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O CORRESPONDENTE

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O CORRESPONDENTE

06
Abr23

Prisão especial não é privilégio. É a prova do fracasso do Sistema

Talis Andrade
 
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por Lenio Luiz Streck /ConJur

 

Esclarecendo o imbróglio

 

Recentemente o Supremo Tribunal Federal declarou, no âmbito da ADPF nº 334, proposta pela PGR ainda em 2015, a inconstitucionalidade da prisão especial prevista no artigo 295, inciso VII, do Código de Processo Penal. A decisão se deu por rara unanimidade do pleno, tendo o ministro Alexandre de Moraes como relator.

O fundamento central da decisão baseou-se na necessidade de se observar o princípio constitucional da isonomia, em que "[a] extensão da prisão especial a essas pessoas [diplomadas] caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei". (grifei)

A questão parece ser, em um primeiro olhar, pacífica. Um "easy case". E o consenso se fez presente, de fato, na unanimidade do pleno.

Mas exercitando meu resoluto senso incomum — sem deixar de lado meu local de fala como amicus da corte —, ouso discordar das razões de uma decisão como essa.

Vejamos.

 

Uma isonomia às avessas?

 

Todos sabemos que soa muito bem falar em "isonomia" quando o mérito é a "impunidade", o "combate" (sic) à criminalidade, etc. Combater privilégios é uma obrigação republicana.

A questão que se deixa de lado, contudo, quando se decide sobre qualquer tema relacionado ao sistema carcerário brasileiro, é... o próprio sistema carcerário!

Explico. Como sabemos, no mesmo ano em que a ação que discuto aqui foi proposta, 2015, o Supremo Tribunal declarou o sistema prisional em Estado de Coisas Inconstitucional (ADPF 347). Na época me manifestei contrariamente ao modelo de decisão aplicado, uma vez que de difícil — ou impossível — eficacialidade (sugiro a leitura do texto que escrevi — ver aqui).

Não parece desarrazoado pensar, hoje, que, se o sistema prisional é "inconstitucional", não faz muito sentido retirar a previsão de prisão especial para quem possua curso superior. Por isso é que se trata de uma isonomia às avessas, ou "nivelada por baixo". O jornalista Elio Gaspari, falando a sério ou por ironia, disse que, ao ser extinta essa prisão especial, os presídios melhorariam, porque gente do andar de cima faria com que as condições melhorassem em face da possibilidade desse segmento frequentar os ergástulos de Pindorama.

Não creio muito nesse tipo de "dialética". Seria mais ou menos como um marxista dizer que assalto acirra a luta de classes ou que não dar esmola acirra a revolução. Isto é: prender pessoas "do andar de cima" sem o "privilégio" da prisão especial antes da condenação definitiva poderá acarretar melhorias? Não creio. Porque o ponto não é esse.

Se o argumento é a isonomia, não funciona, porque advogados e autoridades continuarão a ter esse direito "especial". Logo, talvez a decisão do STF funcionasse se fosse, mesmo, para todos.

Eu não concordo. Sou a favor da prisão especial enquanto os presídios continuarem como estão (em Estado de Coisas Inconstitucional — afinal, foi o STF quem assim decidiu!).

No giro do raciocínio, penso que não deveria nem mesmo haver "prisão especial", pois esse raciocínio já parte do pressuposto de que há uma prisão "geral" — leia-se, um tipo de prisão que não seja condigna e humanitária.

Prisão deveria ser uma só, para qualquer prisioneiro, provisório ou definitivo, excetuando-se, evidentemente, pessoas que exigem algum cuidado especial do Estado, seja para assegurar a sua própria segurança ou a dos demais presos. Isso, sim, que poderíamos chamar de isonomia.

 

O contrassenso jurisdicional

 

Todo o resto é contrassenso jurisdicional, pois ao fim e ao cabo o Supremo Tribunal está, nas razões do acórdão da ADPF 334, decidindo contra o mérito da ADPF 347 (a do Estado de coisas Inconstitucional). Parece-me difícil não ligar uma decisão à outra.

Continuo a achar que aquela decisão (a do ECI) também teve caráter meramente retórico, pois declarar o sistema carcerário um estado de coisas inconstitucional não resolve(u) o problema. É como proibir o mosquito da febre amarela.

Garantir aos acusados que suas garantias processuais penais sejam cumpridas, por outro lado, resolve(ria). Mas a decisão veio e fez jurisprudência. Logo, o precedente do Estado de Coisas Inconstitucional tem de ser respeitado. Portanto, se há um "estado de coisas inconstitucional" nas/das prisões brasileiras, dever-se-ia diminuir o número de detentos, não aumentar. Pior: já tem muita gente querendo acabar com a presunção da inocência.

Quem ler a Lei de Execuções Penais perceberá que, fosse obedecida à risca, dispensaríamos prisão especial. O problema é a triste realidade. A triste realidade de um sistema já declarado inconstitucional e que, na prática, continua degradado e degradante. A decisão tomada na ADPF 334 mira na isonomia, mas a acerta na incoerência, pois o cumprimento da lei — para todos — é que gera a isonomia.

De todo modo, torçamos para que os órgãos competentes — incluindo neles o legislativo — impeçam que novos projetos encarceradores e punitivistas avancem; o executivo, a partir de políticas penitenciárias e de segurança pública efetivas; e o judiciário, cumprindo a LEP com rigor e efetivando garantias processuais a todos (vide o contraexemplo do Rio Grande do Norte, pois não?).  

Apenas com o tempo poderemos atestar o quão retórico ou efetivo foram decisões como a ADPF 347 e 334.

Numa palavra final, vale a ironia do jornalista e filósofo Hélio Schwartsman, da Folha de S.Paulo. Como ele é "apenas" (entendamos bem as aspas) alguém com curso superior (portanto, sem direito à prisão especial!), sugere: "... vou reativar minha igreja, a Igreja Heliocêntrica do Sagrado EvangÉlio, e passar a distribuir ordenações sacerdotais. Com a exclusão dos que tem formação universitária do rol de beneficiados, o preço do título de ministro religioso deve subir".

Nota: para quem não sabe, pastores continuam com direito a prisão especial. Isto é: resta um imenso rol de pessoas com direito à prisão especial.

 
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17
Mar20

Coronavírus está matando trabalhadores precários: "Desculpe se também existimos"

Talis Andrade

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Por Carlos Eduardo Silveira

Carta CapitalCORONAVÍRUS/ CADEIA. "Volte segunda-feira, ok?" Centenas de prisioneiros escapam no Brasil em meio à crise do Covid-19. As equipes de choque da polícia e dos agentes penitenciários recuperaram o controle sobre as quatro prisões e recapturaram 174 prisioneiros. O site de notícias sobre direitos humanos Ponte estimou que 1.500 haviam escapado. "Esses prisioneiros ficaram descontentes com a decisão que suspendeu a licença de Páscoa", disse Lincoln Gakiya. Os tumultos e violências penitenciários violentos são comuns nas prisões superlotadas do Brasil, muitas das quais são controladas por gangues como o PCC e seus rivais - 57 pessoas foram mortas no ano passado em apenas uma rebelião em Altamira, na Amazônia. Mas o coronavírus representa uma nova ameaça, disse Lima. Em 2017, um terço dos prisioneiros do Brasil, 234.000 pessoas, não tinha posto de saúde em suas prisões e quase 9.000 prisioneiros tinham mais de 60 anos. "É uma bomba de tempo", disse Lima. (The Guardian, Inglaterra) | tinyurl.com/w3hsvjs

CORONAVÍRUS/BOLSONARO. Bolsonaro quebrou a quarentena e cumprimentou os apoiadores que estavam marchando contra o Congresso. O presidente do Brasil apertou as mãos e tirou ‘selfies’ sem máscara ou luvas. O grupo extremista Avança Brasil convocou as marchas, independentemente das recomendações da OMS. Nos protestos em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belém e outras cidades, os slogans para o fechamento do Congresso e do Judiciário, juntamente com alguns cânticos pedindo intervenção militar, caíram. (Página 12, Argentina) | tinyurl.com/u9q4ks9

CORONAVÍRUS/BOLSONARO. Em nova reviravolta, Bolsonaro insiste em desvalorizar crise do coronavírus. O presidente Jair Bolsonaro rompeu com todas as orientações que o seu governo tem dado para conter o avanço do coronavírus no Brasil e participou da manifestação realizada em Brasília contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal e em defesa do governo de ultradireita. Bolsonaro ficou quase duas horas a cumprimentar manifestantes e pegar nos seus celulares para tirar ‘selfies’, sem qualquer preocupação com a possibilidade de estar a contaminar os seus apoiantes ou de poder ser contaminado por eles, insistindo que pandemia “não é isso tudo que dizem”. Manifestações de extrema-direita foram muito fracas. (Esquerda.net, Portugal) |tinyurl.com/tme5798

CORONAVÍRUS/BOLSONARO. Bolsonaro desafia a pandemia do coronavírus para protestar contra o Congresso. Presidente brasileiro criticado por confraternizar com um grupo em manifestação enquanto aguarda o segundo resultado de testes de vírus. (Financial Times, Inglaterra) | tinyurl.com/qr7bp7n

WORLD. Mapa dos coronavírus: como o Covid-19 está se espalhando pelo mundo. Casos confirmados de Covid-19 se espalharam pelo mundo e agora ultrapassam 170.000. Proibições de viagem e fronteiras fechadas foram implementadas na tentativa de reduzir a disseminação. (The Guardian, Inglaterra) | tinyurl.com/qlo37tg

ARGENTINA. O governo nacional aplica o trabalho à distância aos funcionários do estado para reduzir o contágio. Medidas para impedir a propagação do coronavírus no local de trabalho. O ministro do Trabalho, Claudio Moroni, anunciou que os trabalhadores estatais serão dispensados e recomendou ao setor privado a adoção do mesmo mecanismo preventivo. Convocam os governos provinciais e municipais a se unirem. (Página 12, Argentina) | tinyurl.com/usrqaar

EUA. O coronavírus expõe as deficiências do sistema de saúde dos EUA. A pandemia se espalha, assim como o medo de não poder pagar por consultas e tratamentos caros. Trinta milhões de pessoas não têm seguro de saúde e outros 40 milhões acessam apenas planos deficientes, com copias e seguros a custos tão altos que só podem ser usados em situações extremas. (Página 12, Argentina) | tinyurl.com/qkwb88l

EUA. Casa Branca adota nova linha após um relatório terrível sobre o número de mortos. As diretrizes federais alertaram contra reuniões de mais de 10 pessoas, pois um relatório de Londres previa altas mortes nos EUA sem ação drástica. Novas recomendações federais, anunciadas na segunda-feira, para os americanos limitarem drasticamente suas atividades parecem se basear em um terrível relatório científico alertando que, sem a ação do governo e dos indivíduos para retardar a disseminação do coronavírus e suprimir novos casos, 2,2 milhões de pessoas nos Estados Unidos poderia morrer. (The New York Times, EUA) | tinyurl.com/s8bl5lx

FRANÇA. Macron suspende o segundo turno das eleições municipais na França devido ao coronavírus. O presidente adia também a reforma previdenciária devido à crise da saúde. (El País, Espanha) | tinyurl.com/uenz8dk

FRANÇA. Difícil revés para Macron nas eleições municipais. Candidatos do presidente francês perdem em quase todas as grandes cidades. (La Vanguardia, Espanha) | tinyurl.com/sjsrpuy

EUA. Os americanos ficaram se perguntando o que o presidente queria que eles fizessem sobre o coronavírus. Finalmente, Trump ofereceu alguma orientação. Depois que os governadores tomam medidas firmes, Trump emerge com um novo tom. Quase oito semanas após os primeiros EUA Nesse caso, Trump transmitiu que finalmente reconhece a magnitude de uma crise que está prejudicando a vida americana. (The Washington Post, EUA) | tinyurl.com/sab2bo8

REINO UNIDO. Coronavírus. A estratégia de Johnson preocupa britânicos. O primeiro-ministro quer esperar até que o pico da epidemia de Covid-19 esteja se aproximando antes de tomar uma ação forte. A população correu para os supermercados. (Tribune de Genève, Suíça) | tinyurl.com/sslzmub

ESPANHA. O governo debate um forte investimento em serviços sociais e setores estratégicos para salvar a economia. O Ministério da Economia tenta apaziguar o ímpeto de outros membros do gabinete que defendem um plano de emergência para famílias, trabalhadores e pequenas e médias empresas. (El Diário, Espanha) | tinyurl.com/tn7f8vd

AMÉRICA LATINA. Coronavírus, a América Latina arma uma barreira. Um após o outro, os países latino-americanos estão tomando medidas radicais para impedir que seu território sofra a mesma explosão que a Europa está passando atualmente. Somente o Brasil é a exceção. (Les Echos, França) | tinyurl.com/rnabvss

ECONOMIA MUNDIAL. O Federal Reserve age novamente, enquanto a turbulência do mercado continua. Outros bancos centrais seguem com medidas de emergência. (The Economist, Inglaterra) | tinyurl.com/umlasd2

ITÁLIA. Como o coronavírus está matando trabalhadores precários: "Desculpe se também existimos". Turismo, serviços, escola. De repente, milhões de pessoas ficaram sem renda com o pesadelo de não conseguir mais se sustentar. E ninguém sabe quantos trabalhadores temporários ficaram em casa. (Espresso, Itália) | tinyurl.com/tu4j7u7

ALEMANHA. Alemanha se mobiliza para fechar a maior parte da vida pública. O governo alemão e os estados federais concordaram em severas restrições à vida pública, a fim de retardar a propagação do coronavírus. (Der Spiegel, Alemanha) | tinyurl.com/qp2d74h

Financial Times, editorial – Brasil (Financial Times, Inglaterra) | “Cruzada imprudente de Jair Bolsonaro coloca em risco reformas históricas” | tinyurl.com/vsdomau

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