Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

24
Jul21

Serial killer faz escola e a democracia é ameaçada

Talis Andrade

arroz bozo.jpg

 

Urgência Democrática

“Esqueceram uma semente
Em algum canto de jardim…”

Chico Buarque, poema Tanto Mar

Era um dia de abril, 25, no ano de 1994. Eu estava prestes a tomar um copo pelo aniversário de 19 anos da Revolução dos Cravos, quando recebi a decisão do Ministro Celso de Mello no HC 71421. Um habeas corpus impetrado contra a Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava um esquema de fraudes no INSS. Liminar básica que garantia o direito do depoente de permanecer calado e que não haveria qualquer ato de coação contrário ao seu status libertatis. Simples assim. Naquele tempo, eu já advogava nas CPIs em nome dos direitos e garantias constitucionais. Só esse fato tem 27 anos e eu, infelizmente, sou mais antigo.

Em 2001, seguindo a mesma linha de preservação das garantias, cumpre ressaltar a decisão que conseguimos na CPI da CBF/Nike. Como advogado da CBF, fiz um enfrentamento democrático de forças opostas quando da votação do relatório final elaborado por aquela comissão. Esse é o jogo da democracia: vence quem tem mais voto. Criamos uma maioria contrária e o relatório não foi aprovado, pois não teve voto suficiente. Ou seja, a Câmara não concordou com a conclusão dos trabalhos de investigação realizados pela CPI! Isso também é democrático.

Fio-me no grande Ferreira Gullar, em seu poema Traduzir-se:

“Uma parte de mim
é todo mundo:
outra parte é ninguém:
fundo sem fundo.
Uma parte de mim
é multidão:
outra parte estranheza
e solidão.
Uma parte de mim

pesa, pondera:
outra parte
delira.
Uma parte de mim
almoça e janta:
outra parte
se espanta.
Uma parte de mim
é permanente:
outra parte
se sabe de repente.
Uma parte de mim
é só vertigem:
outra parte,
linguagem.
Traduzir uma parte
na outra parte
— que é uma questão
de vida ou morte —
será arte?”

E o mais significativo, entrei com um mandado de segurança no Supremo (MS 24054), em nome da CBF, para que o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito ficasse impedido de usar o relatório. Em 18.09.2001, o Ministro Nelson Jobim deferiu a liminar proibindo o uso oficial do relatório da CPI da CBF/Nike. O relator determinou ao presidente da Câmara que era proibido “a remessa e divulgação de original ou cópia dos referidos documentos e dados como também do relatório não aprovado“. Imaginem isso hoje, prenderiam o ministro do Supremo!

Agora estamos passando por um momento delicado. A CPI da Covid tem que ter o nosso apoio incondicional. Desde o início, assegurei que apurar a responsabilidade por omissão na morte de milhares de brasileiros não podia ser nosso único objetivo. Que o Presidente é o responsável direto, junto com seus asseclas, pelo óbito de pelo menos um terço dos mais de meio milhão de vítimas é inquestionável. O próprio parecer da Comissão designada pela OAB Federal foi nesse sentido, propondo um aditamento à representação da OAB para Procurador-Geral Augusto Aras.

Devo, porém, registrar minha perplexidade, pois julguei que a proposta da nossa comissão da OAB Federal seria um tiro de morte no fascista. Mas ela sequer foi analisada pelo Procurador-Geral, não fomos levados a sério. Como o grande Augusto dos Anjos, no poema Psicologia de um vencido:

“Eu, filho do carbono e do amoníaco,
Monstro de escuridão e rutilância,
Sofro, desde a epigênesis da infância,
A influência má dos signos do zodíaco.
Profundissimamente hipocondríaco,
Este ambiente me causa repugnância…
Sobe-me à boca uma ânsia análoga à ânsia
Que se escapa da boca de um cardíaco.
Já o verme — este operário das ruínas –
Que o sangue podre das carnificinas
Come, e à vida em geral declara guerra,
Anda a espreitar meus olhos para roê-los,
E há de deixar-me apenas os cabelos,
Na frialdade inorgânica da terra!”

Mas é imprescindível fixar os nossos limites. É simples, basta cumprir a Constituição Federal. Tenho tentado discutir essas balizas. Sei que não estamos tratando de obviedades, ou mesmo de questões que tenham uma consequência lógica, na lógica vulgar do entendimento popular. Precisamos trabalhar com a hipótese de o fascismo não ter limites. É ele que desfaz, que torna líquida qualquer hipótese de resistência mínima que seja.

É o que nos resta, resistir ao básico e ao banal. Se nós entendíamos que seria dura uma resistência fundamentada em alguma base intelectual, é melhor nós nos acostumarmos com o completo nonsense. Para eles, a terra é plana, o livro é algo abominável, e o sexo, bem o sexo… haja armários para tantos enrustidos e horas de terapia para tantos frustrados e inseguros.

Pondero, é hora de a CPI elaborar um relatório parcial do que já foi levantado sobre a responsabilidade criminal: a política de não comprar as vacinas, o negacionismo que imobilizou o governo e os fatos que deram causa ao aprofundamento da catástrofe. Um relatório técnico e contundente, para que a sociedade e o Congresso Nacional possam cobrar uma posição sobre o impeachment e sobre um processo-crime no Supremo Tribunal. Não é mais possível que os poderes imperiais do Presidente da Câmara e do PGR se sobreponham a essa urgência democrática.

E, claro, continuaremos a acompanhar a nova vertente da investigação que agora se dedica a apurar a responsabilidade de quem mercadejou e ganhou dinheiro com o culto à morte. Desde o início causou estranheza a persistência em apoiar uma política contrária aos ditames da ciência. Não era pura obtusidade, era ganância, corrupção e prevaricação.

No meio desse caos, o serial killer que ocupa a presidência faz escola e a democracia é ameaçada por ninguém menos do que o Ministro da Defesa. Acostumamos a banalizar as bravatas do Presidente, que quase diariamente expõe as instituições a desgastes desnecessários e insulta impunemente autoridades e poderes constituídos. Num sistema presidencialista, a força simbólica do chefe do executivo é muito significativa. Se o Presidente da República não tem limites, os subordinados se sentem à vontade para afrontar a Constituição.

Ou seja, ou reagimos ou estamos perdidos. Vamos nos apegar ao nosso amigo Charles Bukowski:

“bata na máquina
bata forte
faça disso um combate de pesos pesados
faça como um touro no momento do primeiro ataque
e lembre dos velhos cães
que brigavam tão bem:
Hemingway, Céline, Dotoiévski, Hamsun.
se você pensa que eles não ficaram loucos
em quartos apertados
assim como este em que agora você está
sem mulheres
sem comida
sem esperança
então você não está pronto.”Image

 
 
 
 
 
12
Jul21

PF abre inquérito para investigar Bolsonaro no caso Covaxin

Talis Andrade

um dolar de propina.jpg

 

 

Presidente vai ser investigado por suspeita de acobertar corrupção na compra de vacina indiana. Caso tem origem na denúncia dos irmãos Miranda

 

por DW

- - -

A Polícia Federal instaurou nesta segunda-feira (12/07) inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação em relação à negociação do governo para a compra da vacina Covaxin.

A apuração foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela é originada das acusações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que afirma ter alertado o presidente sobre irregularidades nas tratativas e pressões sofridas por seu irmão, que é servidor do Ministério da Saúde.

Segundo a lei, a prevaricação ocorre quando um agente público deixa de agir ou retarda ação "contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". No caso do presidente, a investigação tentará esclarecer se ele foi mesmo informado e se tomou medidas em relação ao caso.

O contrato para a compra da Covaxin está no centro de um escândalo que envolve o presidente Jair Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, e o ex-secretário-executivo da pasta coronel Élcio Franco, entre outros personagens.

"Pressão atípica"

O deputado Luis Miranda e seu irmão, o servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda, disseram à CPI da Pandemia do Senado que houve uma pressão atípica dentro do Ministério da Saúde para agilizar o processo de liberação para compra do imunizante indiano Covaxin.

Os irmãos afirmaram que alertaram Bolsonaro em 20 de março sobre problemas no contrato, e que o presidente teria prometido acionar a Polícia Federal. Entretanto, nenhum inquérito foi aberto após a conversa.

O deputado Miranda também afirmou em seu depoimento que Bolsonaro teria dito na ocasião que a Covaxin era um "rolo" do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros.

No sábado, Bolsonaro admitiu o encontro com Miranda e deu uma resposta vaga sobre sua atitude em relação ao caso. "Eu não posso simplesmente, ao chegar qualquer coisa pra mim, tomar providência"

O Bolsonaro reagiu de maneira agressiva e vulgar na noite de quinta-feira a um pedido de esclarecimentos enviado pela cúpula da CPI da Pandemia sobre as acusações dos irmãos Miranda. "Sabe qual a minha resposta? Caguei. Caguei para a CPI. Não vou responder nada!", disse Bolsonaro durante sua live semanal.

Questionamentos

Mesmo antes de entrar no radar da CPI, a vacina indiana já provocava questionamentos por causa do seu preço (15 dólares, a mais cara de todas as vacinas compradas pelo Brasil), a velocidade com que o governo fechou o negócio (em contraste com tratativas realizadas com outros laboratórios, como a Pfizer), a falta de aval da Anvisa (Bolsonaro afirmou em 2020 que não compraria vacinas não autorizadas pela agência) e pelo fato de a compra não ter sido feita diretamente com a fabricante, mas com uma empresa intermediária, a Precisa.

O pedido da PGR foi apresentado após a ministra do STF Rosa Weber rejeitar uma solicitação da Procuradoria para aguardar a conclusão da CPI antes de abrir uma eventual investigação contra Bolsonaro no âmbito do caso Covaxin.

Na decisão, Weber criticou a postura da PGR e determinou que a equipe do procurador-geral Augusto Aras se manifestasse de maneira direta sobre a abertura ou não da investigação. "No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República", escreveu a magistrada.

Image

10
Jul21

Marcia Tiburi: "vai acontecer um golpe militar que será uma caricatura de 1964"

Talis Andrade

 

 

ditadura Nayer.jpg

Vai acontecer um golpe militar e ele será uma caricatura de 1964, assim como Bolsonaro será um ditador caricatural. O golpe vai ser ainda mais grotesco do que todos os que já vimos e vamos ficar ainda mais estarrecidos do que estamos hoje.Image
Leonardo Attuch
Replying to
Todas as ditaduras são grotescas, mas esta, se vier a ocorrer, será ainda mais grotesca.

bolsonaro me ame slogn ditadura.jpeg

Meire de Assis 
Replying to
Você acha que isso é possível? Eu acho que eles ameaçam, mas não têm força para isso. Claro, sou leiga, mas acho que é só chantagismo.Image
Alliye LIRA É CÚMPLICE ♪
Replying to
Golpe vai ser a panela que vou jogar na cara do primeiro milico que vier com papinho de ditadura. Vão tudo cair do cavalo, pois estarei com os bolsos cheios de bolinhas de gude esperando por eles.
Marcelo Adnet
- Bolsonaro, entrearrotos, confessa que prevaricou
- mulher é presa por bater panela contra o presidente
- jornalistas mulheres ameaçadas pelo governo
@ArthurLira_ se mostra cúmplice e foge de seu dever.
Mais um dia normal no EvangelistãoMulher é presa em Porto Alegre por bater panela contra Bolsonaro
Luísa Martins
@julianadalpiva Embora assustador, o comportamento de Wassef infelizmente não surpreende: em 1º de outubro de 2019, ele foi até a porta do STF e me coagiu a entrar no carro dele para reclamar de uma matéria. Não é fato isolado. Minha solidariedade à incrível repórterdesenhosdonando (@desenhosdonando) | Twitter
João Villaverde
Wassef, Bolsonaro, Weintraub, Salles, Guedes, Ernesto, Kicis, Heinze, Zambelli, Garcia, Hattem, Girão, Pazuello. Que desgraça. Esse bando vai passar. Está acabando. Mas, nossa, que desgraça.
Marcelo Rubens PaivaImage
Lázaro Rosa
Todo meu respeito a essa senhora na Motociata Fascista Rio Grande do SulImage
Tiago Barbosa
A prisão ilegal de uma mulher pela PM do Rio Grande do Sul por protestar contra um genocida é de inteira responsabilidade do governador Eduardo Leite, o tucano vestido de democrata pela Globo para enfrentar Lula. Não adianta marketing de sair do armário quando a alma é fascista.
Lafa
@UltraLafa
 
 
 
10
Jul21

Dono de empresa envolvida no escândalo da vacina Covaxin é acusado de calote de R$ 8 milhões

Talis Andrade

vacina bolsonaro.jpeg

 

 

Francisco Maximiano, da Precisa Medicamentos, é processado pelo Fundo de Previdência da OAB, e envolvido na comercialização da pior vacina e super cara com o governo Bolsonaro

 

 

por Octávio Guedes, Marcelo Gomes, Marcelo Bruzzi e Anna Carolina Papp

- - -

O empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos e queridinho do governo Bolsonaro, não vive só de vacinas. Seus negócios são como o coronavírus, tem várias cepas. Uma delas chama-se Rompro e é acusada de dar calote de R$ 8 milhões no fundo de Previdência da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro.

Maximiano está sendo processado pela OABPREV -RJ, que pediu a apreensão de bens da Rompro e do empresário para garantir que os aposentados e pensionistas não paguem a conta. Os jornalistas Marcelo Bruzzi, Marcelo Gomes e Ana Carolina Papp investigaram a história e trazem mais detalhes aqui.

Antes, porém, o blog dá a primeira dose de informação para contextualizar.

Com a "cepa" Global, Maximiano é acusado de dar um golpe no Ministério da Saúde. Recebeu R$ 20 milhões e não entregou os medicamentos.Foto: Reuters/Ueslei Marcelino

O governo pagou R$ 20 milhões referente à compra de remédios de alto custo que nunca chegaram às mãos de pacientes de doenças raras. O contrato foi firmado durante o governo Michel Temer, quando o ministério da Saúde era chefiado pelo atual líder de Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR). Esse calote matou, principalmente, quantas crianças? Taí um morticínio jamais investigado e devidamente punido os assassinos hoje poderosos milionários 

 

Ele (Maximiano) criou, então, uma variante da Global, a Precisa Medicamentos, que é um fenômeno. Conseguiu vender a vacina mais cara de todas para o governo Bolsonaro. Assinou contrato no dia 25 dia de fevereiro e, nove dias mais tarde, o coronel do Exército Élcio Franco, então Secretário Executivo do Ministério da Saúde, mandou ofício pedindo mais US$ 50 milhões.Por que o número 2 do Ministério da Saúde usa um broche de caveira? | VEJA

Coronel do Exército Élcio Franco, um militar de muitas caveiras, substituto do general da ativa Eduardo Pazuello no comando do Ministério da Saúde

 

Funcionários do Ministério alertavam sobre irregularidades no processo que, mesmo assim, ia adiante. O dinheiro já estava reservado. Ia ser pago para uma empresa em Singapura, cujo o nome não aparece no contrato, que aliás, não tinha fiscal naquele momento. Maximiano representou a única vacina cujo processo de negociação teve a participação do presidente Bolsonaro. Ele sinalizou para o governo da Índia que compararia a Covaxin.Deputado quer que Bolsonaro seja enquadrado na Lei de Segurança Nacional |  Poder360

Negacionista, defensor da imunidade de rebanho, e do tratamento precoce (kit cloroquina, kit me engana), capitão Jair Bolsonaro promoveu a ocupação militar do Ministério da Saúde, para comprar vacina super, superfaturada

 

Por fim, outra "cepa empresarial" de Maximiano, a XIS Internet Fibra S.A. mereceu carinho especial do senador Flávio Bolsonaro. Em outubro de 2020, o senador intermediou uma reunião por videoconferência entre Maximiano e o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

Ufa! Agora, voltamos para "cepa" Rompro.

Como vocês, o trabalho de investigação de Gomes e Bruzzi:

Contrato assinado pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin

vacina.jpg

 

As suspeitas de irregularidades em contratos da Precisa Medicamentos e da Global Saúde com o Ministério da Saúde não são as únicas envolvendo o empresário Francisco Maximiano.

O fundo de Previdência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio diz ter sido vítima de um calote. E entrou na Justiça cobrando mais de oito milhões de reais de Maximiano.

A OAB-PREVB Rio de Janeiro é o fundo de pensão, sem fins lucrativos, que atende aos advogados do estado e seus parentes. Atualmente, a OAB-PREV Rio tem cerca de 5 mil cotistas.

Com as contribuições mensais de cada um, o fundo contrata uma gestora para investir no mercado financeiro. E é aí que essa história esbarra em um personagem que veio à tona nas investigações da CPI da Covid sobre a Covaxin: o empresário Francisco Maximiano.

Em 2015, a gestora responsável pela OAB-PREV investiu em debêntures da Rompro Participações S.A. Na ficha da Receita Federal, Maximiano aparece como um dos sócios da Rompro. O endereço cadastrado é uma sala em um centro empresarial, em Barueri, na Grande São Paulo.

Debênture é um título de dívida emitido por uma empresa que não seja uma instituição financeira. Ou seja: em vez de a companhia ir ao banco tomar um empréstimo, ela capta recursos diretamente com investidores. O dinheiro é devolvido com juros num prazo determinado.

Pelo contrato, a Rompro retornaria o investimento para a OAB-PREV Rio em 108 parcelas mensais, com o primeiro pagamento em março de 2016 e o último previsto para 2025. Mas, segundo o Fundo de Pensão dos Advogados do Rio, as parcelas não têm sido pagas pela Rompro desde março de 2018.

Em outubro de 2019, a OAB-PREV entrou na Justiça do Rio de Janeiro para cobrar essa dívida. Até aquele momento, segundo o Fundo de Pensão, o valor era de R$ 8,2 milhões. Nesse processo, a OAB-PREV pediu à Justiça o bloqueio dos bens da Rompro e de Francisco Maximiano, até o valor total da dívida. Em 8 de abril de 2021, a Justiça do Rio mandou a Rompro e Francisco Maximiano pagarem a dívida com a OAB-PREV no prazo de três dias a partir da citação, mas negou o pedido de bloqueio dos bens deles.

Procurada pela GloboNews, o advogado que representa a OAB_PREV Rio de Janeiro não quis gravar entrevista, mas disse que, até agora, a Rompro e Francisco Maximiano não pagaram a dívida.

Em junho, a pedido da OAB-PREV, a Justiça do Rio encaminhou o caso para a Justiça de São Paulo.

Nesse processo, o Fundo de Pensão da OAB do Rio de Janeiro cita o nome de outra empresa de Maximiano e também velha conhecida do Ministério da Saúde: a Global Gestão em Saúde S.A. A OAB-PREV Rio afirma que a Rompro tinha objetivo de investir os recursos captados pelas debêntures na Global, da qual, na época do investimento, o fiador Francisco Maximiano era presidente do conselho de administração e diretor presidente. A Global também é acusada de dar um calote.

O Ministério Público Federal afirma que a empresa ganhou, em 2018, R$ 20 milhões do Ministério da Saúde e não entregou os medicamentos.

E foi com outra empresa de Francisco Maximiano que o governo Jair Bolsonaro negociou a compra de vacinas. A Precisa Medicamentos atuou como intermediária de um contrato assinado pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin.

O contrato foi suspenso depois de denúncias de irregularidades que estão sendo investigadas pela CPI da Covid no Senado.

Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de Francisco Maximiano e da Precisa Medicamentos, enviaram um comunicado, dizendo que "esse é um assunto que está sendo tratado na Justiça, no qual não há irregularidades e que todos os esclarecimentos serão prestados às autoridades". "É importante deixar claro que, além de ser um assunto privado, trata-se de uma empresa sem o menor vínculo com a Precisa Medicamentos e com a importação de 20 milhões vacinas, este sim um assunto que deveria ser de interesse público."

vacina fruto conhecimento.jpg

 

 
09
Jul21

Servidor derruba mentiras de Onyx, da Precisa e de Bolsonaro

Talis Andrade

Documento 'falso' está no sistema do MS. Portanto, é real - TIJOLAÇO

 

por Fernando Brito

- - -

O consultor William Amorim Santana, técnico da Divisão da Importação do Ministério da Saúde levou as “invoices” (notas fiscais internacionais) de importação da vacina Covaxin e derrubou, inapelavelmente as versões apresentadas pelo ministro Onyx Lorenzoni (e do coronel e assessor Élcio Franco) de que era falso o documento que o servidor Luís Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado Luís Miranda dizem ter apresentado ao presidente da República; e são inverídicas as alegações da empresa Precisa de que só teria chegado a primeira “invoice” no dia 22 de março, dois dias depois do encontro dos Miranda e, finalmente, a alegação de Bolsonaro que teria determinado a Eduardo Pazuello que verificasse irregularidades e este repassado a ordem a Élcio Franco, à época seu Secretário Executivo, que teria concluído que estaria tudo “normal”.

Os documentos, embora ainda tenham de ser periciados, são demolidores e evidenciam que o documento existe nos arquivos do Ministério – embora este esteja evitando enviá-los à CPI – e que, na correria para oferecer respostas às denuncias, o governo prendeu o pé numa armadilha da qual terá dificuldades em escapar. Mesmo que tenha sido apagado do “Dropbox” (site de transferência de arquivos, bastará acionar os administradores do aplicativo e os “logs” de acesso poderão esclarecer tudo.

A Precisa, pior ainda, enviou uma declaração falsa à CPI – e ao “jornalismo amigo” do SBT – uma declaração falsa de que só enviou o primeiro documento de fatura no dia 22, quando o havia feito no dia 18, como William provou, com e-mails oficiais. É crime de falsidade ideológica, sem qualquer tipo de saída possível. Vai ter, também, de explicar que “anuência da Secretaria Executiva”” é aquela a que a empresa se refere ao encaminhar, atrasado, o pedido inicial para a expedição de licença de importação das vacinas.Image

E Bolsonaro, que não consegue responder à pergunta sobre ter ou não dado a declaração de que a Covaxin era “um rolo do Ricardo Barros”, como alegam os irmão Miranda, ficou agora sem a desculpa de que mandou Pazuello (e este a Franco) que, claro, teria de ir direto ao Departamento de Importação, onde trabalham William e Luís Ricardo Miranda, que continuaram trabalhando, sem serem inquiridos de nada.

A fraude está se materializando de forma escandalosa.

Image

09
Jul21

“Não tem santo nesse jogo”. Luta de facções no Ministério da Saúde

Talis Andrade

Reverendo envolvido no escândalo da vacina tem trânsito entre bolsonaristas  | Partido dos Trabalhadores

Reverendo Amilton Gomes de Paula

 

Para que ninguém se perca diante de uma lista de nomes que não para de crescer, Renata Lo Prete e Carlos Andreazza examinam personagens como o coronel Blanco, o PM Dominghetti e o reverendo Amilton de Paula, identificando o papel de cada um no balcão de negociatas com vacinas

 

Você pode ouvir O Assunto no G1, no GloboPlay, no Spotify, no Castbox, no Google Podcasts, no Apple Podcasts, no Deezer, na Amazon Music, no Hello You ou no sua plataforma de áudio preferida. Assine ou siga O Assunto, para ser avisado sempre que tiver novo episódio.

Antes de sair preso do depoimento à CPI da Covid, o ex-diretor de Logística Roberto Dias voltou suas baterias contra o coronel Elcio Franco, ex-número 2 da pasta, atualmente com cargo no Palácio do Planalto. A manobra é reveladora da disputa interna “entre um grupo estabelecido e um novo”, descreve Carlos Andreazza, colunista do jornal O Globo e apresentador da Rádio CBN. Dias, alçado ao posto por indicação do Centrão, é representante do primeiro. E Franco, o principal executivo do núcleo militar, que se tornou dominante na gestão do general Eduardo Pazuello. “Não tem santo nesse jogo” cujo prêmio é o controle dos contratos do Ministério da Saúde, observa o jornalista. Para que ninguém se perca diante de uma lista de nomes que não para de crescer, Andreazza e Renata Lo Prete examinam personagens como o coronel Blanco, o PM Dominghetti e o reverendo Amilton de Paula, identificando o papel de cada um no balcão de negociatas com vacinas. Andreazza analisa também a situação de Jair Bolsonaro: ainda que o presidente pretendesse arbitrar essa disputa, ele é hoje tão dependente do Centrão quanto dos militares que lotam a administração federal.

O que você precisa saber:

O podcast O Assunto é produzido por: Mônica Mariotti, Isabel Seta, Luiz Felipe Silva, Thiago Kaczuroski e Giovanni Reginato. Neste episódio colaboraram também: Gabriel de Campos e Ana Flávia Paula. Apresentação: Renata Lo Prete.

Image

09
Jul21

Os bispos do Brasil levantam sua voz neste para defender vidas ameaçadas, direitos desrespeitados e apoiar a restauração da justiça, fazendo valer a verdade

Talis Andrade

CNBB - Conferência dos Bispos - Photos | Facebook

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB levanta sua voz neste momento, mais uma vez, para defender vidas ameaçadas, direitos desrespeitados e para apoiar a restauração da justiça, fazendo valer a verdade. A sociedade democrática brasileira está atravessando um dos períodos mais desafiadores da sua história. A gravidade deste momento exige de todos coragem, sensatez e pronta correção de rumos.

A trágica perda de mais de meio milhão de vidas está agravada pelas denúncias de prevaricação e corrupção no enfrentamento da pandemia da COVID-19. “Ao abdicarem da ética e da busca do bem comum, muitos agentes públicos e privados tornaram-se protagonistas de um cenário desolador, no qual a corrupção ganha destaque.” 1 Apoiamos e conclamamos às instituições da República para que, sob o olhar da sociedade civil, sem se esquivar, efetivem procedimentos em favor da apuração, irrestrita e imparcial, de todas as denúncias, com consequências para quem quer que seja, em vista de imediata correção política e social dos descompassos.

 

Brasília, 9 de julho de 2021

D. Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte, MG

Presidente

D. Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre, RS

1º Vice-Presidente

D. Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima, RR

2º Vice-Presidente

D. Joel Portella Amado
Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ

Secretário-Geral

09
Jul21

Bolsonaro responde à carta de senadores: "Caguei para a CPI"

Talis Andrade

bolsonaro_cpidapandemia_cagando.jpg

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira (8) que não responderá à carta protocolada no Palácio do Planalto na qual a cúpula da CPI da Covid pede a ele que informe se fez referência ao líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), em conversa sobre compra suspeita de vacinas pelo governo.

"Não vou entrar em detalhes sobre essa CPI aí do Renan Calheiros e do Omar Aziz, que dispensa comentários não é? E não vou responder nada para esses caras. Eu não vou responder nada para esse tipo de gente, em hipótese alguma. Que não estão preocupados com a verdade e sim em desgastar o governo. Por quê? O Renan, por exemplo, é aliadíssimo do Lula. O cara quer a volta do Lula a qualquer preço. Então, não vou responder questão de CPI para esses caras, não é? Hoje foi, acho que, não sei se foi o Renan ou o Omar e o saltitante. Fizeram uma festa lá embaixo na Presidência entregando um documento para eu responder perguntas para a CPI. Você sabe qual é a minha resposta, pessoal? Caguei. Caguei para a CPI. Não vou responder nada.", declarou Bolsonaro.

A CARTA

Escreveram os senadores:

À Sua Excelência o Senhor

Jair Messias Bolsonaro

Presidente da República Federativa do Brasil

Senhor Presidente

Como é de conhecimento público, foram realizados no plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, no ultimo dia 25 de junho de 2021, os depoimentos do Deputado Luis Miranda e de seu irmão, o servidor publico Luis Ricardo Miranda.

Entre os inúmeros temas tratados, os depoentes descreveram em detalhes o encontro que mantiveram com Vossa Excelência, no Palácio da Alvorada, no dia 20 de março de 2021, ocasião na qual teriam lhe alertado a respeito de vícios insanáveis e indícios de ilegalidades na documentação referente a importação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin.

Um dos temas mais sensíveis, motivo deste expediente especificamente, constitui a referência que teria sido feita por Vossa Excelência ao Líder do Governo na Câmara dos Deputados, Deputado Ricardo Barros.

Segundo o Deputado Luis Miranda, Vossa Excelência teria dito o que se segue, conforme consta registrado das notas taquigráficas:

"O Presidente entendeu a gravidade. Olhando os meus olhos, ele falou: 'Isso é grave!'."

"Não me recordo do nome do parlamentar, mas ele até citou um nome para mim, dizendo: 'Isso é coisa de fulano' . 'Vou acionar o DG da Policia Federal, porque, de fato, Luis, isso é muito grave, isso que está ocorrendo".

Posteriormente, o Deputado Luis Miranda, declarou à CPI: "Foi o Ricardo Barros que o presidente falou. Foi o nome Ricardo Barros".

Solicitamos, em caráter de urgência, diante da gravidade das imputações feitas a uma figura central desta administração, que Vossa Excelência desminta ou confirme o teor das declarações do Deputado Luis Miranda.

Tomamos essa iniciativa de maneira formal, tendo em vista que no dia de hoje, após 13 (treze) dias, Vossa Excelência não emitiu qualquer manifestação afastando, de forma categórica, pontual e esclarecedora, as graves afirmações atribuídas a Vossa Excelência, que recaem sobre o líder de seu governo.

Somente Vossa Excelência pode retirar o peso terrível desta suspeição tão grave dos ombros deste experimentado politico, o Deputado Ricardo Barros, o qual serve seu governo em uma função proeminente.

O propósito desta iniciativa é de colaboração, esclarecimento e elucidação dos fatos. Frisamos que a manutenção do silêncio de Vossa Excelência, em relação a este fato específico, cria uma situação duplamente perturbadora.

De um lado, contribui para a execração do Deputado Ricardo Barros, ao não contar com o desmentido firme e forte daquele que participou da conversa com os irmãos Miranda.

Segundo, ao não desmentir o relato do Deputado Luis Miranda, impede-se que, em não sendo verdadeiras as referenciadas informações, sejam tomadas medidas disciplinares pertinentes, porquanto é inadmissível que um parlamentar, no exercício do mandato, faça tal afirmação envolvendo o Presidente da República e Líder do Governo e, sendo inverídica, não responda por este grave ato.

Caso Vossa Excelência desminta, de forma assertiva, as palavras do Deputado Luis Miranda, esta Comissão Parlamentar de lnquérito se compromete a dele solicitar esclarecimentos adicionais e provas do que disse, e, na hipótese de não haver provas, tomar claro que se trata apenas um conflito de versões. Ademais, em havendo tal conflito, será permitido à sociedade que tenha o direito de saber a verdade sobre os fatos.

Diante do exposto, rogamos a Vossa Excelência que se posicione, de maneira clara, cristalina, republicana e institucional, inspirando-se no Salmo tantas vezes citado em suas declarações em jornadas pelo País: "Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará".

Respeitosamente,

Senador Omar Aziz

Presidente da CPI Pandemia

Senador Randolfe Rodrigues

Vice-presidente da CPI Pandemia

Senador Renan Calheiros

Relator da CPI Pandemia

 

03
Jul21

Protestos contra Bolsonaro começaram na manhã deste sábado

Talis Andrade

bolsonaro me vendeu.jpgManifestantes voltam às ruas em diversas cidades do país neste sábado em protesto contra Jair Bolsonaro. Desta vez, aliados outrora improváveis se uniram em torno da mesma pauta: o impeachment do presidente. Na noite de ontem, a ministra Rosa Weber autorizou a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro no caso da negociação da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. A investigação foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República após a própria ministra ter pedido a manifestação do órgão a respeito de uma notícia-crime que acusa o presidente de prevaricação, ou seja, quando um agente público deixa de cumprir seu dever por interesse pessoal. O inquérito vai apurar se Bolsonaro se omitiu ao saber, de acordo com o que deputado Luis Miranda (DEM-DF) relatou à CPI da Pandemia, de indícios de irregularidades na compra da vacina indiana, em vez de encaminhar o caso para investigação. Após a revelação do parlamentar, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato, que previa o pagamento 1,6 bilhão de reais por 20 milhões de doses. 

FotoFoto

"Estamos politicamente vivos"

Este sábado, é a terceira vez que os movimentos anti-Bolsonaro saem às ruas desde o fim de maio. A colunista do El PAÍS, Rosana Pinheiro-Machado, analisou, então: "Muitas pessoas que não colocaram o nariz para fora de casa nos últimos meses sentiram que precisavam apoiar o ato para dizer que, apesar de tudo, estamos politicamente vivos."

O processo político daqui até 2022 é longo, duro e muito menos linear do que se pode imaginar. Ainda que tenhamos previsões otimistas sobre uma possível derrota de Bolsonaro nas eleições, a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está dada. A grande rejeição ao Bolsonaro demonstrada nas últimas pesquisas pode se reverter facilmente ou, mesmo com rejeição, se transformar em voto contra o PT. A essa altura, sabemos que a repulsa à figura do presidente em nada nos garante alguma estabilidade política. Existem muitos setores, populares e de elites, que estão dispostos a sacrificar valores e continuar votando no repugnante por motivos que estão além de nossa racionalidade democrática

Leia aqui a coluna completa. Siga ao vivo os protestos no El País

03
Jul21

Rosa Weber atende PGR e abre inquérito contra Bolsonaro

Talis Andrade

rosa.jpg

 

ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso do contrato de compra da vacina indiana Covaxin. O chefe do Planalto teria sido alertado sobre suspeita de irregularidades na negociação e não teria informado as autoridades competentes.

“Vale dizer, estando a pretensão investigativa lastreada em indícios, ainda que mínimos, a hipótese criminal deve ser posta à prova, pelo procedimento legalmente concebido a esse fim”, destacou a magistrada.

As suspeitas sobre Bolsonaro tiveram início com os depoimentos, na CPI, do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda. Eles disseram que se reuniram com o chefe do Planalto e relataram a suspeita em relação à Covaxin. O mandatário, então, teria assegurado que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso, o que só ocorreu nesta semana.

A Covaxin é fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biotech, representado no Brasil pela empresa Precisa Medicamentos, que assinou contrato com o Ministério da Saúde de R$ 1,6 bilhão para fornecimento de 20 milhões de doses. O contrato só foi suspenso nesta semana, após o escândalo estourar.

“A pretensão investigativa apoia-se em elementos iniciais coletados no âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito em curso no Senado da República (CPI da Pandemia), a exemplo dos testemunhos prestados pelo deputado federal Luis Claudio Fernandes Miranda e por seu irmão, Luis Ricardo Miranda, cujo teor indiciário embasa a hipótese criminal a ser investigada, porquanto indicativo de possível conduta que, ao menos em tese, se amolda ao preceito primário de incriminação tipificado no artigo 319 do Código Penal, sem prejuízo de outros ilícitos que possam vir a ser desvendados no curso das apurações”, escreveu a ministra.

A decisão de Rosa Weber atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito é uma resposta à notícia-crime apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Eles deram entrada à solicitação no STF, e Rosa Weber, relatora do caso, acionou a PGR para que se manifestasse. A princípio, o órgão pediu, num documento assinado pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, para que a notícia-crime não tivesse prosseguimento até um o fim dos trabalhos da CPI da Covid. Na quinta-feira, porém, a magistrada, numa resposta dura, indeferiu a solicitação da PGR. Só então, o órgão decidiu pela abertura de inquérito.

No documento, a PGR listou as diligências a serem adotadas e sugeriu prazo de 90 dias para a apuração. Todas foram acatadas por Rosa Weber. Após a investigação, a PGR avaliará se houve ou não crime e se apresentará denúncia contra Bolsonaro no STF. Caso a denúncia se concretize, a Corte precisará de autorização de dois terços da Câmara para tornar réu o chefe do Planalto. Ele seria, então, afastado do cargo.

O Planalto alegou que Bolsonaro informou ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre as suspeitas, mas nem o general nem o então secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, teriam encontrado indícios de ilegalidades.

As diligências

O que pediu a PGR e foi atendida

» Solicitar informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal e, em especial, à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia sobre a pendência de procedimentos relativos aos mesmos fatos e, em caso positivo, o compartilhamento de provas
» Produzir provas, inclusive por meio de testemunhas sobre:
*A prática do ato de ofício após o prazo estipulado ou o tempo normal para sua execução, com infração a expressa disposição legal ou sua omissão
* A competência dos supostos autores do fato para praticá-lo
* A inexistência de discricionariedade quanto à prática ou omissão do ato pelo agente;
* Caracterização de dolo, direto ou eventual, acrescido do intuito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal
*Ouvir os supostos autores do fato

Ministra “enquadra” PGR

O que argumentou o MPF no pedido, assinado pelo vice-PGR, Humberto Jacques de Medeiros, para sustar a notícia-crime:

“Ministério Público Federal entende que as conclusões da investigação parlamentar que se encontra em curso no Senado, com eficiência invencível, devem ser enviadas na oportunidade prevista na Constituição e na legislação de regência, sem contraste no exercício das respectivas atribuições, enquanto as instâncias apuratórias ordinárias funcionam curialmente nas suas competências.”

“Assim, em respeito ao sistema de independência e harmonia dos Poderes constituídos e consciente da impossibilidade do salto direto da notícia-crime para a ação penal, com supressão da fase apuratória, o Ministério Público Federal requer que não se dê trânsito à petição precoce, sem prejuízo de o Ministério Público Federal praticar os atos de sua atribuição após o encaminhamento do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito respectiva, e a resolução que o aprovar.”

Trechos da resposta de Rosa Weber, em 1º de julho, que indeferiu o pedido do MPF:

“No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República. Até porque a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores investidos de concorrentes atribuições, dentre os quais as autoridades do sistema de justiça criminal.”

“Com efeito, não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI. Portanto, a previsão de que as conclusões dos trabalhos parlamentares devam ser remetidas aos órgãos de controle não limita, em absoluto, sua atuação independente e autônoma.”

Capa do jornal Correio Braziliense 03/07/2021

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub