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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

30
Ago21

Miséria e pobreza explodem com Bolsonaro

Talis Andrade

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por Paulo Kliass

A gravidade da crise econômica e social que o Brasil atravessa ao longo dos últimos tempos é mais do que evidente. Em tese, bastaria um pouco de sensibilidade política para interpretar os fenômenos associados à escalada de variáveis que avaliam a realidade concreta da grande maioria de nossa população. Alguma facilidade no manejo de variáveis do âmbito da economia também ajudaria na compreensão do trágico momento que vivemos atualmente. 

Mas quando esse sentimento vem a ser confirmado por evidências de informações estatísticas e de outras informações oficiais divulgadas pelos próprios órgãos governamentais, aí não, nesse caso não resta mesmo a menor dúvida a esse respeito. Os grandes meios de comunicação, os “especialistas” de plantão associados ao financismo e o discurso oficialista da turma do Paulo Guedes nunca se preocuparam com os problemas vivenciados em seu cotidiano pelos setores da base da nossa pirâmide da desigualdade.

Apesar da inegável contribuição oferecida pela crise da pandemia para explicar o atual quadro de aprofundamento das condições de vida dos menos favorecidos, o fato é que tudo tem início ainda em 2015, quando a estratégia do austericídio tomou conta da área econômica dos sucessivos governos. A incorporação do diagnóstico identificando o excesso de gastos públicos e de um suposto tamanho desproporcional do Estado como os principais vilões da estória dominou cabeças e mentes por um bom tempo. Passou por Dilma, Temer e fincou raízes mais fortes com Bolsonaro.

Domínio do austericídio desde 2015

Uma das principais consequências de tal hegemonia de pensamento foi a proposição sistemática de medidas visando a reduzir o tamanho do setor público em nossa economia, lançando mão de ideias como privatização, concessão, terceirização e outras propostas de transferir a responsabilidade de funções do Estado para o capital privado. Por outro lado, a dominação do pensamento conservador e monetarista provocou a aceleração do desmonte de políticas públicas, tais como saúde, assistência social, educação e previdência social. Assim, o setor público tem sua dimensão reduzida e os direitos de cidadania previstos na Constituição transformam-se cada vez mais em mercadorias a serem oferecidas pelo setor privado a quem puder pagar pelas mesmas.

Esse quadro se combina com a incapacidade da política econômica de retomar padrões históricos de desenvolvimento. A percepção falaciosa de que tudo que cheire a setor público implica ineficiência, corrupção e gasto público exagerado leva à nefasta proposição do Estado mínimo. Assim, a solução recorrente passa pela ilusão liberal de que tudo se resolveria pela livre ação das forças de oferta e demanda. Ocorre que o Brasil se mantinha, desde a crise de 2008/9, na contramão daquilo que vinha aos poucos sendo implementado nos países mais ricos. O inusitado das dificuldades enfrentadas por Estados Unidos, União Europeia, por exemplo, naquele momento, colocou em xeque as recomendações típicas do cardápio neoliberal apresentadas até então. Assim, deu-se um verdadeiro cavalo de pau na implementação da política econômica. Toda a narrativa envolvendo a necessidade de austeridade fiscal a qualquer preço cedeu lugar a um discurso em favor da recuperação do protagonismo do Estado na solução da crise. O caminho foi o da elevação das despesas orçamentárias de vários tipos naqueles países.

Mas, para os nossos liberaloides tupiniquins, essa mudança de paradigma não seria digna de ser mais bem conhecida e estudada. Por aqui foi mantida a cantilena anti-Estado e nem mesmo a chegada da pandemia – com suas evidentes necessidades de reforço da presença do setor público – foi suficiente para sensibilizar os corações da ortodoxia. Assim, até mesmo os indicadores oficiais passaram a retratar aquilo que se via nas ruas de todo o país. O aumento do desemprego e a “normalização” das condições da precariedade e da informalidade reduziram de forma drástica a renda das famílias. Por outro lado, a austeridade e a liberalização irresponsáveis diminuíram a capacidade do setor público de oferecer serviços minimamente razoáveis à maioria da população. A carência se generalizou e as condições de vida desceram vários degraus em sua qualidade.

Aumento da pobreza e da miséria

Além disso, há que se destacar a persistente elevação mais recente dos preços de vários componentes da cesta de consumo das camadas de renda mais baixa. Esse movimento passa a ser expresso nos índices de inflação, com destaque para alimentos, transportes e energia. Ora, a combinação perversa e explosiva entre preços em ascensão e rendimentos familiares em queda passa a acender a luz vermelha da crise social. Questões anteriormente quase solucionadas – a exemplo da miséria e da pobreza – voltam à agenda política em nosso País. A situação é tão preocupante que até mesmo Bolsonaro recua em suas críticas conhecidas ao Programa Bolsa Família, criado no governo Lula, e exige de sua equipe alguma coisa na mesma linha para chamar de seu. Afinal, no ano que vem teremos eleições e as pesquisas indicam que ele mal teria assegurada sua passagem para um eventual segundo turno, caso a disputa fosse realizada agora.

A questão da miséria tem sido trazida ao debate também a partir da proposição de um economista conservador e conselheiro da Presidência dos EUA no final da década de 1960. Arthur Okun sugeria a criação de um “índice de miséria”, que seria o resultado da combinação de dados de desemprego e de inflação. A consultoria LCA realizou um estudo para o período atual com essa perspectiva e chegou à conclusão de que os indicadores apontam uma piora a partir da posse de Bolsonaro e do comando da economia em mãos do super ministro Paulo Guedes.

O índice da empresa foi montado a partir da utilização dos indicadores oficiais de desemprego e de inflação do IBGE. Respectivamente, foram consideradas as coletas da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad) e o INPC. O gráfico abaixo evidencia a piora significativa a partir da virada de 2019 para 2020.

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Outra informação relevante refere-se ao comportamento da pobreza, definida a partir de um determinado nível de rendimento mensal obtido por famílias e/ou indivíduos. É óbvio que sempre cabe alguma discricionariedade para a definição de qual seria esse valor. O Banco Mundial (BM) define a condição de pobreza extrema a partir de US$1,90/dia e admite US$3,20/dia e US$5,50/dia para padrões de pobreza em países de renda média-baixa e média-alta.
 

Estudo desenvolvido pelo também conservador Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getulio Vargas (FGV – RJ) buscou avaliar a evolução recente dos indicadores de pobreza para a realidade brasileira seguindo a metodologia do BM. O quadro abaixo traz informações que comparam o desempenho entre os meses de janeiro de 2019 e 2021. São analisados dados com recorte estadual, permitindo uma verificação das diferenças regionais dos impactos. Para o conjunto do País, a parcela de pobres no total da população aumenta em 17% ao longo do biênio, saindo de 25,2% para 29,5%.

Entre outras unidades da federação, chamam a atenção os casos de São Paulo e Rio de Janeiro, uma vez que ambos apresentam piora nos indicadores superiores a 40%. Já o Distrito Federal registra o pior desempenho relativo, com um aumento do percentual de pobres de mais de 40%, passando de 12,9% para 20,8% no total da população distrital.

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Os dois estudos acima mencionados não podem ser acusados de viés “esquerdista” ou “populista”. Foram realizados por entidades que transitam no campo do “establishment” e se utilizaram de informações oficiais do governo brasileiro. Mas a gravidade da crise não oferece escapatória. A pobreza e a miséria têm crescido de forma significativa no Brasil durante o governo Bolsonaro.

O caminho para a superação das dificuldades atuais passa pela substituição do capitão e sua equipe. E pelo abandono da atual política econômica e do programa de (des)governo, devendo serem permutados por um conjunto programático que recupere a trilha do desenvolvimento social e econômico, incluindo as necessárias medidas para a redução das desigualdades e da concentração de renda e patrimônio.

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18
Ago21

Novo dono dos Correios levará junto 2.500 imóveis em alguns dos bairros mais caros do país – e a estatal nem sabe quanto valem

Talis Andrade

Na pandemia, Correios batem recorde com receitas internacionais | Poder360Centro Cultural Rio de Janeiro — Correios, o maior operador logístico do  Brasil.Palácio dos Correios de São Paulo - Descubra Sampa - Cidade de São Paulo

BANCO IMOBILIÁRIO

 
 
 
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Jair Bolsonaro ganhou aval da Câmara dos Deputados para vender os Correios num leilão previsto para o primeiro trimestre do ano que vem. Quem comprar a empresa levará junto com a operação de distribuição e entrega de correspondências e mercadorias um tesouro pouco conhecido: 2.500 imóveis próprios espalhados por todos os 27 estados do país, incluindo áreas muito valorizadas no mercado imobiliário.

A carteira imobiliária dos Correios é variada: tem prédios empresariais, históricos, imensos galpões logísticos, terrenos e agências em torno das quais cidades cresceram no interior do Brasil. A empresa, vale lembrar, é uma das mais antigas do país – surgiu em 1663, com a criação do cargo de Correio-mor das cartas do mar.

Estão na lista o edifício sede da estatal, em Brasília, que sozinho vale mais de R$ 360 milhões, de acordo com o contrato de seguro em vigor até junho passado. Ou um prédio localizado na Pituba, um bairro caro de Salvador, que foi avaliado em mais de R$ 75 milhões ao ser segurado, em 2016, mas foi posto à venda por R$ 248 milhões em 2019.

Além deles, os Correios possuem prédios históricos que são ícones de diversas cidades do Brasil, como os da Rua Visconde de Itaboraí, no Rio, do Vale do Anhangabaú, em São Paulo, e da Praça da Alfândega, em Porto Alegre, os três transformados em centros culturais.

Mais incrível que o patrimônio acumulado ao longo de 358 anos de vida  é o fato da estatal não saber exatamente – ou não querer dizer – qual o valor desse acervo que, sozinho, pode render lucros fabulosos a quem comprar a estatal. Isso significa que, na prática, o governo ganhou a primeira autorização para vender uma empresa cujo valor atualizado sequer conhece – ou, se conhece, não informa à sociedade.

Em 2019, os Correios deveriam ter avaliado todo seu patrimônio imobiliário para atualizá-lo no balanço patrimonial que é divulgado periodicamente. A estatal diz ter adotado, em 2014, a prática de levantar os valores reais de seus imóveis a cada cinco anos. Portanto, o levantamento já deveria ter sido refeito. Até o final de 2020, porém, não havia sido concluído.

Em 2013, antes de os Correios reavaliarem sua carteira imobiliária, o balanço da empresa apontava um patrimônio de R$ 1,556 bilhão em imóveis. Após a avaliação, o valor subiu para R$ 5,692 bilhões em 2014. Um espantoso crescimento de 265%, obviamente devido ao meticuloso trabalho de checagem da real situação dos milhares de imóveis da empresa, um a um.

O trabalho jamais foi repetido. Sem dispor da nova avaliação, o balanço patrimonial vem indicando quedas sucessivas no valor da carteira imobiliária, atribuída à depreciação estimada dos imóveis. Assim, em 2019, os Correios estimaram que seus imóveis valiam R$ 5,237 bilhões.

Acontece que, em 2020, a estimativa caiu para R$ 3,850 bilhões. Trata-se de um valor 26% menor que o apresentado em 2019, e nada desprezíveis 32% inferior ao de 2015. Igualmente espantoso é perceber que a estimativa depreciada foi preparada para as demonstrações de resultados apresentadas em maio de 2021, meses depois do governo oficializar o projeto de privatização da estatal.

A conta de padeiro esconde uma impossibilidade prática. É impossível que todos os 2.500 imóveis sofram a mesma depreciação. É improvável que todos eles tenham na prática perdido valor de mercado. Prédios, mesmo antigos, podem subir de preço meramente pela valorização de imóveis vizinhos ou da região da cidade em que estejam, como sabe qualquer brasileiro que vive no meio urbano.

“Depreciação num imóvel não existe. Não há desvalorização no longo prazo”, afirmou o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal, Geraldo Nascimento, que acompanha de perto mudanças no valor de prédios e residências em Brasília e no país, em geral. “Há casos de imóveis que valorizaram 100% de 2014 para cá”.

Nascimento me disse que empresas que querem saber exatamente quanto vale sua carteira imobiliária costumam reavaliá-las a cada 90 dias. “Te falo com toda certeza, sem medo de errar, que uma avaliação de 2014 está completamente defasada”, afirmou, sobre o caso dos Correios.BRASÍLIA,DF,05.08.2021:ATO-CONTRA-PRIVATIZAÇÃO-CORREIO - Ato contra privatização dos Correios, realizado na cidade de Brasília, DF, nesta quinta feira, 05. (Foto: Matheus W Alves/Futura Press/Folhapress)

Manifestação contra a privatização dos Correios, em Brasília: Câmara dos Deputados deu aval à venda de uma empresa que não se sabe quanto vale. Foto: Matheus W Alves/Futura Press/Folhapress

 

O puxão de orelhas dos auditores

Os Correios informaram no seu balanço de 2020 que a pandemia atrapalhou a conclusão da reavaliação de sua carteira imobiliária. Acrescentam, ainda, que mudaram a forma de calcular o valor de seus imóveis. Segundo a empresa me informou em resposta a pedido protocolado conforme a Lei de Acesso à Informação, a alteração ocorreu em dezembro de 2020, ou seja, meses antes de o governo formalizar a intenção de vender a estatal.

“Importa esclarecer que em virtude do cenário estabelecido pela pandemia, desde março de 2020, a avaliação da totalidade da carteira imobiliária restou prejudicada, principalmente, em relação aos imóveis situados na região Norte [do Brasil], o que impossibilitou na entrega de 41 laudos que seriam utilizados na mensuração do valor justo”, registraram os Correios, em mau português, nas notas explicativas do balanço patrimonial publicado em 27 de maio.

É também curioso que, na demonstração de resultados de 2019, a estatal tenha informado que o serviço de avaliação dos imóveis já havia sido contratado, mas não concluído a tempo de ser considerado no balanço. Ou seja, ao menos parte do serviço já havia começado muitos meses antes da pandemia.

Auditores da empresa BDO, contratados pelos Correios para avaliar a demonstração dos resultados de 2019, notaram a falta da avaliação de carteira imobiliária na papelada entregue pela estatal. Chamada a opinar sobre a prestação de contas, os auditores disseram que os documentos produzidos pela companhia estavam adequados, mas com ressalvas.

Segundo dois profissionais que trabalham com auditoria de balanços com quem eu conversei, mas que pediram para não terem seus nomes revelados por não terem trabalhado diretamente na avaliação da demonstração de resultados dos Correios, a aprovação com ressalvas de um documento contábil é uma rara exceção. Não quer dizer, a princípio, que a empresa tenha cometido alguma fraude na apresentação de suas contas. Mas só acontece quando uma demonstração de resultado contém informações de credibilidade difícil de comprovar.

No caso específico dos Correios, a falta de avaliação da carteira imobiliária era um dos motivos das ressalvas. A BDO reforçou que a estatal deveria ter reavaliado todos os imóveis em 2019. Como isso não fora feito, ficou impossível constatar se o patrimônio da empresa estava corretamente calculado e divulgado.

Já em 2020, quem analisou o balanço dos Correios foi a Crowe Consult. Desta vez, foi aprovado sem ressalvas. A Crowe, contudo, lembrou em seu relatório as ressalvas apontadas pelo BDO – e que elas tinham relação com a falta de avaliação da carteira imobiliária.

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‘Depreciação num imóvel não existe. Não há desvalorização no longo prazo’, diz presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal. Mas é o que se vê nos balanços dos Correios. Foto: Emerson Nogueira/Futura Press/Folhapress

 

Bairros nobres, áreas valorizadas

Só no Distrito Federal os Correios têm oito imóveis próprios. Seis deles ficam no Plano Piloto de Brasília, a área da cidade projetada pelo urbanista Lúcio Costa, tombada como patrimônio da humanidade pela Unesco em 1987. Ali, o valor de um metro quadrado de apartamento chega a custar mais de R$ 10 mil – o que faz os imóveis rotineiramente custarem perto de R$ 1 milhão.

No Setor Comercial Sul, o principal da cidade, a estatal tem o Edifício Apolo, com sete andares, onde hoje funciona o Museu dos Correios. Em 2017, ele foi avaliado em R$ 6,9 milhões para a contratação de um seguro. No mesmo ano, a Universidade dos Correios, um campus corporativo da estatal que fica bem ao lado da Universidade de Brasília e próxima do lago Paranoá, foi avaliada em mais de R$ 24 milhões – também por uma seguradora.

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Campus da Universidade Correios, no Plano Piloto de Brasília, foi avaliado em R$ 24 milhões por uma seguradora. Foto: Reprodução/Google Maps

 

Em São Paulo, os Correios têm três prédios próprios na Vila Leopoldina, bairro que passa por uma intervenção urbanística promovida pela prefeitura que elevou o metro quadrado dos imóveis a até R$ 10 mil. Os prédios abrigam a sede regional da empresa e um complexo logístico. Um tem 28 andares; o outro, 155 mil metros quadrados de área construída – o equivalente à área de cem campos de futebol.

No Rio de Janeiro, a estatal é dona do imóvel em que fica sua agência na rua Visconde de Pirajá, uma das principais de Ipanema, bairro com um dos metros quadrados mais caros do país. Lá, um apartamento de 100 metros quadrados custa, em média, R$ 1,8 milhão. Segundo os Correios, a agência ocupa 20 boxes numa galeria comercial no coração da Zona Sul carioca.

Os Correios ainda são donos de um prédio histórico em Belém, de quatro andares, localizado na Avenida Presidente Vargas, a principal da cidade. Também possuem um novo e imponente complexo que conjuga um edifício comercial a um centro logístico no Rebouças, bairro da área central de Curitiba.

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Correios são donos de prédios e um terreno do tamanho de cem campos de futebol na Vila Leopoldina, em São Paulo. Foto: Reprodução/Google Maps

 

Em 2010, a Igreja Universal do Reino de Deus pagou R$ 32 milhões pelo terreno de uma antiga fábrica ali ao lado para erguer nele um templo de 35 metros de altura, capacidade para 5 mil pessoas, estacionamento para 650 veículos, heliponto e estúdios de rádio e televisão.

Eu questionei os Correios sobre o valor de sua carteira imobiliária. Primeiro, via Lei de Acesso à Informação, a LAI. Solicitei à estatal a lista completa de seus imóveis próprios e o valor de avaliação de cada um deles. Recebi dados cadastrais dos bens, mas não o preço deles, uma “informação estratégica”, segundo a empresa.

“A divulgação de informações sobre o valor que compõe cada imóvel, poderá suscitar prejuízos à competitividade na eventualidade de uma alienação”, justificou a empresa, em resposta a um recurso que apresentei após a primeira negativa de informações. Em português claro, quer dizer que publicar a informação poderia derrubar o preço dos imóveis em caso de venda. Só que escondê-la permite que a sociedade suspeite que o patrimônio de mais de três séculos poderá ser entregue por menos do que vale.

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Sede Regional dos Correios, em Curitiba: em 2010, a Igreja Universal do Reino de Deus pagou R$ 32 milhões por um terreno similar no mesmo bairro. Foto: Reprodução/Google Maps

 

Em outro protocolo via LAI, pedi dados das empresas contratadas para avaliar imóveis dos Correios e quando isso foi feito. Fui informado que as empresas PR1 Engenharia e T. Cichelero Engenharia foram contratadas em 2019 para prestar o serviço seguindo métodos de avaliação descritos em normas da ABNT. Os Correios, porém, não informaram quanto gastou com os serviços.

Eu ainda busquei a assessoria de imprensa da estatal para questionar o assunto e pedir explicações, inclusive, sobre a queda expressiva no valor do patrimônio imobiliário da empresa de 2019 para 2020. Questionei, inclusive, sobre o impacto no eventual valor de venda da estatal à iniciativa privada.

Os Correios só informaram que questionamentos sobre os projetos para sua privatização devem ser encaminhados à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia. A Secretaria não respondeu a questionamentos enviados por e-mail.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, já declarou que espera vender os Correios por até R$ 15 bilhões. Eu perguntei ao ministério o que baseia essa previsão. Não recebi resposta.

A Brazilian postman delivers letters in Rocinha slum in Rio de Janeiro on October 4, 2013.  AFP PHOTO / CHRISTOPHE SIMON        (Photo credit should read CHRISTOPHE SIMON/AFP via Getty Images)

Governo diz que comprador dos Correios terá que garantir ‘universalidade dos serviços postais’. Mas Hamilton Mourão já sinalizou criação de nova estatal para atender o ‘vasto interior do Brasil’. Foto: Christophe Simon/AFP via Getty Images

 

O que vem a seguir

Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, o projeto de privatização dos Correios será analisado pelo Senado. Se aprovado sem mudanças, segue direto para sanção de Bolsonaro.

Enquanto a tramitação do projeto segue em debate, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, já estuda como a privatização deve ser realizada. Segundo o banco, ainda não há estimativa oficial sobre o valor de venda da estatal.

A análise sobre a real situação da empresa está prevista para ser concluída ainda neste mês, segundo o BNDES.

No Judiciário, a Associação dos Profissionais dos Correios, Adcap, tenta barrar a privatização alegando que ela é inconstitucional. A Procuradoria-geral da República, a PGR, já se manifestou contra a venda integral da empresa, conforme previsto no projeto em tramitação no Congresso Nacional.

Para além das questões legais, a Adcap argumenta que a venda dos Correios pode comprometer o acesso à população de áreas mais remotas ao serviço postal, seja pelo eventual fechamento de agências ou pelo aumento de tarifas.

A esse respeito, o vice-presidente Hamilton Mourão sinalizou, após a vitória na Câmara, que o governo poderá criar uma nova estatal para cumprir o papel dos Correios no interior do Brasil, onde o acesso é mais difícil e a demanda, menor – ou seja, onde o negócio é menos rentável.

“Entendemos que o governo pode perfeitamente abrir essa atividade para as empresas privadas. Existe um vasto interior do Brasil que deverá continuar a ser entendido por uma empresa ligada ao governo”, afirmou Mourão, segundo o portal Metrópoles.

Enquanto isso, o governo Bolsonaro colocou no ar um site sobre o projeto de privatização. Ali, promete que o comprador dos Correios deverá garantir a universalidade dos serviços postais e que funcionários terão empregos protegidos.

Faltou combinar com o vice-presidente.

 

Esta reportagem foi realizada com apoio de República.org.

24
Jul21

Manifestantes protestam no Centro do Rio contra o governo do presidente Jair Bolsonaro

Talis Andrade

Trecho da Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio, durante protesto contra o governo Bolsonaro na manhã de 24 de julho de 2021 — Foto: Guilherme Cardoso/TV Globo

Trecho da Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio, durante protesto contra o governo Bolsonaro na manhã de 24 de julho de 2021 — Foto: Guilherme Cardoso/TV Globo

 

 

por G1

Manifestantes se reuniram na manhã deste sábado (24), no Centro do Rio, em protesto contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A grande maioria deles usava máscara facial.

A concentração do ato teve início por volta das 10h na Avenida Presidente Vargas, em frente ao monumento em homenagem a Zumbi dos Palmares. De lá, eles seguiram em caminhada rumo à Praça da Candelária.Funcionários dos Correios participam de protesto contra o governo Bolsonaro, no Centro do Rio, na manhã de 25 de julho — Foto: Jefferson Monteiro/TV Globo

Vista aérea mostra manifestantes ocupando longo trecho da Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio, durante protesto contra o governo Bolsonaro na manhã de 24 de julho — Foto: TV Globo

Em faixas, cartazes e adesivos, os manifestantes reclamavam das privatizações de órgãos públicos, cobraram a defesa da Amazônia, cobravam vacina contra a Covid e, até mesmo, a saída de Bolsonaro do cargo. Uma faixa com cerca de 50 metros de comprimento exibia a frase "Fora Bolsonaro".

20
Jul21

Mentiras e Riscos da PEC 32

Talis Andrade

Pacote de maldades: ato de entrega do plano de reformas por Bolsonaro, Guedes e demais ministros, ao Congresso, em novembro de 2019

Pacote de maldades dos inimigos do povo e do Brasil: ato de entrega do plano de reformas por Bolsonaro, Guedes e demais ministros, ao Congresso, em novembro de 2019. Foto Marcos Corrêa/PR

 

por Maria Lucia Fattorelli /Extra Classe

Guedes e Bolsonaro entregaram ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição – PEC 32 – que, segundo o governo, seria uma “reforma administrativa”.

Quem se dá ao trabalho de estudar o conteúdo da proposta vê claramente que não se trata de uma reforma administrativa, mas, sim, da maior alteração já feita à Constituição brasileira, cujo objetivo é destruir a estrutura do Estado brasileiro em todos os níveis – federal, estadual e municipal – e abrir espaço para privatização e terceirização generalizadas, pondo fim aos serviços públicos gratuitos e universais prestados à população.

A população será a maior prejudicada e está sendo bombardeada com notícias mentirosas de que essa PEC 32 “acabaria com privilégios”.

O discurso de “acabar com privilégios” tem sido usado reiteradamente pelo governo, porque “cola”, tendo em vista que todo mundo tem ódio de privilégios.

Durante as diversas propostas de reforma da Previdência apresentadas pelos sucessivos governos, sempre o discurso de “acabar com privilégios” esteve presente.

A população só descobre que era mentira depois de tudo aprovado, quando vai requerer uma mísera pensão por morte e percebe que receberá apenas uma parte, pois a outra foi garfada por aquela reforma que pregava “fim de privilégios”. Ou quando acha que chegou a sua vez de se aposentar e percebe que terá que trabalhar vários anos a mais e receberá um benefício menor.

Grande parte da população já aprendeu isso e já não se deixa enganar pelo discurso mentiroso, ainda mais diante das inúmeras revelações da Auditoria Cidadã da Dívida, que têm mostrado onde está o verdadeiro privilégio de trilhões que provoca rombo às contas públicas: no Sistema da Dívida e na política monetária suicida do Banco Central, que alimenta esse sistema.

Adicionalmente, em relação às distorções salariais existentes no serviço público e que precisariam ser corrigidas, até parlamentares da base do governo já deixam escapar que a PEC 32 não serve para combater privilégios: “À CNN, Barros, líder do governo, disse que a discussão sobre supersalários não está incluída na proposta de reforma administrativa(…)”.

O mais grave é que a maioria dos parlamentares que irão votar a PEC 32 ainda repetem as mentiras ditas pelo governo e, pior, alguns não entenderam o imenso dano que essa contrarreforma irá provocar ao país, enquanto outros, mesmo entendendo, vislumbram o imenso volume de negócios que essa PEC 32 irá possibilitar!

Neste artigo, resumimos pontualmente alguns aspectos mais relevantes, apelando para que rejeitem a PEC 32 e abram o debate com a sociedade e todos os setores do serviço público para construir outro projeto que melhore a estrutura do Estado em vez de destruí-la.

A PEC da corrupção

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Quem aprovar a PEC 32 estará favorecendo a corrupção! A PEC 32 corta da Constituição a expressão “função pública” que é exatamente o termo que faz a ligação entre os servidores públicos devidamente concursados e selecionados para exercer as “atribuições do Estado”, e o cargo para o qual foram selecionados.

Por que a PEC 32 faz isso? Simplesmente porque ela cria novas ligações através de “vínculos”, quase todos precários, sem concurso, de tal forma que o administrador (presidente, governador, prefeito) de plantão poderá nomear a sua turma sem concurso.

Alguém acredita que isso irá trazer economia de recursos para o Estado? É claro que não! Além de pessoas que não tiveram a sua competência comprovada por concurso público, teremos um quando de trabalhadores dependentes daquele gestor que “deu” a vaga, o que impedirá a necessária independência da gestão pública, incentivará as “rachadinhas”, como inúmeros exemplos de contratações sem concurso público têm comprovado, além do risco de descontinuidade do serviço público a cada troca de governo.

A população será a maior prejudicada.

O apadrinhamento político é um ato de corrupção que ofende a moralidade pública e, se essa PEC 32 for aprovada, esse absurdo irá parar na Constituição Federal. Por isso apelamos para que parlamentares que são contra a corrupção rejeitem a PEC 32.

Privatização e terceirização generalizadas

A serviço de quem? O ministro da Economia, Paulo Guedes, palestra na 20° Conferência Anual Santander em São Paulo

A serviço de quem? O ministro da Economia, Paulo Guedes, palestra na 20° Conferência Anual Santander em São Paulo. Foto Rovena Rosa/Agência Brasil

 

A PEC 32 introduz ao texto constitucional um novo artigo (37-A) que permite que todo e qualquer serviço público, sem exceção, seja privatizado e realizado por trabalhadores terceirizados.

O texto do artigo está disfarçado, pois menciona “cooperação” e “compartilhamento” dos serviços públicos e da estrutura física com o setor privado.

Quem está acreditando na mentira de que a PEC 32 iria atingir somente futuros servidores ainda não entendeu o alcance do referido Art. 37-A. Em vez de concurso público para a reposição dos servidores que se aposentam e falecem, caso a PEC 32 venha a ser aprovada, teremos trabalhadores de uma empresa privada, terceirizados, “compartilhando” o mesmo serviço público, porém, sem o devido preparo e, certamente, com salários aviltantes, pois o lucro irá para a empresa, evidentemente!

Dentro de pouco tempo, essas carreiras de servidores invadidas por essa privatização e terceirização entrarão em extinção, e a regra será a terceirização e o desmonte, ainda mais diante da extinção da “função púbica”, antes comentada.

Por um lado, a população amargará imenso prejuízo, pois deixará de receber serviços prestados por trabalhadores devidamente selecionados por concurso público, treinados e preparados! Amargará também o risco de descontinuidade dos serviços a cada mudança de governo, além do risco de cobrança pelos serviços, já que uma empresa privada vive de lucro!

Por outro lado, já imaginaram quantos negócios serão feitos em todas as esferas: federal, estaduais e municipais? Será que são esses grandes negócios que estão movendo os falaciosos discursos, baseados em mentiras e dados distorcidos apresentados pelo governo e Banco Mundial para “culpar” o serviço público e servidores?

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Dentre os dados distorcidos, cabe destacar:

  • PLOA 2021: o gráfico do projeto de lei orçamentária para 2021 que tem sido divulgado pelo governo simplesmente esconde a maior fatia, de quase 54% do total, referente ao gasto de cerca de R$ 2,2 trilhões com juros e amortizações da chamada dívida pública, estimados para 2021!

 

  • Chega a ser vergonhoso o discurso de que se pretende “economizar” R$ 500 bilhões em 10 anos com a PEC 32, quando em apenas 1 ano o gasto com a chamada dívida pública nunca auditada prevê consumir 4,4 vezes esse valor!

 

  • A falsa alegação de “gasto público excessivo” em anos nos quais produzimos R$ 1 trilhão de Superávit Primário: O texto do Banco Mundial que é usado como “justificação” para a PEC 32 é imprestável, pois tenta jogar a culpa nos servidores públicos e no gasto com a estrutura do Estado brasileiro alegando que teria havido “gasto público excessivo” em duas décadas, referindo-se ao período de 1995 a 2015, que foram anos em que na realidade produzimos R$ 1 trilhão de Superávit Primário, ou seja, gastamos menos do que arrecadamos! Nesse período, a dívida interna federal aumentou de R$ 86 bilhões para quase R$ 4 trilhões no mesmo período, por conta dos mecanismos de política monetária do Banco Central, responsáveis por déficit nominal brutal e pela fabricação da “crise”. Até o Tribunal de Contas da União já declarou que a dívida não serviu para investimento no país.

 

  • A distorcida interpretação da Crise, da queda do PIB em 2015-2016 e da tendência dos investimentos a zero: O texto do Banco Mundial usado como “justificação” para a PEC 32 menciona esses aspectos e, mais uma vez, tenta jogar a culpa nos servidores públicos e no gasto com a estrutura do Estado brasileiro, quando na realidade a “crise” que enfrentamos desde 2014 e que derrubou o PIB em 7% em 2015-2016 foi fabricada pela política monetária do Banco Central, como provam os dados oficiais, e a tendência dos investimentos a zero decorre dessa crise fabricada e não da estrutura do Estado brasileiro, como distorce o Banco Mundial.

 

  • A mentira dos “prêmios salariais excepcionalmente altos: O texto do Banco Mundial usado como “justificação” para a PEC 32 usa terminologia que sequer existe no Brasil e mente! O nível salarial da imensa maioria de servidores públicos é baixíssimo, inferior ao mínimo existencial calculado pelo Dieese. Os membros de poder que recebem acima do teto salarial do Supremo Tribunal Federal não são alcançados pela PEC 32. Saiu na mídia: “À CNN, Barros, líder do governo, disse que a discussão sobre supersalários não está na incluída na proposta de reforma administrativa(…)”.
  • A mentira do “excesso de servidores”: Dados oficiais do próprio governo federal provam que o número de servidores públicos vem caindo drasticamente ao longo dos anos*. Nos estados e municípios a situação é ainda mais calamitosa, com insuficiência de servidores para executar serviços essenciais à população.
    *De acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais do Ministério do Planejamento, no período de 1991 a 2015, a quantidade de servidores civis ativos do Poder Executivo caiu expressivamente em relação à população do país: enquanto a população cresceu 35% (de 151,6 milhões para 204,5 milhões de habitantes), o número de servidores teve um aumento de apenas 8% (de 661.996 para 716.521) no mesmo período. De 2016 a 2020, segundo Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal (https://bit.ly/3oLn4Ts), a quantidade de servidores civis ativos do Poder Executivo caiu ainda mais: enquanto a população cresceu 3% (de 206,2 milhões para 211,8 milhões de habitantes), o número de servidores sofreu uma redução de 4% (de 627 mil para 601 mil). O Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais do Ministério do Planejamento foi descontinuado, sendo o último dado referente a 2015. Por essa razão, utilizamos os dados do Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal a partir de 2016, como acima indicado.

 

  • A mentira da “economia de recursos”: A PEC 32 trará aumento de gastos para o Estado e para a população. A abre espaço para que qualquer pessoa não ocupante de cargos de carreira no funcionalismo público assuma cargo de chefia no serviço público, o que demandará o pagamento integral de salário para essa pessoa. Assim, o que hoje representa apenas um acréscimo decorrente de gratificação, caso a PEC 32 venha a ser aprovada, irá representar um novo salário cheio para todas as pessoas não ocupantes de cargos de carreira no funcionalismo público que venham a ocupar alguma chefia.

A PEC 32 extingue o Regime Jurídico Único e coloca em risco de extinção as carreiras do serviço público, que serão substituídas por trabalhadores terceirizados e precarizados, em um desmonte brutal que leva à perda do conhecimento historicamente acumulado pelos servidores públicos, colocando em risco diversas experiências relevantes, segurança de dados e informações estratégicas.

Ademais, na medida em que a PEC 32/2020 desmonta toda a estrutura do Estado, ao acabar com pilares fundamentais do serviço público, privatizando e terceirizando tudo, ela coloca na pauta o próprio fim do serviço público gratuito e universal, colocando em risco a imensa maioria da população e a própria democracia!

Conclusão: A PEC dos negócios particulares

A modificação na concepção do Estado trazida pela PEC 32 tende a ampliar brutalmente a participação do setor privado, que obviamente visa lucro e cobra caro pelos serviços prestados à população. Além disso, o setor privado exige a cobertura de todos os vultosos custos dos investimentos e exige altos retornos para seus acionistas, e, quando surge algum problema, o Estado ainda é chamado a cobrir rombos, corrigir erros e até assumir os serviços que o setor privado deixa de prestar, como mostram várias experiências concretas, a exemplo do recente apagão no Amapá. Esse fato se torna ainda mais grave em um país tão desigual como o Brasil, no qual a maioria da população vive na pobreza e até na miséria!

A PEC 32 é a PEC dos negócios particulares que essa dita “nova administração” promete, criando inúmeras oportunidades para favorecimentos escusos, para as famosas “rachadinhas” e para a corrupção!

Com o apoio de mais de 120 entidades, a Auditoria Cidadã da Dívida já enviou, via Cartório de Títulos e Documentos, interpelação extrajudicial detalhada e fundamentada a todos os líderes partidários na Câmara dos Deputados e Senado, alertando sobre a imensa responsabilidade que assumem ao votar essa nociva proposta. Esperamos que a maioria vote contra os favorecimentos escusos, as famosas “rachadinhas” e a corrupção.

capitalismo carestia privatização bancos indig

 

12
Jul21

Radiografia ideológica do neofascismo bolsonarista

Talis Andrade

mate direita deus quer nazismo.jpg

 

 
 
por Eugênio Trivinho /Cult

 

Transpolítica e neofascismo bolsonarista

O primeiro artigo desta série sobre a transpolítica da ideologia evocou a regressão ideológica do Brasil pós-2018. A série, prevista em três esclarecimentos, cobre aspectos estruturais esquecidos do funcionamento material e subjetivo do capitalismo. O tamanho do estrago bolsonarista no país justifica o pressuposto da reflexão: a operação do absurdo macabro faz antigas noções cumprirem função crucial em tempos de ameaças espalhadas.

Do ponto de vista macroestrutural, o neofascismo brasileiro não altera, evidentemente, o modus operandi sociofenomenológico da transpolítica. Equivalendo a uma mudança artificial na ordem dos fatores, o retrocesso neofascista (dissecado no próximo tópico) concorre, ao contrário, para aprofundar a dissuasão em relação à conservação do modo de produção majoritário, com um detalhe de monta: essa necropolítica acaba por conceder considerável alívio a elites econômicas ao ofuscar, na espuma multimediática contínua, seus esquemas corporativo-estatais de corrupção endêmica. A cortina de fumaça representada pelo bolsonarismo (militar, policial, miliciano e civil), como ideologização discursiva e narrativa cabal, cauciona e nutre, por assim dizer, esse ímpeto de perpetuação estrutural. O sinistro neofascista se serve da sombra de injunções tradicionais secularmente instituídas para arquitetar reverberações multilaterais.

Aparentemente, extremismos de direita e de esquerda, seja como governos, seja como movimentos, transitam à vontade no arco da transpolítica. O rodamoinho necessário a ela convive com polarizações agudas: ao mesmo tempo que patenteiam o arco – como um escândalo de arromba –, não o abolem. O regime político do momento – a democracia formal, no caso – é empurrado contra a parede, não a dinâmica transpolítica do modo de produção.

Aliás, a história da alucinação do lucro como valor de status no capitalismo – lucro econômico-financeiro, lucro político-ideológico, lucro de ascensão social, lucro subjetivo e do corpo, enfim, a alucinação do lucro como gozo – é, majoritariamente, mais compatível com retrocessos políticos do que com saltos ideológicos progressistas. Ao fim e ao cabo, sobretudo em economias subdesenvolvidas, assoladas pela miséria e pelo analfabetismo – atrasos estruturais aos quais se somam as recentes barbarias –, o reconhecimento sistemático e expansivo de direitos humanos, políticos, civis, sociais, trabalhistas e previdenciários é sempre demonizado pelos setores economicamente elitizados: ao confrontar a lógica de exclusão e segregação vigente, desencadeia fobias alucinatórias que, na cabeça do abismo, “anteveem” o próprio modo de produção em risco de entropia.

Nesse contexto, um efeito colateral bizarro do neofascismo recobra registro, a título de ressalva. Somente uma ideologia tão rústica e reacionária como o bolsonarismo poderia, por mazelas infindas, escancarar, sem arranhões, o casulo operacional mais superficial da transpolítica, ao possibilitar que compareçam, facilmente, na mesa de discussão política, jornalística e acadêmica, parte dos nomes e faces de mandantes e executores implicados em mais de 500 mil mortes por Covid-19 no país. Como sói ocorrer, a superexposição excetua eternas eminências oclusas.

Bolsonarismo como regressão histórica estrutural

A propósito, adornando as injunções transpolíticas do capitalismo (aludidas no primeiro artigo da série), a regressão ideológica posterior a 2018 permite apreender um movimento de pêndulo histórico mais vultuoso. A colérica melancolia política de extrema direita sob antifacho bolsonarista equivale a uma regressão histórica estrutural e sem precedentes desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Tal empuxe autoritário arrasta todos os setores sociais para décadas pregressas na escalada histórica da razão humanista como manancial ocidental dos direitos humanos, civis e sociais. Esta fonte greco-clássica, relida pelo movimento iluminista do final do século 18 e então legada ao presente, segue, mesmo aos farrapos, acolhida, nos fundamentos e na letra, por tratados internacionais e constituições republicanas e democráticas. A razão humanista sustenta, com amplo reconhecimento jurídico, político e ético, o que, para o bem e para o mal, se conhece como mundo civilizado – forma de organização sedentária da vida humana que, sob o estirão do capitalismo tardio, o eufemismo liberal conveniente e salvacionista pretexta como o “menos pior” dos horizontes históricos para as relações sociais, num contexto de superconcentração populacional no espaço geográfico.

Alega-o sem reconhecer papel decisivo às forças de resistência em favor da redução gradativa da jornada de trabalho e às lutas por direito ao tempo livre e ao lazer citadino, além das demais garantias de vida digna. (A horrenda história de impérios, totalitarismos e ditaduras sequer instiga a se imaginar quão mais brutal teria sido algo diverso do “menos pior” como “conquista” da razão ocidental e “imagem do progresso”.

Qualquer asserção eufemista não deixa de constituir logro, para além da própria linguagem que o demarca. No fundo, seria necessário questionar a natureza, o fundamento e as consequências de cada vetor em jogo: a razão e suas manifestações, o modelo humanista conservador e suas conivências, a civilização e seu processo de aculturação técnica etc. – em suma, tanto a história herdada, quanto o próprio capitalismo e sua futuridade, como reprodução ampliada do presente.)

Mal dourando a mencionada marcha a ré, um conjunto de tendências conhecidas, tão estapafúrdias quanto qualquer das regressões em jogo, vive progresso multilateral e simultâneo: o fardamento expansivo do Estado, a “milicianização” metropolitana e da vida cotidiana, a depredação grileira e garimpeira de zonas rurais e de conservação, o desmatamento pró-madeireiro indiscriminado etc. – setores que concentram poder repressivo e respondem pelo arruinamento sistemático do regime civil-democrático, por dentro do Estado e por fora dele. O rasto brasileiro da crescente pólvora ultradireitista cavou ninho alucinatório no ressentimento anticomunista para galvanizar saltos reacionários como valor histórico.

A propósito, a gravidade desse pendor merece enfoque ampliado. Pouco mais de um biênio de bolsonarização institucional do país como tema mediático e político prioritário, o arco estrutural das regressões históricas encontra-se, por setor social, na etapa avançada da maquete, com talhes inconstitucionais. Tudo o mais repercutirá aprofundamento, com expansão remodulada aqui e acolá. A lista, com itens conexos, é extensa, por incompleta que seja. Vale a pena, porém, revê-la. Além dos aspectos reportados, a radiografia do neofascismo bolsonarista como ideologia – das ruas aos parlamentos, dos bastidores às redes sociais – envolve:

 

  • destilação de ódio na política partidária, com perseguição vandálica online da oposição para esgarçamento de reputações e imposição de ostracismo (morte simbólica);
  • militarização no aparelho estatal e no sistema escolar (no estrato da infância e da adolescência);
  • liberação armamentista no âmbito da população civil, do campo à cidade, com incentivo à expansão metropolitana de grupos milicianos;
  • condecoração orgulhosa de defensores da ditadura militar e de seus porões, com inclinações pré-republicanas e vezos pró-escravistas;
  • nacionalismo messianista e populista na relação com o eleitorado, sob suposta superioridade a partidos políticos;
  • obsessão pelo “comunismo imaginário” como álibi de referência para decisões e investidas políticas, não raro veladas;
  • insultos, deboches e ameaças de morte na interação com imprensa e jornalistas, como gesticulação de asfixia a direitos civis, em especial à liberdade de expressão;
  • desinformação generalizada na comunicação institucional, com farta mobilização de bolhas de fake news em redes sociais;
  • estipulação de factoides multimediáticos, em episódios grotescos, objetivando fins dissuasórios e escamoteadores (principalmente para obnubilar tendências negativas ao governo e/ou à família miliciana no Palácio);
  • distorção na hermenêutica da Constituição Federal, como forma de interpretação desfiguradora do Estado de Direito;
  • afronta insolente a instituições e mecanismos democrático-republicanos, visando testagem intermitente dos limites do sistema de freios e contrapesos vigente;
  • neoliberalismo patrimonialista na governança, norteado pelo princípio do Estado mínimo e entremeado por recuos estratégicos e temporários ante a inaceitabilidade popular, parlamentar e/ou judicial de propostas enviadas ao Congresso Nacional;
  • nepotismo, fisiologismo e clientelismo na administração pública, com excesso de orçamentação secreta (para escambo entre emendas parlamentares e escora ao Palácio);
  • plutocracia e privatização indiscriminada na economia, com dilapidação financeirista do patrimônio nacional e dos recursos naturais;
  • omissão deliberada ante a gravidade da situação agrária no país, com estímulo oficioso à mineração e ao garimpo em territórios indígenas e quilombolas;
  • “oligarquização” no circuito público-privado, mediante destinação de verbas a empresas apoiadoras do governo;
  • constrição jurídica, política e administrativa no âmbito dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários;
  • aparelhamento, com instrumentalização política, nas Forças Armadas, no judiciário e na polícia (em todos os escalões), bem como nos esportes e em igrejas de vertentes diversas (especialmente pentecostais e evangélicas);
  • anticientificismo e reducionismo empirista no campo da razão e dos saberes, repercutindo em desinvestimento em pesquisa, tecnologia e inovação, desqualificação da inteligência especializada e suas recomendações, e precarização do potencial competitivo do país;
  • indiferença e insensibilidade genocidas em saúde pública, sob sanha de negócios igualmente privatista e desmanteladora do acesso universal ao Sistema Único de Saúde (SUS);
  • capitalização degradante no meio ambiente, marcada sobretudo pela destruição incendiária na Amazônia e pelo descaso doloso em relação a atividades econômicas ilegais, à criminalidade crescente e ao comprometimento da biodiversidade pela máfia ambiental na maior floresta e bioma tropicais do planeta;
  • “ideologização” intensa na educação (em todos os níveis), mediante engajamento de propostas ultraconservadoras (como o finado Programa “Escola sem Partido”, com discurso e movimento ativos) na “guerra cultural” em curso;
  • estigmatização das Universidades como lugar qualificado de contradito, mirando desidratação da diversidade de posições políticas por meio de cortes orçamentários paulatinos;
  • “direitização” e estetização nazi no universo da cultura e das artes – um rebaixamento civilizatório acentuado da criatividade e da diversidade nacionalmente assentadas;
  • ataques à doutrina dos direitos humanos e a seus defensores;
  • autoisolamento xenófobo em relações internacionais, com forte negligência quanto à depreciação global da imagem do país;
  • subserviência aduladora ao Estado norte-americano e ao seu programa de supremacia militar, política e cultural na América Latina; 
  • bairrismo quase absoluto na agenda de preocupações governamentais, com desprezo antiprotagonista pelo tratamento de temas globais e pelo reposicionamento nacional no radar das discussões dos países afluentes;
  • heterossexualismo patriarcal na esfera familiar, rechaçada a diversidade de matrizes socioafetivas emergentes;
  • exclusão e segregação no domínio da cidadania, com aberta promoção de repugnância escarnecedora da diferença – preconceito estimulador de eliminações sem remorso;
  • apagamento oficial de nomes, obras e interpretações alinhados ao espectro político de esquerda;
  • racismo nas interações sociais, com desinteresse total para as suas consequências;
  • machismo, homofobia e misoginia nas relações de gênero, igualmente na fronteira com o aniquilamento;
  • tendência à “queima de arquivo” na horda própria; e assim por diante.

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Esse conjunto de regressões, articulado por várias formas de violência (física, simbólica e invisível) e regado a mentira e vileza em matéria moral, catapulta o Brasil a escombros pré-modernos.

Como várias vozes já o notaram, o cúmulo do retrocesso bolsonarista como ideologia – característica que o gendarme do Palácio e sua malta negam; ideologia é só a do inimigo – é o semeio da extrema retalhação do país, através da instilação de guerra civil no plano simbólico (“guerra cultural”, em modalidade híbrida, por todos os lados e meios possíveis) e do incentivo oportunista ao caos. A fantasia é a da capitalização do resultado para bulício e soluços de golpe.

Sob tal necropolítica, longínqua até mesmo de uma mera social-democracia reformista e conservadora, o Brasil persegue o pior dos futuros, coincidente com nenhum. Em vez de um projeto de nação a longo prazo, o país se precipita num arremedo de devir sem redenção, sob o fantasma renovado de uma expansão dos quartéis para âmbitos civis –deslocamento que se supunha superado em 1988.

22
Jun21

Nenhum país que usa energia hidrelétrica privatiza sua produção

Talis Andrade

Senadores querem sessão de debates sobre privatização da Eletrobras —  Senado Notícias

 

Ildo Sauer diz que usinas hídricas demandam controle do curso d’água, que é bem estratégico segundo a lei brasileira

 

por Pedro Teixeira

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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o governo deve encaminhar o projeto de lei da privatização da Eletrobras até 20 de setembro para o Congresso Nacional. A intenção é realizar uma emissão de ações para dissolver a participação da União no capital social da empresa. Nenhum acionista vai poder ter mais do que 10% das ações da Eletrobras no que diz respeito a voto. O governo deve ficar com 30% a 40% das açõesO ministro afirmou que o tema tem sido tratado em suas viagens internacionais e que há interesse na empresa, que representa 31% da geração de energia do País. A gestão de Jair Bolsonaro espera arrecadar R$ 16,2 bilhões com a operação. A Eletrobras teve lucro de R$ 5,5 bilhões no segundo trimestre do ano.vassalagem

O Brasil é o segundo maior produtor de energia hidrelétrica do mundo. Perde apenas para a China. “A última prioridade do uso da água é a produção de energia elétrica”, alega o professor Ildo Sauer, do Instituto de Energia e Ambiente (IEE), ao Jornal da USP no Ar. Ele, que foi diretor da área da Petrobras entre 2003 e 2007, salienta que quem dispõe do controle das usinas brasileiras tem influência sobre os cursos d’água.

O País apresenta a maior reserva de água doce do mundo. Detém cerca de 12% do total disponível do planeta, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). São 12 bacias hidrográficas, onde quedas d’água são recorrentes. A diferença de altura entre um ponto e outro dos rios transforma energia potencial em velocidade, ocasionando aceleração. As usinas hidrelétricas se aproveitam do fenômeno para movimentar suas turbinas. Assim, a gravidade produz 63,75% da energia brasileira, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Antes de chegar às turbinas, o uso da água tem outras três preferências: primeiramente, o abastecimento urbano; depois, o sustento animal; e a irrigação de lavouras e o lazer. Só então deveria virar matéria-prima das usinas. Isso de acordo com o Código de Águas afirmado pelo decreto-lei 24.643 de 1934, do governo Vargas. Sauer aponta que o regimento chegou ao Congresso Nacional em 1908, mas sofreu oposição ferrenha de grupos privados. Apenas a caneta do presidente pôde resolver o impasse. “Isso mostra claramente o conflito em torno do controle das águas e os benefícios que ele pode proporcionar”, destaca.

No governo democrático de Getúlio Vargas, a ideia da Eletrobras foi concebida. A Light, uma corporação privada carioca, se opôs ferrenhamente, segundo o docente. O congresso liberou a empreitada somente no governo Jânio Quadros. Mas ganhou materialidade sob o comando de João Goulart. Hoje, “a companhia, além de deter cerca de 15 mil megawatts em usinas controladas diretamente por ela, é sócia minoritária de outros 23 mil megawatts, perfazendo o total de aproximadamente 38 mil megawatts”, aponta. Essa fração equivale a 38% dos quase 104 mil megawatts da capacidade instalada de geração hídrica.

Sauer ressalta essa conjuntura para afirmar que “nenhum país do mundo, usando sistema hidráulico de usinas, as privatizou”. Na China, detentora da maior produção, o sistema é completamente estatal. “Nos Estados Unidos, a meca do capitalismo, são mantidas sob o controle público, por meio da Tennessee Valley Authority (uma corporação de propriedade federal)”, exemplifica. Lá, com a quebra da Bolsa em 29, o investimento massivo em infraestrutura resgatou o sudeste norte-americano da miséria, de acordo com o entrevistado. No norte da Europa, Suécia, Noruega e Dinamarca administram o Consórcio Multinacional de Controle dos Rios.

 

“Se a corrupção surrupiava de 2% a 3% dos investimentos, do valor e da energia desses contratos, agora a gente quer entregar tudo”, alega Ildo Sauer.

 

“Esse modismo de que tudo que é privado é bom, e tudo que é estatal é ruim, é um grande equívoco que tem trazido consequências”, argumenta o ex-diretor da Petrobras. Conforme a avaliação dele, a geração hidrelétrica da Eletrobras custa de R$ 8 a  R$ 12 por megawatt hora. As novas usinas, que ainda não tiveram as despesas de sua infraestrutura saldadas, produzem a mesma ordem por cerca de R$ 20. Enquanto isso, as empresas privadas vendem a um preço de R$ 80 a R$ 100.  Nas termelétricas, varia de R$ 200 a R$ 300. “Uma vez privatizadas essas usinas, se fará como se fez em todos os lugares. O preço aumentará”, prevê.

“Por isso, as tarifas públicas de energia no Brasil poderiam ser as mais baratas do mundo e estão entre as mais caras”, reclama o professor. No setor, há poucos atuantes em razão da alta demanda de investimento. Assim, o especialista aponta a formação de lobbies com o intuito de se beneficiar dos recursos públicos. “A Eletrobras foi objeto de saqueio no governo de Dilma Rousseff, por meio da medida provisória 579 de 2012”, acusa.

As subsidiárias da estatal, Eletrosul, Eletronorte, Furnas, entre outras, foram obrigadas a vender energia por um preço abaixo do custo de operação e manutenção, mais impostos, acarretando prejuízo. “O intuito era contrabalançar o elevado preço da energia comprada de maneira equivocada em leilões de energia térmica, que nem deveriam ter existido”, conta Sauer.

O docente argumenta que a participação da Eletrobras em novas hidrelétricas, assumindo o papel minoritário, não é condizente com o tamanho da empresa. “Era ela que detinha o conhecimento de como organizar os projetos”, defende. Essa foi a estratégia assumida na construção da Usina de Serra da Mesa, em Goiás, inaugurada por Fernando Henrique Cardoso. Continuou nos governos posteriores, nas empreitadas de Belo Monte, Santo Antônio e Girau e no Rio Madeira, fora dezenas de usinas eólicas e térmicas, conforme o especialista conta.

Ele aponta que a intenção era fugir do controle do Tribunal de Contas da União (TCU). As subsidiárias eram postas para concorrer entre si, abaixando os valores de mercado das obras. Em razão disso, a Eletrobras é sócia minoritária na produção de 23 mil megawatts/hora, mas sem capacidade de controle. Logo, sem capacidade de influenciar os preços. “Esse sistema deve ser repensado e saneado”, alega. 

A promiscuidade dessas relações ocasionou desvios de uma porcentagem dos valores das empreitadas, como apontado nas investigações da Lava Jato e outras operações. “Agora, a gente faz o crime final, entrega tudo. Se a corrupção surrupiava de 2% a 3% dos investimentos, do valor e da energia desses contratos, agora a gente entrega tudo. Esse é o foco da minha leitura. Aconteceu no Chile e em todo lugar”, pondera.

O professor explica que a Eletrobras deve reassumir sua função social original. “Empurraram empresas de distribuição estaduais de várias regiões do Norte e Nordeste. Eram cabides de emprego, todas endividadas”, afirma. Uma herança dos governos de coalizão, segundo ele, que lamenta os danos do uso político inadequado da estatal. Porém, essas distribuidoras já foram todas privatizadas.

Hoje, a Eletrobras dá lucro. Sauer deixa a seguinte sugestão: “A produção do petróleo custa US$ 10 por barril. A venda se dá por US$ 60, agora um pouco mais. Essa diferença poderia gerar um lucro da ordem de US$ 100, US$ 150 bilhões. A produção de energia elétrica renderia em torno de 5, 6, 7 bilhões de dólares por ano. Esse dinheiro deveria ir para financiar a educação pública, nossa grande carência ao lado da saúde”.

18
Jun21

42 senadores bolsonaristas entregaram a Eletrobras

Talis Andrade

37 nacionalistas ficaram contra os piratas, a privataria

 

O Senado concluiu no início da noite desta quinta-feira (17) a votação da medida provisória que permite a privatização da Eletrobrás, maior elétrica da América Latina,  somando 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar.

O texto-base foi aprovado por um placar apertado de 42 votos favoráveis e 37 contrários.

Saiba como votou cada senador e senadora na privatização da Eletrobrás. Conheça os entreguistas antinacionalistas.

Votaram SIM:

Mailza Gomes (PP-AC)

Márcio Bittar (MDB-AC)

Sérgio Petecão (MDB-AC)

Fernando Collor de Mello (PROS-AL)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Omar Aziz (PSD-AM)

Angelo Coronel (PSD-BA)

Eduardo Girão (Podemos-CE)

Marcos do Val (Podemos-ES)

Rose de Freitas (MDB-ES)

Luiz do Carmo (MDB-GO)

Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Carlos Fávaro (PSD-MT)

Jayme Campos (DEM-MT)

Wellington Fagundes (PL-MT)

Nelsinho Trad (PSD-MS)

Soraya Thronicke (PSL-MS)

Carlos Viana (PSD-MF)

Daniella Ribeiro (PP-PB)

Jader Barbalho (MDB-PA)

Zequinha Marinho (PSC-PA)

Fernando Coelho (MDB-PE)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Elmano Férrer (PP-PI)

Marcelo Castro (MDB-PI)

Carlos Portinho (PL-RJ)

Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ)

Romário (PL-RJ)

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Confúcio Moura (MDB-RO)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Chico Rodrigues (DEM-RR)

Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

Telmário Mota (PROS-RR)

Jorginho Mello (PL-SC)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Giordano (PSL-SP)

Eduardo Gomes (MDB-TO)

Irajá (PSD-TO)

Kátia Abreu (PP-TO)

Votaram NÃO:

Renan Calheiros (MDB-AL)

Rodrigo Cunha (PSDB-AL)

Lucas Barreto (PSD-AP)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Plínio Valério (PSDB-AM)

Jaques Wagner (PT-BA)

Otto Alencar (PSD-BA)

Cid Gomes (PDT-CE)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Izalci Lucas (PSDB-DF)

Leila Barros (PSB-DF)

Reguffe (Podemos-DF)

Fabiano Contarato (Rede-ES)

Jorge Kajuru (Podemos-GO)

Eliziane Gama (Cidadania-MA)

Weverton (PDT-MA)

Simone Tebet (MDB-MS)

Antonio Anastasia (PSD-MG)

Álvaro Dias (Podemos-PR)

Flávio Arns (Podemos-PR)

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

Nilda Gondim (MDB-PB)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Paulo Rocha (PT-PA)

Humberto Costa (PT-PE)

Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)

Jean Paul Prates (PT-RN)

Styvenson Valentim (Podemos-RN)

Zenaide Maia (PROS-RN)

Lasier Martins (Podemos-RS)

Paulo Paim (PT-RS)

Dário Berger (MDB-SC)

Esperidião Amin (PP-SC)

Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

Rogério Carvalho (PT-SE)

José Serra (PSDB-SP)

Mara Gabrilli (PSDB-SP)

 

16
Jun21

Estamos em busca de todos os mecanismos para barrar as privatizações

Talis Andrade

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por Enio Verri

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O projeto de entregar e vender tudo o que for possível, faz parte do interesse de Guedes e não do interesse coletivo brasileiro. Nosso futuro como Nação independente e soberana está em risco. Esperamos que os dois PDL’s sejam aprovados pela Câmara e sirvam para estancar a sangria desatada pelas privatizações.

Desde que, na campanha presidencial de 2018, Paulo Guedes foi anunciado como o “posto Ipiranga” de Bolsonaro, ele fez questão de deixar claro que venderia tudo que pudesse vender. Naquela época, já afirmava que as privatizações seriam a marca da sua gestão. Petrobras, Banco do Brasil, Caixa, Eletrobras, Correios, enfim, o patrimônio e soberania nacionais estariam dentro do pacote.

E, já como ministro da Economia do Governo, seu esforço tem sido para entregar as empresas estatais nas mãos da iniciativa privada. Nas votações do Congresso, com anuência da base governista, as propostas de privatização têm sido aprovadas. Mesmo assim, a oposição tem tentado incansavelmente impedir que empresas de áreas estratégicas para o país sejam entregues da forma que vem acontecendo.

Além das falas em Plenário em defesa das estatais e destacando sua importância para o Brasil, e dos instrumentos do Regimento Interno da Câmara para segurar as votações, temos usado todos os mecanismos para barrar as privatizações. Entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar medidas do governo pela venda do patrimônio público.

No mês de maio, a Bancada do Partido dos Trabalhadores protocolou dois destes PDL’s com esse intuito. No PDL de n° 207 de 2021, o pedido é para que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) seja retirado do Programa Nacional de Desestatização, ou seja, que não pode ser privatizado. Já no PDL 208 de 2021, a proposta é para resguardar também a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

Em ambas as propostas, explicamos que a inclusão das duas empresas públicas no programa de privatizações é inconstitucional. Nenhum dos dois decretos presidenciais, que liberam as estatais para a venda, leva em conta que a privatização nos dois casos é sujeita ao controle direto do Congresso Nacional, conforme inciso V do artigo 49 da Constituição.

O plano de Guedes é que a privatização das duas empresas seja realizada no 1º semestre de 2022. Mesmo que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha expressado sua preocupação com o tema em um levantamento feito em 2020. No parecer, o Tribunal destacou sobre risco à segurança dos dados e informações governamentais e à gestão dos sistemas e dos dados custodiados, geridos e transformados por empresas públicas de TI (Serpro e Dataprev). Alerta, ainda, que os serviços prestados por essas empresas suportam a infraestrutura tecnológica de órgãos relevantes da Administração Pública Federal.

Assim como o TCU, o Ministério Público Federal também elaborou a Nota Técnica com análise parecida. Aponta que, caso a empresa pública seja vendida, os bancos de dados poderão ser geridos de forma terceirizada. Ou que o Serpro poderá vir a ser controlado por empresa estrangeira, de modo que governos estrangeiros possam ter acesso a dados e tecnologias em desenvolvimento no Brasil essenciais para sua defesa, segurança e economia.

Traduzindo, essas privatizações arriscam a segurança nacional, a manutenção da nossa soberania e a proteção dos dados governamentais. São interesses que deviam estar resguardados pelo Estado e não colocados à venda.Image

O projeto de entregar e vender tudo o que for possível, faz parte do interesse de Guedes e não do interesse coletivo brasileiro. Nosso futuro como Nação independente e soberana está em risco. Esperamos que os dois PDL’s sejam aprovados pela Câmara e sirvam para estancar a sangria desatada pelas privatizações. É mais uma das nossas tentativas de preservar nossa autonomia e de ter um Estado forte com poder de decisão em nossas áreas mais estratégicas de gestão.

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16
Jun21

A luta em defesa das estatais é de todo o povo brasileiro

Talis Andrade

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por Gleisi Hoffmann

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Na última semana, o governo Bolsonaro deu início a uma forte ofensiva para aprovar a privatização de estatais brasileiras cometendo um crime contra a soberania nacional. A primeira tratorada foi na Câmara dos Deputados que, em uma única sessão, autorizou a venda da Eletrobrás. A pauta neoliberal do Estado mínimo vem sendo colocada em prática desde o golpe contra a presidenta Dilma, quando a Petrobras começou a ser alvo de um verdadeiro desmonte. Refinarias, distribuidoras de gás, campos de petróleo e diversos ativos importantes estão sendo entregues à iniciativa privada, numa espécie de privatização aos pedaços. Na fila, também estão os Correios, que poderão sucumbir a qualquer momento.

A empresa pública tem como compromisso contribuir para o desenvolvimento do país e oferecer à população serviços baratos e eficientes. Já a empresa privada privilegia os lucros. A compatibilidade desses dois objetivos é quase impossível e, por isso, nas últimas décadas estamos vendo pelo mundo inteiro governos reestatizando. O Transnational Institute fez um mapa das atividades essenciais privatizadas, como distribuição de água, energia, transporte público e coleta de lixo, entre os anos de 2000 e 2017, e ocorreram pelo menos 884 reestatizações em função dos altos preços e serviços ruins.

O povo brasileiro precisa se engajar na defesa das nossas estatais, somar forças ao lado de sindicatos e categorias dos empregados das empresas contra toda essa destruição que vem sendo promovida por Paulo Guedes e Bolsonaro. Essa é a nossa luta e deve ser a luta de toda a sociedade para o bem das nossas futuras gerações e do país.

Eu pergunto, por que vender a Eletrobrás? É a maior empresa de energia da América Latina, uma das grandes do mundo, líder em geração de energia e que desenvolve pesquisas em tecnologia e inovação voltadas sobretudo à geração de energia limpa. Em 2020, registrou lucro líquido de R$ 6,4 bilhões, nos últimos três anos foram R$ 30 bilhões. A Eletrobrás privatizada vai ser o que é hoje a Petrobras, empresa que visa o lucro e pratica uma política dolarizada, levando os preços da gasolina, o diesel, o gás de cozinha a patamares cada vez mais caros.

O mesmo vale para os Correios, que teve a urgência para privatizar aprovada. Novamente, uma empresa que dá lucro, R$ 1,5 bilhão no ano passado. São 99 mil trabalhadores que poderão ficar desempregados e levam correspondências a todos os municípios, aonde a internet não chega, atua como banco postal, facilitando a vida dos mais pobres. As encomendas entregues pelos Correios são muito, muito mais baratas do que qualquer outra empresa privada – aliás, é cerca de 12 vezes menor.

Essa história de que empresa privada é mais eficiente e investe mais é uma falácia. Vejam o exemplo do Amapá, a empresa de energia lá é privada e levou o estado ao apagão. Quem foi socorrer o Amapá? A Eletrobrás, empresa pública. Aos defensores do mercado, queria fazer uma pergunta: se a iniciativa privada é tão boa, por que não investiu, no início, no sistema elétrico brasileiro, não construiu usinas e linhas de transmissão? Por que não estruturou a cadeia da indústria de petróleo e gás? Também não fez estradas, portos nem aeroportos. Porque não tem condições de fazer os grandes investimentos, chega quando tudo está pronto.

Vamos parar de criminalizar o Estado porque a iniciativa privada não existiria sem Estado, não existiria sem as regulações e sem os financiamentos. Por que, nas grandes crises econômicas do capitalismo e do liberalismo, quem socorre é o Estado? O que me dizem os liberais da meca do capitalismo, os Estados Unidos estão reeditam o plano New Deal, colocando pesados investimentos em infraestrutura e geração de emprego. O Reino Unido, da Margaret Thatcher, a referência no neoliberalismo, que privatizou tudo, está reestatizando, senão a economia não vai aguentar. Os liberais tupiniquins não estão vendo o que está acontecendo no mundo. É preciso parar de criminalizar o Estado brasileiro.

Portanto, só o povo brasileiro pode ser decisivo para impedir esse desmonte. Pressionar parlamentares contra o voto a favor das privatizações, pago em troca de emendas do orçamento secreto, vendem o Brasil para ganhar um pouco mais. Vamos abrir os olhos, companheiros e companheiras e cobrar o Parlamento para garantirmos a soberania nacional, antes que tudo vá por água abaixo. Em tudo que Bolsonaro coloca a mão, ele destrói. Destrói a soberania, a vida do povo, agora destrói o Estado brasileiro.

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16
Jun21

O fantasma da crise no setor elétrico

Talis Andrade

Ilustração - Palavra do Murilo

 

por Murilo Pinheiro

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Alta das tarifas, racionamento e impacto negativo sobre a expansão econômica anunciada para 2021 são alguns dos efeitos a assombrarem o País diante da situação do setor, que só ficará pior com a privatização da Eletrobras.

O alerta de emergência hídrica emitido pelo governo federal para o período de junho a setembro em cinco estados brasileiros já trouxe, na sequência, o temível acréscimo da “bandeira vermelha” nas contas de energia elétrica para os consumidores do mercado regulado. Para os chamados “livres”, como empresas que compram energia diretamente dos geradores, a conta já subiu no início do ano, atingindo elevação de até 25%.

O aumento do custo do insumo essencial tanto para a vida das famílias quanto para o funcionamento do setor produtivo anuncia dificuldades que podem se traduzir em inadimplência e corte de serviço, redução no ritmo de operação das empresas, inflação, desemprego e, portanto, agravamento de uma situação já muito difícil.

Para além do uso de energia mais cara, notadamente a térmica, se o País se vir, 20 anos depois, novamente obrigado a um racionamento para evitar o colapso, pode haver impacto ainda maior sobre a economia – que tenta dar sinais de recuperação, conforme apuração do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre –, com redução de 3% a 4%  do crescimento previsto para 2021.

Interessante notar que, assim como ocorreu em 2001, a crise atual é debitada mais uma vez exclusivamente à escassez de chuvas. A questão, no entanto, tanto lá atrás quanto hoje, diz respeito também à falta de planejamento e investimentos no setor, uma tônica trazida com a sanha privatista dos anos 1990 e hoje novamente em voga.

Privilegiado pelo potencial de energia hidrelétrica e, portanto, limpa, o Brasil precisa garantir a manutenção adequada desse sistema e o incremento necessário de linhas de transmissão, além de avançar de maneira mais efetiva na geração a partir de outras fontes renováveis ​​e fartas no País, como eólica e solar. No caso desta última, pelo contrário, há ações que a desestimulam, como resolução normativa proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que taxa a produção fotovoltaica excessivamente ao invés de promover a microgeração.

Em meio a essa situação, temos a mais absurda de todas as iniciativas que é a privatização da Eletrobras prevista na Medida Provisória 1.031/2021, prestes a ser votada no Senado. Responsável por 30% da geração do País, detentora de várias usinas hidrelétricas e responsável pela gestão de grande parcela do armazenamento de água utilizada no setor, a empresa é mais estratégica do que nunca para a soberania e o desenvolvimento nacionais.

Se a “MP do Apagão”, apelido mais que pertinente dado a essa medida, não for votada em uma semana, perde a validade. É hora de reforçar a mobilização e a pressão sobre os senadores para que não completem o desatino iniciado na Câmara. 

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