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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

13
Nov22

"O presidente Lula tem de fazer tudo para não perder o povo que o elegeu"

Talis Andrade

Dora Longo Bahia, Revoluções (projeto para calendário), 2016 Acrílica, caneta à base de água e aquarela sobre papel (12 peças), 23 x 30.5 cm cada
 
 

Escreve Boaventura de Sousa Santos, sociólogo português

 

Prezado amigo Presidente Lula da Silva,

Quando o visitei na prisão em 30 de agosto de 2018, vivi no pouco tempo que durou a visita um turbilhão de ideias e emoções que continuam hoje tão vivas quanto nesse dia. Pouco tempo antes tínhamos estado juntos no Fórum Social Mundial de Salvador da Bahia, conversando, na companhia de Jacques Wagner, na cobertura do hotel onde Lula estava hospedado. Falávamos então da sua possível prisão. Lula ainda tinha alguma esperança de que o sistema judicial suspendesse aquela vertigem persecutória que desabara sobre si.

Eu, talvez por ser sociólogo do direito, estava convencido de que tal não aconteceria, mas não insisti. A certa altura, tive a sensação de que estávamos a pensar e a temer o mesmo. Pouco tempo depois, prendiam-no com a mesma indiferença arrogante e compulsiva com que o tinham tratado até então. Sérgio Moro, o lacaio dos EUA (é tarde demais para sermos ingênuos), tinha cumprido a primeira parte da missão. A segunda parte seria a de o manter preso e isolado até que fosse eleito o candidato que lhe daria a tribuna a ser utilizada por ele, Sérgio Moro, para um dia chegar à presidência da República.

Quando entrei nas instalações da Polícia Federal senti um arrepio ao ler a placa onde se assinalava que o presidente Lula da Silva tinha inaugurado aquelas instalações onze anos antes como parte do seu vasto programa de valorização da Polícia Federal e da investigação criminal. Um primeiro turbilhão de interrogações me assaltou. A placa permanecia ali por esquecimento? Por crueldade? Para mostrar que o feitiço se virara contra o feiticeiro? Que um presidente de boa-fé entregara o ouro ao bandido?

Fui acompanhado por um jovem polícia federal bem parecido que no caminho se vira para mim e diz: lemos muito os seus livros. Fico frio por dentro. Estarrecido. Se os meus livros fossem lidos e a mensagem entendida, nem Lula nem eu estaríamos ali. Balbuciei algo neste sentido e a resposta não se fez esperar: “cumprimos ordens”. De repente, o teórico nazi do direito Carl Schmitt irrompeu dentro de mim. Ser soberano é ter a prerrogativa de declarar que é legal o que não é, e de impor a sua vontade burocraticamente com a normalidade da obediência funcional e a consequente trivialização do terror do Estado.

Prezado Presidente Lula, foi assim que cheguei à sua cela e certamente nem suspeitou do turbilhão que ia dentro de mim. Ao vê-lo, acalmei-me. Estava finalmente na frente da dignidade em pessoa, e senti que a humanidade ainda não tinha desistido de ser aquilo a que o comum dos mortais aspira. Era tudo totalmente normal dentro da anormalidade totalitária que o encerrara ali. As janelas, os aparelhos de ginástica, os livros, a televisão. A nossa conversa foi tão normal quanto tudo o que nos rodeava, incluindo os seus advogados e a Gleisi Hoffmann, presidenta do Partido dos Trabalhadores.

Falámos da situação da América Latina, da nova (velha) agressividade do império, do sistema judicial convertido em ersatz de golpes militares, das sondagens que o continuavam a destacar, do meu receio que a transferência de votos não fosse tão massiva quanto esperava. Era como se o imenso elefante branco naquela sala – a repugnante ilegalidade da sua prisão por motivos políticos nem sequer disfarçados – se transformasse em inefável leveza do ar para não perturbar a nossa conversa como se, em vez de estarmos ali, estivéssemos em qualquer lugar de sua escolha.

Quando a porta se fechou atrás de mim, o peso da vontade ilegal de um Estado refém de criminosos armados de manipulações jurídicas caiu de novo sobre mim. Amparei-me na revolta e na raiva e no desempenho bem-comportado que se espera de um intelectual público que à saída tem de fazer declarações à imprensa. Tudo fiz, mas o que verdadeiramente senti é que tinha deixado atrás de mim a liberdade e a dignidade do Brasil, aprisionadas para que o império e as elites ao seu serviço cumprissem os seus objetivos de garantir o acesso aos imensos recursos naturais do Brasil, a privatização da previdência e o alinhamento incondicional com a geopolítica da rivalidade com a China.

A serenidade e a dignidade com que o Lula enfrentou 582 dias de reclusão é a prova provada de que os impérios, sobretudo os decadentes, erram muitas vezes os cálculos, precisamente por só pensarem no curto prazo. A imensa solidariedade nacional e internacional, que fez de si o mais famoso preso político do mundo, mostraram que o povo brasileiro começava a acreditar que pelo menos parte do que fora destruído a curto prazo poderia ser reconstruído a médio e longo prazo. A sua prisão passou a ser o preço da credibilidade dessa convicção.

 

Prezado amigo Presidente Lula da Silva,

Escrevo-lhe hoje antes de tudo para o felicitar pela vitória nas eleições de 30 de outubro. É um feito extraordinário sem precedente na história da democracia. Costumo dizer que os sociólogos são bons a prever o passado, não o futuro, mas desta vez não me enganei. Nem por isso tenho maior certeza no que sinto necessidade de lhe dizer hoje. Como sei que não tem tempo para ler grandes elaborações analíticas, serei telegráfico. Tome estas considerações como expressão do que de melhor desejo para si pessoalmente e para o exercício do cargo que vai assumir.

(1) Seria um erro grave pensar-se que com a sua eleição tudo voltou ao normal no Brasil. Primeiro, o normal anterior a Jair Bolsonaro era para as populações mais vulneráveis algo muito precário ainda que o fosse menos do que é agora. Segundo, Jair Bolsonaro infligiu um dano na sociedade brasileira difícil de reparar. Produziu um retrocesso civilizatório ao ter reacendido as brasas da violência típica de uma sociedade que foi sujeita ao colonialismo europeu: a idolatria da propriedade individual e a consequente exclusão social, o racismo, o sexismo, a privatização do Estado para que o primado do direito conviva com o primado da ilegalidade, e uma religião excludente desta vez sob a forma de evangelismo neopentecostal.

A fratura colonial é reativada sob a forma da polarização amigo/inimigo, nós/eles, própria da extrema-direita. Com isto, Bolsonaro criou uma ruptura radical que torna muito difícil a mediação educativa e democrática. A recuperação levará anos.

(2) Se a nota anterior aponta para o médio prazo, a verdade é que a sua presidência vai ser por agora dominada pelo curto prazo. Jair Bolsonaro fez regressar a fome, quebrou financeiramente o Estado, desindustrializou o país, deixou morrer desnecessariamente centenas de milhares de vítimas da covid, propôs-se acabar com a Amazônia. O campo emergencial é aquele em que o Presidente se move melhor e em que estou certo mais êxito terá. Apenas duas cautelas. Vai certamente voltar às políticas que protagonizou com êxito, mas, atenção, as condições são agora muito diferentes e mais adversas.

Por outro lado, tudo tem de ser feito sem esperar a gratidão política das classes sociais beneficiadas pelas medidas emergenciais. O modo impessoal de beneficiar, que é próprio do Estado, faz com que as pessoas vejam nos benefícios o seu mérito pessoal ou o seu direito e não o mérito ou a benevolência de quem os torna possível. Para mostrar que tais medidas não resultam nem de mérito pessoal nem da benevolência de doadores, mas são antes produto de alternativas políticas só há um caminho: a educação para a cidadania.

(3) Um dos aspectos mais nefastos do retrocesso provocado por Bolsonaro é a ideologia anti-direitos capilarizada no tecido social, tendo como alvo os grupos sociais anteriormente marginalizados (pobres, negros, indígenas, Roma, LGBTQI+). Manter firme uma política de direitos sociais, económicos e culturais como garantia de dignidade ampliada numa sociedade muito desigual deve ser hoje o princípio básico dos governos democráticos.

(4) O contexto internacional é dominado por três mega-ameaças: pandemias recorrentes, colapso ecológico, possível terceira guerra mundial. Qualquer destas ameaças é global, mas as soluções políticas continuam dominantemente limitadas à escala nacional. A diplomacia brasileira foi tradicionalmente exemplar na busca de articulações, quer de âmbito regional (cooperação latino-americana), quer de âmbito mundial (BRICS). Vivemos um tempo de interregno entre um mundo unipolar dominado pelos EUA que ainda não desapareceu totalmente e um mundo multipolar que ainda não nasceu plenamente. O interregno manifesta-se, por exemplo, na desaceleração da globalização e no regresso do protecionismo, na substituição parcial do livre comércio pelo comércio com parceiros amigos.

Os Estados continuam todos formalmente independentes, mas só alguns são soberanos. E entre os últimos não se contam sequer os países da União Europeia. O Presidente Lula saiu do governo quando a China era o grande parceiro dos EUA e regressa quando a China é o grande rival dos EUA. O presidente Lula foi sempre adepto do mundo multipolar e a China é hoje um parceiro incontornável do Brasil. Dada a crescente guerra fria entre os EUA e a China, prevejo que a lua de mel entre Biden e Lula não dure muito tempo.

(5) O presidente Lula tem hoje uma credibilidade mundial que o habilita a ser um mediador eficaz num mundo minado por conflitos cada vez mais tensos. Pode ser um mediador no conflito Rússia/Ucrânia, dois países cujos povos necessitam urgentemente de paz, num momento em que os países da União Europeia abraçaram sem Plano B a versão norte-americana do conflito e condenaram-se ao mesmo destino a que está destinado o mundo unipolar dominado pelos EUA. E será também um mediador credível no caso do isolamento da Venezuela e no fim do vergonhoso embargo contra Cuba. Para isso, o Presidente Lula tem de ter a frente interna pacificada e aqui reside a maior dificuldade.

(6) Vai ter de conviver com a permanente ameaça de desestabilização. É a marca da extrema direita. É um movimento global que corresponde à incapacidade de o capitalismo neoliberal poder conviver no próximo período com mínimos de convivência democrática. Apesar de global, assume características específicas em cada país. O objetivo geral é converter diversidade cultural ou étnica em polarização política ou religiosa.

No Brasil, tal como na Índia, há o risco de atribuir a tal polarização um carácter de guerra religiosa, seja ela entre católicos e evangélicos ou entre cristãos fundamentalistas e religiões de matriz africana (Brasil) ou entre hindus e muçulmanos (Índia). Nas guerras religiosas a conciliação é quase impossível. A extrema-direita cria uma realidade paralela imune a qualquer confrontação com a realidade real. Nessa base, pode justificar a mais cruel violência. O seu objetivo principal é impedir que o Presidente Lula termine pacificamente o seu mandato.

(7) O presidente Lula tem neste momento a seu favor o apoio dos EUA. É sabido que toda a política externa dos EUA é determinada por razões de política interna. O presidente Joe Biden sabe que, ao defender o presidente Lula, está a defender-se de Donald Trump, seu rival em 2024. Acontece que os EUA são hoje a sociedade talvez mais fraturada do mundo, onde o jogo democrático convive com uma extrema direita plutocrata suficientemente forte para fazer com que cerca de 25% da população norte-americana continue hoje convencida que a vitória de Joe Biden em 2020 foi o resultado de uma fraude eleitoral. Esta extrema direita está disposta a tudo. A sua agressividade fica demonstrada pela tentativa recente de raptar e torturar Nancy Pelosi, líder dos democratas na Câmara dos Representantes.

Pensemos nisto: o país que quer produzir regime change na Rússia e travar a China não consegue proteger um dos seus mais importantes líderes políticos. E, tal como se irá observar no Brasil, logo após o atentado, uma bateria de notícias falsas foi posta a circular para justificar o ato. Portanto, hoje, os EUA são um país duplo: o país oficial que promete defender a democracia brasileira e o país não oficial que a promete subverter para ensaiar o que pretende conseguir nos EUA. Recordemos que a extrema direita começou por ser a política do país oficial. O evangelismo hiper conservador começou por ser um projeto norte-americano (vide o relatório Rockfeller de 1969) para combater “o potencial insurrecional” da teologia da libertação. E diga-se, em abono da verdade, que durante muito tempo o seu principal aliado foi o Papa João Paulo II.

(8) Desde 2014, o Brasil vive um processo de golpe de Estado continuado, a resposta das elites aos progressos que as classes populares obtiveram com os governos do Presidente Lula. Esse processo não terminou com a sua vitória. Apenas mudou de ritmo e de táctica. Ao longo destes anos e sobretudo no último período eleitoral assistimos a múltiplas ilegalidades e até crimes políticos cometidos com uma impunidade quase naturalizada. Para além dos muitos que foram cometidos pelo chefe do governo, vimos, por exemplo, quadros superiores das Forças Armadas e das forças de segurança apelarem a golpes de Estado e a tomarem publicamente partido por um candidato presidencial durante o exercício das suas funções.

Estes comportamentos golpistas devem ser punidos exemplarmente quer por iniciativa do sistema judiciário quer por meio de passagens compulsórias à reserva. Qualquer ideia de amnistia, por mais nobres que sejam os seus motivos, será uma armadilha no caminho da sua presidência. As consequências podem ser fatais.

(9) É sabido que o presidente Lula não põe grande prioridade em caracterizar a sua política como sendo de esquerda ou de direita. Curiosamente, pouco antes de ser eleito Presidente da Colômbia, Gustavo Petro afirmava que a distinção para ele importante não era entre esquerda e direita, mas antes entre política de vida e política de morte. Política de vida é hoje no Brasil a política ecológica sincera, a continuidade e aprofundamento das políticas de justiça racial e sexual, dos direitos trabalhistas, do investimento na saúde e na educação públicas, do respeito pelas terras demarcadas dos povos indígenas e da promulgação das demarcações pendentes.

Acima de tudo, é necessária uma transição gradual, mas firme da monocultura agrária e do extrativismo de recursos naturais para uma economia diversificada que permita o respeito por diferentes lógicas socioeconômicas e articulações virtuosas entre a economia capitalista e as economias camponesa, familiar, cooperativa, social-solidária, indígena, ribeirinha, quilombola que tanta vitalidade têm no Brasil.

(10) O estado de graça é curto. Não dura sequer cem dias (vide Gabriel Boric no Chile). O presidente Lula tem de fazer tudo para não perder o povo que o elegeu. A política simbólica é fundamental nos primeiros tempos. Uma sugestão: reponha de imediato as Conferências Nacionais para dar um sinal inequívoco de que há outra maneira mais democrática e mais participativa de fazer política.

09
Out22

Contra o fascismo genérico

Talis Andrade

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Diante do absurdo, qualquer neutralidade é abominável

 

por João Carlos Salles /A Terra É Redonda

 

1.

Quem flerta com o fascismo e aceita sua possibilidade já se entregou a ele de corpo e alma. A lição histórica é dura e inequívoca, mas ela também se aplica ao enfrentamento de posturas assemelhadas às do fascismo, ao fascismo genérico. Ou seja, são exemplos de uma moralidade pusilânime e cúmplice a indiferença diante de crimes ambientais ou de manifestações racistas, o silêncio diante dos ataques ao conhecimento, às artes ou à cultura e a omissão diante de ameaças ou do desrespeito à vida. Diante do absurdo, qualquer neutralidade é abominável, não podendo ser interpretadas como destreza técnica ou como argúcia política atitudes que naturalizam o mal.

É verdade que o termo ‘fascismo’ não é suficiente nem exato para descrever o que tem ocorrido em nosso país. Contextos e traços do fascismo histórico são distintos das atuais manifestações autoritárias. Entretanto, o que temos enfrentado (ameaças às instituições, conservadorismo, violência) não é menos repugnante que o fascismo que outrora também converteu multidões e mesmo ganhou eleições. Diversa a situação histórica, seria indigência analítica usar o mesmo conceito para quadros históricos afastados, mas seria ainda mais obtuso e puro preciosismo acadêmico não identificar uma perturbadora semelhança de família.

O servidor público deve sim sempre agir com competência e, no interesse do comum, deve ser capaz de lidar com quem quer que seja. Não há aqui do que se gabar, pois se trata de uma obrigação institucional, consignada, aliás, nos códigos de conduta da administração pública. É preciso, afinal de contas, separar a conduta do servidor da filiação do político. Não se pode, todavia, fazer dessa necessidade virtude, nem suprimir, por conta disso, o dever ainda maior de reagir com toda força e dignidade contra manifestações de autoritarismo, grosseria, preconceito, ignorância.

A postura de ACM Neto ao dizer que governará bem com qualquer presidente, quer a apresente como neutralidade, quer como sinal de competência, termina por significar conivência com o absurdo de se ter um presidente autoritário e obscurantista. É um grave erro como posição, para além de mera esperteza política ou cálculo pragmático. Tal silêncio equivale a uma postura tecnocrática de baixa estatura, sendo ainda mais grave tal “neutralidade” quando o país se defronta com a eleição de nossas vidas. Não é, porém, de estranhar, pois esse gesto se generalizou como um sintoma a mais da degradação de nosso sistema partidário, reduzido este em grande medida a agregados sem a mais mínima unidade ideológica, com interesses acima de tudo e valores abaixo de qualquer coisa.

 

2.

Durante a apuração dos votos do primeiro turno, recebi de um amigo de outro estado uma mensagem entusiasmada. Afirmava que a Bahia haveria de salvar o Brasil.

A mensagem é de bom agouro e espero que vingue sua melhor expectativa. Para tanto, porém, a Bahia precisa confirmar que, em nossa terra, não há mesmo espaço para tiranetes de qualquer estatura ou de qualquer matiz. Além de votos, de muitos votos, precisamos dizer ainda mais e melhor nesta eleição. Precisamos mostrar programaticamente que não comungamos com medidas que tornam hoje tão parecidos governantes que deveriam estar em extremos opostos, mas estão igualmente inclinados a medidas privatizantes e à defesa de valores conservadores e neoliberais, de modo que, ao fim e ao cabo, se unificam na ideia de que a boa governança é mensurada por um conjunto de realizações.

Governantes atuais se jactam de resultados, como o faziam governos pretéritos, e terminam por competir em números e não em valores. Tudo parece poder reduzir-se à condição de instrumento na gestão pública, que valeria na proporção de suas entregas. Alardeia-se assim a quantidade de obras, estradas, policlínicas, empregos. Enquanto isso, por exemplo, aceitam-se uma imagem de cultura em muito reduzida ao interesse da economia do turismo, uma visão de segurança militarizada ou uma educação orientada sobretudo aos interesses imediatos do mercado. E essas, quero insistir, não são questões secundárias, pois afetam escolhas de largo alcance.

Falta então civilidade e sobra rudeza no fundamento de muitos discursos, de modo que as marcas ideológicas de uma Bahia retrógrada, excludente e autoritária ainda se mostram pervasivas e resistentes. Nossos governantes progressistas devem, então, oferecer mais do que isso, pois não se medem nem se diferenciam apenas por seus resultados, mas sim por representarem princípios democráticos e esperanças igualitárias.

 

3.

Resultados certamente importam e, por óbvio, costumam valer nas urnas mais do que quaisquer princípios. Entretanto, para além de qualquer pragmatismo, é nosso dever guardar uma verdade utópica, qual seja, a de que é possível ter resultados ainda melhores e mais duradouros se tivermos por horizonte uma nação radicalmente democrática. Há, afinal, algo estranho e deveras incômodo quando todos falam a mesma linguagem do progresso e compartilham os mesmos critérios do que seja o sucesso de uma gestão.

Um voto é sempre uma aposta no futuro. Neste momento, porém, é bem mais do que uma simples aposta. Votar em Lula é uma questão de sobrevivência como nação e expressa a melhor reação diante da ameaça da pura e simples barbárie. Ou seja, não queremos Lula apenas porque ele fará mais. Certamente, fará. Mas queremos Lula sobretudo porque ele fará de modo diferente. E queremos Jerônimo ao lado de Lula porque esperamos que outros serão os princípios, os métodos e, logo, no essencial, os benefícios para nosso povo.

Ao declarar voto em Jerônimo, acredito que para ele não deve valer a regra pragmática de que “tanto faz”. Tendo ele outra experiência de vida, precisamos acreditar que saberá decidir com a altivez que a Bahia necessita, até diante de questões para as quais não sei se já apresentou um posicionamento claro, mas às quais, acredito, responderá em conformidade com valores progressistas, fazendo depois valer suas respostas, quando estiver enfim respaldado pela legitimidade que as urnas (e apenas as urnas) conferem.

Assim, devendo reverência tão somente ao interesse do comum, o futuro governador enfrentará com clareza questões deveras delicadas. Como progressista, deve saber, por exemplo, que não basta levar água e garantir saneamento a todas as regiões, pois importa sim, e muito, como isso será feito. Água não é mercadoria, mas sim direito. E Jerônimo não deve ocultar sua posição a esse respeito nem deve se esquivar de uma resposta clara. Deve, sim, com todas as letras, afirmar seu compromisso de reverter tudo que já foi feito visando a privatizar a Embasa.

Um governante progressista também tem enorme e ainda maior compromisso com a segurança de nossa comunidade. Isso, porém, só pode significar uma outra compreensão de segurança pública, uma que não vitime nosso povo e não seja um instrumento perverso de opressão nem de discriminação. Uma postura progressista deve falar mais alto do que as visões que preferem resolver os graves problemas de segurança em nosso estado apenas com mais polícia e não com políticas públicas.

Afinal, é inaceitável que, em nossa terra, ainda se louvem ou se desculpem procedimentos de extermínio, que não se corrigem com mero aumento de recursos ou de efetivos, mas sim com outra visão dos laços entre a segurança e o combate à fome, ao desemprego, aos preconceitos, à exclusão.

Um governante progressista tampouco pode descuidar da ciência. A Bahia é lugar de cultura, de arte, de pesquisa científica – e essa deve ser uma parte essencial da gestão do nosso estado, na contracorrente do obscurantismo que nos ameaçou nos últimos anos e que havemos agora de superar. Nosso próximo governador não pode deixar então de investir no conhecimento.

É tempo, pois, de afirmar e garantir com toda clareza que será cumprido o artigo 5 da Lei 7.888/2001, de criação da FAPESB, no qual se afirma: “O Estado destinará, anualmente, recursos à FAPESB correspondentes a 1% (hum por cento) da sua receita tributária líquida”. Cumprir tal meta certamente contribui para conformar um cinturão iluminista duradouro, que fortaleça a produção do conhecimento em nosso estado e apoie ademais todas as áreas do saber. Não há, afinal, governo realmente progressista que descuide das ciências, das culturas, do patrimônio histórico e das artes.

Também a educação precisa contar com sua palavra altiva. Nesse caso, fala com altivez quem sabe escutar. A altivez não é arrogância, mas disposição e força para aprofundar e multiplicar diálogos. Para conservadores, o exercício da representação substitui a comunidade representada. Os que, ao contrário, têm espírito democrático, sabem que a representação autêntica amplia a presença do povo e cria condições para o povo ser, enfim, o verdadeiro protagonista de sua história. Nesse sentido, é importante a escuta, o acolhimento, a criação de condições para parcerias institucionais de natureza pública.

Importa, portanto, o compromisso, claro e explícito, do governador em respeitar a autonomia das Universidades, em valorizar o diálogo com as associações que representam as categorias de trabalhadores, em contribuir para o bem-estar e o respeito do funcionalismo público, em garantir que os direitos da educação não sejam subtraídos por restrições orçamentárias, uma vez que projetos civilizatórios jamais podem ser objeto de políticas de austeridade.

E diálogo é também parceria autêntica, como a que deve ser mantida com as instituições de ensino superior públicas, estaduais e federais, pois a cooperação entre instituições públicas, se levada a sério, não pode ser uma figura de retórica, abandonada talvez na primeira hora por alguma conveniência, sobretudo em áreas de produção de conhecimento e de formação de cidadãos.

 

4.

São apenas alguns pontos. Outros podem ser elencados, como uma contribuição para uma candidatura que há de unir na Bahia, juntamente com Lula, todos que desejam combater a barbárie. Líderes democráticos autênticos, sabemos bem, não são gerentes, não fazem meros cálculos de interesses; e o jogo duro da política não há de lhes retirar a ternura e o respeito. Jerônimo precisa dar toda atenção a pontos como esses, corrigindo erros, mas também reafirmando virtudes de um governo estadual que, por sua feita, aprofundou políticas públicas importantes e mostrou firmeza e coragem, resistindo a desmandos negacionistas e autoritários do governo federal.

Jerônimo deve assim mostrar, de forma inequívoca, compromisso com uma pauta civilizatória básica, sabendo afastar práticas conservadoras, privatizantes, autoritárias, com a integridade de um completo líder progressista, como a Bahia precisa e merece. Jerônimo, afinal, tem preparo, história e talento; não amadureceu em carbureto. Tenho certeza que a benção das urnas lhe trará ademais a força e a autonomia necessárias, que lhe fará engrossar o pescoço como um líder independente, capaz de decidir e, enfim, de fazer o que há de melhor e mais certo para nosso povo, tendo por horizonte uma sociedade radicalmente democrática.

Enuncio assim princípios, manifesto minha opinião, declaro meu voto. Minha declaração de voto, aliás, já está nas redes e a reitero aqui. Ficarei certamente alegre caso nosso candidato se manifeste sobre tais pontos, mas compreendo bem que, assim como a palavra, também pode ser significativo o silêncio. Afinal, a palavra marca com tinta, enquanto o silêncio marca com fogo.

O sentido do que faremos, do nosso futuro, está em aberto. Agora, temos pressa. É tempo de arregaçar as mangas e não paralisar pela justeza de “considerandos” e temores, compartilhados talvez por outros companheiros. Vamos juntos, na Bahia, centro do universo, ao combate das forças reacionárias e oportunistas; enfrentemos unidos o fascismo genérico, presente em diversas formas de obscurantismo e autoritarismo. E vamos à vitória, sim, com Lula e Jerônimo!

A Tarde

22
Set22

Governo Cláudio Castro RJ usou código para esconder gastos de R$ 284 milhões com cargos secretos

Talis Andrade

Bolsonaro deve se filiar ao partido de Claudio Castro - Diário do Rio de  Janeiro

 

 

por Ruben Berta e Igor Mello /UOL

- - -

A Fundação Ceperj, que está criando ao menos 18 mil cargos secretos —sem qualquer transparência—, usou um código genérico no sistema orçamentário do Rio de Janeiro para esconder R$ 284 milhões em pagamentos a funcionários que participaram neste ano de projetos do órgão.

A estratégia do governo fluminense para a remuneração dos cargos secretos lembra o orçamento secreto federal, em que as emendas de relator, com o código técnico RP-9, escondem os autores.

O levantamento dos pagamentos com o código CG (credor genérico) no Siafe-Rio (Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro) —principal instrumento de registro, acompanhamento e controle dos gastos do governo estadual, Legislativo e Judiciário— foi realizado, a pedido do UOL, pelo gabinete do deputado estadual Eliomar Coelho (PSB).

A análise foi feita em 13 projetos da Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio), realizados com recursos de diversas secretarias.

A tática de uso do código pela Ceperj foi detectada por técnicos do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio) em um processo iniciado após reportagem do UOL, em maio, que analisa o Esporte Presente RJ, projeto de criação de núcleos que oferecem aulas de diversas modalidades.

Procurada, a Ceperj afirmou que a "inscrição genérica é utilizada para pagamento de mais de um credor, utilizando-se somente uma única ordem bancária".

"Isso se faz necessário para maior agilidade do processo interno. Não há irregularidade nessa forma de pagamento que, inclusive, consta no Manual da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio. No entanto, para que haja melhor fluxo, houve um ajuste no sistema de pagamentos, que somente serão efetuados através de conta corrente", disse a fundação, em nota.

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'Credor Genérico'

 

O relatório do TCE-RJ, de 24 de junho, afirma que "foi constatado, em consulta ao Siafe-Rio, que a fundação vem realizando os pagamentos por meio de um Credor Genérico CG0012957".

Só no Esporte Presente RJ foram gastos cerca de R$ 115,5 milhões por meio desse método para bancar os cargos secretos.

"Fica patente o embaraço que as referidas transações geram ao controle, já que os relatórios do Siafe-Rio não apresentam os CPFs das pessoas que recebem os pagamentos, mas, sim, o código do Credor Genérico apontado. Prejudicam, ainda, a fiscalização acerca do acúmulo indevido de vínculos diretos e indiretos com a Administração Pública", diz o relatório do TCE-RJ.

Outros programas com cargos secretos também tiveram pagamentos significativos por meio do mesmo tipo de código.

O Casa do Trabalhador —com ao menos 9.000 cargos secretos— gastou neste ano quase R$ 66,9 milhões classificados como credor genérico. Já o Observatório do Pacto RJ teve gastos de cerca de R$ 47,9 milhões nessa modalidade. Com o RJ para Todos, por sua vez, o desembolso foi de R$ 26 milhões.

 

O que estamos vendo, mais uma vez, é o governo Cláudio Castro gastando dinheiro a rodo, boa parte proveniente da venda da Cedae sem qualquer compromisso com a correta aplicação de recursos públicos. Sem a publicidade de seus atos, transparência zero." Eliomar Coelho, deputado estadual

 

Segundo o parlamentar, "na área da cultura, nos deparamos com mais de R$ 30 milhões em um projeto em que não se sabe onde os núcleos foram implantados e como as pessoas foram contratadas".

 

 

TCE-RJ cobra transparência

 

O relatório de técnicos do TCE-RJ embasou decisão do plenário do Tribunal que ordenou uma série de determinações à Ceperj para que o órgão dê transparência às suas ações. A fundação tem até o fim do mês para cumprir o que mandou o Tribunal.

O TCE-RJ quer que a fundação envie à Corte a relação completa dos funcionários admitidos pelo órgão no projeto Esporte Presente RJ, "assim como documentos referentes ao processo seletivo, folhas de pagamento, relação dos locais de atuação dos contratados, das atividades desenvolvidas e da carga horária trabalhada".

O governo fluminense negou ao UOL acesso à lista de contratados, pedido por meio de LAI (Lei de Acesso à Informação).

O TCE-RJ exigiu ainda que haja a divulgação de relatório "contendo todos os Núcleos Sociais Esportivos implantados, com locais e horários das aulas, profissionais alocados e atividades desenvolvidas, bem como relatório mensal de presença e evasão dos alunos".

 

A permanência da situação relatada gera profunda inobservância aos princípios da transparência, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, e da economicidade (...) tudo a desaguar em dano ao erário, cuja recomposição é incerta." Trecho de relatório do TCE-RJ

 

Em seguida, o documento cita a reportagem do UOL: "Avulta a compreensão acima a denúncia jornalística acerca do 'projeto esportivo secreto', divulgada com notória repercussão pela sociedade".

A reportagem, publicada em maio, já apontava que sequer há divulgação dos locais de núcleos do projeto. Em comparação com outra iniciativa semelhante, da Secretaria Estadual de Esportes, havia indícios de superfaturamento de R$ 39 milhões.

A Ceperj afirmou que "todas as informações solicitadas estarão disponíveis dentro do prazo determinado pelo TCE-RJ".

 

Criação de novo código

 

Em 28 de junho, a Fundação Ceperj solicitou que a Seplag (Secretaria Estadual de Planejamento) alterasse um decreto de 2020 para criar uma nova natureza de despesa —classificação orçamentária onde os gastos públicos são registrados.

Para dar conta dos pagamentos das folhas de pagamento secretas, até então computados como credores genéricos, o órgão solicitou a criação do código "Outros serviços de terceiros - Pessoa Física".

No mesmo dia 28, às 14h32, o UOL havia encaminhado um e-mail para a assessoria de imprensa da Ceperj pedindo informações a respeito dos cargos secretos para reportagem publicada no dia 30, com estimativa de ao menos 18 mil funcionários contratados dessa forma.

Duas horas depois, uma servidora da Ceperj enviou à Seplag e-mail intitulado "Criação de Natureza de Despesas".

Na mensagem, ela menciona uma nota técnica da Secretaria Estadual de Fazenda, de 24 de junho, que orienta o registro de despesas com credores genéricos, mas demonstra preocupação com a classificação dos gastos para pagamento de funcionários.

"Esta pasta também utiliza recursos descentralizados para pagamento de pessoas físicas", diz ela. "Questionamos então a SUNOT [Superintendência de Normas Técnicas] quanto ao procedimento que deveria ser adotado e nos foi orientado entrar em contato com esta SEPLAG para criação de NDs [naturezas de despesa] que suprissem nossas necessidades", completa.

O processo teve rápida movimentação: em 7 de julho, nove dias depois da solicitação, a Seplag encaminhou para publicação resolução fazendo a alteração. Ela foi publicada no Diário Oficial em 11 de julho.

 

Cargos secretos

 

 

 

Criada em 2009 com o objetivo de ser uma referência na produção de estatísticas que serviriam de base para a elaboração de políticas públicas, a Fundação Ceperj se tornou uma verdadeira máquina de contratação de funcionários sem qualquer transparência.

O UOL localizou referência à criação de ao menos 18 mil cargos do órgão em documentos que tratam do planejamento de oito projetos em áreas como esporte, apoio profissional e atendimento à população de rua.

Nenhum dos nomes de contratados é publicado em Diário Oficial ou aparece em qualquer documento público. Os pagamentos de salários ocorrem na boca do caixa do banco Bradesco —que paga servidores do RJ— sem sequer um contracheque.

 

O que o UOL já revelou

 

O escândalo dos cargos secretos foi revelado no fim de junho. Em reportagem exclusiva, o UOL mostrou que o governo do Rio mantém ao menos 18 mil vagas de trabalho na Ceperj sem nenhuma transparência.

Um dos projetos com cargos secretos recebeu transferência relâmpago de R$ 58 milhões com verbas da educação.

Levantamento feito com dados da Secretaria Estadual de Fazenda mostrou que Cláudio Castro aumentou em 25 vezes o orçamento da fundação desde que assumiu o cargo. Somente neste ano, o incremento chegou a R$ 300 milhões até junho.

Uma planilha elaborada pela Secretaria de Trabalho implica diretamente Castro no escândalo. O documento recebeu o nome de "governador" e tratava do orçamento para 9.000 cargos secretos. Procurada, a Secretaria de Trabalho afirmou que iria apurar se houve "um erro na confecção da planilha".

Após a revelação do UOL, o governo chegou a colocar o documento sob sigilo, mas voltou atrás.

Reportagem exclusiva também mostrou que polos do programa Casa do Trabalhador, o maior dentre os que têm folhas de pagamento secretas, estão sendo controlados por pré-candidatos do Podemos, partido presidido pelo secretário de Trabalho e Renda, Patrique Welber. A pasta afirmou que "as unidades do projeto são equipamentos públicos e não têm finalidade político-partidária".

16
Mai22

"Parem de privatizar nossas empresas públicas!"

Talis Andrade

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Natália Bonavides no Twitter
 
 
Natália Bonavides
Em plena pandemia, Bolsonaro entregou boa parte dos R$ 7,4 bi do Fundo Nacional de Saúde pro “Centrão”, ignorando critérios técnicos para atender os interesses de seus aliados no Congresso. Mais uma ação desse governo de tenebrosas transações.

Apoie financeiramente ou participe divulgação do financiamento coletivo do documentário “Eles poderiam estar vivos”, que mostra porque Bolsonaro é responsável por mais da metade das mortes por Covid no país. Mais informações: apoia.se/elespoderiames.

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Os maiores especialistas em tirar direitos do povo preparam mais um golpe covarde contra a classe trabalhadora. Bolsonaro e Guedes agora querem diminuir o FGTS, nada de gerar emprego e renda. Eles sabem que serão derrotados, até lá deixarão um rastro de destruição.

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#SaibaMais MP será enviada ao Senado e prevê contratações sem vínculo empregatício, sem direito trabalhista ou previdenciário e com salário de R$ 572.

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A milícia do planalto agindo novamente para salvar os filhotes do presidente. Dessa vez, rebaixaram o delegado da PF que investigava Jair Renan por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Aparelhamento criminoso!Para Além do Cérebro: Maro Antonio Villa e Marcelo Freixo detonam juntos o  genocida e mentiroso Bolsonaro. Por Henry Bgulaho, em seu canal

Parem de privatizar nossas empresas públicas!

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Lula
@LulaOficial
Bolsonaro não sabe o que faz com o país. Não sabe trabalhar, investir ou fazer política econômica. Vendeu a BR e hoje 392 empresas importam gasolina dos EUA. Vamos deixar claro: somos contra a venda da Petrobrás e Eletrobrás. Parem de privatizar nossas empresas públicas.Image
@LulaOficial
Bolsonaro não sabe o que faz com o país. Não sabe trabalhar, investir ou fazer política econômica. Vendeu a BR e hoje 392 empresas importam gasolina dos EUA. Vamos deixar claro: somos contra a venda da Petrobrás e Eletrobrás. Parem de privatizar nossas empresas públicas.Image

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@natbonavides
Há 6 anos, o Senado afastava a presidenta @DilmaBR.
Uma farsa cheia de irregularidades. Hoje, a classe trabalhadora ainda paga o preço desse desastre histórico. Derrotar o projeto fascista que aí está, é derrotar o golpe/16. Só assim, reconstruiremos o Brasil dos nossos sonhos!

 
13
Mai22

Bolsonaro troca um almirante por um comediante; 1º ato feito de duas piadas, diz Josias de Souza

Talis Andrade

 

A primeira manifestação de Adolfo Sachsida, novo ministro de Minas e Energia, era aguardada com enorme expectativa. Esperava-se que o substituto do almirante Bento Albuquerque dissesse meia dúzia de palavras sobre dois temas: a política de preços da Petrobras e a trama do centrão para destinar R$ 100 bilhões do pré-sal à construção de uma rede de gasodutos que se ajusta às conveniências do empresário Carlos Suarez. Sachsida preferiu contar duas anedotas.

O novo ministro convidou os jornalistas para anunciar o que chamou de "primeiro ato". E contou duas piadas. Numa, disse que será incluída no programa de privatização do governo a PPSA, estatal criada para explorar o pré-sal. Noutra anedota, disse ter encomendado estudos para privatizar também a Petrobras. Tudo isso a cinco meses da eleição e a sete meses do final do mandato. Sachsida desceu do palco sem responder a perguntas. Antes, esclareceu que suas anedotas são 100% avalizadas por Bolsonaro.

Ex-chefe de Sachsida, o ministro Paulo Guedes, da Economia, prometeu arrecadar R$ 1 trilhão com a venda de estatais no primeiro ano da gestão Bolsonaro. Não privatizou nenhuma empresa. O governo havia fixado esta sexta-feira, 13 de maio, como data-limite para a venda da Eletrobras. Isso não vai ocorrer. O processo está travado no Tribunal de Contas da União.

Ao fazer graça com privatizações sem dizer coisa nenhuma sobre os planos do governo para frear os reajustes dos combustíveis, Sachsida deixou Bolsonaro com a dos vira-latas de antigamente, que corriam atrás de carros na rua. Latiam como se desejassem morder os pneus. A diferença no caso de Bolsonaro é que ele corre atrás de um carro parado. Passa a mesma impressão de que vai trucidar a estatal a cada novo aumento dos combustíveis. Mas acaba mordendo apenas o próprio rabo. Neste último surto, o capitão trocou um almirante por um comediante.

 

12
Mai22

Bolsonaro incita o ódio à Petrobras que ele comanda

Talis Andrade

 

 

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por Fernando Brito 

Jair Bolsonaro é um terceirizador de culpas.

Quer agora atirar a culpa da inflação galopante na Petrobras que, diz ele, está “obesa” e indiferente aos sofrimentos da população.

E que, por isso, deve ser privatizada a toque de caixa, ao menos no mundo da distorção mental desta gente que, com o povo sem poder comprar comida, diz que o mais importante é que todos comprem uma (ou duas, ou três) pistolas 9 mm.

Conta com que as pessoas sejam idiotas a ponto de achar que não é de Bolsonaro uma empresa na qual ele indica o presidente, os conselheiros e os diretores não segue a política que ele deseja.

Não é só uma cortina de fumaça para a fuga de suas responsabilidades, porém, como não foi a história do “a economia não poder parar” para expor os brasileiros às quase 700 mil mortes que a pandemia causou e causa ainda.

É uma forma de fazer ser aceito o que ele o que ele deseja, criando ódios que levem as pessoas à irracionalidade, condição necessária para que possa avançar com políticas que, de outra forma, soariam inaceitáveis.

De que outra forma se faria aceitável um discurso que defendesse vender aos estrangeiros o nosso petróleo, ou todos poderem andar armados, ou derrubar a mazônia, ou converter os povos indígenas a peões de latifundiários ou garimpeiros ilegais?

Bolsonaro precisa da irracionalidade como combustível de sua máquina mortífera, como os linchamentos precisam que a razão seja abduzida das multidões, para que os antes pacatos cidadãos se disponham a espancar e pisotear um ser humano.

O transe é parte inseparável de seu projeto, como o foi do nazifascismo há quase um século.

E o transe agora, é o de que o golpe contra as eleições travista-se de “defesa da democracia”.

Quem normaliza a loucura, quem diz que ela é só marketing, quem acha que as instituições da democracia impor-lhe-ão limites, querendo ou não, vira seu cúmplice.

Porque há uma chance de detê-lo à nossa frente. Desperdiçá-la, tergiversar, omitir-se é deixar que avance este projeto de morte do Brasil e dos brasileiros.

 
Reinaldo Azevedo
Vai ter golpe? Se tiver, será tão mequetrefe quanto o golpista e seus apoiadores. E não vai durar.
Como é que alguém que se diz ferrenhamente liberal é bolsonarista?
Uma Petrobras privatizada faria o combustivel ser mais barato? 

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12
Abr22

A miséria do bolsonarismo ou um ‘planetário de fake news’

Talis Andrade

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"Desbolsonarizar o Brasil significa também combater a política do ódio, do medo e a violência do aparato repressor estatal", afirma o pesquisador. Charge de Amarildo / Divulgação: eagoraecast.com

 

por Jéferson Silveira Dantas /objETHOS

 

“Deixar o erro sem refutação é estimular a imoralidade intelectual”.

(Karl Marx)

 

A expressão ‘bolsonarista’ pode ser compreendida como alguém que despreza mulheres (misoginia), minorias sexuais (homo/transfobias), povos de outras nacionalidades (xenofobia), além do acerado racismo e violência de classe; os/as bolsonaristas também ignoram a ciência e, portanto, o conhecimento sistematizado produzido ao longo do tempo pela humanidade. A (ir)racionalidade ou o senso comum bolsonarista está tão saturado no Brasil, que nos parece difícil a reversão de suas falsas premissas num curtoprazismo diante da trágica realidade social existente, realidade essa que brada os horrores da concentração de renda, do rebaixamento intelectual, da desinformação em larga escala e das fake news; da degradação humana nas ruas das grandes e médias cidades, da fome generalizada e da manipulação sistêmica da memória social.

Bolsonaro et caterva não foram importunados nesses quase quatro anos de mandato; perseguiram e criminalizaram jornalistas; entregaram e continuam entregando o patrimônio público; destruíram biomas ambientais e contingenciaram recursos para a saúde e educação públicas (em todos os seus níveis e modalidades de ensino); cometeram diversos crimes de lesa-pátria e de lesa-humanidade, sendo o mais emblemático aquele que ceifou a vida de centenas de milhares de brasileiros/as devido às práticas delituosas antivacina e anticiência – e com a acedência de representantes do Conselho Federal de Medicina e dos proprietários dos Planos de Saúde –, denunciadas de forma conclusiva e consistente pela CPI da Covid-19. Aliás, será que o Relatório final da CPI da Covid-19 irá para as calendas gregas sem qualquer efeito punitivo para o capitão reformado do exército?

As ‘pedaladas fiscais’ que destituíram Dilma Rousseff da presidência da República – um eufemismo para o golpe jurídico-midiático-parlamentar em 2016 – finalmente foi admitido por um magistrado do STF, o empolado Luís Roberto Barroso. Mas, se parte da mídia hegemônica tradicional faz ataques aos desatinos ideológicos bolsonaristas, em contrapartida, silenciou em relação às medidas macroeconômicas do escroque Paulo Guedes e sua política agressiva de privatização, além de os seus ataques aos servidores públicos de carreira (as ‘zebras gordas’, lembram?) e de seu comportamento antiético ao possuir uma empresa offshore ocupando um cargo público responsável pela direção econômica do país, denotando sério conflito de interesse e improbidade. No que tange aos delírios bolsonaristas, típicos de facções religiosas e, portanto, eivados de misticismos transcendentes e sem qualquer comprovação/validade epistemológica, concordamos com o historiador britânico E.P. Thompson que nos diz: “A diferença entre uma disciplina intelectual e uma formação meramente ideológica (teologia, astrologia, certas partes da sociologia burguesa e do marxismo stalinista ortodoxo) está exatamente nesses procedimentos e controles; pois se o objetivo do conhecimento consistisse apenas de ‘fatos’ ideológicos elaborados pelos próprios procedimentos dessa disciplina, então não haveria nunca uma maneira de confirmar ou refutar qualquer proposição; não poderia haver um tribunal de recursos científicos ou disciplinas”.

 

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O alerta de Thompson serve tanto para os/as bolsonaristas quanto para a mídia hegemônica, que age como se fosse um partido ou sujeito coletivo, determinando ad nauseam pautas contrárias à classe trabalhadora e, por isso mesmo, incapaz de se ruborizar no tribunal da História. Os grupos empresariais jornalísticos ou as famílias que comandam a mídia burguesa tradicional no Brasil cometem assassinatos históricos dia sim e dia sim (vide a cobertura anti-histórica da guerra entre Rússia e Ucrânia); apostam no acaso ou na providência divina, não lidam de forma aprofundada sobre temas macroeconômicos, pois isso mobiliza questões estruturais, colocando em xeque a lógica do mercado e o modus operandi capitalista. Pode-se dizer que a mídia hegemônica poupou o governo Bolsonaro, nunca o submetendo a constrangimentos efetivos ou contribuindo imparcialmente para a aniquilação dos crimes de responsabilidade realizados ao longo de quase quatro anos. O espírito golpista da mídia hegemônica tradicional não é novidade e num ano eleitoral pode-se inferir que haverá muita violência e tentativas de fraude; não nos enganemos. Os editoriais dos jornalões, especialmente do eixo Rio-São Paulo continuam apostando numa Terceira Via, que vai se mostrando cada vez mais liquefeita e desarticulada. Não se trata de binarismos ou de maniqueísmos rasteiros, mas o efeito de halo das mídias tradicionais continua sendo o mesmo do golpe de 2016 e do ambiente eleitoral de 2018.

Desbolsonarizar o Brasil significa também combater a política do ódio, do medo e a violência do aparato repressor estatal – polícias civil, militar e federal, Forças Armadas, além de milicianos infiltrados nessas forças oficiais de repressão – já que boa parte dos fardados apoia o capitão reformado do exército. Até o momento e, notadamente, pela influência direta do perfil protofascista de Bolsonaro, tivemos no Brasil o aumento significativo da violência física e psicológica (mais de 200%) contra jovens negros, mulheres e a comunidade LGBTQIA+, além do surgimento de dezenas de grupos neonazistas com mais de 500 células espalhadas pelo país, congregando em torno de 10 mil integrantes.

O adesismo à (ir)racionalidade bolsonarista tem conexão direta com a história colonial desse país, ou seja, bolsonaristas não são afeitos aos estudos sistemáticos (se puderem, compram títulos de graduação e de pós-graduação) e refestelam-se em cargos públicos por indicação. O clientelismo/aparelhamento bolsonarista tem promovido um verdadeiro desastre em ministérios e secretarias, pois via de regra são ineptos, arrogantes, prepotentes, assediadores e despreparados, tecnicamente. A desbolsonarização não só é necessária como basilar num país que caminha a largas passadas para a barbárie e a uma crise civilizatória sem precedentes, que têm ocasionado o aprofundamento das desigualdades sociais e um processo de dessensibilização jamais visto (ninguém parece mais se importar com as centenas de mortes diárias por Covid-19).

Como bem sintetiza a epígrafe desse texto, não há mais tempo para erros históricos ou para a inércia coletiva. Uma Frente Ampla de Esquerda permanente urge, caso contrário, as derrotas serão fragorosas e constantes. A aliança com políticos da direita para a garantia da vitória eleitoral em outubro pode ser um tiro no pé com efeitos deletérios. O narcisismo da esquerda tem de ser colocado em suspensão. Afinal, os fascistas/arrivistas das redes sociais (promotores das fake news) saíram do armário e não querem mais se esconder! Estão em todos os lugares – e armados, com a facilitação do porte de armas! Assim sendo, a imolação exercida cruel e pervertidamente pelo governo Bolsonaro e a horda bolsonarista contra a população mais vulnerável têm de ser estancada, pois o custo social tem sido avassalador!

Referências

*Planetário de fake-news – Paráfrase do livro do historiador britânico Edward Palmer Thompson intitulado “A miséria da teoria ou um planetário de erros: uma crítica ao pensamento de Althusser”, de 1978.

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26
Fev22

Privatizar faz mal ao Brasil

Talis Andrade

TUDO ENTEGUE POR TEMER, BOLSONARO E LAVA JATO: CAMPOS DE PETRÓLEO, REFINARIAS, TERMINAIS, GASODUTOS, TERMELÉTRICAS, FÁBRICAS DE FERTILIZANTES, USINAS DE BIOCOMBUSTÍVEIS, SUBSIDIÁRIAS, COMO A BR DISTRIBUIDORA E A LIQUIGAS

 

A Petrobrás está sendo privatizada a toque de caixa pelos governos Temer e Bolsonaro. O presidente da estatal, Pedro Parente, correu contra o tempo para vender tudo o que for possível: campos de petróleo, refinarias, terminais, gasodutos, termelétricas, fábricas de fertilizantes, usinas de biocombustíveis e subsidiárias, como a BR Distribuidora e a Liquigas.

É preciso que os brasileiros reajam a esse crime.Trata-se da principal empresa nacional, que já foi responsável por 13% de toda a riqueza produzida no país (PIB).

A privatização da Petrobrás e de suas subsidiárias é mais um pacote de maldades do governo ilegítimo de Michel Temer e do governo militar de Bolsonaro, para pagar a conta do golpe, que a cada dia fica mais cara. Uma conta que está sendo imposta ao povo brasileiro, às custas da entrega do patrimônio público, dodesemprego, de cortes de direitos e arrocho salarial.

A direção da Petrobrás recebeu propostas para a venda de 104 campos de produção terrestre.

É o chamado Projeto Topázio, que atingirá em cheio municípios do Nordeste e Norte do país, além do Espírito Santo, cujas economias dependem dos investimentos da estatal.

Milhares de trabalhadores que prestavam serviço para a empresa já estão desempregados e outros milhares de empregos diretos e indiretos estão na iminência de serem perdidos.

BLACK FRIDAY NA PETROBRÁS

Só nos últimos nove primeiros meses do governo golpista de Temer, a Petrobrás reduziu em 31% os investimentos no país. Navios e plataformas voltaram a ser encomendados no exterior, gerando emprego e renda lá fora. 

Desde Temer & Lava Jato, a indústria nacional está em frangalhos, com milhões de desempregados.

O Pré-Sal foi aberto para as multinacionais. A gasolina e o gás de cozinha estão mais caros com a liberação dos preços para atender ao mercado. O patrimônio da Petrobrás está sendo colocado à venda com preços depreciados para atrair mais compradores.

É tudo tão escancarado. Tudo vendido a preço de banana. O Complexo Petroquímico de Suape, em Pernambuco, por exemplo, chegou a ter seu valor reduzido em 64%. 

QUER PAGAR QUANTO?

Ao discursar para investidores estrangeiros, o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, deu uma de garoto propaganda e convocou os gringos a caírem dentro da privatização da empresa: “Aproveitem essa oportunidade, porque não vai existir no mundo outra tão boa quanto essa no setor de óleo e gás”. Parecia liquidação de supermercado. A declaração foi feita no encerramento da Rio Oil & Gas e foi divulgada em vários jornais.

Para quem não se lembra, Pedro Parente ocupou vários ministérios e cargos de comando no governo Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2002, quando foram feitas as maiores e mais escandalosas privatizações do país. O modelo que ele segue, portanto, é o mesmo do passado: colocar o Estado a serviço do privado. Sob sua gestão, a Petrobrás perdeu a função de empresa pública e passou a ser administrada única e exclusivamente para atender ao mercado. Perde o Brasil, perde o povo, perdem os trabalhadores

Pedro Parente liberou mais de 2 bilhões e 500 milhões para um fundo suspeito e safado, um fundo para pagar o preço da traição e da liquidacão das principais empresas brasileiros, pelos juízes e procuradores e delegados da Polícia Federal da Lava Jato, traidores da Pátria. O dinheiro foi depositado no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês de Sérgio Moro super ministro da Justiça e da Segurança Pública, em uma conta gráfica na Caixa Ecômica Federal de Curitiba, para consumação do procurador Deltan Dallagnol & parceiros de quadrilha.Image

Juíza Gabriela Hardt criou a secreta conta gráfica dos 2,5 bilhões pra Lava Jato esbanjar

É preciso dar um basta a isso, enquanto ainda temos um patrimônio a defender.

Defender a Petrobrás é defender o Brasil

26
Fev22

Como o lucro anual da Petrobrás superou os R$ 100 bi

Talis Andrade

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Enquanto o combustível sobe e trabalhadores enfrentam precarização, empresa planeja distribuir mais R$ 29,3 bi a acionistas em abril

 

[Por Daniel Giovanaz , especial para o Sindipetro-SP]

O lucro líquido da Petrobrás em 2021 cresceu 15 vezes em relação ao ano anterior e chegou a R$ 106,6 bilhões. Os dados do 4º trimestre estão no Relatório de Desempenho Financeiro da petrolífera, publicado na última quarta-feira (23) e celebrado pelos acionistas.

Horas antes de divulgar o balanço anual, a empresa comunicou que distribuirá R$ 101,4 bilhões em lucros e dividendos. Desse montante, R$ 72,1 bilhões já foram pagos, e o restante está previsto para abril.

“A Petrobrás está fazendo aquilo que prometeu no governo Bolsonaro [PL]: se tornar uma máquina de dividendos. Praticamente todo o lucro que a empresa teve ao longo de 2021 vai passar para a mão dos acionistas”, critica Rafael Rodrigues da Costa, coordenador técnico do Centro de Economia Política do Petróleo (Ceppetro).

“Os ganhos da Petrobrás hoje – que na prática puxam a inflação e encarecem a vida dos brasileiros –, poderiam ser empregados em investimentos, inovação ou introjetados na própria companhia, mas só estão servindo aos interesses dos acionistas. É uma obscenidade”, completa.

O Estado brasileiro (governo federal, BNDES, BNDESPar) possui 36,74% das ações da Petrobrás. Acionistas privados estrangeiros detêm 44,42%, e nacionais controlam cerca de 18,84%.

Como o aumento das despesas com transporte impactam no preço final de quase todas as mercadorias, os combustíveis foram considerados os vilões da inflação no Brasil no ano passado. O índice subiu 10,06% em 2021 e atingiu o maior patamar dos últimos 6 anos para o mês de janeiro.

Os reajustes nos postos se devem ao Preço de Paridade de Importação (PPI), adotado desde 2016, que atrela o valor cobrado dos brasileiros às flutuações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.

 

Por que as receitas dispararam

O aumento no volume de vendas no mercado interno e no preço dos combustíveis ajudam a explicar o lucro da Petrobrás em 2021.

“O volume exportado foi menor do que em 2020, mas, como os preços internacionais estão mais altos, a receita de exportação foi maior”, observa o pesquisador do Ceppetro.

O preço do barril de petróleo, ao final de 2021, estava próximo dos US$ 80. Entre 2012 e 2013, a média anual era de cerca de US$ 110, mas os resultados da Petrobrás não eram tão expressivos. O membro do Observatório Social da Petrobrás e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), Eric Gil Dantas, explica como a taxa de câmbio impacta no cálculo final.

“A média de preço do barril de petróleo vendido em 2021 ficou em US$ 70,73, e em 2012 foi de US$ 111,27. No entanto, a taxa de câmbio saltou de R$ 1,67 por dólar em 2012 para R$ 5,40 reais por dólar no ano passado. Isto é, em moeda nacional o preço do barril vendido pela Petrobrás em 2021 ficou em R$ 382, muito superior a qualquer outro ano”, ressalta.

“Nos postos e revendas, os derivados de petróleo alcançaram suas maiores marcas históricas. Como 60% das receitas líquidas da estatal advêm dos produtos derivados de petróleo, o preço no mercado interno é determinante para os resultados da empresa”, acrescenta Dantas.

 

O desmonte por trás dos lucros

Outro fator que inflou o resultado da Petrobrás foi a privatização de ativos. Em 2021, a empresa concluiu a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde (BA), por US$ 1,8 bilhão – em valores atualizados, cerca de R$ 9,3 bilhões.

Além da RLAM, que representa cerca de 13% da capacidade de refino do Brasil, a Petrobrás vendeu a BR Distribuidora, campos de petróleo na Bahia e fazendas eólicas no Rio Grande do Norte.

“Houve uma entrada significativa de dinheiro a partir das vendas de ativos, e essa política de desinvestimento terá sérias consequências para o futuro da companhia”, alerta Rafael Rodrigues da Costa, do Ceppetro.

Entre os impactos do desinvestimento, denunciados pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), estão a precarização das condições de trabalho e o sucateamento de equipamentos – que já produzem vítimas.

Menos de uma semana antes da divulgação dos lucros da Petrobrás, o caldeireiro José Arnaldo de Amorim faleceu durante parada de manutenção de uma das unidades da refinaria de Duque de Caxias (RJ). O trabalhador, terceirizado da empresa C3 Engenharia, desmaiou após a inalação de uma substância tóxica no último sábado (19), foi resgatado 40 minutos depois, mas não resistiu.

07
Fev22

O fracasso dos militares

Talis Andrade

Carapuça  dos crimes contra o brasil dos militar

 

A nova geração de militares “neoliberais” aprofundou a vassalagem aos EUA e trocou o Estado pelo mercado

 
por José Luís Fiori e William Nozaki /Brasil de Fato
 
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Existe uma psicologia bem compreendida da incompetência militar [...]. Norman Dixon argumenta que a vida militar, com todo o seu tédio, repele os talentosos, deixando as mediocridades, sem inteligência e iniciativa, subirem na hierarquia. No momento em que alcançam cargos importantes de tomada de decisão, essas pessoas tendem a sofrer alguma decadência intelectual. Um mau comandante, argumenta Dixon, nunca quer ou é incapaz de mudar de rumo quando toma a decisão errada.

Ferguson, N. Catástrofe. Editora Planeta, São Paulo, 2022, p. 184

 

Qualquer pessoa de bom senso – dentro e fora do Brasil – se pergunta hoje como foi que um segmento importante dos militares brasileiros chegou ao ponto de conceber e levar adiante um governo militarizado e aliado a grupos e pessoas movidas por um reacionarismo religioso extremado e por um fanatismo econômico e ideológico completamente ultrapassados, todos “escondidos” atrás de um personagem grotesco e um “mau militar”, como afirmou o Gal.

Ernesto Geisel em outro momento? O historiador britânico Niall Ferguson defende a tese da incompetência universal dos militares e aponta algumas razões que explicariam tal incapacidade a partir da própria vida interna dos quartéis e da carreira militar. No caso específico da geração atual de militares brasileiros, há um contingente que vem se dedicando, há três anos, a desmontar aquilo que seus antecessores do século passado mais prezavam: o setor energético brasileiro.

Os militares brasileiros sempre tiveram uma visão elitista e caricatural do país, imaginando um país sem cidadãos e onde as classes sociais próprias do sistema capitalista são vistas com desconfiança e como uma ameaça à ordem social definida por eles segundo critérios ancorados, em última instância, na sua vassalagem internacional. Dentro dessa concepção, de um país sem sociedade civil, eles sempre se consideraram os verdadeiros responsáveis pela moral pública e pela definição do que fosse o “interesse nacional” dos brasileiros. 

Leia também: ARTIGO | O que fazer no quartel?

 

Conceito próprio de "interesse nacional" 

Num determinado momento da história brasileira, os militares entenderam que era importante para o interesse nacional que o país tivesse projetos industrializantes nos setores de metalurgia e siderurgia, ferroviário e rodoviário, petrolífero e petroquímico. No entanto, no momento seguinte, eles mesmos redefinem seu próprio conceito de “interesse nacional” brasileiro, invertem a estratégia econômica dos seus antecessores e promovem a privatização selvagem das empresas públicas, ao mesmo tempo que apoiam a desindustrialização da economia brasileira e seu retrocesso à condição primário-exportadora do início do século passado. 

Como é sabido, as Forças Armadas brasileiras tiveram uma participação ativa na construção da Petrobras, Eletrobras, Gasoduto Brasil-Bolívia, Itaipu Binacional e inúmeras outras empresas estatais em setores estratégicos para o desenvolvimento da economia nacional. Mas hoje, como já dissemos, dedicam-se ao desmonte dessas mesmas empresas e de setores econômicos, sem nenhum tipo de justificativa estratégica de mais longo prazo, sobretudo no caso do setor energético, que é peça essencial da “segurança nacional” de qualquer país do mundo. 

Veja-se o caso do Ministério de Minas e Energia (MME), por exemplo, que é um dos mais militarizados do governo Bolsonaro: além do Ministro-Almirante, o gabinete ministerial conta com a presença de mais vinte militares, da ativa ou da reserva, ocupando cargos de chefia, coordenação e assessoria. E esta situação se repete no Sistema Eletrobras, onde militares têm postos destacados em unidades como Eletrosul, Eletronorte, Eletronuclear, CHESF e Itaipu Binacional. E o mesmo se deve dizer do Sistema Petrobras, que é dirigido por militares com presença na presidência e no conselho de administração da empresa, desde onde lideram a desmontagem da própria empresa. A petrolífera brasileira vendeu a BR Distribuidora com seus postos de combustíveis, colocou à venda suas refinarias e passou a refinar menos diesel, gasolina e gás. O mercado foi aberto para a importação desses derivados, e os importadores passaram a pressionar para que o preço no Brasil fosse equivalente ao preço no mercado internacional. Assim se adotou a chamada “política de preço de paridade de importação”, que trouxe enormes lucros e ganhos para os acionistas da Petrobras, mas vem prejudicando diretamente os cidadãos brasileiros, com o aumento contínuo dos preços dos combustíveis e a aceleração em cadeia das taxas de inflação da economia. 

Da mesma forma, no caso da energia elétrica, a elevação dos preços está primariamente relacionada a mudanças no regime hidrológico, mas no caso brasileiro atual ela está diretamente vinculada ao desgoverno do setor controlado por militares, mas carente de monitoramento, planejamento, coordenação e melhorias no Sistema Eletrobras, cujos investimentos sofreram redução significativa nos últimos anos. 

:: Presença militar no governo Bolsonaro é corporativista e sem projeto, diz pesquisador ::

"Negacionismo energético"

Não há precedente, na experiência internacional, de um Estado que esteja se desfazendo de sua principal empresa de energia elétrica em meio a uma crise hidroenergética e num cenário de elevação na tarifa de luz. Mas é isso que os militares brasileiros estão fazendo ou deixando que façam. Praticando uma espécie de negacionismo energético que contraria toda sorte de fatos e dados, o Almirante Ministro das Minas e Energia afirmou que “a crise de energia, a meu ver, nunca ocorreu” (entrevista à Folha, em 01/01/2022); manifestando total despreocupação com a soberania nacional, o oficial que preside o conselho de administração da Eletrobras reiterou que “o futuro da empresa é a privatização” (declaração à imprensa em 07/01/2021); e revelando integral descaso com a noção de cidadania, o General Presidente da Petrobras endossa que “a Petrobras não pode fazer política pública” (artigo ao Estadão em 08/01/2022).

Isto está acontecendo no setor energético, mas a mesma incompetência ou desgoverno se encontra também em outras áreas do governo comandadas pelos seus militares, sejam eles velhos generais de pijama ou jovens oficiais que se especializaram rapidamente na compra e revenda de vacinas na área da saúde por exemplo, onde a incompetência militar teve efeitos mais dramáticos e perversos e atingiu a cidadania brasileira de forma extremamente dolorosa. 

E o mesmo está acontecendo fora da área econômica, como no caso da administração militar verdadeiramente caótica da ciência e tecnologia e da questão ambiental amazônica, para não falar da situação esdrúxula de um Gabinete de Segurança Institucional da presidência da República que não conseguiu monitorar, e nem mesmo explicar – até hoje – o carregamento de cerca de 40 quilos de cocaína encontrado dentro de um avião da comitiva presidencial, em uma viagem internacional do próprio presidente. 

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A “incompetência universal” dos militares

O desempenho dos militares brasileiros e a volubilidade de suas concepções sobre o desenvolvimento nos trazem de volta à tese do historiador britânico Niall Ferguson. Ele atribui a “incompetência universal” dos militares às próprias regras funcionais da carreira dos soldados, e é possível que ele tenha razão.

Mas nossa hipótese extraída da experiência brasileira parte de outro ponto e vai numa direção um pouco diferente. 

Do nosso ponto de vista, a incompetência governamental dos militares brasileiros começa por sua subserviência internacional a uma potência estrangeira, pelo menos desde a Segunda Guerra Mundial. Uma falta de soberania externa que multiplica e agrava a fonte primordial da inabilidade e do despreparo do militar brasileiro para o exercício do governo em condições democráticas. Sintetizando nosso argumento: a maior virtude dos militares é sua hierarquia, disciplina e sentido de obediência e, portanto, para um “bom soldado”, é falta grave ou mesmo traição qualquer questionamento das “ordens superiores”.

Como consequência, a “verdade” de todo soldado é definida pelo seu superior imediato, e assim sucessivamente, até o topo e ao fim da sua carreira. Dentro das Forças Armadas, a “obediência cega” é considerada uma virtude e condição indispensável do sucesso na guerra ou em qualquer outra “situação binária” em que existam só duas alternativas: amigo ou inimigo, ou “azul” ou “vermelho”, como costumam se dividir os militares em seus “jogos de guerra”. 

Não existe a possibilidade do “contraditório” nesse tipo de hierarquia, e é por isso que se pode dizer que a hierarquia militar é por definição antidemocrática.

Mais ainda, nesse tipo de hierarquia altamente verticalizada, como é o caso dos militares, a crítica, a mudança e o próprio exercício inteligente do pensamento são proibidos ou desestimulados, e é considerado uma falta muito grave. Portanto, é a própria disciplina indispensável ao cumprimento das funções constitucionais das Forças Armadas, que os incapacita para o exercício eficiente de um governo democrático. 

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Trajetória dos militares brasileiros

No caso brasileiro, esse tipo de cabeça autoritária pôde conviver, durante o período da ditadura militar – entre 1964 e 1985 – com o projeto econômico do “desenvolvimentismo conservador”, porque não havia democracia nem liberdade de opinião, e porque as prioridades do projeto já estavam definidas de antemão desde a segunda revolução industrial. A planilha era simples e ajustada para cabeças binárias: construir estradas, pontes, aeroportos e setores fundamentais para a industrialização do país. Ao mesmo tempo, essa mentalidade binária e autoritária, e distante da sociedade e do povo brasileiro, contribuiu para a criação de uma das sociedades mais desiguais do planeta, devido a sua total cegueira social e política. 

Depois da redemocratização, em 1985, essa mesma cabeça bitolada das novas gerações militares perdeu a capacidade de entender a complexidade brasileira e o lugar do país na nova ordem mundial multilateral do século XXI. A Guerra Fria acabou, os EUA deixaram de apoiar políticas desenvolvimentistas, e tudo indica que a formação militar foi sequestrada pela visão neoliberal. Como resultado, os militares brasileiros ainda não conseguiram se desfazer de sua visão anticomunista do período pós-guerra, volta e meia confundem a Rússia com a União Soviética, e ainda somam a isto uma nova visão binária, oriunda dos manuais de economia ortodoxa e fiscalista, em que o próprio Estado é tratado como grande inimigo.Humor Político on Twitter: "ONU muito tudo isso! por Marcio Vaccari #humor  #cartoon #charge #charges #comédia #Educação #Política #Violência  https://t.co/qUp4FVU32J" / Twitter

Resumindo nosso ponto de vista: a geração dos militares “desenvolvimentistas” brasileiros do século XX foi “vassala” com relação aos EUA, tinha uma visão apenas territorial do Estado e da segurança nacional, e possuía uma visão policialesca da sociedade e da cidadania, mas apoiou uma estratégia de investimentos que favoreceu a industrialização da economia até os anos 1980. Já a nova geração de militares “neoliberais” do século XXI aprofundou sua vassalagem americana, trocou o Estado pelo mercado, seguiu atropelando a democracia e os direitos sociais dos cidadãos brasileiros.

Nesse ponto, podemos voltar à tese inicial de Niall Ferguson, para complementá-la ou desenvolvê-la, porque, no caso de uma “corporação militar vassala”, e em um país periférico como o Brasil, a incompetência militar se vê agravada pela sua submissão à estratégia militar e internacional de outro país. Não se pode governar um país quando não se tem autonomia para definir quais são seus próprios objetivos estratégicos, e quais são seus aliados, competidores e adversários. Não se pode governar um país quando não se aceita o contraditório e se trata como inimigos todos os que divergem de suas opiniões. Não se pode governar um país quando se tem medo ou está proibido de pensar com a própria cabeça. Não se pode governar um país enquanto se olha para seus cidadãos como se fossem seus subordinados. Não se pode governar um país enquanto não se compreender que a obrigação fundamental do Estado e o compromisso básico de qualquer governo é com a vida e com os direitos à saúde, ao emprego, à educação, à proteção e ao desenvolvimento material e intelectual de todos os seus cidadãos, independentemente de sua classe, raça, gênero, religião ou ideologia, sejam eles seus amigos ou inimigos. 
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