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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

28
Ago21

Correios serão vendidos por “valorzinho”

Talis Andrade

Privatização dos Correios: por que a raiva com empresas públicas? |  Asmetro-SN

 

 

Secretária de Privatização Martha Seillier disse que o preço mínimo do leilão será muito menor do que o valor dos ativos da empresa

 
 
 
A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, afirmou que os Correios serão colocados à venda por um valor simbólico, sem objetivo de fazer caixa para o governo. A declaração foi dada ao site Uol.
 
Seillier afirmou que o preço mínimo será muito menor do que o valor dos ativos da empresa, porque o comprador levará em conta os custos que terá de assumir.
 

Essa é a conta que estamos fazendo. Vai sobrar um valorzinho, vamos dizer assim, que é o quanto a gente vai pedir no leilão”, disse.

A secretária afirmou que só será possível estimar o lance mínimo do leilão após a segunda fase dos estudos de privatização, que devem ficar prontos em setembro, e depois que o Congresso confirmar a venda. O projeto de lei, que já passou pela Câmara, ainda precisa de aprovação do Senado e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A secretária diz que, se o governo mirar a arrecadação e cobrar caro demais, o comprador não terá dinheiro para investir na modernização e na ampliação da empresa. Isso poderia tornar o negócio inviável e prejudicar a prestação do serviço postal básico aos brasileiros.

 

Atualidades Enem: Privatização | Revista Quero

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27
Jul21

Centrão e militares são muito parecidos

Talis Andrade

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por Bepe Damasco

Vejo como simplistas e exageradas as análises que situam em campos opostos hoje os militares e o Centrão, na disputa pela hegemonia no governo Bolsonaro.

No quesito briga por ocupação de cargos e, consequentemente, controle de verbas, de fato, a queda de braço é real. Não satisfeitos com os mais de 6 mil cargos que detêm na administração direta e nas estatais, os militares querem mais.

Quanto ao Centrão, os cargos de poder e as fatias polpudas do orçamento constituem-se na própria razão de ser do agrupamento. 

Contudo, a tese do antagonismo incontornável entre o “partido militar” e os políticos vorazmente fisiológicos do Centrão não resiste a um exame mais cuidadoso.

Antes, abro parênteses: qualquer país essencialmente democrático deve contar com forças amadas estritamente profissionais, dedicadas exclusivamente à soberania nacional e sem envolvimento em política, como cabe a instituições de Estado, e não de governo. No caso do Brasil, bastaria que se cumprisse o que prevê a Constituição, a lei maior do país. Fecho parênteses.

Voltando à vida como ela é, pensei em alguns pontos reveladores das semelhanças entre boa parte das forças armadas e o Centrão.

Patriotismo sem povo: Os militares jactam-se de serem mais patriotas que os civis. Só que esse peculiar conceito de patriotismo da caserna passa ao largo do sofrimento do povo desempregado, precarizado e desalentado, do corte de direitos da classe trabalhadora, dos milhões de irmãos brasileiros que não têm o que comer, onde morar nem terra para plantar. Já os políticos do Centrão estão sempre prontos a apresentar e votar em projetos de lei que ceife conquistas históricas dos trabalhadores, aumentando a concentração de renda e a desigualdade. É só ver como votou o Centrão nas reformas trabalhista e da previdência.

Venda do patrimônio da nação: O apreço dos militares ao patrimônio estratégico do país ficou no passado. Convertidos ao neoliberalismo mais tosco, ou fazem vistas grossas ou apoiam abertamente a venda, na bacia das almas e a toque de caixa, de estatais como a Embraer, a Eletrobrás e os Correios. Os fardados bateram palmas também para a entrega da riqueza do pré-sal às petroleiras estrangeiras e para a liquidação do Fundo Soberano criado nos governos petistas, cujos recursos eram carimbados para a saúde, educação, cultura e ciência e tecnologia. Esse verdadeiro passaporte para o futuro do povo brasileiro virou pó no governo golpista de Temer. Os parlamentares do Centrão ajudaram a aprovar todas essas leis lesa-pátria e antipovo no Congresso Nacional.

Déficit de convicção democrática: As forças armadas e a quase totalidade dos partidos e parlamentares que compõem o Centrão apoiaram o golpe contra a presidenta Dilma. Fingindo neutralidade institucional, os militares se deixavam trair por declarações de membros de sua cúpula em favor do impeachment sem crime. Já a caçada e a prisão ilegal de Lula contaram não só com aval das forças armadas, mas também com ações explicitamente à margem a lei, como a pressão do então comandante do Exército, general Villas Bôas, para que o STF não concedesse habeas corpus a Lula.

Indiferença em relação ao extermínio de pretos e pobres: Mesmo na pandemia, as estatísticas apontam um crescimento exponencial da letalidade policial. E a imensa maioria das vítimas é formada por jovens negros e pobres, moradores das favelas e bairros das periferias dos centros urbanos. Para ficar só num exemplo recente, em 6 de maio deste ano, a Polícia Civil do Rio assassinou a tiros ou com objetos de corte nada menos do que 29 pessoas tidas como “suspeitas”, na favela do Jacarezinho. O mundo político conservador e de direita, fortemente presente no Centrão, e os milicos se calaram, quando não saíram a justificar o massacre taxando as vítimas de criminosas, mesmo que a elas tenha sido negado o direito à defesa, ao contraditório e a um julgamento justo.

 

20
Jul21

Mentiras e Riscos da PEC 32

Talis Andrade

Pacote de maldades: ato de entrega do plano de reformas por Bolsonaro, Guedes e demais ministros, ao Congresso, em novembro de 2019

Pacote de maldades dos inimigos do povo e do Brasil: ato de entrega do plano de reformas por Bolsonaro, Guedes e demais ministros, ao Congresso, em novembro de 2019. Foto Marcos Corrêa/PR

 

por Maria Lucia Fattorelli /Extra Classe

Guedes e Bolsonaro entregaram ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição – PEC 32 – que, segundo o governo, seria uma “reforma administrativa”.

Quem se dá ao trabalho de estudar o conteúdo da proposta vê claramente que não se trata de uma reforma administrativa, mas, sim, da maior alteração já feita à Constituição brasileira, cujo objetivo é destruir a estrutura do Estado brasileiro em todos os níveis – federal, estadual e municipal – e abrir espaço para privatização e terceirização generalizadas, pondo fim aos serviços públicos gratuitos e universais prestados à população.

A população será a maior prejudicada e está sendo bombardeada com notícias mentirosas de que essa PEC 32 “acabaria com privilégios”.

O discurso de “acabar com privilégios” tem sido usado reiteradamente pelo governo, porque “cola”, tendo em vista que todo mundo tem ódio de privilégios.

Durante as diversas propostas de reforma da Previdência apresentadas pelos sucessivos governos, sempre o discurso de “acabar com privilégios” esteve presente.

A população só descobre que era mentira depois de tudo aprovado, quando vai requerer uma mísera pensão por morte e percebe que receberá apenas uma parte, pois a outra foi garfada por aquela reforma que pregava “fim de privilégios”. Ou quando acha que chegou a sua vez de se aposentar e percebe que terá que trabalhar vários anos a mais e receberá um benefício menor.

Grande parte da população já aprendeu isso e já não se deixa enganar pelo discurso mentiroso, ainda mais diante das inúmeras revelações da Auditoria Cidadã da Dívida, que têm mostrado onde está o verdadeiro privilégio de trilhões que provoca rombo às contas públicas: no Sistema da Dívida e na política monetária suicida do Banco Central, que alimenta esse sistema.

Adicionalmente, em relação às distorções salariais existentes no serviço público e que precisariam ser corrigidas, até parlamentares da base do governo já deixam escapar que a PEC 32 não serve para combater privilégios: “À CNN, Barros, líder do governo, disse que a discussão sobre supersalários não está incluída na proposta de reforma administrativa(…)”.

O mais grave é que a maioria dos parlamentares que irão votar a PEC 32 ainda repetem as mentiras ditas pelo governo e, pior, alguns não entenderam o imenso dano que essa contrarreforma irá provocar ao país, enquanto outros, mesmo entendendo, vislumbram o imenso volume de negócios que essa PEC 32 irá possibilitar!

Neste artigo, resumimos pontualmente alguns aspectos mais relevantes, apelando para que rejeitem a PEC 32 e abram o debate com a sociedade e todos os setores do serviço público para construir outro projeto que melhore a estrutura do Estado em vez de destruí-la.

A PEC da corrupção

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Quem aprovar a PEC 32 estará favorecendo a corrupção! A PEC 32 corta da Constituição a expressão “função pública” que é exatamente o termo que faz a ligação entre os servidores públicos devidamente concursados e selecionados para exercer as “atribuições do Estado”, e o cargo para o qual foram selecionados.

Por que a PEC 32 faz isso? Simplesmente porque ela cria novas ligações através de “vínculos”, quase todos precários, sem concurso, de tal forma que o administrador (presidente, governador, prefeito) de plantão poderá nomear a sua turma sem concurso.

Alguém acredita que isso irá trazer economia de recursos para o Estado? É claro que não! Além de pessoas que não tiveram a sua competência comprovada por concurso público, teremos um quando de trabalhadores dependentes daquele gestor que “deu” a vaga, o que impedirá a necessária independência da gestão pública, incentivará as “rachadinhas”, como inúmeros exemplos de contratações sem concurso público têm comprovado, além do risco de descontinuidade do serviço público a cada troca de governo.

A população será a maior prejudicada.

O apadrinhamento político é um ato de corrupção que ofende a moralidade pública e, se essa PEC 32 for aprovada, esse absurdo irá parar na Constituição Federal. Por isso apelamos para que parlamentares que são contra a corrupção rejeitem a PEC 32.

Privatização e terceirização generalizadas

A serviço de quem? O ministro da Economia, Paulo Guedes, palestra na 20° Conferência Anual Santander em São Paulo

A serviço de quem? O ministro da Economia, Paulo Guedes, palestra na 20° Conferência Anual Santander em São Paulo. Foto Rovena Rosa/Agência Brasil

 

A PEC 32 introduz ao texto constitucional um novo artigo (37-A) que permite que todo e qualquer serviço público, sem exceção, seja privatizado e realizado por trabalhadores terceirizados.

O texto do artigo está disfarçado, pois menciona “cooperação” e “compartilhamento” dos serviços públicos e da estrutura física com o setor privado.

Quem está acreditando na mentira de que a PEC 32 iria atingir somente futuros servidores ainda não entendeu o alcance do referido Art. 37-A. Em vez de concurso público para a reposição dos servidores que se aposentam e falecem, caso a PEC 32 venha a ser aprovada, teremos trabalhadores de uma empresa privada, terceirizados, “compartilhando” o mesmo serviço público, porém, sem o devido preparo e, certamente, com salários aviltantes, pois o lucro irá para a empresa, evidentemente!

Dentro de pouco tempo, essas carreiras de servidores invadidas por essa privatização e terceirização entrarão em extinção, e a regra será a terceirização e o desmonte, ainda mais diante da extinção da “função púbica”, antes comentada.

Por um lado, a população amargará imenso prejuízo, pois deixará de receber serviços prestados por trabalhadores devidamente selecionados por concurso público, treinados e preparados! Amargará também o risco de descontinuidade dos serviços a cada mudança de governo, além do risco de cobrança pelos serviços, já que uma empresa privada vive de lucro!

Por outro lado, já imaginaram quantos negócios serão feitos em todas as esferas: federal, estaduais e municipais? Será que são esses grandes negócios que estão movendo os falaciosos discursos, baseados em mentiras e dados distorcidos apresentados pelo governo e Banco Mundial para “culpar” o serviço público e servidores?

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Dentre os dados distorcidos, cabe destacar:

  • PLOA 2021: o gráfico do projeto de lei orçamentária para 2021 que tem sido divulgado pelo governo simplesmente esconde a maior fatia, de quase 54% do total, referente ao gasto de cerca de R$ 2,2 trilhões com juros e amortizações da chamada dívida pública, estimados para 2021!

 

  • Chega a ser vergonhoso o discurso de que se pretende “economizar” R$ 500 bilhões em 10 anos com a PEC 32, quando em apenas 1 ano o gasto com a chamada dívida pública nunca auditada prevê consumir 4,4 vezes esse valor!

 

  • A falsa alegação de “gasto público excessivo” em anos nos quais produzimos R$ 1 trilhão de Superávit Primário: O texto do Banco Mundial que é usado como “justificação” para a PEC 32 é imprestável, pois tenta jogar a culpa nos servidores públicos e no gasto com a estrutura do Estado brasileiro alegando que teria havido “gasto público excessivo” em duas décadas, referindo-se ao período de 1995 a 2015, que foram anos em que na realidade produzimos R$ 1 trilhão de Superávit Primário, ou seja, gastamos menos do que arrecadamos! Nesse período, a dívida interna federal aumentou de R$ 86 bilhões para quase R$ 4 trilhões no mesmo período, por conta dos mecanismos de política monetária do Banco Central, responsáveis por déficit nominal brutal e pela fabricação da “crise”. Até o Tribunal de Contas da União já declarou que a dívida não serviu para investimento no país.

 

  • A distorcida interpretação da Crise, da queda do PIB em 2015-2016 e da tendência dos investimentos a zero: O texto do Banco Mundial usado como “justificação” para a PEC 32 menciona esses aspectos e, mais uma vez, tenta jogar a culpa nos servidores públicos e no gasto com a estrutura do Estado brasileiro, quando na realidade a “crise” que enfrentamos desde 2014 e que derrubou o PIB em 7% em 2015-2016 foi fabricada pela política monetária do Banco Central, como provam os dados oficiais, e a tendência dos investimentos a zero decorre dessa crise fabricada e não da estrutura do Estado brasileiro, como distorce o Banco Mundial.

 

  • A mentira dos “prêmios salariais excepcionalmente altos: O texto do Banco Mundial usado como “justificação” para a PEC 32 usa terminologia que sequer existe no Brasil e mente! O nível salarial da imensa maioria de servidores públicos é baixíssimo, inferior ao mínimo existencial calculado pelo Dieese. Os membros de poder que recebem acima do teto salarial do Supremo Tribunal Federal não são alcançados pela PEC 32. Saiu na mídia: “À CNN, Barros, líder do governo, disse que a discussão sobre supersalários não está na incluída na proposta de reforma administrativa(…)”.
  • A mentira do “excesso de servidores”: Dados oficiais do próprio governo federal provam que o número de servidores públicos vem caindo drasticamente ao longo dos anos*. Nos estados e municípios a situação é ainda mais calamitosa, com insuficiência de servidores para executar serviços essenciais à população.
    *De acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais do Ministério do Planejamento, no período de 1991 a 2015, a quantidade de servidores civis ativos do Poder Executivo caiu expressivamente em relação à população do país: enquanto a população cresceu 35% (de 151,6 milhões para 204,5 milhões de habitantes), o número de servidores teve um aumento de apenas 8% (de 661.996 para 716.521) no mesmo período. De 2016 a 2020, segundo Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal (https://bit.ly/3oLn4Ts), a quantidade de servidores civis ativos do Poder Executivo caiu ainda mais: enquanto a população cresceu 3% (de 206,2 milhões para 211,8 milhões de habitantes), o número de servidores sofreu uma redução de 4% (de 627 mil para 601 mil). O Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais do Ministério do Planejamento foi descontinuado, sendo o último dado referente a 2015. Por essa razão, utilizamos os dados do Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal a partir de 2016, como acima indicado.

 

  • A mentira da “economia de recursos”: A PEC 32 trará aumento de gastos para o Estado e para a população. A abre espaço para que qualquer pessoa não ocupante de cargos de carreira no funcionalismo público assuma cargo de chefia no serviço público, o que demandará o pagamento integral de salário para essa pessoa. Assim, o que hoje representa apenas um acréscimo decorrente de gratificação, caso a PEC 32 venha a ser aprovada, irá representar um novo salário cheio para todas as pessoas não ocupantes de cargos de carreira no funcionalismo público que venham a ocupar alguma chefia.

A PEC 32 extingue o Regime Jurídico Único e coloca em risco de extinção as carreiras do serviço público, que serão substituídas por trabalhadores terceirizados e precarizados, em um desmonte brutal que leva à perda do conhecimento historicamente acumulado pelos servidores públicos, colocando em risco diversas experiências relevantes, segurança de dados e informações estratégicas.

Ademais, na medida em que a PEC 32/2020 desmonta toda a estrutura do Estado, ao acabar com pilares fundamentais do serviço público, privatizando e terceirizando tudo, ela coloca na pauta o próprio fim do serviço público gratuito e universal, colocando em risco a imensa maioria da população e a própria democracia!

Conclusão: A PEC dos negócios particulares

A modificação na concepção do Estado trazida pela PEC 32 tende a ampliar brutalmente a participação do setor privado, que obviamente visa lucro e cobra caro pelos serviços prestados à população. Além disso, o setor privado exige a cobertura de todos os vultosos custos dos investimentos e exige altos retornos para seus acionistas, e, quando surge algum problema, o Estado ainda é chamado a cobrir rombos, corrigir erros e até assumir os serviços que o setor privado deixa de prestar, como mostram várias experiências concretas, a exemplo do recente apagão no Amapá. Esse fato se torna ainda mais grave em um país tão desigual como o Brasil, no qual a maioria da população vive na pobreza e até na miséria!

A PEC 32 é a PEC dos negócios particulares que essa dita “nova administração” promete, criando inúmeras oportunidades para favorecimentos escusos, para as famosas “rachadinhas” e para a corrupção!

Com o apoio de mais de 120 entidades, a Auditoria Cidadã da Dívida já enviou, via Cartório de Títulos e Documentos, interpelação extrajudicial detalhada e fundamentada a todos os líderes partidários na Câmara dos Deputados e Senado, alertando sobre a imensa responsabilidade que assumem ao votar essa nociva proposta. Esperamos que a maioria vote contra os favorecimentos escusos, as famosas “rachadinhas” e a corrupção.

capitalismo carestia privatização bancos indig

 

18
Jun21

Presidente do Superior Tribunal Militar diz que Bolsonaro “é um democrata” e que oposição está “esticando demais a corda”

Talis Andrade

cartunista gilmar | Humor Político – Rir pra não chorar

 

O governo militar de Jair Bolsonaro tem a maioria dos deputados e senadores, e também ruma para ter a maioria do Supremo Tribunal Federal, com a indicação de dois ministros. Tem tudo para governar. Comprou o Centrão a peso de ouro. Isso para realizar campanha eleitoral antecipada, motociatas que terminam em comícios, aglomerações por onde passa a comitiva presidencial, e o virus da covid-19 correndo solto no Brasil desgovernado. Bolsonaro perde muito tempo no cercadinho. Sempre foi inimigo do trabalho desde os tempos que tinha cadeira cativa na Câmara Federal. Vinte e oito anos deputado federal, e apresentou apenas dois projetos aprovados. 

Para o presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), general Luis Carlos Gomes Mattos, Jair Bolsonaro não é uma ameaça à democracia. Em entrevista concedida à Veja, ele defendeu o governo, atacou a oposição e alertou:  "Quem está contra logicamente vai esticar essa corda, como se diz, até que ela arrebente". 

A corda está esticada, sim, apertada no pescoço de milhões de brasileiros que passam fome. O dinheiro do governo vai para o Centrão, para os medicamentos sem eficácia contra a  pandemia, e para pagar a ocupação militar. São mais de oito mil militares nos altos cargos públicos para azeitar o eixo do tempo, que passa sonolento na terra plana da mentira, das milícias e do atraso. O Brasil do desmatamento, do fogo das coivaras, do óleo nas praias, e do contrabando (Bolsonaro desde que era tenente entendia, e muito, dos negócios de contrabando) de madeira nobre, do tráfico de minérios e drogas, inclusive no avião presidencial. O Brasil da privataria. Nos governos Temer e Bolsonaro, a entrega das principais empresas, e o Brasil, com a destruição da economia, sai do Brics e volta para o colonialismo do Terceiro Mundo.

"O presidente Bolsonaro é um democrata, fala com o palavreado do povo, mas nada disso com a intenção de quebrar as estruturas, destruir as instituições, dar um golpe", disse o presidente do STM.

Questionado sobre sua avaliação do governo, avaliou que "não deixam" Bolsonaro governar: "Quem critica Bolsonaro faz isso de manhã, de tarde, de noite. Tudo atribuem ao presidente. Tudo de errado. Será que você aguentaria isso? Que reação eu teria? Não sei. E alguma coisa boa atribuem? O Brasil está crescendo, a economia está crescendo, mesmo com todas as dificuldades. Não tenho dúvida de que estão esticando demais a corda".

Apesar de sua defesa do governo, o general negou que as Forças Armadas tenham sido "capturadas".Image

"Outro absur­do que dizem por aí é que as Forças Armadas foram capturadas pelo governo. Não fomos capturados por ninguém. Nós passamos quantos anos em governos de esquerda? As Forças Armadas se mantiveram fiéis ao presidente, que é o comandante em chefe das forças, seja ele de que ideologia for". 

Um Governo fraquinho

18
Jun21

42 senadores bolsonaristas entregaram a Eletrobras

Talis Andrade

37 nacionalistas ficaram contra os piratas, a privataria

 

O Senado concluiu no início da noite desta quinta-feira (17) a votação da medida provisória que permite a privatização da Eletrobrás, maior elétrica da América Latina,  somando 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar.

O texto-base foi aprovado por um placar apertado de 42 votos favoráveis e 37 contrários.

Saiba como votou cada senador e senadora na privatização da Eletrobrás. Conheça os entreguistas antinacionalistas.

Votaram SIM:

Mailza Gomes (PP-AC)

Márcio Bittar (MDB-AC)

Sérgio Petecão (MDB-AC)

Fernando Collor de Mello (PROS-AL)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Omar Aziz (PSD-AM)

Angelo Coronel (PSD-BA)

Eduardo Girão (Podemos-CE)

Marcos do Val (Podemos-ES)

Rose de Freitas (MDB-ES)

Luiz do Carmo (MDB-GO)

Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Carlos Fávaro (PSD-MT)

Jayme Campos (DEM-MT)

Wellington Fagundes (PL-MT)

Nelsinho Trad (PSD-MS)

Soraya Thronicke (PSL-MS)

Carlos Viana (PSD-MF)

Daniella Ribeiro (PP-PB)

Jader Barbalho (MDB-PA)

Zequinha Marinho (PSC-PA)

Fernando Coelho (MDB-PE)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Elmano Férrer (PP-PI)

Marcelo Castro (MDB-PI)

Carlos Portinho (PL-RJ)

Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ)

Romário (PL-RJ)

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Confúcio Moura (MDB-RO)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Chico Rodrigues (DEM-RR)

Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

Telmário Mota (PROS-RR)

Jorginho Mello (PL-SC)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Giordano (PSL-SP)

Eduardo Gomes (MDB-TO)

Irajá (PSD-TO)

Kátia Abreu (PP-TO)

Votaram NÃO:

Renan Calheiros (MDB-AL)

Rodrigo Cunha (PSDB-AL)

Lucas Barreto (PSD-AP)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Plínio Valério (PSDB-AM)

Jaques Wagner (PT-BA)

Otto Alencar (PSD-BA)

Cid Gomes (PDT-CE)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Izalci Lucas (PSDB-DF)

Leila Barros (PSB-DF)

Reguffe (Podemos-DF)

Fabiano Contarato (Rede-ES)

Jorge Kajuru (Podemos-GO)

Eliziane Gama (Cidadania-MA)

Weverton (PDT-MA)

Simone Tebet (MDB-MS)

Antonio Anastasia (PSD-MG)

Álvaro Dias (Podemos-PR)

Flávio Arns (Podemos-PR)

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

Nilda Gondim (MDB-PB)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

Paulo Rocha (PT-PA)

Humberto Costa (PT-PE)

Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)

Jean Paul Prates (PT-RN)

Styvenson Valentim (Podemos-RN)

Zenaide Maia (PROS-RN)

Lasier Martins (Podemos-RS)

Paulo Paim (PT-RS)

Dário Berger (MDB-SC)

Esperidião Amin (PP-SC)

Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

Rogério Carvalho (PT-SE)

José Serra (PSDB-SP)

Mara Gabrilli (PSDB-SP)

 

23
Fev21

A inacreditável brigada anti-corrupção da Petrobras

Talis Andrade

GDPAPE: Notícias

Por Luís Nassif

Assim como o general Eduardo Pazuello mostrou o despreparo da formação militar para temas de saúde, a ignorância acachapante de Zekner ajuda a demonstrar o despreparo de procuradores para temas corporativos.

No rastro da Lava Jato vicejou a indústria do compliance, a obrigatoriedade de grandes estatais de contratar escritórios de advocacia por honorários milionários, por imposição da operação.

Criou-se uma fonte de receita extraordinária para ex-procuradores. Aposentam-se, montam seus escritórios de advocacia e oferecem seus serviços de compliance. Sem conhecimento maior de modelos gerenciais, modelo de negócios, lógica empresarial, seu único papel é oferecer proteção, bom relacionamento com colegas da ativa que fustigam as empresas. Foi assim com o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, o ex-Procurador geral da República Rodrigo Janot e com o ex-procurador suíço, ligado à Lava Jato, Stefan Lenz. Este montou um site em português, oferecendo para empresas encrencadas sua rede de relações.

Aliás, a parte mais ostensiva dessa corrupção institucional, além da tentativa de apropriação dos recursos das multas das empresas, são os honorários milionários pagos à indústria do compliance. Sob influência direta da Lava Jato, a Petrobras contratou um escritório de advocacia americano para implementar um trabalho que já havia sido contratado do escritório Pinheiro Neto. E, nessa leva, foi entregue o cargo de diretor executivo de governança e conformidade a um ex-promotor capixaba, Marcelo Zekner, especializado em crimes de baixo escalão, e sem nenhuma noção sobre processos corporativos. A troco de quê um diretor sem a menor experiência corporativa? Obviamente, por sua rede de relacionamentos com os órgãos de repressão.

É o que se depreende de em entrevista ao Estadão, demonstrando um extravagante despreparo. Aliás, ele aproveita a entrevista para oferecer seus trabalhos profissionais, como “consultor estratégico” para implementação de sistemas de integridade nas empresas, “materializando aspirações de acionistas e de investidores”.

Assim como o general Eduardo Pazuello mostrou o despreparo da formação militar para temas de saúde, a ignorância acachapante de Zekner ajuda a demonstrar o despreparo de procuradores para temas corporativos.

Diz ele:

“Sou absoluto defensor da teoria do Estado mínimo. O Brasil, segundo o ranking da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), é um dos países com maior número de estatais do mundo: 418 no total. EUA tem 16. Reino Unido tem 16, Japão tem oito estatais e a Suíça só quatro. Aqui, a União tem o controle direto de 46 estatais”.

Não tem e menor noção de quantas estatais tem nos EUA. São 6.500 porque ele não sabe que lá não se usa a forma empresa e sim AUTHORITY para portos, aeroportos, agua e esgoto, metrôs, rodovias, usinas hidroelétricas, credito rural, estoques reguladores de petróleo (900 milhões de litros). É tudo “authority” mas a função é a mesma de empresa, é só forma jurídica. E é evidente que nos EUA tem corrupção.

Defende a política de enxugamento de gastos e de desinvestimentos de ativos “que estão desconectados do core Business da empresa”. Ou seja, conhecimento zero sobre o modelo de negócio de estatais de petróleo em países produtores, nos quais a integração entre prospecção, refino e distribuição faz parte da lógica do negócio. Para esse gênio, “sigo na linha dos países com os melhores índices de percepção da corrupção no mundo, que são países com estruturas administrativas enxutas, com poucas estatais”. Não tem a menor ideia sobre o papel de estatais em áreas estratégicas de países desenvolvidos, como energia. É apenas um vomitador de slogans sobre privatização, estado mínimo etc.

Sua defesa de sua madrinha profissional, a Lava Jato, tem a mesma cegueira ideológica. Para ele “usar o produto de um crime como fonte de informação e, para mim, algum muito mais execrável que o próprio conteúdo dos diálogos, ainda que fossem eles verdadeiros”.

 Em nenhum momento mostra o menor conhecimento da função econômica e social das estatais.

Em outubro, Zekner foi escolhido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para estruturas os sistema de integridade da justiça brasileira. E mereceu um artigo laudatório consagrador – sobre seu grande trabalho, sobre o reconhecimento internacional etc. O único detalhe, que comprometeu os elogios, é que se tratava de um release da Agência Petrobras de notícias.

Aliás, além de slogans ideológicos, esse gênio do compliance oferece seus serviços nas grandes guerras de  “deslike” – disputa entre bolsonaristas e petroleiros em torno dos likes de um comercial da Petrobras.

O heróico ex-procurador entrou na disputa:

“Diante de uma orquestrada campanha de ‘dislikes’ no comercial da Petrobras, resolvemos promover uma contra-iniciativa do bem! Se você comunga dos propósitos de reconstrução da empresa que é orgulho nacional, por favor, deixe seu ‘like’ no vídeo”, escreveu ele.

Que a entrevista sirva de exemplo do despreparo desses ex-procuradores, que atuam como advogados de porta de cadeia, buscando empresas em dificuldades com a Justiça, não para implementar modelos de compliance – que não fazem parte de sua formação profissional -, mas bons relacionamentos com os investigadores. Zekner pediu demissão da Petrobras, mesmo antes do anúncio da substituição da presidência, porque acabou o tempo de seu padrinho político, a Lava Jato.

Artigo publicado originalmente no Jornal GGN /PRERRÔGDPAPE: Notícias

 
05
Fev21

Um emprego mais que bem pago: o de salvador da pátria

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Poder360 publica hoje dados – obtidos graças à Lei de Acesso à Informação – mostrando a farra de diárias (além de passagens aéreas) dos procuradores da Lava Jato em Curitiba.

Cinco deles – Januário Paludo, Antonio Carlos Welter e Orlando Martello Junior , Diogo Castor de Mattos e Carlos Fernando dos Santos Lima – receberam, somados, mais de R$ 3 milhões em diárias e gastaram outros R$ 700 mil em passagens pagas pelo Erário, além, é claro, dos polpudos vencimentos como procuradores.

Como os valores são próximos (veja a tabela do Poder360) dá para trabalharmos com médias e, por elas, vê que cada um deles embolsou perto de R$ 100 mil por ano em diárias, livres de Imposto de Renda e desconto previdenciário e do teto remuneratório de servidores públicos.

O site não conseguiu explicações do Ministério Público para o fato de ter trabalhado com procuradores “estrangeiros”, que precisavam ser abastecidos de “extras” para fazerem a corte de Deltan Dallagnoll.

Afinal, o Ministério Público não é o campeão da defesa do dinheiro público?

lava jato exercito de procuradores.jpg

Adendo deste correspondente: O exército da liga da justiça da lava jato da república de Curitiba é a chamada equipe de Sérgio Moro, criada a peso de ouro para prender Lula. O que eles gastaram em viagens e comelanças dava para realizar vários bailes na Ilha Fiscal. Eles só pensavam em bilhões, que procuradores não prestam contas. No dia 30 de janeiro de 2019, a Petrobras depositou mais de 2 bilhões e 500 milhões na conta do Deltan Dallagnol, capanga de Moro. Uma conta gráfica autorizada pela juíza Gabriela Hardt. Essa dinheirama foi chamada de Cavalo de Tróia por Dallagnol. Que procurador gasta, gasta, gasta e não presta contas. Essa bufunfa ficou mais de um ano ao deus-dará. É preciso ser investigada. Auditoria já. Confira o depósito:

fundacao lava.png

Tem mais dinheiro anunciado dos acordos de leniência. Dinheiro de multas inclusive de delatores.

A gentalha colocou preço para salvar o Brasil. Para beneficiar 1 por cento dos ricos, e para o entreguismo, a privataria, o imperialismo. 

Sobre o "fim melancólico da lava jato, publica a agência alemã DW: "Traz um balanço dos quase sete anos de operação: 79 fases, 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 conduções coercitivas, 132 mandados de prisão preventiva, 163 mandados de prisão temporária, 130 denúncias, 533 acusados, 278 condenações. De acordo com o MPF, mais de R$ 4,3 bilhões foram devolvidos por meio de 209 acordos de colaboração e 17 de leniência". Confira aqui 

Qual o valor do acordo da Odebrecht, para citar apenas um? Quando a lava jato fala em dinheiro recuperado é puro chute. Nunca bate

Dinheiro devolvido (?) `a mãe Joana, dinheiro recuperado (?) de Maria Candelária. A fome da lava jato ia além das diárias e passagens... dos procuradores. E a pátria na maior crise. Tudo que a lava jato tocou foi destruído. Pelo martelo das feiticeiras

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05
Fev21

Pimenta e Damous pedem ao STF que Moro e Dallagnol sejam investigados

Talis Andrade

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O deputado e o ex-parlamentar argumentam que os membros da força-tarefa formaram uma quadrilha para mudar a forma de governar o Brasil

 
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o advogado e ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de investigação contra o ex-juiz Sergio Moro, o procurador e ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, e outros integrantes da força-tarefa.
 

A notícia-crime acusa os integrantes da Lava Jato de várias condutas ilegais que vêm sendo reveladas em diálogos acessados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Spoofing.

“É possível constatar fortes indícios da existência de uma associação estruturalmente ordenada e composta por agentes públicos, que se valeram da manipulação fraudulenta do sistema de justiça para ocultar a implementação de um projeto político e ideológico de poder, contando com a participação de agentes estrangeiros, cujo propósito aparenta ter sido a violação da soberania nacional, a obtenção de vantagens indevidas, a satisfação de interesses ou sentimentos pessoais e o aniquilamento do Estado de Direito”, diz trecho do documento.

Na ação, Damous e Pimenta argumentam que a Lava Jato também colocou em risco a segurança nacional e citam Art. 8º da Constituição.

“Entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil. Pena: reclusão, de 3 a 15 anos. Parágrafo único – Ocorrendo a guerra ou sendo desencadeados os atos de hostilidade, a pena aumenta-se até o dobro”, continua.

De acordo com a notícia-crime, “a realidade oculta o sob verniz de legalidade consistiu na perseguição contra inimigos políticos visando à implementação de um projeto de poder contrário às regras do Estado Democrático de Direito”.

“É urgente a necessidade de instauração de procedimento investigatório cabível para apuração das condutas ora reportadas, sob pena do mais absoluto descrédito do sistema de justiça brasileiro”.

Veja a íntegra do documento:

 

 

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31
Jan21

Nassif: mensagens de Moro implodem o sistema penal brasileiro

Talis Andrade

SACANAGEM Moro não devolveu o ipad de Arthur - O CORRESPONDENTE

247 - Em análise publicada no jornal GGN, Luis Nassif diz que "a divulgação, pela revista Veja, de parte da peça de defesa de Lula, nos primeiros levantamentos nos arquivos da Vazajato, já basta para implodir definitivamente não a operação em si, suficientemente desmoralizada, mas o próprio sistema penal brasileiro". 

"O  trecho mais revelador é o diálogo de 23 de fevereiro de 2016, no qual o procurador Deltan Dallagnol combina com Sérgio Moro como montaria uma das denúncias contra Lula. É uma das peças mais vergonhosas do sistema criminal brasileiro – apesar de amplamente intuída pelos críticos da Lava Jato", afirma. 

De acordo com o jornalista, "serão debitados na conta dos ministros do STF "a invasão do quarto do casal Lula-Letícia, os colchões revirados, o notepad do neto carregado por policiais truculentos, a exposição impiedosa à máquina de moer reputações da mídia". "Esqueçam Sérgio Moro, um juiz da província. Ele já era sobejamente conhecido por Barroso e Fachin, pelo amplo histórico de abusos processuais pré-Lava Jato. Ainda assim, endossaram todos seus abusos mesmo tendo conhecimento amplo do seu passado de juiz da Vara Especial da Justiça Federal de Curitiba", diz.

"Em algum ponto do futuro, a opinião pública será lembrada dos Ministros que, do alto de seus cargos, endossaram a selvageria, estimularam os linchamentos, permitiram a destruição de empresas e de instituições sabendo que a Lava Jato não passava de uma grande encenação destinada a escancarar o país para os negócios da privatização", continua.

Leia a íntegra no Jornal GGN

 

29
Jan21

Os negócios obscuros de Brasília sustentam Bolsonaro

Talis Andrade

bozo lata de leite.jpg

 

 

Para Nassif, o inquérito sobre o general Eduardo Pazuello traz um componente novo para o governo Bolsonaro: “esse pessoal que gosta de brincar de governar (…) percebem que tem na frente a Justiça para pegá-los. Com todas as ressalvas.

Na opinião de Nassif, “hoje, o que segura Bolsonaro são os negócios da privatização”.

“Vocês percebam que, antes do impeachment, era uma denúncia, um inquérito por dia. Essa era uma das coisas estrambólicas. Daí parou, parou tudo. Você não tem mais inquérito, não tem mais nada”

E nesse cenário, estourou o caso do leite condensado. “Esse caso do leite condensado é interessante. Em uma primeira olhada que nós demos, cá entre nós, manipulação de mídia”

“É evidente que o leite condensado não ia todo para o Jair Bolsonaro (…) Mas é aquele negócio: a imprensa atirou no que viu e acertou no que não viu”

“Hoje, no decorrer do dia, todo mundo começou a ir no Portal da Transparência – criação da dona Dilma Rousseff – (…) o pessoal saiu atrás da compra de leite condensado.

“E daí, foi um dado interessante, porque deu para perceber que você tinha uma baita de uma armação, mas nas compras do Ministério da Defesa”

“E daí, você chega em um ponto em que, para se ter uma ideia, a dona da empresa que vende leite condensado se chama Azenate Barreto Abreu. Ela é mãe de Élvio Rosemberg da Silva Abreu, que é dono da DFX Comércio e Importação Eireli”

“Se é Eireli é uma pequena empresa, que tem como atividade desde comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos e mais 20 atividades secundárias”

“No boletim do Exército de 2009, o Élvio aparece como segundo-tenente da 11ª Região Militar. A esposa do Élvio é a Cynthia Nascente Schuab Abreu, que também contrata em duas empresas com o governo e uma empresa com as Forças Armadas”

“Uma dessas empresas é a JSA Soluções e Comércios de Equipamentos Eireli – se é Eireli é uma empresa pequena. Outra é a Schuab Abreu Engenharia e Soluções Eireli”

“Aí que entra o ponto: no pregão eletrônico de fevereiro (02/2019), para aquisição de material de manutenção de bens imóveis para o Batalhão da Guarda Presidencial. A JSA conseguiu um contrato de R$ 3,374 milhões”

“Consultei especialistas nessa área e o que eles dizem: se você pega as vendas dessas empresas para o governo, para o Ministério da Defesa ou para essa Guarda Presidencial, são pequenos valores e, de repente, explode um baita contrato de R$ 3 milhões”

“Daí, um sujeito dentro do Twitter pesquisou tudo e conseguiu o telefone do dono da empresa. Ele conversou com o dono da empresa. E ele estava surpreso, ele disse “olha, eu vendi leite condensado mas foram quatro caixas. Esse tanto eu não vendi e nem recebi

“Então, diz que um golpe comum com a administração pública consiste em você pegar uma empresa que tem pequenos negócios, você joga um baita de um grande negócio usando o CNPJ da empresa e desvia. Então, provavelmente, foi isso o que aconteceu

“O que chama a atenção é o seguinte: cadê a Controladoria Geral da União, aquela que perseguia e persegue reitores de universidades federais por pequenos desvios administrativos, sem dolo, sem desvio de recursos, sem nada. Cadê?”

“A Receita Federal tem sistemas de cruzamentos de dados que, lá trás, seria fácil pegar (…) Nada disso aconteceu, o que prova que todo esse sistema de controle montado esses anos serviu para propósitos políticos”

“E a imprensa atirou no que não viu e, na hora de fazer a grande investigação, são outros veículos que estão fazendo. O primeiro escândalo é uma besteira”

“E daí o presidente, mostrando que ele está à altura do Brasil de hoje, ou o Brasil de hoje está à altura do presidente, vai para uma churrascaria para confirmar que a gente vai ter, mais cedo ou mais tarde, vamos ter as milícias do Bolsonaro”

Após mostrar o vídeo em que Bolsonaro xinga a imprensa, Nassif afirma: “Esse é o Brasil do iluminismo, segundo o Luis Roberto Barroso. Vocês são responsáveis por isso. A mídia é diretamente responsável por isso”

“E agora, o discurso não tem mais a eficácia que tinha, pois ficou 10 anos investindo em um anticomunismo o mais baixo, o mais anacrônico possível”

“Você pega o Ernesto (Araújo) (…) Daí o Ernesto entra em contato com o Mike Pompeo, que era o homem forte da gestão Trump. Pra que? Pra conseguir oxigênio, para conseguir avião. Não conseguiu nada, nada. De uma incompetência monumental

“Daí, quem que vem em ajuda ao país? A China do lado de cá, e a Venezuela por solidariedade ao Amazonas. Não é questão de que eles são melhores ou piores, a questão é que a diplomacia tem que estar aberta para identificar – não é pra criar conflito, é para criar formas de apoio mútuo”

“A diplomacia não existe efetivamente, (o Brasil) virou um pária. E daí obriga o Brasil, o Bolsonaro a se humilhar perante o presidente americano, em um discurso falso como aquelas leituras tatibitate dele”

“Você tem todo esse quadro, e nós estamos entrando em uma segunda onda vigorosíssima, que vai superar a primeira onda (…) Você tem o agravamento da crise econômica em cima de empresas já combalidas e tem o negócio da privatização circundando tudo isso”

“Esse caso do leite condensado – não o leite em si, mas essas vendas de produtos para o governo. Cadê os filtros? Todo esse aparato que foi levantado em torno da anticorrupção está desmoronando. O objetivo foi unicamente político, que assim que atingiu o objetivo se desmanchou no ar”.

“O Augusto Aras fez um trabalho razoável de desmontar essa maluquice das Forças-Tarefas, mas cadê a iniciativa individual, especialmente do Ministério Público do Distrito Federal, aquele cujos procuradores saíam em passeata pelo impeachment?”

“Você teve o Paulo Guedes, com nenhuma capacidade operacional – o Paulo era conhecido no mercado lá trás como um sujeito que errava todas as apostas. Tinha uma capacidade de convencimento, era um vendedor de Bíblia”

“Então, esgotou a capacidade de fazer a privatização. E você pega os papagaios da mídia ‘não, que não fizer a reforma o país não se salva’. Pelo amor de Deus!”

“Você tem um país que está totalmente desarmado para as jogadas, para as análises. Você está redesenhando o país, desmontando tudo quanto é política. Hoje, mais uma da Damares de dar dinheiro para as igrejas ajudarem Bolsonaro”

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“Você pega o Paraná, um Estado quebrado, dando R$ 100 milhões para as APAEs. É um assalto que olha… eu nunca vi um assalto dessa amplitude com relação ao país, e à falta de defesa total do país”

“A mídia consegue se defender em relação a Bolsonaro, mas em relação aos negócios – que é o que sustenta o governo Bolsonaro hoje – , silêncio absoluto”

“O que o mercado fez? Você tem todos esses fundos de investimento (…) e eles montam as estratégias para avançar sobre cada setor – você pega o que aconteceu no Amapá, todo aquele problema que deu, devido a uma privatização malfeita”

“O (ministro) Lewandowski, sem aparecer, sem ficar sassaricando que nem o Luis Roberto Barroso, sem falar nada, ele está tentando conduzir a política de saúde pelo caminho certo através da sua função de ministro do Supremo. Mas até onde vai isso aí?”

“Isso é pior do que aqueles países do Caribe mais corruptos. Você não tem defesa nenhuma, toda qualquer negociata vem e ‘não, isso é modernização’ (…) Você não tem uma discussão aprofundada em nenhum lado”

“Quando cair a ficha da importância desses setores que estão sendo desmontados, vai ser um atraso de décadas para o país”.

“Um país que já tem uma concentração de renda brutal, que voltou para o Mapa da Fome. E você é incapaz de fazer uma discussão minimamente racional de interesse nacional”

“O conceito de interesse nacional foi para o vinagre. A mídia é capaz de fazer um baita carnaval em cima do leite condensado, antes de saber que tinha outras coisas no meio”

“Mas antes do leite condensado, mas em cima de uma queima de ativos que vai desestruturar todo um setor elétrico que nem a Eletrobrás, nada.”

Vinícius Amaral comenta que o retorno do auxílio emergencial se tornou imperativo, já que dezenas de milhões de brasileiros ficarão sem nenhuma renda sem ele. “A ideia já ganha apoio no Congresso, onde todos os candidatos à Presidência da Câmara e do Senado sinalizaram a favor. O governo, que sempre foi contra a ideia, começa a ceder mas impõe condições para a volta do auxílio”.

“Uma delas é a aprovação da chamada PEC Emergencial, que impõe diversas medidas de ajuste fiscal. A aprovação dessa PEC, no entanto, parece ser um péssimo caminho”

“A PEC é tão restritiva que ela impediria que o governo usasse diversos instrumentos fundamentais para o combate à pandemia, como por exemplo a própria contratação de profissionais de saúde”.

“Com a PEC aprovada, inclusive, poderia se criar um cenário em que o governo teria a desculpa perfeita para não agir: ele poderia dizer, e com uma certa razão, que o Congresso lhe atou as mãos e que quase nada pode fazer para enfrentar a pandemia”.

“Fica claro que querer que o auxílio seja renovado, mediante cortes prévios de despesa, é querer ser contra a renovação do auxílio”, diz Vinícius. “No curto prazo, ele terá que ser financiado da mesma maneira que em 2020, com emissão de títulos de dívida, e o cenário é muito menos problemático do que uma histeria do governo e do mercado fazem crer”.

 

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