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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

16
Jun21

Com a Eletrobras privatizada, a conta de energia aumentará

Talis Andrade

 

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por Reginaldo Lopes

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Para finalmente entrar na quarta revolução industrial, o Brasil precisa de uma transformação em sua estrutura. Com base numa nova economia inclusiva, ela precisa ser capaz de promover uma transição ambiental e energética para construir uma indústria limpa, criativa e digital. Apostar na radicalização da democracia, na refundação do Estado de direito e em uma política externa soberana.

Para ainda ter perspectiva de futuro, o que resta do Estado brasileiro tem que ser preservado. Porém, um pedaço importante dele pode ser subtraído com a privatização da Eletrobras, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, na semana passada, por meio da aprovação da Medida Provisória 1.031/2021. Agora ela seguirá para a apreciação no Senado Federal.

É inadmissível passar para a iniciativa privada o conglomerado elétrico mais relevante do país. A Eletrobras é a sexta empresa mais lucrativa do Brasil. Apenas no primeiro trimestre de 2021 gerou um lucro de R$ 1,6 bilhão. Ela transmite mais de 50% da energia brasileira e detém as grandes hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste, além de muitas usinas espalhadas pelo Brasil, como a Eletronuclear. É responsável por interligar o sistema de abastecimento com energia segura, barata e renovável.

Dizer que a Eletrobras pertence ao povo brasileiro é muito mais que retórica. Foi ele que financiou o seu desenvolvimento. Por exemplo, foi por meio da conta de energia paga por cada contribuinte que a empresa conseguiu amortizar recentemente 15 usinas. E justamente agora querem passar o controle para a iniciativa privada. Por ser estratégico, nos Estados Unidos, quando uma usina é amortizada, ela passa a ser controlada pelas Forças Armadas.

A privatização vai na contramão do mundo. Os países desenvolvidos e em desenvolvimento não abrem mão da forte presença estatal em seus respectivos setores elétricos, como é o caso de Estados Unidos, Canadá, Noruega, China, Rússia, Índia, África do Sul, entre outros. De acordo com a disputa mundial por energia, se privatizado, nosso sistema elétrico deve passar para o controle do capital estrangeiro. Foi o que aconteceu com as quatro usinas localizadas em Minas e que foram leiloadas pelo governo federal em 2017. A principal compradora foi a empresa Spic Pacific Energy, do grupo Spic, comandado pelo governo chinês.

Só uma empresa controlada pelo Estado poderá garantir seu caráter social, com preços mais justos ao consumidor final. Segundo estudo da Associação de Engenheiros da Eletrobras, o preço da energia elétrica vai ficar mais caro em pelo menos 14% nos próximos três anos, em caso de privatização. A empresa é detentora de um terço do reservatório de água brasileiro e, com 26 milhões de brasileiros morando no semiárido, só uma força estatal terá a responsabilidade de levar água para aquela região.

A responsabilidade social da Eletrobras já foi demonstrada em vários momentos da nossa história. Foi ela que viabilizou o Programa Luz para Todos, nos governos Lula e Dilma, que atendeu cerca de 17 milhões de brasileiros que estavam excluídos da eletricidade. A estatal tem que continuar pertencendo ao povo brasileiro, pois ela é fundamental para o desenvolvimento, a soberania e a inclusão social.

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16
Jun21

Estamos em busca de todos os mecanismos para barrar as privatizações

Talis Andrade

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por Enio Verri

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O projeto de entregar e vender tudo o que for possível, faz parte do interesse de Guedes e não do interesse coletivo brasileiro. Nosso futuro como Nação independente e soberana está em risco. Esperamos que os dois PDL’s sejam aprovados pela Câmara e sirvam para estancar a sangria desatada pelas privatizações.

Desde que, na campanha presidencial de 2018, Paulo Guedes foi anunciado como o “posto Ipiranga” de Bolsonaro, ele fez questão de deixar claro que venderia tudo que pudesse vender. Naquela época, já afirmava que as privatizações seriam a marca da sua gestão. Petrobras, Banco do Brasil, Caixa, Eletrobras, Correios, enfim, o patrimônio e soberania nacionais estariam dentro do pacote.

E, já como ministro da Economia do Governo, seu esforço tem sido para entregar as empresas estatais nas mãos da iniciativa privada. Nas votações do Congresso, com anuência da base governista, as propostas de privatização têm sido aprovadas. Mesmo assim, a oposição tem tentado incansavelmente impedir que empresas de áreas estratégicas para o país sejam entregues da forma que vem acontecendo.

Além das falas em Plenário em defesa das estatais e destacando sua importância para o Brasil, e dos instrumentos do Regimento Interno da Câmara para segurar as votações, temos usado todos os mecanismos para barrar as privatizações. Entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar medidas do governo pela venda do patrimônio público.

No mês de maio, a Bancada do Partido dos Trabalhadores protocolou dois destes PDL’s com esse intuito. No PDL de n° 207 de 2021, o pedido é para que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) seja retirado do Programa Nacional de Desestatização, ou seja, que não pode ser privatizado. Já no PDL 208 de 2021, a proposta é para resguardar também a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

Em ambas as propostas, explicamos que a inclusão das duas empresas públicas no programa de privatizações é inconstitucional. Nenhum dos dois decretos presidenciais, que liberam as estatais para a venda, leva em conta que a privatização nos dois casos é sujeita ao controle direto do Congresso Nacional, conforme inciso V do artigo 49 da Constituição.

O plano de Guedes é que a privatização das duas empresas seja realizada no 1º semestre de 2022. Mesmo que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha expressado sua preocupação com o tema em um levantamento feito em 2020. No parecer, o Tribunal destacou sobre risco à segurança dos dados e informações governamentais e à gestão dos sistemas e dos dados custodiados, geridos e transformados por empresas públicas de TI (Serpro e Dataprev). Alerta, ainda, que os serviços prestados por essas empresas suportam a infraestrutura tecnológica de órgãos relevantes da Administração Pública Federal.

Assim como o TCU, o Ministério Público Federal também elaborou a Nota Técnica com análise parecida. Aponta que, caso a empresa pública seja vendida, os bancos de dados poderão ser geridos de forma terceirizada. Ou que o Serpro poderá vir a ser controlado por empresa estrangeira, de modo que governos estrangeiros possam ter acesso a dados e tecnologias em desenvolvimento no Brasil essenciais para sua defesa, segurança e economia.

Traduzindo, essas privatizações arriscam a segurança nacional, a manutenção da nossa soberania e a proteção dos dados governamentais. São interesses que deviam estar resguardados pelo Estado e não colocados à venda.Image

O projeto de entregar e vender tudo o que for possível, faz parte do interesse de Guedes e não do interesse coletivo brasileiro. Nosso futuro como Nação independente e soberana está em risco. Esperamos que os dois PDL’s sejam aprovados pela Câmara e sirvam para estancar a sangria desatada pelas privatizações. É mais uma das nossas tentativas de preservar nossa autonomia e de ter um Estado forte com poder de decisão em nossas áreas mais estratégicas de gestão.

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