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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

20
Jul23

A CARA DO GOLPE - Capítulo 4 Os suspeitos: Silvinei Vasques

Talis Andrade

O diretor-geral da PRF Silvinei Vasques é alvo de inquérito do MPF por interferir na eleição. Foto Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil

 

Investigado por facilitar bloqueios de estradas, Silvinei Vasques já foi alvo de processos por propina, ameaça de morte, espancamento, abuso de autoridade e prejuízo à União
 
 
Por Marcelo Menna Barreto / Extra Classe
 

O inspetor e diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, coleciona polêmicas dentro da corporação na qual ele ingressou em 1995 e comanda desde abril de 2021.

Além dos crimes eleitorais – retenção de eleitores no Nordeste e a operação “corpo-mole” que favoreceu os bloqueios de estradas em todo o país desde segunda-feira, 1º –, Vasques já respondeu a oito processos disciplinares e teve uma condenação por agressão.

Na quarta-feira, 2, o MPF requisitou a instauração de inquérito policial para investigar as condutas adotadas pelo diretor-geral da PRF no dia da eleição de segundo turno, em 30 de outubro.

Devido à operação do órgão que parou ônibus com eleitores nas estradas, ele é investigado por “má conduta” na gestão da PRF e possível desvio de finalidade que teria visado “interferir no processo eleitoral”.

O ministro Alexandre de Moares, que ordenou a investigação, determinou multa de R$ 100 mil por hora e de caráter pessoal para Vasques a partir do dia 1º, além da possibilidade de afastamento e prisão em flagrante por crime de desobediência.

Silvinei também é alvo do STF por suspeita de “omissão e inércia” em relação aos bloqueios de rodovias que começaram na noite de domingo por grupos de extrema-direita inconformados com o resultado da eleição. A PRF não agiu para conter a desordem e pediu autorização ao judiciário para fazer uma operação que é de suas atribuições e autonomia.

 

Silvinei e o sigilo de cem anos

 

Antes disso, o policial rodoviário já tinha sua ficha corrida entre a série de documentos sob proteção de 100 anos de sigilo decretadas pelo governo que deixa o Palácio do Planalto em janeiro de 2023.

Próximo do filho 01 do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ), Vasques se tornou diretor-geral da PRF com a ascensão de Anderson Torres ao cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.

Ele já chegou para o comando da PRF com oito processos disciplinares contra ele na instituição. Sob a proteção dos Bolsonaro, no entanto, nada aconteceu ao agente. Apenas um processo acabou em punição, o do espancamento de um frentista de posto de gasolina. A PRF decretou o sigilo dos casos em 2021.

Todas as solicitações de dados a respeito feitas via Lei de Acesso à Informação por veículos de imprensa foram rejeitadas por Anderson Torres.

 

Propina e ameaça: “tiro na testa”

 

Natural de Ivaiporã, Paraná, Silvinei Vasques, que entrou em 1995 na PRF, chegou a ser investigado em 1997, quando ainda cumpria o período de estágio probatório da carreira pública federal.

A acusação: cobrança de propinas de uma empresa de guincho interessada em trabalhar nas rodovias federais da região de Joinville (SC) e ameaça de morte.

No inquérito, consta do relato de uma das vítimas a ameaçada de morte “com um tiro na testa”.

A investigação se arrastou por oito anos. O MPF ofereceu a denúncia em 2009. A Justiça Federal levou dois anos para se manifestar e só o fez em 2011, para informar que os crimes de Vasques estavam prescritos.

 

Lesão corporal e abuso de autoridade

 

No ano 2000, quando era apenas um agente rodoviário, Vasques respondeu a uma ação criminal por lesão corporal e abuso de autoridade na cidade de Cristalina, interior de Goiás.

No dia 17 de outubro daquele ano, Vasques estacionou a viatura da PRF em um posto de combustíveis para abastecer e mandou que o frentista lavasse o veículo.

O funcionário do posto de gasolina informou que o estabelecimento não trabalhava com lavagem de veículos. A negativa desencadeou um ataque de fúria do agente, que espancou o frentista Gabriel Rezende a socos e chutes.

Vasques foi processado e perdeu. O governo federal foi obrigado a pagar uma indenização de R$ 71 mil de indenização à vítima das agressões. A Corregedoria da PRF pediu a exclusão do agente do serviço público, mas o crime já estava prescrito.

Desde 2017, a Advocacia-Geral da União (AGU) tenta cobrar de Vasques o ressarcimento da indenização paga ao frentista agredido.

Os valores corrigidos somam R$ 99 mil. A cobrança tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mas não avança desde 2019.

O Ministério da Justiça também pediu a expulsão do policial da corporação por causa do não pagamento, mas ele foi beneficiado pela prescrição e ainda ganhou um prêmio ao ser promovido a diretor-geral por indicação do senador Flávio Bolsonaro.

 

PRF tem extrapolado competências e violência

Em maio, agentes da PRE torturaram e mataram por asfixia, com gás lacrimogêneo, Genivaldo dos Santos, em Sergipe

A PRF é uma polícia ostensiva e não tem competência para investigação de crimes. Apesar disso, no governo Bolsonaro a corporação registrou investimento em inteligência com a compra de softwares de rastreamento, identificação e interceptação de números de celulares, ações que dependem de autorização judicial.

Entre 2019 e o último mês de junho, policiais rodoviários prenderam 1.226 pessoas em cidades onde não há estradas federais. Só este ano, já somam 52 mortes resultantes de violência policial em ações com participação direta ou indireta da PRF.

Em junho, uma operação conjunta da PRF com Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro na Vila Cruzeiro, resultou na morte de 23 pessoas.

Em outubro de 2021, a PRF realizou uma operação contra uma quadrilha de assaltantes de banco em Varginha (MG). Ao final, 26 homens envolvidos acabaram mortos. Entre eles, vítimas desarmadas e outros que estavam dormindo.

A ação da PRF partiu de uma escuta clandestina no celular de um suspeito. Ao perceber as irregularidades promovidas, a própria superintendência da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais decidiu abandonar a investigação. No entanto, os filhos do presidente Bolsonaro, Flávio e Eduardo (PL/SP) usaram suas redes sociais para parabenizar os policiais rodoviários e comemorar o trabalho.

Na gestão de Vasques, ainda foram registrados a morte de Gevanildo de Jesus Santos. Com problemas mentais, ele tentou resistir a uma abordagem da PRF em Umbaúba (SE) em maio passado e acabou morrendo após ter sido submetido à tortura. Os policiais imobilizaram a vítima com spray de pimenta e trancaram no porta-malas de uma viatura onde jogaram bombas de gás lacrimogêneo.

05
Jul23

Atentados terroristas do 8/1 causaram prejuízos avaliados em mais de R$ 20 milhões; Abilio Brunini nega

Talis Andrade

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Valor total decorrente dos ataques feitos por bolsonaristas e militantes de extrema direita ainda deve crescer, já que há custos que ainda não foram estimados. Veja filmes reais dos ataques terroristas e versão mentirosa apresentada pelo deputado Abilio Brunini o golpista trapalhão 

 

O deputado Abilio Brunini nega os serviços de barreiras nas rodovias da Policia Rodoviária Federal, para impedir a circulação de veículos com adesivos do candidato Lula da Silva, no dia 30 de outubro, para impedir a livre e democrática e patriótica votação nos candidatos das eleições de 2022. Nega os atentados terroristas das bombas nas torres de transmissão de energia em diferentes estados. Nega os atentados em Brasília, os incêndios de prédios das policias e queima de önibus no dia 12 de dezembro, a bomba armada para explodir o aeroporto de Brasília na noite de Natal, 24 de dezembro, a tentativa também fracassada de tumultuar a posse de Lula no dia 1, e as invasões dos palácios presidencial, do STF e do Congresso Nacional, no dia 8 de janeiro. 

Tao safado que, descarada, enganadora e impunemente fez o seguinte filme mentiroso e escabroso

247 - O montante total de recursos públicos desembolsados ou estimados para cobrir os danos decorrentes dos atos de violência ocorridos nos atentados golpistas do dia 8 de janeiro já ultrapassa a marca de R$ 20 milhões, de acordo com informações fornecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto e Congresso Nacional. Segundo a Folha de S. Paulo, os dados divulgados pelas principais autoridades dos Três Poderes, apontam que o STF foi a instituição mais prejudicada, com um prejuízo de R$ 11,4 milhões até o momento, considerando tanto os valores já desembolsados como os estimados.

O Congresso aparece em seguida, com R$ 4,9 milhões (R$ 2,7 milhões na Câmara dos Deputados e R$ 2,2 milhões no Senado). Os danos ao Palácio do Planalto totalizam R$ 4,3 milhões. Ainda conforme a reportagem, “o valor total das perdas causadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda deve crescer, já que há custos que, seis meses após o ocorrido, ainda não foram estimados”.

No Executivo, o maior custo está relacionado à restauração de obras de arte danificadas. A Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Presidência identificou danos em 24 delas, das quais 15 tiveram seus valores avaliados pelo órgão, totalizando R$ 3,5 milhões. No que diz respeito à estrutura do palácio, a substituição dos vidros quebrados pelos vândalos foi o maior gasto, totalizando R$ 204 mil.

Além disso, há uma lista de 149 itens desaparecidos, incluindo oito armas de choque tipo spark elite 22.0, equipamentos de saúde (estetoscópio, nebulizador e glicosímetro), algemas, poltronas, gaveteiros e outros objetos.

No Congresso Nacional, assim como no Planalto, os maiores valores informados referem-se à restauração de obras de arte e objetos históricos danificados pelos vândalos. O Muro Escultório de Athos Bulcão, localizado no Salão Verde da Câmara dos Deputados, sofreu perfurações, por exemplo.

Entre os itens furtados no dia 8, destaca-se "The Pearl", um presente do Qatar à Câmara, feito em ouro, pérola e couro, avaliado em R$ 5.000. A Câmara também precisará substituir os 2.000 metros quadrados de carpete do Salão Verde — o espaço principal da Casa —, com um custo de R$ 626 mil.

Ainda de acordo com a Folha de S. Paulo, no Senado, a maior despesa está relacionada à restauração de uma pintura a óleo do século 19, intitulada "Ato de Assinatura da Primeira Constituição". A obra, com dimensões de 2,90 x 4,41 metros, possui moldura de jacarandá maciço folheado a ouro. Durante os ataques, vândalos tentaram derrubá-la, pendurando-se na obra que está exposta no museu do Senado.

Segundo o relatório da coordenadora do Museu Histórico do Senado Federal, Maria Cristina Monteiro, a tela soltou-se da base da moldura, causando mossas e arranhões na pintura. A moldura, feita de madeira, também sofreu danos, e a restauração completa da obra está estimada em R$ 800 mil. Além disso, a tapeçaria de Burle Marx, que foi urinada, rasgada e arranhada até com bolas de gude, tem um custo de recuperação projetado em R$ 250 mil.

Até o momento, a Procuradoria-Geral da República já denunciou 1.390 pessoas pelos atentados golpistas do dia 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Deste total, o STF já aceitou a denúncia contra 1.290 denunciados, tornando-os réus. A Advocacia-Geral da União (AGU) também ajuizou ações na Justiça Federal para buscar o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.

De acordo com o órgão, foram solicitadas medidas de indisponibilidade de bens de mais de uma centena de pessoas e empresas, incluindo aquelas acusadas de financiar o transporte dos apoiadores de Bolsonaro a Brasília nos dias que antecederam os atos golpistas.

 

Compare com o filme do falsario Abilio Brunini
 

 

 

 

 

04
Jul23

Quando vamos nos revoltar com mortes da polícia brasileira?

Talis Andrade

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Jovens negros, do sexo masculino, visto como "suspeitos" são maioria entre os mortos pela polícia no Brasil

 

Policiais matam 6.000 por ano no Brasil. Não adianta se indignar com o assassinato de Nahel, na França, e de George Floyd, nos EUA, e fechar os olhos para a barbárie brasileira

 

por Nina Lemos

DW

No dia 17 de junho, a estudante de enfermagem Anne Caroline Nascimento Silva, de 23 anos, foi morta durante uma blitz policial em uma estrada na Baixada Fluminense (uma das regiões mais violentas do Rio de Janeiro). Os responsáveis por sua morte seriam policiais rodoviários, que teriam atacado o carro onde Caroline estava com o marido com dez tiros. Segundo o marido da estudante, os policiais fizeram sinal para que ele parasse, ele deu a seta e encostava o carro quando ouviu os disparos. Um policial envolvido no caso foi afastado e a ação está sendo investigada pela Polícia Federal.

Sim, a morte de Anne Caroline é tristemente parecida com o assassinato de Nahel, de 17 anos, imigrante de origem norte africana que foi morto pela polícia francesa no dia 26 de junho, também dentro do seu carro e durante uma blitz. O caso foi o estopim de manifestações e uma revolta violenta, que acontece em todo o país desde a semana passada.

A reação ao assassinato de Nahel lembra a onda de protestos que tomou conta dos Estados Unidos em 2020 com a morte de George Floyd, também assassinado pela polícia.

A morte de Caroline não gerou a mesma revolta. Para ser sincera, eu mesma só soube desse absurdo quando comecei a fazer pesquisa para escrever esse texto. É tão rotineiro que a polícia pratique crimes no Brasil que nem prestamos mais muita atenção quando um caso assim acontece.

 

Números absurdos

 

A polícia do Brasil mata, em média, mais de 6 mil pessoas por ano. A nível de comparação: ano passado, a polícia alemã matou dez pessoas. A da França, considerada muito violenta em relação aos países vizinhos, matou 39.

E o que estamos fazendo para mudar isso?

Nas redes sociais, vejo muitos conhecidos admirando o fato de o crime ter comovido toda a França. O presidente Emmanuel Macron, por exemplo, declarou que a morte de Nahel pela polícia era "indesculpável". A mesma admiração tomou conta das redes na época do assassinado de George Floyd. Admiramos o fato de tantos americanos terem tomado as ruas.

Entendo e compartilho dessa admiração. Mas… por que nós (falo sobretudo dos brancos e privilegiados) não estamos fazendo nada em relação aos nossos 6 mil mortos anuais?

Não estou falando, de forma alguma, que não exista revolta e movimentos que lutam contra a violência policial no Brasil. Existem vários. As "Mães de Maio", por exemplo, um grupo formado por mães de jovens assassinados pela polícia lutam por justiça há 17 anos. Quando nós, de classe média, vamos nos juntar a elas ou a outros movimentos que tentam combater essa barbárie?

 

Agatha e Genivaldo

 

As vítimas são tantas que nem sabemos os nomes delas. Lembramos apenas de algumas histórias terríveis, que geraram revolta, mas não o suficiente para causar qualquer mudança no cenário de guerra.

Só para citar alguns casos que nos chocaram e que deviam ter parado o país: em 2019, a menina Agatha Felix, de 8 anos, morreu devido a um tiro no Complexo do Alemão, perto da sua casa. Segundo sua família e testemunhas, o tiro teria sido efetuado pela polícia. Também no Rio, em 2019, o músico Evaldo dos Santos Souza foi morto depois que oficiais do exército dispararam 80 tiros contra seu carro. Na época, o então presidente Jair Bolsonaro chamou o caso de "incidente".

Em 2022, eu estava de férias no Rio de Janeiro, minha terra natal, quando Genivaldo de Jesus foi morto pela Polícia Rodoviária Federal em Sergipe por sufocamento. Sim, ele morreu em uma espécie de câmera de gás, um instrumento de tortura. Na ocasião, fui com uma amiga à manifestação que pedia justiça para ele no centro do Rio de Janeiro.

No protesto, organizados por entidades do movimento negro, de favelas e de direitos humanos, estavam muitos jovens. Mas eles eram majoritariamente negros e periféricos. Não encontrei nenhum amigo da zona sul (a área mais privilegiada do Rio) no protesto. Fazia sol. Meus amigos preferiram ir à praia. "Eu já cansei de chamar as pessoas. Não adianta, elas não vêm", disse minha amiga, que participa de movimentos sociais e vai a todas as manifestações importantes.

O perfil dos assassinados brasileiros é claro: a maioria das vítimas são jovens negros, do sexo masculino, visto como "suspeitos". Nesse caso, vale lembrar, que mesmo um culpado não pode ser executado pela polícia. Não existe pena de morte no Brasil. E, mesmo se existisse, a pessoa precisaria ser julgada. O resto é barbárie.

Não é possível que a gente continue fechando os olhos para tanto racismo e tanta violência policial. Não adianta apoiar, do Brasil, a luta contra violência policial nos Estados Unidos ou na França e fechar os olhos para nossa tragédia. Seis mil mortos por ano. É preciso gritar o quanto isso é inaceitável.

Fruto da relação entre soldados de colônias francesas e mulheres alemãs, essas crianças não apenas foram excluídas socialmente, mas um destino horrível as aguardava com a chegada do regime nazista.

Movimento ‘Mães de Maio’ lança livro com 23 histórias dos filhos mortos pelo Estado, para falar sobre o livro e o sobre a entidade, o Jornal Brasil Atual conversou com Débora Maria Silva, coordenadora do Movimento Mães de Maio, teve o filho executado pela polícia nos ataques atribuídos ao PCC.

10
Abr23

Após 12 matanças na gestão Bolsonaro, Lula quer rever atuação da PRF

Talis Andrade
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ESTRADAS DA FÚRIA

Polícia Rodoviária de Bolsonaro participoou de diversas ações fora das estradas entre 2019 e 2022

 

por Consultor Jurídico

A Polícia Rodoviária Federal foi responsável por 12 matanças durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando a corporação atuou regularmente em áreas urbanas e favelas. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca reverter o aparelhamento promovido por seu antecessor, com uma "revisão de protocolos operacionais".

As matanças consistem em três óbitos ou mais em um mesmo grupo. O Rio de Janeiro foi palco de mais de sete das matanças da PRF no último governo, com 28 mortos. O segundo estado com mais matanças foi Alagoas: dois massacres e oito mortes. Na sequência vem Minas Gerais, que registrou uma matança, com 15 mortes.

Ao todo, o órgão registrou 126 mortos em confronto por agentes rodoviários de 2019 a 2022, sendo 57 em massacres. As informações são do jornal O Globo, obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Entre 2017 e 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), houve 36 mortes e quatro massacres vinculados à PRF. Os registros de mortes só passaram a ser sistematizados em 2017. Após Bolsonaro assumir o poder, a média anual de mortes subiu 75%, enquanto a média de massacres cresceu 50%.

De acordo com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense, as ações policiais com presença de agentes rodoviários no estado do Rio de Janeiro aumentaram ano a ano e quadruplicaram de 2019 a 2022: foram de quatro para 16.

Em outubro de 2020, uma força-tarefa da Polícia Civil e da PRF interceptou um comboio de milicianos em Itaguaí, na Baixada Fluminense. 12 suspeitos foram mortos, mas não aparecem na lista recebida via LAI, pois os confrontos fatais não envolveram diretamente policiais rodoviários.

Já em 2021, a PRF, com o apoio da Polícia Militar, encabeçou uma emboscada que causou 26 mortes em Varginha (MG). Porém, a corporação só contabilizou 15 mortes em seus controles internos. Há um inquérito em curso na Polícia Federal que apura suspeitas de execução e outras ilegalidades nessa ocasião.

Conforme a Constituição, a PRF tem a função de patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Em 2019, o então ministro da Justiça, Sergio Moro (ex-juiz e hoje senador pelo União Brasil do Paraná), assinou uma portaria que autorizou os agentes rodoviários a cumprir mandados de busca e apreensão. Já em 2021, seu sucessor no cargo, André Mendonça (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal), editou uma norma que excluiu tal previsão, mas manteve a permissão para que a corporação batesse ponto em ações conjuntas fora das estradas.

Ao Globo, a PRF disse que atua fora do ambiente rodoviário, em áreas de interesse da União, quando em apoio a outros órgãos. Segundo a corporação, qualquer registro de morte em ação policial deve ser tratado como exceção e "analisado sob aspectos operacionais e correcionais".

Mudança institucional

O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, prega a extinção da portaria que autoriza a atuação da PRF fora das estradas. Já o novo diretor-geral da corporação, Antônio Fernando Oliveira, defende a possibilidade de entrar em favelas em situações excepcionais.

Mesmo assim, as ordens superiores, especialmente em delegacias fluminenses de áreas mais críticas — como na Baixada e em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio —, têm buscado desestimular a atuação fora das rodovias. A PRF também tenta virar a chave com a criação de uma Coordenação de Direitos Humanos e de um grupo de trabalho para debater o uso de câmeras pelos agentes.

A atual gestão do governo federal já substituiu diversos superintendentes da PRF nos estados. Na última quarta-feira (5/4), o governo também conseguiu exonerar Wendel Benevides Matos, que foi corregedor do órgão durante a gestão Bolsonaro.

Casos emblemáticos

Em março do último ano, a PRF, a PF e o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM fluminense fizeram uma ação conjunta no Complexo do Chapadão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Os agentes rodoviários responderam por três dois seis mortos.

Já em maio daquele mesmo ano, a corporação foi responsável por quatro das 23 mortes ocorridas em um confronto no Complexo da Penha, também no Rio. O agente Alexandre Carlos de Souza e Silva, então chefe da unidade que atuou no massacre, foi promovido a superintendente do órgão no estado menos de um mês depois.

Em agosto de 2022, a PRF se envolveu em uma perseguição que começou na BR-101, em Itaboraí (RJ), mas cujos três óbitos ocorreram já no interior de uma favela próxima à rodovia.

Em maio do último ano, um homem negro de 38 anos chamado Genivaldo de Jesus Santos foi morto por agentes da PRF em Sergipe após ser parado por andar de moto sem capacete. Ele foi colocado no porta-malas de uma viatura e os agentes despejaram gás lacrimogênio e spray de pimenta no compartimento fechado, o que o sufocou.

Além das mortes, a PRF causou polêmica por promover ações políticas. Às vésperas do segundo turno das eleições do último ano, em outubro, o então diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, pediu votos para Bolsonaro em uma rede social.

No dia da votação, a PRF direcionou bloqueios a ônibus com eleitores, especialmente no Nordeste, onde Lula teve larga vantagem sobre Bolsonaro. Já quando apoiadores do ex-presidente fecharam rodovias por todo o país, a instituição se omitiu.

PRF mata homem com bomba de gás em viatura em Sergipe: Um homem negro de 38 anos morreu após passar por uma abordagem realizada por policiais rodoviários federais no município de Umbaúba, litoral sul de Sergipe. Genivaldo de Jesus Santos morreu após ser submetido a uma ação truculenta da PRF (Polícia Rodoviária Federal). No UOL News, o colunista Carlos Madeiro fala sobre o tema e traz últimas informações

05
Fev23

Necropolítica e racismo

Talis Andrade
 
 

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Na economia do biopoder, a função do racismo é regular a distribuição da morte e tornar possíveis as funções assassinas do Estado

 

por Luiz Marques

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Achille Mbembe é um filósofo camaronês que, no início do século XXI, publicou um pequeno ensaio em inglês intitulado Necropolitics. Traduzido para o português, em 2018, soma mais de uma dezena de reimpressões. Virou um grande best-seller do pensamento. Necropolítica discute o atributo fundamental da soberania: “exercer o controle sobre a mortalidade e definir a vida como implantação e manifestação de poder”. A definição corresponde ao que Michael Foucault denomina de biopoder, em Nascimento da biopolítica (Collège de France, 1978-1979).

A preocupação do pensador africano é com “a instrumentalização generalizada da existência humana e a destruição material de corpos humanos e populações”. A ascensão da extrema-direita em escala internacional acendeu o alerta. O neofascismo reenergizou a oposição amigo / inimigo, na política, para justificar o Estado de exceção e conferir ao poder instituído a decisão sobre a vida e a morte dos indivíduos. No Ocidente, o racismo étnico foi o instrumento, por excelência, criado para a eliminação da alteridade; mais inclusive do que a perspectiva de classe social.

Na economia do biopoder, a função do racismo é regular a distribuição da morte e tornar possíveis as funções assassinas do Estado. Neste sentido, os relatos históricos sobre a necropolítica precisam reinserir na agenda crítica a escravidão, “que pode ser considerada uma das primeiras manifestações da experimentação biopolítica”. Se o sistema de plantation serviu para modelar o Estado de exceção moderno, as perdas que abateram os escravos incubaram apátridas, sem direitos sobre o seu corpo ou à existência social (desumanização). Perdas maiores que a simples mais-valia.

Michel Foucault localiza as origens do terror no mecanismo das formações sociais e políticas da Europa, branca e cristã: a subjugação corporal, as regulamentações médicas, o darwinismo social, as políticas de eugenia, as teorias médico-legais sobre hereditariedade, a degeneração e a raça. Mas foram a plantation e a colônia que concentraram o imaginário de horror, que incitou a máquina de moer carne dos campos de extermínio e gulags, dos anos 1930-40. Ambientes em que a ideia do Estado baseado no princípio de organização racional e em ideais universais, como símbolos de uma moralidade, caíram por terra. Em zonas assim conflagradas, a guerra e a desordem postam-se lado a lado, suspendendo as garantias de ordem judicial e constitucional. Em tais circunstâncias, a brutal truculência dos longos hiatos excepcionais operou a serviço da “civilização”.

Para o conquistador, “vida selvagem” equivale à “vida animal”, uma vivência além da imaginação e da compreensão. Do ponto de vista do imperialismo colonial, o alterego é um elemento natural, inumano, a ser subjugado e domesticado. Massacres não geram o sentimento de crime. Conflitos não estão submetidos às normas legais e institucionais. A cidade dos colonizados é má, tem fome, miséria. O locus colonizado é uma favela ajoelhada, disciplinada com ferros.

As beligerâncias pós-modernas são diferentes. Não incluem a conquista e a gerência territorial. Destroem, sem a necessidade de olhar o inimigo nos olhos. A Guerra do Golfo lembrou um jogo de videogame. Bombas inteligentes, sensores eletrônicos, mísseis guiados a laser, veículos aéreos não tripulados, ciberinteligência liquidavam os esboços de reação do inimigo. Em Kosovo, a guerra teve um caráter infraestrutural, destruiu pontes, ferrovias, rodovias, redes de comunicação, armazéns e depósitos de petróleo, centrais termoelétricas, centrais elétricas e instalações de tratamento de água. A estratégia visou o aniquilamento da alternativa de sobrevivência. Ouse e verá.

Os estragos na vida civil foram tremendos. Quando a explosão de uma petroquímica contaminou os arredores de Belgrado, recomendou-se às mulheres o aborto e que não engravidassem por dois anos. Na África, os aparelhos de Estado já não possuem o weberiano “monopólio da violência”. Grupos privados formam e armam exércitos poderosos de extermínio, com os recursos extrativistas de minerais para a compra de armamentos pesados, letais. Crianças viram soldados, mutilados vagam como zumbis, os êxodos levam a zoneamentos prisionais e ao sofrimento.

A ausência de liberdade e a iminência da morte física é o traço comum entre os sobreviventes, nos Estados escravistas e nas ocupações coloniais. A brutalidade pretende fazer da dor infligida um meio de submissão incondicional. Fenômeno que não pertence ao passado, pertence ao presente construído com a lógica colonialista da dominação e subordinação. A “duração” entrelaça o ontem ao hoje com a linha de continuidade da necropolítica, às vezes imperceptível. Como se fosse um raio no céu azul, uma excepcionalidade. A rigor, trata-se do continuum. Em sociedades marcadas pela longa travessia escravista, todas as relações sociais reproduzem a chaga da intolerância e do preconceito que “roubou a alma até dos proprietários de escravos”, conforme diziam ilustres abolicionistas em priscas eras. Empregadas domésticas sabem-no de cor.

Apesar do processo de desumanização metódica e sistemática, escravizados no Brasil por 350 anos erguem-se das ruínas, onde os significantes se mantiveram entre destroços para desenvolver suas capacidades polimorfas, com a música e a dança. Pareciam despojados de Eros para sempre, porém reinventaram novos significados para existir. A “territorialização” da colônia à margem da lei não logrou acabar com a resiliência dos subalternizados. Oprimiu; não venceu.

A memória de detalhes das lutas e revoltas ancestrais impulsiona, não a fantasia do regresso a uma ilusão sem pé nem cabeça na verità effettuale della cosa, e sim a esperança no futuro. A resistência reside no candomblé, na umbanda, nas comidas que formataram uma identidade brasileira, nos quilombolas, no sincretismo para manter vivo o interditado. Cotas étnico-raciais em universidades públicas agilizaram a reparação, que era devida aos vitimizados por séculos, e acionaram políticas públicas em Conferências Nacionais sob os governos progressistas (2003-2016). Nenhum outro programa promoveu tamanha e impressionante mobilidade social. Filhas e filhos de diaristas e frentistas puderam então frequentar o ensino superior, tornar-se doutores.

O biopoder, a necropolítica e o Estado de exceção rondam o mapa-múndi, o que dá a perfeita dimensão da vitória de Lula à presidência da nação. O resultado impactou e bloqueou o crescimento da extrema-direita, internacionalmente. A política voltou ao prumo de cidadania, com os valores da liberdade, igualdade e solidariedade. Nas delegacias de polícia ainda ecoam torturas e violações dos direitos humanos. Ainda se morre asfixiado no porta-malas da SUV de agentes rodoviários, por estar sem capacete, ou na saída de um supermercado espancado por seguranças racializados pelo racismo estrutural, porque se é preto. Mas a indignação no peito sai às ruas. O nível de consciência, cresceu e o ânimo organizativo se fortaleceu. “Vidas negras importam”.

A luta de classes no país está ligada à emancipação da canga do colonialismo (racismo). As relações de trabalho e raça, juntamente com a questão de gênero, tecem uma totalidade que a astúcia política se encarrega de classificar e ordenar, sem apriorismos teóricos. Nem tudo se resolve na teoria; muito se resolve na prática, no movimento, sem manual de instrução. O mérito de Achille Mbembe é pôr o dedo na ferida narcísica da história mundial do supremacismo caucasiano. A necropolítica e o racismo são âncoras que nos prendem aos piores pesadelos. Içar âncoras!

 
 
 
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11
Dez22

Campo de concentração e senzala a céu aberto

Talis Andrade

DIREITO À MEMÓRIA: Senzala urbana

 

por Ricardo Mezavila

 

Esse texto tem sua origem no século XV e não traz nenhuma novidade, desde que africanos, sobreviventes das longas e insalubres viagens nos porões dos navios, tornaram-se mercadoria nas mãos dos colonizadores europeus, dando início à escravidão moderna. 

A prática da escravidão mudou após as abolições mundo afora, porém o conceito permanece nos dias atuais. O que são os extermínios cometidos pelo Estado nas favelas?  

Com o nome de ‘operação contra o tráfico’, policiais militares invadem casas onde vivem famílias pobres e desassistidas pelo próprio Estado e aterrorizam, principalmente crianças, com bombas de gás e tiros de fuzil. 

Essas ‘operações’ não são de hoje, porém, atualmente, são chacinas institucionalizadas e legitimadas pelo presidente da república. O crime cometido pela polícia do Rio em Vila Cruzeiro, onde mais de vinte pessoas foram assassinadas com munições do Estado, recebeu elogios do presidente Bolsonaro. 

Repito, as ‘operações’ não são de hoje, mas os agentes públicos sentem-se empoderados quando recebem elogios vindos de cima, aliás, condecorar bandido travestido de policial é uma prática antiga do atual ocupante do Planalto. 

A normalização da barbárie atingiu um nível de excelência, que até a polícia rodoviária federal, que sempre passou a imagem de credibilidade para a população, parece ter entendido que os tempos são outros, e que a violência deve ser praticada como método de abordagem ao cidadão pobre e preto. 

Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, foi abordado por agentes da PRF em Umbaúba, Sergipe, por pilotar uma motocicleta sem o uso do capacete.  

Genivaldo, que usava medicamentos controlados por conta de esquizofrenia, ficou nervoso e foi imobilizado pelos agentes que usaram ‘técnica de menor potencial ofensivo’, depois foi colocado dentro do porta-malas da viatura junto com gás jogado pelos agentes, vindo a morrer por asfixia e insuficiência respiratória.  

As ações bárbaras promovidas pela polícia acontecem sem constrangimento, à luz do dia, na mira de câmeras de celulares que não inibem a crueldade que praticam em nome da ‘segurança pública’ porque, agindo assim, como os antigos colonizadores, pode motivar elogios e medalhas. 

Como na letra da música revanche de Bernardo Vilhena: ‘Quem é que vai pagar por isso’? 

03
Nov22

O neolumpesinato 4.0 e as urnas “fraldadas”

Talis Andrade

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Bolsonaristas cantam o hino nacional para pneu durante bloqueio de rodovia

 

Por Lenio Luiz Streck

“E disse o pastor (depois de pedir o pix), invocando a palavra sagrada: “as urnas foram ‘fraldadas'”.

Cena inesquecível: tarde de terça-feira, dois dias após a eleição, 16 horas. A estética da loucura e/ou de uma ópera bufa mostra o buraco em que o país se meteu. Aconteceu em Porto Alegre. Um grupo de cerca de 100 vivandeiras estavam à frente do quartel da cidade bulindo com os granadeiros pedindo intervenção militar. O espetáculo do absurdo já poderia estar só nisso. Fim da coluna.

Mas piora.

Eis que, de repente, um deles pede silêncio às vivandeiras agitadas. Ele carregava uma notícia bomba que acabara de receber na neocaverna: “Alexandre de Moraes havia sido preso”. Choro, gritos, gente agradecendo aos céus, outros se abraçavam… Histeria. Catarse. Minutos depois, a realidade. A choldra fora vitimada pelo próprio veneno: fake da fake. Mentira da mentira. Já nem eles distinguem fake de fake de fake de fake. Meta-fake-news. As sombras da neocaverna já eram sombras das sombras. E a malta comemorando. Pão e circo. Sem nem ter pão ou picadeiro. Agora, palhaço… ah, tem.

Se esse tipo de episódio, aliado a Bob Jeff, Zambelli, fechamento de estrada por vivandeiras bulideiras e embandeirados sediciosos não servir para acender a luz amarela da falta de lucidez, nada mais conseguirá. O buraco parece que é sempre mais fundo. Sempre há mais espaço para a insanidade.

O que aconteceu? Onde foi que se deu o gatilho dessa explosão de insensatez?

Tentarei explicar.

O Brasil foi tomado por uma nova categoria: o neolumpesinato 4.0, produto da insensatez das redes sociais, como o exemplo de Porto Alegre demonstra muito bem.

O que é lumpesinato? Bom, lúmpen é… lúmpen. Bom, muito já se escreveu sobre esse conceito. Não tem projeto coletivo. Não forma grupos, a não ser de whatsapp. Individualismo ao máximo, empatia zero. Enfim, lúmpen não é classe social. É algo tipo… complemente. Você conhece vários lumpens na sua própria família.

Lumpesinato já é o paradoxo em si, porque é um rebanho que não é nem capaz de ser grupo (a não ser whatsapp!!!). Descrentes que precisam de um salvador, céticos que duvidam de tudo menos de fake news de Whatsapp.

Negacionistas que negam tudo, menos as mentiras nas quais estão inseridos.

As redes sociais deram vazão a esse neolumpesinato 4.0. Neolumpesinato líquido. Apostam no estado de natureza, da guerra de todos contra todos. Gostam do poder autoritário. Estão sempre à procura do messias. Misturam religião e política. Eternas vivandeiras alvoroçadas que vêm aos bivaques bulir com os granadeiros e pedir extravagâncias ao poder militar, como já dissera Castelo Branco, o general.

Os lúmpens simplificam tudo, porque nada leem. Orgulham-se do negacionismo. E da burrice. Alimentam-se de drops. Xingam todo mundo. Fazem memes. Vivem disso. Só vivem disso. Um deputado se elegeu espalhando a notícia de que, ganhando Lula, os brasileiros comeriam seus próprios cães. E o que dizer de radialistas alvoraçados, bulindo e bivaquiando, falando “agora o comunismo será instalado” (bom, pelo que ouvi até poucos dias, achei que já estávamos no comunismo, uma vez que, para esses néscios de todas as espécies e querências, o STF era uma fração do partido comunista chinês). Cada coisa…

Mas, é claro: tudo em nome de Deus e da família. E da pátria, evidentemente. Fico pensando, como cristão: se Deus apoia esse tipo de coisa, esse Deus precisa ir para um divã. Ou está nos castigando. Testando.

E já invadiram o direito. Tomaram boa parte do direito. Vi vídeo de advogado meia-boca pregando AI-5. Outro falava de socialismo na California (EUA). É de rir. Ou de chorar. (Ch)oremos. Para termos uma ideia, vejam esse vídeo. Trata de habeas preventivo no TSE (sic) contra, acho, decisão do STF. Tudo com base no art. 120 da Constituição. Deve ser a nova Constituição.

Miguel Baia Bargas 
@MiguelBBargas
ALÔ XANDÃO, OLHA ISSO. Além de pintar árvores e calçadas, os vagabundos do Exército arrumaram outra atividade: usar seus caminhões pra distribuir pneus pros terroristas atearem fogo e obstruir as estradas. Vem logo, Galoucura? 
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A golpista PRF da câmara de gás

Veja vídeos: Aconteceram várias marchas de soldados cabeça de papel e transes de rezadeiras evagélicas tranca ruas, que na língua dos anjos pediram um golpe sangrento. Que todo golpe tem listas de presos estaduais e lista de lideranças marcadas para morrer.

 

E para completar as ameaças de morte, as mungangas, os atos marciais,

Bolsonaristas cantam o hino nacional para pneu durante bloqueio de rodovia

Ou partem do histérismo religioso para a saudação nazista

03
Nov22

Seria uma catástrofe não punir o uso abusivo da máquina pública nessas eleições

Talis Andrade

Setembro 2022 - O CORRESPONDENTEPresidente brasileiro, Jair Bolsonaro, transforma ato pelo 7 de Setembro no Rio de Janeiro em campanha eleitoral.

Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, transforma ato pelo 7 de Setembro no Rio de Janeiro em campanha eleitoral.

Charge Márcio Vaccari. Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, transforma ato pelo 7 de Setembro no Rio de Janeiro em campanha eleitoral. AP - Rodrigo Abd

 

Analistas ouvidos pela RFI defendem a apuração de denúncias sobre as ações do Estado a favor da reeleição de do presidente Jair Bolsonaro, assim como sobre o envolvimento de empresários e políticos nos protestos contra o resultado das urnas

 

Por Raquel Miura /RFI 

O problema não é de hoje e se acentuou desde que foi permitida a reeleição para cargos no Executivo, em 1997. Porém, este ano, as denúncias de uso da máquina pública para angariar votos à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) surpreenderam analistas, que afirmam ser imperioso uma resposta da justiça para que não se abra uma jurisprudência perigosa à democracia no país.

O sociólogo e analista político Paulo Baía, da URFJ, considera que a ação mais explícita do Estado foram as operações da Polícia Rodoviária Federal no domingo de eleição (30), especialmente em áreas onde a força política do PT é maior, como no Nordeste. A fiscalização nas rodovias só foi suspensa quando o TSE ameaçou prender o diretor da corporação.

“Nunca se viu uma eleição, desde a redemocratização em 1989, em que a máquina pública tenha se transformado em máquina eleitoral de forma tão ampla como agora. Não que antes não tenha existido, existiu sim. Mas desta vez foi num patamar muito maior”, afirmou Baía à RFI. “É muito importante que o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público que atua na Justiça Federal ajam de forma eficaz nesses casos. Entretanto, não haverá resposta imediata, porque há todo um processo, tem o tempo da justiça”, completou o analista.

O advogado Antônio Ribeiro Júnior, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, disse à RFI que as regras eleitorais foram claramente atropeladas com vistas à reeleição do presidente Bolsonaro. Ele cita a Emenda das Bondades, como ficou conhecida a PEC que permitiu o reajuste de benefícios sociais e concedeu vantagens financeiras a diversas categorias, além de antecipações de valores às vésperas do segundo turno, e acrescenta ainda que a democracia corre risco se não houver uma análise cuidadosa desses casos pela Justiça.

“Essas medidas, de imediato, acarretariam uma cassação ou uma ação por abuso de poder econômico e político a gestores municipais. Então precisamos esperar uma posição da Justiça sobre tudo o que vimos nessas eleições. Ou corremos o risco de abrir uma exceção às regras eleitorais, o que, num país continental e com mecanismos ainda falhos de combate à corrupção, seria uma catástrofe”, afirmou o advogado.

Há suspeita também envolvendo gestores locais, como prefeitos aliados do presidente, que teriam pressionado eleitores a votarem em Bolsonaro sob risco de ficarem sem o Auxílio Brasil, ou que estes não teriam disponibilizado transporte coletivo necessário a moradores de determinadas localidades. Na esfera privada, a Justiça Eleitoral recebeu diversas denúncias de assédio de patrões sobre seus funcionários.

 

Manifestações

 

Procuradores também estão investigando a participação de empresários e autoridades políticas nos protestos contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mobilização começou com o bloqueio de estradas e agora passou a se concentrar em frente a quartéis do Exército em muitas cidades brasileiras.

Os dois analistas que conversaram com a RFI disseram que a democracia assegura manifestações mesmo contra o resultado legal das urnas, mas que há limites, o que não inclui o cerceamento do direito de ir e vir de outras pessoas e a apologia a símbolos de tortura e massacre. Num desses protestos, manifestantes teriam feito um gesto nazista, com os braços levantados para cima durante a execução do hino nacional. Diante da repercussão das imagens nas redes sociais, alguns organizadores alegaram ser uma saudação à bandeira.

“É preciso apurar, acompanhar o que está acontecendo, verificar, por exemplo, se empresários estimulam e financiam esses atos, se partidos e autoridades estão por trás disso. A força das instituições precisa prevalecer, mas sem excesso. Porque esses grupos visam também se vitimar e fazer disso uma questão ideológica”, avaliou Ribeiro Júnior.

Para o advogado, “o derrotismo é claro porque o presidente reconhece que perdeu ao indicar o representante para a transição de governo, bem como setores que apoiaram o presidente também reconheceram a derrota. Mas o grupo que protesta tenta clamar uma intervenção para salvar a família, os costumes do que eles consideram como mal maior, que seria a esquerda”.

 

“Uma anomalia”

 

O sociólogo Paulo Baía acredita que essas mobilizações estão sendo acompanhadas pelos órgãos públicos e que a situação irá se normalizar. “Estou muito tranquilo com relação ao que está acontecendo no país. Nós temos uma anomalia quando olhamos esse pessoal questionando as eleições, o que não é uma novidade, era esperado. Mas ao mesmo tempo existe uma extrema normalidade com o funcionamento da Justiça, dos órgãos de segurança e da atuação dos procuradores”, avalia o professor da URFJ.

O Ministério Público de São Paulo informou que apura quem está por trás da organização e do financiamento do que chamou de grupos criminosos que atuaram no bloqueio de rodovias no estado, inclusive com a presença de menores no meio dos manifestantes.

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Michelle Bolsonaro com a farda da golpista Polícia Rodoviária Federal - PRF

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Baderneiro, golpista, inimigo da democracia, sua tropa da câmera de gás tentou impedir o voto livre, democrático e soberano dos eleitores de Lula. Cadeia nesse safado
Sérgio A J Barretto
@SergioAJBarrett
As investigações sobre a cumplicidade do ex-dirigente da PRF com os caminhoneiros golpistas foram também colocadas em sigilo de 100 anos. É um século que vai virar dois meses

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23
Jun22

Polícia Rodoviária Federal decreta sigilo de cem anos para seus crimes e pretende achacar acriminar os civis

Talis Andrade

morte genivaldo vaccari.jpegwww.brasil247.com - Genivaldo de JesusBom pai, educado e prestativo: familiares e amigos definem Genivaldo dos  Santos morto em abordagem da PRF em Sergipe | Sergipe | G1Da abordagem à morte, veja os últimos momentos de homem asfixiado | Brasil  | iGMorto em câmara de gás, Genivaldo é vítima da banalização da violência -  VermelhoGenivaldo foi agredido por 30 minutos, dizem moradores - 27/05/2022 -  Cotidiano - Folhagas genivaldo.jpegAssassinato de Genivaldo de Jesus – Wikipédia, a enciclopédia livre

Por Tácio Lorran, Metrópoles - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) negou acesso a procedimentos administrativos dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúba, Sergipe. A corporação alegou se tratar de “informação pessoal”, o que, na prática, impõe sigilo de 100 anos sobre as informações [As transgressões da Polícia Rodoviária de Bolsonaro ficam escondidas do povo e do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Inclusive crimes de tortura e morte. Idem participação em chacinas nas favelas do Rio de Janeiro. E, possivelmente, crimes de desvios de dinheiro público. A quem a PRF presta contas dos seus gastos com sedes, veículos, armas de guerra contra o povo civil, pobre e negro, soldos, gratificações, diárias, viagens etc?]

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Genivaldo foi morto em 25 de maio deste ano em uma espécie de “câmara de gás” improvisada por policiais [assassinos] no porta-malas de uma viatura, após ser abordado [espancado e torturado] por estar sem capacete [Bolsonaro e seguidores, na maioria, não usam capacetes nas motociatas]

Via Lei de Acesso à Informação (LAI), o Metrópoles solicitou a quantidade, os números dos processos administrativos e acesso à íntegra dos autos já conclusos envolvendo os cinco agentes que assinaram o boletim de ocorrência policial sobre a abordagem. São eles: Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas [Até hoje a Imprensa conseguiu as fotos de apenas dois torturadores homicidas]Image

12
Jun22

PRF-SE, um histórico de violências e violações

Talis Andrade

www.brasil247.com - Genivaldo de Jesus

 

Colunista Marcelo Auler cita o caso Genivaldo e afirma que 'outros moradores de Umbaúba sofreram truculência parecida por motivos idênticos: o uso de motos'

 

 

por Marcelo Auler

A violenta e criminosa abordagem que policiais rodoviários federais promoveram, em 25 de maio, aplicando torturas que levaram ao assassinato de Genivaldo Jesus dos Santos, um sergipano negro, de 38 anos, que vivia sob tratamento de distúrbios mentais, não foi fato isolado. Truculência parecida já tinha sido praticada contra outros moradores da cidade, por motivos idênticos: o uso de motos, transporte utilizado na cidade até mesmo por crianças.

A diferença é que no caso de Genivaldo a abordagem que terminou em um homicídio – provavelmente qualificado – foi registrada em vídeos por transeuntes. Filmagens que viralizaram nas redes sociais e desmontaram a “versão oficial” apresentada no Boletim de Ocorrência, na Delegacia de Polícia Civil de Umbaúba, cidade distante 102 quilômetros da capital sergipana, ao sul do estado. Uma versão prontamente encampada pela administração da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que chegou a falar no emprego de “técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo” na contenção da vítima. Diante dos vídeos que desmentiam tal afirmativa, a corporação se viu obrigada a recuar.

Quase dois anos antes, por exemplo, em 1 de agosto de 2020, dois dos policiais rodoviários federais que aparecem no Boletim de Ocorrência em torno da prisão de Genivaldo – Paulo Rodolpho Lima Nascimento (matrícula: 1318594) e Clenilson José dos Santos (matrícula: 1510422) – registraram, na PRF, o Boletim de Ocorrência Circunstanciado Nº 1510422200731105030. Nele narram a apreensão da menor M.D.N., então com 17 anos, por trafegar em uma moto sem habilitação para tal.

Seria, aparentemente, um caso corriqueiro, em que a irmã mais velha da detida, E. N. J., proprietária da motocicleta, respondeu ao processo nº 202087001409, no Juizado de Umbaúba, no qual foi condenada a uma multa de um salário mínimo por ter permitido o uso de sua Honda BlZ 110 por uma pessoa não habilitada.

 

Verdade omitida

 

Na realidade, porém, o caso foi bem diferente do relatado pelos policiais rodoviários federais no Boletim de Ocorrência. Deliberadamente omitiram informações importantes e incluíram fatos contestados pelas duas irmãs, como de que a perseguição teve início na rodovia, onde M.D.N. diz não ter passado.

A omissão maior está nas conseqüências daquela abordagem policial, que deixou em M.D.N, uma sequela para o resto da vida. Ela teve uma fratura do fêmur direito, em consequência da queda da motocicleta que, segundo diz, foi provocada pelos próprios PRFs. No BO o fêmur fraturado transformou-se em “dores no joelho direito, não conseguindo movimentá-lo”.

 

O fêmur fraturado de M.D.N. no Boletim de Ocorrência feito pelos PRFs virou uma “dor de joelho”.

 

Na ocorrência os policiais dizem que a queda foi fruto de uma trombada da moto, desgovernada, “contra a parede de uma casa”. Na versão da vítima e seus familiares, o tombo foi provocado pelos próprios policiais, dentro do perímetro urbano da cidade, área que foge à jurisdição da PRF. Por não ter parado diante da sirene das motos dos policiais – segundo diz, achou que não era com ela – os dois a perseguiram e a derrubaram da moto com chutes, provocando o acidente, conforme relatou M.D.N. na entrevista que nos concedeu (vídeo abaixo).

Além de fraturar o fêmur, a menor diz que com a queda quase se sufocou, pois o capacete a apertava ao mesmo tempo em que expelia sangue pela boca. Uma transeunte a salvou, retirando a proteção de sua cabeça, sem respeitar a ordem dos policiais que quiseram impedir tal providência:

“Eu estava meio que agonizando, porque o capacete estava apertando pela boca e uma moça falou ‘vamos retirar o capacete dela’. Os policiais disseram ‘não vai retirar não. Deixa ela assim mesmo’. Aí a moça esperou ele se distrair e puxou o capacete. No que ela puxou o capacete ela disse que eu dei um suspiro”, relata D.N. no depoimento gravado no último dia 3 de junho.

 

 

Também não existe nenhuma referência ao incidente com A.D.N., pai da M.D.N. Como narra no depoimento que nos prestou, ele circulava nas proximidades ao saber que os policiais rodoviários federais estavam “enrabando” (termo usado na região para descrever uma perseguição policial) uma menina.

 

 

A.D.N. não imaginava ser sua filha, mas ao vê-la caída, meio que desmaiada, expelindo sangue pela boca, questionou em voz alta: “É preciso isso?” Foi o suficiente para desagradar um dos policiais que lhe respondeu com spray de pimenta no rosto e na barriga, recomendando que “não colocasse mais suas patas ali”. Embora se calasse, não arredou pé do local até a ambulância do SAMU recolher sua filha, que foi acompanhada da mãe para o hospital. Nada disso, porém, foi levado ao Boletim de Ocorrência que apenas registra a presença do genitor da menor.

 

 

Violência se repetiu

 

Episódio parecido ao de M.D.N – uma queda da moto provocada pela ação policial – foi relatado na Delegacia de Polícia Civil de Umbaúba por outro jovem morador da cidade, no dia 27 de maio, isto é, dois dias após o assassinato de Genivaldo.

Encorajado pela repercussão do assassinato no dia 25, J., de 21 anos, procurou a polícia alegando ter sido perseguido e derrubado da motocicleta, mesmo depois de parar de fugir e se render a dois policiais rodoviários federais. Foi o que narrou com exclusividade a jornalista Thaísa Oliveira, da Folha de S.Paulo, na reportagem Jovens dizem terem sido agredidos por PRFs em Umbaúba dois dias antes da morte de Genivaldo, dando conta do registro tardio do fato ocorrido em 23 de maio:

Nos documentos, um homem de 21 anos e um adolescente de 16 relatam que, mesmo algemados com as mãos para trás, receberam chutes, tapas e pisões no rosto. Segundo os jovens, a abordagem contou com quatro agentes.(…)

Depois, os agentes mandaram que ele ‘ficasse sentado e começaram a lhe dar tapas no rosto’. O homem, então, relata ter pedido para que os policiais não o matassem. ‘Não me mate não, me leve preso’; que um dos policiais disse: ‘Vou te levar pra mata pra você aprender!’, consta em trecho do boletim de ocorrência. Ele diz que ‘sofreu lesões do lado esquerdo do rosto e nos lábios, em decorrência da pressão feita pelos pés do policial no seu rosto, pressionando a sua face contra o chão’.

Em depoimento à TV Sergipe o mesmo jovem, não identificado por questões de segurança, confirmou que ao decidir parar de fugir e se entregar, foi derrubado da moto e sofreu agressões, como reportado no Jornal local do dia 1 passado, pela repórter Lays Rocha, como pode ser visto nesse vídeo:

Quando eu parei a moto, eles vieram e colidiram na minha moto. Bateram no fundo da minha moto e eu caí. Quando eu caí… eu estava com mais um colega meu. Quando eu caí, ele também caiu… com medo ele correu ainda um pouco, aí eu comecei a chamar ele. Ele parou, um policial foi até ele e o outro veio por trás de mim e me deu um golpe e eu caí. Assim que eu caí começaram as agressões. Foi chute, tapa… as agressões que eles fizeram comigo eu não consegui nem perceber tanto pois eu estava tentando proteger meu rosto, tentando proteger o corpo, né?… alguns arranhões.. eu pedia e eles não pararam. Eles não paravam. Achava eu que eles iam me matar de pancada”.

 

Fraude processual

 

Estes episódios apenas reforçam que a violência com que policiais rodoviários federais atuam naquela região é rotineira e antiga. Demonstram ainda que esses mesmos policiais cometeram, em outras oportunidades, a chamada “fraude processual”, tal como classificou o advogado Ivis Melo de Souza, que representando a mãe, Maria Vicente de Jesus, e as irmãs, Alice e Valdice de Jesus Santos, de Genivaldo atuará como assistente de acusação no processo criminal a ser instaurado em conseqüência do assassinato do sergipano.

Com base no fato de os policiais registrarem um Boletim de Ocorrência, na Delegacia de Polícia Civil de Umbaúba com relato totalmente diferente do que realmente ocorreu na abordagem do dia 25 de maio, Melo de Souza entende que ocorreu a fraude processual. Respaldado nela, ingressou junto à 7ª Vara Federal Criminal de Sergipe, sediada no município de Estância (jurisdição à qual pertence Umbaúba), com o pedido de prisão preventiva dos três agentes que teriam tido relação direta com o homicídio: Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia.

 

Apesar de a PRF omitir o nome dos agentes que participaram do homicídio de Genivaldo, a identidade deles foi revelada pelo Fantástico da TV Globo.

 

Rodoviários Federais – Clenilson José dos Santos e Adeilton dos Santos Nunes – também faziam parte da equipe mas o envolvimento deles não está totalmente esclarecido. Clenilson, porém, também esteve envolvido na abordagem da menor M.D.N., em agosto de 2020, juntamente com Paulo Rodolpho o qual, por sua vez, já se envolveu em um caso de injúria com um vizinho,

O advogado entende que tanto o delegado de Polícia Federal responsável pelo caso, Fredson Vital, como os membros do Ministério Público Federal (MPF) erram ao não solicitar a prisão preventiva dos envolvidos. Para ele existe “demonstração cabal de que há clara tentativa de dificultar a livre produção probatória e, portanto, um risco a conveniência da instrução criminal”. Na petição ajuizada ele insiste:

“Diferente do que os Agentes registraram na Comunicação de Ocorrência Policial, a vítima atendeu todos os comandos, inclusive informando que usava medicamentos controlados.” O advogado ainda afirma que os policiais tentaram evitar que o corpo de Genivaldo fosse para o Instituto Médico Legal, onde os exames comprovaram sua morte por asfixia. Teriam tentado levá-lo diretamente à funerária.

Primeira Contradição

Transcreve-se da petição apresentada pelo representante da mãe e das irmãs de Genivaldo ao juiz federal Rafael Soares Souza:

“No registro de ocorrência policial, foi relatado que: ‘foi dado o comando para que o condutor desembarcasse da moto e levantasse a camisa, como medida de segurança, no entanto a ordem foi desobedecida, levantando o nível de suspeita da equipe. Ato contínuo determinou-se que o indivíduo colocasse as mãos na cabeça e abrisse as penas, de modo a possibilitar a busca pessoal, porém esta ordem foi igualmente desobedecida, agravando-se pelo fato de que o abordado a todo o momento passava as mãos pela linha da cintura e pelos bolsos.

DAS IMAGENS CAPTADAS

Link do início da abordagem:

https://www.youtube.com/watch?v=MpwWOIMyiOg

https://www.youtube.com/watch?v=rP_dP8lEbo0

Excelência, o vídeo é claro ao demonstrar que não houve desobediência. A vítima colou as mãos para cima de forma pacífica e EM NENHUM MOMENTO passou as mãos pela linha da cintura, nem pelos bolsos. O VÍDEO NÃO DEIXA NENHUMA DÚVIDA de que o relato de ocorrência não reflete a verdade.

Segunda Contradição

Ainda no registro de ocorrência, consta que a vítima foi algemada e contida, mas que “ao tentar colocá-lo no compartimento de presos da viatura, novamente o abordado resistiu, se debateu e deu chutes a esmo, deixando as pernas do lado de fora, sendo necessário mais uma vez o uso das tecnologias. Em seguida a equipe abriu o compartimento para que o indivíduo se acalmasse e cooperasse com a condução, momento em que a contenção das pernas se tornou possível. Nesse momento, o abordado, plenamente consciente, posicionou-se de forma sentada, sendo conduzido começou a passar mal, sendo socorrido prontamente”

Meritíssimo, o vídeo mostra claramente que a vítima já contida, um dos policiais lança uma granada de gás lacrimogêneo dentro do porta-malas, sendo possível ouvir Genivaldo gritando desesperadamente, enquanto pessoas que presenciavam o fato, diziam aos policiais que eles iriam matar a vítima, mas isso não foi suficiente para sensibilizar os Agentes e fazer cessar a agressão.

Ainda consta do registro de ocorrência, que “o abordado, plenamente consciente, posicionou-se de forma sentada, sendo conduzido começou a passar mal, sendo socorrido prontamente”

Este fato é mais uma inverdade contida na Comunicação de Ocorrência. É possível verificar dos vídeos que a vítima não estava consciente quando os agentes abriram o porta-malas e que não foi posicionado sentado.

Como se pode extrair do vídeo, enquanto inalava o gás, Genivaldo se debatia de desespero eantes mesmo de abrirem a “câmara de gás” a vítima não tinha mais reação, momento em que os policiais pegaram suas pernas e colocaram para dentro e fecharam.

Terceira Contradição

Consta do registro de ocorrência que “imediatamente a equipe seguiu para a delegacia de Polícia Civil da cidade e, durante o trajeto, o conduzido começou a passar mal, sendo socorrido prontamente. A equipe seguiu prontamente para o hospital local, onde foram adotados os procedimentos médicos necessários, porém, possivelmente devido a um mal súbito, a equipe foi informada que o indivíduo veio a óbito.”

Não houve imediato socorro, pelo contrário, há informações de que os policiais ainda demoraram no local, enquanto as pessoas reclamavam que a vítima precisava de atendimento.

Após algum tempo, entraram na viatura e saíram. Ao chegarem na Delegacia e constatarem o óbito, os Agentes quiseram encaminhar o corpo diretamente para funerária, sem que fosse levado para o Instituto Médico Legal, de modo a evitar a realização do exame tanatoscópico, pois sabiam que a causa da morte foi em decorrência da câmara de gás.

Portanto, há clara demonstração de que os Agentes, desde o início, buscaram alterar as informações, prejudicando a livre produção probatória para se chegar à verdade real dos fatos. (grifos do original)

Ao peticionarem ao juízo na segunda-feira (0/06) os representantes da família de Genivaldo ainda desconheciam os detalhes dos outros dois casos narrados nesta reportagem que demonstram a pratica abusiva recorrente dos agentes da Polícia Rodoviária Federal naquela região, ao sul de Sergipe.

Ainda assim, no pedido que fizeram da decretação da prisão preventiva dos três policiais diretamente relacionados ao homicídio qualificado de Genivaldo, eles destacam a periculosidade dos mesmos, a justificar a prisão cautelar deles:

“Excelência, a manutenção da liberdade dos agentes, quando certa a autoria e materialidade, causa descrédito social da Justiça. Não se pretende a prisão para atender o clamor público ou a repercussão social do fato, isoladamente. A periculosidade dos agentes é inerente na própria ação criminosa praticada. Não se trata de presunção de periculosidade dos agentes, a periculosidade decorre da forma como o crime foi praticado (modus operandi)”.

 

Senadores desembarcam em Sergipe

 

Antes de decidir, o juízo pediu a manifestação do Ministério Público Federal, mas os próprios advogados representantes dos familiares de Genivaldo não acreditam que o pedido encontrará respaldo SOS procuradores da República que analisam o caso.

Nesta segunda-feira (12/06) desembarca em Sergipe a Comissão de Direitos Humanos do Senado, capitaneada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) autor do requerimento da diligência no estado para verificar o assassinato de Genivaldo. Os senadores estarão, na terça-feira, em Umbaúba. Seria conveniente que além de falarem com os familiares do morto e possíveis testemunhas do ocorrido no dia 25 de maio, eles tratasse de ouvir as vítimas dos outros casos relacionados às ações violentas dos Policiais Rodoviários Federais. Talvez isso, inclusive, atraia novos relatos de outros episódios parecidos que muitos na cidade dizem existir, mas não revelam os detalhes. Esta na hora desses outros casos serem levantados.

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