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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

25
Ago21

Bolsonaro e a grave denúncia de ensaio clandestino da droga proxalutamida no Rio Grande do Sul

Talis Andrade

“ESTUDO” SEM ÉTICA E SEM CIÊNCIA

 

por Leila Salim e Raquel Torres /Outra Saúde

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A denúncia é grave. No Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre, pacientes internados com covid teriam sido usados como cobaias para a realização de testes com proxalutamida – a “nova cloroquina” de Bolsonaro – feitos sem autorização da Anvisa e marcados por irregularidades e violações de todo tipo. Os problemas vão desde fragilidades na obtenção do consentimento dos pacientes para participação na “pesquisa” até a ausência de vínculo com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), passando pela infração das normas sanitárias para uso de medicamentos no Brasil. 

O furo é do Matinaljornal digital de Porto Alegre surgido em 2019. Se confirmadas, as informações darão forma a um novo capítulo dos horrores praticados durante a pandemia no Brasil. 

A extensa reportagem ouviu médicos e pacientes do hospital, fontes próximas aos responsáveis pela condução dos testes e os órgãos públicos que deveriam estar envolvidos em pesquisas desse tipo. As fontes confirmam que os testes irregulares foram conduzidos em março, antes mesmo que a proxalutamida tivesse autorização da Anvisa para ser importada ao Brasil e testada em seres humanos. 

Uma policial militar, cujo nome foi protegido, contou que deu entrada na instituição em estado grave e foi imediatamente abordada por dois capitães-médicos, que lhe propuseram a participação no “estudo”. Zonza e sem tempo hábil para estudar as condições e implicações da proposta, aceitou. E assinou um suposto termo de consentimento, ao qual nunca mais teve acesso. Ela só foi saber o que era e como funcionava o medicamento quando teve alta, voltou para casa, de alta do hospital, e pesquisou por conta própria. E não teve qualquer tipo de acompanhamento pós-internação.

A explicação aos pacientes teria sido que a “pesquisa” buscava um uso off-label (diferente do previsto em bula), para o medicamento. O detalhe é que a proxalutamida nunca foi registrada para uso comercial pela Anvisa e, por isso, sequer tem bula. Ela é considerada um fármaco experimental, já que não teve seu uso comercial aprovado em nenhum país. 

Criada inicialmente para tratar câncer de próstata e de mama em estágios avançados, a proxalutamida atua inibindo os efeitos de hormônios masculinos no corpo. Alguns pesquisadores sustentam a ideia de que a droga poderia frear o avanço do coronavírus no organismo humano, já que ele infecta as células usando moléculas que podem ser estimuladas por esses hormônios. A hipótese, no entanto, é bastante questionada entre a comunidade científica e o medicamento não teve eficácia comprovada

A estimativa é que cerca de 50 pacientes tenham sido submetidos aos testes irregulares. Christiano Perin, major-médico que foi chefe da UTI da instituição até 2016, foi apontado por fontes do Matinal como um dos líderes do experimento. Ouvido pela reportagem, negou. E citou outros dois médicos como responsáveis pela empreitada: o endocrinologista Flávio Cadegiani e o infectologista Ricardo Zimerman, influenciadores conhecidos nas redes sociais por defenderem o “tratamento precoce” e questionarem a eficácia das vacinas. 

Os currículos dos dois têm outra passagem honrosa: a participação na pesquisa que sustentou a criação do famigerado TrateCov, aplicativo do Ministério da Saúde que receitava cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina a esmo e que durou apenas dez dias no ar. 

Cadegiani foi também diretor clínico da Applied Biology – a empresa que registrou a patente do tratamento experimental com a proxalutamida contra a covid-19, e que, portanto, lucraria com a aprovação. No ano passado, segundo a reportagem, foi ele quem representou a empresa, junto a seu presidente, em reunião com o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes,  para tentar emplacar o uso do medicamento no combate à covid-19 no Brasil. Para terminar de ligar os pontos: a mesma Applied Biology detém patentes de tratamentos contra a calvície no Brasil. E o TrateCov, curiosamente, incluiu na anamnese dos pacientes com covid perguntas sobre… calvície. Pois é. 

Em tempo: após a publicação da reportagem, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul abriu inquérito civil público para apurar a existência do ensaio clínico supostamente clandestino, diz a jornalista Malu Gaspar, n’O Globo. A ver.

PARA A LISTA DAS INCERTEZAS

Estudos sobre o desempenho de vacinas contra a Delta têm se multiplicado nas últimas semanas, e ontem o CDC (Centro de Controle e Doenças dos Estados Unidos) divulgou mais um. Os pesquisadores acompanharam cerca de quatro mil profissionais de saúde, socorristas e outros trabalhadores essenciais em seis estados, testando-os semanalmente de dezembro de 2020 a agosto de 2021. E viram sinais de declínio na proteção: ela era de 91% até abril, antes da emergência da Delta, e foi para 66% depois que a variante apareceu no país. Os resultados foram ajustados para fatores como circulação do vírus, frequência de contato social e uso de máscaras, que impactam a efetividade das vacinas.

Quando olhamos para essas novas pesquisas, é preciso atentar para o que exatamente elas estão considerando como uma infecção, como observa Müge Çevik, virologista da Universidade de St Andrews. Os ensaios clínicos usados para testar as vacinas em uso hoje foram desenhados para medir a eficácia contra doença sintomática, e é a isso que se referem aqueles valores de eficácia que tínhamos no começo das campanhas vacinais. Já os estudos de vida real, com milhões de pessoas vacinadas, permitem avaliar como os imunizantes estão se saindo em determinadas populações, em determinados lugares, e também trazem informações valiosas sobre a proteção contra hospitalizações e mortes.

No trabalho divulgado pelo CDC, os números encontrados se referem tanto a infecções sintomáticas como assintomáticas. Claro, isso também era verdade no começo do estudo, quando se observou que os vacinados tinham 91% menos chance de ter um teste positivo. No entanto, após a emergência da Delta (quando a queda foi observada), 95% das infecções detectadas nos não-vacinados foram sintomáticas, enquanto, no grupo vacinado, foram 75%. Para o período anterior à Delta, essas proporções não são informadas. Além disso, os autores afirmam que os resultados devem ser interpretados com cautela, porque o período do estudo que envolveu o predomínio da Delta foi curto e porque o número geral de infecções foi pequeno. Essas observações não significam que a pesquisa não seja importante, mas que seus resultados não são definitivos.

Os autores também ressaltam que os dados não deixam claro se a possível queda na proteção foi causada pela Delta ou pelo tempo decorrido desde o início da vacinação. E, também em relação a isso, faz diferença levar em conta se estão sendo avaliadas infecções com e sem sintomas, aponta Cevik: “A proteção contra doenças sintomáticas é mais fácil de se obter do que contra infecções, porque, enquanto os anticorpos neutralizantes diminuem ao longo do tempo, a imunidade protetora fornecida pelas células T e B de memória é preservada e deve ser de longa duração”.

De acordo com ela, as evidências até agora mostram que o desempenho das vacinas da Pfizer/BioNTech, Moderna e AstraZeneca continua alto contra hospitalizações e infecções sintomáticas causadas pela Delta, ainda que, para doença sintomática, haja de fato um declínio em comparação com a variante Alfa.

UMA AJUDINHA DE RICARDO BARROS

Emanuel Catori, sócio da Belcher Farmacêutica, reconheceu ontem que foi Ricardo Barros quem o ajudou a ter aceso ao Ministério da Saúde. A Belcher tentou vender à pasta 60 milhões de doses da vacina Convidecia, do laboratório chinês CanSino – e no dia 4 de junho uma intenção de compra foi assinada pelo secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros.

À CPI, o empresário disse que o líder do governo Bolsonaro na Câmara convidou a Belcher para participar de uma reunião na sede do Ministério, com Marcelo Queiroga. Mas ele negou ter sido beneficiado por Barros, afirmando que, naquele encontro, havia também outros empresários. Além disso, repetiu a versão de Barros de que a reunião não foi sobre vacinas. Segundo Catori, na época ele ainda não representava a CanSino e tratou apenas da venda de medicamento antiviral. Bom…  Quatro dias depois da reunião, a Belcher assinou o contrato para representar o laboratório no Brasil.

Tem mais. Catori afirmou aos senadores que as tratativas com o laboratório não chegaram a envolver os termos da remuneração – e o contrato foi rompido antes que o assunto viesse à baila. Mas não é o que diz o fabricante: “Eu posso confirmar que a Belcher vinha negociando uma comissão com base em número de doses, que nós estávamos tentando trazer para proporções aceitáveis e realistas”,  garante Pierre Morgon, vice-presidente de Negócios Internacionais da farmacêutica chinesa CanSino, ao Valor

ACABAR COM ISSO DAÍ

Jair Bolsonaro entrou com uma ação no STF contra a lei que determina a indenização de profissionais de saúde que tenham ficado  incapacitados permanentemente pela covid-19. Hoje, a regra é que sejam pagos R$ 50 mil a esses trabalhadores; no caso de óbito, o valor é direcionado aos dependentes. 

O projeto foi aprovado pelo Congresso no ano passado, mas já na época Bolsonaro o vetou integralmente, como comentamos aqui. Em março deste ano, os parlamentares conseguiram derrubar o veto e a lei foi promulgada, passando a valer imediatamente. A ação, apresentada ontem pela Advocacia-Geral da União, alega que a lei trouxe insegurança jurídica e criou despesas sem estimativa de custos.

Cerca de 50 pessoas internadas no hospital público em março deste ano teriam recebido a droga. Foto: Osmar Nólibus / BM. Transcrito do Combate

 

19
Set20

Trabalhadores abandonados pelo Estado no Brasil

Talis Andrade

Caixão de uma vítima da covid-19 é carregado no Rio de Janeiro

Caixão de uma vítima da covid-19 é carregado no Rio de JaneiroRICARDO MORAES / REUTERS
por MICHELLE FERNÁNDEZ GABRIELA LOTTA GIORDANO MAGRI /El País
 
 

Desde 26 de fevereiro de 2020 o Brasil tenta lidar com a crise que afeta o mundo inteiro: a pandemia da covid-19. O primeiro caso aconteceu na cidade de São Paulo. A partir de então, o registro de contágios e mortes aumentou rapidamente até chegar a mais de quatro milhões de infectados e 128.539 mortos, segundo dados do Ministério da Saúde de 9 de setembro deste ano, que colocam o país como o mais afetado da América Latina e o terceiro do mundo.

A combinação de uma pandemia agressiva e sem precedentes na história recente da humanidade e o caos político a que estamos submetidos dá contornos brasileiros à crise global. A desigualdade que já caracterizava a sociedade deste país determinou quem é mais afetado pelos impactos devastadores da doença e das medidas de isolamento social. Isso porque, além das questões trazidas pelo novo coronavírus, convivemos com os problemas estruturais do país, ou seja, falta de saneamento básico, frágeis estruturas de proteção social e sanitária, insegurança alimentar, racismo, entre outros.

Assim, o cenário global da pandemia no Brasil, nas grandes e pequenas cidades, aponta para resultados muito pessimistas. Enquanto o presidente da República, Jair Bolsonaro, continua dando pouca importância ao vírus, agindo para enfraquecer a credibilidade das medidas de combate à pandemia e insistindo na necessidade de voltar à “normalidade” nas atividades econômicas, o vírus continua avançando no país. Além disso, o presidente tenta convencer a opinião pública e a sociedade brasileira de que já temos um tratamento eficaz para a covid-19, a cloroquina, apesar de a comunidade científica ter apontado os riscos de seu uso e afirmar que, por enquanto, o mais seguro é manter o isolamento social.

No entanto, a ausência de ação do Governo federal não significou uma inação generalizada no país. Desde o primeiro momento, governadores e prefeitos têm sido os principais atores políticos na luta contra a pandemia. Usando as ferramentas institucionais, têm procurado deter a disseminação do vírus e prepararam os sistemas de saúde para receber a população que demanda atendimento hospitalar, financiando-se com recursos próprios já que as ajudas federais prometidas só chegaram em meados de junho.

De acordo com o desenho institucional federal do Brasil, os estados e municípios têm uma série de competências políticas e administrativas. São essas prerrogativas constitucionais que permitiram que lideranças de ordem subnacional implementassem algumas medidas de proteção contra o coronavírus. Além desses Governos subnacionais, a atuação da sociedade civil está sendo importante, principalmente nas periferias urbanas e nos lugares mais vulneráveis.

Mas embora os Governos subnacionais tenham tentado enfrentar a pandemia, não foi o suficiente. A necessidade de coordenação do Governo federal para o efetivo enfrentamento da pandemia (Fernandez e Pinto, 2020) e a baixa capacidade orçamentária dos estados e municípios (Fernandez et al., 2020) configuraram um cenário de crise, tanto sanitária quanto política. Além disso, governadores e prefeitos assumiram o fardo de tomar decisões impopulares, como a imposição do isolamento social.

Embora as ações de solidariedade da sociedade civil estejam se mostrando fundamentais para evitar um caos ainda maior, o Estado é estratégico para evitar o aniquilamento dos brasileiros pobres e negros, seja pelo vírus ou pela fome. E não há Estado sem trabalhadores da linha de frente. Esses profissionais, ao prestar qualquer serviço público, materializam as ações e omissões do Estado. Estes são, em geral, os mais vulneráveis: os que recebem salários mais baixos, os menos valorizados, os que trabalham em condições mais precárias e os que são pressionados pelos cidadãos e pelo Estado na prestação de serviços. Todas as ações definidas pelas elites burocráticas e políticas do país para o enfrentamento da pandemia se concretizam necessariamente na ação dessas pessoas na linha de frente: os profissionais de saúde, os trabalhadores de assistência, os policiais, entre outros.

O Brasil é atualmente o líder mundial no ranking de mortalidade de profissionais de saúde devido à covid-19. Segundo dados do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB-FGV), depois da realização de duas pesquisas com mais de 4.000 profissionais de diferentes serviços públicos (saúde, assistência e segurança), o terrível cenário dos primeiros se repete em todos os grupos de trabalhadores da linha de frente que atuam na pandemia (Lotta et al., 2020).

Em julho, cinco meses depois do início da pandemia, essas pessoas continuam com medo e desprotegidas e sem apoio ou orientação para trabalhar. Em áreas como a saúde e a assistência social, as taxas de medo chegam a 90%. Um medo que não é infundado: apenas 12% dos agentes penitenciários e 17% dos profissionais de assistência social receberam capacitação para enfrentar a crise.

Em relação aos equipamentos de proteção individual (EPIs), insumos essenciais para a ação durante a pandemia, a negligência do Estado também é evidente: 50% dos profissionais de saúde, assistência e agentes penitenciários receberam EPIs, o que além de afetar esses trabalhadores os coloca no lugar de se tornarem vetores da doença. Apenas 35% dos profissionais de saúde tiveram acesso a testes para detectar a covid-19, taxa que cai para 23% entre os agentes penitenciários e 10% entre os de assistência.

Muitos trabalhadores estão sofrendo de esgotamento mental: 75% dos entrevistados relataram estresse e ansiedade. Menos de 30% se sentem preparados para trabalhar durante a pandemia. Portanto, fazem falta diretrizes, insumos e apoio para eles.

É claro que esse cenário foi construído por uma ação irresponsável do Governo federal e, principalmente, do presidente. Desde o início Bolsonaro negou a crise: chamou a Covid-19 de “gripezinha”, afirmou que quem morre é um idiota, perguntou “e daí?” quando o país atingiu dezenas de milhares de mortos. O Governo federal criou um falso dilema entre a economia e a saúde e decidiu não tomar decisões para prevenir a doença. Em julho, o Ministério da Saúde tinha gastado apenas 30% do orçamento para a pandemia.

As políticas de saúde e assistência são estruturadas de maneira federativa e cabe ao Governo federal coordenar e definir as diretrizes de ação; deixando os estados e municípios sozinhos na luta, em um cenário de descoordenação. A situação vivida pelos profissionais da linha de frente é um reflexo dessa combinação de caos, falta de coordenação e conflito criada pelo presidente.

O Governo federal provocou uma situação de abandono generalizado, embora não uniforme, no país. As pesquisas também mostram que há regiões que tiveram ainda menos apoio estatal do que outras. No Norte, por exemplo, nenhum dos trabalhadores entrevistados em abril declarou ter recebido capacitação para enfrentar a crise, tanto entre os profissionais sociais quanto entre os funcionários das prisões.

Os dados mostram uma ausência de decisões das altas esferas de poder para enfrentar a crise e a dura realidade dos trabalhadores estatais. A proteção e a qualificação desses profissionais não foram priorizadas em um contexto de maior demanda por trabalho. Se a isso se soma a exigência de novos procedimentos para prevenir a propagação do vírus, o resultado é o aumento da pressão sobre esses trabalhadores.

Para ter acesso aos serviços de saúde, assistência social e segurança, os cidadãos precisam dos profissionais da linha de frente. Ao não apoiá-los, o Estado inviabiliza as portas de acesso a serviços essenciais à sobrevivência dos cidadãos. Diante da negligência do Estado, especialmente na implementação de políticas, os órgãos representativos das categorias profissionais, os grupos de trabalhadores e as organizações da sociedade civil carregam o ônus de suprir essa ausência. Essas condições de vulnerabilidade tornam as respostas do Estado ainda mais frágeis para reduzir os impactos negativos da pandemia na população, especialmente entre os mais vulneráveis. O Estado não apenas abandona seus trabalhadores. Ao fazer isso com os que estão na linha de frente, abandona toda a sociedade.

 

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