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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

15
Jun21

Crianças não podem ser escravizadas no trabalho

Talis Andrade

por Carlos Magno Corrêa Dias

Como definido no inciso XXXIII, do artigo sétimo da Constituição Brasileira de 1988 é proibido no Brasil o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, a menos que seja na condição de aprendiz a partir dos 14 anos de idade (conforme a Emenda Constitucional número 20, de 1998).

É notório, por outro lado, que no Brasil, de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que existem claras restrições e proibições objetivando a proteção do trabalhador adolescente entre 14 e 18 anos. Tais condicionantes estão detalhadas entre os artigos 402 e 441, do capítulo IV. 

Mais ainda, a CLT do Brasil proíbe o trabalho em locais prejudiciais à formação, ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, e em horários e locais que não permitam a frequência à escola do trabalhador adolescente entre 14 e 18 anos.

Por sua vez o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, no artigo 60, que a idade mínima para se contratar o menor para o trabalho é de 16 anos.

O ECA foi instituído pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes tendo por base: a Constituição Federal do Brasil de 1988 e regras internacionais determinadas pela Declaração dos Direitos da Criança (proclamada na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), de 20 de novembro de 1959), pelas Regras mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regras de Pequim, adotadas em 29 de novembro de 1985), e, pelas Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil (Diretrizes de Riad).

Logo, não restam quaisquer possibilidades de enganos ou adoção de quaisquer subterfúgios que impeçam o necessário entendimento: no Brasil (segundo as Leis do Brasil) “é proibido o trabalho do menor de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos”.

Então, diante da realidade sobre o trabalho infantil em confrontação com as Leis do Brasil sobre o trabalho infantil seria possível pensar em se comemorar, no mesmo Brasil, o dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (“World Day Against Child Labour”) o qual se celebra em 12 de junho?

Objetivando promover ações efetivas para erradicar o trabalho infantil em todo o mundo a Assembleia Geral da ONU em 2019 aprovou, por unanimidade, adotar o ano de 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil cabendo à Organização Internacional do Trabalho (OIT), em colaboração com a Alliance 8.7, assumir a liderança da implementação das possíveis propostas.

O Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil tem por principal intenção chamar a atenção dos governos de cada país do mundo a realizarem ações que permitam alcançar a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de número 8 tem o propósito de “promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos” enquanto a Meta 8.7 estabelece “tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”.

Os ODS, em um total de 17 objetivos e 169 metas, instituídos em 2015, são proposições que compõe a chamada Agenda 2030 da ONU a qual constitui um plano global para que os países membros da ONU alcancem o desenvolvimento sustentável em todos os âmbitos estabelecidos até 2030; entendendo-se que desenvolvimento sustentável será atingido quando for conseguido “atender às necessidades da geração atual sem comprometer a existência das gerações futuras”. 

Em dada medida os ODS vinham sendo alcançados satisfatoriamente, mas os impactos socioeconômicos da pandemia de Covid-19 tais como o desemprego, a fome, a desnutrição, o aumento dos níveis de pobreza em geral e diversas outras mazelas ampliadas estão acentuando ainda mais as enormes desigualdades sociais existentes e avolumando sem precedentes de forma muito veloz e intensa a vulnerabilidade daqueles que mais precisam, em particular das crianças pobres que passam a ser obrigadas a trabalhar quase que de forma escrava senão transformados em “modernos escravos” para ajudar suas famílias a sobreviverem.

Todavia, absolutamente, justificativa alguma pode permitir que o trabalho infantil aumente ou sequer exista. O direito de uma infância sem trabalho e o trabalho protegido para a adolescência devem ser metas prioritárias a serem atingidas urgentemente mesmo com o desenvolvimento da Covid-19.

O dia 12 de junho como Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído pela OIT em 2002, ano no qual se elaborou o primeiro Relatório Global sobre o Trabalho Infantil na Conferência Anual do Trabalho. A partir daquele ano a OIT vem convocando o mundo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

Pela Lei número 11.542/2007, de 12 de novembro de 2007, ficou decretado no Brasil que o dia 12 de junho é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil com função idêntica ao do Dia Internacional ao Combate ao Trabalho Infantil.

Tanto no mundo quanto no Brasil o dia 12 de junho chama mobilizações e campanhas para se combater duramente o trabalho infantil a todo momento e proteger o adolescente trabalhador em qualquer parte do planeta.

O cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja) é o símbolo da luta contra o trabalho infantil que em sentido lúdico vem expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e dos adolescentes; significando, também, “movimento, sinergia e articulação de ações permanentes contra o trabalho infantil”.

A despeito de eventuais controvérsias que possam ser apresentadas não se deve esquecer que é hediondo obrigar crianças indefesas ou adolescentes (geralmente privados de estudar) a desenvolverem atividades nocivas e cruéis como o trabalho escravo, o trabalho pesado na agricultura, o trabalho em canaviais, o trabalho tóxico em minas de carvão, a utilização de crianças como escudos em conflitos armados, o trabalho em metalurgias junto a fornos quentes, a utilização de crianças como mulas no tráfico de drogas, a prostituição. 

As formas listadas de trabalho infantil no parágrafo precedente são gravíssimas por certo, mas não se deve esquecer que qualquer trabalho infantil é proibido e deve ser combatido veementemente para ser eliminado de vez. Trabalhos como o doméstico externo à moradia da criança e do adolescente, a venda de produtos nas ruas e nos semáforos, o trabalho na televisão ou no cinema, o trabalho em feiras ou em shoppings, não importa a natureza ou a forma do trabalho infantil, qualquer trabalho infantil é proibido e não deve ocorrer.

O crime por se obrigar o trabalho infantil e do adolescente pode ser denunciado ao Ministério Público, ao Juizado da Infância e ao Conselho Tutelar.

De outro lado, há de se observar que a Lei da Aprendizagem, Lei 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, estabelece que as empresas de médio e de grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos incompletos como aprendizes cujos percentuais sejam de um mínimo de 5% e de um máximo de 15% do seu quadro de funcionários para exercerem funções que correspondam à formação profissional. 

Pela Lei da Aprendizagem é considerado aprendiz todo jovem que estuda e trabalha, recebendo formação profissional para aquela profissão que está sendo capacitado e, necessariamente, deve estar cursando a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Fundamental) ou estar matriculado e frequentando Instituição de Ensino Técnico Profissional devidamente conveniada com a empresa onde aprende e trabalha. A combinação entre formação teórica e prática é tida como fundamental. 

Cabe ressaltar que a idade máxima prevista para ser um jovem aprendiz não se aplica a aprendizes com deficiência e os aprendizes com deficiência mental devem ter a comprovação da escolaridade levando-se em consideração, necessariamente, as habilidades e competências relacionadas com a correspondente profissionalização.

Em 1996, teve início o importante Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) como uma ação efetiva do Governo Federal, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O PETI articula conjunto específico de ações que objetivam retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

O PETI está estruturado em cinco eixos de atuação; quais sejam: “(a) informação e mobilização, com realização de campanhas e audiências públicas; (b) busca ativa e registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; (c) transferência de renda, inserção das crianças, adolescentes e suas famílias em serviços socioassistenciais e encaminhamento para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho; (d) reforço das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares; e (e) monitoramento”.

Dizer não ao trabalho infantil é contribuir para se eliminar mais uma grave mazela da sociedade. Criança tem que estudar, brincar e ser feliz. Criança tem o direito de ser criança.

Que qualquer forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes seja enfim abolida. Que a perversidade do trabalho infantil, que rouba das crianças a dignidade e um futuro melhor, seja apenas uma história passada a ser contada em um mundo realmente sustentável.

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31
Jan21

Deputadas cantam hoje "numa mulher não se bate nem com uma flor"

Talis Andrade

Lei Maria da Penha completa 14 anos nessa sexta, dia 7 de agosto

 

As deputadas vão hoje eleger o presidente da Câmara dos Deputados. Elas vão votar cantando o "Cala Boca Menino". 

Dos deputados o cala-boca é outro, e fica na conta do Jair Bolsonaro. 

Que a mulherada cante! que a coisa tá feia!

Lá em São Paulo, a covereadora Samara Sosthenes, da bancada Quilombo Periférico do  PSOL, sofreu um atentado a tiro na madrugada deste domingo fim de janeiro. Um homem em uma moto  efetuou um disparo com arma de fogo, para cima, na frente da casa onde Samara Sosthenes estava com a mãe e irmãos. 

É o segundo atentado contra covereadoras do PSOL em uma semana em São Paulo. Na madrugada desta quarta-feira (27), dois tiros foram disparados para dentro da residência de Carolia Iara.

Leia a nota da mandata da covereadora Samara Sosthenes:

“Na madrugada deste domingo, dia 31/01, um homem em uma moto  efetuou um disparo para cima na frente da residencia onde a covereadora Samara Sosthenes reside com sua mãe e seus irmãos. A ação foi testemunhada.

O fato ocorrido não está isolado, uma vez que outras vereadoras eleitas pelo PSOL, sofreram atentados e ameaças diretas a sua integridade física. A começar pelo atentado à casa da covereadora Carolina Iara, da Bancada Feminista, e a invasão e ameaça ao gabinete da vereadora Erika Hilton.

 
É importante cantar os versos do imortal Capiba. Para espantar os males. Para exorcizar o machismo. Para lutar contra a misoginia, contra o feminicídio e outras pragas deste Brasil da violência contra as mulheres, o Brasil dos estupros, dos incestos, das 500 mil prostitutas infantis.
 

"Sempre ouvi dizer que numa mulher
Não se bate nem com uma flor
Loira ou morena, não importa a cor
Não se bate nem com uma flor.

Já se acabou o tempo
Que a mulher só dizia então:
- Chô galinha, cala a boca menino
- Ai, ai, não me dê mais não"

Confira a charge do ilustrador Jota A publicada nesta segunda no Jornal O  Dia - Jota A - Portal O Dia

 
 
15
Jan21

Promessa de futuro (vídeo os filhos de Itaipu)

Talis Andrade

 

12
Jan21

Ao bajular, André Mendonça atesta seu despreparo

Talis Andrade

JOSÉ PEDRIALI: Com Mendonça, Ministério da Justiça passa a espionar  opositores de Bolsonaro

por Marcelo Auler

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Errar é humano. Persistir no erro, burrice 

(ditado popular)

André Mendonça, ministro da Justiça do desgoverno de Jair Bolsonaro, ao insistir – pela terceira vez – em acionar um aparato policial para investigar jornalistas por discordar de suas manifestações críticas, além de evidenciar a burrice, demonstra seu despreparo para o cargo. Seja pelo erro jurídico ou, o que é mais grave, pelo atentado à democracia, através da busca de uma censura dissimulada.

Erra juridicamente por não existir o que investigar. Além de não haver crime, o jornalista – no caso, Ruy Castro – nem tem motivos para negar a autoria do artigo, publicado na Folha de S.Paulo, insinuando a opção do suicídio a Donald Trump e a Jair Bolsonaro. O fez, na mais pura ironia, ao apontar o ato extremo como a forma mais fácil de os dois entrarem para a História, tal como ocorreu com Getúlio Vargas.
 

Um texto límpido e claro, sem dar margem a qualquer tipo de dúvida. Logo, sem haver o que investigar. Da mesma forma como independe de confirmação a republicação da ideia de Castro por Ricardo Noblat, em sua rede social. Portanto, não há razão para pedir à Polícia Federal a instauração de uma investigação/inquéritos. O que buscariam saber do autor? Sua fonte de inspiração? Pela ideia do ministro, a polícia gastará tempo, recursos humanos e financeiros para obter um resultado já conhecido. Um desvio dos agentes federais de funções mais importantes.

Enxergar no artigo de Castro um incentivo ao suicídio é um exagero. Típico de vassalos que desejam puxar saco dos superiores. Principalmente em se tratando de Trump e Bolsonaro, duas figuras que, pelo que sabemos e por tudo o que o próprio presidente brasileiro afirma, não têm o hábito de ler jornais. Provavelmente, se lessem, não entenderiam a ironia.André Mendonça persegue imprensa

Olhos vedados aos crimes de fato

Muito mais importante, tal como sugeriu o ex-prefeito petista de São Paulo, Fernando Haddad, seria o ministro da Justiça enxergar nos discursos negacionistas de Bolsonaro – desfazendo as recomendações cientificas do mundo inteiro para o enfrentamento da pandemia – um incentivo ao suicídio coletivo de parcela da população. Daqueles fanáticos que o seguem, como gado amestrado.

Ele incentiva o suicídio coletivo quando desacredita de uma doença que vitimou 200 mil brasileiros. Alardeia uso de medicamento mundialmente reconhecido como ineficiente. Ou ao provocar, por simples prazer, aglomerações, colocando em risco quem vai atrás dele. A maioria se o uso de máscaras, que Bolsonaro também despreza.

São atitudes mais graves do que a simples sugestão ao suicídio mencionada em um artigo de jornal. Mas a estas atitudes do presidente defensor de um genocídio, Mendonça não se mostra atento. Não enxerga. Ou, o pior, finge não enxergar.
 

Tentativa fracassada de intimidar jornalistasChargistas prestam solidariedade a Aroeira, atacado pelo governo Bolsonaro

Ao tentar intimidar Aroeira, Noblat e todos os demais chargistas e jornalistas, o ministro da Justiça provocou efeito contrário.

Além do erro jurídico propriamente dito, o ministro comete um erro político. Afinal, ao acionar – ou, ao menos, ameaçar – a polícia contra jornalistas, ele simplesmente está tentando intimidá-los. Quer, de forma dissimulada, censurar a livre expressão de ideias. Algo inconstitucional.

Repete o erro cometido em junho passado, com o cartunista Aroeira, por conta de uma charge que não lhe agradou. Tanto Aroeira, como o próprio Noblat, que reproduziu o desenho, foram ameaçados por Mendonça com a famigerada Lei de Segurança Nacional, do tempo da ditadura.

Um mês depois ele recorreu ao mesmo texto legal ditatorial tendo como alvo o colunista da Folha, Hélio Schwartsman. Por ele ter dito que torcia pela morte de Bolsonaro, quando este anunciou sua contaminação pela Covid. Esta sua tentativa foi barrada no Superior Tribunal de Justiça.
 

Ou seja, duas medidas fracassadas. Ainda assim, ao que parece o despreparado ministro não percebeu que ao tentar perseguir Aroeira, o efeito foi contrário. Acabou provocando centenas de reproduções da mesma charge por cartunistas de todos os recantos do país e até do exterior. Ou seja, contribuiu para que a crítica humorística ao presidente tivesse uma repercussão ainda maior. Nem isso, porém, foi capaz de levá-lo a desistir de continuar tentando intimidar jornalistas.

Intimidação destacada, nesta segunda-feira, em nota do Observatório da Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):

A abertura de investigações policiais sobre artigos escritos pelos jornalistas Rui Castro e Ricardo Noblat é mais uma atitude deste governo de intimidação da imprensa e contra a liberdade de expressão. Criminalizar opiniões, parábolas ou críticas ao governante não é admissível dentro do estado de direito. Goste-se ou não dos artigos, é preciso maturidade democrática para conviver com críticas”.

Em outras palavras, além do desconhecimento jurídico em si, o ministro demonstra falta de maturidade democrática. Revela o lado totalitário do desgoverno a que serve. O mesmo que tenta defender postagens antidemocráticas nas redes sociais de seus fanáticos seguidores, que tendem ao fascismo. As mensagens, mesmo antidemocráticas, eles defendem, mas enxergam como criminosas as ironias, “parábolas ou críticas”.

Não será com ameaças desta espécie que o desgoverno Bolsonaro e seus puxa sacos intimidarão jornalistas, na tentativa de os calarem. Em especial os mais calejados, que enfrentaram os tempos de ditadura militar.

Restaria até a opção de um processo contra o jornalista. No caso concreto, uma ação fadada ao insucesso, diante do direito constitucional de Castro, Noblat, ou qualquer outra pessoa exercer a chamada liberdade de expressão. Um preceito constitucional que lhes garante o espírito crítico. Aquilo que Mendonça parece não reconhecer ser do jogo democrático. Porém, a iniciativa de um processo – mesmo sabendo-se sem chances de prosperar – teria que ser do próprio atingido. Jamais seria possível a terceiros, como Mendonça, mais interessados em bajular o chefe.
 

De todo este episódio, que logo cairá no esquecimento, ficará apenas seu patético atestado de despreparo para o cargo de ministro da Justiça que ocupa. Atestado emitido pelo próprio punho. Uma espécie de autoconfissão. Deplorável.

Foi assim que 8 artistas reagiram à ameaça do governo de censurar um  chargista

Nota deste correspondente: O recomendável para Trump e Bolsonaro: a eutanasia involuntária, que os dois megalomaníacos, gananciosos, calculistas, autoritários, macromaníacos amam demais a própria vida sempre às custas do povo em geral. 

No Brasil da fome, do salário mínimo do mínimo, do desemprego, das aposentadorias humilhantes do pé na cova. No Brasil da peste, das doenças do Terceiro Mundo, da extrema pobreza, da malária, do dengue, da tuberculose, da hanseníase, da esquistossomose, da helmintíase, da tracoma, da pandemia da Covid-19 por falta de vacina, de imunização que já acontece em mais de 50 países. No Brasil da morte, do genocídio de jovens negros, do holocausto indígena, das 500 mil prostitutas infantis, dos filhos da rua, das balas perdidas, do tráfico de crianças, do tráfico de órgãos, do agrotóxico, do fogo nas florestas, do oléo nas praias, da falta de saneamento, da falta de água encanada, das palafitas, das favelas, dos sem terra, dos sem teto. No Brasil da guerra, do governo paralelo, do governo assassino, do governo ausente, da justiça paralela, da justiça cara, da justiça ppv, dos justiceiros, do linchamento, das milícias, do terrorismo policial, da intervenção militar, da polícia que mata, dos grileiros. No Brasil das quatro Bestas do Apocalipse, do sadismo das elites, Bolsonaro reina. 

24
Nov20

1 - Assistência Social

Talis Andrade

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Programa de Governo Boulos e Erundina 2020

A assistência social é política pública constitucional integrada à seguridade social e, portanto, será prioridade no programa de governo com atenção especial para os indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade social, socioeconômica, em situação de risco e/ou violência em decorrência de preconceito, abandono ou negligência.

Afiançaremos a defesa dos direitos e da dignidade humana que asseguram o atendimento socioassistencial a quem dela necessitar por meio de acolhida, convívio familiar, comunitário e o desenvolvimento da autonomia preconizado pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Assim, a meta deste governo é efetivar a política de assistência social em São Paulo como direito do cidadão e dever do Estado, promovendo a conscientização política e cidadã de seus usuários, se colocando contrário à lógica equivocada de subordinação à ordem econômica, substituta do trabalho, bem como às práticas fragmentadas, tuteladoras, assistencialistas e/ou voluntaristas.

O governo popular, democrático e socialista tem por diretriz assegurar o controle social como o direito do cidadão e cidadã, informando de modo transparente e democrático as ofertas da rede socioassistencial, o modelo de gestão e financiamento, os direitos socioassistenciais, os processos e as instâncias para defendê-los e exercer o controle social.Image

DIRETRIZES

Garantir a intersetorialidade das medidas socioeducativas e o fortalecimento do SINASE e do Plano Municipal

PROPOSTAS

PARA GESTÃO DO SUAS

• Garantir um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) por bairro priorizando a demanda por carência social;

• Implantar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) nas subprefeituras da Lapa e Parelheiros e retomar o comando estatal dos CREAS já instalados;

• Ampliar o Centro Pop para outras regiões do município e executar serviços com equipe técnica adequada;

• Restabelecer os Observatórios Locais (regionais) integrados ao Observatório Central sob a responsabilidade da Vigilância Socioassistencial;

• Reorganizar os serviços socioassistenciais do município conforme a tipificação nacional do SUAS;

• Potencializar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para todas as faixas etárias e retomar os serviços dos Centros de Convivência de crianças e adolescentes sob o comando da SMADS;

• Instituir a Lei Municipal do SUAS em São Paulo;

• Efetivar a erradicação do trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes;

• Instituir campanhas de prevenção contra o assédio sexual de crianças e adolescentes;

• Ampliar os serviços para jovens e adultos com deficiência;

• Adequar os centros de acolhida à população em situação de rua conforme tipificação nacional, priorizando o trabalho de convivência, a ampliação do acolhimento em casas solidárias (para o restabelecimento de vínculo familiar e comunitário) e a busca de alternativas para projeto de vida;

• Propor uma política municipal de atendimento intersecretarial de acolhida, emprego e moradia popular no centro da cidade para os imigrantes, refugiados e famílias de baixa renda;

• Implantar unidades de acolhimento institucional conforme tipificação socioassistencial do SUAS para grupos familiares e casais, pessoas com deficiência, pessoas LGBTI+, idosos com autonomia ou com dependência;

• Rever as atuais diretrizes estabelecidas no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc).

PARA GESTÃO DE TRABALHO

• Recompor o quadro de recursos humanos da SMADS através de concurso público (assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, pedagogos, AGPP, entre outros) para as unidades estatais do SUAS;

• Promover a reestruturação das carreiras de nível médio e básico (Assistentes de Gestão de Políticas Públicas, Assistentes de Suporte Técnico e Agentes de Apoio);

• Criar uma nova carreira para a função de gestores de parcerias com a responsabilidade de supervisionar e emitir pareceres nas prestações de contas;

• Retomar a qualificação dos profissionais no ESPASO - Espaço público do Aprender Social - com um plano de educação permanente;

• Combater o assédio moral no trabalho com mecanismos de denúncia e controle.

PARA FINANCIAMENTO 

• Ampliar os recursos públicos do Fundo Municipal de Assistência Social progressivamente em 0,5% do orçamento municipal por ano;

• Informatizar a Prestação de Contas por meio de sistema municipal

PARA CONTROLE SOCIAL

• Realizar a conferência municipal de Assistência Social com ampla participação social;

• Criar fóruns intersecretariais e intersetoriais (trabalhadores, usuários, população e gestores);

• Fortalecer os fóruns regionais de assistência social;

• Implementar os Conselhos Gestores das Unidades Estatais e da rede socioassistencial;

• Promover a integração dos Conselhos de Direitos (Assistência Social; Idoso, Criança e Adolescente; Saúde; Juventude; Atenção à Diversidade Sexual; Pessoa com Deficiência, Tutelares e outros), do Comitê Intersetorial da Política Municipal de População em Situação de Rua e de conselhos participativos de cada subprefeitura visando a intersetorialidade das políticasImage

 

04
Mar20

Na Bíblia, a fome é uma praga

Talis Andrade

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 As bancadas da bala, da Bíblia, do boi, nas assembléias legislativas, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, no governo Bolsonaro, consideram a fome como um castigo divino para os que possuem a marca de Caim: a pele negra.

Escreve Thais Pinhata:

"Ainda que a  Alimentação seja reconhecida pela Constituição Federal como um direito humano, e hoje expressa em seu artigo sexto (fruto da EC 64/2010) criando para o Estado Brasileiro a obrigação de respeito, proteção, promoção e provimento de alimentação adequada para população, os números de pessoas em vulnerabilidade alimentar só crescem.

Ao longo das últimas duas décadas, diversas políticas públicas foram criadas para resolver a questão, mesmo antes de sua alocação nos direitos fundamentais constitucionais. Essas ações, que iniciaram de forma esparsa e foram  intensificadas com a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que, a partir de 2003, dispensou uma maior atenção aos problemas do semiárido, com a construção de centros de capacitação e uma rede de cisternas. 

Essas ações, fundamentais para a saída do Brasil do Mapa da Fome em 2014 perderam força com a reorganização extinção de ministérios levada a cabo nos últimos anos, sobretudo no primeiro semestre de governo Bolsonaro, com a diminuição do orçamento de políticas agrárias e de redistribuição de terras e de renda que agravou índices sociais,  aumentando significativamente o número de pessoas em situação de extrema pobreza – aquelas cuja renda é inferior a R$230 por mês-no país, trazendo o Brasil, mais um vez, para o Mapa da Fome.

Estimativas da ONU indicam que das cento e oito milhões de pessoas que convivem diariamente com ela no mundo, pelo menos nove milhões estão no Brasil. Dentre elas, cerca de sete milhões não têm sequer perspectiva de quando será sua próxima refeição, ao passo as demais estão em lares em que para que alguns comam, outros deixarão de comer. 

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30
Dez19

Os filhos abandonados da ONU no Haiti

Talis Andrade

As histórias de 265 crianças haitianas que seus pais, Capacetes Azuis (dentre eles brasileiros), deixaram para trás após manterem relações com suas mães, muitas vezes em troca de comida

24
Set19

Silvio Santos coloca meninas de 10 anos para desfilarem de maiô e exibirem o corpo na disputa das "pernas mais bonitas"

Talis Andrade

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247 - Um concurso promovido no programa do apresentador Silvio Santos, onde crianças de até 10 anos desfilam apenas de maiô e disputa "as pernas mais bonitas", tem gerado revolta dos internautas nas redes sociais. O dono do Baú está sendo acusando de incitação à sexualização das crianças pelos internautas. 

A #SilvioSantos já era um dos assuntos mais comentados na rede social Twitter. 

Veja algumas postagens: 

𝐦𝐚𝐫𝐢𝐚 𝐥𝐮𝐢𝐳𝐚 🛸@_malump
 

mano vocês têm noção do quão NOJENTO isso é? meu corpo treme de raiva e de desespero, não é possível que há pessoas que deixam isso acontecer.

silvio santos, você me dá asco!

Vídeo incorporado
.@insiraumnick
 

O Programa Silvio Santos colocou crianças para desfilarem de maiô e competirem para ver quem tinha o corpo mais bonito. Além de expor as meninas e as colocar em risco de receberem comentários e ameaças de pedófilos, isso as estimula desde cedo a não aceitarem o seu corpo, +

Cute but will fight@gabibianco
 

Eu não tô acreditando que estamos em 2019 e o Silvio Santos está fazendo concurso de beleza com meninas usando maiô, e dizendo que as pessoas precisam votar em qual delas tem "colo, pernas e conjunto mais bonito".

Meninas de 9, 10 anos. De maiô, tendo seu corpo julgado.

BCharts@bchartsnet
 

Trazendo tudo que há de ruim na TV aberta, Silvio Santos perde qualquer noção ao promover concurso doentio que usa crianças para eleger "as pernas mais bonitas". Internação urgente neste senhor.

Vídeo incorporado

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23
Set19

Famílias de crianças mortas pela polícia contestam versões de Witzel e Sérgio Moro

Talis Andrade

Witzel, Moro, Bolsonaro, Doria são os chefes da extrema direita nazi-fascista-integralista, e canditados à presidência do Brasil em 2023

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247 -  Cinco famílias de crianças que foram assassinadas pela Polícia Militar contestam a versão de Sergio Moro, de que as mortes foram "incidentes infelizes" e também a versão oficial do governo do Rio de Janeiro, que reforça que as mortes são consequências de oficiais que atuaram “em confronto” . Na última sexta-feira, a política de necrofilia do governador Wilson Witzel causou mais uma vítima: Ágatha Felix, de apenas 8 anos,  foi enterrada neste domingo (22) sob protestos e comoção. 

Sergio Moro é o ministro da Justica e Segurança Pública do capitão Jair Bolsonaro, que tem o apoio das igrejas evangélicas, da operação lava jato e da grande imprensa. Doria representa os banqueiros e grandes empresas estrangeiras. 

Além da Ágatha, outras cinco crianças foram vítimas de balas disparadas pela PM, como informa o portal G1. 

Kauê Ribeiro dos Santos, de 12 anos, foi baleado durante operação policial no Chapadão, na Zona Norte do Rio

Victor Almeida, de 7 anos, foi morto a tiros junto com a mãe e a irmã dentro de casa em Marechal Hermes, na Zona Norte do Rio

Kauã Rozário, de 11 anos, foi atingido por uma bala perdida na comunidade da Vila Aliança, em Bangu, Zona Oeste do Rio

Kauan Peixoto, de 12 anos, foi baleado durante confronto entre PMs e criminosos na comunidade da Chatuba, em Mesquita, na Baixada Fluminense

Jenifer Silene Gomes, de 11 anos, foi baleada na porta do bar da mãe em Triagem, na Zona Norte do Rio

As famílias das cinco crianças alvejadas contestam a versão oficial do governo e buscam respostas. 

No dia 16 de março, Kauan Peixoto, de 12 anos, morreu depois de ser baleado no abdômen, na perna e pescoço, durante uma operação da PM na Chatuba, em Mesquita, na Baixada Fluminense.

Kauan tinha saído de casa pra comprar um lanche, quando foi atingido. A mãe dele, Luciana Pimenta, é cabeleireira e trabalha como frentista para ajudar a cobrir as despesas. 

Ao portal  G1, ela afirma que não possui respostas concretas: "A gente não sabe quem matou o Kauan, a única resposta que eu tenho é que está em investigação ainda. O sentimento é que a gente não tem justiça. A lei do estado do RJ é lenta. Todo dia você liga a televisão e mataram uma criança, mataram um adolescente, mataram um pai de família, e a família não tem resposta", diz.

Em 7 de setembro, Kauê Ribeiro dos Santos, de 12 anos, morreu após ser atingido na cabeça, no Complexo do Chapadão, na Zona Norte. A família diz que ele vendia balas e estava voltando pra casa. A PM contestou a versão e falou que o menino era suspeito e teria entrado em confronto com a polícia.

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18
Ago19

Após sete meses, Damares não gastou um centavo com a Casa da Mulher Brasileira

Talis Andrade

Apesar de orçamento de mais de 13 milhões de reais, ministra não desembolsou recursos para o programa de atendimento a mulheres vítimas de violência

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