por Afrânio Silva Jardim

1) ENGRAÇADO???

Engraçado este país, pois todos sabem que o juiz Sérgio Moro não é processualmente competente para julgar os crimes atribuídos ao ex-presidente Lula, que teriam supostamente ocorrido em São Paulo. Entretanto, ele continua presidindo os respectivos processos.

Engraçado este país, pois todos sabem que o juiz Sérgio Moro deseja e vai condenar o ex-presidente Lula, tendo relações com seus adversários políticos. Entretanto, ele continua presidindo os respectivos processos.

Engraçado este país, pois todos sabem que o ex-presidente Lula seria facilmente eleito presidente da República nas próximas eleições. Entretanto, não querem deixá-lo ser candidato.

Engraçado este país, pois todos sabem que o Poder Judiciário e o Ministério Público estavam atuando em desconformidade com o nosso precário Estado de Direito. Entretanto, a maioria aplaude estes excessos.

Engraçado este país, pois todos sabem que alguns dos Ministros do S.T.F. têm “lado”. Entretanto, a maioria finge que não sabe.

Engraçado este país, pois todos sabem que a Rede Globo sonega e distorce informações, defendendo interesses econômicos escamoteados. Entretanto, a maioria assiste a seus programas e noticiários.

Engraçado este país, pois todos sabem que este país é rico e a maioria da população é pobre. Entretanto, a maioria não percebe esta imensa injustiça social.

Engraçado este país, pois todos sabem que os empresários corruptores cometeram os crimes que confessaram. Entretanto, quase ninguém se insurge com o fato de eles, embora condenados a penas altíssimas, ficarem em prisão domiciliar, ao arrepio da legislação em vigor.

Engraçado este país, pois todos sabem que 6 dos 11 ministros do S.T.F. entendem ilegal (art.283 do C.P.P.) e inconstitucional (presunção de inocência) a prisão do ex-presidente Lula. Entretanto, o S.T.F. não desconstitui esta e outras prisões de várias pessoas, cujas condenações não transitaram em julgado.

Engraçado este país, pois as “bandeiras” que sempre foram defendidas pelo pensamento de esquerda passaram a ser defendidas pela direita, que pugna pela condenação dos autores dos “crimes de colarinho branco”, desde que políticos.

Engraçado este país, pois a esquerda deixa de ser radical e o radicalismo passa a ser da direita truculenta e inculta.

Engraçado este país, pois o punitivismo passa a ser celebrado pela opinião pública, influenciada por uma imprensa despreparada, insensível e defensora dos interesses das classes dominantes.

Engraçado este país, pois o Ministério Público deixa de ser promovedor de justiça e vira advogado de acusação, diante de um Poder Judiciário conservador e punitivista.

Engraçado este país, pois todos sabem que o Poder Judiciário não pode legislar. Entretanto, ministros do Supremo Tribunal Federal criam e modificam regras jurídicas em vigor.

Engraçado este país, pois todos sabem que acordos entre acusadores e criminosos não podem modificar as leis que regulam o sistema de justiça criminal. Entretanto, via “delações premiadas”, passamos a ter o “negociado sobre o legislado” também na esfera criminal.

Engraçado este país, pois os empresários sonegadores e corruptores apoiam a Lava Jato, que diz combater a corrupção. Entretanto, são eles quem mais desfalcam a receita fiscal do Estado.

Engraçado este país, pois a classe empresarial postula o chamado “Estado mínimo”, mas dele se socorre neste capitalismo com pouco risco.

Engraçado este país, pois, enquanto o Governo Federal dilapida o patrimônio público, entregando-o ao capital estrangeiro, a população vibra com a seleção de futebol, nos rotineiros churrascos regados a cerveja.

Engraçado este país, pois a “direita patriota e nacionalista” aplaude a entrega das empresas públicas nacionais , via privatizações, ao grande capital internacional.

Engraçado este país, cuja população explorada e carente acha tudo muito engraçado.

2) TRÁGICO???

Que país é este em que um juiz federal (Sérgio Moro), estando em Portugal e de férias, prolata um despacho - não sei em que autos - dizendo que a decisão de um desembargador federal não deve ser cumprida pela polícia, pois o tal desembargador seria incompetente para soltar o ex-presidente Lula?

Que país é este em que a polícia federal, mesmo depois de reiterada a decisão do desembargador Favreto, concedendo Habeas Corpus ao ex-presidente da república, se nega a lhe dar cumprimento, aguardando seja ela reformada?

Que país é esse em que um desembargador federal (Gebran), que já tinha esgotado sua jurisdição, resolve declarar ser competente e reforma a decisão de seu colega, como se fosse sua instância recursal ??? Não sei em que autos o Dr.Gebran despachou...

Que país é esse em que o presidente do tribunal federal da 4a.região se substitui ao S.T.J. e inventa uma forma cínica para se tornar instância recursal do desembargador Favreto, no lugar do ST.J. ???

Que país é este onde magistrados federais despacham fora dos autos do Habeas Corpus, no DOMINGO, sem estarem de plantão e por ato espontâneo ???

Que país é este em que magistrados fingem ser imparciais ???

Uma coisa eu tenho certeza: este NÃO é o país que meu falecido pai disse existir quando me aconselhou a estudar Direito ...

De outra coisa também tenho certeza: este não é o país da generosidade que minha falecida filha Eliete pensou existir quando ingressou na Defensoria Pública do E.R.J.

Este é o país do sistema de justiça criminal autoritário, conservador, corporativo e comprometido ideologicamente.

Talvez este país se torne insuportável para eu passar os últimos anos da minha existência.

Moro deu canetada para proteger bandidos e empresas arquivando para todo sempre processos civis e criminais

"Na surdina, de uma só canetada, o juiz Sergio Moro deu um cavalo de pau na Lava Jato, no último dia 2 de abril, depois de a operação atingir seus principais objetivos", diz o jornalista Ricardo Kotscho.

"Neste dia, recorrendo à legislação dos Estados Unidos, país que visita com frequência, Moro proibiu o uso de provas obtidas pela Lava Jato por outros órgãos de controle do Estado brasileiro para blindar delatores e empresas que colaboraram com a operação. Em seu despacho, que é sigiloso, Moro determina: 'É proibido o uso da prova colhida através da colaboração premiada contra o colaborador em processos civis e criminais'", lembra Kotscho.

"Cabe perguntar, sem ofender: por que o sigilo?", questionou o jornalista, para em seguida afirmar que "foram atingidos pela decisão de Moro a AGU (Advocacia Geral da União), a CGU (Controladoria Geral da União), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Banco central, a Receita Federal e o TCU (Tribunal de contas da União)".

Segundo o jornalista, "talvez, se o juiz viajasse menos ao exterior para receber prêmios e homenagens, estas dificuldades pudessem ser superadas". "Delatores e donos de empreiteiras podem agora dormir mais tranquilos. O serviço já foi feito e a missão, cumprida". Leia a íntegra:

MORO DÁ CAVALO DE PAU NA LAVA JATO PARA PROTEGER DELATORES

por Ricardo Kotscho

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Na surdina, de uma só canetada, o juiz Sergio Moro deu um cavalo de pau na Lava Jato, no último dia 2 de abril, depois de a operação atingir seus principais objetivos.

Neste dia, recorrendo à legislação dos Estados Unidos, país que visita com frequência, Moro proibiu o uso de provas obtidas pela Lava Jato por outros órgãos de controle do Estado brasileiro para blindar delatores e empresas que colaboraram com a operação.

Em seu despacho, que é sigiloso, Moro determina: “É proibido o uso da prova colhida através da colaboração premiada contra o colaborador em processos civis e criminais”.

Cabe perguntar, sem ofender: por que o sigilo?

Foram atingidos pela decisão de Moro a AGU (Advocacia Geral da União), a CGU (Controladoria Geral da União), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o Banco central, a Receita Federal e o TCU (Tribunal de contas da União).

Alegando que não há jurisprudência sobre o tema no Brasil, o juiz foi além do que a legislação americana permite, como relatam os repórteres Daniela Lima e Ricardo Balthazar, na Folha:

Moro proibiu o uso não só de provas fornecidas pelos colaboradores, mas também de informações obtidas por outros meios, mas que poderiam implicar os delatores”.

 

As delações dos “colaboradores”, como todos sabem, foram o principal instrumento utilizado nas denúncias dos procuradores federais e nas sentenças proferidas pelo juiz, em seguida confirmadas pelo TRF-4.

Boa parte das condenações na Lava Jato foi baseada unicamente em provas trazidas aos autos por estas delações.

Agora, com a blindagem garantida, empreiteiras como Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Corrêa, que fecharam acordos com a Lava Jato ,não poderão ser importunadas por outros órgãos federais na área cível.

Só a AGU, que defende os interesses do governo federal nos tribunais, cobra das empreiteiras mais de R$ 40 bilhões por danos em contratos com a Petrobras.

As três empresas só aceitam pagar o que já haviam acordado com o Ministério Público, algo em torno de R$ 5,5 bilhões de reais, em multas e reparação de danos, uma pechincha.

Sempre fazendo tabelinha com os procuradores, a ponto de não se saber o papel de um e de outro nos processos, Moro atendeu a um pedido do Ministério Público Federal preocupado em “evitar a insegurança jurídica que desestimule novos colaboradores”.

Para Sergio Moro, “faz-se necessário proteger o colaborador ou a empresa leniente contra sansões excessivas de outros órgãos públicos, sob pena de desestimular a própria celebração desses acordos”.

Quem vai arbitrar o que são “sanções excessivas”? O próprio juiz de Curitiba ou o Supremo Tribunal Federal, que se mantem em obsequioso silêncio sobre o assunto?

Cada vez fica mais claro que a República de Curitiba tem vida independente e, uma vez alcançados seus principais objetivos, agora a tendência é esvaziar a própria operação, a exemplo do que se viu em outra decisão tomada por Moro na terça-feira.

Pela primeira vez, Moro abriu mão de um processo da Lava Jato, encaminhando os autos para outro juiz em Curitiba.

Por acaso, certamente, investiga-se neste processo atos de corrupção no setor de estradas do governo estadual do Paraná, também não por caso comandado pelo PSDB.

Entre outros motivos, Moro alegou uma “sobrecarga” de trabalho na 13ª Vara.

Só agora Moro descobriu que “o número de casos é elevado, bem como a complexidade de cada um, gerando natural dificuldade para processamento em tempo razoável”.

Talvez, se o juiz viajasse menos ao exterior para receber prêmios e homenagens, estas dificuldades pudessem ser superadas.

Delatores e donos de empreiteiras podem agora dormir mais tranquilos. O serviço já foi feito e a missão, cumprida.

Vida que segue.

Moro até março já tinha concedido 170 acordos de delação, que beneficiaram não se sabe quantos criminosos

Reportagem de Gil Alessi, no El País (março deste ano), informa: "Delatores da Lava Jato: penas menores do que o previsto e patrimônio mantido.

Executivos e doleiros que colaboram com a Justiça firmam acordos para manter patrimônio obtido de forma ilícita.

Enquanto presos comuns se amontoam em cubículos, empresários, diretores e doleiros que firmaram acordos de colaboração premiada com a Justiça no âmbito da Operação Lava Jato vivem uma realidade bem diferente.

Responsáveis por desvios milionários, pagamentos de propina a agentes públicos, lavagem de dinheiro, formação de cartel entre outros crimes que lesaram os cofres públicos, eles negociaram com o Ministério Público Federal acordos nos quais puderam manter parte do patrimônio obtido muitas vezes de forma ilegal, além de terem as penas reduzidas além do que prevê a lei de colaborações.

Hoje muitos estão em coberturas de luxo e condomínios abastados cumprindo suas penas. O juiz Sérgio Moro já condenou, até o momento, 87 pessoas, e no total a Lava Jato firmou mais de 140 acordos de delação.

"Que a imparcialidade da Operação Lava Jato é questionável (pra não dizer inexistente), assim como a do presidente da República de Curitiba, o juiz Sérgio Moro, não é novidade.

A falta de imparcialidade, porém, é apenas uma das faces que põe em cheque a transparência da Operação. A mais grave delas todas é uma prática comum desde que a Lava-Jato 'explodiu' na mídia e virou assunto comum no cotidiano do brasileiro: as vendas e negociações de delações premiadas.

No Mercado da Delação, como vem sendo chamado, denunciados vendem informações (ou seu silêncio), escritórios de advocacia lucram exorbitantemente nesta negociação e o juiz Sérgio Moro se utiliza apenas da palavra dos condenados, que obviamente dizem aquilo que ele (e a imprensa) querem ouvir, para seguir com uma perseguição cujos alvos culminam, quase sempre, no PT e no presidente Lula, principal perseguido desde o início da Operação", denuncia o Partido dos Trabalhadores. Que apresenta as seguintes provas e testemunhos:

1 - Áudio anexado a um dos processos da própria Lava-Jato, onde Alexandre Margotto, ex-sócio de Lúcio Bolonha Funaro e acusado de ser operador de Eduardo Cunha, negocia seu silêncio em relação à Funaro:

“Eu quero estar do lado do Lúcio e que ele não me desampare financeiramente nem juridicamente. Mas eu já quero cem pau agora, R$ 100 mil”.

2 - A delação se transforma em um ótimo negócio para o acusado justamente pelos ”prêmios” envolvidos. O mais comum é a redução drástica da pena, ou a possibilidade de cumprí-la de forma domiciliar.

3 - O Mercado da Delação também resultou em outro fenômeno: a alta dos preços cobrados pelos escritórios de advocacia em Curitiba. Surfando na onda da Lava-Jato, advogados cobram preços exorbitantes para defender réus da Operação e negociar delações. Tão exorbitantes que outros escritórios, que não atuavam no âmbito da Operação, passaram a contratar advogados criminalistas para atender a crescente demanda. Alguns profissionais, inclusive, chegaram a dobrar os preços, para tratar exclusivamente da Lava-Jato.

4 - Alguns advogados alçam o status de ”superstar” da Lava-Jato, se especializando na negociação de delações. É o caso de Beatriz Catta Preta, responsável por cerca de nove delações premiadas da Lava-Jato, incluindo a mais importante da Operação até agora, a do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Estima-se que Beatriz cobre de R$ 2,5 a R$ 5 milhões de reais por causa defendida.

No caso de Beatriz, porém, o ônus foi alto: duramente atacada por críticos do sistema de delações premiadas, ela deixou a defesa de outros três acusados (Júlio Camargo, Pedro Barusco e Augusto Ribeiro de Mendonça) e partiu para Miami com o marido, Carlos Eduardo Catta Preta.

Carlos Eduardo foi preso, em 2001, em Alphaville, São Paulo, em flagrante, portando US$ 50 mil em notas falsas. Em sua casa, foram encontrados mais US$ 350 mil, também em notas falsas.

Porque temia por sua segurança, Beatriz,  ”constantemente ameaçada”, preferiu o auto- exílio. Ainda segundo ela, a Lava-Jato  se transformou em um “jogo político”.

O ex-ministro Antonio Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. 

Sérgio Moro tem mania de sentença máxima, logo reduzida, e termina em prisão domiciliar, que depois se troca por serviços prestados à comunidade. Foi assim no julgamento do BanEstado, quando o Brasil perdeu bilhões e mais bilhões traficados para os paraísos fiscais, e resultou em uma CPI no Congresso, que aprontou dois contraditórios relatórios: um do PT e outro dos tucanos, cada um com uma imensa lista de assaltantes de banco. Relatórios para inglês ver, inclusive Moro, que tudo acaba em marmelada, pizza, e muita m. no ventilador sem que nenhum tostão furado seja recuperado.