denunciaram que os homens teriam sido mortos por vingança.
Na última quarta-feira (20), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas. Um substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, originada do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), obteve 297 votos favoráveis contra 182 e 4 abstenções, mas faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário –, de 308 deputados.
O placar apertado é revelador da confusão que o tema gera entre os parlamentares, inclusive os de esquerda, que foram bombardeados por uma campanha midiática qualificando a PEC-521, de "PEC da vingança" contra o Ministério Público.
A Rede Globo mobilizou artistas e celebridades para condenar a proposta, abusando do discurso contra a interferência dos políticos e da necessidade da independência do Ministério Público.
Os 11 votos que faltaram para aprovação do substitutivo foram de parlamentares de esquerda. A bancada do PSOL e a maioria dos deputados do PDT e PSB votaram contra a PEC. PT e PCdoB fecharam questão a favor do substitutivo, que defendia maior controle e transparência do MP.
Sem dúvida o fogo de barragem das organizações corporativas vinculadas ao MP e mais a campanha midiática criaram um clima para a rejeição da PEC. É o que explica a posição adotada pela totalidade da bancada do PSOL e as abstenções de duas parlamentares do PCdoB e da única abstenção do PT.
A PEC formulada originalmente pelo deputado Paulo Teixeira visa conter os abusos e promove uma maior transparência no funcionamento do CNMP, que se transformou num aparelho corporativo e de autoproteção dos promotores, acobertando os delitos ocorridos nas diversas instâncias do MP. O caso mais lembrado pelo autor da PEC foi a atuação da força-tarefa da operação Lava Jato.
O texto original da PEC-5 ainda será objeto de apreciação na Câmara dos Deputados e, mais uma vez, será alvo de intensa pressão por parte do lavajatismo, que tenta ganhar algum fôlego político no momento.
A 3ª via e o lavajatismo
Em crise e fragmentada, a direita tradicional – ou velha direita neoliberal – ainda patina na busca de uma candidatura para unificar o baronato da Faria Lima. O pífio desempenho nas últimas pesquisas eleitorais de Doria (PSDB), Ciro Gomes (PDT), Eduardo Leite (PSDB) e Mandetta (DEM) animou as viúvas da Lava Jato, que defendem a candidatura do ex-juiz Sergio Moro. Ele até fez um anúncio de filiação ao Podemos em 10 de novembro.
No vácuo entre a anemia eleitoral dos candidatos da velha direita e o desgaste gradual do bolsonarismo, a 3ª via aposta na ressurreição da cruzada da Lava Jato contra Lula e o presidente Bolsonaro, agitando a surrada bandeira do “combate” à corrupção, ao sistema político corrompido e prometendo privatizar o que restou da estrutura estatal e pública no país após o golpe de 2016. O conteúdo da mensagem da virtual candidatura de Moro é a mesma da República de Curitiba: punitivismo judicial classista e neoliberalismo.
Apesar do desgaste de Moro, a experiência de outros países já demonstrou a possibilidade real do surgimento de uma candidatura reacionária de negação da política — pretensamente contra todos. Bolsonaro mesmo surfou nessa onda em 2018.
Além disso, o lavajatismo é também uma corrente de opinião de extrema direita, que apela para um discurso de caráter salvacionista e autoritário, atraindo o apoio dos segmentos mais abastados da classe média e a escória militante desgarrada do bolsonarismo, agrupados em movimentos como MBL, Vem Pra Rua, Laços pelo Brasil, Movimento Contra a Corrupção e das entidades de representação do aparato judicial e da alta burocracia federal.
Discurso reciclado sobre o legado da Lava Jato
Órgãos da mídia corporativa – principalmente a Rede Globo e Folha de São Paulo – apresentam os crimes da Lava Jato como simples desvios da “rota positiva” da operação no combate à corrupção no interior do estado brasileiro. Segundo a mídia pró-Lava Jato, a experiência foi positiva e que um balanço da operação não pode abrir caminho para a volta da impunidade dos agentes públicos. Ou seja, o mesmo discurso favorável ao lavajatismo, reciclado por um tom mais suave após as revelações dos métodos criminosos praticados por Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.
Vale lembrar que as ações da Lava Jato desembocaram na criminalização de partidos e lideranças políticas, que teve como maior expressão a campanha inédita de lawfare contra um líder político brasileiro – o ex-presidente Lula -, condenado e preso sem provas por 580 dias. O encarceramento “preventivo” de executivos de empresas privadas e públicas, as delações forjadas, as conduções coercitivas ilegais, as prisões filmadas, os vazamentos seletivos para a Rede Globo, a falsificação de documentos e a espionagem de advogados de defesa dos acusados foram alguns dos mecanismos criminosos utilizados pela operação.
A Lava Jato legou ainda um enorme passivo na economia do país: sob o pretexto do combate à corrupção, provocou a implosão de setores econômicos inteiros, afetando a indústria da construção civil e de infraestrutura pesada, a indústria naval, o setor químico e a cadeia produtiva de petróleo e gás.
O enfrentamento ao lavajatismo é uma componente do esforço político da esquerda e dos trabalhadores para derrotar o projeto de recolonização neoliberal aplicado pela velha direita e pelo bolsonarismo.
Em reunião secreta, Marcos do Val afirma a grupo de médicos que trabalhava para garantir acesso à droga; CFM e Ministério participaram.Ilustração: Rodrigo Bento/The Intercept Brasil; Folhapress
O senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo e membro da CPI da Covid, trabalhou com o gabinete paralelo que orientou o uso de medicamentos e políticas públicas inúteis contra a covid-19. Em uma longa reunião privada, classificada pelo empresário Carlos Wizard como um “encontro nacional” com médicos de “27 estados”, o senador foi apresentado como o “padrinho político” da iniciativa.
Uma gravação do encontro foi entregue agora ao Intercept por uma fonte que pediu para se manter anônima por medo de represálias. O material, com confissões até então inéditas, não faz parte dos documentos recolhidos pela CPI. Para preservar a identidade da fonte, o Intercept optou por não publicar a íntegra do vídeo, mas apenas trechos dele.
Numa fala de quase dez minutos, do Val afirmou que trabalhava para convencer autoridades para que adotassem o chamado kit covid, assim como para organizar a distribuição de fármacos comprovadamente ineficazes contra o novo coronavírus. O senador mencionou tratativas dele com as Forças Armadas, governadores, prefeitos, o Ministério Público e a Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A reunião ocorreu em 28 de junho de 2020.
“Estou aqui não só como padrinho, mas como ponta de lança para entrar onde vocês vão ter dificuldade”, disse o senador no encontro. “Até peço: não entre na seara política, que é muito complicada. Pode contar comigo que vou estar na neutralidade, não quero e não vou fazer publicidade disso. Para mim, fazer publicidade disso é um crime”.
A confissão do senador – que meses depois mentiu a respeito, como mostram notas taquigráficas de sessão da CPI – foi feita em uma reunião fechada de duas horas do grupo, que se autodenomina “conselho científico independente”.
No mesmo encontro virtual, o médico Emmanuel Fortes, que é um dos vice-presidentes do Conselho Federal de Medicina, o CFM, e membro ativo do gabinete paralelo, confirma que a entidade trabalhou alinhada aos defensores do tratamento precoce para dar garantias a quem prescrevesse a medicação inútil a pacientes de covid-19.
Além disso, o vídeo confirma o papel central de Wizard no gabinete paralelo montado por Jair Bolsonaro para aconselhá-lo no combate à covid-19. Ao longo de mais de duas horas, é ele quem preside a reunião, distribui tarefas e faz pedidos aos médicos que participam do encontro virtual.
O coquetel de medicamentos, que contém cloroquina e ivermectina, é comprovadamente ineficaz contra o vírus que já matou quase 600 mil brasileiros, de acordo com estudos da Organização Mundial da Saúde e da Universidade de Oxford, na Inglaterra.
Eu procurei Marcos do Val para que comentasse o vídeo. Em entrevista, o senador confirmou que trabalhou pela aquisição de cloroquina, mas negou que atuava para ajudar o presidente Jair Bolsonaro, principal interessado em vender a ideia de que a cloroquina significava a cura da covid-19 para incentivar que os brasileiros voltassem às atividades rotineiras e evitassem a retração econômica. Do Val disse, inclusive, que se revolta ao ver o presidente provocando aglomerações, e que nunca esteve em reuniões com ele para tratar de qualquer assunto.
“Não fazia parte de um gabinete ou nenhum conluio. Para mim isso não existia”, disse. O vídeo, contudo, o desmente. Do Val também argumentou que sua atitude foi correta à época, mas que, com o surgimento das vacinas e novas evidências da ineficácia das drogas do kit covid, ele reviu sua posição.
Na época da reunião, no entanto, o governo dos EUA já afirmava não ser “razoável” acreditar na eficácia da cloroquina. E um estudo conduzido pelo governo britânico não encontrou qualquer benefício no uso do medicamento. Ou seja: no mínimo, não havia qualquer informação científica que autorizasse a corrida para inundar o Brasil com comprimidos de cloroquina. Hoje, sabe-se que o uso da droga inclusive aumentou a mortalidade de pacientes de covid-19, segundo uma pesquisa publicada pela revista científica Nature.
Os senadores Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina (de máscara) e Marcos do Val cumprimentam o empresário e entusiasta da cloroquina Luciano Hang antes do depoimento dele à CPI, no Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A mentira do senador
Marcos do Val jamais revelou detalhes de sua atuação junto aos médicos, apesar do grupo ser um dos focos centrais da investigação de que ele mesmo faz parte. Pior: durante o depoimento de Wizard à CPI, em 30 de junho passado, do Val apenas disse que foi convidado para uma live com Wizard e que nunca lhe pediram nada.
“Não me foi pedido nada, apoio de nada, absolutamente nada. Então, eu queria deixar claro isto pra sociedade, pra todos que estão assistindo: como eu acabei te conhecendo, como eu acabei conhecendo a equipe de médicos e cientistas”, disse, na CPI.
O encontro secreto mostra outra fotografia. Um ano antes do depoimento prestado por Carlos Wizard, do Val disse que tinha proximidade com o empresário, com o presidente Jair Bolsonaro, e se cacifou como representante dos médicos que buscavam promover um medicamento sem eficácia contra o coronavírus.
O parlamentar revelou que por seus esforços conseguiu “fazer com que as Forças Armadas disponibilizassem oficialmente o Exército aqui no meu estado para armazenar a medicação e fazer a distribuição”. “Consegui recursos com o Ministério da Saúde para compra de mais de 200 mil kits para o meu estado, são 4 milhões de moradores”, orgulhou-se.
Adiante, ele repetiu a afirmação: “A gente está conseguindo fazer o movimento mesmo com o governador [do Espírito Santo, Renato Casagrande, do PSB] ter sido contrário, do secretário de Saúde ser extremamente contrário a isso. Consegui [empurrar a distribuição da cloroquina] via Ministério Público, via CRM”, falou, referindo-se ao Conselho Regional de Medicina capixaba.
À época da reunião, o país vivia a primeira escalada de casos de covid-19 e somava cerca de 55 mil mortes. Bolsonaro já havia defendido a cloroquina e trabalhava para viabilizar a importação dos insumos. O Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército produzia o medicamento em larga escala.
Mas todo esse esforço já não encontrava respaldo na Organização Mundial da Saúde, que estava revendo pesquisas com a droga por conta do risco do medicamento à saúde dos voluntários. Dias depois, em 4 de julho, a OMS encerraria definitivamente as pesquisas sobre a cloroquina.
Nada disso importava para quem participava daquela reunião virtual. O encantado Wizard contava que via do Val como um lobista do grupo – e da cloroquina – junto a órgãos públicos.
“Por que um grupo de médicos de 27 estados precisa do apoio de um senador que nem médico é? Quero dizer a todos vocês que em alguns momentos específicos, vamos precisar do apoio do senador do Val. Seja diante do Ministério Público, seja diante de alguma questão com a Anvisa, seja diante do Exército, para dispensar os remédios no seu município, no seu estado, seja alguma intermediação com o seu governador, com o prefeito local. Seja muito bem-vindo, senador. Agradecemos e contamos com seu apoio”, aplaudiu o empresário.
As falas de Wizard e do Val foram acompanhadas por ao menos 16 pessoas de todas as regiões do país e que faziam lobby pelo uso do kit covid junto a estados e prefeituras.
‘A gente tem um inimigo muito grande contra esse movimento, que é a Rede Globo’.
No encontro esteve também o atual secretário-executivo adjunto do Ministério da Saúde, Alessandro Vasconcelos, que à época era assessor especial da Secretaria-Executiva, comandado pelo coronel Élcio Franco. As médicas Nise Yamaguchi, Luciana Cruz, e os médicos Guili Pech e Roberto Zeballos também participaram.
O senador é novato na política: foi eleito em 2018 na onda do bolsonarismo. Dono de uma empresa que dá treinamentos de segurança a policiais, do Val orientou os médicos cloroquiners a evitarem conflitos e processos judiciais enquanto batalhavam pelo tratamento precoce.
“A gente tem um inimigo muito grande contra esse movimento, que é a Rede Globo. Eu tô botando o nome porque eu me sinto à vontade para falar isso com vocês, para não ter melindre. Não adianta entrar em rota de colisão com a Globo, não adianta entrar em rota de colisão com governador que é contrário, a gente tem que criar estratégia e saber chegar ao resultado sem fazer vídeos batendo, sem fazer vídeos agredindo ninguém. Porque isso vai trazer um processo judicial que vai tirar o tempo de vocês”, explicou o senador.
Em vários momentos da reunião, os participantes relatam estratégias para driblar as políticas públicas de cidades contrárias ao tratamento precoce. Em um dos relatos, a médica Luciana Cruz, que integra grupos que promovem desinformação sobre a covid-19, disse ter convencido os gestores de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, a adotarem o tratamento precoce. Ela apresentou a notícia como uma forma de driblar a resistência ao ineficaz tratamento precoce que havia encontrado na capital do Mato Grosso.
Emmanuel Fortes, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina: ‘É preciso que quem se queixa venha a encontrar provas de que foi a prescrição medicamentosa [da cloroquina] que gerou o dano à saúde’. Foto: Divulgação/Facebook
CFM garantiu disseminação da cloroquina
Ainda que tenha falado menos do que o senador Marcos do Val, o médico Emmanuel Fortes, vice-presidente do CFM, é outra estrela da reunião.
“Eu sou o coordenador do Departamento de Fiscalização e da Propaganda e Publicidade Médica [no CFM]. E sou o responsável, fui o relator do parecer sobre uso off label do medicamento”, ele disse, em referência ao relatório de 2016 que autorizou a prática. “Então, tudo que está sendo feito agora [com a cloroquina] está amparado em uma nota técnica do CFM e no parecer sobre uso off label dos medicamentos”, vangloriou-se Fortes.
O uso off label é a indicação de um medicamento para fins não especificados na bula pelo fabricante nem reconhecidos pela Anvisa. Além do parecer de 2016, uma segunda nota técnica, publicada em 2020 pelo CFM, deu sustentação para que médicos alinhados a Bolsonaro pudessem prescrever cloroquina, ivermectina, azitromicina e outros remédios que não têm nenhum efeito contra a doença causada pelo novo coronavírus sem medo de sofrer punições por infringir a ética médica. O texto de 2020 distorceu o conceito de autonomia do médico para ajudar na disseminação do kit covid.
Assim como o senador, Fortes orienta os médicos a não confrontarem colegas de profissão contrários ao tratamento com cloroquina. Ele argumenta, sem explicar bem seu raciocínio, que os profissionais que desconfiaram – com razão – da cloroquina é que corriam riscos de ser processados por pacientes insatisfeitos.
“Se tiver problemas [derivados do uso da cloroquina], é necessário que haja uma relação de causa e efeito. É preciso que quem se queixa venha a encontrar provas de que foi a prescrição medicamentosa que gerou o dano”, falou, com frieza.
“Agora, [no caso de] quem não prescreve, aí a situação fica muito mais complexa. Basta ir no prontuário e ver que a pessoa não tomou providência preliminarmente e [isso] pode [resultar nela] ser acionada judicialmente. […] A gente tem que dizer àqueles que prescrevem [a cloroquina] que a salvaguarda deles é muito maior do que para quem não prescreve”, calculou Fortes.
Jair Bolsonaro e o general da ativa do Exército Eduardo Pazuello, o ministro da Saúde que liberou o uso generalizado da cloroquina contra a covid-19: intenção era criar a impressão de que havia uma cura fácil para a doença. Foto: Andressa Anholete/Getty Images
Apoio no Ministério da Saúde
Também participou da reunião virtual o então diretor do Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde, Alessandro Vasconcelos. À época, ele era subordinado ao general da ativa Eduardo Pazuello, então ministro interino da Saúde.
Após pedidos dos médicos que estavam na live, Alessandro se comprometeu a enviar documentos da Secretaria-Executiva (à época comandada pelo coronel Élcio Franco) que informassem a data em que os estados receberam cloroquina e a quantidade do medicamento enviado. O objetivo era ter em mãos documentos para pressionar os governadores a distribuir a droga aos municípios.
Vasconcelos se dispôs a interferir junto ao Conass, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, que representa secretários estaduais, em busca de reuniões entre o gabinete paralelo e autoridades locais de municípios que tinham “bloqueios”, classificação no grupo para as cidades em que a cloroquina era barrada.
Diferentemente de quando depôs à CPI, onde se agarrou a uma decisão do Supremo Tribunal Federal e repetiu dezenas de vezes que não iria responder a pergunta alguma, Carlos Wizard parece à vontade ao longo da reunião virtual. Além de coordenar o encontro, ele estimulou que líderes do grupo dessem entrevistas a meios de comunicação para disseminar os efeitos (inexistentes) cloroquina contra a covid-19.
“Seja a doutora Luciana, o doutor Zeballos, a doutora Nise, o doutor Anthony, [ou] os demais membros do conselho. Entra pelo Skype, entra pelo Zoom. O que nós queremos é cada vez mais divulgar esse protocolo de tratamento precoce”, disse Wizard.
Marcos do Val com os colegas senadores Flávio Bolsonaro, do Republicanos do Rio, e Marcos Rogério, do DEM de Rondônia: contra a ciência, jogando a favor da cloroquina. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Senador se diz arrependido
Na quarta-feira, 6 de outubro, à noite, enviei questionamentos à assessoria do senador Marcos do Val. Em seguida, ele mesmo pediu para dar uma entrevista por telefone sobre o caso. Em cerca de 1h20 de ligação, me explicou suas ações e contextualizou a época do vídeo. Depois, ainda me enviou vídeos de suas redes sociais e documentos que a seu ver legitimam sua atuação em prol da cloroquina.
Na mesma noite, Edvaldo Fernandes, da Advocacia do Senado Federal, me mandou mensagem, a pedido do senador, para emitir uma opinião sobre as atitudes dele.
“O senador Marcos do Val reportou o contato de vocês, enviou documentos e esclarecimentos. Pelos dados disponíveis, não identificamos nada de irregular, já que o senador sempre atuou sob o manto da imunidade parlamentar, fez sim defesa de tratamento precoce e preventivo no começo da pandemia, mas convergiu para a posição ortodoxa quando a ineficácia dessas abordagens se provaram cientificamente ineficientes”, escreveu Fernandes.
A advocacia do Senado serve aos senadores, mas é incomum jornalistas receberem posicionamentos desses servidores sem que o órgão seja procurado para esclarecimentos.
Na conversa comigo, Do Val fez questão de mostrar o ofício enviado ao Ministério da Defesa. Como já havia dito na reunião, ele reiterou que intermediou a doação de cloroquina de laboratórios a um hospital privado, que por sua vez repassaria os comprimidos para médicos os receitarem a pacientes em clínicas particulares.
“Não lembro a quantidade, lembro que nem tive acesso a esses remédios, nem vi, nem toquei [neles]. Só falei para os médicos: olha, está chegando [cloroquina] para o hospital [privado] aqui no estado, o MedSênior, eles que vão receber, porque têm toda liberação da Anvisa. E vocês vão pegar lá, cada médico, e botar sua identidade e tudo mais. Eles [os médicos] pegaram e dentro de suas clínicas particulares receitaram”, disse. O senador disse que a articulação foi comunicada ao Ministério Público do Espírito Santo.
Ele disse, ainda, que conseguiu “uma doação que foi feita diretamente de fábrica para hospital, que entregou para os médicos”. “Eram amostras grátis. Fui pedindo rebarba de remédios, que iriam vencer em seis meses, e até a entrega às farmácias estariam vencidos”, acrescentou. Para embasar o que falava, me mostrou um ofício da Eurofarma em que registram a doação em julho de 2020 para a empresa Samedil.
‘A gente ia ser uma linha de ajuda para os médicos que queriam receitar a cloroquina’.
“Hoje, como integrante da CPI, eu vi, foram descortinadas coisas que eram feitas e que, se eu soubesse [na época], não teria participando dos grupos e movimentos”, disse.
Do Val admitiu que em nenhum momento foi cobrado ou trabalhou pela aquisição de respiradores ou insumos para leitos de UTI – duas alternativas reais para salvar vidas –, mas apenas pela entrega de cloroquina aos médicos.
O senador do Val disse que se interessou pela pauta da cloroquina quando teve covid, em maio de 2020. À época, foi procurado pelo médico Fábio Pimenta, membro suplente do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo. No entanto, me relatou que sua atuação só ganhou força após os encontros com Wizard.
“[A live com Wizard] Era exatamente para dizer como a gente ia trabalhar para ajudar. Não era convencer [a sociedade], não, porque não sou médico. Era ajudar os médicos que eram favoráveis. A gente ia ser uma linha de ajuda para os médicos que queriam receitar isso [a cloroquina]”, afirmou.
Ele contou que montou um grupo com 76 dos 78 secretários municipais do seu estado para discutir demandas, e que atuou diretamente com eles, sem procurar o Conasems, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, entidade responsável por tratar e definir políticas públicas junto ao Ministério da Saúde.
Sobre as críticas à Globo, disse que a empresa age politicamente e queria criticar os métodos do presidente. Já sobre sua fala na CPI de que não ofereceu ajuda, disse que ele foi mal interpretado.
“A minha fala de não pedir nada é [não pedir] nada ilícito. Digo que não me pediram nada, eu tenho que complementar com o ‘ilícito’? Eu não sou político de carreira, então tem que ter essa malícia, pode ser que nas próximas eu seja mais detalhista”, esquivou-se.
Após a publicação da reportagem, a Advocacia do Senado enviou uma nota em que repete as considerações ditas por Marcos do Val na entrevista. Ela pode ser lida na íntegra aqui.
Procurei o advogado de Carlos Wizard, Adelmo Emerenciano, e perguntei sobre a reunião, o contato com o senador e articulação do gabinete paralelo. Ele respondeu que, “tendo em vista que não acessou o material da reunião, Carlos Wizard não vai se manifestar”.
O Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina foram procurados por e-mail, mas não se manifestaram.
PDT, PSB, Cidadania, PCdoB, PV, Rede e PT: Qualquer tentativa de escalada autoritária encontrará pronta resposta. Nota pública dos partidos políticos em solidariedade ao STF
Os partidos abaixo assinados reafirmam seu compromisso com a garantia da ordem democrática, a defesa das instituições republicanas e o respeito às leis e à Constituição Federal de 1988, que tem o Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião.
E se solidarizam com os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, alvos de uma campanha difamatória que chegou às raias da violência institucional com um inepto e infundado pedido de impeachment contra Moraes por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro.
São os ministros que lá estão os responsáveis por garantir os direitos e as liberdades fundamentais sem os quais nenhuma democracia representativa é possível. E eles devem ser protegidos em sua integridade física e moral.
Não é com ações como essas que Bolsonaro se fará respeitar. No Estado de Direito, cabe recurso de decisões judiciais das quais se discorda, como bem destacou o próprio STF em nota cujos termos subscrevemos. Esgotadas as possibilidades recursais, as únicas atitudes possíveis são acatar e respeitar. Qualquer tentativa de escalada autoritária encontrará pronta resposta desses partidos.
Não por outra razão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já deixou claro que não antevê “fundamentos técnicos, jurídicos e políticos” para impeachment de ministros do STF e alertou que não se renderá “a nenhum tipo de investida para desunir o Brasil”. Como registra Pacheco, os atores políticos devem concorrer para a pacificação nacional.
A República se sustenta em três Poderes independentes e harmônicos entre si. É preciso respeitar cada um deles em sua independência, sem intromissão, arroubos autoritários ou antidemocráticos. Há remédios constitucionais para todos os males da democracia.
O Brasil vive um momento de grave crise econômica e sanitária. Em meio à tragédia da Covid, que já conta o maior número de mortos da história recente, a população enfrenta o desemprego, a inflação galopante e a fome, sob risco de um apagão energético e crescente desconfiança dos agentes econômicos.
São esses os verdadeiros problemas que devem estar no foco de todos os homens públicos. E a eles só será possível responder dentro das regras democráticas, com diálogo institucional e convergência de propósitos. É o que a sociedade espera de nós.
Assinam esta nota,
Carlos Lupi – PDT Carlos Siqueira – PSB Roberto Freire – Cidadania Luciana Santos – PCdoB Luiz Penna – PV Heloísa Helena e Wesley Diógenes – REDE Sustentabilidade Gleisi Hoffmann – PT
A senadora Leila Barros (PSB-DF) defendeu, em suas redes sociais, a instalação da CPI da Covid-19, que conta com assinaturas suficientes para funcionamento, mas segue engavetada no Senado.
Para Leila Barros, embora a moção aprovada nesta semana para pedir ajuda internacional na aquisição de vacinas estocadas nos EUA tenha sido importante, é necessário que a Casa estabeleça um processo de cobrança e fiscalização das ações do governo em relação à pandemia.
Enquanto a doença segue descontrolada, a vacinação caminha em ritmo lento e o Brasil vive a trágica situação de ter dois ministros da Saúde, sem que nenhum deles demonstre ter autoridade para adotar as medidas que o país necessita para salvar vidas, escreveu a senadora.
“Por sua vez, o presidente da República continua promovendo aglomerações e ‘receitando’ medicamentos que a ciência já concluiu serem ineficazes. Diante desse quadro desastroso, o Senado Federal precisa reagir”, defendeu.
Depois de mais de um ano de pandemia de covid-19, não faltam motivos para apurar a atuação do Palácio do Planalto. Nesse período, o País teve nada mais nada menos que quatro ministros da Saúde.
Atualmente, há na mesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), um pedido de abertura de CPI relativo à condução da pandemia pelo governo federal que cumpre todos os requisitos constitucionais, assinado por 31 senadores de 11 partidos políticos.
Deixá-lo na gaveta, como se fosse algo politicamente turbulento demais para o momento atual, como alega Pacheco, não é apenas ignorar a Constituição, mas é ser cúmplice com o descaso de Bolsonaro com a saúde e a vida da população, considera a socialista.
“Temos que compreender como chegamos à tragédia atual e prestar satisfações à sociedade. Desde o dia 4 de fevereiro, foi protocolado um pedido de instalação de CPI para investigar as causas que levaram nosso país a esse estado de calamidade. Precisamos adotar as providências necessárias para que ela seja instalada, pois a situação continua se agravando. Não podemos mais esperar!”, protestou Leila Barros.
Para a senadora, a CPI representa também uma esperança de que, sendo pressionadas, as autoridades federais passem a agir com “maior responsabilidade e presteza”.
“Chega de tentar minimizar a intensidade dramática dessa tragédia. Nossos parentes e amigos estão morrendo. Provavelmente, muitos deles poderiam ter sobrevivido se o país não tivesse assumido a postura de menosprezar vacinas e até desqualificar a eficácia do uso das máscaras e do distanciamento social. A CPI da Pandemia tem que ser instalada imediatamente!”, disse.
Em carta, fundações ligadas a PT, PSOL, PSB, PDT, PROS e Cidadania criticam as dificuldades criadas pelo governo para aquisição de vacinas e versa que "o direito à vida, valor supremo de todos os seres humanos, é negado a milhares de pessoas"
Sete fundações que integram o Observatório da Democracia – Fundação Lauro Campos/Marielle Franco (PSOL), Fundação João Mangabeira (PSB), Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini (PDT), Fundação Maurício Grabois (PCdoB), Fundação Perseu Abramo (PT), Fundação Ordem Social (PROS) e Fundação Astrojildo Pereira (Cidadania) – lançam em live às 17h desta quarta-feira (17) a proposta de uma PEC que inclui entre os crimes de responsabilidade as ações que atentem contra a vida humana, por sabotagem ou omissão, em epidemias e pandemias.
Com a PEC, Jair Bolsonaro (Sem Partido) poderia ser afastado imediatamente do cargo pela gestão desastrosa durante a pandemia do Coronavírus.
A carta assinada pelas fundações critica as dificuldades criadas pelo governo para aquisição de vacinas e versa que “o direito à VIDA, valor supremo de todos os seres humanos, é negado a milhares de pessoas”.
“Os milhões de contaminados que conseguem sobreviver, carregam fortes sequelas, ainda não de todo previsíveis. Esse morticínio não é decorrência natural da pandemia. Reafirmamos os termos do manifesto de janeiro: ‘decorre diretamente da atitude negacionista e irresponsável do presidente Bolsonaro e seu grupo. Desde o início, negaram as recomendações da OMS e da medicina. Ou seja, movidos por seu obscurantismo, negaram a ciência. Subestimaram e continuam subestimando esta grave doença".
O lançamento da PEC será às 17h no canal do youtube do Observatório da Democracia. Participam do lançamento representando as Fundações: Alexandre Navarro (FJM), Aloízio Mercadante (FPA), Cristóvam Buarque (FAP), Francisvaldo Mendes (FLC-MF), Renato Rabelo (FMG), Felipe do Espírito Santo (FOS).
As Bancadas do PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB e Rede, juntamente com as Lideranças da Minoria e da Oposição na Câmara, repudiam veementemente a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em defesa de um novo AI-5. Trata-se de um ato criminoso e de extrema gravidade, pois atenta contra a Constituição Federal e a democracia.
É inadmissível um parlamentar eleito pelo voto popular e que jurou respeitar a Constituição fazer apologia ao crime e a defesa da volta dos anos de chumbo. Diante disso, entendemos que a única punição cabível é a perda de seu mandato, medida que será analisada pelo Conselho de Ética da Câmara com base em representação que os seis partidos vão protocolar.
O ato do deputado, por ser filho do presidente da República, que reiteradamente defende a ditadura e a tortura, faz da declaração um risco concreto para a democracia.
O parlamentar do PSL e o grupo que governa o País neste momento são uma ameaça constante às instituições democráticas e ao Estado de Direito. Reiteradamente, demonstram intenções autoritárias, aversão ao diálogo e descompromisso com a democracia tão duramente conquistada pelos brasileiros. São inimigos da democracia e da liberdade e, por isso, devem ser contidos por toda a sociedade brasileira.
Paulo Pimenta (RS)s, líder do PT Ivan Valente (SP), líder do PSOL André Figueiredo (CE), líder do PDT Daniel Almeida (BA), líder do PCdoB Tadeu Alencar (PE), líder do PSB Joênia Wapichana (RR), líder da Rede Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria Alessandro Molon (PSB-RJ),líder da Oposição
A velha política do AI-5 dos saudosistas da ditadura
