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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

21
Jan22

R$ 191 mil de ‘férias’ para Deltan, o moço da moralidade

Talis Andrade

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por Fernando Brito

Não bastasse procuradores e magistrados terem o absurdo direito de “férias de 60 dias”, a malandragem judicial permite às excelências, ao contrário do que ocorre com o trabalhador comum, acumularem as ditas cujas e, mais cedo ou mais tarde, receberem-nas em boa e sonante moeda nacional.

A notícia de Folha de hoje, dando conta de que Deltan Dallagnoll, o procurador -cupincha de Sérgio Moro, recebeu R$ 191 mil reais em “férias atrasadas”, mesmo tendo gozado de 50 dias bem gozados a este título em 2021, antes de deixar o cargo, e passar a ser subsidiado pelo partido morista, para ser ungido com uma cadeira de deputado federal, assim esperam, na eleições de outubro.

Foi o segundo dia de escândalos sobre o Ministério Público Federal, porque na véspera havia sido revelado que centenas de procuradores haviam sido agraciados com remunerações de centenas de milhares de reais – um deles, José Robalinho Cavalcanti, o lavajatíssimo ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, recebeu R$ 446 mil em rendimentos brutos, graças a uma série de penduricalhos.

A pergunta, simples e direta é: quantos, entre os que são beneficiados com este grau de remuneração podem, mentalmente, ter uma postura contrária a privilégios e defensora da austeridade no trato com a coisa pública?

Onde está o brio para combater estes abusos, propondo, quem sabe, “10 medidas contra os privilégios”?

Ninguém quer, é óbvio, que as categorias jurídicas sobrevivam, como sobrevivem milhões de brasileiros, a pés de galinha ou restos de comida.

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23
Nov21

O país de negros em que os negros não têm vez

Talis Andrade

 

Quantos professores negros você teve? Quantos médicos negros atenderam você?

02
Out21

Parecer da PGR que minimizou não uso de máscara por Bolsonaro gera perplexidade, diz Rosa Weber

Talis Andrade

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por Márcio Falcão e Fernanda Vivas /TV Globo

- - -

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber cobrou nesta sexta-feira (1º) um novo posicionamento da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido de investigação da conduta do presidente Jair Bolsonaro ao aparecer sem máscara em eventos públicos e estimular aglomeração nesses locais.

Na decisão, a ministra afirmou que gera "perplexidade" o argumento do Ministério Público que, ao pedir o arquivamento do pedido, minimizou o uso da máscara para combater a Covid.

O parecer recomendando o arquivamento foi assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, uma das principais auxiliares de Augusto Aras na PGR. O PT pede que Bolsonaro seja investigado por supostos crimes de infração de medida sanitária preventiva e emprego irregular de verbas públicas.

Na decisão desta sexta, Rosa Weber reabriu o prazo para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido do PT.

Essa determinação não é usual. Quando o MP conclui pelo arquivamento, a praxe no STF é que o ministro relator atenda ao parecer por considerar que cabe à PGR pedir a investigação de políticos com foro na Corte.

 

O parecer de Lindôra

Em agosto, a subprocuradora Lindôra Araújo afirmou que, por mais que a Organização Mundial da Saúde recomendasse o uso de máscara, havia incerteza sobre o grau de eficiência do equipamento.

Segundo a PGR, “embora seja recomendável e prudente que se exija da população o uso de máscara de proteção facial, não há como considerar criminosa a conduta de quem descumpre o preceito."

"Essa conduta não se reveste da gravidade própria de um crime, por não ser possível afirmar que, por si só, deixe realmente de impedir introdução ou propagação da COVID-19. Não é possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus”, escreveu.

Essa avaliação de Lindôra Araújo está incorreta e vai na contramão do consenso científico sobre o tema. 

 

A decisão de Rosa Weber

No despacho desta sexta, a ministra Rosa Weber:

 

  • discorda do entendimento adotado pela PGR;
  • questiona a interpretação feita por Lindôra Araújo sobre a configuração do crime de infração de medida sanitária preventiva;
  • diz que a tese da PGR causou "perplexidade".

 

Rosa Weber afirmou que não cabe ao Judiciário questionar o entendimento da ciência sobre as medidas sanitárias adequadas para enfrentar a pandemia.

“O motivo para que não se delegue aos atores do sistema de justiça penal competência para auditar a conveniência de medidas desta natureza é elementar: eles não detêm conhecimento técnico para tanto; falta-lhes formação nas ciências voltadas a pesquisas médicas e sanitárias”, escreveu a ministra.

A ministra defendeu que, em temas complexos, as instituições de Justiça levem em conta conhecimentos produzidos por outras áreas técnicas, como a ciência. Para Rosa Weber, isso representa um gesto de humildade.

“O reconhecimento das limitações individuais dos atores sociais é, a propósito, uma poderosa ferramenta na construção de uma organização coletiva saudável. Em uma sociedade hipercomplexa, com um imenso volume de informações e experiências, reconhecer a interdependência técnica das diversas áreas do conhecimento humano para a solução de problemas que lhes são afetos é um ato de humildade e, no limite, de sobrevivência e evolução da própria espécie”.

 

Rosa Weber cobrou responsabilidade do MP ao emitir pareceres , uma vez que suas manifestações acabam por influenciar comportamentos da sociedade.

“Nesse contexto, suas manifestações geram potencial influência sobre comportamentos de atores públicos e privados, razão pela qual a clareza em seus processos decisórios é ativo de interesse público”.

A ministra ressaltou que, numa democracia, não cabe tratamento privilegiado a nenhum indivíduo.Image

 

06
Abr21

Brasil: um país sadomasoquista

Talis Andrade

 

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por Rubens R.R. Casara

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Pseudo-conservadorismo cristão

Em recente (e polêmica) declaração, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil é um país conservador e cristão, o que  explicaria os índices de aprovação do modo bolsonarista de conduzir a nação. Não é verdade.

Em um país marcado por índices de desigualdade, violência, exploração e insegurança elevadíssimos, “não há muito o que conservar”, diria um verdadeiro conservador. De igual sorte, os valores historicamente associados à imagem de Cristo, que segundo a narrativa bíblica foi um líder perseguido, torturado e morto pelos detentores do poder político, dificilmente se mostram hegemônicos em um país que aplaude e vota massivamente em defensores da tortura e da violência estatal.

Se o conservador autêntico defende o capitalismo, limitado por valores legais, éticos e religiosos, inclusive adotando algumas posturas anti-repressivas, recatadas e não necessariamente egoístas, o pseudo-conservador se caracteriza tanto pela apropriação fundamentalista dos valores hegemônicos da classe média (sejam democráticos ou não) quanto pela distorção dos valores liberais e religiosos, em clara adesão ao modelo neoliberal de capitalismo, que se caracteriza pela desconsideração de qualquer tipo de limite na busca por lucros ou vantagens pessoais. Mas, não é só.

O Cristo que aparece no discurso bolsonarista é uma figura limitada à concepção de religião como um contrato que visa negociar a fé na busca por bens materiais e vantagens pessoais. A religação entre o indivíduo e Deus adota a forma de um negócio que mira no lucro. E, esse mesmo Cristo, esvaziado de valores como a solidariedade e o amor ao outro, passa a ser usado como um instrumento de legitimação tanto de uma espécie de “vale-tudo” dos “verdadeiros cristãos” contra as forças demoníacas quanto da demonização do “comum”. Demoniza-se a esfera do inegociável e, em certo sentido, toda uma tradição cristã que parte da opção preferencial pelos pobres. Pode-se, portanto, falar na construção de um (anti)Cristo que torna o egoísmo uma virtude, defende a violência/tortura e faz da solidariedade uma fraqueza.

 

A terra da perversão? Gozar ao violar limites          

O bolsonarismo pode ser pensado como o efeito da aproximação de dois fenômenos: a dessimbolização capitalista e a tradição autoritária em que o brasileiro se encontra lançado. O empobrecimento da linguagem, o desaparecimento dos limites (éticos, jurídicos, estéticos, civilizacionais etc.), o anti-intectualismo e a crença tanto na hierarquização entre as pessoas quanto no uso da violência para resolver os mais variados problemas sociais compõem um quadro que aponta não só a ruptura do laço social (as pessoas não se relacionam mais com outras pessoas, mas apenas com objetos) como também um funcionamento perverso da sociedade e dos indivíduos. A violação dos limites torna-se um fenômeno naturalizado.

Por um lado, o capitalismo leva à percepção de que tudo e todos são objetos negociáveis (por vezes, descartáveis) em meio a cálculos de interesses na busca por lucro e vantagens pessoais. Instaura-se uma espécie de “vale-tudo”. No Brasil governado por Bolsonaro, não há, portanto, a defesa de valores tradicionais e percebidos como positivos, mas o desaparecimento de todo valor, princípio ou regra que possa ser tido como obstáculo aos interesses dos detentores do poder político e/ou econômico.

De outro, a ausência de rupturas democráticas fez com que práticas autoritárias tenham se tornado aceitáveis e percebidas como inevitáveis. No Brasil, fomos incapazes de elaborar satisfatoriamente fenômenos como a escravidão e a ditadura militar, o que faz com que se naturalize a hierarquização entre as pessoas e se idealize o regime militar instaurado em 1964, produzindo uma espécie de “retrotopia” (Bauman), na qual parcela da população deseja o retorno a um regime de segurança, tranquilidade e honestidade que nunca existiu.

Como em todo período autoritário, o governo de Bolsonaro busca uma aderência aos “valores” da classe média, percebida pelos ideólogos do governo como racista, sexista, preconceituosa e muito ignorante. “Valores” que acabam prestigiados, porque não só são inofensivos como também ajudam à manutenção do projeto neoliberal. Não por acaso, práticas discriminatórias, violências policiais e violações das normas de cuidado com o outro, que são objetos de aplausos de uma considerável parcela da população, passam a ser naturalizadas e até incentivadas pelos detentores do poder político. Ao mesmo tempo, o governo demonstra uma oposição a tudo o que é da esfera do criativo e sensível. Demoniza-se a compaixão e a empatia enquanto se percebe a preocupação em reforçar a dimensão domínio-submissão, ao afirmar desproporcionalmente os valores “força” e “dureza”.

É a junção entre a racionalidade neoliberal, um modo de pensar e atuar que se tornou hegemônico no atual estágio do capitalismo, e a natureza autoritária de ampla parcela da população brasileira que permite excluir a hipótese de que o Brasil é um país “conservador e cristão” e substituí-la pela constatação que ele se torna cada dia mais um país sadomasoquista (e nisso não há qualquer relação à curiosidade presidencial pela prática do “golden shower”).

Para considerável parcela da população brasileira, correlata à atitude submissa e acrítica diante daqueles a quem considera “superiores”, há uma tendência a posturas intolerantes e agressivas direcionadas contra todos aqueles a quem considera “inferiores” ou “diferentes”. São pessoas que foram formatadas para naturalizar e até sentir prazer com o sofrimento e a dor, tanto alheia quanto própria. Assim, aplaudem medidas que são flagrantemente contrárias aos seus interesses e direitos, bem como reproduzem condutas que identifica no “grupo moral” que o despreza e ao qual gostaria de pertencer.

O indivíduo sadomasoquista se submete acriticamente à autoridade idealizada e deseja um líder forte capaz de decidir por ele, limitando os riscos e desafios inerentes ao pleno exercício da liberdade.  Vale dizer que se trata de uma postura que ultrapassa o respeito realista e equilibrado relacionado à autoridade legítima, mas que se aproxima de uma necessidade pulsional de se submeter e, por vezes, se humilhar. Ao mesmo tempo, verifica-se em grande parte da população um desejo de sacrificar seus prazeres, seus direitos e suas garantias fundamentais se isso significar a vingança e a punição dos “inimigos” (ainda que imaginários) ou, ainda, a manutenção da distancia social em relação àqueles a que considera inferiores.

Diante desse quadro, pode-se falar em uma perversão baseada em um modo de satisfação individual ligado ao sofrimento do outro ou ao que se origina do sujeito humilhado. Como já percebia Freud (1905), “o sádico é sempre e ao mesmo tempo um masoquista”. Tem-se, aqui, uma inter-relação de duas posições (componente sádico e componente masoquista) que se fazem presentes nos conflitos intersubjetivos (dominação-submissão) e na própria estruturação psíquica das pessoas.

Ao tomar o outro ou a si próprio como objeto, bem de acordo com a racionalidade neoliberal, o sujeito exprime uma agressividade prazerosa. A dor do outro e próprio fracasso passam a ser vistos como positividades, bem de acordo com a lógica das mercadorias que passa a reger a percepção de todos os fenômenos. Mais do que melhorar de vida, o indivíduo neoliberal-autoritário se contenta em ver os mais pobres fracassarem no projeto de reduzirem a distância social entre as classes. Mais do que o fim dos preconceitos que o atingem, o indivíduo neoliberal-autoritário deseja ver a manutenção dos poucos privilégios que mantém (por vezes, o “privilégio” de ser homem ou branco).

O que o presidente chama de “conservador e cristão”, saiba ele ou não, são indivíduos perversos que por medo da liberdade, por força da crença na violência, do ódio ao saber ou da manutenção dos preconceitos de gênero, de raça, de classe e de plasticidade apoiam (ou, ao menos, aceitam) o desmatamento criminoso da Amazônia, o aumento da violência doméstica, a redução dos direitos trabalhistas e previdenciários, a violência policial, o crescimento dos grupos paramilitares,  o desmonte da educação pública, as mortes evitáveis diante da pandemia em razão do Covid 19, dentre outras ações que causam sofrimento. Sem recorrer ao conceito de sadomasoquismo fica difícil explicar o Brasil.

soldadinhos de chumbo ou plástico ... tanto faz.

 

30
Jan21

Intercept revela nova conduta ilegal de Deltan Dallagnol

Talis Andrade

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Por Vinicius Konchinski /Intercept Brasil 

O procurador da República Deltan Dallagnol publicou nas redes sociais um vídeo em tom emotivo para anunciar, em setembro passado, que estava saindo da operação Lava Jato. À época coordenador da operação no Paraná, ele explicava que iria se afastar do cargo para cuidar da filha, que segundo ele começava a apresentar sinais de regressão no desenvolvimento.

“Ela parou de falar algumas palavras que ela já falava, deixou de olhar para gente quando é chamada e parou de olhar em nossos rostos e nossos olhos”, descreveu.

Preocupado, como qualquer pai ficaria, Deltan disse que era hora mudar de foco. “Depois de anos de dedicação intensa à Lava Jato, eu acredito que agora é hora de eu me dedicar de forma especial à minha família. Aquelas horas extras que eu investia [na operação] em noites, finais de semana e feriados, eu vou precisar focar agora na minha família.”

À época, não foram poucos os analistas que viram naquela justificativa uma maneira encontrada pelo procurador para sair pela porta da frente da Lava Jato após as inúmeras suspeitas lançadas contra a operação para reportagens da série Vaza Jato, publicadas pelo Intercept e veículos parceiros. O fato é que, três meses depois de expor seu drama pessoal e familiar, Deltan parece ter mudado de ideia. 

Ele abriu mão de 20 dos 60 dias de férias anuais a que tem direito para voltar a trabalhar antes do que precisaria. Não de graça, lógico. Com isso, embolsou quase R$ 30 mil extras. Pagos com dinheiro público.

A grana foi creditada no contracheque de novembro do procurador. Só naquele mês, Deltan recebeu mais de R$ 42 mil líquidos – referentes ao salário do mês e ao terço de férias a que trabalhadores formais têm direito. Acrescente-se a isso a pilha de gratificações e auxílios pagos a membros do Ministério Público Federal e o período de férias vendido. Ao todo, foram mais de R$ 76 mil, líquidos, num único mês. 

Vender as férias não é ilegal. Qualquer trabalhador que já passou por um aperto já fez isso. Mas a lei impede que empregados do setor privado troquem mais de dez de seus trinta dias anuais de descanso por dinheiro. Deltan não tem o perfil de quem passa necessidade: seu salário habitual é de R$ 33 mil, quase o máximo que um servidor público pode receber no Brasil.

Em novembro, quando vendeu as férias, o procurador recebeu quase duas vezes o chamado teto constitucional. Hoje, ele é de quase R$ 39,3 mil. Acontece que auxílios não entram nessa conta, tampouco o abono pecuniário – nome formal do valor recebido pela venda de férias.

Procuradores da República são alguns dos poucos privilegiados no Brasil com 60 dias de férias por ano – juízes e promotores dos ministérios públicos estaduais também estão no grupo. É o dobro das férias de quem atua no setor privado – e olha que nem estamos falando de trabalhadores informais, a maioria no Brasil, que se pararem de trabalhar ficam sem dinheiro algum.

As férias em dobro, aliás, foram colocadas na balança por Deltan quando ele ponderou uma candidatura ao Senado em 2018. "é uma turbulência na vida familiar, ganha menos, tem menos férias, fica tomando pedrada na vitrine num jogo de menitras, correria um risco grande ao me desligar do MPF", ele escreveu no Telegram em março de 2017 – a grafia original foi mantida. Estava respondendo a uma voluntária da campanha pelas dez medidas contra a corrupção por que não gostaria de largar o cargo de procurador e se aventurar na política eleitoral. A mensagem faz parte do arquivo da Vaza Jato. 

Trabalho ‘desumano’

No final de 2019, os 60 dias de férias dos procuradores viraram tema de debate. Uma proposta de emenda à Constituição que tramitava no Congresso Nacional queria cortá-los pela metade, igualando os membros do MPF aos reles mortais com as da maioria que trabalham para a iniciativa privada.

Na época, o procurador-geral da República, Augusto Aras, insurgiu-se contra a tentativa de acabar com o privilégio. Em nota divulgada em novembro de 2019, Aras disse que a carga de trabalho dos procuradores da República era “até certo ponto desumana” e, por isso, as férias de 60 dias eram justificáveis.

Aras, entretanto, demonstrou alguma preocupação com o peso que os direitos dos membros do MPF exercem sobre os cofres públicos quando determinou em portaria que todos os trabalhadores do órgão esgotassem seus bancos de horas e tirassem as férias pendentes de 2018 e 2019 logo que a pandemia os obrigou a priorizar o trabalho remoto. Isso, segundo a portaria de Aras, deveria ocorrer até o final de julho de 2020.

As férias parcialmente vendidas por Deltan eram de 2018. O procurador acertou a venda de parte delas em setembro de 2020. Mas só em novembro é que uma portaria publicada pela PGR em novembro tornou regular o atraso no cumprimento da ordem de Aras. 

"Deltan Dallagnol e os demais procuradores da força-tarefa, por diversas vezes ao longo da operação, trabalharam durante as férias formalmente usufruídas. O abono pecuniário se refere à venda de 20 dias de férias, referente a parte das férias acumuladas, direito derivado de regras legais (Lei Complementar 75/93) e institucionais aplicáveis a todos os membros do Ministério Público Federal", disse a assessoria do MPF. Só não comentou que 60 dias de férias são um privilégio de poucos no Brasil.

Assim, com metade das férias no bolso e aparentemente alheio ao avanço da pandemia no Paraná e em Santa Catarina – agravada pela inação criminosa de Jair Bolsonaro, que a Lava Jato ajudou a eleger e a governar –, Deltan encontrou tempo até para se dedicar a uma atividade que adora: surfar. No fim de semana passado, ele postou uma foto com amigos na praia. É o "time do surf", ele explicou na legenda. 

Nenhum deles usava máscara. Deltan Dallagnol ignora pandemia e é visto 'surfando' com amigos; veja -  Brasil - iG

 

 

30
Dez20

Exoneração de secretário causa mal-estar no Supremo e desgaste interno a Fux

Talis Andrade

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Por Thais Arbex /CNN

A decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, de exonerar o secretário de serviços integrados de Saúde da Corte, Marco Polo Dias Freitas, causou mal-estar na corte. De acordo com relatos feitos à CNN, ministros têm dito que o presidente expôs o médico desnecessariamente ao lhe atribuir um ato pelo qual não foi responsável.

A exoneração do secretário aconteceu dias depois de o Supremo enviar à Fundação Oswaldo Cruz um pedido de reserva de 7 mil doses da vacina contra a Covid-19 para funcionários do tribunal e também do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Nesta segunda-feira (28), Fux disse ao repórter Teo Cury, da CNN, que foi alvo de críticas por uma decisão que não autorizou e sobre a qual não foi informado. Horas depois de a exoneração do médico se tornar pública, ministros da Corte circularam o ofício enviado à Fiocruz no fim de novembro. O movimento foi feito para ressaltar que o documento é assinado pelo diretor-geral do tribunal, Edmundo Veras dos Santos Filho, e não por Marco Polo. 

A avaliação de integrantes da Corte é a de que, embora a rubrica de Veras tenha sido amplamente divulgada, a decisão de Fux acabou por responsabilizar o médico pelo documento. Integrantes da corte disseram à CNN que um ato da diretoria-geral do Supremo dificilmente avança sem o aval da presidência. 

Médico clínico no Supremo desde 2009, Marco Polo comandou a Secretaria de Serviços Integrados de Saúde das últimas três gestões da corte - dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. A avaliação de uma ala do tribunal é a de que o episódio causa um desgaste sem tamanho à carreira do médico.

Além do ofício, o vídeo com o trecho da entrevista em que Fux defendeu o pedido também foi compartilhado entre os magistrados. À TV Justiça, na semana passada, o presidente do STF sustentou que uma das preocupações era a de não parar instituições fundamentais do Estado, de todos os Poderes, compostas por homens e mulheres que “já têm uma certa maturidade”.

“Nós, por exemplo, fizemos um pedido de toda forma delicada, ética, um pedido, dentro das possibilidades, quando todas as prioridades forem cumpridas, de que também os tribunais superiores — que precisam trabalhar em prol da Covid — tenham meios para trabalhar. E para isso precisa vacinar. Não adianta vacinar os ministros e não vacinar os servidores. A difusão da doença seria exatamente a mesma”, afirmou.

Fux disse a auxiliares que não defendeu prioridade para o tribunal e que, portanto, o ofício não teria sido elaborado nos termos que ele falou à TV Justiça.

Médico se posiciona

Em nota, Freitas se posicionou sobre as notícias do pedido de vacinas à Corte, e afirmou que respeita "rigorosamente a hierarquia administrativa do Supremo Tribunal Federal", e que seguirá sua carreira como médico "de corpo e alma, na luta diária pela saúde e bem-estar das pessoas".

"Nesses 11 anos no STF, nunca realizei nenhum ato administrativo sem a ciência e a anuência dos meus superiores hierárquicos", afirmou o médico.

Em relação às notícias veiculadas na imprensa que envolvem meu nome, informo:

- Tenho 33 anos de serviços públicos prestados à comunidade;
- Sou médico concursado do Supremo Tribunal Federal - STF, desde setembro de 2009;
- Fui Secretário da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do STF nas gestões do Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Lewandowiski, da Excelentíssima Senhora Ministra Cármen Lúcia e do Excelentíssimo  Senhor Ministro Dias Tofolli, com reconhecimento pelos serviços prestados;
- Respeito rigorosamente a hierarquia administrativa do Supremo Tribunal Federal;
- Nesses 11 anos no STF, nunca realizei nenhum ato administrativo sem a ciência e a anuência dos meus superiores hierárquicos;
- Continuarei, como médico, de corpo e alma, na luta diária pela saúde e bem-estar das pessoas.

 

27
Dez20

Que vergonha, excelências!

Talis Andrade
 

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por Cristina Serra
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No Brasil, existem cidadãos comuns, como você, leitor, e eu. E existem castas, como o judiciário, sustentadas com o dinheiro dos nossos impostos e adubadas com privilégios e mordomias que ofendem o simples bom senso. Ainda nem temos vacinas aprovadas e liberadas e suas excelências do STF e do STJ já estavam prontas para furar a fila da imunização. As duas mais altas cortes enviaram os pedidos à Fundação Oswaldo Cruz, que os rechaçou.

Num momento de emergência sanitária e com autoridades incompetentes no comando da saúde dos brasileiros, as maiores instâncias do judiciário deveriam ser as primeiras a dar o bom exemplo e aguardar sua vez na escala de prioridades, a ser definida de acordo com critérios científicos e levando-se em conta a vulnerabilidade de grupos mais expostos ao vírus. Mas as cúpulas do judiciário preferiram se orientar pelo adágio mesquinho: farinha pouca, meu pirão primeiro. O que me lembra também o salve-se quem puder da primeira classe no convés do Titanic.

O STF pediu uma reserva de sete mil doses para ministros e servidores do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça. O STJ disse que enviou um “protocolo comercial”, que se refere à “intenção de compra” das doses para imunizar magistrados, servidores e seus dependentes. Sim, você leu direito. O STJ alegou que pretendia comprar as vacinas que, até onde se sabe, serão distribuídas gratuitamente pelo Plano Nacional de Imunização (vai saber quando). Seria um auxílio-vacina ? 

Não fosse a revelação pela imprensa e a negativa contundente da Fiocruz, talvez outras categorias já estivessem a reivindicar tratamento “isonômico”. A mentalidade da aristocracia do setor público brasileiro opera uma rota de colisão com qualquer projeto de sociedade menos desigual e mais justa. Regalias de toda sorte para uma elite “diferenciada” transformam em uma quimera o ideal de cidadania já alcançado por outros países. Data vênia, excelências, que vergonha !

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25
Dez20

Fux insiste em furar fila da vacina; Marco Aurélio pede desculpa ao contribuinte

Talis Andrade

 

 

 

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Fux insiste em furar fila da vacina; Marco Aurélio pede desculpa ao contribuinte

 
GGN - O presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux voltou a defender que os ministros e os servidores da Corte sejam vacinados após os grupos prioritários, furando a fila e entrando na frente de todos os outros brasileiros que terão de aguardar o calendário de vacinação para ser imunizado.
 

Fux enviou um ofício à Fiocruz, que produz a vacina de Oxford contra a covid-19, solicitando a reserva de 7 mil doses para imunizar os 11 ministros e os servidores do STF. “Nós fizemos, de forma educada e ética, um pedido dentro das possibilidades quando todas as prioridades forem cumpridas”, disse Fux.

O Superior Tribunal de Justiça fez pedido semelhante. Os tribunais alegaram que, assim, estariam contribuindo com o País, pois garantiriam a continuidade dos trabalhos com segurança.

A Fiocruz negou ambos os pedidos e explicou que não tem autonomia nem para reservar vacinas para seus próprios servidores. Todo imunizante produzido é direcionado ao Ministério da Saúde, que distribuirá aos estados.

O ministro Marcelo Aurélio Mello pediu desculpas à população pela postura vergonhosa do presidente da Corte. “Na qualidade de integrante do Supremo, peço desculpa aos contribuintes, lembrando que todo privilégio é odioso. Os brasileiros ombreiam”, criticou. “Super inadequado. Sinto-me, frente aos concidadãos, envergonhado”, acrescentou.

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06
Abr20

A única casa que todos temos

Talis Andrade

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VII - O vírus somos nós (ou uma parte de nós)

POR ELIANE BRUM  

 

Muitas das ações da direita e da extrema direita no Brasil dos últimos anos tiveram como objetivo neutralizar e sepultar uma insurreição das periferias, no sentido mais amplo, que começava a questionar, de forma muito contundente, os privilégios de raça e de classe. Começava a reivindicar sua justa centralidade. Marielle Franco era um exemplo icônico destes Brasis insurgentes que já não aceitavam o lugar subalterno e mortífero ao qual haviam sido condenados. A pandemia mostrou explicitamente que a rebelião continua viva. O Brasil das elites boçais, aliado à nova boçalidade representada pelos mercadores da fé alheia, não conseguiu matar a insurreição. O “Manifesto das Filhas e dos Filhos das Empregadas Domésticas e das Diaristas”, afirmando que não permitiriam que os patrões deixassem suas mães morrer pelo coronavírus, foi talvez o grito mais potente deste momento, impensável apenas alguns anos atrás.

Dezenas de “vaquinhas” estão em curso, grande parte delas organizadas a partir das favelas e das periferias, para garantir alimentação e produtos de limpeza para a parcela da população a quem o direito ao isolamento é sequestrado pela desigualdade brasileira. Em geral, o lema é “Nós por Nós”: séculos de história provaram que só os explorados e os escravos podem salvar a si mesmos.

Alguns organizadores dessas campanhas temem que o tempo dos corações abertos, onde brotam margaridas de solidariedade, pode acabar em algumas semanas, quando a comida escassear e a fome se estabelecer, quando o medo de o dinheiro acabar, para aqueles que ainda têm dinheiro mas não sabem por quanto tempo, empedre veias e artérias, quando o número de casos estiver tão fora do controle que o sistema de saúde implodir. É lá, neste lugar ao qual possivelmente ainda chegaremos, que vamos definir quem de fato somos —ou quem queremos ser. Então saberemos. Não me parece que, desta vez, as pessoas aceitarão morrer como gado. Em especial, as mesmas pessoas de sempre.

A consciência da própria mortalidade costuma ter um efeito muito poderoso sobre as subjetividades. Filósofos têm disputado a interpretação do que será ou pode ser o mundo do pós-coronavírus. O esloveno Slavjoj Zizek acredita no poder subversivo do vírus, que pode ter dado um golpe mortal no capitalismo: “Talvez outro vírus muito mais benéfico também se espalhe e, se tivermos sorte, irá nos infectar: o vírus do pensar em uma sociedade alternativa, uma sociedade para além dos Estados-nação, uma sociedade que se atualiza nas formas de solidariedade e cooperação global”.

sul-coreano Byung-Chul Han, que dá aulas na Universidade de Artes de Berlim, acredita que Zizek está errado. “Após a pandemia, o capitalismo continuará com ainda mais pujança. E os turistas continuarão a pisotear o planeta”, afirma. “A comoção é um momento propício que permite estabelecer um novo sistema de Governo. Também a instauração do neoliberalismo veio precedida frequentemente de crises que causaram comoções. É o que aconteceu na Coreia e na Grécia. Espero que após a comoção causada por esse vírus não chegue à Europa um regime policial digital como o chinês. Se isso ocorrer, como teme Giorgio Agamben, o estado de exceção passaria a ser a situação normal. O vírus, então, teria conseguido o que nem mesmo o terrorismo islâmico conseguiu totalmente”.

Mas também ele se aproxima da ideia de uma outra sociedade possível no pós-guerra pandêmica: “O vírus não vencerá o capitalismo. A revolução viral não chegará a ocorrer. Nenhum vírus é capaz de fazer a revolução. O vírus nos isola e individualiza. Não gera nenhum sentimento coletivo forte. De alguma maneira, cada um se preocupa somente por sua própria sobrevivência. A solidariedade que consiste em guardar distâncias mútuas não é uma solidariedade que permite sonhar com uma sociedade diferente, mais pacífica, mais justa. Não podemos deixar a revolução nas mãos do vírus. Precisamos acreditar que após o vírus virá uma revolução humana. Somos NÓS, PESSOAS dotadas de RAZÃO, que precisamos repensar e restringir radicalmente o capitalismo destrutivo, e nossa ilimitada e destrutiva mobilidade, para nos salvar, para salvar o clima e nosso belo planeta”.

Penso que a beleza que ainda resta no mundo é justamente que nada está dado enquanto ainda estivermos vivos. O vírus, que arrancou todos do lugar, independentemente do polo político, está aí para nos lembrar disso. A beleza é que, de repente, um vírus devolveu aos humanos a capacidade de imaginar um futuro onde desejam viver.

Se a pandemia passar e ainda estivermos vivos, será no momento de recompor as humanidades que poderemos criar uma sociedade nova. Uma sociedade capaz de entender que o dogma do crescimento nos trouxe até este momento, uma sociedade preparada para compreender que qualquer futuro depende de parar de esgotar o que chamamos de recursos naturais —e que os indígenas chamam de mãe, pai, irmão.

O futuro está em disputa. No amanhã, demorando ou não a chegar, saberemos se a parte minoritária, mas dominante, da humanidade seguirá sendo o vírus hediondo e suicida, capaz de exterminar a própria espécie ao destruir o planeta-corpo que a hospeda. Ou se barraremos essa força de destruição ao nos inventarmos de outro jeito, como uma sociedade consciente de que divide o mundo com outras sociedades. Saberemos, após tantas especulações, se o que vivemos é Gênesis ou Apocalipse, na interpretação do senso comum. Ou nada tão grandiloquente, mas imensamente decepcionante: a reedição de nossa invencível capacidade de adaptação ao pior, com a imediata adesão aos discursos salvacionistas que já nos escravizaram tantas vezes.

A pandemia de coronavírus revelou que somos capazes de fazer mudanças radicais em tempo recorde. A aproximação social com isolamento físico pode nos ensinar que dependemos uns dos outros. E por isso precisamos nos unir em torno de um comum global que proteja a única casa que todos temos. O vírus, também um habitante deste planeta, nos lembrou de algo que tínhamos esquecido: os outros existem. Às vezes, eles são chamados novo coronavírus. Ou SARS-CoV-2.

16
Fev20

Em média, desembargadores receberam R$ 114 mil brutos em dezembro

Talis Andrade

charge juiz de boa

por Rogério Galindo

Os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná tiveram rendimento bruto médio de R$ 114 mil em dezembro de 2019. O valor, muito acima do teto do funcionalismo público, não é ilegal, e se explica não só pelo acréscimo do décimo terceiro como também por diversos outros itens que se somaram ao salário regular.

Os valores constam do Portal da Transparência do próprio TJ e podem ser acessados por qualquer cidadão. Com os descontos, a média líquida recebida pelos desembargadores foi de R$ 84,7 mil. O valor ainda é muito acima do salário base mensal dos desembargadores, que é de R$ 35 mil.

O Paraná tem 120 desembargadores, que são o topo da carreira no Judiciário estadual. Juntos, em dezembro, eles receberam líquidos R$ 10,1 milhões.

Segundo o TJ, os valores mais altos de dezembro se devem antes de mais nada ao décimo terceiro. Além disso, vários desembargadores, assim como acontecem com outros juízes, preferem receber em dinheiro suas férias. Como magistrados têm 60 dias anuais de descanso remunerado, na soma de férias e recesso judiciário, mesmo fazendo essa troca ainda permanecem com 30 dias fora do trabalho.

Em alguns casos específicos, também houve o recebimento de outros benefícios, como aconteceu com os desembargadores que decidiram tirar suas férias neste mês ou que tinham algum benefício para receber.

Neste caso, por exemplo, se encaixa quem já trabalhava como magistrado em 1994, e que pôde receber um valor retroativo acumulado por um erro na conversão dos salários para o real.

Segundo o Tribunal, em geral esse tipo de pagamento é feito em dezembro para ver se ao fim do ano houve sobra orçamentária que permita a quitação. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também precisa aprovar os pagamentos.

Dentre todos os vencimentos, o mais alto foi o de um desembargador que teve vencimento bruto de R$ 197 mil no mês. Depois dos descontos, o valor depositado na conta foi de R$ 148 mil.

Colaborou Rafaela Moura

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