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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

21
Nov23

Dia da Consciência Negra: pra quem serve?

Talis Andrade
 
23
Ago23

Jornada dos Movimentos Negros contra a violência policial mobiliza protestos nesta quinta (24)

Talis Andrade

 

Protesto contra a violência policial. Foto: Mídia NINJA

 

A Jornada dos Movimentos Negros é uma demonstração de solidariedade e determinação na busca por justiça e equidade

 

 

Nesta quinta-feira (24), uma onda de protestos coordenados varrerá o Brasil como parte da “Jornada dos Movimentos Negros contra a violência policial”. Com o lema “Pelo fim da violência policial e de Estado, nossas crianças e o povo negro querem viver! Chega de Chacinas!”, os atos visam denunciar as operações policiais que resultaram na perda de vidas de centenas de pessoas negras e periféricas, principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

A jornada também presta homenagem à memória de Mãe Bernadete Pacífico, uma Ialorixá e líder quilombola do Quilombo Pitanga dos Palmares, localizado em Simões Filho, na Bahia. Mãe Bernadete foi tragicamente assassinada em sua própria casa em 17 de agosto de 2023, na frente de seus netos, mesmo estando sob proteção do Estado. Seu assassinato brutal ressoa como um triste lembrete das ameaças que muitos líderes comunitários enfrentam ao defenderem suas comunidades.

Movimentos e ativistas negros têm unido forças para chamar a atenção sobre a necessidade de justiça, igualdade e respeito pelos direitos humanos de todos os cidadãos. As manifestações planejadas para o dia 24 visam criar conscientização sobre a urgência de reformas no sistema policial e promover uma mudança social duradoura.

A expectativa é de que a Jornada dos Movimentos Negros atraia uma ampla gama de participantes, incluindo membros de comunidades afetadas, ativistas de direitos humanos, líderes religiosos e defensores da igualdade racial. Através de protestos pacíficos, discursos e performances artísticas, os manifestantes pretendem enviar uma mensagem forte e unificada para as autoridades e a sociedade em geral.

Com eventos planejados em várias cidades de todo o país, a Jornada dos Movimentos Negros é uma demonstração de solidariedade e determinação na busca por justiça e equidade. Enquanto o Brasil se une em prol dessa causa, os olhos do mundo se voltam para o país, observando como seus cidadãos estão se mobilizando para criar um futuro mais justo e igualitário para todos.

Confira o local mais próximo da sua casa, e participe:

REGIÃO NORTE

Manaus (AM)

Dia 24/08 | 16h
Concentração na Praça da Saudade e caminhada até a Praça da Matriz

Macapá (AP)

Dia 24/08 | 16h
Mercado Central – Rua Cândido Mendes

Rio Branco (AC)

Dia 24/08 | Das 8h às 12h
Assembleia Legislativa

Belém (PA)

Dia 24/08 | 17h
Concentração na Praça do Can, marcha em direção ao quilombo da república

REGIÃO NORDESTE

Recife (PE)

Dia 24/08 | 16h30
Praça UR11, Ibura

Aracaju (SE)

Dia 24/08 | 15h
Praça Camerino

Teresina (PI)

Dia 24/08 | 16h
Local: Em frente ao Parque da Cidadania

Salvador (BA)

Dai 24/08 | 9h
Em frente a Igreja do Bonfim

Santo Antônio de Jesus (BA)

Dia 24/08 | 9h
Praça de São Benedito

São Luís (MA)

Dia 24/08 | 16h
Praça Deodoro

REGIÃO CENTRO-OESTE

Goiânia (GO)

Dia 24/08 | 16h
Praça do Bandeirante

Brasília (DF)

Dia 24/08 | 15h
Concentração no Museu Nacional, caminhada até o Ministério da Justiça

Cuiabá (MT)

Dia 24/08 | 12h
Praça da Mandioca, em frente ao Centro Cultural Casa das Pretas

REGIÃO SUDESTE

São Paulo (SP)

24/08 | 18h
MASP – Avenida Paulista

Limeira (SP)

Dia 24/08 | 18h
Praça Toledo de Barros – Centro

São José do Rio Preto (SP)

Dia 24/08 | 12h
Local: Defensoria Pública

Jarinu (SP)

Dia 24/08 | 18h
Praça da Matriz

Campinas (SP)

Dia 24/08 | 18h
Largo do Rosário

Belo Horizonte (MG)

Dia 24/08 | 17h30
Praça 7

Juiz de Fora (MG)

Dia 24/08 | 18h
Em frente à Câmara Municipal – Parque Halfeld

Rio de Janeiro (RJ)

Dia 24/08 | 16h
Candelária

Vitória (ES)

Dia 24/08 | 16h
Praça de Itararé

REGIÃO SUL

Curitiba (PR)

Dia 24/08 | 18h
Praça Santos Andrade

Londrina (PR)

Dia 24/08 | 17h
Concha Acústica

Florianópolis (SC)

Dia 24/08 | 18h
Em Frente ao Morro do Mocotó

Porto Alegre (RS)

Dia 24/08 | 17h30
Esquina Democrática (Concentração)

Pelotas (RS)

Dia 24/08 | 17h
Chafariz do Calçadão

21
Ago23

Júri e prisão automática: STF versus STF – o que é um precedente?

Talis Andrade

fuzi arma de pobre eleitor bolsonaro.jpg

 

Por Lenio Luiz Streck

Consultor Jurídico

Prisão imediata no Júri: esse é ponto central do RE 1.235.340/SC (Tema decorrente: 1.068) que está agora no plenário físico do STF. Até agora tínhamos o seguinte resultado:

O ministro Barroso (aqui) deu provimento ao RE e fez tábula rasa, dizendo que nem mesmo a limitação de 15 anos deve ser levada em conta como teto, com o que qualquer condenação do júri se torna de aplicação automática (prisão do réu dos moldes da súmula declarada inconstitucional do TRF-4, nº 122).

Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e André Mendonça acompanharam tal entendimento.

Já os ministros Gilmar, Rosa e Lewandowski discordaram e votaram inclusive pela inconstitucionalidade do dispositivo da Lei Anticrime que dizia que prisões acima de 15 anos determinavam a prisão imediata.

Restou o ministro Fachin, com voto médio, discordando da maioria dos cinco, mas não concordando com a minoria dos três. Para ele, não pode haver prisão automática, salvo para penas acima de 15 anos.

Então tínhamos, até o pedido de destaque do ministro Gilmar, cinco votos plenos pela prisão automática, três pela inconstitucionalidade até mesmo dos 15 anos e um voto pela manutenção dos 15 anos sem automaticidade.

Escrevi aqui na ConJur sobre o voto do ministro Barroso, que foi condutor da maioria dos cinco votos. Barroso diz que presunção da inocência, formada nas ADCs 43, 44 e 54, é princípio e não regra, podendo ser "aplicada com maior ou menor intensidade, quando ponderada com outros princípios ou bens jurídicos constitucionais colidentes".

Assim, no item 16 do seu voto, Barroso diz que é necessário ponderar o princípio da presunção de inocência e, como tal, "pode ser aplicado com maior ou menor intensidade, quando ponderada com outros princípios ou bens jurídicos constitucionais colidentes" com a soberania dos veredictos, de modo a dar prevalência a este último fundado, inclusive, na função do Direito Penal de proteção de bens jurídicos, in casu, da vida humana. Aí já começa o problema: fosse correto o dizer do ministro, ficaria a pergunta: quem decide "a maior ou menor intensidade"? Com qual critério?

Sigo. Demonstrei o equívoco do voto do ministro Barroso e cheguei a colocar a fórmula peso de Alexy para demonstrar que a ponderação propalada pelo ministro se mostrou errada. Demonstro isso com detalhes (para quem não leu, ponho o link mais uma vez aqui).

Na sequência, lembrei do caráter vinculante das ADC 43, 44 e 54, que exigem a vinculação do julgador ao seu resultado como uma condição prima facie — o que se afirma inclusive com apoio na TAJ de Alexy. Isto é, não há nada na teoria de Alexy que dê algum conforto ao voto do ministro Barroso.

No meu artigo também falei do equívoco do voto do ministro ao fazer a interpretação conforme à Constituição (verfassungskonforme Auslegung) do dispositivo que diz que penas acima de 15 anos têm cumprimento imediato.

Nesse sentido, o voto contestado comete o pecado da jurisdição constitucional, que é o de mascarar uma legislação pelo Judiciário como controle de constitucionalidade incidental. Seu argumento é de que a lei não deveria limitar a execução da pena para casos de condenação igual ou maior a 15 anos. Na sua opinião, a regra deveria valer para qualquer condenação, e assim ele propõe essa discussão em seu voto.

Não é possível encontrar algum espaço para uma interpretação conforme a Constituição no caso. No caso, o voto estabelece uma nova lei. A dogmática constitucional mostra claramente que o instituto da Interpretação Conforme possui limites. O que muda na interpretação conforme é a norma (sentido do texto), mas o tribunal não está autorizado a colocar outra "letra no lugar".

Aí vem a grande questão, bem captada nos votos de Gilmar, Rosa e Lewandowski: se existe inconstitucionalidade, essa está em dizer que penas de 15 anos mandam prender automaticamente. A inconstitucionalidade reside no inverso do que disse o ministro Barroso.

Por quê? Porque o STF possui um precedente vinculante sobre presunção da inocência: as ADCs 43, 44 e 54. A holding do precedente é: não existe prisão automática no Brasil. Havendo condições pessoais favoráveis, é possível recorrer aos tribunais superiores em liberdade. Aliás, prisão automática existia no CPP original. No Estado Democrático, o STF baniu, ainda que por escassa maioria. Presume-se a inocência. E não a culpa.

Portanto, o voto de Barroso coloca o STF contra o próprio STF, ao não obedecer a seu próprio precedente. Trata-se de um easy case que o ministro transformou em um tragic case.

Há uma contradição na posição do ministro e dos que o seguiram. Se o STF decidir pela prisão automática no júri — para qualquer pena ou mesmo para aquelas acima de 15 anos — teremos que a Suprema Corte cai em uma contradição: uma afirmação e uma negação. Um precedente que assegura algo e outro que dessassegura o que assegurava. Com a tese dos cinco votos, cria-se duas categorias de réus: os do júri (sem presunção de inocência) e os do resto do "sistema" (que possuem esse direito).

Resta saber se, vencedora a tese da prisão automática, caberia reclamação no STF contra o próprio Supremo, por descumprimento de seu próprio precedente. Afinal, Reclamação constitucional cabe toda vez que um tribunal desobedece a um precedente vinculante da Suprema Corte.

Volta-se ao problema recorrente: o que é um precedente (ver qui a crítica à recém-lançada Revista de Precedentes). Como podemos falar de precedentes, se institucionalizamos algo que inexiste nos demais países: a divisão em "precedentes qualificados" e "precedentes meramente persuasivos"? O que é vinculante num precedente? O que vincula? Essa é a discussão que temos de fazer — e nisso a doutrina tem de se manifestar.

Como pode uma decisão em três ADCs que declara constitucional um artigo que espelha a Constituição não gerar um precedente a partir do qual está sacralizada como precedente a presunção da inocência até o trânsito em julgado, no sentido de que, tal como optou por fazer o legislador, ninguém será preso até que se encerre juridicamente a presunção da inocência com o trânsito em julgado?

Há mais uma questão que deveria ser levada em conta, mais pela doutrina do que pelo próprio STF: se o STF "superar" o precedente da presunção da inocência no caso da prisão no Júri, estará aberta a porta para voltar ao patamar anterior às ADCs 43, 44 e 54. Mais ainda, restará a institucionalização da Repercussão Geral como uma carta branca para que magistrados legislem. Observe-se: no RE não está em discussão a prisão automática. Era um caso concreto acerca da possibilidade de recorrer ou não em liberdade. O que está ocorrendo — com o Tema 1068 — é que o precedente a ser firmado é uma forma de legislar para o futuro.

Numa palavra: esse é o papel da doutrina em qualquer país do mundo, queiramos ou não. Sua função é iluminar e mostrar os acertos e os erros das decisões judiciais. Com todas as vênias — para usar um jargão do juridiquês — se esse não for o papel da doutrina, ela perde a sua serventia. A obra mais premiada na Alemanha nos últimos tempos se chama Uma Interpretação Ilimitada (ou Não Constrangida), de Bernd Rüthers (Die unbegrenzte Auslegung). Ali ele mostra como, ao ficar silente, a doutrina (e não só ela, é claro) assistiu, lenientemente, à ascensão do regime que levou ao nazismo.

Chamo a esse papel, com toda a lhaneza, de necessário constrangimento epistemológico [1].

- - -

[1] Cfe. Verbete Constrangimento Epistemológico – Streck, L. L. Dicionário De hermenêutica (Editora Casa do Direito, 2ª. Ed) e Verbete Fator Julia Roberts – Streck, L.L. Dicionário Senso Incomum (Editora Dialética).

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25
Jul22

Quer saber o que pode acontecer se Bolsonaro for reeleito? Olhe para a Índia

Talis Andrade

O primeiro ministro da Índia, Narendra Modi, e Jair Bolsonaro durante cerimônia do Dia da República da Índia.

O primeiro ministro da Índia, Narendra Modi, e Jair Bolsonaro durante cerimônia do Dia da República da Índia. Foto: Alan Santos/PR

 

 

Em 20 anos, a Índia foi de promessa democrática ao um regime autoritário que proíbe dissidentes e trata minorias religiosas como cidadãos de segunda classe

20
Mai22

Escolha o amor!

Talis Andrade

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por Julimar Roberto

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Há tempos, o Brasil vem sendo assolado por uma polarização nunca antes vista no país. De um lado, cidadãos guiados pelo amor, pela preocupação com o próximo, pela ânsia por dignidade e pelo desejo de construir uma sociedade sem oprimidos e opressores. Do outro, os chamados "cidadãos de bem", alimentados pelo ódio, pela amargura, pela segregação e pela gana de ter sempre mais ─ mesmo que isso signifique deixar outras pessoas sem nada.  

Historicamente, a divergência de ideologias sempre existiu, principalmente em anos eleitorais. É comum que os dois candidatos mais fortes ─ geralmente com ideais opostos ─ puxem a disputa e o debate. Levando em consideração o conceito de democracia, essas diversidade de ideias, desde que haja respeito entre as partes, é até saudável para manutenção do Estado Democrático de Direito. 

Entretanto, o que se tem visto nos últimos anos vai muito além da divergência política. É uma briga entre o amor e o ódio, que foi intensificada com a chegada do capitão reformado do exército à Presidência. 

Mesmo no decorrer da campanha eleitoral de 2018, seu discurso já tinha como base o ódio. "Vamos fuzilar a petralhada", disse certa vez, durante evento no Acre. O símbolo que representa a sua pessoa é uma arma de fogo. Arma essa que é produzida com a finalidade de tirar a vida. É bastante comum que em seus eventos as pessoas levantem os dedos indicador e polegar imitando o empunhar de uma pistola. Até mesmo crianças são jogadas no universo do ódio. 

Suas falas segregam. Pretos, pobres, mulheres, periféricos, LGBTQIA+ não têm espaço em seu palanque, muito menos na construção de suas políticas. É tudo sobre fragmentar, alimentar a atmosfera de polarização. Nunca nada sobre unir. 

Enquanto isso, viajando pelo país, Lula tem seu discurso focado basicamente na reconstrução da nação e na junção de forças pelo fim do ódio de classe. Como representante da classe trabalhadora, ele conhece exatamente os anseios do povo brasileiro. Sabe que, nesse momento, a fome assola os lares e o desemprego, a carestia e a ausência de políticas de assistência social empurram o Brasil ladeira abaixo. 

Compreende também que, para tirar o povo brasileiro das mãos do capitão, é preciso união. E, para que haja união, é preciso amor. Entende que reconstruir o Brasil não é, e jamais será, uma tarefa fácil. Mas, sobretudo, será um ato de amor.  

O novo Brasil que queremos ─ e que construiremos - não tem espaço para o ódio e muito menos para aqueles que hoje estão no poder. É um país guiado pelo amor, pela empatia, sem preconceitos e sem qualquer tipo de discriminação. É uma pátria com igualdade de direitos, com emprego, renda e oportunidades para todas e todos. 

Que, em outubro, escolhamos o amor! 

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bolsonaro-ensina-crianca-a-fazer-sinal-de-arma.jpgPorte de arma no Brasil: - OitoMeia

Charge Erasmo Spadotto – Posse de Arma - Portal Piracicaba Hoje

Carlos Morel on Twitter: "Charge de Jaguar, Folha de SP 25/1/2019: Idade  mínima para porte de arma! https://t.co/xB1U9OyPos" / Twitter

JÁ VIVEMOS NUM PAÍS DE HORRORES… – Contra o Vento

05
Abr22

O chicote do racismo

Talis Andrade

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Por Jean Paul d’Antony /A Terra É Redonda

Um novo tipo de chicote resvala, dia após dia, no pós colonialismo, nos corpos dos novos sujeitos pós coloniais

Todos os dias negros ou pretos. Esperem, por favor, um segundo.  É complicado escolher a expressão linguística adequada porque todas parecem nos empurrar para a armadilha do racismo estrutural, para uma representação desse preconceito que pode ser socio-culturalmente mais ou menos aceitável. Talvez a ressignificação simbólica desses léxicos, em suas constituições identitárias, seja bem mais importante do que a sua escolha.  Comecemos assim, todos os dias pessoas negras, nessa chamada civilização pós-moderna, são perseguidas e violentadas em seus direitos, em sua moral, em sua dignidade, em seu direito de ser, e o dito estado democrático de direito usurpa suas existências com o argumento de ataque a uma criminalidade que, na maioria esmagadora das vezes, é instrumento de um projeto maior de eugenia herdado do estado escravocrata. O que aconteceu com o George Floyd é o reflexo, o exemplo de milhares no mundo, como aqui no Brasil todos os dias.

Do 18 de dezembro de 1865, quando os Estados Unidos abolem a escravidão através da 13ª Emenda da Constituição, ao 13 de Maio de 1888 aqui no Brasil,  onde a Lei Áurea não passou de um dispositivo legal para injetar mão de obra no Mercado, deixando sérias questões sobre a suposta ação humanista e suas consequências, o racismo estrutural vem sendo incorporado e instrumentalizado através de diversas teias modernizadas de práticas e representações coloniais que invadem a noção de corpo e poder identitário de cada uma dessas nações e suas singularidades. Toda apresentação de violência, de subjugação do outro, de desumanização, é diferente e reinventada a partir das necessidades de cada espaço de poder. É assim nos EUA bem como no Brasil.

E assim, um novo tipo de chicote resvala, dia após dia, no pós colonialismo, nos corpos dos novos sujeitos pós coloniais.

As colônias estão presentes, o estigma da colonização se apresenta estampada em todas as calçadas, no reflexo das vitrines, nas câmeras dos shoppings, em cada corpo negro estendido pela impunidade das histórias apagadas dos que foram violentados e vencidos, e tiveram que se adaptar à fantasia de um mundo novo cuja narrativa era de liberdade e igualdade. Os senhores das terras hoje são chamados de empresários e muitos estão inseridos na política, agindo com mãos, que não são invisíveis, têm nomes e digitais, em prol da manutenção de um racismo estrutural que não recua, só avança visivelmente e incorporado, continuamente, no ethos de diversos slogans.

Ora, ocorre que, na maioria das vezes, a manutenção da violência racista é instrumentalizada a partir da indústria de consumo a fim de anestesiar o esclarecimento, os sentidos, a razão crítica e o sentimento de escravidão pulsante em muitas esquinas, em muitos pescoços, em muitos cassetetes,  dentro de muitas casas invadidas, em muitas balas que se dizem perdidas e em muitos espaços de fala, criando uma estufa que abafa os gritos, alimenta o esquecimento, as mutilações na alma e as mortes. O isolamento de classes, de gênero e de raça sempre esteve presente, com o cenário da Covid-19 este isolamento se desvelou mais violento. Até quando a manutenção dessa distopia será avaliada apenas de janelas, lentes, músicas e somente por palavras de “desculpa” (quando essas ainda se apresentam)? A distopia do racismo é um câncer que atravessa a ancestralidade, deve ser isolada, extinta, a fim de promover uma sociedade onde os espaços das diferenças sejam compartilhados, não divididos, não mais categorizados. Os espaços das diferenças devem ser vividos a fim de se compartilharem experiências/existências, não como demarcação de histórias e memórias que subjugam outras, sem demarcações. Não falo aqui de homogeneização, falo de respeito, viver-com, existir-com.

A história dos vencedores continua a operacionalizando o discurso onde políticas de inclusão são oferecidas à população como políticas do pão e do circo, como um simples e difícil favor, apagando o direito da resistência e o direito histórico-político-existencial da inclusão. George Floyd e o João Pedro, e muitos Georges e muitos Joãos, como o menino Miguel Otávio, não são números de uma tanatos-política, da necro-política de muitas nações, são resultados de genocídios dilatados como gotas de ácido e sangue nos olhos e na pele dos negros e de todos os grupos isolados de direitos e de voz que são alvos dessas ações todos os dias. Séculos de Asfixia.

O pulso ainda pulsa, o pulso ainda pulsa, o pulso ainda pulsa, e em cada gota de ácido, e em cada gota de sangue, uma avalanche pulsante de pessoas tomará as ruas gritando e buscando espaço de paz na história corrente. Avalanche versus Paz, contraditório? Não! A poética do desespero, a poética de vozes emudecidas que já transbordou. O que escorre é dor, e que esta dor se torne a flecha que rasgará (de uma vez por todas, constantemente no ar, sem cair, como um Arauto) o movimento daqueles que teimam em fragmentar e subjugar a humanidade a partir de seus preconceitos. Não deveria ser assim, mas infelizmente a morte (não! os assassinatos!) também desperta a fúria da resistência. A resistência deve pulsar sempre, vigilante, e não gritar apenas a cada direito e cada vida sufocada. Talvez assim, muito talvez, resta acreditar que a dor que toma hoje as ruas dos EUA e do mundo seja a janela de uma nova humanidade. Em verdade, a memória mostra que muitas dessas ações ficaram na história, mas não ficaram esquecidas, se tornaram a pólvora que navega pelo ar explodindo, alimentando a caminhada. Que seja! Então, não basta apenas acreditar. Contrariando o isolamento e a distância, como diz a canção de Geraldo Vandré, “Pra Não Dizer Que Não Falei De Flores”, “Caminhando e cantando / E seguindo a canção / Somos todos iguais / Braços dados ou não / Nas escolas, nas ruas / Campos, construções / Caminhando e cantando (…), a referência aqui é um clamor da voz de resistência e união, pois as máscaras nas ruas sufocam menos que um joelho no pescoço ou uma bala no peito. Contra a morte causada pela asfixia do covid-19. Contra a morte causada pela asfixia do racismo. Que doença mata mais?

O racismo sempre intenta desfigurar a identidade de sua vítima a fim de subjugá-la e tornar sua existência uma ninharia diante da agressão, bem como tornar a agressão uma ninharia com o propósito de não justificar a aplicação da justiça. O que a agressão não leva em conta é que todo ser humano é uma casa que abriga diversas identidades. Essa casa é seu corpo onde habitam a biblioteca de suas histórias, memórias, lembranças e, como tal, deve ser respeitada. Não se invade a casa do outro, sua privacidade, porque todo tipo de invasão é uma violência, portanto, um crime.

É imperativo que não deixemos a cargo do tempo a transparência da negação ao racismo em todos os espaços. O tempo mostrou-se anódino, alimentando a conivência daqueles que deixam a seu encargo o apagamento da violência racista. Equivoca-se quem usa essa premissa. O racismo é a estética da crueldade, cujas narrativas não são ficções sobre as quais podemos nos debruçar com a pulsão de prazer da leitura. O racismo é uma herança doentia, um cancro que vem se alastrando dos porões dos navios negreiros até os espaços luminosos dos grandes boulevards desse novo século e exposto em cada reflexo de vitrine, bem como em cada promessa da indústria de consumo e seu bio-poder para regulação de uma falsa ascensão social, de um reflexo tosco e fosco de liberdade e de reconhecimento identitário, vestindo os corpos e as consciências, muitas vezes esvaziados de esclarecimento, a fim de servir a uma estética esbranquiçada para a da aceitação de si e do outro opressor. Todo o opressor é, ciente ou não do seu espaço e do seu papel perante o oprimido, educado ou domesticado também por uma cultura pós-colonial, herdeiro de novos nichos e métodos do racismo e sua história de galhos espaçados, que devem ser contemplados e problematizados para que nunca a vigilância baixe a guarda ou sente-se de boca escancarada aguardando o efêmero anestesiar do amplo direito existencial. Que a avance a avalanche, que o chicote não mais estale, ou a orquestra estridente e irônica continuará apenas se alimentando de uma multidão, cujo som do açoite perdura dia a dia, noite adentro, e muitas vozes que foram silenciadas continuarão gritando sem serem ouvidas: “Senhor Deus dos desgraçados! / Dizei-me vós, Senhor Deus! / Se é loucura… se é verdade / Tanto horror perante os céus?!.Image

Esse nó no peito que precisa ser partilhado… – A Tal Mineira

28
Jan22

Cantor negro em carro de luxo é abordado aos gritos e com arma apontada na cara pela PM em travessia de balsas de SP

Talis Andrade

Cantor lírico foi alvo de abordagem brusca da Polícia Militar na travessia de balsas entre Santos e Guarujá, SP — Foto: Arquivo Pessoal/Jean William

 

 

Por Juliana Steil, g1 Santos  

Um cantor lírico negro, de 36 anos, foi surpreendido durante a travessia de balsas entre as cidades de Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo, com uma abordagem considerada por ele brusca, por parte da Polícia Militar. Ele foi questionado se o carro de luxo que dirigia era dele, e se estaria levando drogas dentro do veículo. Em desabafo, o cantor aponta as consequências do racismo estrutural no cotidiano de pessoas negras.

Jean Willian é tenor e trabalha com o maestro João Carlos Martins, um dos maiores do país. Na quinta-feira (27), ele e um amigo combinaram de passar o dia na praia, em Guarujá, mas, no caminho, foram surpreendidos com a abordagem policial.

O veículo dirigido pelo cantor estava estacionado já dentro da balsa que realiza a travessia. Os dois amigos estavam conversando, quando Jean olhou para a frente e se deparou com um policial militar apontando um revólver em sua direção.

O mesmo policial, que estava com pelo menos outros três PMs, gritava para Jean, questionando se o carro era dele e "se havia drogas dentro do veículo". "Levantei as mãos e tentei não fazer nenhum movimento que excedesse o mínimo", relatou o músico ao g1 por telefone.

Os amigos foram obrigados a descer do carro, que foi rapidamente revistado pela equipe policial. "Olharam mais ou menos. Abriram o porta-malas e viram que tinha duas cadeiras de praia", lembra. Jean diz que foi questionado sobre drogas, se o carro que dirigia era dele, se ele já foi preso alguma vez, e teve seus documentos verificados.

Quando ambos responderam sobre suas profissões – cantor lírico, e o amigo, farmacêutico –, os policiais cessaram a abordagem agressiva, segundo Jean conta. "Percebi, na minha leitura, que eles ficaram com uma cara de que não era ali que estava o que buscavam", diz.

Antes de a equipe ir embora, um dos policiais chegou a perguntar se o cantor não tinha feito nada suspeito, que tivesse dado motivo à denúncia que os levou até ali. Ele respondeu que, pouco antes de entrar na balsa, tinha feito um desvio de um caminhão, pois errara o caminho para a embarcação. "Foi um desvio de trânsito corriqueiro, não foi em alta velocidade", explica.

"O que a gente ficou muito indignado é que, depois que as coisas ficaram esclarecidas, o cara entregou as coisas na minha mão, e ninguém explicou nada", aponta.

 

Eu me senti como se fosse um bandido. Todo mundo dentro da balsa assistindo, foi um constrangimento assustador. E tinha o medo, medo de fazer um movimento brusco para pegar meu documento e levar um tiro", desabafa.

 

 

Racismo estrutural

O dia dos amigos na praia não saiu como planejado. Após a abordagem, Jean passou o dia remoendo a situação, pensando sobre quais razões poderiam ter sido a motivação de ele ter sido o alvo dos policiais. "Não estou acusando a polícia, mas deveria haver uma averiguação antes. Eu não era a pessoa que merecia passar por isso", explica.

Por conta disso, ele entrou em contato com Elizeu Soares Lopes, ouvidor da Polícia Militar, para que o caso seja averiguado. Ao g1, o ouvidor disse que, assim que a denúncia for formalizada, irá requisitar à Corregedoria da PM a apuração da ação por parte dos policiais.

Jean questiona o motivo de ele ter sido abordado com tamanha agressividade, pontuando que não questiona a ação dos policiais em si, mas todo o sistema que leva a crer que um homem como ele, negro, não poderia estar dirigindo um carro de alto padrão, sem que fosse roubado.

"Minha questão não é acusar, mas deixar claro o quanto essa abordagem nos agride. É [alto] o número de pessoas negras que são abordadas constantemente pela polícia sem motivo. É claro que existe essa cultura no nosso país", aponta.

"É um tipo de padrão cultural que precisa ser questionado, um racismo estrutural. O que percebo, conversando com meus amigos, é que existe uma diferença no trato. Esse tratamento a gente não pode negar que tem a ver com a cor da pele", explica.

 

Não é a corporação, é a sociedade. Quando vê um indivíduo dirigindo um carro que comumente só é dirigido por pessoas brancas, causa agressividade e revolta", desabafa.

 

Questionada pelo g1 sobre o motivo da abordagem, a Polícia Militar esclareceu, por nota, que seus procedimentos operacionais de abordagem e fiscalização são baseadas em princípios legais e técnicos.

No entanto, a corporação diz que, "em atenção ao relato publicado nas redes sociais, acusando os policiais do cometimento de um crime, convidamos o artista a formalizar denúncia, para que possa trazer mais detalhes em relação ao caso".

Esta e qualquer outra denúncia sobre abordagens policiais podem ser formalizadas na sede do Comando de Policiamento do Interior-6 (responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo na região), localizado na Avenida Coronel Joaquim Montenegro, 282, no bairro Aparecida, em Santos ou na Corregedoria da instituição, localizada na Rua Alfredo Maia, 58, no bairro Luz, em São Paulo, Capital.

 
20
Out21

A impunidade de Deltan Dallagnol

Talis Andrade

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por Julian Rodrigues /no site A Terra é Redonda

“Criei um monstro”. Quem diz isso é um dos criadores da legislação que deu ao Ministério Público sua feição atual, no governo de José Sarney, mesmo antes da Constituição de 1988. O reconhecimento que faz Sepúlveda Pertence, ex-Procurador Geral da República e ex-Ministro do STF é incontornável.

A intenção inicial era positiva. Dotar de autonomia e independência funcional a um corpo de funcionários públicos, operadores do direito altamente qualificados que deveriam promover o inquérito civil e a ação pública, zelar pelo patrimônio público, pelos interesses da sociedade, defender os direitos sociais e difusos, o meio ambiente, fiscalizar os executivos, defender os cidadãos fazer cumprir as leis e combater a corrupção.

Logo no início dos anos 1990, ainda sob o impulso democrático das mobilizações sociais que derrubaram a ditadura e construíram a “Carta cidadã”, o papel do Ministério Público parecia progressivo, aliado dos movimentos sociais, com figuras combativas, operando a favor da ampliação de direitos, combatendo abusos.

racisPromotores/procuradores ganharam autonomia funcional e administrativa, inamovibilidade, vitaliciedade. Qualquer bacharel em direito, com três anos de prática jurídica pode se tornar membro do MP, caso aprovado em concurso público.

Progressivamente, o Ministério Público se molda ao velho sistema de justiça brasileiro – racista, elitista e burguês. Vai se configurando como uma elite de funcionários públicos, altamente privilegiada. Somente o Ministério Público da União vai onerar em R$5,3 bilhões o orçamento público em 2021. As remunerações dos promotores/procuradores, sejam federais ou estaduais, excedem em muito o salário base mensal de R $30 mil. Há vantagens e penduricalhos sem fim. O Brasil é o país que mais gasta recursos com o MP.

O MP é verdadeiro clube do bolinha branquelo: 77% dos seus integrantes são pessoas brancas, e, claro, 70% são homens. Jovens de classe média alta que saem das faculdades de direito e se dedicam, exclusivamente, por anos a fio, a decorar dados mecanicamente – se preparando para passar em concursos públicos altamente competitivos e excludentes. Não é por acaso, portanto, que o Ministério Público seja protagonista do punitivismo penal e do encarceramento em massa de pobres pretos no Brasil.

Que o diga Rosângela Sibele de Almeida, 41 anos, mãe faminta, presa por furtar miojo e suco em pó em um supermercado (no valor de R$ 21): “embora o valor do furto seja irrisório, a mulher foi mantida presa após a audiência de custódia na Justiça, tendo a prisão em flagrante convertida em preventiva a pedido do Ministério Público de São Paulo. O argumento usado pela promotoria foi de que a acusada já teria outros registros de furtos”.

Rosângela ficou presa por cerca de duas semanas, e seu caso teve de chegar ao STJ para que fosse liberada. Constatem o nível de reacionarismo do MP e do Judiciário de São Paulo – não reconhecem nem furto famélico ou o princípio da insignificância.

A impunidade de Deltan

Para encurtar a conversa: todo esquema da Lava Jato – direitista, golpista, anti-povo – teve o Ministério Público como protagonista. E não foi só a turma de Curitiba. Rodrigo Janot, então Procurador Geral, estava alinhado com a maioria de seus pares em todo o país.

Uma figura tão minúscula como Deltan Dallagnol não se transformou no segundo grande justiceiro da nação – o Robin do Batman (Moro) – sem apoio não só da mídia e da burguesia, mas também de seus coleguinhas Brasil afora – procuradores e juízes, todos tomados por um antipetismo grotesco.

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Deltan, branco, 40 anos, do interior do Paraná, de família evangélica e filho de um procurador, passou no concurso do MP aos 23, antes mesmo de terminar o curso de direito. Tomou posse após controversa decisão judicial. Controvérsia que também ronda seu “mestrado” em Harvard. O fato é que sim, ele foi bem adestrado nas teorias estadunidenses e foi um bom operador dos interesses do Departamento de Justiça norte-americano.

Dallagnol agiu sem nenhum controle. Liderou um grupo de promotores que cometeu todo tipo de fraude e abuso, em suposta cruzada anticorrupção, cujo objetivo era derrubar Dilma, criminalizar o PT e prender Lula. Megalomaníaco, tentou mudar a legislação do país, queria derrubar o PT e refundar a república. Wannabe, alçado a popstar, ganhou muito dinheiro com palestras. Corrupto, tentou montar um fundo de 2,5 bilhões para ele e seus coleguinhas, com dinheiro da Petrobrás. Agora sabemos que ele também orientava e redigia as delações premiadas – direcionando tudo para destruir o PT.

Os crimes de Dallagnol são bem conhecidos desde o início das revelações da Vaza-Jato. Mas, então, o que aconteceu com ele? (Moro saiu da magistratura, virou ministro de Bolsonaro, se desmoralizou, saiu do governo e foi ganhar a lot of money nos EUA). Enquanto isso nadica de nada atinge o menino prodígio de Pato Branco. Minto: em setembro de 2019, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) impôs a ele a simbólica pena de “censura”, por ter extrapolado os limites da liberdade de expressão – no caso em que ofendeu Renan Calheiros.

E toda a desgraceira que ele fez na Lava-Jato? Pois é. Em agosto de 2020, depois de 42 adiamentos (sim, 42 mesmo), o processo aberto por Lula contra Deltan – lá em 2016 – foi arquivado pelo Conselho Nacional do Ministério Público porque eventuais penas já estariam prescritas. Uma pizza gigante (conversas vazadas mostraram que Dallagnol tinha contatos dentro do CNMP que o protegeram desde o início).

Resumindo: se nem o criminoso Deltan Dallagnol teve nenhum tipo de punição por parte do Conselho Nacional do Ministério Público, para que serve esse órgão, afinal?

Um primeiro passo

É preciso, portanto, começar a colocar esse monstrinho (MP) de volta à jaula. Entre as profundas reformas a serem realizadas no sistema de justiça brasileiro um bom começo é aprovar a Proposta de Emenda Constitucional número 5, de 2021. A PEC 5 é bela sacada do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). Ela é simples. E se mostrou certeira, tendo em vista a reação contrária virulenta dos príncipes e princesas do MP.

PEC 5 mexe na composição do CNMP, aumentando o número de integrantes, com mais peso para as indicações do Congresso Nacional e de todas as carreiras do MP. Também tira o poder dos próprios membros do MP de eleger o Corregedor Nacional e determina que elaborem um Código de Ética da instituição. Uma coisinha de nada deixou a turminha em polvorosa. E mobilizam seus aliados na grande mídia, e outros sensíveis despolitizados.

Quem é progressista, do campo democrático e de esquerda não deve vacilar nem alimentar ilusões. O Ministério Público é uma corporação conservadora, parte da estrutura do Estado oligárquico e racista brasileiro. Foi peça chave no golpe de 2016 e segue militando contra o campo popular. A PEC 5 é um mínimo freio de arrumação para que a sociedade tenha algum mecanismo de controle sobre essa casta de gente branca rica de direita cheia de poderes.

Todo apoio à PEC 5!

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