por Fernando Brito

Não bastasse procuradores e magistrados terem o absurdo direito de “férias de 60 dias”, a malandragem judicial permite às excelências, ao contrário do que ocorre com o trabalhador comum, acumularem as ditas cujas e, mais cedo ou mais tarde, receberem-nas em boa e sonante moeda nacional.

A notícia de Folha de hoje, dando conta de que Deltan Dallagnoll, o procurador -cupincha de Sérgio Moro, recebeu R$ 191 mil reais em “férias atrasadas”, mesmo tendo gozado de 50 dias bem gozados a este título em 2021, antes de deixar o cargo, e passar a ser subsidiado pelo partido morista, para ser ungido com uma cadeira de deputado federal, assim esperam, na eleições de outubro.

Foi o segundo dia de escândalos sobre o Ministério Público Federal, porque na véspera havia sido revelado que centenas de procuradores haviam sido agraciados com remunerações de centenas de milhares de reais – um deles, José Robalinho Cavalcanti, o lavajatíssimo ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, recebeu R$ 446 mil em rendimentos brutos, graças a uma série de penduricalhos.

A pergunta, simples e direta é: quantos, entre os que são beneficiados com este grau de remuneração podem, mentalmente, ter uma postura contrária a privilégios e defensora da austeridade no trato com a coisa pública?

Onde está o brio para combater estes abusos, propondo, quem sabe, “10 medidas contra os privilégios”?

Ninguém quer, é óbvio, que as categorias jurídicas sobrevivam, como sobrevivem milhões de brasileiros, a pés de galinha ou restos de comida.

Por Vinicius Konchinski /Intercept Brasil 

O procurador da República Deltan Dallagnol publicou nas redes sociais um vídeo em tom emotivo para anunciar, em setembro passado, que estava saindo da operação Lava Jato. À época coordenador da operação no Paraná, ele explicava que iria se afastar do cargo para cuidar da filha, que segundo ele começava a apresentar sinais de regressão no desenvolvimento.

“Ela parou de falar algumas palavras que ela já falava, deixou de olhar para gente quando é chamada e parou de olhar em nossos rostos e nossos olhos”, descreveu.

Preocupado, como qualquer pai ficaria, Deltan disse que era hora mudar de foco. “Depois de anos de dedicação intensa à Lava Jato, eu acredito que agora é hora de eu me dedicar de forma especial à minha família. Aquelas horas extras que eu investia [na operação] em noites, finais de semana e feriados, eu vou precisar focar agora na minha família.”

À época, não foram poucos os analistas que viram naquela justificativa uma maneira encontrada pelo procurador para sair pela porta da frente da Lava Jato após as inúmeras suspeitas lançadas contra a operação para reportagens da série Vaza Jato, publicadas pelo Intercept e veículos parceiros. O fato é que, três meses depois de expor seu drama pessoal e familiar, Deltan parece ter mudado de ideia. 

Ele abriu mão de 20 dos 60 dias de férias anuais a que tem direito para voltar a trabalhar antes do que precisaria. Não de graça, lógico. Com isso, embolsou quase R$ 30 mil extras. Pagos com dinheiro público.

A grana foi creditada no contracheque de novembro do procurador. Só naquele mês, Deltan recebeu mais de R$ 42 mil líquidos – referentes ao salário do mês e ao terço de férias a que trabalhadores formais têm direito. Acrescente-se a isso a pilha de gratificações e auxílios pagos a membros do Ministério Público Federal e o período de férias vendido. Ao todo, foram mais de R$ 76 mil, líquidos, num único mês. 

Vender as férias não é ilegal. Qualquer trabalhador que já passou por um aperto já fez isso. Mas a lei impede que empregados do setor privado troquem mais de dez de seus trinta dias anuais de descanso por dinheiro. Deltan não tem o perfil de quem passa necessidade: seu salário habitual é de R$ 33 mil, quase o máximo que um servidor público pode receber no Brasil.

Em novembro, quando vendeu as férias, o procurador recebeu quase duas vezes o chamado teto constitucional. Hoje, ele é de quase R$ 39,3 mil. Acontece que auxílios não entram nessa conta, tampouco o abono pecuniário – nome formal do valor recebido pela venda de férias.

Procuradores da República são alguns dos poucos privilegiados no Brasil com 60 dias de férias por ano – juízes e promotores dos ministérios públicos estaduais também estão no grupo. É o dobro das férias de quem atua no setor privado – e olha que nem estamos falando de trabalhadores informais, a maioria no Brasil, que se pararem de trabalhar ficam sem dinheiro algum.

As férias em dobro, aliás, foram colocadas na balança por Deltan quando ele ponderou uma candidatura ao Senado em 2018. "é uma turbulência na vida familiar, ganha menos, tem menos férias, fica tomando pedrada na vitrine num jogo de menitras, correria um risco grande ao me desligar do MPF", ele escreveu no Telegram em março de 2017 – a grafia original foi mantida. Estava respondendo a uma voluntária da campanha pelas dez medidas contra a corrupção por que não gostaria de largar o cargo de procurador e se aventurar na política eleitoral. A mensagem faz parte do arquivo da Vaza Jato. 

Trabalho ‘desumano’

No final de 2019, os 60 dias de férias dos procuradores viraram tema de debate. Uma proposta de emenda à Constituição que tramitava no Congresso Nacional queria cortá-los pela metade, igualando os membros do MPF aos reles mortais com as da maioria que trabalham para a iniciativa privada.

Na época, o procurador-geral da República, Augusto Aras, insurgiu-se contra a tentativa de acabar com o privilégio. Em nota divulgada em novembro de 2019, Aras disse que a carga de trabalho dos procuradores da República era “até certo ponto desumana” e, por isso, as férias de 60 dias eram justificáveis.

Aras, entretanto, demonstrou alguma preocupação com o peso que os direitos dos membros do MPF exercem sobre os cofres públicos quando determinou em portaria que todos os trabalhadores do órgão esgotassem seus bancos de horas e tirassem as férias pendentes de 2018 e 2019 logo que a pandemia os obrigou a priorizar o trabalho remoto. Isso, segundo a portaria de Aras, deveria ocorrer até o final de julho de 2020.

As férias parcialmente vendidas por Deltan eram de 2018. O procurador acertou a venda de parte delas em setembro de 2020. Mas só em novembro é que uma portaria publicada pela PGR em novembro tornou regular o atraso no cumprimento da ordem de Aras. 

"Deltan Dallagnol e os demais procuradores da força-tarefa, por diversas vezes ao longo da operação, trabalharam durante as férias formalmente usufruídas. O abono pecuniário se refere à venda de 20 dias de férias, referente a parte das férias acumuladas, direito derivado de regras legais (Lei Complementar 75/93) e institucionais aplicáveis a todos os membros do Ministério Público Federal", disse a assessoria do MPF. Só não comentou que 60 dias de férias são um privilégio de poucos no Brasil.

Assim, com metade das férias no bolso e aparentemente alheio ao avanço da pandemia no Paraná e em Santa Catarina – agravada pela inação criminosa de Jair Bolsonaro, que a Lava Jato ajudou a eleger e a governar –, Deltan encontrou tempo até para se dedicar a uma atividade que adora: surfar. No fim de semana passado, ele postou uma foto com amigos na praia. É o "time do surf", ele explicou na legenda. 

Nenhum deles usava máscara. 

O ignorante desembargador Almeida Prado

O infrator: “Sabe com que você está falando?”... A lei suprema que organiza as coisas na sua cabeça monárquica

A ignorância tem muitas vestes e peculiar empáfia. Um sujeito, infrator, peita o guarda ligando para seu comandante, dando curso ao clássico “Sabe com que você está falando?”… A lei suprema que organiza as coisas na sua cabeça monárquica.

por Douglas Martins / Jornalistas Livres

O servidor não se intimida, segue sua tarefa, e o infrator aguarda impaciente a hora da vingança. Rapidamente a imprensa apura tratar-se de flagrante de falsa identidade. Havendo título, o caso será de abuso.

Se dizendo desembargador o infrator amarga ressentido a falta de insígnias para humilhar. Autuação concluída, arranca a contrafé, pica e atira os pedaços ao chão, emporcalhando a si, a praia e a cidade que sonha ser apenas sua.

Sem máscara, mentido e sujando, esse é o protagonista de nossa tragédia social. Tem ódio à república e pavor à igualdade. Deseja uma sociedade de castas, organizada entre insultantes e insultados. Lei, só para os subalternos.

O protagonista da cena revela a patologia social de uma ordem construída sem compaixão e solidariedade, sem futuro, nostálgica do passado violento que ainda vive e pulsa forte diante da ameaça republicana.

Infrator é o outro. Pandemia não existe. Dever de limpar a sujeira sem repreender sua origem é a lei suprema. É um constrangimento assistir ao vídeo. Mas a cena apenas documenta o resultado final de uma construção social e a urgência de revertê-la

VII - O vírus somos nós (ou uma parte de nós)

POR ELIANE BRUM  

Muitas das ações da direita e da extrema direita no Brasil dos últimos anos tiveram como objetivo neutralizar e sepultar uma insurreição das periferias, no sentido mais amplo, que começava a questionar, de forma muito contundente, os privilégios de raça e de classe. Começava a reivindicar sua justa centralidade. Marielle Franco era um exemplo icônico destes Brasis insurgentes que já não aceitavam o lugar subalterno e mortífero ao qual haviam sido condenados. A pandemia mostrou explicitamente que a rebelião continua viva. O Brasil das elites boçais, aliado à nova boçalidade representada pelos mercadores da fé alheia, não conseguiu matar a insurreição. O “Manifesto das Filhas e dos Filhos das Empregadas Domésticas e das Diaristas”, afirmando que não permitiriam que os patrões deixassem suas mães morrer pelo coronavírus, foi talvez o grito mais potente deste momento, impensável apenas alguns anos atrás.

Dezenas de “vaquinhas” estão em curso, grande parte delas organizadas a partir das favelas e das periferias, para garantir alimentação e produtos de limpeza para a parcela da população a quem o direito ao isolamento é sequestrado pela desigualdade brasileira. Em geral, o lema é “Nós por Nós”: séculos de história provaram que só os explorados e os escravos podem salvar a si mesmos.

Alguns organizadores dessas campanhas temem que o tempo dos corações abertos, onde brotam margaridas de solidariedade, pode acabar em algumas semanas, quando a comida escassear e a fome se estabelecer, quando o medo de o dinheiro acabar, para aqueles que ainda têm dinheiro mas não sabem por quanto tempo, empedre veias e artérias, quando o número de casos estiver tão fora do controle que o sistema de saúde implodir. É lá, neste lugar ao qual possivelmente ainda chegaremos, que vamos definir quem de fato somos —ou quem queremos ser. Então saberemos. Não me parece que, desta vez, as pessoas aceitarão morrer como gado. Em especial, as mesmas pessoas de sempre.

A consciência da própria mortalidade costuma ter um efeito muito poderoso sobre as subjetividades. Filósofos têm disputado a interpretação do que será ou pode ser o mundo do pós-coronavírus. O esloveno Slavjoj Zizek acredita no poder subversivo do vírus, que pode ter dado um golpe mortal no capitalismo: “Talvez outro vírus muito mais benéfico também se espalhe e, se tivermos sorte, irá nos infectar: o vírus do pensar em uma sociedade alternativa, uma sociedade para além dos Estados-nação, uma sociedade que se atualiza nas formas de solidariedade e cooperação global”.

O sul-coreano Byung-Chul Han, que dá aulas na Universidade de Artes de Berlim, acredita que Zizek está errado. “Após a pandemia, o capitalismo continuará com ainda mais pujança. E os turistas continuarão a pisotear o planeta”, afirma. “A comoção é um momento propício que permite estabelecer um novo sistema de Governo. Também a instauração do neoliberalismo veio precedida frequentemente de crises que causaram comoções. É o que aconteceu na Coreia e na Grécia. Espero que após a comoção causada por esse vírus não chegue à Europa um regime policial digital como o chinês. Se isso ocorrer, como teme Giorgio Agamben, o estado de exceção passaria a ser a situação normal. O vírus, então, teria conseguido o que nem mesmo o terrorismo islâmico conseguiu totalmente”.

Mas também ele se aproxima da ideia de uma outra sociedade possível no pós-guerra pandêmica: “O vírus não vencerá o capitalismo. A revolução viral não chegará a ocorrer. Nenhum vírus é capaz de fazer a revolução. O vírus nos isola e individualiza. Não gera nenhum sentimento coletivo forte. De alguma maneira, cada um se preocupa somente por sua própria sobrevivência. A solidariedade que consiste em guardar distâncias mútuas não é uma solidariedade que permite sonhar com uma sociedade diferente, mais pacífica, mais justa. Não podemos deixar a revolução nas mãos do vírus. Precisamos acreditar que após o vírus virá uma revolução humana. Somos NÓS, PESSOAS dotadas de RAZÃO, que precisamos repensar e restringir radicalmente o capitalismo destrutivo, e nossa ilimitada e destrutiva mobilidade, para nos salvar, para salvar o clima e nosso belo planeta”.

Penso que a beleza que ainda resta no mundo é justamente que nada está dado enquanto ainda estivermos vivos. O vírus, que arrancou todos do lugar, independentemente do polo político, está aí para nos lembrar disso. A beleza é que, de repente, um vírus devolveu aos humanos a capacidade de imaginar um futuro onde desejam viver.

Se a pandemia passar e ainda estivermos vivos, será no momento de recompor as humanidades que poderemos criar uma sociedade nova. Uma sociedade capaz de entender que o dogma do crescimento nos trouxe até este momento, uma sociedade preparada para compreender que qualquer futuro depende de parar de esgotar o que chamamos de recursos naturais —e que os indígenas chamam de mãe, pai, irmão.

O futuro está em disputa. No amanhã, demorando ou não a chegar, saberemos se a parte minoritária, mas dominante, da humanidade seguirá sendo o vírus hediondo e suicida, capaz de exterminar a própria espécie ao destruir o planeta-corpo que a hospeda. Ou se barraremos essa força de destruição ao nos inventarmos de outro jeito, como uma sociedade consciente de que divide o mundo com outras sociedades. Saberemos, após tantas especulações, se o que vivemos é Gênesis ou Apocalipse, na interpretação do senso comum. Ou nada tão grandiloquente, mas imensamente decepcionante: a reedição de nossa invencível capacidade de adaptação ao pior, com a imediata adesão aos discursos salvacionistas que já nos escravizaram tantas vezes.

A pandemia de coronavírus revelou que somos capazes de fazer mudanças radicais em tempo recorde. A aproximação social com isolamento físico pode nos ensinar que dependemos uns dos outros. E por isso precisamos nos unir em torno de um comum global que proteja a única casa que todos temos. O vírus, também um habitante deste planeta, nos lembrou de algo que tínhamos esquecido: os outros existem. Às vezes, eles são chamados novo coronavírus. Ou SARS-CoV-2.