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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

01
Jul23

Pesquisa aponta para adoecimento psicológico dos servidores do MP-SP

Talis Andrade

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Em menos de um ano, o Ministério Publico de São Paulo foi palco de três suicídios - VI

por Isadora Costa

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(Continuação) Uma pesquisa encomendada pela própria Comissão de Saúde do Ministério Público identificou, há mais de dois anos, riscos psicossociais na instituição. 

As respostas relacionadas à violência psicológica e ao assédio no ambiente de trabalho acenderam um alerta ao revelarem hostilidades de parte dos superiores hierárquicos.

Segundo o levantamento, 77,2% afirmavam ter sofrido algum tipo de constrangimento emocional, 50,1% se declararam vítimas de assédio moral, e 6,7% afirmaram já terem pensado em se matar.

A pesquisa também apontou que 85% apresentaram um risco aumentado de adoecimento psicológico, sendo que 42,4% adotaram tratamento de saúde mental desde que ingressaram no MP.

 

A posição do MP-SP

 

Em 2022, depois dos casos de suicídio, denúncias de assédio dentro do MP-SP foram divulgadas anonimamente. O corregedor-geral do MP-SP, Motauri Ciochetti de Souza, criticou as denúncias durante uma reunião do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

Na reunião, ele diz que as denúncias são “despropositados e irresponsáveis, carentes de credibilidade”.

De acordo com o MP-SP, a instituição possui algumas iniciativas que visam promover o bem estar dos funcionários, dentre elas a implementação de um canal direto com a Procuradoria-Geral para envio de reclamações e sugestões.

Outras medidas são, por exemplo, a reconfiguração de um programa para vítimas de violência doméstica, que contará com um comitê formado por membros e servidores de forma paritária e a criação de um mecanismo de resolução de conflitos entre integrantes da instituição. In Jornal GGN

Os nomes usados na matéria são fictícios e foram alterados a pedido.

Esse vídeo pode ter gatilhos, então já quero deixar o aviso aqui.!!! A Folha de São Paulo, no dia 14 de junho noticiou sobre casos de suicídio e tentativa que ocorreram no último ano no Ministério Público de São Paulo, 3 deles em menos de 24 horas aconteceram nesse ano. Todos têm algo em comum, possível assédio no trabalho. Os colegas afirmaram que a deterioração na rotina de trabalho causou adoecimento, juntamente com a sobrecarga de atividades, pressão psicológica, prazos curtos e assédios.

O problema é que já existia uma pesquisa feita pela Comissão de Saúde do MP que havia identificado riscos psicossociais na instituição e até então nada tinha sido feito. Eu digo e repito aqui que falar sobre assédio é urgente, pois viemos de uma sociedade que achava estar tudo bem gritar e humilhar pessoas, pois passaria a imagem de poder, porém além de, hoje, sabermos o quanto isso é prejudicial, passamos por uma pandemia que abalou com o psicológico de toda e qualquer pessoa. Hoje o assunto é delicado e vamos falar sobre a possível existência de assédio moral no Ministério Público de São Paulo e os seus resultados.

30
Jun23

Avaliação do servidor, ferramenta de tortura no MP-SP

Talis Andrade

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Em menos de um ano, o Ministério Publico de São Paulo foi palco de três suicídios - V

por Isadora Costa

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De acordo com relatos, existe, dentro do MP-SP, uma avaliação dos servidores por parte dos promotores.

Antes, era feito através de um formulário, que o funcionário preenchia e recebia uma nota. Fazia parte de um processo burocrático simples.

Porém, hoje a diretoria do MP-SP promoveu uma mudança nessa avaliação. Agora, o servidor precisa assistir centenas de horas de curso, fora do horário de expediente.

Para os funcionários que falaram com o GGN, a instituição ignora completamente que os trabalhadores tenham família e outros compromissos e responsabilidades além do MP-SP.

Além das horas extras de curso que os servidores precisam fazer, para ter uma “boa avaliação” no sistema, é necessário que os próprios funcionários solicitem ao promotor.

Maria* acredita que isso abriu uma nova porta para casos de assédio.

 

O promotor enxerga uma oportunidade ali. Ele diz ‘vai lá e pega um café para mim, se você não fizer, eu não te dou um elogio’. Ou pior, ele pode colocar uma crítica. Então nossa vida profissional está totalmente na mão do promotor, e não da nossa produtividade”

 

Caso a nota do servidor seja ruim, ele é obrigado a fazer um curso de reciclagem. De acordo com as fontes ouvidas, é como se o funcionário “não prestasse” e tivesse que fazer um curso para ser um bom servidor.

Marcelo também acredita que essa avaliação é parte fundamental no stress emocional dos servidores. 

“É um tormento para o trabalhador”, afirma Marcelo. 

Para ele, é de conhecimento geral que existam casos de assédio dentro das instituições no geral, mas que dentro do MPSP os casos são graves e a impunidade chega a beirar o absurdo (continua)

30
Jun23

Cultura da impunidade no MP-SP

Talis Andrade

 

 

Em menos de um ano, o Ministério Publico de São Paulo foi palco de três suicídios - IV

por Isadora Costa

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Marcelo e Maria concordam que existe uma cultura de impunidade dentro do MP-SP em relação aos promotores.

De acordo com eles, os promotores podem “dançar e rolar” em cima dos funcionários sem que nada aconteça.

 

- Na cabeça deles, eles podem. Querem colocar a gente no nosso devido lugar, que é no chão da fábrica. E eles fazem isso porque podem, porque nada acontece. Não existe consequência.

 

Casos de assédio moral são só a ponta do iceberg. Com os suicídios recorrentes dentro do MP, servidores criaram uma página no Instagram para publicar as denúncias.

A página “Nenhum Servidor a Menos no MS-PS” conta, diariamente, com atualizações e novas acusações de assédios e abusos por parte dos promotores.

Ofensas, funcionário sendo chamado de imbecil, servidor sendo obrigado a buscar lanche para o promotor, a retirar o lixo, sendo desviado da função e assumindo responsabilidades dos promotores.

Uma funcionária conta que, mesmo com a morte de sua avó na noite anterior e tendo tirado o dia para comparecer ao velório e prestar apoio a família, recebeu, via aplicativo de mensagem, diversas imagens e prints de processos. Ela diz que se sentiu tão pressionada que acabou tendo que trabalhar.

Em outro caso, também publicado no Instagram, um servidor conta que o promotor teria feito rabiscos em seu processo e colado o papel na parede para servir de “lição” para os outros colegas.

Maria* também conta que foi obrigada a tirar o lixo da comarca em que trabalhava. Tendo se manifestado que o pessoal da limpeza faria isso, encontrou, no fim do seu expediente, o lixo em sua sala. De acordo com ela, o promotor teria exigido que o lixo fosse colocado lá.

Nós não somos tratados como servidores, somos tratados como serviçais”.

Maria*, servidora do MPSP

Em um caso escrachado de racismo, Maria disse que em uma das comarcas que trabalhou, os promotores se referiam à sala dos servidores como “senzala”.

Maria*, servidora do MPSP que prefere não ser identificar por medo de represálias (continua)

 

06
Jun23

Apesar de abusos corporativismo predatório lava jato ainda é dominante no MPF

Talis Andrade

 

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MPF "não aceita perder privilégios nem espaços de atuação"

 

Por Sérgio Rodas /ConJur

Apesar de todos os abusos e ilegalidades cometidos por procuradores — além de magistrados e policiais —, a "lava jato" ainda é hegemônica no Ministério Público Federal. Por isso o chefe da autodenominada força-tarefa do caso, Deltan Dallagnol, e outros que atuaram no caso não foram punidos, com raríssimas exceções. É o que afirma o cientista político Rafael Rodrigues Viegas.

Para o pesquisador, esse fator é importante para o "corporativismo predatório" predominante no MPF, "que não aceita retrocessos, não aceita perder privilégios nem espaços de atuação". "Às vezes parece que Dallagnol pode tudo. Uns procuradores podem mais do que outros. Por muito menos, procuradores foram punidos por críticas feitas à 'lava jato'", aponta.

Viegas lança nesta terça-feira (6/6) o livro Caminhos da política no Ministério Público Federal. A obra é fruto de sua tese de doutorado em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas. Ele também é mestre em Ciência Política e bacharel em Direito.

No livro, Viegas mostra como a política é exercida no MPF. Um dos principais meios para isso são as designações para cargos de direção ou em forças-tarefa. Como não há critérios objetivos para as designações, elas são influenciadas pelas relações pessoais e acabam beneficiando aliados.

O cientista político destaca o papel da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Já que integrantes do MP são proibidos de se filiar a partidos e disputar eleições a cargos eletivos sem deixar a carreira, a associação acabou se tornando o caminho principal para promotores e procuradores participarem da vida política.

A ANPR, uma entidade privada, usa a estrutura de comunicação do MPF para veicular a defesa de seus interesses. E promove o assessoramento de parlamentares, atividade vedada a procuradores, ressalta o cientista político.

A associação também é responsável pela elaboração da lista tríplice para a escolha do procurador-geral da República. A prática é resultado de um "processo de oligarquização do Ministério Público Federal" e representa interesses privados, diz Viegas.

O pesquisador menciona no livro que, nos últimos anos, o MPF se voltou para o combate à corrupção, em detrimento de outras atribuições, como a defesa de direitos coletivos em áreas como saúde e educação. Esse foco, segundo ele, se deve à agenda de lideranças da instituição e não respeita seus objetivos oficiais, estabelecidos na Constituição e na Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar 75/1993).

A priorização do combate à corrupção foi usada por Dallagnol e pelo ex-juiz Sergio Moro para se elegerem, respectivamente, deputado federal e senador pelo Paraná — o ex-procurador teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Para evitar o uso político das instituições de Justiça, Viegas defende a imposição de quarentena para os servidores dessas carreiras se candidatarem a cargos eletivos.

O livro Caminhos da Política no Ministério Público Federal será lançado nesta terça, às 10h30, durante o Encontro Brasileiro de Administração Pública. O evento acontece no IDP Norte, que fica na SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, em Brasília.

 

Sérgio Rodas entrevista Rafael Viegas

 

 

ConJur — Qual é o papel que as designações exercem na política interna do MPF?
Rafael Viegas — A questão das designações é importante porque as análises sobre o Ministério Público e o Judiciário são feitas considerando muito a posição dos titulares. Ou seja, os procuradores da República que são titulares nas procuradorias. Mas existe todo um desenho institucional que faz com que algumas posições não sejam ocupadas por titulares. Dou o exemplo das forças-tarefa, como a da "lava jato", que são compostas por procuradores designados. Eu pedi ao MPF informações sobre o número de procuradores designados, mas o requerimento foi negado. Então fiz um quadro prevendo as possibilidades de designações.

O interessante é que as designações são feitas pelos ocupantes de posições superiores, politicamente relevantes. Existe toda uma luta para ocupar essas posições politicamente relevantes. Então não é um ambiente neutro. Pelo contrário, é um ambiente altamente politizado. Ocupar essas posições politicamente relevantes tem a ver com a agenda do Ministério Público, com o direcionamento de recursos e iniciativas de procuradores. Por exemplo, decide-se para quem oferecer acordos cíveis ou criminais. Também são decididas questões de carreira, promoções, concursos públicos.

O que separa os que são designados dos que não são? É a técnica propriamente dita ou a política interna, que tem a ver com a governabilidade? Vamos fazer uma comparação com ministérios do governo federal. As lotações acomodam interesses e disputas internas de poder. Por isso eu chamo a atenção de três aspectos para pensar as designações: o papel das designações em relação à cooptação; a autoproteção; e uma interdependência de privilégios. Em algum momento, os designados, atendendo aos superiores, que são seus designadores, pensam em atender aos seus interesses. Essa é uma lógica que foge da lógica típica e ideal do funcionamento da burocracia.

O que é central é o que as designações têm a ver com a governabilidade e com a disputa de poder, considerando que esse não é um ambiente neutro e que a designações cumprem um papel na governabilidade do Ministério Público Federal. Como não há critérios objetivos para as designações elas são influenciadas pelas relações pessoais, relações de lealdade, não propriamente a técnica. O exemplo mais claro disso é a designação de Diogo Castor de Mattos para a força-tarefa da "lava jato". Ele tinha acabado de entrar no Ministério Público Federal, fazia um ano e dois meses. Era alguém de confiança, até porque tinha sido estagiário do MPF antes, mas de confiança no sentido pessoal, que trazia com ele relações pessoais e de lealdade. Ou seja, ele não faria nada para desafiar as lideranças que o estavam designando. É importante pensar que as designações cumprem esse papel dentro de uma burocracia projetada exatamente para o controle da administração pública. Uma burocracia projetada para evitar que relações pessoais e de lealdade se sobreponham na burocracia estatal. E há indícios claros de que essas relações pessoais e de lealdade se sobrepõem no próprio MPF, seja na designação da "lava jato", de Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e de outras posições, inclusive na cúpula, como as Corregedorias.

 

ConJur — Seria mais benéfico criar regras mais detalhadas para as designações, de forma a diminuir a margem de discricionariedade?
Rafael Viegas — Esse é um dos pontos mais importantes para se pensar em mudanças no desenho do Ministério Público. Hoje existe uma ampla discricionariedade, ponto que diferentes autores reforçam, como Fábio Kerche. Eu penso a discricionariedade como esse amplo espaço de ação, não necessariamente previsto pela legislação. Pelo contrário: os procuradores exploram esse espaço, essa margem de anomia, ou seja, de falta de regras, para fazer as designações para posições como as dos Gaecos e para a criação de órgãos. No Ministério Público, há a criação de órgãos por portarias. É uma burocracia que tem autonomia para criar órgãos, para fazer a lotação de procuradores específicos. São aspectos que estão fora do design formal previsto na Lei Orgânica do Ministério Público da União. A Lei Orgânica do MPU não consegue prever todas as posições. O que faz sentido, porque é uma burocracia dinâmica, não pode ficar engessada do ponto de vista formal.

Mas o que acontece é que existem várias brechas, que são exploradas com a criação de setores. Por exemplo, o Ministério Público de Minas Gerais tem uma secretaria internacional. O MP-MG não tem atribuição internacional, mas em Minas há uma atividade importantíssima, que é a mineração, e essa é uma atividade internacional. A criação da secretaria internacional é uma posição política, os designados certamente não vão contrariar os interesses da administração naquele momento.

Criar critérios legais para a escolha de procuradores que vão ocupar essas posições é fundamental. Critérios como antiguidade, em relação à formação em determinados aspectos. É importante criar critérios objetivos para tentar reduzir a discricionariedade das designações e, com isso, o espaço para que relações nada republicanas apareçam.

 

ConJur — O senhor afirma no livro que o modelo institucional do MPF permite que "procuradores políticos", orientando-se por suas estratégias políticas de carreira e lideranças corporativas, persigam objetivos não oficiais (não previstos nos estatutos jurídicos) em favor da defesa de interesses corporativos, inclusive contra o sistema político e agentes específicos. Que mudanças poderiam ser feitas para reduzir essas atividades?
Rafael Viegas — Diante de tudo o que vimos nos últimos anos, é fundamental pensar em uma mudança no recrutamento para as carreiras do MPF. É preciso pensar em mudanças no concurso público, na formação dos procuradores da República e no controle de suas atividades. Os conselhos deturparam a reforma constitucional (feita pela Emenda Constitucional 45/2004) e elitizaram ainda mais os concursos. Ou seja, o perfil dos procuradores é elitizado.

O CNMP tem uma maioria de integrantes da própria carreira do Ministério Público. A literatura nacional e internacional aponta que esse modelo de conselho favorece a autonomia em detrimento do controle. A autonomia é necessária para que uma burocracia exerça controle da administração pública. Porém, em uma democracia ninguém pode estar alheio ao controle, seja o chefe do Executivo, sejam integrantes do Ministério Público. A questão é que os mecanismos de controle existem, mas são acionados estrategicamente. Diante de tudo o que vimos de imoralidade e ilegalidades na "lava jato", as consequências foram mínimas. Por outro lado, procuradores foram punidos por criticar a "lava jato". Entender essa dimensão corporativa é central para entender o funcionamento do MP.

 

ConJur — O MPF, especialmente depois da “lava jato”, concentrou suas atividades — e a divulgação de suas atividades — no combate à corrupção. Por que essa escolha? É legítimo que o MPF escolha focos de atuação, em detrimento de outros que também são suas atribuições, como a defesa dos direitos coletivos?
Rafael Viegas — Esse é um dos temas mais importantes relacionados ao MP. O Ministério Público, como um todo, tem relevantes atribuições em diversas áreas: saúde pública, educação, meio ambiente, habitação e urbanismo, infância e juventude. Mas o que observamos nos últimos anos é que o MPF praticamente se voltou para o combate à corrupção. Isso é observável empiricamente a partir da sua comunicação oficial e dos relatórios do CNMP, que mostram os números de instauração de inquéritos civis e de procedimentos investigatórios criminais, centrando cada vez mais nesta última área de atuação. Coincidentemente, é um contexto político específico, de reação ao governo. Não se trata apenas de uma questão de autonomia. A lista tríplice sem dúvida tem a ver com isso, pois atende a interesses de lideranças corporativas. Mas aqui eu estou falando de uma agenda, como essa organização pública se volta para uma área de atuação em detrimento de outras, o que não atende aos objetivos oficiais do MP que estão descritos na Constituição Federal. Essa agenda também é midiática. É só lembrar a dimensão midiática da "lava jato".

Por isso é importante pensar como burocratas atendem a incentivos perversos, ou seja, que não deveriam orientar a burocracia. Quando digo "incentivos perversos", estou me referindo ao populismo penal. A "lava jato" se desenvolveu em um contexto muito específico, de um aprendizado institucional depois do mensalão, da Ação Penal 470. Vários aspectos foram aprimorados de um caso para o outro. O principal deles é a comunicação, uma ferramenta fundamental na "lava jato". É só ver a atuação dos procuradores nas redes sociais, confundindo a posição que eles ocupam no Estado com a opinião pessoal deles, em relação a vários temas. Os procuradores opinam sobre praticamente tudo, quem vai ser nomeado para o governo, decisões do Supremo. Isso é muito problemático e precisa de regulamentação.

 

ConJur — O MPF vem ampliando a sua atuação política com o passar dos anos. Houve dois principais exemplos na última década. Em 2013, eles agiram para transformar os protestos de junho, que começaram contra o aumento das tarifas de transporte e cresceram para uma insatisfação com os serviços públicos, em um movimento contra a corrupção, personificada na PEC 37, que limitava o poder de o MP investigar. Posteriormente, lavajatistas fizeram ampla campanha pelas 10 medidas contra a corrupção. Essa atuação política condiz com as atribuições do MPF?
Rafael Viegas — De forma alguma, mas ela se faz presente desde antes da Constituição de 1988. Esse é um traço característico no MPF: a disputa por espaços de poder, por espaços de ação, para se constituir como um ator relevante no cenário político e de funcionamento do Estado. Então, a corporação luta para aprovar projetos de leis que ampliem a atuação do Ministério Público em diversas áreas, seja na defesa de direitos, seja criminalizando condutas, o que aumenta a sua competência penal. E o espaço de atuação só aumenta, sem revogação de competências anteriormente conquistadas.

 

ConJur — A ANPR é uma instituição privada — portanto, sem mecanismos de controle social —, mas tem forte influência nos rumos do MPF. Como uma instituição privada tem tanta influência nos rumos de uma instituição pública?
Rafael Viegas — Na defesa da minha tese de doutorado, me perguntaram o que diferencia a ANPR de outras associações de classe. Um ponto central é que a ANPR é uma associação de procuradores da República, o alto escalão da burocracia de Estado, que exerce o monopólio da ação penal. E existe um espaço de ausência de regras que é explorado para que esse tipo de entidade privada opere dentro do Estado. Há uma tentativa de constantemente legitimar o fato de a ANPR atuar dentro do Estado, como se ela representasse não apenas os interesses dos procuradores da República, mas atuasse para que o Ministério Público funcione adequadamente, o que no final traria um retorno para a sociedade. Na realidade, é uma associação que se volta em defesa dos interesses dos procuradores da República e, eventualmente, de interesses que a ANPR possa representar.

Aqui há um grande risco, porque a ANPR busca se legitimar enquanto associação perante outras instituições e a sociedade via canais de comunicação e servidores do MPF, que ela operacionaliza profissionalmente. Ou seja: a ANPR, uma associação privada, usa servidores públicos, pagos pelo erário, para fazer sua comunicação. É uma simbiose bastante complicada. Nessa atuação, a ANPR também usa informações privilegiadas, já que estamos falando de procuradores da República que atuam em toda a cadeia alimentar de poder. Tudo isso ocorre por uma exploração de brechas tanto da Constituição quanto da Lei Orgânica do Ministério Público da União. É um espaço de anomia, de falta de regras que coloquem limites para esse tipo de atuação.

A ANPR não é um partido político stricto sensu, os seus associados só podem ser os procuradores da República. Mas ela se tornou o principal caminho da política no Ministério Público Federal. É como se fosse uma válvula de escape da vedação a integrantes do MP se filiarem a partidos políticos e advogarem, como era possível antes da Constituição Federal de 1988.

 

ConJur — Como é a atuação da ANPR junto ao Congresso Nacional?
Rafael Viegas — As lideranças que atuam na ANPR visam ao controle do Ministério Público Federal, a escolher o procurador-geral da República por meio da lista tríplice e a ocupar posições politicamente relevantes nas Câmaras de Coordenação e Revisão, na Corregedoria, no Conselho Superior do Ministério Público. Porém, esse controle não é feito apenas sobre o MPF. A ANPR exerce um controle externo do Congresso Nacional. Monitora as ações dos parlamentares, as medidas que são propostas, as tramitações legislativas, as audiências públicas. A associação tenta se fazer presente no debate político nacional, embora não tenha essa finalidade. Isso vai além dos estatutos jurídicos que definem o funcionamento do Ministério Público e da ANPR, pois não está previsto na Lei Orgânica do MPU nem no estatuto social da associação.

Esse controle externo sobre o Congresso Nacional é exercido principalmente por meio de notas técnicas. Essas notas técnicas mais se assemelham a um tipo de assessoramento de parlamentares específicos, que servem de ponte entre o MP e o Congresso Nacional. As notas técnicas visam convencer não apenas parlamentares específicos, mas também a opinião pública em relação a temas referentes funcionamento do Estado e da democracia brasileira. Esse é um tipo de assessoramento vedado pela Constituição e pela Lei Orgânica do MPU, mas que ocorre pela falta de regras em relação à ANPR.

 

ConJur — O senhor aponta que todos os escolhidos para a PGR com base na lista tríplice da ANPR atuaram nesta associação privada. A lista tríplice é uma forma de emplacar interesses privados no comando de uma instituição pública, o MPU?
Rafael Viegas — A lista tríplice elaborada pela ANPR é resultado de um processo de oligarquização do Ministério Público Federal. É um fenômeno nada democrático, nada republicano. Os procuradores-gerais da República escolhidos a partir da lista tríplice ocuparam posições políticas relevantes na ANPR e em órgãos do MPF. Muitas vezes, foram designados para essas funções pelos chefes anteriores. Com isso, é possível pensar em uma série de conhecimentos que são adquiridos a partir dessas designações para posições políticas relevantes — como funciona o sistema político e os tribunais superiores, por exemplo.

A lista tríplice para a escolha do procurador-geral da República não está prevista na Constituição. Essa foi uma derrota da ANPR na Assembleia Nacional Constituinte, que a associação vem tentando reverter desde então. A lista tríplice está prevista na Constituição para procuradores-gerais de Justiça dos estados, mas não para o procurador-geral da República. E faz sentido que não esteja. Afinal, ele é o chefe do Ministério Público da União, que tem quatro ramos, o federal, o do trabalho, o militar, e o do Distrito Federal. O chefe do MPU também preside o Conselho Nacional do Ministério Público, que exerce controle sobre todo o Ministério Público. Além disso, os procuradores da República atuam em toda a cadeia alimentar de poder na federação. É bastante poder, capaz de afetar não a apenas a governabilidade de um estado, mas da União.

A lista tríplice representa interesses privados. Esses interesses podem ser dos procuradores ou ir além deles, uma vez que a ANPR busca se legitimar perante outras instituições e a sociedade. Isso pode se materializar na lista tríplice, tendo em vista a lógica interna de governabilidade e de sucessão no poder.

 

ConJur — O senhor aponta no livro que o investimento em comunicação do MPF e da ANPR cresceu bastante nas últimas duas décadas, especialmente após a "lava jato". Isso inclui tanto contas em redes sociais como proximidade com jornalistas. Qual é o limite adequado da comunicação de um órgão público? Quando a comunicação deixa de ser uma prestação de contas à sociedade e se transforma em propaganda e tentativa de influenciar a opinião pública?
Rafael Viegas — Isso é algo muito sutil. Mas quando se observa atentamente alguns eventos como a "lava jato", principalmente ao longo do tempo, com um certo afastamento, fica mais evidente como funciona esse processo. A comunicação é uma prioridade para as lideranças do Ministério Público e da ANPR. Tanto que as redes sociais são tidas como um critério de credibilidade para os procuradores, e o investimento nelas tem o fim de moldar a opinião pública, de se legitimar perante outras instituições.

Nunca se deve partir do pressuposto da neutralidade das informações que são colocadas no portal oficial dessa burocracia, muito menos nos perfis dos procuradores, que estão fazendo política e que estão buscando se legitimar perante a sociedade. Isso aparece em outros trabalhos meus sobre a comunicação do Ministério Público nas redes sociais e sobre a atuação do MPF no Twitter. Em momentos específicos, como no auge da "lava jato", no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, nas eleições de 2018, houve picos de informações e de temas específicos que alimentavam a opinião pública. A rede de interação do MPF no Twitter alimentou segmentos específicos da extrema-direita alinhada a Jair Bolsonaro, tanto quando era candidato quanto quando era presidente. É um ponto muito crítico.

As plataformas de redes sociais são privadas. Em uma plataforma privada, que tem viés político e social, o Ministério Público, um órgão que exerce o monopólio da ação penal, se comporta como um ator comum, como uma pessoa que abre uma conta nessa plataforma privada. Sem dúvida alguma é preciso regulamentar a comunicação nas redes de um órgão com essa autonomia, com atribuições tão relevantes na defesa de direitos e o monopólio da ação penal, porque isso está atrelado à violência política, a perseguições que podem acontecer nas redes sociais, por exemplo. O mesmo se dá com relação à imprensa escrita e televisionada. O conteúdo publicado no portal do MPF passa pelo crivo de procuradores designados para atuar no setor de comunicação — e que estão fazendo política, dentro e fora do Ministério Público.

Então, é preciso pensar todo esse quadro da comunicação do MPF, tanto junto aos meios tradicionais como nas redes sociais, pela perspectiva de que as lideranças dessa burocracia estão fazendo política. Isso fica mais evidente em lideranças com trajetória na ANPR, com trânsito no Congresso Nacional e junto aos meios de comunicação. A ANPR se coloca como fonte da imprensa. Isso precisa de regulamentação. Afinal, é uma associação privada, detentora de informações muito relevantes para o funcionamento do Estado brasileiro, inclusive em termos de soberania nacional. Não se trata de vedar o acesso de jornalista a fontes, mas de isso estar atrelado à perseguição de objetivos políticos e de alvos específicos, em determinados contextos. Até porque essa atuação pode destruir reputações. O Código de Ética do Ministério Público, que foi aprovado recentemente, tem regras para inglês ver nesse aspecto da comunicação e da presença de procuradores nas redes sociais.

 

ConJur — O senhor defende a instituição de uma quarentena para integrantes do MP entrarem na política. Acredita que, se ela já estivesse em vigor, poderia limitar algumas ações e iniciativas do ex-procurador Deltan Dallagnol e até do ex-juiz Sergio Moro?
Rafael Viegas — A instituição da quarentena é urgente, para que se evite não só o que vimos na "lava jato", mas também o que ocorre em Ministérios Públicos estaduais. Por exemplo, o Ministério Público de São Paulo autorizou que promotores de Justiça disputassem as eleições de 2022, uma autorização que partiu do Conselho Superior do Ministério Público e foi chancelada pelo procurador-geral de Justiça, sem nenhuma quarentena para que eles se filiassem a partidos e se concorressem a cargos eletivos.

Existem diversos casos de promotores e procuradores que ganham relevância, aparecem muito na imprensa e se candidatam a cargos eletivos. Há diversos casos de instrumentalização de mecanismos institucionais da Justiça e do Ministério Público com objetivos políticos, dentro e fora dessas instituições. Essa atuação se traduz em capital político acumulado ao longo do tempo. Assim, quando eles deixam as carreiras para disputar eleições, já têm uma "campanha prévia" realizada a partir do Estado, com mecanismos oficiais de comunicação.

 

ConJur — Há uma autocrítica dentro do MPF sobre os abusos da "lava jato"? Ou, tal como os militares com relação à ditadura, os procuradores continuam pensando que agiram certo em todos os momentos e relativizando as ilegalidades e erros?
Rafael Viegas — Há vários segmentos no Ministério Público Federal, não é um bloco homogêneo. Mas o que se observa é que a "lava jato" ainda é hegemônica no MPF. Tal fator ajuda a entender como Deltan Dallagnol e outros procuradores ligados a imoralidades e ilegalidades não foram punidos, com raríssimas exceções. Isso é importante para entender a ação corporativa, um corporativismo predatório, que não aceita retrocessos, não aceita perder privilégios nem espaços de atuação. Às vezes parece que Dallagnol pode tudo. Uns procuradores podem mais do que outros. Por muito menos, procuradores foram punidos por críticas feitas à "lava jato".

Caminhos da Política no Ministério Público FederalCaminhos da Política no Ministério Público Federal

Caminhos da Política no Ministério Público Federal
Talvez o maior clichê das críticas seja dizer que uma obra apresenta “a radiografia” de determinado tema. No caso do livro que o leitor tem nas mãos, usar o chavão seria inadequado não apenas pela falta de originalidade, mas, sobretudo, porque o livro do professor Rafael Rodrigues Viegas é muito mais do que uma mera radiografia do Ministério Público Federal.

Nas palavras de Fernando Abrucio, um dos mais respeitados cientistas políticos do país, “a grande contribuição do trabalho de Rafael é desnudar, como até então não tinha sido feito, o sangue traduzido como processo organizacional do Ministério Público Federal”.

Não são palavras ao vento. De fato, o livro, fruto de premiadíssima tese de doutorado do autor, revela a lógica interna das alianças, nomeações, distribuição e luta pelo poder como questão-chave para entender de que forma a autonomia institucional tem sido utilizada politicamente pelo MPF. Rafael Viegas nos apresenta os “procuradores políticos profissionais” e mostra com clareza solar a maneira como não só tentam – e, na maior parte das vezes, conseguem – controlar a administração do Ministério Público, como mantêm uma luta constante por mais espaços de ação e por privilégios para a categoria.

Conforme atesta Adriano Codato, outro comemorado cientista político brasileiro, “Viegas dá um grande passo ao mostrar que os ‘procuradores políticos profissionais’ têm conseguido se apresentar como burocratas contra os políticos, quando são políticos contra a burocracia”.

Leitura obrigatória para quem pretende entender a gênese de fenômenos recentes que ocuparam e ainda ocupam boa parte da pauta de discussão política do Brasil, como a operação Lava Jato e a tentativa de uma associação privada de impor ao país uma lista tríplice sem previsão constitucional como condição para a escolha do Procurador-Geral da República.

"O trabalho de Rafael não só ampliou o repertório de evidências sobre a necessidade de se ter maior controle sobre os controladores para melhorar a democracia brasileira, como também mostrou que a lógica organizacional dos atores que lideram o MPF é a fonte dos principais males democráticos dessa instituição."
FERNANDO LUIZ ABRUCIO

"Por meio de uma sociografia dos chefes que comandaram o MPF entre 1989 e 2019, e da análise aguda da indicação do Procurador-Geral da República, Viegas revela a existência de um ator chave da política brasileira nas últimas décadas: o 'procurador político'."
ADRIANO CODATO

03
Jun23

Procuradora que reclamou do salário só para ‘brincos e vaidades’ recebeu R$ 667 mil em um ano

Talis Andrade

O “desabafo” de Carla Fleury na reunião do Colégio, diante dos pares que recebem valores equivalentes aos dela, viralizou nas redes sociais. Carla agradeceu a Deus por seu marido ser “independente” e por ela não “manter sua casa”. “Meu dinheiro é só para eu fazer minhas vaidades, graças a Deus. Só para os meus brincos, as minhas pulseiras e os meus sapatos. Mas eu tenho dó dos promotores que estão iniciando a carreira. Porque o custo de vida hoje é muito caro”, afirmou na segunda-feira, 29.

O Ministério Público de Goiás detalha benefícios que construíram os subsídios de Carla, em março, incluindo R$ 1,2 mil em auxílio alimentação e R$ 2,5 mil em auxílio saúde. Ela recebeu também R$ 6.486,03 sob a rubrica “outras verbas indenizatórias” e R$ 18.913,07 de abono pecuniário – venda de férias (assim como os juízes, os membros do Ministério Público desfrutam dois meses de descanso remunerado por ano).

Entre maio do ano passado e abril deste ano, o mês em que a procuradora teve o holerite mais elevado foi dezembro: R$ 72.228,99 líquidos. Naquele mês, a remuneração bruta foi a R$ 92.016,37. O contracheque registra R$ 30.223,46 em “verbas indenizatórias”.

Em todos os meses a procuradora recebeu abono de permanência – “valor equivalente ao da contribuição previdenciária, devido ao funcionário público que esteja em condição de aposentar-se, mas que optou por continuar em atividade”.

Carla Fleury integra os quadros do Ministério Público de Goiás desde maio de 1992. Seu cargo é vitalício.

Veja aqui a remuneração da procuradora mês a mês

'Situação de pires na mão', diz procuradora sobre salários do Ministério Público de Goiás. Fala de Yara Alves Ferreira e Silva ocorreu na mesma sessão em que Carla Fleury de Souza reclamou de salário de R$ 35 mil. A sessão do Colégio de Procuradores de Justiça de Goiás ocorreu na última segunda-feira, 29. Ela disse também que que servidores da instituição estão "humilhados e agachados" em relação a outras carreiras jurídicas no Estado. Segundo portal da transparência do MP de Goiás, a procuradora de Justiça teve rendimento líquido de R$ 41.776,03 em maio de 2023. #terranoticias

O sociólogo Jessé Souza, autor do livro "A Elite do Atraso", comenta a declaração da procuradora do Ministério Público de Goiás (MPGO) Carla Fleury de Souza, que viralizou após lamentar o atual salário que recebe, de cerca de R$ 30 mil mensais. "Não é que ela desconheça a pobreza, é que ela não se importa. Afirmação resume a sociedade brasileira e, especialmente, a relação das camadas privilegiadas em relação ao povo. Falta reconhecer que o sofrimento da maioria é sofrimento de gente".

25
Fev23

Nassif: por que Dallagnol ataca desesperadamente o sucessor de Moro na Lava Jato

Talis Andrade

LAVA JATO DESTRUIU O BRASIL-MORO.png

 

O receio são os 4 terabytes mantidos em segredo pelo STF. Aparentemente, tem muito mais informações comprometedoras do que as que foram divulgadas até agora, diz Nassif

 

247 - O jornalista Luís Nassif avaliou neste sábado (25) que os ataques do deputado Deltan Dallagnol contra o juiz Eduardo Appio, que assumiu a vara da Lava Jato, têm uma razão objetiva.

"O receio maior são os 4 terabytes da Vaza Jato, mantidos em segredo pelo Supremo Tribunal Federal. Aparentemente, tem muito mais informações comprometedoras do que as que foram divulgadas pelo pool de veículos até agora", afirmou o editor do GGN. 

Segundo o jornalista, o papel de Dallagnol tem sido o de alimentar o chamado jornalismo de fofocas, de notas curtas, com ataques a Appio, recorrendo a Cláudio Humberto e Malu Gaspar. 

Tem muita sujeira da Lava Jato escondida, que enriqueceu e elegeu Dallagnol e Rosangela Moro deputados, e Sergio Moro senador.

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11
Jan23

Corregedoria investiga procurador de vídeo postado por Bolsonaro com mentira sobre eleição de Lula

Talis Andrade

 


Procurador de MS é investigado  — Foto: Reprodução

Procurador de MS é investigado por terrorismo e ameaça golpista

A Corregedoria da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) investiga a conduta do procurador de Mato Grosso do Sul, Felipe Marcelo Gimenez, que aparece em um vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, na madrugada desta quarta-feira (11), com informações falsas e ataques ao sistema eleitoral. A postagem foi apagada cerca de duas horas depois.

No vídeo, Gimenez defendeu que as Forças Armadas devem “intervir no sistema político para restabelecer a ordem”. O ato é proibido pela Constituição Federal. O procurador também divulgou teses infundadas e já desmentidas sobre as eleições de outubro e afirmou que o povo brasileiro não tem "poder" sobre o processo de apuração dos votos.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado informou que o caso foi encaminhado para a Corregedoria, que instaurou uma investigação. A PGE reafirmou a confiança no processo eleitoral e respeito às autoridades responsáveis pela realização do pleito. 

 

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, instituição essencial ao bom funcionamento do Estado Democrático, reafirma sua confiança no processo eleitoral e o respeito às autoridades estaduais e nacionais responsáveis pela sua realização, não representando a posição desse órgão eventuais manifestações individuais de integrantes de seus quadros”.

 

A apuração eleitoral dos votos é pública e já foi detalhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diversas vezes. Os boletins de urna foram divulgados na internet e não houve, até o momento, uma única suspeita de fraude detectada.

A PGE informou ainda que a posição de Gimenez é individual e não representa a do órgão. “A PGE esclarece também que o procurador Felipe Gimenez não representa e não fala em nome da PGE e que não ocupa nenhuma função ou cargo de chefia, nem tem assento no Conselho Superior eleito ou qualquer outra instância deliberativa da Instituição”, diz a nota.

Bolsonaro compartilhou o vídeo a partir da postagem de uma apoiadora – o link original seguia no ar até a manhã desta quarta. De acordo com o sistema da rede social, a postagem original contabilizava 110 mil visualizações.

Conforme consta no Portal da Transparência do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), Felipe Marcelo Gimenez recebe o sálario de R$ 33.159,83. Ao g1, o procurador disse que prefere não se pronunciar.

29
Jun22

Deltan e Moro de braços dados com o neofascismo bolsonarista

Talis Andrade

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Apesar do desgaste de Deltan, Moro, e da desmoralização da Lava Jato, o discurso de negação da política ainda encontra apelo em determinados segmentos das castas dominantes

 

 

por Milton Alves

As recentes declarações de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador e pré-candidato a deputado federal, admitindo apoiar o presidente Jair Bolsonaro, em um eventual segundo turno da disputa presidencial de 2022, apenas confirmam o parentesco político e ideológico dos operadores da Lava Jato com o bolsonarismo.

“Por mais que eu não goste de muitas atitudes do atual governo, simplesmente não há nada pior e mais ameaçador para o futuro do Brasil do que o PT”, afirmou Deltan, em vídeo divulgado nesta segunda-feira (27).

Deltan, como Sergio Moro, busca obter um mandato parlamentar para tentar fugir da responsabilização pelos crimes cometidos durante a operação Lava Jato. Uma cadeira de deputado federal é a tábua de salvação para o ex-procurador, que vive o pânico, medo mesmo, de encarar uma longa temporada na fria masmorra da Santa Cândida.

O lavajatismo foi um dos mecanismos (ao lado do aparato das grandes corporações de mídia) que impulsionou a propagação do discurso da antipolítica e, em especial, do antipetismo odioso, alimentando a raiva e o ressentimento de vastos segmentos da população, principalmente, de setores da classe média contra os políticos, o Congresso, o STF e demais instituições — que estão desgastadas, é verdade –, mas que não serão renovadas e democratizadas pelo punitivismo lavajatista, que só favoreceu e abriu o espaço para a consolidação de uma corrente neofascista no país.

Bolsonaro e os generais não seriam vitoriosos em 2018 sem ajuda decisiva da Lava Jato, que impediu de forma ilegal a participação de Lula nas eleições — o líder petista despontava como franco favorito.

O desmonte completo da Lava Jato, com a punição de Deltan e Moro, é uma tarefa inconclusa, uma demanda do processo de retomada do curso democrático. Afinal, como disse o próprio ministro Gilmar Mendes (STF), a “Lava Jato é a mãe e o pai do bolsonarismo”.

Apesar do desgaste de Deltan, de Moro, e da desmoralização da Lava Jato, a experiência demonstrou que o discurso de negação da política ainda encontra apelo em determinados segmentos sociais.

O marco zero do fascismo e a favela – O Cidadão Online

22
Jun22

Jornal francês mostra como os EUA usaram a "lava jato" para seus próprios fins

Talis Andrade

marreco maringá sergio moro por vaccari.jpeg

 

 

O que começou como a "maior operação contra a corrupção do mundo" e degenerou no "maior escândalo judicial do planeta" na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses.

A reportagem é publicada por Revista Consultor Jurídico, 10-04-2021.

A história foi resgatada em uma reportagem do jornal francês Le Monde deste sábado (10/4), assinada por Nicolas Bourcier e Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris.

Tudo começou em 2007, durante o governo de George W. Bush. As autoridades norte-americanas estavam incomodadas pela falta de cooperação dos diplomatas brasileiros com seu programa de combate ao terrorismo. O Itamaraty, na época, não estava disposto a embarcar na histeria dos EUA com o assunto.

Para contornar o desinteresse oficial, a embaixada dos EUA no Brasil passou a investir na tentativa de criar um grupo de experts locais, simpáticos aos seus interesses e dispostos a aprender seus métodos, "sem parecer peões" num jogo, segundo constava em um telegrama do embaixador Clifford Sobel a que o Le Monde teve acesso.

Assim, naquele ano, Sergio Moro foi convidado a participar de um encontro, financiado pelo departamento de estado dos EUA, seu órgão de relações exteriores. O convite foi aceito. Na ocasião, fez contato com diversos representantes do FBI, do Departament of Justice (DOJ) e do próprio Departamento de Estado dos EUA (equivalente ao Itamaraty).

Para aproveitar a dianteira obtida, os EUA foram além e criaram um posto de "conselheiro jurídico" na embaixada brasileira, que ficou a cargo de Karine Moreno-Taxman, especialista em combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.

Por meio do "projeto Pontes", os EUA garantiram a disseminação de seus métodos, que consistem na criação de grupos de trabalho anticorrupção, aplicação de sua doutrina jurídica (principalmente o sistema de recompensa para as delações), e o compartilhamento "informal" de informações sobre os processos, ou seja, fora dos canais oficiais. Qualquer semelhança com a "lava jato" não é mera coincidência.

Em 2009, dois anos depois, Moreno-Taxman foi convidada a falar na conferência anual dos agentes da Polícia Federal brasileira, em Fortaleza. Diante de mais de 500 profissionais, a norte-americana ensinou os brasileiros a fazer o que os EUA queriam: "Em casos de corrupção, é preciso ir atrás do 'rei' de maneira sistemática e constante, para derrubá-lo."

"Para que o Judiciário possa condenar alguém por corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa", afirmou depois, sendo mais explícita. "A sociedade deve sentir que ele realmente abusou de seu cargo e exigir sua condenação", completou, para não deixar dúvidas.

O nome do então presidente Lula não foi citado nenhuma vez, mas, segundo os autores da reportagem, estava na cabeça de todos os presentes: na época, o escândalo do "Mensalão" ocupava os noticiários do país.

 

Semente plantada

 

O PT não viu o monstro que estava sendo criado, prosseguem os autores. As autoridades estrangeiras, com destaque para um grupo anticorrupção da OCDE, amplamente influenciado pelos EUA, começaram a pressionar o país por leis mais duras de combate à corrupção.

Nesse contexto, Moro foi nomeado, em 2012, para integrar o gabinete de Rosa Weber, recém indicada para o Supremo Tribunal Federal. Oriunda da Justiça do Trabalho, a ministra precisava de auxiliares com expertise criminal para auxiliá-la no julgamento. Moro, então, foi um dos responsáveis pelo polêmico voto defendendo "flexibilizar" a necessidade de provas em casos de corrupção.

"Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação", afirmou a ministra em seu voto.

O precedente foi levado ao pé da letra pelo juiz e pelos procuradores da "lava jato" anos depois, para acusar e condenar o ex-presidente Lula no caso do tríplex.

Em 2013, a pressão internacional fez efeito, e o Congresso brasileiro começou a votar a lei anticorrupção. Para não fazer feio diante da comunidade internacional, os parlamentares acabaram incorporando mecanismos previstos no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei que permite que os EUA investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo.

Em novembro daquele mesmo ano, o procurador geral adjunto do DOJ norte-americano, James Cole, anunciou que o chefe da unidade do FCPA viria imediatamente para o Brasil, com o intuito de "instruir procuradores brasileiros" sobre as aplicações do FCPA.

A nova norma preocupou juristas já na época. O Le Monde cita uma nota de Jones Day prevendo que a lei anticorrupção traria efeitos deletérios para a Justiça brasileira. Ele destacou o caráter "imprevisível e contraditório" da lei e a ausência de procedimentos de controle. Segundo o documento, "qualquer membro do Ministério Público pode abrir uma investigação em função de suas próprias convicções, com reduzidas possibilidades de ser impedido por uma autoridade superior".

Dilma Rousseff, já presidente à época, preferiu não dar razões para mais críticas ao seu governo, que só aumentavam, e sancionou a lei, apesar dos alertas.

Em 29 de janeiro de 2014, a lei entrou em vigor. Em 17 de março, o procurador-geral da República da época, Rodrigo Janot, chancelou a criação da "força-tarefa" da "lava jato". Desde seu surgimento, o grupo atraiu a atenção da imprensa, narra o jornal. "A orquestração das prisões e o ritmo da atuação do Ministério Público e de Moro transformaram a operação em uma verdadeira novela político-judicial sem precedentes", afirmam Bourcier e Estrada.

 

Lição aprendida

 

No mesmo momento, a administração de Barack Obama nos EUA dava mostras de seu trabalho para ampliar a aplicação do FCPA e aumentar a jurisdição dos EUA no mundo. Leslie Caldwell, procuradora-adjunta do DOJ, afirmou em uma palestra em novembro de 2014: "A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que nós prestamos à comunidade internacional, mas sim uma medida de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses em questões de segurança nacional e o das nossas empresas, para que sejam competitivas globalmente."

O que mais preocupava os EUA era a autonomia da política externa brasileira e a ascensão do país como uma potência econômica e geopolítica regional na América do Sul e na África,  para onde as empreiteiras brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS começavam a expandir seus negócios (impulsionadas pelo plano de criação dos "campeões nacionais" patrocinado pelo BNDES, banco estatal de fomento empresarial).

"Se acrescentarmos a isso as relações entre Obama e Lula, que se deterioravam, e um aparelho do PT que desconfiava do vizinho norte-americano, podemos dizer que tivemos muito trabalho para endireitar os rumos", afirmou ao Le Monde um ex-membro do DOJ encarregado da relação com os latino-americanos.

A tarefa ficou ainda mais difícil depois que Edward Snowden mostrou que a NSA (agência de segurança dos EUA) espionava a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras, o que esfriou ainda mais a relação entre Brasília e Washington.

Vários dispositivos de influência foram então ativados. Em 2015, os procuradores brasileiros, para dar mostras de boa vontade para com os norte-americanos, organizaram uma reunião secreta para colocá-los a par das investigações da "lava jato" no país.

Eles entregaram tudo o que os americanos precisavam para detonar os planos de autonomia geopolítica brasileiros, cobrando um preço vergonhoso: que parte do dinheiro recuperado pela aplicação do FCPA voltasse para o Brasil, especificamente para um fundo gerido pela própria "lava jato". Os americanos, obviamente, aceitaram a proposta.

 

A crise perfeita

 

Vendo seu apoio parlamentar derreter, em 2015 Dilma decidiu chamar Lula para compor seu governo, uma manobra derradeira para tentar salvar sua coalizão de governo, conforme classificou o jornal. Foi quando o escândalo explodiu: Moro autorizou a divulgação ilegal da interceptação ilegal de um telefonema entre Lula e Dilma, informando a Globo, no que veio a cimentar o clima político para a posterior deposição da presidente em um processo de impeachment. Moro, depois, pediu escusas pela série de ilegalidades, e o caso ficou por isso mesmo.

Os EUA estavam de olho nas turbulências. Leslie Backshies, chefe da unidade internacional do FBI e encarregada, a partir de 2014, de ajudar a "lava jato" no país, afirmou que "os agentes devem estar cientes de todas as ramificações políticas potenciais desses casos, de como casos de corrupção internacional podem ter efeitos importantes e influenciar as eleições e cenário econômico". "Além de conversas regulares de negócios, os supervisores do FBI se reúnem trimestralmente com os advogados do DoJ para revisar possíveis processos judiciais e as possíveis consequências."

Assim, foi com conhecimento de causa que as autoridades norte-americanas celebraram acordo de "colaboração" com a Odebrecht, em 2016. O documento previa o reconhecimento de atos de corrupção não apenas no Brasil, mas em outros países nos quais a empresa tivesse negócios. Como a empreiteira relutava, os magistrados ordenaram ao Citibank, que administrava o dinheiro da empresa nos EUA, que desse um prazo de 30 dias para encerrar as contas da Odebrecht. Em caso de recusa do acordo, os valores depositados nessas contas seriam colocados em liquidação judicial, situação que excluiria o conglomerado do sistema financeiro internacional, levando, inevitavelmente, à falência. A Odebrecht aceitou a "colaboração".

A "lava jato" estava confiante de sua vantagem, apesar de ter ascendido sem a menor consideração pelas normas do Direito. "Quando Lula foi condenado por 'corrupção passiva e lavagem de dinheiro', em 12 de julho de 2017, poucos relatos jornalísticos explicaram que a condenação teve base em 'fatos indeterminados'", destacou o jornal.

Depois de condenar Lula e tirá-lo de jogo nas eleições de 2018, Sergio Moro colheu os louros de seu trabalho ao aceitar ser ministro da Justiça do novo presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, os norte-americanos puderam se gabar de pôr fim aos esquemas de corrupção da Petrobras e da Odebrecht, junto com a capacidade de influência e projeção político-econômica brasileiras na América Latina e na África. Os procuradores da "lava jato" ficaram com o prêmio de administrar parte da multa imposta pelos EUA à Petrobras e à Odebrecht, na forma de fundações de Direito privado dirigida por eles próprios em parceria com a Transparência Internacional.

 

Conversão lucrativa

 

A recompensa que Sergio Moro escolheu para si também foi o início do fim de seu processo de canonização. Depois da eleição de Bolsonaro, veio à tona o escândalo da criação do fundo da Petrobras. O ministro Alexandre de Moraes frustrou os planos dos procuradores ao determinar a dissolução do fundo e direcionar o dinheiro para outras finalidades.

Em maio de 2019, o The Intercept Brasil começou a divulgar conversas de Telegrame ntre procuradores e Moro, hackeadas por Walter Delgatti e apreendidas pela Polícia Federal sob o comando do próprio Moro, enquanto ministro da Justiça. Elas mostram, entre outros escândalos, como Moro orientou os procuradores, e como estes últimos informaram os EUA e a Suíça sobre as investigações e combinaram a divisão do dinheiro.

Depois de pedir demissão do Ministério, Moro seguiu o mesmo caminho lucrativo de outros ex-agentes do DOJ e passou a trabalhar para o setor privado, valendo-se de seu conhecimento privilegiado sobre o sistema judiciário brasileiro em casos célebres para emitir consultorias, um posto normalmente bastante lucrativo. A Alvarez e Marsal, que o contratou, é administradora da recuperação judicial da Odebrecht. [Publicado in 13 abril 2021]Vazamentos da Lava Jato

Leia mais

 
21
Abr22

“Crimes da Lava Jato – Um jogo de cartas marcadas”

Talis Andrade

🔴 Crimes da Lava Jato: Um jogo de cartas marcadas - Completo - YouTube

 

“Crimes da Lava Jato – Um jogo de cartas marcadas” é o último filme da trilogia de curta-documentários e resgata com precisão os crimes cometidos por Moro e Dallagnol e também pelos procuradores da Operação.Assista aqui: Documentário Crimes da Lava Jato - um jogo de cartas marcadas  - Comitê Nacional Lula Livre

Precisa corrigir: A quadrilha de Dallagnol desviou 2 bilhões e 560 milhões mais uns trocados mil da Petrobras. Dinheirama depositada em uma conta gráfica criada pela juíza Gabriela Hardt.

Dallagnol comentou porquê se deu a procura de um juiz:

dinheiro petrobras vítima lava jato mig.png

 Veja que Dallaganol chama a Petrobras de vítima por passar de mão beijada 2 bilhões e 560 milhões. Ora se diz que o governo dos Estados Unidos mandou entregar o dinheiro. E pode essa interferência? Foi putaria da grossa entre a Petrobras e a Lava Jato. Esse desvio de dinheiro precisa ser investigado. Foi uma dinheirama. Duas vezes o fundo eleitoral da União Brasil. 
 
O dinheiro foi depositado em 30 de janeiro de 2019, primeiro mês do governo Bolsonaro, e primeiro mês de Moro super ministro da Justiça e da Segurança, e meeiro do Ministério da Economia, em uma agência da Caixa Econômica Federal de Curitiba. Eis o comprovante devulgado pelo Dallagnol, o próprio, o poderoso chefe da Operação Lava Jato, hoje latifundiário, investidor imobiliário e empresário:

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 Esse dinheiro ao deus-dará pede uma auditoria na louca gastança não se sabe onde e com quê. No documentário “Crimes da Lava Jato – Um jogo de cartas marcadas”, por duas vezes se fala que o "desvio" da Caixa foi de 1 bilhão e 500 milhões. Não é verdadeiro. O valor certo do assalto: 2 bilhões e 560 milhões mais uns trocados mil. CPI já. Auditoria já.
 
A safadeza é da grossa. Tanto que metade dos procuradores da Lava Jato se negou a assinar a criação do fundo. Confira os nomes dos safados, dos "sabidos", dos ladrões:

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 Por que Antonio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba Vieira, Roberson Henrique Pozzobon, Júlio Carlos Motta Noronha, Jerusa Burmann Viecili, Paulo Roberto G. de Carvalho e Laura Gonçalves Tessler não assinaram o acordo do fundo Petrobras? Por quê? Por que se negaram a meter a mão na cubunca. 
 
Procurador presta contas? Essa botija foi gasta na casa de Noca, ou na casa de Mãe Joana?  O ministro Alexandre de Moraes congelou alguns tostões...
 
Por que tanto segredo? Que secreto fim, que espantoso destino teve a bufunfa desviada da Petrobras?

dinheiro torneira aberta .gif

 
Flávio Dino (PCdoB) comentou as reportagens do site The Intercept Brasil que revelaram a ação coordenada entre o juiz Sérgio Moro e o procurador Daltan Dallagnol para direcionar as investigações da Operação Lava Jato. Para Dino as revelações são de inédita gravidade na história do Judiciário e demonstram um jogo de cartas marcadas entre os dois agentes públicos.
 

“Membros do Ministério Público não podem ter militância partidária. Resultados de eleições, bem como preferência ou antipatia por partidos políticos, não podem ser determinantes para suas atuações processuais. Reportagens mostram que vários de Curitiba não cumpriram as regras.”

Para o ex-governador maranhense, que foi juiz federal por 12 anos, os “fatos revelados pelo The Intercept Brasil são de inédita gravidade na história do Judiciário e do Ministério Público”.
 
Fazendo uma analogia com a atuação de um juiz de futebol, Flávio Dino explicou didaticamente a ação ilegal de Sergio Moro: “Imaginemos um juiz de futebol que orienta um dos times, combina com um dos times antes de apitar cada lance, enquanto hostiliza o outro time. Isso é um jogo justo? Ou um jogo de cartas marcadas? Esse é o debate central que emerge das reportagens do The Intercept Brasil”.
 

Para o governador, em um processo precisa ser dado tratamento igualitário para as partes envolvidas, este deve ser “o centro do debate jurídico”, explica Dino, as conversas agora de conhecimento público, percebe-se que houve total parcialidade. “O tratamento igualitário das partes é a medula do devido processo legal…”. Assim decidiu o Supremo, em Acórdão relatado pelo Ministro Marco Aurélio”, lembrou o ex-juiz federal.

 

 

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