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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

25
Jun21

A privatização da Eletrobras e o problema da dinamização das políticas públicas

Talis Andrade

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por Jornal da Usp

A Medida Provisória (MP) da Eletrobras foi ao Senado, que alterou o texto e mandou para a Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovada rapidamente. Mesmo com as mudanças, ainda há grandes incertezas quanto à efetividade que a MP teria e o impacto que ela terá no custo da energia elétrica e aumento da conta de luz. O episódio desta semana terá como foco entender o que foi discutido e o que foi aprovado em relação à MP.

Segundo o professor José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, “o que passou não é exatamente a origem do projeto que foi vendido e vai dar uma complicação bastante grande”. Ainda de acordo com Portella, a ideia de privatizar a Eletrobras se deu porque o governo acredita que o setor privado poderia trazer investimentos e concorrência com vantagens para a população. O texto original da MP tinha em vista as usinas termelétricas movidas a gás natural e a contratação de 8 mil megawatts delas, mesmo em locais sem o insumo. Para garantir esse funcionamento, seria necessária a construção de uma infraestrutura que iria encarecer o custo final da energia, de acordo com especialistas.

Para o professor, esse tipo de projeto tem um grande impacto sobre as políticas públicas. As constantes alterações por diversos braços do Legislativo e Executivo impedem que as medidas atinjam os resultados esperados. Na visão de especialistas, a MP, ao invés de criar um sistema que reduziria o preço da energia elétrica por intermédio de concorrência, vai acabar criando privilégios para pequenos grupos que poderiam resultar na criação de um oligopólio. Portella destaca que o processo de aprovação da MP da Eletrobras demonstra a pressa na aprovação de projetos, por diversos setores do governo, em detrimento da implementação deles. “Então, estão gerando uma deturpação da política pública em vez de melhorar a questão”, completa o professor.

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17
Jun21

MP do Racionamento é retrocesso

Talis Andrade

racionamento de água | paradesenhar

 

Era algo relativamente fácil de se fazer. Vivíamos um período de ditadura, a imprensa era censurada, o Congresso era super-controlado e, como se isso não fosse suficiente, o setor elétrico era quase que totalmente estatal. Fácil, portanto, de ser gerenciado. As estruturas de comando no SEB eram fortemente hierarquizadas, à moda militar.

Um dos aspectos positivos da formação militar é a preocupação com a infraestrutura. Isso é uma coisa boa. Mas não pode ser levada ao extremo, ignorando que existe uma sociedade humana além das hidrelétricas. No contexto do regime militar, o setor elétrico brasileiro foi privilegiado porque as decisões de Operação não consideravam (ou pouco consideravam) o uso das águas dos rios para outras finalidades que não fossem a geração de energia elétrica.

Não havia a mínima preocupação com outros usos das águas, como atendimento ao abastecimento humano ou dos animais, irrigação, preservação do meio ambiente e com o contexto geral de administração das bacias hidrográficas.

Com a redemocratização, a partir de 1985, esse quadro tenebroso de privilégios para o setor elétrico foi se alterando aos poucos. Hoje, o Brasil dispõe de um manejo das águas dos rios que avançou bastante em relação aos tempos da ditadura.

Esse avanço, entretanto, agora corre o risco imediato de um sério retrocesso institucional com a anunciada medida provisória que poderá tirar atribuições da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), concentrando poderes sobre os reservatórios no Ministério de Minas e Energia. Onde, aliás, quem manda é um almirante da ativa. Ele, de fato, por formação entende de água, mas sob outro ângulo, que é aquele de quem apenas dirige um barco. Ou seja, também é um usuário das águas. Para o atual governo, é mais fácil evitar o racionamento controlando o uso das águas dos rios e novamente privilegiando a geração de energia elétrica.

Talvez as pessoas não tenham essa percepção, mas se essa MP sair da forma como vem sendo falado, será um enorme retrocesso institucional, embora configurado em pleno regime democrático eleito pelo povo. O modo de fazer a gestão dos reservatórios das hidrelétricas, devido ao risco de um próximo racionamento de energia elétrica, ao que tudo indica vai voltar ao estilo daquilo que se praticava nos tempos da ditadura, nos anos 70, governos Médici ou Geisel, por aí. Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Sem essa de discutir usos múltiplos de águas dos rios.

É profundamente lamentável e triste que isso possa acontecer, embora não cause surpresas, considerando que o Ministério de Minas e Energia, hoje, é um pedaço da administração federal recheado de militares de todas as forças. Não há como impedir que a visão aprendida nas academias militares acabe prevalecendo numa área em que civis têm outra forma de olhar para o mundo.

As águas dos rios são, sim, importantes para produzir energia elétrica, mas também o são para os ribeirinhos que tem as suas plantações e suas fazendas. E para as pessoas que vivem nas cidades que ficam às margens desses rios. O Brasil dispõe de instrumentos mais do que eficazes para fazer a gestão das bacias hidrográficas, ou seja, sem autoritarismo.

Lamentavelmente, o que se anuncia com essa chamada MP do Racionamento é um claro retrocesso, uma volta ao passado autoritário. Enfim, é a cara do atual governo, que decidiu que até o São Pedro tem que bater continência e marchar no passo certo (Editorial do Paranoá Energia]Portal del Profesor - Água doce: escassez anunciada

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17
Jun21

Aneel nomeia esposa de senador Marcos Rogério

Talis Andrade

Maurício Corrêa /Paranoá

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a nomeação da engenheira civil Andréia Schmidt Brito para ocupar uma função comissionada na assessoria direta do diretor Efraín Cruz. Cada diretor pode indicar até quatro pessoas, fora do quadro da agência reguladora, para esse tipo de função gratificada. Os demais diretores, como é de praxe, não se intrometem e se limitam a aprovar os nomes que o colega está indicando.

Só que a indicação da engenheira Andréia Schmidt Brito não se refere a uma pessoa qualquer. Ela é esposa do senador Marcos Rogério da Silva Brito, atual presidente da Comissão de Infra-Estrutura do Senado Federal, que tem a responsabilidade de aprovar ou não as indicações de todos os nomes que vão compor a diretoria da Aneel. O próximo na fila é Hélvio Guerra, um técnico bastante reconhecido na estrutura institucional do SEB e que não tem nada a ver com esta história, mas teve o seu nome indicado para a diretoria da Aneel e aguarda a vez de ser avaliado na Comissão de Infra-Estrutura do Senado Federal. No momento, a CIE não está funcionando, devido à pandemia.

Marcos Rogério é um senador poderoso e Efraín fez um favor à pessoa certa, na sua visão. Pertencente ao Democratas de Rondônia, integra a base evangélica tão fiel ao presidente Jair Bolsonaro. Como deputado federal, foi relator do processo de cassação de mandato do deputado Eduardo Cunha no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Teve ¼ dos votos válidos em seu estado quando se elegeu para o Senado da República.

Todos os assuntos que são de interesse direto da Aneel e que efetivamente importam na área de energia elétrica, hoje, e que transitam pelo Senado Federal, passam pelas mãos do senador Marcos Rogério. No momento atual, ele tem interesse direto no PLS 232, que trata da chamada portabilidade da conta de luz e expande o mercado livre de energia elétrica. Ele também acompanha bem de perto, entre outros assuntos, o PL que trata da repactuação do risco hidrológico, o chamado GSF. São temas classificados como AAA na agenda de prioridades da Aneel.

Por isso, fontes da própria agência consideraram não apenas estranha, mas também inoportuna e inadequada, a sinecura concedida à esposa do senador de Rondônia.

Embora não seja ilegal, a nomeação da esposa do senador para a assessoria do diretor Efraín Cruz, é no mínimo estranha e curiosa. O senador e o diretor têm em comum, além do setor elétrico, raízes em Rondônia. Efraín saiu de Porto Velho, onde trabalhava numa concessionária chamada Ceron (que estava falida e depois foi absorvida pelo Grupo Energisa) e passou a ocupar o cargo de diretor da Aneel, em Brasília, por indicação política. Na época de sua indicação, dizia-se que ele tinha sido apadrinhado pelo senador Waldir Raupp, que, então, era influente no PMDB. [Transcrevi trechos de reportagem publicada em 10 de junho de 2020. Atualmente Marcos Rogério é o relator da privatização da Eletrobras, da desnacionalização do setor elétrico, da entrega de 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar]

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17
Jun21

"Um crime está em vias de ser cometido contra a nação", protesta Dilma contra a privatização da Eletrobras em votação no Senado

Talis Andrade

Dilma Rousseff e protesto contra a privatização da Eletrobras

Está tudo entregue. Ex-esposa de Marcos Rogério, relator da privatização da Eletrobras que defende Bolsonaro e cloroquina na CPI, ganhou cargo na Aneel

 

A presidente deposta pelo golpe de 2016, Dilma Rousseff, criticou a armação da privatização da Eletrobras pelo governo Jair Bolsonaro.

"Um crime está em vias de ser cometido contra a nação e o povo brasileiro: a privatização da Eletrobras. A energia produzida pelas grandes hidrelétricas cujo investimento os brasileiros já pagaram vai ser privatizada. Vamos pagar outra vez essa energia em nossas contas de luz", disse ela no Facebook.

"Agora que, por falta de planejamento, estamos outra vez diante do colapso no setor elétrico, com ameaça de racionamento e apagão. Os senadores não devem aprovar a proposta de privatização da Eletrobras feita pelo governo. Isto elevará a conta de luz a valores astronômicos", acrescentou.

De acordo com a ex-presidente, "no setor elétrico brasileiro o planejamento é plurianual: horizonte de 5 anos para construir hidrelétricas e 3 anos para termoelétricas". "A falta de chuvas em 1 ano só leva a racionamento se não tiver ocorrido monitoramento adequado e planejamento efetivo nos anos anteriores", continuou. "Privatizar a Eletrobras é tirar do país um instrumento para evitar a falta de energia e os racionamentos".

O Senado vota nesta quinta-feira (17) a MP que privatiza a Eletrobras. Atualmente, a União possui cerca de 60% das ações da estatal, mas, com a proposta do Legislativo, deve reduzir a participação na empresa para 45%. Coisa do entreguismo, do antinacionalismo do governo militar de Bolsonaro.

O relator da MP da privatização da Eletrobras no Senado é o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que foi premiado, pelos serviços prestados, com a nomeação da engenheira civil Andréia Schmidt para ocupar uma função comissionada na assessoria direta do diretor Efraín Cruz na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Informa a Revista Forum: Andréia Schmidt é ex-esposa do senador Marcos Rogério da Silva Brito que, à época da nomeação, era presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal e que, por sua vez, tem a responsabilidade de aprovar ou não as indicações de todos os nomes que vão  compor a diretoria da Aneel.

16
Jun21

Com a Eletrobras privatizada, a conta de energia aumentará

Talis Andrade

 

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por Reginaldo Lopes

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Para finalmente entrar na quarta revolução industrial, o Brasil precisa de uma transformação em sua estrutura. Com base numa nova economia inclusiva, ela precisa ser capaz de promover uma transição ambiental e energética para construir uma indústria limpa, criativa e digital. Apostar na radicalização da democracia, na refundação do Estado de direito e em uma política externa soberana.

Para ainda ter perspectiva de futuro, o que resta do Estado brasileiro tem que ser preservado. Porém, um pedaço importante dele pode ser subtraído com a privatização da Eletrobras, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, na semana passada, por meio da aprovação da Medida Provisória 1.031/2021. Agora ela seguirá para a apreciação no Senado Federal.

É inadmissível passar para a iniciativa privada o conglomerado elétrico mais relevante do país. A Eletrobras é a sexta empresa mais lucrativa do Brasil. Apenas no primeiro trimestre de 2021 gerou um lucro de R$ 1,6 bilhão. Ela transmite mais de 50% da energia brasileira e detém as grandes hidrelétricas do Sudeste e do Centro-Oeste, além de muitas usinas espalhadas pelo Brasil, como a Eletronuclear. É responsável por interligar o sistema de abastecimento com energia segura, barata e renovável.

Dizer que a Eletrobras pertence ao povo brasileiro é muito mais que retórica. Foi ele que financiou o seu desenvolvimento. Por exemplo, foi por meio da conta de energia paga por cada contribuinte que a empresa conseguiu amortizar recentemente 15 usinas. E justamente agora querem passar o controle para a iniciativa privada. Por ser estratégico, nos Estados Unidos, quando uma usina é amortizada, ela passa a ser controlada pelas Forças Armadas.

A privatização vai na contramão do mundo. Os países desenvolvidos e em desenvolvimento não abrem mão da forte presença estatal em seus respectivos setores elétricos, como é o caso de Estados Unidos, Canadá, Noruega, China, Rússia, Índia, África do Sul, entre outros. De acordo com a disputa mundial por energia, se privatizado, nosso sistema elétrico deve passar para o controle do capital estrangeiro. Foi o que aconteceu com as quatro usinas localizadas em Minas e que foram leiloadas pelo governo federal em 2017. A principal compradora foi a empresa Spic Pacific Energy, do grupo Spic, comandado pelo governo chinês.

Só uma empresa controlada pelo Estado poderá garantir seu caráter social, com preços mais justos ao consumidor final. Segundo estudo da Associação de Engenheiros da Eletrobras, o preço da energia elétrica vai ficar mais caro em pelo menos 14% nos próximos três anos, em caso de privatização. A empresa é detentora de um terço do reservatório de água brasileiro e, com 26 milhões de brasileiros morando no semiárido, só uma força estatal terá a responsabilidade de levar água para aquela região.

A responsabilidade social da Eletrobras já foi demonstrada em vários momentos da nossa história. Foi ela que viabilizou o Programa Luz para Todos, nos governos Lula e Dilma, que atendeu cerca de 17 milhões de brasileiros que estavam excluídos da eletricidade. A estatal tem que continuar pertencendo ao povo brasileiro, pois ela é fundamental para o desenvolvimento, a soberania e a inclusão social.

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16
Jun21

Um poderoso tarifaço na conta de luz atingirá o povo brasileiro

Talis Andrade

 

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por Dalila Calisto e Gilberto Cervinski 

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Seremos atingidos por grandes aumentos nas tarifas de energia elétrica em nosso país. Se nada for feito para mudar a política energética nacional, as iniciativas do governo Bolsonaro resultarão em “tarifaços” prolongados. Será um choque de alta tensão no bolso dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o país.

Várias evidências da realidade nacional comprovam essa tendência. Na fila dos aumentos está a chamada “Conta-Covid”. Em plena pandemia, o Governo Bolsonaro publicou o Decreto nº 10.350/2020, que criou uma gigantesca dívida na conta de luz e os recursos foram destinados para proteger os empresários da crise e manter os altos lucros dos agentes do setor elétrico.

Na primeira fase, foi autorizada a contratação de uma dívida de R$ 15,3 bilhões junto a 16 grandes bancos (71% privado). A operação com taxas de juros abusivas (CDI mais 2,8% ao ano) acumulará impacto superior a R$ 20 bilhões, que serão integralmente cobrados nas contas de luz da população brasileira nos próximos 54 meses, a partir de junho de 2021.

Na segunda e terceira fase deste processo, via Consulta Pública nº 35/2020, a Agência Reguladora (ANEEL) está analisando os impactos econômicos que as empresas alegam possuir referente à queda de arrecadação por falta de pagamento das famílias e por diminuição no volume de venda de eletricidade. Ninguém sabe ao certo o rombo e o tamanho do aumento, mas a ANEEL autorizará uma Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) às companhias, a ser aplicada provavelmente em 2022. Na prática, os consumidores cativos de energia terão que pagar o lucro cessante das empresas de eletricidade causado pela crise do Covid-19, uma imoralidade completa.

Em outra fila está o impacto injustificável do esvaziamento dos reservatórios das hidrelétricas. No inicio da pandemia, em maio de 2020, o armazenamento nos reservatórios chegou alcançar um patamar de 60,5% . Mesmo com queda nacional no consumo de eletricidade e sem alterações significativas na intensidade das chuvas, após um ano de pandemia, os lagos estão com 42% de água, a segunda pior situação desde a privatização dos anos de 1990. A região Sudeste, que possui as principais hidrelétricas do país, entrará no período seco com seus reservatórios praticamente vazios.

O Operador Nacional do Sistema (ONS) é um dos principais responsáveis por permitir esse quadro de escassez. Como ONG sob o comando dos interesses empresariais do setor elétrico, o órgão prioriza o despacho das usinas para permitir a máxima lucratividade privada e o esvaziamento dos reservatórios que eleva os preços e permite todo tipo de pilhagem como: Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), Bandeiras Tarifárias, Risco Hidrológico (GSF), entre outros.

Até a eletricidade já paga pelos consumidores foi jogada fora pelos vertedouros da Usina de Itaipu, algo que deveria ser investigado seriamente. No início da pandemia, foi autorizada a abertura das comportas até afundar o lago a 80% da sua capacidade. Com isso, a usina teve a pior geração de eletricidade dos últimos 20 anos, com 25% a menos (2.500 MWmédios). Essa situação beneficiou todas as usinas privadas situadas acima de Itaipu. Assim, as principais hidrelétricas de acumulação de água da Bacia dos rios Grande, Paranapanema, Tietê e outros aceleraram sua produção ao máximo. Ao final de um ano, elas tinham menos de 10% de água nos reservatórios, mas faturaram alto, mesmo com consumo em queda.

O fato é que o esvaziamento dos lagos favoreceu as empresas privadas proprietárias de hidrelétricas e, ao mesmo tempo, permitiu se beneficiar os proprietários de térmicas, que são os mesmos donos das hidrelétricas, já que em nome de uma suposta “crise hídrica” o ONS e a ANEEL autorizaram o funcionamento das usinas térmicas caras. Dados da ANEEL revelam que, enquanto as usinas hidráulicas cobram em média R$ 186,88/1.000 kWh, inúmeras térmicas a carvão, gás e petróleo, com preços cinco vezes mais caros, estão sendo autorizadas a funcionar. Essa diferença de custo acaba sendo transferida nas contas de luz.

Quanto mais vazios os lagos, mais o governo autoriza o acionamento das bandeiras tarifarias (vermelha patamar 2), o que significa 11% de aumento para as residências e custos na ordem de R$ 1,7 bilhões por mês aos consumidores cativos. Esse valor é destinado aos controladores do setor elétrico. Ou seja, quanto maior a crise hídrica, maior é o ganho das empresas, já que elas faturam com o uso extremo das hidrelétricas, ganham com acionamento das térmicas e ainda são premiadas com as taxas das bandeiras tarifarias.

Na fila dos aumentos também entrarão as consequências da privatização da Eletrobras. A Medida Provisória nº 1.031 de 23, de fevereiro de 2021, foi aprovada no Congresso e agora segue para o Senado. Além de entregar ao capital um gigantesco patrimônio público de 125 usinas com capacidade de 50.000 MW (80% hidráulica), 71.000 quilômetros de linhas de transmissão, 366 subestações de eletricidade e 11.000 trabalhadores de alta produtividade, a privatização causará aumento de aproximadamente 20% nas contas de luz da população brasileira por um período de 30 anos de concessão.

Atualmente, as usinas da Eletrobras vendem energia a preços infinitamente menores que as empresas privadas e são mais eficientes que elas. Enquanto o preço de comercialização da energia de suas hidrelétricas amortizadas é R$ 65,00/1.000 kWh, as usinas privatizadas cobram em média R$ 250,00/1.000 kWh. Ao se privatizar a Eletrobras, será permitido ajustar os preços ao valor de mercado e essa diferença de cerca de R$ 185,00/1.000 kWh será repassada aos brasileiros em aumentos futuros nas contas de luz. Até o valor utilizado pelo capital para comprar a Eletrobras, acrescido de juros e correções, poderá ser cobrado integralmente nas contas de luz em forma de reajustes nas tarifas, por meio de um mecanismo chamado de Retorno de Bonificação de Outorgas (RBO).

O certo é que a privatização causará um tarifaço na conta de luz dos 75 milhões de consumidores residenciais. Também significará desemprego e falência de pequenas e médias empresas, queda na qualidade do serviço e novos apagões. Será a completa destruição da soberania energética. Estaremos nas mãos de bancos e fundos internacionais, que terão monopólio para especular e pilhar ao máximo por meio da conta de luz. E o povo? Pagará a conta.

Os impactos da Conta-Covid, do esvaziamento dos lagos e da privatização da Eletrobrás não são os únicos motivos de aumentos futuros nas tarifas para alimentar os bilionários lucros das companhias energéticas e acionistas privados.

Devemos acrescentar nessa lista de fatores o enorme volume de sobra de energia instalada no sistema, que, mesmo não consumido, será cobrado nas contas. Atualmente, o consumo no sistema interligado nacional está abaixo de 70.000 MW médios no ano, mas existe um excedente de 21.000 MW médios já instalados e mais 9.500 MW médios que serão disponibilizados para serem operados até 2025. Essa bolha, ou superprodução, é paga integralmente pela população. Soma-se a isso também a crescente geração distribuída com mais de 5.500 MW sendo instalados, custos que recaem sobre consumidores que não possuem placas solares. Outra questão a ser considerada é a liberalização das tarifas por horário. Nesse caso, fica permitida a cobrança de uma tarifa até 80% mais cara no horário de pico ou, em alguns casos, como no Pará, até 130% mais alta.

Toda essa fila das consequências da privatização e da politica energética nacional do governo Bolsonaro está por recair nas contas de luz e penalizar o povo brasileiro. Por enquanto, a ANEEL está jogando os aumentos para frente. Em algum momento, porém, eles chegarão. Assim, é provável que assumiremos o ranking da energia mais cara do mundo, mesmo possuindo os custos de produção mais baixos.

Está errado privatizar. É necessário resistir contra todas essas medidas desnecessárias do governo Bolsonaro no setor elétrico e lutar para que seja realizada uma reforma radical para construirmos algo melhor, com soberania, distribuição da riqueza e controle popular na política energética nacional. E, de imediato, é fundamental ao país impedir a privatização da Eletrobras.

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15
Jun21

Racionamento, apagão e privatização...

Talis Andrade

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por Leonardo Stoppa

Há poucos meses a população do Rio de Janeiro reclamava da qualidade da água. Turbidez e mau cheiro causaram desespero no povo e a Cedae, empresa responsável pelo tratamento, acabou entregue à iniciativa privada. Mas, qual a relação da Cedae com o apagão? A metodologia de privatização, que sempre passa pelos estágios de racionamento, com ameaça de “apagão”, a fim de amedrontar e convencer o povo que sem a “ajuda” financeira do especulador, aquilo que sempre funcionou vai parar de funcionar...

Vivemos agora este “apagão” no momento em que o Senado Federal decide a venda da Eletrobras. O povo carioca viveu a piora na qualidade da água exatamente quando os olhos famintos do mercado se voltaram à privatização da empresa de saneamento. Para os dois casos não há como pensar em coisa diferente de sabotagem. Sim! Sabotagem porque os métodos para tratamento de água, em especial o tratamento da turbidez e do mau cheiro são amplamente conhecidos pela ciência a ponto de serem conteúdo exigido pelo Exame Nacional do Ensino Médio.

Nossos jovens de 16 anos sabem dar aula de como tratar a água, mas a empresa que sempre fez isso muito bem, esqueceu como se faz exatamente na hora de privatizar! Claro que seria diferente se estivéssemos falando de elementos não perceptíveis como a presença de metais pesados, coisa que pode acontecer após acidentes como os protagonizados pela Vale/Samarco, mas turbidez e mal cheiro são defeitos deixados com o propósito de causar pânico, exatamente porque são perceptíveis a todos e o descontentamento naturaliza a privatização.

A nossa última ameaça de “apagão” foi durante o governo FHC. Este apagão do Bolsonaro é nada mais que a continuidade da mesma sabotagem já protagonizada pelos tucanos, seguindo os mesmos métodos, mas com um “mal caratismo” bem mais escancarado pois vivemos um momento de baixo consumo de energia, principalmente porque nossa indústria e comércio estão “fechados com Bolsonaro”, e obviamente a redução do poder de compra resultantes do desemprego e da pandemia tendem a diminuir a demanda por eletricidade, então, o que faz de 2021 um ano assim, tão especial para termos falta de água nos reservatórios?

Má administração do sistema e sabotagem, exatamente para acontecer o que estamos vivendo agora: contratação de térmicas para encher os bolsos dos geradores privados, e claro, o fantasma do “apagão”, para virar notícia ecoada por toda imprensa, criar medo e naturalizar a entrega da mais importante empresa do setor. Assim como durante o governo FHC, os dados meteorológicos não subsidiavam o mito do “apagão”, não temos hoje uma mudança significativa nos níveis de chuvas a ponto de justificar essa tal escassez nos reservatórios, mas a sabotagem do sistema elétrico é coisa clara desde o início do governo Bolsonaro.

O primeiro passo é público: o fim do horário de verão. Apesar de a medida ter sido recebida por significativa parcela da população como um “presente do messias”, a intenção por trás da decisão nunca foi deixar o povo dormir uma hora a mais, até porque basta ter um pouco de inteligência para concordar que antes da humanidade conhecer o relógio já existia o sol, e se for pra falar em adaptação biológica, é só concluir que desde o tempo das cavernas “o dia amanhece mais cedo” durante o verão. A mudança do regime buscou desde o início causar um maior estresse no sistema elétrico, e isso pôde ser percebido principalmente no verão através de catástrofes locais e regionais que ocasionaram falta de eletricidade, raras desde o início do governo Lula.

Os problemas foram causados principalmente por explosões de transformadores, dimensionados para suportar uma determinada quantidade de consumo, levando em conta o horário e a temperatura ambiente. Ao acabar com o horário de verão, Bolsonaro aumentou o aquecimento de todo o sistema elétrico e ainda aumentou o consumo de eletricidade. Além de indústria e comércio funcionarem durante o período “mais quente” do dia, a luz natural é substituída por iluminação elétrica por pelo menos 1 hora. As pessoas perdem o aquecimento natural das caixas d’água e tomam banho gastando mais. Tudo isso no período mais quente do ano causa um sobreaquecimento em todo sistema. Esse aumento no consumo causa redução de água nos reservatórios.

Mas foi só isso? Certamente não! Em regimes neoliberais como FHC/Bolsonaro, “todos os movimentos são friamente calculados”. O “apagão” do FHC foi usado como justificativa para a entrada do setor privado na geração, e, uma vez no controle das usinas hidrelétricas, cabe ao gerador privado a decisão entre manter a água no reservatório ou liberar a água para o rio. Não há explicação diferente para esta “falta de água” senão um conluio entre geradoras a fim de esvaziar os reservatórios e nos entregar o sistema elétrico “vazio” neste momento de menor quantidade de chuvas, exatamente quando a privatização da Eletrobras segue para votação no Senado.

Mas, e daí? Daí que estamos prestes a entregar ao especulador a mais importante empresa do setor elétrico brasileiro. Uma espécie de “espinha dorsal” do sistema. Uma vez privatizada a Eletrobras, estaremos de vez nas mãos da oligarquia produtora de energia, e não pense que há boa intenção de privatizar para aumentar a eficiência! A geração hoje no Brasil já é aberta à participação privada e nenhum “bom samaritano” oferece energia por preço menor que as geradoras públicas!

E como nós estamos subestimando os riscos envolvidos nesta privatização! “estudos apontam para 20% de aumento no preço”. Como assim!? Se tivermos aumento de 20% no preço da eletricidade, será possível manter a produção industrial competitiva? Como ficam os preços dos produtos? Tudo sobe! Energia elétrica é matéria prima para quase tudo que consumimos e aumentar o preço da energia não se resume a calcular 20% a mais na sua “conta de luz”, mas entrar em um futuro de incertezas sobre até que ponto vai valer a pena manter atividade industrial no Brasil ou simplesmente comprar de fora, por exemplo, da China, onde não há Bolsonaro nem FHC.

A curto prazo, essa privatização vai criar a percepção de insegurança energética, o que diminui o incentivo para investimentos internacionais. (e se você é daqueles liberais que acredita no contrário me explique porque as empresas preferem produzir na China!). A tendência a médio e longo prazo é que a inviabilidade industrial vá aos poucos criando mais empresas “fechadas com Bolsonaro”, e naturalizaremos com o tempo o mantra “o agro é pop”, porém, não sabemos dizer ainda pra quem esse agro vai ser pop...

Se a sociedade brasileira, principalmente as federações de indústrias como o “Clube do Pato” soubessem o que representa toda essa articulação, certamente não correriam este risco, mas vivemos um momento de cegueira ideológica, e isso acontece por todos os lados. Ao que se sente representado pelo antipetismo, é regra lutar pela privatização de tudo, sem pensar nas consequências. Assim como estatisticamente as cidades “cloroquinadas” que elegeram Bolsonaro protagonizaram o maior número de mortes por COVID-19, a nossa elite fanática tem sido e vai continuar sendo a que mais vai sofrer os resultados da privataria ideológica. Uma coisa é certa: o povo pobre trabalhador tem grande capacidade de adaptação e como nunca teve o que perder, não quebra, fica desempregado. Já o empresário antipetista, ao “fechar com Bolsonaro" culpa a Dilma, passa um tempo “oprimindo” nas redes sociais, se deprime e às vezes se suicida.

Ainda há tempo de abandonar o fanatismo e evitar essa besteira. Para isso é preciso que cada um consiga refletir sobre o que dizem os especialistas sobre essa privatização e se esforçar para fazer o que muitos há tempos não fazem: pensar com a própria cabeça. Dê uma chance ao cérebro!

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15
Jun21

Privatização da Eletrobras deve elevar conta de luz, aponta debate no Senado

Talis Andrade

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O desgoverno Bolsonaro é a continuação do Temer

 

Temer põe país à venda em pacote de concessões e privatizações

 

 

 

A quartelada de Bolsonaro entrega a Eletrobras

 

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) reuniu nesta terça-feira (15) uma série de especialistas para analisar a medida provisória do governo militar de Jair Bolsonaro que, ao capitalizar a Eletrobras, permitirá a transferência do controle da empresa à iniciativa privada. A MP entreguista 1.031/2021 está na pauta de votação desta quarta-feira (16) no Plenário do Senado dominado pelo Centrão governista.

Na reunião o senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse ter certeza que quem vai pagar a conta da privatização da Eletrobras, se ela ocorrer, será o consumidor final. Isso porque a estatal vende energia a R$ 65 por 1 mil Megawatts-hora (preço de custo), o que deixará de ocorrer após a privatização.

— Essa MP afeta toda a sociedade brasileira. A modelagem proposta descomissiona as principais usinas da base, permitindo que cobrem R$ 140 em vez de R$ 65. Então é evidente que o custo extra será repassado ao consumidor final. E isso é agravado pela criação de reservas de mercado em algumas fontes. Se segurarem as tarifas no primeiro ano, não conseguirão no segundo — alertou.

Nelson Hubner, que foi ministro das Minas e Energia entre 2007 e 2008, valeu-se de exemplos dos EUA e do Canadá para comprovar sua visão de que o Brasil deve passar por um "tarifaço", caso o controle da Eletrobras passe à iniciativa privada. Outro fator que contribuirá para isso, segundo ele, é que o controle dos recursos hídricos brasileiros também passará ao capital privado, caso a MP passe como está. 

— No Canadá, a região de Quebec, onde o controle dos recursos hídricos é estatal, o preço da energia chega a ser um terço de outras regiões do país. Nos EUA, 73% da energia hídrica é estatal. Só o Exército controla 20%. Os estados americanos com a energia mais cara são os da fronteira norte com o Canadá e a California, que são controlados por companhias privadas — exemplificou.

Fernando Fernandes, do Movimento por Atingidos por Barragens (MAB), mostrou que a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê o "tarifaço" após a privatização.Choque na conta de luz e a boca do Le�o nas charges dos jornais de  quarta-feira - Choque na conta de luz e a boca do Le�o nas charges dos  jornais de

— O "tarifaço" vai ser grande e abusivo, até a Aneel admite. Em 2016, uma nota da Aneel calculou um aumento de 20% já de cara. Além disso, abriremos mão do controle da maior empresa energética da América Latina. Estimativas calculam que o valor de mercado da Eletrobras é de pelo menos R$ 400 bilhões, podendo chegar a R$ 1 trilhão. E o governo quer entregar por R$ 60 bilhões — reclamou.

 

Investimentos

 

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) disse que o principal argumento do governo para aprovar a MP é a alegação de que a Eletrobras não teria condições de realizar novos investimentos. Em contraponto, Clarice Ferraz, do Instituto Ilumina, disse que a Eletrobras tem plenas condições financeiras de realizar novos investimentos, se essa for a opção governamental.

— A Eletrobras tem R$ 15 bilhões em caixa e, graças a seus bons indicadores financeiros, pode tranquilamente alavancar mais R$ 40 bilhões. Tem total condições de realizar novos investimentos. Desde 2019, já distribuiu R$ 7,6 bilhões só em dividendos — disse Clarice.

Hubner acrescentou que a Eletrobras parou de investir em 2018, quando foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND). Segundo ele, só em 2020, o lucro da empresa chegou a quase R$ 6,5 bilhões. 

Jean Paul também disse que considera temerário o Senado aprovar a medida provisória no momento em que o Brasil volta a correr riscos reais de passar por um novo processo de racionamento de energia, como ocorreu em 2001 e 2002. Para ele, o país já sofre devido à ausência de planejamento estatal neste setor desde 2016, e a MP 1031/2021, como está, reforça mecanismos de ausência de coordenação nacional sobre o sistema energético.Tensão Elétrica, Diferença de Potencial ou Potência Elétrica?

 

Sistema Eletrobras

 

12
Fev21

Lava Jato: Uma história que ainda não terminou

Talis Andrade

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por Ricardo Mezavila

- - -

 

Está no fim o maior espetáculo midiático e político da história, protagonizado pelo juiz Sérgio Moro e os procuradores da operação lava jato. 

Deu no New York Times“A lava jato se vendia como a maior operação anticorrupção do mundo, porém se tornou o maior escândalo judicial da história”. Em ação que defende a devolução dos direitos políticos de Lula.  

Por 4 votos a 1, a 2ª turma do STF assegurou à defesa do ex-presidente acesso a mensagens apuradas pela operação Spoofing que lhe digam respeito, e as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal de Curitiba, ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira. 

Muita coisa ainda vai rolar, a Lava jato fez parcerias influentes, Sérgio Moro ainda conta com o apoio da mídia corrupta e ainda tem a ação de Atibaia, aquela em que a juíza copiou e colou da ação do tríplex. Talvez o Supremo mantenha essa acusação e Lula não tenha de volta os seus direitos.  

Não vou comentar essas questões de ordem, vou partir para a provocação. 

Desde que a operação lava jato começou, vem recebendo muitas críticas pelo seu modus operandi, o estrelismo de seus agentes e o excesso de holofotes sobre a Petrobrás.

Com a divulgação da orgia jurídica praticada por Moro e os golden boys de Curitiba, todas as críticas contra a operação passam a fazer sentido. 

Como irão reagir aqueles com quem discutimos, os nossos desafetos, que deixaram de nos cumprimentar por conta das nossas ‘injúrias’ contra o herói do Brasil? 

Certa vez ouvi de um colega que “no futuro quando procurarem pela palavra coragem nos dicionários vão encontrar o nome de Sérgio Moro”.

Cadê você, companheiro?Resultado de imagem para revista veja moro salvou o ano

Cadê aquela revista da Veja com a foto de Moro na capa com os dizeres: “Ele salvou o ano”, e as outras milhares de capas com o juiz vestido de super-homem? 

Quando esse juiz começar a trabalhar não vai ter mais corrupção no Brasil” – ouvi muito isso.Resultado de imagem para o mecanismo poster

Como fica a série O Mecanismo, dirigida por José Padilha, que tratava das suspeitas de corrupção nas estatais, que se vendia como baseada em fatos reais. 

E o filme Polícia Federal – A Lei é para todos, que tentou destruir Lula com as imagens da condução coercitiva, em uma interpretação cafajeste e pusilânime do velhaco Ary Fontoura?Resultado de imagem para filme a lei é para todos netflix

Você vão ter que se explicar com a história! 

Aproveito para lembrar e dar um Viva a todos que estiveram no Acampamento Marisa Letícia, a todos que viajaram para dar um simples “Bom dia, presidente Lula”.  

Guardo com carinho um cartão que recebi do Instituto Lula, pelo envio do meu livro de crônicas ao ex-presidente na Superintendência da PF em Curitiba. 

Esse espírito de união deve prevalecer agora que a verdade entrou em cena. 

E quem diria que no tempo das máscaras obrigatórias, a de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol estão com as deles derretendo. 

05
Fev21

Pimenta e Damous pedem ao STF que Moro e Dallagnol sejam investigados

Talis Andrade

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O deputado e o ex-parlamentar argumentam que os membros da força-tarefa formaram uma quadrilha para mudar a forma de governar o Brasil

 
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o advogado e ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de investigação contra o ex-juiz Sergio Moro, o procurador e ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e outros integrantes da força-tarefa.
 

A notícia-crime acusa os integrantes da Lava Jato de várias condutas ilegais que vêm sendo reveladas em diálogos acessados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Spoofing.

“É possível constatar fortes indícios da existência de uma associação estruturalmente ordenada e composta por agentes públicos, que se valeram da manipulação fraudulenta do sistema de justiça para ocultar a implementação de um projeto político e ideológico de poder, contando com a participação de agentes estrangeiros, cujo propósito aparenta ter sido a violação da soberania nacional, a obtenção de vantagens indevidas, a satisfação de interesses ou sentimentos pessoais e o aniquilamento do Estado de Direito”, diz trecho do documento.

Na ação, Damous e Pimenta argumentam que a Lava Jato também colocou em risco a segurança nacional e citam Art. 8º da Constituição.

“Entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil. Pena: reclusão, de 3 a 15 anos. Parágrafo único – Ocorrendo a guerra ou sendo desencadeados os atos de hostilidade, a pena aumenta-se até o dobro”, continua.

De acordo com a notícia-crime, “a realidade oculta o sob verniz de legalidade consistiu na perseguição contra inimigos políticos visando à implementação de um projeto de poder contrário às regras do Estado Democrático de Direito”.

“É urgente a necessidade de instauração de procedimento investigatório cabível para apuração das condutas ora reportadas, sob pena do mais absoluto descrédito do sistema de justiça brasileiro”.

Veja a íntegra do documento:

 

 

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