O presidente Jair Bolsonaro aumentou suas investidas contra a democracia, mas, até agora, as instituições, sobretudo o Supremo Tribunal Federal, vêm conseguindo frear o golpismo do mandatário de extrema direita. É o que opina cientista política e socióloga Maria Hermínia Tavares de Almeida (São Paulo, 1946), professora titular aposentada da USP e pesquisadora do Cebrap, em entrevista por escrito ao EL PAÍS. Porém, alerta ela, “há sempre risco de ruptura, pois temos um presidente autoritário que não preza a democracia e gostaria de destruí-la”.

Membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, Almeida vê o desfile das Forças Armadas como “mais uma provocação” e afirma que o voto impresso é ”um factoide para alimentar a desconfiança, açular os grupos mais radicais e criar caos político”. Por esse motivo, tem uma visão menos negativa sobre sua tramitação em plenário, também programada para esta terça-feira, mesmo após a rejeição que sofreu na comissão especial. “Não vejo como não colocar na pauta a proposta do voto impresso. Se o presidente não conseguir aprovar, a derrota será gigantesca. Deixará Bolsonaro sem chão e sem bandeira”, opina.

Felipe Betim entrevista Maria Hermínia Tavares de Almeida

Pergunta. Em que estágio a crise política se encontra?

Resposta. Essas coisas são difíceis de medir e nós cientistas políticos não temos bons indicadores objetivos para medir a temperatura de uma crise política. O presidente escalou em suas investidas contra instituições, especialmente ao STF, multiplicou as ameaças de abandonar a Constituição e alardeia que tem apoio das Forças Armadas para isso. Mas, por enquanto, não passou de discurso, de ameaça verbal. A sensação que dá é de um som estridente que se repete e se repete cada vez mais alto, mas sem efeito, a não ser o de criar crispação política. Houve retrocessos imensos em várias áreas que dependem muito do Governo Federal: na atuação internacional do país, no meio ambiente, na educação, na proteção das populações indígenas. Isso é péssima política reacionária, mas é diferente de retrocesso democrático.

P. O risco de uma ruptura democrática aumentou?

R. Há sempre risco de ruptura, pois temos um presidente autoritário que não preza a democracia e gostaria de destruí-la. E a democracia, especialmente no país, está longe de ser indestrutível. Mas, não sei se o risco é maior hoje do que em abril do ano passado, ou em qualquer outro momento em que Bolsonaro ameaçou romper as regras.

P. Em fevereiro, você avaliou que as instituições estavam conseguindo conter Bolsonaro com eficácia. Ainda possui a mesma percepção?

R. Continuo achando o mesmo e sei que essa não é uma percepção consensual entre os analistas. Bolsonaro foi contido pelas regras da federação, que tornam importantes os governos subnacionais. Basta ver a reação à pandemia. Se dependesse do presidente, os brasileiros estariam morrendo com a cloroquina na mão e não haveria vacinação. Ele foi derrotado nessa frente, ainda que sua conduta tenha elevado de forma absurda e desnecessária o preço em vidas pago pela população. O STF impôs uma série de derrotas importantes ao chefe do Executivo e, neste momento, ele é objeto de investigação da Corte Suprema. Mesmo o Congresso, onde uma base de apoio —obtida sabemos como— impede o andamento dos muitos pedidos do impeachment, lhe impôs derrotas. O auxílio emergencial, com a dimensão que teve, foi obra do Congresso. Nem Bolsonaro, nem Guedes foram responsáveis por ele. É bem possível que a PEC do voto impresso seja enterrada na Câmara. Por outro lado, toda a grande imprensa escrita lhe faz oposição dura e livremente. A ela se soma a rede Globo, que ainda é poderosa. Finalmente, a sociedade civil organizada tem feito sua parte na contenção dos arroubos autoritários do presidente. Ele teve que se livrar de seus ministros mais afinados com seus propósitos e discurso: Ernesto Araújo [Relações Exteriores], Ricardo Vélez [Educação], Abraham Weintraub [Educação], Eduardo Pazuello [Saúde], Ricardo Salles [Meio-Ambiente].

P. O que mudou desde então?

R. Bolsonaro parece estar perdendo apoio entre empresários e grupos de alta renda que nele votaram. Muito lentamente, sua base de apoio na opinião pública parece estar diminuindo, ou no mínimo está estacionada entre 25 e 30%. Claramente não cresceu. Não há qualquer evidência de que tenha ganho força social ou política. Foi contido. Agora, o custo é grande. Um enorme esforço de contenção, enquanto poderíamos estar dedicando forças para enfrentar os muitos problemas que temos.

P. Bolsonaro quis se aproveitar de uma manobra militar nesta terça para se exibir com tanques em Brasília, no dia em que o plenário analisa o voto impresso. O que isso representa?

R. Mais uma provocação.

P. Você disse uma vez ao EL PAÍS, em 2018, que Bolsonaro, e não o PT, podia repetir o processo venezuelano. Isso vem se concretizando?

R. Eu continuo achando isso. Bolsonaro, Chavez, Maduro [presidente da Venezuela], Lopez Obrador [presidente do México], Orbán [primeiro-ministro da Hungria], Modi [primeiro-ministro da Índia] são frutos da mesma árvore, do populismo autoritário. Se ele não for permanentemente contido e, de preferência, derrotado no ano que vem, o perigo continuará. Eu não sei qual a extensão do apoio que lhe dão as Forças Armadas. Chavez introduziu mudanças muito profundas: na formação, nas regras de promoção na carreira militar, no controle de seu serviço secreto sobre militares dissidentes. Até onde sabemos isso não aconteceu aqui. Por outro lado, a ocupação de posições de mando por militares se parece com o que o chavismo promoveu na Venezuela. E isso é ruim para as Forças Armadas e para a democracia. Só observo que golpe não depende apenas da iniciativa e participação dos militares. No passado, ele ocorreu com grande mobilização de setores da população que foram às ruas em número bem maior do que o pessoal das motociatas, dependeu do apoio da grande imprensa, de uma parcela importante dos políticos, das elites empresariais, de apoio internacional. Parece-me que a situação hoje não é essa.

P. Como vê o aparecimento de tantos líderes populistas?

R. O populismo autoritário está instalado hoje em muitos países grandes de desenvolvimento médio que, para além de suas histórias muito diferentes, têm muita pobreza e muitas desigualdades: México, índia, Turquia, Venezuela. É algo que temos que levar em conta. As instituições são importantes, mas não são os únicos fatores a considerar. Líderes populistas tiram força do desencanto dos que não veem sua vida melhorar significativamente sob a democracia, dos que não acreditam que as instituições democráticas possam fazer diferença para pessoas como elas, dos que descreem de partidos, daqueles para os quais as liberdades e direitos são palavras sem significado concreto, no seu dia a dia.

P. Enxerga alguma legitimidade na desconfiança com as urnas eletrônicas?

R. Nenhuma legitimidade. É um factoide para alimentar a desconfiança, açular os grupos mais radicais e criar caos político.

P. Como avalia o papel do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que vem adotando um tom ameno na crise? Além de não oferecer riscos a Bolsonaro, vem pautando vários temas de interesse do Governo na Câmara, o último deles o voto impresso...

R. Tenho uma visão menos negativa. Esse foi o Congresso mais fragmentado e, provavelmente, o mais direitista que o Brasil já teve. Se tomarmos isso em consideração, poderia ser bem pior. Não vejo como não colocar na pauta a proposta do voto impresso. Se o presidente não conseguir aprovar, a derrota será gigantesca. Deixará Bolsonaro sem chão e sem bandeira.

P. Já com relação ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ele vem fazendo falas mais contundentes contra Bolsonaro, mas até agora não indicou algum instrumento para frear o presidente. Como avalia o papel dele na crise?

R. Lideres da Câmara e do Senado são lideranças importantes, para coordenar decisões, mas tem que tomar em consideração as forças existentes nas casas que presidem. Essa é uma legislatura na qual a direita é forte e nenhum partido é grande o suficiente para se impor aos outros.