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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

14
Dez18

50 ANOS DEPOIS A CONSTATAÇÃO: O AI-5 FOI MAIS TERRÍVEL,TRÁGICO, TRAUMÁTICO, COVARDE, CRUEL, DO QUE A PROXIMIDADE DEIXAVA ENTREVER

Talis Andrade

 

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por Helio Fernandes

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Tudo começou com violência esparsa e a farsa premeditada para iludir a coletividade: "Estamos com Deus, salvando a Pátria e a família". Mas cumpriram um roteiro de tortura e TERRORISMO tão grande, que menos de 1 mês depois da posse de Castelo Branco, o notável Sobral Pinto mandou a ele, uma de suas notáveis cartas. Todos temiam essas cartas.

 

Textual, entregue a Castelo no dia 29 de abril: "O senhor tem que deixar o palácio, o senhor não é presidente da Republica. É Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, deve reassumir seu cargo". Com todo o aparato militar, Castelo tremeu e se assustou com a carta de um advogado desarmado. Que se recusou até mesmo atender telefonema, do "presidente" de plantão.

 

O tempo do Poder terrorista foi transcorrendo, os que resistiam, cercados e cerceados pela censura ainda não ostensiva. Os que ADERIAM tinham abertas as portas da fortuna que exibem hoje, acintosa e audaciosamente. Mas isso não bastava, em 12 de junho de 1968, foi oficializada a CENSURA, as redações tinham mais militares do que nos quartéis.

 

A censura facilitava ou dificultava, de acordo com a orientação do jornal ou da revista. Nos fins de tarde, jornalistas de outros órgãos, iam para a redação da Tribuna da Imprensa. Funcionava um café restaurante, uma festa. Eu não deixava os censores comerem ou tomar café. Fui chamado pelo coronel chefe da censura, que me disse: "O senhor não pode fazer isso". Respondi: "Só deixo eles fazerem a censura sentados, para não atrasar o jornal".

 

Logo, logo chegou o 13 de Dezembro, com o inominável Ai-5, preparado pelo falso jurista, e verdadeiro ministro da Justiça, Gama e Silva. Os generais queriam a represália no dia 12, quando a Câmara se recusou a cassar o mandato do deputado Marcio Moreira Alves. Costa e Silva estava no Rio, disse ao general Jaime Portela, Chefe da Casa Militar: "Não atenderei nenhum telefonema hoje, convoque uma reunião ministerial ampla para amanhã cedo, 9 horas”. Acrescentou: "Estou vendo um bangue-bangue ótimo, depois do jantar vou ver outro". Eram 4 da tarde.

 

Naquela época os vespertinos rodavam ás 11 da manhã, estavam nas bancas ao meio dia. Foi um tormento fazer e fechar o jornal, sabendo que a reunião do Laranjeiras duraria o dia todo. A vantagem é que íamos para casa ás 6 da tarde, voltávamos ás 6 da manhã. Nesse dia 13, ás 8 e meia da noite, ouvi o jornalista Alberto Cury ler essa famigerado AI-5, numa cadeia de radio e televisão.

 

Pedi a Rosinha para me levar até á porta: "Você pode ficar algum tempo sem me ver, prefiro ser preso no jornal". Quando eu ia saindo, tocou o telefone, Rosinha atendeu, me disse, "é o Carlos Lacerda". Eu disse a ele, "você seria uma das raras pessoas que eu atenderia, serei preso logo". Pergunta do ex-governador: "E eu?". Respondi com toda a sinceridade: "Você vai ser preso e será cassado".

 

Do outro lado, um berro tremendo: "Você está acostumado a adivinhar, mas não serei preso nem cassado". A redação da Tribuna da Imprensa era a 100 ou 150 metros da Central de Policia da Rua da Relação, prédio tétrico pelos assassinatos praticados contra presos. Fui levado pra lá, não sabia o destino final. Meia hora depois fui levado para o quartel general da Policia Militar, o "Caetano de Farias", não muito longe.

 

Uma porta estreita, um homem atrás das grades, uma folha de papel, consegui ver o numero 1, e o nome do redator chefe do Correio da Manhã. A seguir o numero 2, o sujeito perguntou meu nome. Quando respondi, Helio Fernandes, ele levou um susto, perguntou: "O senhor é o próprio?”.

 

Pela manhã chegou Carlos Lacerda, me abraçou: "Está bem você acertou, estou preso, mas não serei cassado". Eu já estava cassado desde 1966, preso várias vezes, respondi: "Eles te prenderam, estavam com saudades de você". Foram chegando pessoas que não conhecíamos.

 

No final da tarde, quem apareceu? A notável figura de Mario Lago. Foi preso no Teatro Santa Isabel. Representava um escocês, estava com as roupas características, foi logo dizendo: "Aqui só quem me conhece é o Lacerda e o Helio. Estou com estas roupas, mas não sou viado". (A palavra gay ainda não era usada).

 

PS - Chegando ao final pessoal, o país foi tremendamente atingido, a repressão a atividades artísticas e culturais, devastadoras. A política destruída, centenas de parlamentares e advogados, presos e torturados.

 

PS2 - Carlos Lacerda foi cassado no dia 30 de dezembro. No dia 2 de janeiro foi se despedir de mim e do Mario Lago. Não podia me esquecer. Carinhosamente: "Você adivinha mesmo".

 

PS3 - Ficou quase 5 anos na Europa e nos EUA. Voltou se isolou na Nova Fronteira. Morreu inesperadamente em 1977. 2 anos antes da anistia, ainda pensando em ser presidente.

 

PS4 - Eu e Mario Lago, fomos libertados em 6 de janeiro, "Dia de Reis". Os generais são torturadores, mas muito católicos.

 

EUNICE PAIVA, MULHER DE RUBEM PAIVA, GRANDE AMIGA

 

Dois anos depois do AI-5, 1970, ele foi assassinado, triturado, desaparecido. Ela e Rosinha, amicíssimas, eu e o Rubem, a mesma coisa. Ela começou o terrível sofrimento, de ficar sem o marido antes dos 40 anos. E depois ficar outros 48, sem saber sequer onde estava ou estaria seu corpo. É terrível, ninguém pagou por esse crime.

 

Ontem, quando o nefasto AI-5 fazia 50 anos, minha doce e querida amiga foi embora. Na verdade, tentava desesperadamente sobreviver a tanta crueldade. Não conseguiu.

 

Ninguém consegue.

 

 

08
Dez18

SOLLA IRONIZA MORO QUE INVENTOU O MAIOR ESQUEMA DE CORRUPÇÃO DA HISTÓRIA DA HUMANIDADE PARA PRENDER LULA E ELEGER BOLSONARO

Talis Andrade

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"A GRANA que o motorista do Bolsonaro tinha na conta é superior ao que Sérgio Moro alega que Lula recebeu para reformar o sítio como pagamento da propina do 'maior esquema de corrupção da história da humanidade'", ironizou o deputado federal Jorge Solla (PT-BA).

 

A GRANA que o motorista do Bolsonaro tinha na conta é superior ao que Sérgio Moro alega que Lula recebeu para reformar o sítio como pagamento da propina do "maior esquema de corrupção da história da humanidade".

 

O ex-juiz Sergio Moro, que será o futuro ministro da Justiça, não quis falar sobre o "bolsogate" – escândalo que atinge a família Bolsonaro e revela movimentações de R$ 1,2 milhão feitas por um ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Questionado sobre o caso, ele preferiu silenciar.

 

"Depois de passar os últimos dias tendo que responder sobre suposto caixa 2 do futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Sergio Moro agora foi questionado sobre o relatório do Coaf (que passará a ser da alçada de Moro na Justiça) que revelou movimentação atípica na conta de um assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Sobre o filho do presidente, ao menos por enquanto, Moro preferiu ficar quieto", informa o site BR 18.

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05
Dez18

Juiz Sergio Moro vira ministro da Justiça prendendo Lula sem provas e fazendo campanha para Bolsonaro

Talis Andrade

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por Emanuel Cancella

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O juiz Sergio Moro, do alto da sua soberba, é daqueles juízes que não têm dúvida, pois ele  já tem certeza que é um deus.

 

Aliás, Moro não é mais juiz, é ministro da Justiça de Bolsonaro, candidato que apoiou nas eleições, e não foi fazendo boca de urna, foi vazando pessoalmente a delação premiada de Lula e Dilma, a 5 dias da eleição.

 

Detalhe é que essa delação premiada vazada para imprensa era de Antônio Palocci e estava proibida pelo MPF, por falta de provas (2).

 

Aliás, essa tem sido uma prática da Lava Jato chefiada por Moro, pois também saiu da Lava jato, às vésperas da reeleição de Dilma, a falsa informação de que Lula e Dilma sabiam da corrupção na Petrobrás. Essa fake News virou capa da revista Veja e foi notícia do Jornal Nacional da Globo. Na ocasião, o TSE havia proibido a divulgação da farsa, mas o que representa a justiça para a Globo e Veja (1)?

 

“Reportagem da semana passada diz que Youssef afirmou que "Lula e Dilma sabiam de tudo"; eis, no entanto, o que aponta Figueiredo Basto: "Não houve depoimento no âmbito da delação premiada. Isso é mentira” (3).

 

Moro agora voltou a defender o futuro ministro de Bolsonaro, seu colega de governo, o deputado do DEM/RS,  Onyx Lorenzoni, réu confesso de caixa dois.

 

Sérgio Moro, que considerava o caixa 2 crime pior do que o de corrupção, disse que o "perdoava" (4).

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E Lula está preso por Moro, sem provas, com base só em convicção pessoal, num claro intuito de favorecer a candidatura de Bolsonaro. Aliás, pesquisas do Ibope consideravam Lula vitorioso já no primeiro turno (5). Por isso Moro, pelos serviços prestados, foi agraciado com a pasta de ministro da Justiça.

 

Hoje, 04/12/18, tem mais um julgamento no STF de Lula, na verdade uma grande farsa já que Lula nunca deveria estar preso. Quem prendeu Lula foi o juiz Sérgio Moro, com aval do STF, e ajuda da mídia, principalmente a Globo.

 

Nunca conseguiram provas materiais contra Lula e sua prisão se deu por convicção, coisa inédita em nossa Justiça! E Lula ainda perdeu sua liberdade por condenação em segunda instância, contrariando a Constituição Federal.

 

Só quem poderá libertar Lula é a mobilização popular. A mesma que derrubou a ditadura militar, que garantiu as “Diretas Já!” e tirou Fernando Collor do poder.

 

Moro agora não é mais juiz, é politico, ministro de Estado. Se os juízes são deuses, ou quase isso, os políticos são chamados de bandidos. Na verdade nem todo juiz é Nicolau dos Santos Neto, também conhecido como Lalau, e nem todo politico é Eduardo Cunha. Existem honrosas exceções!

 

Mas alguém tem que lembrar Moro do seguinte ditado: ‘A mão que afaga é a mesma que apedreja!”

 

Fonte:

1https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,tse-proibe-veja-de-fazer-propaganda-de-capa-com-dilma-e-lula,1582467  

2https://www.revistaforum.com.br/delacao-de-palocci-foi-recusada-pelo-ministerio-publico-por-falta-de-provas/

3https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/158823/Advogado-de-Youssef-confirma-arma%C3%A7%C3%A3o-de-Veja.htm

4https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/376800/Moro-diz-confiar-em-Onyx-r%C3%A9u-confesso-de-caixa-dois.htm

5https://www.brasil247.com/pt/247/poder/324790/Ibope-revela-que-Lula-pode-levar-elei%C3%A7%C3%A3o-no-1%C2%BA-turno.htm

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05
Dez18

Fachin e a 'finalidade legítima' de certo juiz heterodoxo

Talis Andrade

 

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por Jeferson Miola

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Sempre se soube que o julgamento do habeas corpus do Lula nesta terça, 4/11, era jogo de cartas marcadas. Chance zero do STF praticar justiça neste julgamento [ler aqui], pois isso causaria a ruína da Lava Jato e abalaria os alicerces do bolsonarismo e do Estado de Exceção.

Como o resultado contra Lula estava previamente concebido, o que ficou comprovado durante a sessão, não haveria motivos para espanto ou surpresas. O que não se esperava, contudo, era o comportamento inescrupuloso e capcioso de Luiz Fachin.

No proferimento do voto para defender a inexistente imparcialidade de Sérgio Moro, Fachin assim se manifestou sobre a atuação do agora ministro bolsonarista: "Não deixo de anotar que houve procedimentos heterodoxos, mesmo que para finalidade legítima [...]".

É não menos que aterrador, embora ilustrativo do Estado de Exceção em que a subversão das normas legais e constitucionais é processada no marco da Constituição [ainda] vigente, que 1 integrante da Suprema Corte caracterize arbítrios, atropelos e ilegalidades cometidas por juiz de primeira instância como meros "procedimentos heterodoxos".

Fachin foi além. Ele banalizou a heterodoxia do Moro por entender que, afinal, foi o meio necessário para alcançar uma "finalidade legítima" – no caso concreto, a perseguição judicial e a produção da monstruosa farsa jurídica para encarcerar Lula e impedir sua eleição presidencial.

Juiz de direito heterodoxo é aquele que faz manobras, adota estratégia processual com recursos ardis; desobedece as leis e nega as normas jurídicas instituídas – é um mau juiz.

No juízo, não tem jeito, heterodoxia sempre rima com parcialidade: seja a parcialidade para favorecer, proteger ou beneficiar amigos, empresários, doleiros, delatores, padrinho de casamento, correligionário, colega de ministério recebedor de caixa 2 etc; seja a parcialidade para perseguir, caçar, difamar, caluniar, condenar e prender desafetos ou inimigos políticos.

Juiz heterodoxo, por isso, será sempre juiz parcial e tendencioso; penderá para um lado ou outro lado da balança, especialmente quando é 1 juiz íntimo dos inimigos do seu inimigo.

No excelente artigo A fumaça do bom juiz [ler aqui]", que Fachin não deve ter lido, o professor Conrado Hübner Mendes/USP sustenta que "Sérgio Moro despreza rituais elementares da imparcialidade"'. Conrado vai além:

"A missão de combate à corrupção subiu à cabeça de Sergio Moro há muito tempo. Em nome desse fim maior e incontroverso, Moro não economizou nos meios jurídicos ou antijurídicos e se permitiu extravagâncias que a lei e a sensibilidade democrática recusam a juízes. A heterodoxia de suas práticas processuais, de olho na opinião pública, é parcela dessa história. Outra parcela é sua construção como membro da alta sociedade política e empresarial. Sua participação constante em eventos privados que lhe celebram e entregam prêmios de cidadão superior, nem que seja na companhia de personagens de estatura moral decadente, como Michel Temer e Aécio Neves, banalizou prática que põe em risco um dos ativos mais caros e voláteis do Judiciário — a imparcialidade.

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[...]

Já em 2015, diante das críticas contra sua participação em eventos do LIDE, empresa de João Doria, Moro disse em sua defesa que o encontro estava 'muito longe das eleições de 2016, quando nem sequer João Doria havia sido definido como candidato'. Em maio de 2018, e vários eventos do LIDE depois, Moro foi a Nova York para receber prêmio da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, pelas mãos de Doria e, no dia seguinte, participar do 'LIDE Brazilian Investment Forum'. Nas palavras de Doria, Moro é o 'Brasil dos homens de bem', clube do qual Doria se considera sócio de carteirinha. Em 2018, contudo, Doria não só se consolidou como liderança de destaque do PSDB, como já largou a prefeitura e é candidato novamente. A justificativa dada em 2015, portanto, não se aplica a 2018, mas para Moro 'isso não significa nada, é uma bobagem'".

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Conrado explica:

"Quando um juiz tem sua imparcialidade sob suspeita em razão de sua proximidade com pessoas que deve julgar, não basta nos assegurar que seu julgamento é imparcial e invocar, em seu favor, casos que decidiu contra o interesse dessas pessoas.

[...]

O Judiciário não pode prometer nem garantir a imparcialidade subjetiva de seus membros. Deve, porém, proteger a imparcialidade objetiva da instituição, ou, em outras palavras, cultivar a 'fumaça do bom juiz' (o fumus boni iudex)."

A brutalidade contínua de que Lula é vítima fica bastante evidenciada em circunstâncias como do julgamento do habeas corpus no STF. Fachin abdicou de qualquer presunção biográfica para continuar se desempenhando como vassalo do Estado de Exceção.

Na sessão do STF, Fachin foi acompanhado de Carmen Lúcia na nada honrosa defesa do arbítrio e do juiz heterodoxo portador de finalidade legítima.

Ela entendeu que seria "preciso prova documental suficiente para que se tenha conclusão no sentido de parcialidade e ruptura da neutralidade". Na prática, ela pediu que a defesa do Lula apresentasse declaração assinada de próprio punho pelo Moro declarando-se ter sido um juiz parcial e politicamente posicionado; ou seja, um político disfarçado com toga que agiu para remover Lula do caminho dos seus amigos e aliados.

Tempos tenebrosos e sombrios!

 

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05
Dez18

Os detalhes ESCABROSOS e VERGONHOSOS, do ACORDO Moro e TRF-4 para LIBERTAÇÃO de Palocci

Talis Andrade

por Helio Fernandes

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É o segundo julgamento combinado entre o juiz Federal, e os desembargadores do TRF-4. Um contrariando e contradizendo o outro, a conspiração judiciária, (que eu tanto denunciei, até que se transformou em fato), agora confirmada.

O PRIMEIRO ACORDO. Executado por Moro e bancado pelo candidato a presidente, Jair Bolsonaro. Que sem constrangimento, honrou a palavra, afastou Moro da magistratura, emplacou-o na carreira política, que ele afirmou, que jamais exerceria. No caso o objetivo era condenar e tornar Lula inelegível. Para isso, Moro condenou Lula há APENAS 9 anos, poderia ter chegado a 15 ou 20. Mas aí não haveria espaço para a ação dos desembargadores. Estes só precisaram acrescentar mais 3 anos, Lula estava enquadrado na "FICHA LIMPA", Bolsonaro no caminho do Planalto.

O SEGUNDO ACORDO. Os mesmos parceiros, mas o objetivo era INOCENTAR e abrir caminho para a LIBERTAÇÃO de Palocci.
Isso vem sendo tramado ha mais de 1 ano, mas com as posições INVERTIDAS. Moro precisava condenar Palocci a uma prisão altíssima, para ser reduzida no TRF-4.

Até os números foram cuidadosamente estudados e aplicados. Moro condenou Palocci a 18 anos de prisão. Os advogados recorreram, o TRF-4 reduziu a pena para 9 anos à metade. Por que 9 anos?

Como Palocci já havia cumprido um quinto da pena (2 anos), dividindo 9 anos por 5, dá 1 ano e 8 meses, ele foi mandado pra casa, prisão domiciliar. Podendo sair para trabalhar, ele que jamais trabalhou.

PS - E ainda espera o indulto de Natal, que o presidente corrupto e usurpador prometeu e garantiu,

PS2 - Tudo fato, fato, rigorosamente verdadeiro. No PRIMEIRO e no SEGUNDO ACORDO.

PS3 - que Republica!!!

02
Dez18

Abuso de poder e putarias mil juiz condenado a ressarcir União em R$ 1 bilhão por causa de decisões

Talis Andrade

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Raro um juiz pagar pelos seus crimes. Um togado pode tudo, mesmo sendo de primeira instância. Moro está aí vivinho sem ser da Silva, e premiado com um ministério, e com prometida vaga no STF, pelos serviços políticos prestados a Jair Bolsonaro. Na trama do golpe que derrubou Dilma, fez Temer presidente, e prendeu Lula, que solto seria eleito.

 

Veja a safadeza de outro juiz federal. Da redação do ConJur: O juiz federal Sidney Merhy Monteiro Peres foi condenado a ressarcir a União em R$ 1 bilhão por causa de irregularidades de quando ele era titular da 4ª Vara Federal de São João do Meriti. A decisão é do juiz federal Vlamir Costa Magalhães, da 5ª Vara Federal do município.

 

Peres está fora de suas funções desde 2010, quando foi aposentado compulsoriamente pela Corregedoria da Justiça Federal do Rio. Na ação de improbidade que resultou na condenação, o MPF afirma que o juiz tinha mais de 5,3 mil processos conclusos parados sem decisão há mais de 180 dias na data da aposentadoria e mais de 700 petições pedindo a juntada nessas mesmas ações. Ao mesmo tempo, cinco processos tiveram tramitação acelerada e em todos a União saiu derrotada. A Procuradoria da Fazenda Nacional ratificou todas as acusações.

 

De acordo com a sentença do juiz Magalhães, divulgada pelo site Extra Classe, apesar da situação com processos parados, o réu "atuava com incomum celeridade ao prolatar decisões que importavam em vultosos desfalques de recursos devidos à União, deixando de intimar a Fazenda por longos períodos, circunstância que agravou consideravelmente os prejuízos gerados aos cofres públicos".

 

"O réu foi, a um só tempo, nocivamente seletivo, atuando sempre em detrimento do interesse público e do erário, e maliciosamente desidioso ao não ostentar diligência mínima na administração do órgão jurisdicional submetido à sua responsabilidade", continuou a sentença do juiz Vlamir Magalhães.

 

O magistrado concluiu que os atos praticados foram de improbidade com base no artigo 11 da Lei 8.429/92, "saltando aos olhos o desprezo nutrido pelo mesmo em relação a diversas exigências legais, especialmente as previstas no artigo 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)".

 

Além do ressarcimento à União de R$ 1.059.600.133,22, o juiz suspendeu os direitos políticos do réu para os próximos oito anos. Monteiro ainda deverá pagar multa de mais de R$ 2 bilhões.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0002082-85.2012.4.02.5110

 

 

 

02
Dez18

Moro num país tropical

Talis Andrade

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por Jânio de Freitas

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Voltamos a ser um país atrasado de um povo atrasado.


A torrente de acusações judiciais que, de repente, voltou a cair sobre Lula, Dilma Rousseff e até Fernando Haddad —em contraste com o presente antecipado de libertação do delator Antonio Palocci— até agora não teve êxito algum em sua função extrajudicial. Não fez parecer que a continuidade de acusações nega a finalidade, nas anteriores à eleição, de impedir a candidatura de Lula e sua previsível vitória.

 

O próprio beneficiário do efeito extrajudicial, Sergio Moro, facilitou o fracasso. Ao renegar a afirmação de que jamais se tornaria político, e incorporar-se ao governo que ajudou a eleger, mais do que desmoralizou o seu passado de juiz —como disse que aconteceria, se passasse à política. Tornou mais desprezível a imagem do futuro governo e do país exposta a cada dia pela imprensa mundial.

 

Voltamos a ser um país com algumas originalidades musicais, carnavalescas, geográficas, mas um país atrasado de um povo atrasado. E não há o que responder.

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Onde, no mundo não atrasado, um juiz faria dezenas de conduções coercitivas ilegais, prisões como coação ilegal a depoentes, gravações ilegais de acusados, parentes e advogados, divulgação ilegal dessas gravações, excesso ilegal de duração de prisões, e sua impunidade permanecesse acobertada por conivência ou medo das instâncias judiciais superiores? Condutas próprias de ditadura, mas em regime de Constituição democrática.


No mundo não atrasado, inexiste o país onde um juiz pusesse na cadeia o líder da disputa eleitoral e provável futuro presidente, e deixasse a magistratura para ser ministro do eleito por ausência do favorito.

 

O juiz italiano da Mãos Limpas tornou-se político, mas sua decisão se deu um ano e meio depois de deixar a magistratura. Moro repôs o Brasil na liderança do chamado subdesenvolvimento tropical, condição em que a Justiça se iguala à moradia, à saúde, à educação, e outros bens de luxo.

 

A corrupção financeira tem equivalentes em outras formas de corrupção. A corrupção política, com transação de cargos ou postos no Legislativo, por exemplo. A corrupção sexual, a corrupção do poder das leis por interesses políticos ou materiais. Combater uma das formas não gera a inocência automática em outras.

 

A maneira mesma de combater a corrupção pode ser corrupção imaterial. Ao falar dessa variedade de antiética e imoralidades, no Brasil fala-se até do Supremo Tribunal Federal. A transação do seu presidente, Dias Toffoli, e do ministro Luiz Fux com Michel Temer, para um aumento em que os primeiros e maiores beneficiários são os ministros do STF, ajusta-se bem a diversos itens daquela variedade.

 

Sergio Moro é dado como futura nomeação de Bolsonaro para o Supremo. Muito compreensível.

 

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24
Nov18

Lula e o sítio de Atibaia: a saga da justiça seletiva continua

Talis Andrade

Depoimento do ex-presidente é recebido com tom de censura e repressão pela juíza substituta de Moro, Gabriela Hardt

Texto e fotos por Viviane Ávila

 

Apesar de aparentemente tranquilo, o clima na manhã de 14 de novembro de 2018, uma quarta-feira cinzenta na porta da Polícia Federal em Curitiba, era de apreensão e resistência onde o ex-presidente Lula está preso desde o dia 7 de abril deste ano cumprindo pena de 12 anos referente ao “tríplex no Guarujá”. Em frente, a vigília Lula Livre, movimento que é a favor da justiça e da liberdade do ex-presidente desde o primeiro dia de sua prisão, protestava, cantava e vibrava energia positiva pelo companheiro e grande líder. Foi a primeira vez que ele saiu do prédio da Polícia Federal desde sua prisão. O motivo: prestar depoimento na Justiça Federal em mais uma ação de acusação, desta vez, se é dono ou não do “sítio em Atibaia” que frequentou no interior de São Paulo.

O candidato a presidência nas eleições pelo PT, Fernando Haddad, que passou a manhã com o ex-presidente para prestar solidariedade e saber se ele estava bem, afirmou que “ele tinha lido todos os depoimentos das testemunhas e estava muito tranquilo quanto ao que ia relatar para a juíza no seu depoimento. Achei ele muito preparado e tranquilo”.

A polícia federal fez uma segurança ostensiva do prédio

 

Lula chegou na Justiça Federal de carro da PF, escoltado por outros seis carros, mais cerca de 20 motocicletas, um caminhão do BOPE e um grupo de atiradores de elite, que ficaram do lado de fora fazendo a segurança do prédio. A audiência teve início às 14h, pela juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz Sérgio Moro, responsável pela “Lava Jato”. Na ocasião, ele entrou de férias do cargo de juiz, mas já cumprindo agenda como Ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro em reuniões de transição com outros ministros e assessores em Brasília.

 

 

Segundo lideranças do PT, essa manobra é inconstitucional, e a distribuição do processo deveria ter sido feita por sorteio, e não por indicação e substituição. Na última sexta-feira, 16, dois dias depois do depoimento, Moro pediu a exoneração do magistrado no Judiciário. O PT já deu entrada em ação de anulação da exoneração.

Do lado de fora, a militância se manifestava pacificamente em frente ao prédio da Justiça Federal, e era constantemente munida de informações sobre o processo, expectativas do depoimento, esperança e senso de justiça por lideranças do PT, como a presidenta do Partido dos Trabalhadores e senadora PT-PR Gleisi Hoffmann, que explicou que Moro deveria ter se exonerado do cargo assim que aceitou ser ministro, para que o processo de Lula fosse redistribuído sem indicação de magistrado. Moro tirou férias para que a amiga dele pudesse continuar o julgamento e seguir o seu roteiro que é condenar o presidente Lula”, afirmou.

Questionada sobre a expectativa em relação à substituta, Gleisi declarou: “Nenhuma. Porque é uma juíza que é a sequência do que o juiz Sérgio Moro quer.” Mais tarde, ainda em frente à sede da Justiça Federal, ela questionou o processo e afirmou que Lula é inocente. “Qual é o crime que Lula cometeu? Corrupção passiva precisa de um ato de ofício. Lavagem de dinheiro também. Lavou dinheiro de quem e onde? O sítio não é dele, ele não sabia das reformas, não pediu as reformas, todas as testemunhas falaram que não tem nada a ver com recurso da Petrobrás e mesmo assim o juiz embarcou de novo na tese do Ministério Público sobre as convicções, dizendo que Lula deveria saber e tem responsabilidade”. Ela classificou o depoimento de hoje como “mais uma peça teatral desse processo”.

Em pleno acordo com a presidenta do partido, Paulo Pimenta PT-RS explicou que “não existe, na legislação brasileira, a figura do juiz de férias que faz política. Juiz não faz política. Isso está no conselho federal, na lei orgânica da magistratura, isso está no código de ética. Esta figura, juiz de férias fazendo política, nunca existiu, porque ela é ilegal”, disse.

O senador Lingbergh Farias PT-RJ também mandou seu recado à militância. “Nós temos a tarefa de resistir. Já que não tem mais a separação dos poderes, é uma farsa o que está acontecendo com o país. Daqui 30, 40 anos, vamos sentir muito orgulho de estar junto de Luiz Inácio Lula da Silva!”, disse, indignado, referindo-se ao fato de Moro estar ocupando dois cargos ao mesmo tempo, um do Poder Judiciário e outro do Poder Executivo, comprovando portanto, o golpe político que vem sendo denunciado desde 2015, do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, até a prisão de Lula.

Participaram também o deputado Enio Verri PT-PR, o presidente da CUT Nacional Vagner Freitas, Roberto Baggio, um dos coordenadores da Vigília Lula Livre e coordenador do MST-PR, e a candidata a vice-governadora nas últimas eleições pelo estado do Paraná, Ana Terra.   O advogado petista, Wadih Damous, advogado de Lula durante anos, principalmente na época da Ditadura, comparou as ações e constatou o mesmo erro: a falta de provas. “São dois processos diferentes do ponto de vista do objeto, mas são processos parecidos. Da mesma forma como no caso do tríplex, atribuiu-se a propriedade e a responsabilidade ao presidente Lula de um imóvel (o sítio) que não é dele”, afirmou Damous.

Enquanto isso, na sala da (in) “Justiça”…

Questionada por Lula se quem o acusa de ser dono do sítio em Atibaia havia conseguido juntar as provas, afinal, o ônus da prova é de quem acusa, a juíza foi incisiva ao calar o ex-presidente afirmando que somente ela poderia perguntar, e ele somente responder as perguntas que ela fizesse. Lula ainda tentou explicar que na audiência com Moro havia sido diferente, que apesar das acusações, o juiz o permitia perguntar quando havia dúvida sobre o processo ou sobre a pergunta, mas a juíza foi irredutível. Disse que não permitiria ser interrogada pelo ex-presidente. E prosseguiu com o interrogatório de 2 horas e 38 minutos, com interrupções em tom de censura e intimidação.

Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) embora esteja em nome de amigos da família de Lula, ele seria o dono de fato do sítio e teria pedido que as empreiteiras OAS e Odebrecht realizassem melhorias avaliadas em cerca de R$ 700 mil. No total, entre a reforma e a aquisição de móveis e equipamentos, o petista teria recebido R$ 1,02 milhão em propina. Em troca, teria facilitado o acesso das empresas a contratos na Petrobras.

 

Em depoimento, Lula contou que começou a frequentar o “sítio em Atibaia”, de propriedade de Jonas Suassuna e Fernando Bittar, filho de Jacob Bittar, em 15 de janeiro de 2011, quando ele já não era mais presidente. Chegava a ficar hospedado lá vários dias com sua família: dona Marisa, filhas e filhos, genros e noras, netas e netos, bisneto e seguranças, e com a família Bittar, de quem são amigos desde 1975. Os laços fortes de amizade e ideais foram construídos durante todos esses anos numa parceria de luta política com a fundação do PT, dos sindicatos, formação de base da militância, greves e campanhas juntos.

Para Lula, tudo isso já seria suficiente para ambas as famílias terem a intimidade de passarem os finais de semana também juntos. A família Bittar dava carta branca para o amigo Lula frequentar o sítio, inclusive, o direito dele e família terem pertences pessoais no local, de dona Marisa presentear o sítio com lona de cobertura de piscina para proteção dos netos, e com barquinho e pedalinho para as horas de lazer no lago, já que eram uma grande família. Devido a um câncer na laringe, a partir de 27 de outubro daquele mesmo ano, 2011, Lula passou a ir com menos frequência ao sítio, onde já não dormia mais, nem jogava buraco e mexe-mexe com a família Bittar.

Para o Ministério Público, desconfiado dessa amizade e intimidade, o ex-presidente vira réu mais uma vez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro numa possível, mas não comprovada, compra do sítio de Atibaia. No interrogatório, Lula disse, ao falar sobre o sítio de Atibaia: “Eu na verdade pensei em comprar o sitio para agradar a Marisa em 2016. Eu tive pensando porque se eu quisesse comprar o sitio eu tinha dinheiro para comprar o sitio. Acontece que o Jacó Bittar não pensava em vender o sítio, o Jacob Bittar tinha aquilo como patrimônio”.

Questionado pela juíza, de acordo com declaração de Bunlai, sobre dona Marisa ter feito a reforma da cozinha ou tenha interesse em comprar o sítio, Lula respondeu: “Não acredito que dona Marisa tenha feito nem a reforma na cozinha, nem a compra do sítio, porque não existe nenhum documento assinado por mim ou por ela que prove qualquer movimentação a compra do sítio. Simples assim”.

Lula nunca se negou a prestar qualquer esclarecimento a nenhum órgão de Justiça, mas teve prisão coercitiva até a Polícia Federal do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no caso do tríplex, para criar espetacularização. Na mesma semana, teve apreensão de mais de 40 computadores e documentos no Instituto Lula. E teve condenação por ser dono do apartamento no Guarujá também por meio de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sem provas, nem escritura em nome de laranja, já que a propriedade nunca deixou de ser da construtora OAS.

Nesse processo consta uma reforma de 1,2 milhão de reais que nunca ocorreu no apartamento, conforme o vídeo feito pelo Povo Sem Medo, em abril desse ano. Por essa condenação, Lula já está preso há sete meses. Com processo sem trânsito em julgado, sem cumprir seu direito por presunção de inocência até o julgamento em última instância, no STF, fato que ainda não ocorreu. Sobre este direito, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, questionou a juíza Gabriela, que imediatamente concordou com ele. Basta saber quando e se será cumprido.

 

Em nota, a defesa de Lula, representada pelo advogado Cristiano Zanin, disse que o seu cliente “jamais praticou qualquer ato na condição de Presidente da República para beneficiar empreiteiras e que Lula é vítima de “lawfare”, que é o mau uso e abuso das leis para fins de perseguição política”. Leia a nota na íntegra:

 

“O ex-presidente Lula rebateu ponto a ponto as infundadas acusações do Ministério Público em seu depoimento, reforçando que durante seu governo foram tomadas inúmeras providências voltadas ao combate à corrupção e ao controle da gestão pública e que nenhum ato de corrupção ocorrido na Petrobras foi detectado e levado ao seu conhecimento. Embora o Ministério Público Federam tenha distribuído a ação penal à Lava Jato de Curitiba sob a afirmação de que 9 contratos específicos da Petrobras e subsidiárias teriam gerado vantagens indevidas, nenhuma pergunta foi dirigida a Lula pelos Procuradores da República presentes à audiência. A situação confirma que a referência a tais contratos da Petrobras na denúncia foi um reprovável pretexto criado pela Lava Jato para submeter Lula a processos arbitrários perante a Justiça Federal de Curitiba. O Supremo Tribunal Federal já definiu que somente os casos em que haja clara e comprovada vinculação com desvios na Petrobras podem ser direcionados à 13ª Vara Federal de Curitiba (Inq. 4.130/QO). Lula também apresentou em seu depoimento a perplexidade de estar sendo acusado pelo recebimento de reformas em um sítio situado em Atibaia que, na verdade, não tem qualquer vínculo com a Petrobras e que pertence de fato e de direito à família Bittar, conforme farta documentação constante no processo. O depoimento prestado pelo ex-presidente Lula também reforçou sua indignação por estar preso sem ter cometido qualquer crime e por estar sofrendo uma perseguição judicial por motivação política materializada em diversas acusações ofensivas e despropositadas para alguém que governou atendendo exclusivamente aos interesses do País.”

21
Nov18

Sítio de Atibaia: Por que Justiça desconsidera perícia que desmente acusação contra Lula?

Talis Andrade

"Sergio Moro não detinha – e jamais deteve – a necessária imparcialidade, impessoalidade, isenção e independência para a cognição e julgamento do feito”

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por Joaquim de Carvalho

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No último ato da defesa, antes da sentença no processo sobre o sítio de Atibaia, os advogados de Lula pediram uma série de providências, dentre elas duas se destacaram: querem a resposta dos peritos da Polícia Federal a um parecer técnico que desmonta a tese de acusação e o depoimento de Rodrigo Tacla Durán.

 

Os advogados começam o texto pela declaração de que não reconhecem na 13a. Vara Federal Criminal do Paraná competência legal para processar o ex-presidente.

 

“Inexiste qualquer relação das reformas do sítio em Atibaia e os desvios advindos de contratos da Petrobras. Ou seja, no caso concreto revela-se ausente a situação de modificação de competência assentada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para autorizar a competência da Justiça Federal de Curitiba em relação aos processos da chamada ‘Operação Lava Jato’”, escrevem.

 

A defesa também registra que não reconhece a validade dos atos praticados por Sergio Moro. “Aquele magistrado não detinha – e jamais deteve – a necessária imparcialidade, impessoalidade, isenção e independência para a cognição e julgamento do feito”, registram.

 

O acerto que Moro fez com Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça no futuro governo confirma a suspeição, segundo os advogados. Bolsonaro é beneficiário direto da condenação de Lula pelo juiz Sergio Moro. Foi esta condenação que abriu caminho para que o ex-presidente, líder nas pesquisas, fosse retirado da disputa eleitoral.

 

Sobre Tacla Durán, lembram que ele, advogado que prestou serviços à empresa, era usuário do sistema Dousys (comunicação, tipo WhatsApp) da Odebrecht e apresentou documentos para comprovar denúncia de que a contabilidade foi fraudada para apresentar planilhas que se encaixam na versão do Ministério Público nas denúncias criminais.

 

Sergio Moro indeferiu a oitava de Tacla Durán, o que, lembra a defesa, viola o princípio da ampla defesa. Lula é acusado de ser beneficiário das reformas do sítio de Atibaia e um dos papéis juntados contra ele é uma planilha, supostamente extraída do sistema de contabilidade da Odebrecht, que relaciona valores que teriam sido utilizados na reforma.

 

Essa planilha, juntada por um colaborador da Odebrecht, Emyr Diniz Costa Júnior, réu na Lava Jato, foi periciada por um especialista a pedido dos advogados de Lula, e a conclusão desse perito é a de que não corresponde ao movimento contábil registrado nos arquivos digitais juntados pela empresa no processo.

 

Esses arquivos teriam sido copiados dos servidores localizados primeiramente na Suíça, depois na Suécia, que a Odebrecht utilizava. Ninguém sabe se são, efetivamente, fiéis ao conteúdo original, já que, depois de fazer as supostas cópias, o cadeado digital de acesso foi destruído, e, oficialmente, ninguém dispõe de uma nova senha para entrar nesses arquivos.

 

Seja como for, na cópia em poder da Polícia Federal, o rastreamento de valores alegados como sendo os de uso na reforma tiveram outro destino, segundo a perícia. Foi por essa razão que pouca gente entendeu quando, Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, perguntou ao ex-presidente se ele conhecia Ruy Lemos Sampaio.

 

“Não”, responde Lula.

 

É que, ao contrário do que afirmou o colaborador do Ministério Público Federal, o dinheiro que ele alega ter usado para pagar a reforma não veio do Departamento de Operações Estruturadas da empresa, que fazia os pagamentos não registrados na contabilidade legal. Pelo contrário.

 

O dinheiro, cerca de R$ 700 mil, teve o destino inverso. Foi enviado ao Departamento de Operações Estruturadas e, daí, percorreu um caminho até chegar às mãos do tal Ruy Lemos Sampaio, identificado como RLS. E quem é este homem?

 

Hoje ele é presidente do Conselho da Odebrecht, mas na época dessa transferência ele era responsável pela administração de bens pessoais de Emílio Odebrecht, um dos controladores da empresa.

 

Portanto, segundo a defesa, é uma farsa que o dinheiro usado na reforma do sítio tenha saído da contabilidade paralela da Odebrecht.

 

Essa história de que foram gastos 700 mil reais na reforma do sítio — que não é de Lula, é de Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar — já era estranha para quem conhece a obra realizada ali entre o final de 2010 e inicio de 2011.

 

É um galpão, usado para armazenar parte do acervo presidencial de Lula.

 

A PF encontrou ali garrafas de vinho e vazou a informação para a imprensa, e o galpão foi chamado de “adega climatizada”. O galpão não tem sequer ar condicionado, mas ao se dar a ele nome de “adega”,  passa-se a impressão de que seria algo suntuoso.

 

Não é.

 

“Não tinha nada de ilícito, porque o presidente Lula saiu com uma popularidade grande, as pessoas queriam agradar ele […] Eu não queria obra, eles que precisavam, então, eles que pagaram as obras. Obras simples, que foram superdimencionadas. Nada que salte aos olhos”, afirmou Fernando Bittar, no depoimento à substituta de Sergio Moro, Gabriela Hardt.

A 13a. Vara Federal Criminal do Paraná, juntamente com o Ministério Público Federal,  não busca a verdade, mas apenas produzir mais uma condenação de Lula

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O preço de 700 mil reais pela construção de um galpão é incompatível até com o valor da propriedade. Fernando Bittar pagou pela área, de cerca de dois alqueires (uma chácara), R$ 600 mil. A propriedade tinha um lago, piscina e a sede, maior e mais bem acaba que o galpão.

 

Como um anexo, sem acabamento, poderia custar 700 mil reais? Não faz sentido, a menos que se queria dar à reforma um valor um pouco maior e também para tornar esse valor compatível com um registro encontrado na contabilidade paralela da Odebrecht.

 

O parecer técnico foi juntado ao processo e o que a defesa de Lula quer é que os peritos oficiais o analisem, inclusive para desmentir, se for o caso. Mas por que o silêncio? É razoável imaginar que não tenham elementos para desmentir o caminho do dinheiro que foi descoberto pela perícia contratada pela defesa de Lula.

 

Desconsiderar esse trabalho, bem como ignorar as manifestações de Rodrigo Tacla Durán, um profissional que conhece a Odebrecht por dentro, é um forte indício de que a 13a. Vara Federal Criminal do Paraná, juntamente com o Ministério Público Federal,  não busca a verdade, mas apenas produzir mais uma condenação de Lula.

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21
Nov18

Moro e o estado policial

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

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Sérgio Moro se encaixa com perfeição no conceito de déspota do dicionário Houaiss:

 

“1. que ou quem exerce autoridade arbitrária ou absoluta (diz-se degovernante); tirano
2. que emprega ou quem quer que empregue de autoridade tirânica para dominar, revelando caráter autoritário
3. que ou o que exerce alguma forma de imposição ou autoritarismo, em qualquer campo”.

 

Moro não é um déspota por acidente. Sua forma de agir, como autoridade dotada de poderes ilimitados que despreza a ordem constitucional e legal vigente, foi sendo legitimada e banalizada por um judiciário de exceção, permissivo com a transmutação do juiz provinciano em agente político e celebridade influente da cena brasileira.

 

Os tribunais superiores e o CNJ fecharam os olhos para os arbítrios e ilegalidades cometidas por ele e outros agentes da Lava Jato que pretextam o combate à corrupção para perseguirem e aniquilarem inimigos.

 

No livro “Estado de exceção: a forma jurídica do neoliberalismo”, Rafael Valim afirma que “a exceção, ao negar a lei, principal produto da soberania popular, toma de assalto a democracia. A pretensão de um governo impessoal das leiscede lugar ao governo pessoal dos homens. O povo é destronado em favor do soberano, o que explica a afirmação de Giorgio Agambem de que a exceção é o absolutismo da contemporaneidade”.

 

Valim sustenta que os estados de exceção irrompem do antagonismo entre o neoliberalismo e a ordem democrática. E conclui que, “em última análise, o estado de exceção é uma exigência do atual modelo de dominação neoliberal”, e “o soberano na contemporaneidade é o mercado”.

 

Para atender ao interesse do mercado e do establishment, “A fim de preservar o estado de coisas vigente, o Estado empreende uma guerra incessante contra um inimigo virtual, constantemente redefinido, do qual se retira, em alguns casos, a própria condição de pessoa, reduzindo-os a um outro genérico, total, irreal. Em síntese, o mercado define os inimigos e o Estado os combate”.

 

Na opinião de Valim, “o principal e mais perigoso agente da exceção no brasil é o poder judiciário”. Se poderia dizer que Sérgio Moro é o principal agente da exceção, ao passo que Lula é o inimigo definido pelo mercado para que o Estado o combata [ou o assassine].

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A nomeação do Moro como ministro do Bolsonaro avaliza a narrativa de que a Lava Jato foi instrumentalizada para banir Lula da eleição presidencial e viabilizar a vitória do antipetismo.

 

Com Moro no ministério da justiça, o Estado de exceção tende a avançar na direção de um Estado policial, inclusive para garantir as condições ambientais e institucionais para a consecução do devastador projeto econômico que será imposto não sem enfrentar enorme resistência popular.

 

A historiadora francesa Maud Chirio arrisca que no dia 3 de janeiro de 2019, o MST e o MTST serão declarados organizações terroristas. No começo de fevereiro, o PT vai ser interditado. Haverá um expurgo na administração pública, que já está em preparação” [Ilustríssima da FSP, 4/11/2018].

 

Esta previsão, embora pareça exagerada à primeira vista, não pode ser menosprezada, pois alerta para o risco, bastante real, de introdução do terror de Estado pelo regime bolsonarista senão em 3 de janeiro, possivelmente no período sombrio que sua eleição inaugura.

 

Quando político de toga em Curitiba, Moro subverteu o Estado de Direito com a adoção do direito penal do inimigo e de medidas ilegais e arbitrárias, como a condução coercitiva sem recusa do acusado em depor espontaneamente; a delação premiada como método de tortura psicológica e chantagem dos denunciados; o cumprimento antecipado de pena; a destruição midiática de reputações etc.

 

Bolsonaro entregou a Moro um superministério com hiperpoderes e satelizado por órgãos que podem ser desvirtuados para funcionarem como polícia política.

 

Não surpreenderá que como super-ministro que terá formidável autoridade administrativa e poder discricionário, o despótico Moro implante dispositivos de perseguição, repressão, controle, espionagem e intimidação dos inimigos e oponentes do regime na perspectiva do Estado policial.

 

Não por acaso os primeiros escolhidos para sua equipe ministerial são aqueles agentes da PF e do MP mais organicamente identificados com práticas de exceção e com o extremismo de direita.

 

Muito se especula sobre supostos vínculos do Moro com agências do governo norte-americano que atuam justamente nas áreas por ele anunciadas como prioritárias na sua gestão: “uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado”.

 

Em breve este discurso do combate ao crime organizado e à corrupção” será substituído pela retórica de “combate ao inimigo interno” e aos “terroristas” que se opõem ao regime, ou seja, conjunto da cidadania, em especial os movimentos sociais, intelectuais, ativistas e militantes progressistas e de esquerda.

 

A implantação do Estado policial e o revigoramento do aparelho repressor que subsiste desde a ditadura é uma perspectiva absolutamente realista destes tempos sombrios em que os militares atuam com assombrosa desenvoltura.

 

O endurecimento autoritário do regime é, aliás, um requerimento para que o establishment consiga impor a selvagem agenda anti-povo, anti-nação e anti-democracia dos Chicago Boys e dos cônsules dos EUA que pretendem fazer do Brasil uma terra arrasada e dominada por interesses estrangeiros.

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