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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

30
Jun23

Avaliação do servidor, ferramenta de tortura no MP-SP

Talis Andrade

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Em menos de um ano, o Ministério Publico de São Paulo foi palco de três suicídios - V

por Isadora Costa

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De acordo com relatos, existe, dentro do MP-SP, uma avaliação dos servidores por parte dos promotores.

Antes, era feito através de um formulário, que o funcionário preenchia e recebia uma nota. Fazia parte de um processo burocrático simples.

Porém, hoje a diretoria do MP-SP promoveu uma mudança nessa avaliação. Agora, o servidor precisa assistir centenas de horas de curso, fora do horário de expediente.

Para os funcionários que falaram com o GGN, a instituição ignora completamente que os trabalhadores tenham família e outros compromissos e responsabilidades além do MP-SP.

Além das horas extras de curso que os servidores precisam fazer, para ter uma “boa avaliação” no sistema, é necessário que os próprios funcionários solicitem ao promotor.

Maria* acredita que isso abriu uma nova porta para casos de assédio.

 

O promotor enxerga uma oportunidade ali. Ele diz ‘vai lá e pega um café para mim, se você não fizer, eu não te dou um elogio’. Ou pior, ele pode colocar uma crítica. Então nossa vida profissional está totalmente na mão do promotor, e não da nossa produtividade”

 

Caso a nota do servidor seja ruim, ele é obrigado a fazer um curso de reciclagem. De acordo com as fontes ouvidas, é como se o funcionário “não prestasse” e tivesse que fazer um curso para ser um bom servidor.

Marcelo também acredita que essa avaliação é parte fundamental no stress emocional dos servidores. 

“É um tormento para o trabalhador”, afirma Marcelo. 

Para ele, é de conhecimento geral que existam casos de assédio dentro das instituições no geral, mas que dentro do MPSP os casos são graves e a impunidade chega a beirar o absurdo (continua)

29
Jun23

Expostos abusos no Ministério Público de São Paulo

Talis Andrade

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Flores amarelas são entregues na porta do MPSP para relembrar servidores mortos. Nesta quinta (29) se completa um ano do primeiro suicídio. Acervo: Nenhum Servidor a Menos

 

“Não somos tratados como servidores, somos tratados como serviçais”. Suicídio nas dependências do MPSP completa um ano hoje. GGN ouviu relatos pessoais de abusos dentro da instituição

 

por Isadora Costa

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Entrar para um cargo no Ministério Público era um sonho para Marcelo*, que já lia a Constituição desde os 14 anos. Decidiu cursar Direito e durante a graduação, se inscreveu no concurso de estagiários do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Passou na seleção e durante os dois anos em que estagiou no MP-SP, Marcelo se apaixonou pela instituição. Em 2008, ingressou via concurso e assumiu seu cargo de servidor. Foi então que tudo começou a desandar.

Cargas de trabalho excessivas, processos administrativos sem justificativa, desvio de função, retaliação por parte de promotores. Quando Marcelo se pronunciou contra abusos, recebeu ameaças. Um desconhecido telefonou e jurou acabar com sua vida profissional. 

Marcelo entrou em depressão profunda e relata que só não virou estatística de suicídio porque sua esposa engravidou e isso o deu motivos para viver.

Nesta quinta-feira (29), completa-se um ano do primeiro suicídio de um dos servidores do MP-SP. Desde então, outros casos aconteceram no local, chamando atenção da mídia, mas sem que a instituição tomasse providências consideradas satisfatórias para os servidores.

Para marcar a data, funcionários distribuíram 300 flores amarelas na porta do MP-SP. Uma missa será realizadas às 12h, na Catedral da Sé, em São Paulo. “Chega de impunidade, não dá mais para aguentar”, desabafa uma servidora em mensagem ao GGN.

Maria* conta que desde os primeiros dias no MPSP, logo quando foi aprovada no concurso, foi surpreendida pela atitude do promotor da comarca onde trabalhava.

O promotor em questão jogava os papéis no chão e fazia os servidores, literalmente, se ajoelharem para pegar. Fez isso, inclusive, com uma servidora que estava grávida de quase 9 meses.

Em um outro caso relatado por Maria, além de uma promotora gritar com os servidores na frente dos colegas, também teria feito, em um dia de chuva, uma servidora buscar os inquéritos debaixo d’água, porque não queria estacionar na garagem da instituição.

Segundo os relatos, a servidora passou o restante do dia na comarca molhada e com frio.

Estes são alguns dos relatos reais, obtidos pelo GGN, em conversa com dois servidores do Ministério Público de São Paulo, que optaram por não revelar sua identidade por medo de represálias. Os nomes usados nesta reportagem são fictícios, em atendimento ao pedido das fontes (continua)

12
Abr22

Promotores e juízes manifestam apoio a padres atacados por bolsonaristas

Talis Andrade

26 - GÁLATAS - EVANGELIZAR PARA A LIBERDADE E MATURIDADE - YouTube19 Versículos da Bíblia sobre Liberdade - DailyVerses.net

A AJD (Associação Juízes para a Democracia) e o Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) lançaram ontem uma nota em apoio aos padres Lino Allegri, Oliveira Rodrigues e Sales. Todos foram alvos de ataques de simpatizantes do Presidente Jair Bolsonaro, entre os dias 4 e 18 deste mês, enquanto ministravam na Igreja da Paz, Fortaleza (CE). As declarações dos sacerdotes criticando as mais de 500 mil mortes por Covid-19 no país, teriam sido o motivo para que os bolsonaristas agissem de forma hostil contra os padres. 

Na carta, as entidades destacam que os párocos foram "atingidos e/ou agredidos (...) em suas liberdades individuais e no que há de mais sagrado em seus ofícios, que é a liberdade de evangelizar em sintonia com circunstâncias concretas da vida, forma de pregação que assume maior sentido e relevância em regiões marcadas pela pobreza, pela fome e pela falta de oportunidades. Leia abaixo a carta em sua íntegra:

Constituição assegura, como direito fundamental inviolável (art.5º, VI ), “(..)o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”

Nenhuma descrição de foto disponível.Nenhuma descrição de foto disponível.

 

                                                                                                                         

                                                                                                                                  Nota Pública

A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA (AJD), fundada em 13 de maio de 1991 e o COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR (TRANSFORMA MP), fundada em 15 de dezembro de 2016, organizações compostas respectivamente por Juízes e Juízas, Membras e Membros de todos os segmentos do Poder Judiciário e do Ministério Público, entidades comprometidas com a defesa de valores próprios do Estado Democrático de Direito, da proteção efetiva dos direitos humanos e da promoção e defesa dos princípios da democracia pluralista, balizados em suas atuações pelos mesmos princípios e fortes no compromisso com o pensamento crítico e humanista, inclusive no diálogo e interlocução do Ministério Público com os movimentos sociais, na defesa da plena garantia de liberdade religiosa, cientes dos inaceitáveis e repetidos episódios ocorridos na Igreja da Paz, em Fortaleza (CE), entre os dias 4 e 18 de julho deste ano, vêm a público, primeiramente, manifestar irrestrita solidariedade aos Padres Lino Allegri, Oliveira Rodrigues e, também, ao Padre Sales, todos atingidos e/ou agredidos recentemente em suas liberdades individuais e no que há de mais sagrado em seus ofícios, que é a liberdade de evangelizar em sintonia com as circunstâncias concretas da vida, forma de pregação que assume maior sentido e relevância em regiões marcadas pela pobreza, pela fome e pela falta de oportunidades.

O Brasil é o nono País mais desigual entre as 195 nações no mundo e vem aumentando a sua faixa de bilionários, que já alcança o número de 238 pessoas donas de uma fortuna de R$1,6 trilhões de reais sendo que, destas, 42 acrescentaram US34 bilhões de dólares às suas riquezas durante a pandemia, ao mesmo tempo em que, na linha oposta, a taxa de desemprego assumiu números cada dia mais alarmantes, antes e durante a maior crise sanitária da humanidade, período em que medidas urgentes e cuidados necessários com a população foram relegados pelo Governo Federal, colocando em risco a saúde e a vida de milhares de brasileiros, muitos já falecidos, sendo expressão da vivência cristã e de outras religiões comprometidas com a dignidade humana olhar para os oprimidos, orar por eles, fugir da alienação para identificar e denunciar as causas e os males da indiferença e da desigualdade, como o Cristo verdadeiro que acolhe e protege os desvalidos e não se acumplicia com os poderosos.
 
Neste sentido, as entidades que subscrevem a presente manifestação REPUDIAM a prática dos atos de constrangimento, ameaças e violência, real ou simbólica dirigidas especialmente aos Padres Lino Allegri e Oliveira Rodrigues, ou a qualquer outro celebrante em sua missão pastoral, por parte daqueles que agem movidos por ódio e intolerância, em ação de caráter político-ideológico que objetiva silenciar sacerdotes para proteger personagem político que reverenciam.
 
Registram as subscritoras, finalmente, que embora sendo laico o Estado, a Constituição assegura, como direito fundamental inviolável (art.5º, VI ), “(..)o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. É inadmissível que os celebrantes ou fiéis de quaisquer religiões sejam arbitrariamente interpelados ou importunados durante o ofício religioso, em qualquer circunstância. Tal prática pode em tese constituir, dentre outros, os crimes previstos nos artigos 147-A e 208 do Código Penal, consumados por quadrilha organizada se envolver grupo de pessoas, sendo necessário e urgente que os órgãos do sistema de Justiça apurem os acontecimentos com o necessário rigor, adotando as medidas cabíveis, em defesa da democracia e dos direitos fundamentais.
 
Fortaleza, 21 de julho de 2021
 
ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA (AJD)
 
COLETIVO TRANSFORMA MP
Lucas 4:18 - Bíblia Online NAA - Nova BíbliaPode ser uma imagem de texto
 
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16
Jan22

Caso Evandro: Os promotores da tortura, das Ligas da justiça e do atraso no Paraná

Talis Andrade

casos evandro escola base e lula

Blog do EsmaelO caso Evandro se soma ao caso Escola Base e ao caso Lula

 

Beatriz Abagge, que chegou a ser condenada pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba, no litoral do Paraná, se pronunciou neste sábado (15) em relação ao pedido de desculpas oficial do Governo do Paraná pelo que o estado definiu como "sevícias indesculpáveis" sofridas por ela à época da investigação do caso.

"Sevícias" é um palavrão mais aceitável para tortura física praticada pela ditadura militar de 1964. Pela Lava Jato, que levou ao suicídio um agente dissidente da Polícia Federal.

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Os três mosqueteiros Deltan Dallagnol, Sergio Moro, Newton Ishii & Carlos Fernando dos Santos Lima propagador da Liga da Justiça desde o tráfico de dinheiro do Banestado

 

Esse gosto pela tortura de promotores e procuradores fica explícito, exposto como um cancro de pele, na fácil e aceitável formação de ligas da justiça. Sadismo que deveria ser estudado, tanto que os promotores recusam e negam o pedido de desculpas à Beatriz Abagge e demais vítimas do terrorismo judicial. 

Raízes históricas religiosas explicam essa tara, danoso rompante da supremacia branca sempre nas sombras, contra as religiões afro-brasileiras e indígenas. E lideranças comunitárias sempre perseguidas pelos escravocratas tipo Ratinho, pai do governador da escola civíco-militar.

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Ana Júlia o Brasil esperança

 

Como explicar a troca do professor de formação universitária, pelo sargentão da ordem unida, na formação estudantil do movimento "ocupa escola" que Ana Júlia sonhou um novo pensar contra nocivas tradições xenofóbicas, racistas, escravocratas, misóginas, antifeministas ?

Ratinho nazifascista

Fica explicado o discurso do Ratinho contra a deputada federal Natália Bonavides: "Natália, você não tem o que fazer, não? Você não tem o que fazer, minha filha? Vá lavar roupa a calça do teu marido, a cueca dele, porque isso é uma imbecilidade querer mudar esse tipo de coisa. Tinha que eliminar esses loucos? Não dá para pegar uma metralhadora, não?", disse o ex-deputado federal da ditadura militar durante o programa "Turma do Ratinho", na rádio.Image

Natália Bonavides o Brasil livre

 

Idem a singela, "inocente" fraqueza "feminina" do prefeito de Curitiba, eleito por confessar: "Eu nunca cuidei dos pobres. Eu não sou São Francisco de Assis. Até porque a primeira vez que eu tentei carregar um pobre no meu carro eu vomitei por causa do cheiro", disse Rafael Greca (PMN).Prefeito Rafael Greca melhora e diz que vai trabalhar do hospital | Paraná  | G1

Greca nojo de pobre

Caso Evandro: 'Marco histórico', diz Beatriz Abagge sobre carta do Governo do Paraná com pedido de perdão por 'torturas''Marco histórico', diz Beatriz Abagge sobre carta do Governo do Paraná com pedido de perdão por 'torturas' — Foto: Reprodução

Por Natalia Filippin, g1

Beatriz Abagge, que chegou a ser condenada pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba, no litoral do Paraná, se pronunciou neste sábado (15) em relação ao pedido de desculpas oficial do Governo do Paraná pelo que o estado definiu como "sevícias indesculpáveis" sofridas por ela à época da investigação do caso.

"Eu considero esse pedido um marco histórico. Fez o Ministério Público estar esperneando e reclamando através de nota pública [confira a íntegra mais abaixo] que não foi esse o entendimento do grupo de trabalho, mas foi, sim. O MP precisa parar de agir como acusador, ele tem que agir como defensor do povo, de nós, afinal de contas a prova da tortura está aí para todos verem", disse ela, em entrevista ao g1.

O documento é assinado pelo secretário estadual de Justiça, Trabalho e Família, Ney Leprevost, com data de 4 de janeiro.Veja a íntegra da carta.

"Expresso meu veemente repúdio ao uso da máquina estatal para prática de qualquer tipo violência, e neste caso em especial contra o ser humano para obtenção de confissões e diante disto, é que peço, em nome do Estado do Paraná, perdão pelas sevícias indesculpáveis cometidas no passado contra a senhora", cita trecho da carta.

Na carta, o secretário ainda afirma que após assistir a série Caso Evandro, da Globoplay, e também ter acesso ao relatório do grupo de estudo criado pela Secretaria de Justiça para identificar falhas no processo e investigação, ele teve convicção pessoal de que Beatriz e "outros condenados no caso foram vítimas de torturas gravíssimas".

Ele também diz que não pode inocentar ou anular o julgamento que condenou Beatriz Abagge, mas que uma cópia da carta de perdão e do relatório final do grupo de estudos será enviado ao Poder Judiciário.

"Eu não vou me calar, eu vou continuar lutando tanto em meu nome, como em nome de todos os outros acusados", pontuou Beatriz.

Pedido de desculpas foi assinado por secretário estadual — Foto: Reprodução/Governo do Paraná

Em documento, secretário cita "torturas gravíssimas" contra condenados — Foto: Reprodução/Governo do Paraná

Nota pública do Ministério Público nega o terrorismo da justiça medieval e a costumeira tortura

"A respeito das recentes manifestações públicas relacionadas ao relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho 'Caso Evandro - Apontamentos para o Futuro', o Ministério Público do Paraná esclarece que não foram identificados, no referido documento, elementos probatórios que evidenciassem a prática de qualquer ilicitude por parte dos integrantes da Instituição que atuaram na persecução penal que conduziu à condenação de alguns dos réus indicados na denúncia criminal.

A atuação dos agentes ministeriais ocorreu com estrita observância aos princípios do devido processo legal, da moralidade e da ampla defesa, sem que houvesse conhecimento ou compactuação com condutas que pudessem caracterizar violação aos direitos fundamentais dos acusados.

Ademais, salienta-se que o referido Grupo de Trabalho, a teor de seu relatório final, não concluiu que o Estado do Paraná devesse formalizar qualquer pedido de perdão aos acusados, como noticiado por alguns órgão de imprensa.

Como se sabe, houve judicialização de pedido de revisão criminal, procedimento já em trâmite no Tribunal de Justiça do Paraná, sendo este o ambiente adequado e competente para análise de todos os aspectos processuais e probatórios envolvidos, o que faz por recomendar a não especulação precipitada de versões ante o encaminhamento do caso a pronunciamento jurisdicional".

Em relação a nota, Beatriz Abagge afirmou que é inadmissível esse posicionamento do MP.

"Como o órgão mesmo disse, os fatos e a revisão criminal serão discutidos na Justiça, ele não tem que repudir em cima ou falar alguma coisa, porque diz respeito ao Estado. O MP na época em que fomos presas eles tinham um convênio com a PM, eles tinham um interesse em comum e, foi a partir desse convênio, que foi encaminhado o Grupo Águia. Então o MP está defendendo o que? O corporativismo? Acreditaram justamente em uma história macabra, maluca, para acusar sete pessoas inocentes", disse ela.

 

Pedido de revisão criminal contra a 'santa inquisição'

Em dezembro, a defesa de Beatriz Abagge e outros condenados protocolou um pedido de revisão criminal das condenações deles três pela morte da criança.

O documento apresenta um parecer que, segundo a defesa, atesta a veracidade das gravações que apontam que houve tortura dos então suspeitos durante a investigação, na década de 1990, para que eles confessassem o crime.

Segundo a defesa, durante os julgamentos em que os três foram condenados, as gravações com as confissões foram apresentadas editadas.

Os áudios completos, que mostram os acusados recebendo instruções para confessar os crimes, se tornaram públicos em 2020, durante o podcast Projeto Humanos, que contou a história do caso.

A defesa pede que as condenações e os processos sejam anulados, além de uma indenização aos condenados.

O pedido foi feito após o jornalista Ivan Mizanzuk publicar no podcast Projeto Humanos os áudios completos das confissões. Segundo a defesa, as gravações completas mostram pedidos de socorro dos então investigados e provas de coação e ameaças por parte de torturadores.

 

O documento também apresenta um parecer psicopatológico que aponta que houve tortura. Agora, o recurso precisa ser analisado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que decide se acata ou nega o pedido.

Defesa pede revisão das sentenças de condenados pela morte de Evandro Ramos Caetano — Foto: Reprodução/RPC

Defesa pede revisão das sentenças de condenados pela morte de Evandro Ramos Caetano — Foto: Reprodução/RPC

 

O Ministério Público do Paraná informou que analisará os elementos que serão levados ao processo pela revisionante e se manifestará nos autos.

"Convém observar que a desconstituição de uma condenação criminal somente ocorre no caso de surgir nova prova cabal de exclusão de responsabilidade da pessoa condenada", informou a promotoria.

 

Julgamentos safados

Desde os anos 1990, caso teve cinco julgamentos diferentes. Um dos tribunais do júri, realizado em 1998, foi o mais longo da história do judiciário brasileiro, com 34 dias.

Na época, as Beatriz e Celina Abagge, mãe dela, foram inocentadas porque não houve a comprovação de que o corpo encontrado era do menino Evandro.

O MP recorreu e um novo júri foi realizado em 2011. Beatriz, a filha, foi condenada a 21 anos de prisão. A mãe não foi julgada porque, como ela tinha mais de 70 anos, o crime já tinha prescrito.

Os pais de santo, Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares e Vicente de Paula, também foram condenados, na época, pelo sequestro e homicídio do garoto.

Vicente de Paula morreu por complicações de um câncer em 2011 no presídio onde estava. As penas de Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos se extinguiram pelo cumprimento.A reviravolta do Caso Evandro e as bruxas de Guaratuba - YouTube

A justiça espetáculo e o jornalismo safado, sensacionalista, patrocinam fantasiosos circos para os reaças de sempre faturarem cargos, grana, prestígio social, poder político (candidaturas a governador, a presidente...)
12
Nov21

MP e a sociedade: Promotor preso por matar esposa defendia pena de morte

Talis Andrade

André de Pinho e Lorenza (fotos: reprodução do Facebook)André de Pinho e Lorenza

por Joaquim de Carvalho

O promotor André Luís Garcia de Pinho, preso sob acusação de matar a esposa, defendeu a pena de morte em artigo publicado na revista da Universidade Fumec, de Belo Horizonte.

“Posiciono-me favorável à possibilidade de modificação no ordenamento jurídico para que o legislador constituinte viabiliza a aplicação da pena capital a outros casos de ocorrência mais frequente, nas situações em que, em tempos de (suposta) paz, deparamo-nos com criminosos irrecuperáveis, multi-reincidentes em certas modalidades de delito”, escreveu. O artigo foi publicado em fevereiro do ano 2000.

André de Pinho está preso desde maio do ano passado, quando sua mulher morreu no apartamento em viviam. Segundo a denúncia da Procuradoria Geral de Justiça, o promotor envenenou a mulher, Lorenza, e a fez beber cachaça para que a interação medicamentosa e álcool a levasse à morte.

Como ela não morreu, diz a denúncia, André de Pinho a enforcou com as próprias mãos, e depois chamou um médico do hospital Mater Dei, que emitiu um laudo falso, que atestou que a vítima havia falecido por ingerir o próprio vômito.

André de Pinho cumpre prisão em cela especial, prerrogativa de quem é promotor, mas ele não quer ser julgado pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, como determina a lei em casos de membros do Ministério Público acusados de crime.

André de Pinho recorreu às cortes superiores para ser jugado pele Tribunal do Júri, em que os julgadores são cidadãos comuns.

Pinho já era conhecido antes do crime considerado hediondo. Em 2014, ele mandou prender o dono do jornal digital que era crítico à administração de Aécio Neves em Minas Gerais, Marco Aurélio Carone.

Também mandou prender um lobista que havia entregue documentos que associavam Aécio Neves à corrupção.

O mesmo promotor autorizou buscas na casa de um advogado, Dino Miraglia Filho, que teve sua reputação destruída na época, já que a ação policial autorizada por André de Pinho foi acompanhada pela imprensa.

Outro alvo do promotor foi o jornalista Geraldo Elísio, o Pica-Pau, ganhador do Prêmio Esso na década de 70 por denunciar tortura. Na época, Geraldo Elísio era editor do Novojornal, o veículo crítico de Aécio.

Todos foram inocentados das acusações depois que Aécio Neves perdeu as eleições para Dilma Rousseff, em 2014.

A posição de André de Pinho sobre a pena de morte reproduz o comportamento que não é incomum entre promotores e procuradores.

Blindados pela legislação, eles dificilmente são punidos — exceto quando o caso ganha repercussão nacional, caso desse feminicídio ou do procurador da Lava Jato descoberto em um crime de falsidade ideológica para fazer promoção dele e de outros membros da operação, como Deltan Dallagnol.

Quando punidos, procuram brechas na lei para fugir do julgamento, como a prescrição — Dallagnol escapou de uma pena mais rigorosa no MPF, como a demissão, por ter conseguido protelar a análise de uma de suas transgressões.

Procuradores e promotores também são, em geral, ferrabrases, embora a sua função seja também a de fiscal da lei, não apenas responsáveis do sistema acusatório.

O texto de André de Pinho sobre a pena de morte deverá ser usado em seu julgamento perante o órgão especial do Tribunal de Justiça.Trecho do artigo publicado pelo promotor André de Pinho

Mas ele não corre o risco de ser levado para a cadeira elétrica, para a forca ou receber uma injeção letal, graças ao legislador, que não atendeu a apelos como o dele para que haja no Brasil pena de morte.

Se houvesse, dificilmente escaparia, já que o crime do qual é acusado teria sido cometido com requintes crueldade.

Fica aqui, no entanto, o registro de que, há muito, os membros do Ministério Público Federal falam e escrevem demais, muitas vezes usurpando outras funções e esquecem o antigo provérbio “Quem com ferro fere, com ferro será ferido”.

26
Set21

Promotora nazista mostra a essência de classe do judiciário

Talis Andrade

Promotora do MP-DF comprova tendência nazifascista do governo - Correio do  Brasil

Extrema direita: Olavo de Carvalho e Marya Pacheco

 

por Causa Operária

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Dentro da classe média há uma grande parcela que vê o judiciário como o pilar da democracia. As publicações de Marya Olímpia Ribeiro Pacheco, promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em suas redes sociais, mostram o quão tolo este modo de ver o Judiciário é.

Autodeclarada militante virtual (ou o que quer isso signifique) do presidente Jair Bolsonaro, Marya Pacheco, discípula de Olavo de Carvalho, publicou sete cartazes de conteúdo nazista, e louvação a Adolf Hitler.

O objetivo desta casta não são ideias abstratas como o direito ou a justiça, mas a execução de interesses pessoais e a manutenção das estruturas de poder e opressão sobre a população.

Se contra a personalidade mais popular do país, Lula, desmandos e arbitrariedades de todo o tipo foram realizados, pior ainda é feito com a camada mais pobre da sociedade. O Monitor da Violência publicou, em 19 de fevereiro de 2020, levantamento onde 31% dos mais de 710 mil presos brasileiros não haviam sido julgados. E este número deve ser até “comemorado”, pois no ano anterior 35,9% dos presos ainda aguardava julgamento.

Isto mostra que o judiciário do Brasil segue o protocolo de prender para depois julgar. Similar ao que a polícia brasileira faz, atira e depois pergunta.

Não é possível dizer que o judiciário brasileiro é democrático. É um completo e total contrassenso!

Diferentemente dos poderes executivo e legislativo, o judiciário vive à margem da sociedade. Seus membros não são eleitos pelo povo e, por isso, não tem como obrigação atender os anseios de justiça dos milhões de pobres e miseráveis, mas sim a seus interesses próprios: pessoais e de casta privilegiada.

Tanto o caso de Marya Pacheco quanto o da camarilha que comanda a nauseabunda Lava Jato mostram o caráter de classe da máquina judiciária brasileira. Pode se afirmar, sem medo de ser leviano, que a justiça brasileira é uma justiça para poucos. Enquanto isso, a imensa maioria da população se vê refém destes mandarins que vociferam termos em latim.

A única alternativa é o fim do MP e de outras estruturas da justiça como vemos hoje, assim como da Polícia Militar.

No lugar do aparelho jurídico e de repressão, deve ser realizado um mecanismo para que juízes e promotores sejam eleitos pela população. Somente desta maneira será possível garantir um judiciário que seja justo sobretudo com o povo. Do modo que tem-se hoje, a justiça serve apenas aos mais ricos.

 
22
Mai21

Promotor vampiro: 'Ritual' macabro pode explicar falta de sangue no cadáver da esposa

Talis Andrade

 

A necrópsia do corpo de Lorenza Maria Silva de Pinho, morta em 2 abril deste ano em Belo Horizonte, revelou a presença de muito pouco sangue

247 - O Ministério Público de Minas Gerais diz ter evidências de que o promotor André Luiz Gardia Pinho agiu sozinho para matar a mulher, Lorenza Pinho. Segundo a TV Globo Minas, fontes da investigação explicaram a falta de sangue no corpo da vítima como resultado de um ritual "macabro". A informação é do portal UOL. 

A necrópsia do corpo de Lorenza Maria Silva de Pinho, morta em 2 abril deste ano em Belo Horizonte, revelou a presença de muito pouco sangue. A informação foi revelada pelo Fantástico deste domingo (16). "[Havia] muito pouco sangue, menos do que esperaria encontrar em cadáver normal", disse o médico legista Marcelo Mari de Castro

Segundo o legista, havia apenas 1 litro de sangue no corpo da mulher, que, em condições saudáveis, deveria apresentar cerca de 5 litros. Entre o montante encontrado, apenas 25 ml puderam ser colhidos na necrópsia para testes toxicológicos e de dosagem de álcool.

 

26
Abr21

"Há fatos graves" na Lava Jato. "Promotores designando juiz?"

Talis Andrade

Luiz Antônio Bonat: saiba quem é o juiz que assume a Lava Jato | Paraná | G1

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, concedeu entrevista ao editor sênior do Poder360 Guilherme Waltenberg, em 16 de abril de 2021. Ele falou sobre a Lava Jato, CPI da Covid, vacinas e outros temas.

Na entrevista, o magistrado detalha que foi procurado por Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República, para auxiliar no processo de compra de vacinas da Pfizer. Segundo ele, estava “aflito” e pediu que ele intercedesse junto ao então AGU (advogado-geral da União), José Levi, para destravar a aquisição dos imunizantes.

Ele esteve comigo mais de uma vez. E parecia muito aflito com essa crise. Ele achava que havia um colapso no sistema de governança do Ministério da Saúde e imaginava que eu pudesse ajudar

Gilmar também falou sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 580 dias preso injustamente, e sobre as possibilidades dele disputar a presidência em 2022. Disse que, durante a operação Lava Jato, o sistema de correição da Justiça falhou. Na sua avaliação, as corregedorias precisam ser aprimorados. “Há fatos graves”, disse. “Promotores designando juiz? Onde estavam os órgãos de correição da Justiça?”.

 

04
Abr21

Indícios apontam que morte de mulher de promotor pode ter sido feminicídio

Talis Andrade

Fotomontagem reprodução/internet

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) sobre a morte de Lorenza Maria Silva Pinho, de 41 anos, aponta para indícios de violência física, segundo fontes ouvidas por O TEMPO. Ela é mulher do promotor de Justiça André Luis Garcia de Pinho. 

Lorenza foi encontrada morta na sexta-feira (2). O marido alegou que ela teria se engasgado. Porém, familiares relataram que o casal vivia um relacionamento conturbado e logo suspeitaram do motivo do óbito. O corpo segue no IML de Belo Horizonte e não deve ser liberado para enterro antes de segunda-feira (5). 

Mais cedo, a Polícia Civil informou que acompanhava o caso. "Os exames de necropsia foram concluídos na madrugada deste sábado (3/4), no Instituto Médico-Legal Dr. André Roquette (IML), acompanhados das autoridades competentes, e todos os elementos de investigação estão sendo compartilhados com o MPMG. Outras informações serão prestadas em momento oportuno", informou a corporação, em nota.

De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, André Pinho estava morando em um apartamento de dois quartos no bairro Carmo, com os cinco filhos, a esposa e duas babás. Ele estaria se escondendo de cobradores por enfrentar problemas financeiros.

Embora não confirme oficialmente, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um procedimento interno para averiguar o caso, já que promotores têm foro privilegiado.

Diante do desdobramento, a expectativa é que os filhos sejam entregues à família da mãe e que o pai não poderá ter contato com eles, pelo menos neste momento inicial das investigações.

Histórico contraditório

No fim de 2016, o promotor e a esposa chegaram a sofrer uma tentativa de atentado. Na época, Garcia atuava na Promotoria de Combate ao Crime Organizado. Câmeras de segurança revelaram que um homem efetuou pelo menos três disparos contra a fachada do edifício e a Lorenza chegou a relatar que não podia nem sair na rua por conta das constantes ameaças ao magistrado. 

Desde 2010, o promotor sofreu tentativas de homicídio e ainda teve o carro incendiado há cerca de cinco anos. Por conta das ameaças, ele só saia de casa escoltado. Porém,  André Luiz Garcia também foi alvo de ação civil do próprio Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entre os anos de 2014 e 2016 por suspeita de diversas irregularidades.

Pressa para cremação

A morte de Lorenza foi reportada pelo marido à polícia na sexta-feira. 

A cremação do corpo chegou a ser marcada para ocorrer neste domingo, no Cemitério Parque Renascer, em Contagem, na Grande BH, mas a polícia teria demandado mais exames. O corpo seguiu então para exame de necropsia no Insituto Médico-Legal (IML), mas os resultados não foram divulgados. A Polícia Civil afirma, apenas, que tem prazo legal de 30 dias para chegar a um resultado.

 

04
Jan21

A 'lava jato' foi um extremo que propiciou atual clima de ódio

Talis Andrade

Luiz Flávio Borges D'Urso tem tempo de carreira suficiente para saber que a vida do advogado criminalista não é fácil. E que ninguém que decide atuar nessa área do Direito pode aspirar a ganhar qualquer concurso de popularidade. Com cerca de 40 anos de estrada, D'Urso se acostumou a ver a opinião pública confundi-lo com os réus que defende, mas ele reconhece: a hostilidade nunca esteve tão alta quanto nos tempos atuais.

Presidente de honra da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, por três mandatos, D'Urso afirma que a sociedade brasileira está tomada pelo ódio e que isso representa um enorme desafio para o advogado criminalista. E, em sua opinião, esse clima de grande agressividade foi alimentado pela ação de agentes do Estado na "lava jato".

Os abusos cometidos na tal operação, segundo o advogado, foram muitos, levando a sociedade a exigir punição sumária para qualquer pessoa que tivesse seu nome citado na "lava jato", fosse qual fosse a acusação — o que incluía os advogados dos acusados. "De repente estava todo mundo contra aqueles alvos de acusação, pouco importando se aquilo era procedente, se era verdadeiro, bastava ser acusado da 'lava jato' e o indivíduo virava leproso. E os advogados que faziam a defesa desses leprosos também estavam contaminados, também se tornavam leprosos", comentou.

Em entrevista exclusiva à ConJur, Luiz Flávio Borges D'Urso lamentou os abusos cometidos por promotores e juízes na "lava jato", mas, surpreendentemente, mostrou-se otimista: para ele, a sociedade começa a perceber esses abusos e a exigir das autoridades que respeitem a lei. Ele disse também que o momento por que passa o Brasil é extremamente difícil para os advogados criminalistas, que precisam ter coragem para não se dobrar à pressão de uma opinião pública sedenta de sangue.

Mateus Silva Alves entrevista D'Urso

ConJur — No Brasil de hoje, com tanto ódio e tantas notícias falsas sendo disseminados pelas redes sociais, qual é o maior desafio da advocacia criminal?
Luiz Flávio Borges D'Urso — 
O desafio dos advogados que abraçam a área criminal, independentemente deste momento histórico, é permanente no sentido de encarar o poderio imenso do Estado. O Estado é poderoso e sufoca o cidadão quando dirige a ele isoladamente uma acusação. O desafio do advogado criminal é equilibrar essa relação de forças para que o indivíduo possa ter um julgamento justo, pautado nas garantias individuais. E, no momento atual, no qual o ódio aflora, o advogado criminal passa a ter de enfrentar não só o poderio do Estado, mas também essa contaminação da opinião pública, de uma sociedade sedenta de sangue, cruel, revoltada, dividida. De modo que, insisto, o desafio do advogado criminal hoje ganha musculatura por ele ter de enfrentar necessariamente o Estado e mais uma opinião pública na qual aflora a ânsia condenatória, de vingança, o que afasta a possibilidade do julgamento justo.

 

ConJur — Este momento exige que o advogado criminal adote uma postura mais combativa?
D'Urso — Em um momento como este, sem dúvida nenhuma o desafio se amplia, porque você tem de enfrentar (a hostilidade da sociedade). Não é possível simplesmente deixar passar em branco, fingir que não ouviu, fingir que não está acontecendo. Obrigatoriamente você tem de reagir, tem de ir à opinião pública, até para sensibilizar aqueles que não estão de má-fé.

Se o advogado não tiver a disposição de cumprir seu papel sem se importar se a conduta vai desagradar alguém, se vai isolá-lo, colocá-lo em uma situação de antagonismo à opinião pública e às autoridades, por óbvio ele não pode exercer a advocacia criminal. Essa independência é absolutamente imprescindível para exercer bem o seu papel. E qual é esse papel? É garantir o julgamento justo. O advogado criminal não está na causa para garantir impunidade, para escamotear a verdade, para inventar provas, até porque isso seria crime. Meu pai uma vez me disse: "O advogado criminal tem de passar pelo lamaçal sem sujar as barras da calça". Essa expressão é muito forte, porque efetivamente você vai estar em contato com as mazelas do ser humano, acusações severíssimas, em alguns casos procedentes, em outros não. Portanto, você vai abraçar a defesa de pessoas que são inocentes e de pessoas que são culpadas. Para os inocentes, você vai trabalhar no sentido de demonstrar a sua inocência, buscando absolvição. E, para o culpado, você não pode trabalhar para buscar a inocência a qualquer preço, você tem de trabalhar por uma decisão que traduza justiça, no limite da prova produzida.

Eu faço sempre a equiparação do padre ao exercício da advocacia criminal. O padre, quando está no confessionário, ele ouve o pecado cometido pelo pecador. E ele abomina esse pecado, mas ama o pecador. E nós abominamos o crime, nós odiamos o crime, mas o mesmo amor que tem o padre ao pecador nós precisamos ter ao nosso cliente, seja ele quem for, acusado do que for, tenha ou não cometido a conduta que for.

 

ConJur — Como o senhor lida com os atos de hostilidade que sofre em função de sua atividade profissional?
D'Urso — 
Eu consigo conversar de igual para igual com qualquer um, até com aqueles mais extremados, com um único argumento: se fosse o seu filho nesta situação, como você agiria? Se fosse com você, você não desejaria ter pelo menos o benefício da isenção para examinar se o que está sendo dito é verdadeiro ou não? Para examinar as provas? Por que você não quer a isenção para observar a conduta do semelhante? Aí entra o papel do advogado.

 

ConJur — O exercício da advocacia criminal tem lhe trazido muitos dissabores?
D'Urso — Independentemente da acusação, do que for, você tem um papel a cumprir, e isso às vezes custa caro, muito caro. Sabe quando eu vivi isso pessoalmente? Quando lá atrás, eu, que sou ex-aluno salesiano e devoto de Nossa Senhora Aparecida, me vi na condição de defender o bispo (evangélico) Sérgio Von Helder (que em 1995 chutou uma imagem da padroeira do Brasil em um programa de tevê). Aquilo foi um escândalo. Quando abracei aquela defesa, juntamente com Antonio Claudio Mariz de Oliveira, eu o fiz com absoluta convicção de que ia enfrentar um antagonismo muito grande. Mas, na minha concepção, não havia crime. Tecnicamente, o crime que se estava imputando a ele, o vilipêndio a objeto de culto, exigia que o tal objeto fosse consagrado ou tivesse participado de culto. E não foi o caso, portanto era só uma imagem, como aquelas que o funcionário da fábrica quebra quando têm algum defeito.

Pois bem, até o bispo (católico) que foi meu professor, que era muito amigo do meu pai, me telefonou para perguntar por que eu defendia um camarada que chutou a Nossa Senhora. E eu disse a ele: no plano moral eu estou profundamente ofendido e já falei isso para o meu cliente, mas no plano jurídico ele é inocente e eu vou defendê-lo. E o fiz sob censura não só desse bispo, mas de toda a minha família e dos meus amigos. O mesmo eu senti agora na "lava jato". Um dos meus clientes da "lava jato" é o Vaccari (João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores).

 

ConJur — E o que houve nesse caso?
D'Urso — Em um dado momento desse episódio, ele virou o inimigo público número um do Brasil. Então eu fui a um shopping center e lá fui abordado por um indivíduo que me conhecia de vista e me disse que me respeitava muito, mas que considerava uma vergonha eu fazer a defesa de um indivíduo como aquele (Vaccari Neto). E eu respondi que ele não entendia o papel do advogado criminal. Havia um antagonismo da opinião pública muito grande, mas ela confunde o advogado com o cliente e passa a hostilizá-lo porque não entende nosso papel.

 

ConJur — E qual é o papel da "lava jato" nessa escalada de intolerância?
D'Urso — O momento da "lava jato" foi um extremo que propiciou este momento de ódio a que nós estamos assistindo. Havia uma onda, foi um tsunami, começou lá com a história do Moro (Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça), com o Ministério Público, aí veio a imprensa, veio a opinião pública… De repente estava todo mundo contra aqueles alvos de acusação, pouco importando se aquilo era procedente, se era verdadeiro, bastava ser acusado da "lava jato" e o indivíduo virava leproso. E os advogados que faziam a defesa desses leprosos também estavam contaminados, também se tornavam leprosos. É muito difícil, muito difícil em um momento extremo você conseguir trabalhar. Mas, se você tem uma boa formação, você não se deixa levar, não se intimida. Sobral Pinto falava que a advocacia não é para os covardes.

Você tem de enfrentar essas coisas. "Ah, mas vai ser criticado". Se você não quiser ser criticado, tem de fazer outra coisa. Mas, para enfrentar tudo isso, além da formação, você tem de ter um mínimo de respaldo. Se o advogado estiver desamparado, sozinho, ele pode até reagir, mas sucumbe. Ele precisa ter atrás dele a entidade de classe, a associação, os colegas, enfim, ele precisa ter solidariedade.

 

ConJur — O que o senhor pensa do projeto de lei que reforça as prerrogativas dos advogados (PL 5284/20, em tramitação na Câmara dos Deputados — uma inovação importante é a proibição da quebra da inviolabilidade do escritório ou do local de trabalho do advogado com base em indício, depoimento ou colaboração premiada)?
D'Urso — Bom, em primeiro lugar, a inviolabilidade do escritório de advocacia não é absoluta, e nem pode ser. Ela existe para garantir os arquivos nos quais o cliente nos confiou seus documentos, a sua defesa, mas dizer que o escritório é inviolável mesmo quando o advogado é o investigado, alto lá... Nesse caso, não se pode criar uma espécie de ambiente que está acima da lei. Quanto ao projeto de lei, eu não o conheço, precisaria examiná-lo, mas a situação em que o advogado passa a ser alvo de uma suspeita, de uma acusação, oriunda da palavra altamente suspeita de um delator é uma confusão que se fez muito na "lava jato". O delator é um criminoso que resolveu trair os seus (risos) e usar isso para o seu benefício. Ele não é testemunha. Testemunha vem com isenção, sem interesse na causa. Delator é outra coisa.

Em um contexto desse, valer-se da palavra de um delator para colocar um advogado como alvo de suspeita, e aí fazer uma busca e apreensão no seu escritório, é extremamente temerário. E o dano provocado às vezes é irreversível. Imagine, invadir o escritório de um advogado que foi acusado por um delator e é inocente... Você arrebenta com toda a clientela desse advogado, com todo o negócio dele, com a vida dele, com a profissão dele. E isso baseado no quê? Na palavra de um delator? Isso é uma temeridade. Se o projeto estabelece uma garantia nesse sentido, é excepcional. É bem-vindo.

 

ConJur — A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) reagiram duramente contra esse projeto, chegando a chamá-lo de "carta branca para a lavagem de dinheiro". Isso é uma surpresa?
D'Urso — O que eu tenho a dizer sobre isso é que faz parte do folclore de resistência dos organismos, de que esses agentes do Estado se valem para mobilizar a opinião pública contra os projetos que são de interesse da cidadania, que são de interesse da defesa, que são de interesse da advocacia. Quantas vezes nós já vimos isso? Dizem que se passar tal lei, vai acabar a "lava jato", que se passar tal lei, não haverá mais julgamento... Tudo folclore. Não há tecnicidade nessas manifestações, que são feitas para a opinião pública. As entidades de agentes do Estado são suspeitas para opinar sobre um projeto desse porque isso traz um antagonismo aos excessos que muitos deles cometem.

 

ConJur — Então, na verdade, o que se deseja é continuar praticando esses excessos sem constrangimentos?
D'Urso — Quando se dizia que o juiz, ao violar prerrogativa de advogado, cometia crime, nós tivemos uma reação por parte de organismos de juízes dizendo o seguinte: o juiz não poderá mais exercer a judicatura. E por que isso? Exerça-a dentro da lei e não haverá problema algum. Mas, se continuar extrapolando, vai continuar cometendo crimes e vai responder por eles. Então, o que se fazia era pirotecnia para sensibilizar a opinião pública, os veículos de mídia, para formar uma campanha, uma onda contra um projeto que é de interesse da defesa. Eu falo para os meus alunos assim: vamos ver uma partida de futebol em que um time tem um goleiro e o outro não pode ter. É justo esse jogo? Claro que não! Esse jogo está viciado. Então, quando você tem o processo estabelecido na lei com aquela regra, tem de jogar o jogo dentro da regra. Agora, você querer extrapolar a regra, querer fazer uma série de coisas ilegais, produzir provas que não existem, pegar uma suspeita e transformar aquilo em acusação formal, ou uma acusação formal e transformar aquilo em uma condenação, forçando a situação, isso não é a regra do jogo, isso é extrapolar, é uma deslealdade.

 

ConJur — Essa cultura do "lavajatismo", que coloca o direito de defesa em posição delicada, é uma tendência irreversível?
D'Urso — À luz de 40 anos de experiência, eu vejo isso como um movimento pendular. Não faz tanto tempo assim, nós tivemos um episódio que passou a ser conhecido como 'caso Escola Base' (ocorrido em 1994 em São Paulo). Era uma escola de crianças cujos donos foram acusados de abuso sexual. Isso foi fruto do relato de uma criança para uma mãe, que foi à polícia, falou com outras mães, e aí passamos a ter um pré-julgamento. A mídia encampou isso e a autoridade policial, sem nenhuma preocupação, já imputou a autoria criminosa a essas pessoas. Aquilo era uma novelinha, todo dia tinha novidade, todo dia tinha entrevista… Bom, foi decretada a prisão dos três casais donos da escola, vidas destruídas, a escola depredada... Eu atuei nesse processo. E o que se via ali era que não existia prova alguma, tudo era muito frágil, mas era tudo embalado para presente porque a mídia se alimentava daquilo todo dia, a opinião pública se alimentava daquilo, em que pese que o preço fosse uma injustiça muito grande. Bom, resumindo, nem processo teve. O inquérito foi arquivado porque não havia nenhuma prova, tudo foi fruto da imaginação das crianças. E ali houve um arco, a sociedade disse: "Não, está errado, não pode ser assim porque amanhã seremos nós". Aí a mídia recuou, passou a haver um debate muito amplo sobre a necessidade de ouvir o outro lado sempre, a questão ética, a polícia passou a ter uma outra postura e a Justiça recebeu uma lição muito grande.

Quando veio a "lava jato", o pêndulo estava na outra extremidade. E aí tudo isso mudou. A mídia não se preocupou mais em garantir a voz daqueles acusados, não se preocupou mais em dar o mesmo destaque às duas partes, passou a mostrar o poderio do Estado e inflamar cada vez mais a opinião pública. O pêndulo estava lá em cima, na outra extremidade. E assim é até o dia em que começa a cair a ficha, em que as pessoas percebem que tem alguma coisa errada, que muita coisa está sendo desrespeitada, muita gente está indo para a cadeia injustamente. E aí começamos a assistir a uma resistência aos abusos, não à "lava jato". A "lava jato" é importante, prestou um serviço, mas nós não podemos aplaudir e não denunciar os abusos. O que houve de positivo tem de ser elogiado, não tenha dúvida, mas tivemos muito abuso, muita ilegalidade. E aí, para conter o Estado nessa ânsia, passamos a ver essa reação, o pêndulo começou a voltar.

 

ConJur — O senhor tem algum conselho a dar aos jovens advogados que desejam atuar na área criminal?
D'Urso — Eu tenho um recadinho para os jovens: aqueles que pensam em vir para a área criminal por causa do dinheiro, vão fazer outra coisa... O dinheiro tem de ser consequência de uma atividade feita por amor. Se você tiver amor pelo que faz, e o fizer muito bem, dificilmente você não terá uma compensação financeira. Com muito trabalho, estudando a vida inteira, você vai ficar bem. E digo mais: para aqueles que dizem que o mercado está saturado, pode vir porque não está saturado, não. O mercado está escancarado para quem é competente.

 

 

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