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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

26
Mai19

Lula: "Bolsonaro é como o imperador Nero. Incendeia o país inteiro"

Talis Andrade

Spiegel: Pouco antes de sua prisão, você estava a caminho do Uruguai na campanha eleitoral. Naquela época, você disse que só precisava dar um passo para se salvar do Judiciário. Você se arrepende de não ter sido exilado?

Lula: Não, havia algumas coisas que eu não queria desistir. Tenho 73 anos, fui presidente do Brasil e sou muito conhecido. Eu não me via como refugiado. Pessoas importantes discutiram comigo se eu preferiria sair do Brasil ou procurar refúgio em uma embaixada. Eu decidi ficar no país. Eu luto pela verdade. Eu quero provar que aqueles que me acusam são mentirosos. E se eu tiver que fazer isso em detenção – tenho uma consciência limpa. O juiz Moro e os promotores que me colocaram atrás das grades não estão dormindo tão bem quanto eu, estou convencido.

 

Spiegel: Você esperava sua prisão?

Lula: Desde que a “Operação Lava Jato” começou, eu estava convencido de que na verdade ela tinha apenas um objetivo: eu. Eu disse para mim mesmo naquela época, não é possível para meus oponentes substituir minha sucessora, Dilma Rousseff, que também vem do Partido dos Trabalhadores, e depois permitir que eu seja reeleito presidente. Isso não se encaixa.

 

Spiegel: Você se vê como um prisioneiro político?

Lula: O juiz Moro, que me condenou, foi nomeado ministro da Justiça, pelo novo presidente, Jair Bolsonaro. Poucos dias atrás, Bolsonaro anunciou publicamente que havia concordado com Moro para içá-lo no próximo posto vago na Suprema Corte. Isso prova que tudo foi um jogo bem organizado.

 

Spiegel: O próprio Moro se protege contra tais acusações…

Lula: Moro garantiu que Bolsonaro fosse eleito presidente impedindo minha candidatura.

 

Spiegel: Sob o seu governo, a economia cresceu e milhões de pessoas saíram da pobreza. Seguiu-se um choque político e econômico. No ano passado, o direitista Bolsonaro foi eleito presidente. O que há de errado com o seu país?

Lula: A política econômica não é mágica. Você tem que ter credibilidade para ser respeitado. É por isso que tive o apoio de Gerhard Schröder e Angela Merkel, George W. Bush, Barack Obama, Jacques Chirac, Nicolas Sarkozy, Tony Blair e Gordon Brown. O Brasil estava a caminho de se tornar a quinta maior economia do mundo e agora temos esse desastre. Bolsonaro é como o imperador romano Nero: ele incendeia o país inteiro. As palavras emprego, crescimento, investimento e desenvolvimento não são utilizadas. Ele não quer construir, apenas destruir. Nós temos um presidente que bate as enxadas na frente da bandeira dos EUA. O Brasil não merece isso.

 

Spiegel: O seu partido, o PT, não é responsável pelo declínio? Uma vez prometeu combater a corrupção, agora o próprio partido está envolvido em vários escândalos de corrupção.

Lula: Não há partido na história do Brasil que tenha criado mais ferramentas anticorrupção que o PT. Nós não apenas criamos leis mais rígidas, mas também demos mais transparência. Então a corrupção veio à luz. Cometemos erros e pagamos por eles. Mas apenas o tesoureiro do nosso partido está na cadeia, embora todos as partidos tenham recebido dinheiro da mesma maneira. O PT não foi punido por seus erros e erros, mas pelo que fez certo.

 

Spiegel: Como é isso?

Lula: A elite brasileira não aceita a ascensão dos pobres. Meu crime era permitir que os pobres estudassem, usassem a mesma calçada que os ricos, para ir aos shoppings e aeroportos de uma só vez. Esta terra pertence a todos. O PT foi generoso com aqueles que precisavam do estado brasileiro, mas não negligenciou os ricos. Eu carrego minha cruz, mas os pecados foram cometidos por outros.

 

 

 

21
Mai19

Bolsonaro homenageia desembargador que impediu liberdade de Lula

Talis Andrade

Thompson Flores foi agraciado com a Ordem do Mérito Naval, concedida a quem presta serviços memoráveis à Marinha

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Jornal GGN – Jair Bolsonaro entregou nesta terça (21) uma homenagem ao presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, um dos protagonistas da “guerra de despachos” que impediu Lula de deixar a prisão, em 2018.

Flores, em sintonia com Sergio Moro, defendeu a atuação emergencial de João Gebran Neto, que proferiu uma decisão contra o habeas corpus concedido a Lula por Rogério Favreto, então desembargador plantonista no tribunal.

Gebran, em tese, não tinha autoridade para derrubar a ordem de Favreto. Mesmo a hierarquia entre Flores e o plantonista, naquele caso, deveria ter sido apenas administrativa. O episódio, que contou com a participação de Moro de férias em Portugal – ele acionou a Polícia Federal para não libertar Lula com o HC de Favreto – foi denunciado ao Conselho Nacional de Justiça, que decidiu por arquivar a reclamação.

Flores também ganhou os holofotes da mídia quando defendeu a excelência técnica da sentença de Moro contra Lula no caso triplex, mesmo sem ter tido tempo de ler a condenação na íntegra.

Já Gebran Neto teria recebido de Bolsonaro a promessa de assumir um dos cargos que vagar no Supremo Tribunal Federal nos próximos anos. Leia mais aqui.

Segundo O Globo, Flores foi agraciado com a Ordem do Mérito Naval, que deveria ser concedida a quem presta serviços memoráveis à Marinha. Segundo a BBC Brasil, o presidente do TRF-4 tem um tio trisavô que era coronel. Moro e outras 400 pessoas, entre ministros, militares e juízes, estavam na lista de homenageados.

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Antonio Conselheiro construiu a segunda maior cidade da Bahia. Líder do povo, depois de morto foi desenterrado, para o coronel Tomás Thompson Flores cortar a cabeça para colocar em um museu. O desejo mais secreto do descendente e decadente desembargador Carlos Thompson Flores é exibir a cabeça de Lula como troféu. Assim fica justificada a medalha de mérito naval.

 
15
Mai19

Mídia rifa Moro, o ministro que virou bagaço

Talis Andrade

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Os abusos da Operação Lava-Jato, que ajudaram a demonizar a política e a chocar o ovo da serpente fascista no país – resultando na eleição do miliciano Jair Bolsonaro –, só foram possíveis graças ao apoio entusiástico da mídia falsamente moralista. Sem cumprir o seu papel informativo, ela nunca questionou os métodos arbitrários e ilegais de Sergio Moro. 

O juizeco de primeira instância, também apelidado de “marreco de Maringá”, virou herói do Partido da Imprensa Golpista – o PIG. Ele foi homenageado inúmeras vezes pela Rede Globo e paparicado por outras emissoras de rádio e tevê, ocupou várias capas da Veja e de outras revistonas e teve espaço generoso, quase diário, nos jornalões. 
 
Como prêmio pelos serviços prestados – principalmente com a prisão e o impedimento da candidatura de Lula, que aparecia com folgada vantagem em todas as pesquisas eleitorais –, Sergio Moro ganhou um superministério do eternamente grato Jair Bolsonaro. Ele não vacilou em se unir com “laranjas”, milicianos, fascistas, fundamentalistas e outros trastes. 

A vaidade e a ambição pelo poder, porém, rapidamente desmascararam o justiceiro da Lava-Jato. No mundo, Sergio Moro já é tratado como oportunista e venal. Recentemente, José Sócrates, ex-primeiro-ministro de Portugal, afirmou que o juizeco “é um ativista político disfarçado de juiz”, um sujeito “indigno, medíocre e lamentável” – veja abaixo o petardo. 

No Brasil, a sua máscara também vai caindo. Ele chegou ao governo sendo tratado como “futuro presidente” – ou, no mínimo, como ministro do Supremo Tribunal Federal, o que seria como “ganhar na loteria”, disse excitado. Aos poucos, porém, o superministro virou bagaço no “laranjal” de Jair Bolsonaro. Sua imagem se desgasta a cada dia que passa. 

No Congresso Nacional, Sergio Moro coleciona derrotas. Na semana passada, a comissão especial que analisa a reestruturação administrativa retirou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do “superministério” da Justiça, devolvendo-o ao Ministério da Economia. Foi a maior humilhação do juizeco até agora. O seu pacote anticrime – que na verdade representa uma licença para matar – também está estacionado no parlamento. 

Sergio Moro também é humilhado pelo próprio chefe, que nada fez para manter o Coaf na mão do seu cabo-eleitoral de luxo – muito pelo contrário. Ele sequer conseguiu indicar a especialista em segurança pública Ilona Szabó para um conselho consultivo do ministério. O nome dela foi vetado pelo presidente-capetão. Até hoje, o justiceiro segue quieto sobre os “laranjas” e os condenados que são seus parceiros na Esplanada do Ministério. 

Diante de tantas derrotas e humilhações, a mídia udenista, que fabricou a farsa do heroico justiceiro, já começa a entregar os pontos. Neste final de semana, Estadão e Folha deram adeus às ambições de Sergio Moro. “Um superministro sem força”, ironizou o editorial do jornalão da famiglia Mesquita. Já o diário da famiglia Frias publicou um duro artigo sobre as “derrotas de Moro”. Pelo jeito, nem a promessa do carguinho no STF, feita de forma matreira pelo “capetão” Jair Bolsonaro, está garantida. 
 
 
O que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz
 
 
A nota oficial de José Sócrates: 

O juiz valida ilegalmente uma escuta telefônica entre a Presidente da República e o anterior Presidente. O juiz decide, ilegalmente, entregar a gravação à rede de televisão Globo, que a divulga nesse mesmo dia. O juiz condena o antigo presidente por corrupção em “atos indeterminados”. O juiz prende o ex- presidente antes de a sentença transitar em julgado, violando frontalmente a constituição brasileira. O juiz, em gozo de férias e sem jurisdição no caso, age ilegalmente para impedir que a decisão de um desembargador que decidiu pela libertação de Lula seja cumprida. 

O conselho de direitos humanos das Nações Unidas decide notificar as instituições brasileiras para que permitam a candidatura de Lula da Silva e o acesso aos meios de campanha. As instituições brasileiras recusam, violando assim o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos que o Brasil livremente subscreveu. No final, o juiz obtém o seu prêmio: é nomeado ministro da justiça pelo Presidente eleito e principal beneficiário das decisões de condenar, prender e impedir a candidatura de Lula da Silva. 

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O espetáculo pode ter aspectos de vaudeville mas é, na realidade, bastante sinistro. O que o Brasil está a viver é uma desonesta instrumentalização do seu sistema judicial ao serviço de um determinado e concreto interesse político. É o que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz. Não é apenas um problema institucional, é uma tragédia institucional. Voltarei ao assunto. 

José Sócrates - Ericeira, 22 de abril de 2019
 

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13
Mai19

SÉRGIO MORO NO STF, INDICADO POR BOLSONARO, É A SUPREMA BAIXARIA!

Talis Andrade

 

 

por Emanuel Cancella

___

Sérgio Moro é o juiz que prendeu Lula sem nenhuma prova, às vésperas da eleição, num claro intuito de beneficiar Bolsonaro. Segundo o Ibope, Lula ganharia a eleição em primeiro turno (2). E Moro, com essa baixaria, conquistou o lugar de titular no ministério da Justiça de Bolsonaro (1).
 
E mais: a advogada Rosângela Moro, esposa de Moro trabalha para o PSDB e para a Shell (3,4). Talvez por força do contrato da esposa com o PSDB, nenhum tucano foi preso, nem no escândalo do Banestado e muito menos na Lava Jato, ambas as operações chefiadas pelo juiz Sérgio Moro.
 
No Banestado, segundo palavras do ex-governador do Paraná, Roberto Requião: “A mãe de todos os escândalos no Brasil não é o Mensalão ou o Petrolão, é o do Banestado, que surrupiou dos cofres públicos meio trilhão de reais. Um escândalo exclusivamente tucano e nenhum deles foi preso” (5).
 
E na lava Jato, nem o tucano ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves, foi preso, mesmo sendo recordista em denúncias na Lava Jato e Aécio, como deboche, ainda cobra arrependimento de Lula (6).

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O também tucano Pedro Parente conseguiu assumir a presidência da Petrobrás mesmo sendo réu em ação em 2011 que deu um rombo na Petrobrás de R$ 5 BI (7).

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Assim a direção da Petrobrás pagou ao banco JP Morgan R$ 2 BI de um empréstimo que só venceria em 2022 e Pedro Parente é sócio do banco (8).

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Estranho também que a Lava Jato tenha se calado com a articulação e aprovação da lei da Shell pelo golpista Michell Temer. Por essa lei as petroleiras estrangeiras ficaram isentas em um trilhão de reais em impostos e a mais beneficiada a Shell (9 a 11). Seria por conta do contrato da esposa de Moro com a Shell, o silêncio da Lava Jato?

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E para aqueles que acham que a esposa de Moro, Rosangela Moro, não tem nada a ver com os negócios do marido, segundo a revista Veja, com base em informação da Receita Federal, Rosangela Moro recebeu depósito do advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran (13).
 
Duran, ao ser entrevistado pela jornalista Monica Bergamo, disse que foi procurado por Carlos Zucoloto Junior,  advogado oficial da Lava Jato, compadre de Moro e ex-sócio de sua esposa. E, na ocasião Zucoloto pedira US$ 5 milhões “por fora” para uma delação premiada que daria a Duran a prisão doméstica e perdão de US$ 10 milhões em multa da Odebrecht.

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Moro, em resposta à entrevista de Duran, disse que ele é um fugitivo da lei e foragido da justiça. Sendo desmascarado pela Veja com o depósito de Duran na conta da esposa. Moro não perdeu a pose e disse que o depósito foi para pagar cópias do processo (13 a 16).
 
Não dá para acreditar nas palavras de Moro, é preciso quebrar o sigilo bancário da sua esposa para comprovar o valor do estranho depósito de Duran.
 

A indicação de Bolsonaro e possível aprovação do nome de Sergio Moro para o STF é a suprema baixaria (12)!

 

Fonte:

1https://www.brasil247.com/pt/blog/alex_solnik/373762/Moro-prendeu-Lula-para-eleger-Bolsonaro.htm

2http://atarde.uol.com.br/politica/noticias/1124938-ibope:-lula,-com-47,-ganharia-no-primeiro-turno

3https://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/12/06/mulher-de-moro-trabalha-para-o-psdb

4https://www.ocafezinho.com/2014/12/05/sergio-moro-e-casado-com-advogada-do-psdb/

5https://www.ocafezinho.com/2015/10/03/requiao-relembra-banestado-roubalheira-tucana-desviou-meio-trilhao/

6https://www.brasil247.com/pt/247/minas247/255474/Recordista-em-dela%C3%A7%C3%B5es-A%C3%A9cio-Neves-cobra-arrependimento-de-Lula.htm

7https://www.redebrasilatual.com.br/blogs/helena/2016/06/presidentes-da-petrobras-e-do-bndes-sao-reus-em-acao-por-rombo-bilionario-9872.html

8https://www.brasil247.com/pt/247/poder/356221/Banco-presidido-por-s%C3%B3cio-de-Pedro-Parente-recebeu-R$-2-bi-da-Petrobras.htm

9https://horadopovo.org.br/temer-sansiona-lei-que-da-r-1-trilhao-de-presente-para-as-multis-no-petroleo/

10https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/camara-envia-ao-senado-a-%E2%80%9Cmp-do-trilhao%E2%80%9D-que-isenta-de-impostos-petroliferas-estrangeiras/

11https://www.fup.org.br/ultimas-noticias/item/22010-shell-se-mobiliza-para-aprovar-no-senado-mp-do-trilhao

12https://www.brasil247.com/pt/247/poder/393140/Bolsonaro-confirma-'ter-compromisso'-para-indicar-Moro-ao-STF.htm

13https://veja.abril.com.br/blog/radar/moro-poderia-ser-impedido-de-julgar-ex-advogado-da-odrebecht/

14https://www.google.com/search?ei=RYrYXJWSIdWV0Abdw7FI&q=entrevista+de+Duran+na+Folha&oq=entrevista+de+Duran+na+Folha&gs_l=psy-ab.12..35i39.22947.25215..30561...0.0..0.164.288.0j2......0....1..gws-wiz.HgDd0cNkTPU

15https://www.jb.com.br/index.php?id=/acervo/materia.php&cd_matia=875037&dinamico=1&preview=1

16https://jornalggn.com.br/coluna-economica/advogado-espanhol-fez-pagamentos-a-rosangela-moro/

 

11
Mai19

LULA: 'MORO NASCEU PARA SE ESCONDER ATRÁS DE UMA TOGA'

Talis Andrade

 

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Em entrevista para o jornalista Kennedy Alencar, divulgada na noite desta sexta-feira, pela rede britânica BBC World News, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há pouco mais de um ano na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, reafirma sua inocência no caso do apartamento que motivou sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "Esse maldito apartamento, se ele é meu, tem que ter um contrato, um papel, algum pagamento", diz, exaltado. "A única coisa que me interessa é a minha inocência e vou brigar por ela até o último dia da minha vida."

"Se eu tivesse medo de ser julgado, eu estava fora do Brasil. Eu estou aqui porque eu quero", afirma Lula, em referência as muitas recomendações que recebeu de que deveria pedir asilo numa embaixada ou deixar o país em função do processo contra ele ser "viciado".

"Sou um homem muito tranquilo da minha consciência. Só tenho eu mesmo e esse povo que está aí fora. Quando eu provar minha inocência, posso morrer tranquilo", afirma Lula. O ex-presidente também reservou críticas ao ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro: "O Moro nasceu para se esconder atrás de uma toga e ler código penal. Eu adoraria sair daqui e fazer um debate com Moro sobre os crimes que ele diz que cometi".

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Lula também cita a relação que Moro criou com a imprensa durante a Operação Lava Jato, com muitos vazamentos seletivos. "Moro fornecia à imprensa informações em primeira mão do jeito que ele entendia, aí a imprensa transformava em verdade e o cara já estava condenado. Por que você acha que resolvi resistir?", questiona.

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06
Mai19

Leia a parte da primeira entrevista de Lula censurada pela Folha de S. Paulo

Talis Andrade

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Minha condenação injusta e minha prisão ilegal, há mais de um ano, são mais que o resultado de uma farsa jurídica. São consequências diretas do fracasso social, econômico e político do golpe político do impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff em 2016. Aquele golpe começou a ser preparado em 2013 quando a Rede Globo de Televisão usou sua concessão pública para convocar manifestações de rua contra o Governo e até contra o sistema democrático. Tudo valia para tirar o PT do Governo, inclusive a mentira e a manipulação pela mídia. Isso aconteceu quando nossos governos tinham alcançado nossas maiores marcas: multiplicamos o PIB por várias vezes, chegamos a 20 milhões de novos empregos formais, tiramos 36 milhões de pessoas da miséria, levamos quase 4 milhões de pessoas às universidades, acabamos com a fome, multiplicamos de modo espetacular a produção e o comércio da agricultura familiar, multiplicamos por quatro a oferta do crédito, isso em meio a uma das maiores crises do capitalismo da história. E, ainda assim, quase quadruplicamos as nossas exportações.

 

O novo Brasil que estávamos criando junto com o povo e as forças produtivas nacionais, foi retratado pela Rede Globo e seus seguidores na imprensa como um país sem rumo e corroído pela corrupção. Nem em 1954 com Getúlio nem em 1964 contra Jango se viu tanta demonização contra um partido, um governo ou um presidente. Centenas de horas do Jornal Nacional e milhares de manchetes de revistas contra nós. Nenhuma chance de defender nossas opiniões. Mesmo assim, em 2014, derrotamos os poderosos nas urnas pela quarta vez consecutiva.

 

Escravos tratados como se fossem bestas. Colonos e operários tratados como servos. Divergentes como subversivos, mulheres como objetos. Diferentes, como párias. Negaram terra, dignidade, educação, saúde e cidadania ao nosso povo.

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Para quem não conhece o Brasil, nossas elites dizimaram milhões de indígenas desde 1500, destruíram florestas, enriqueceram por 300 anos a custas de escravos tratados como se fossem bestas. Colonos e operários tratados como servos. Divergentes como subversivos, mulheres como objetos. Diferentes, como párias. Negaram terra, dignidade, educação, saúde e cidadania ao nosso povo. Mas a Globo, o mercado, e os representantes dos estrangeiros, os oportunistas da política, e os exploradores da gente simples, disseram que era preciso tirar o PT do Governo para resolver os problemas do Brasil e do povo brasileiro.

 

Hoje, o povo sabe que foi enganado. Criamos o PT em 1980 para defender as liberdades democráticas, os direitos do povo e dos trabalhadores. O acúmulo das lutas do PT e da esquerda brasileira, do sindicalismo dos movimentos sociais e populares nos levou a consolidar um pacto democrático na constituinte de 1988. Esse pacto foi rompido pelo golpe do impeachment em 2016 e por seu desdobramento que foi a minha condenação sem culpa, e minha prisão em tempo recorde para que eu não disputasse as eleições.

 

O povo sabe que minha prisão teve motivos políticos. Fui condenado sem prova e sem crime. Minha pena ilegal foi agravada pelo arbítrio de três desembargadores do TRF-4, tão parciais como o juiz Sergio Moro

 

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Reafirmo minha inocência, comprovada por todos os meios de prova nas ações que fui injustamente condenado pelo ex-juiz Sergio Moro, sua colega substituta e três desembargadores acumpliciados do TRF-4. Repudio as acusações levianas dos procuradores da Lava Jato e denuncio [Deltan] Dallagnol, que nunca teve a coragem de sustentar, ante meus olhos, as mentiras que levantou contra mim, minha esposa e meus filhos.

 

Mais de um ano depois da minha prisão arbitrária, está cada dia mais claro para o povo brasileiro que fui injustiçado para não ser candidato às eleições presidenciais do ano passado. Nas quais, segundo todas as pesquisas de opinião pública, teria sido eleito em primeiro turno contra todos os adversários.

 

O povo sabe que minha prisão teve motivos políticos. Posso reafirmar com a consciência tranquila por ser inocente, os que me condenaram, não. Fui condenado sem prova e sem crime. Minha pena ilegal foi agravada pelo arbítrio de três desembargadores do TRF-4, tão parciais como o juiz Sergio Moro. Os recursos da minha defesa lastreados em argumentos sólidos foram ignorados burocraticamente pelo STJ. Meus direitos políticos foram negados contra a lei, a jurisprudência e uma decisão da ONU pela Justiça Eleitoral. Mesmo assim, minhas ideias e meus ideais continuam vivos na memória e no coração do povo brasileiro.

 

Mantenho minha esperança e a confiança no futuro em um julgamento justo, por causa das generosas manifestações de solidariedade que recebo todos os dias aqui em Curitiba por parte dos companheiros maravilhosos da vigília e de todos os cantos do Brasil e do mundo.

 

Eu sei muito bem qual o lugar que a história nos reserva, meus companheiros e companheiras, e sei também quem estará na lixeiras dos tempos quando o povo vencer mais essa batalha. Mais importante do que isso, sei que a injustiça cometida contra mim recai sobre o povo brasileiro que perdeu direitos, oportunidades, salários justos, emprego formal, renda e esperança num futuro melhor.

 

Hoje estou aqui para falar com jornalistas como sempre fiz ao longo da minha vida. Na verdade, para falar com o nosso povo. Esse direito me foi negado por sete meses e durante o processo eleitoral e que estava absolutamente fora da lei. Mas guardo comigo uma certeza. Preso ou livre, censurado ou não, tenho com o povo brasileiro uma comunhão eterna que o tempo não vai apagar. Contra todos os poderosos, contra a censura e a opressão, estaremos sempre juntos por um Brasil melhor, mais justos com oportunidades para todos. Obrigado

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02
Mai19

ASSOCIAÇÃO AMERICANA DE JURISTAS RECONHECE LULA COMO PRESO POLÍTICO

Talis Andrade

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247 – A Associação Americana de Juristas publicou nesta quinta-feira (2) uma declaração oficial na qual reconhece Luiz Inácio Lula da Silva como preso político. Organização Não-Governamental com estatuto consultivo no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, a AAJ já havia denunciado a perseguição a Lula durante a Assembleia Geral da 39ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, no ano passado. Esta é a primeira vez, no entanto, em que a entidade declara Lula oficialmente como preso político.

A declaração destaca que Lula deixou seu governo com mais de 80% de popularidade e, no ano passado, foi não apenas impedido de concorrer à Presidência como também proibido de dar entrevistas ou de se manifestar publicamente. O documento condena ainda a violação do preceito constitucional da presunção de inocência até o julgamento final do processo.

Para a associação, está demonstrado que a prisão teve motivação política, sem relação com o delito a que Lula foi acusado e que cuja pena pretende "afastar a figura pública de Lula da Silva do processo político nacional".

E o documento é direto ao afirmar que: "Esses fatos enquadram o caso naquilo que o Conselho da Europa define juridicamente como uma prisão política, e a Anistia Internacional como uma prisão de consciência".

Leia aqui postagem original em espanhol da Associação Americana de Juristas no Facebook.

 

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Declaração da Associação Americana de Juristas reconhecendo Luiz Inácio Lula da Silva como preso político

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A Associação Americana de Juristas (AAJ), organização não-governamental com estatuto consultivo nas Nações Unidas, manifesta sua preocupação pelo prolongado encarceramento de Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil, ainda que a pena tenha sido reduzida por uma corte superior. Esta condenação foi determinada como consequência de uma acusação produzida em violação do devido processo legal, com prejuízo ao direito da defesa, sem provas, e em um processo dirigido pelo juiz Sérgio Moro. Moro é o atual Ministro da Justiça e foi nomeado tão logo o novo governo entreguista e ultradireitista de Jair Bolsonaro tomou posse, beneficiado nas eleições pelo afastamento de Lula da Silva como candidato presidencial, que tinha ampla preferência nas pesquisas eleitorais.

Lula da Silva deixou seu governo com mais de 80% de aprovação. Em agosto de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral invalidou sua candidatura e lhe proibiu de se manifestar politicamente da prisão, assim como proibiu seu partido de usar sua popular imagem na campanha eleitoral.

É importante assinalar que a Constituição Brasileira garante a presunção de inocência até o julgamento final do devido processo, o que nem sequer se alcançou até o momento.

É evidente que essas condições demonstram uma prisão feita com violação das garantias fundamentais e com motivações claramente políticas, sem guardar relação com um delito que se enquadre em um marco típico penal, com uma duração e penas acessórias que pretendem afastar a figura pública de Lula da Silva do processo político nacional, e assentar as bases para discriminar a outras pessoas de tendências ideológicas distintas por meio de procedimento irregular.

Esses fatos enquadram o caso naquilo que o Conselho da Europa define juridicamente como uma prisão política, e a Anistia Internacional como uma prisão de consciência.

Portanto, a Associação Americana de Juristas declara que Luiz Inácio Lula da Silva é um preso político e se soma à campanha internacional por sua libertação imediata, participando da campanha "LulaPresoPolítico" para que alcance repercussão internacional ampla. Exortamos as organizações de juristas no mundo a participar desta campanha e a se pronunciar no mesmo sentido.

30 de abril de 2019

Assinam:
Vanessa Ramos, presidenta da AAJ Continental
Luis Carlos Moro, secretário geral
Beinusz Szmukler, presidente do Conselho Consultivo da AAJ

 

26
Abr19

Luciano Flores do Túmulo da Democracia

Talis Andrade

Um fascista de plantão

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por Urariano Mota

- - -

Notícia na Folha de São Paulo:

"O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (25) proibir a presença de jornalistas que não sejam da Folha e do jornal El País em uma entrevista com o ex-presidente Lula prevista para esta sexta (26) na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde o petista está preso desde abril do ano passado....

Ao organizar o encontro com Lula, o superintendente da PF no Paraná, Luciano Flores Lima, havia decidido autorizar a presença na entrevista de jornalistas de outros veículos, citando a necessidade de respeitar 'direitos constitucionais relativos ao livre exercício da profissão e liberdade de imprensa'."

Antes, o jornalista Narley Resende, no Bem Paraná, havia chamado atenção para o tipo de jornalista convidado pelo delegado federal Luciano Flores: "por decisão do superintendente da PF em Curitiba Luciano Flores de Lima, a PF enviou e-mail convidando para um 'pré-cadastro' apenas jornalistas pré-selecionados, como do site 'O Antagonista'. Repórteres de agências de notícias, como Reuters; e jornais como Le Monde, e diversos outros, acostumados a receber diariamente comunicados da PF, não foram convidados ao pré-cadastro".

Esse personagem Luciano Flores do Túmulo da Democracia bem merece uma recuperação de recentes feitos. Ele foi um delegado da Lava Jato destacado para abusos contra o maior líder político do Brasil. Em agosto de 2018, a coluna de Mônica Bergamo noticiou que a União havia convocado os principais delegados da Lava Jato para que fossem ouvidos em ação movida por Lula por causa de vazamento de grampos que atingiram dona Marisa Letícia, morta em 2017, e outros familiares do ex-presidente.

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"Flores do Túmulo da Democracia" imita "Mãos de Grampo"

 

"A Justiça concordou com o pedido e determinou a intimação de Igor Romário de Paula, Luciano Flores e Márcio Adriano Anselmo", informou a jornalista. Pela lei das interceptações, diálogos que não tivessem interesse para as investigações (em si invasivas, muitas delas ilegais) deviam não apenas ser mantidos em sigilo, mas destruídos. No caso do delegado Flores, ele continuou a escuta, o grampo das ligações da família do ex-presidente, até mesmo depois de suspensa a ordem para tal. E divulgou o conteúdo para a imprensa.

Mas essa não foi a sua primeira vez. Ele já foi acusado por procuradores da República de vazar uma Operação que vinha sendo comandada pelo procurador geral Rodrigo Janot. Às vésperas das eleições de 2014, encaminhou diretamente para o ministro Teori Zavascki pedidos de prisão temporária contra parlamentares. Os pedidos foram para Janot que os negou. Em seguida a operação vazou para a imprensa e tudo se perdeu, como informou o procurador Celso Três ao jornal Sul 21, em matéria de 23 de outubro de 2014: Procurador que investiga suspeita de fraude no Pronaf afirma que vazamento "acabou com a operação".

Em pesquisa ligeira, começam a se ligar episódios denunciadores do caráter fascista do senhor Flores do Túmulo da Democracia. Ele é o mesmo delegado que esteve na casa de Lula para promover a sua condução coercitiva. Pelo relato do Flores..., Lula foi informado de que, caso se recusasse a acompanhar a autoridade policial para prestar esclarecimentos fora de casa, seria então aplicada a condução coercitiva, ou seja, o petista seria levado à força para depor.

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Mais adiante, o delegado Flores do Túmulo da Democracia se mostrou despudorado, cruel e cínico em janeiro deste ano, quando faleceu o irmão do nosso eterno presidente. A autorização para Lula participar do velório do irmão era um ato meramente administrativo, conforme a lei. O responsável pela garantia desse direito era o delegado Flores, superintendente da Polícia Federal no Paraná, onde Lula está cumprindo sua injusta e ilegal pena de prisão. Mas ao receber petição da defesa de Lula para o comparecimento ao velório de Vavá, o delegado alegou verbalmente que não tinha condições logísticas e materiais para transportar o ex-presidente até São Bernardo... Tão diferente do dia 4 de março de 2016, quando o mesmo delegado se deslocou em avião da Polícia Federal até São Bernardo, com uma grande equipe da Lava Jato, para submeter Lula a uma condução coercitiva ilegal no aeroporto de Congonhas.

Igual distância, igual arbitrariedade.

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Nesta sua última investida, ele tentou de novo torcer a lei como um torturador da ditadura torcia prisioneiros. Desta vez, o ministro Lewandowski o pôs no seu devido lugar. Vamos ter a entrevista do nosso presidente. Mas todo o cuidado é pouco, até mesmo com a segurança pessoal de Lula. O futuro Nobel da Paz está submetido a um plantonista do gênero Flores de Mussolini.

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26
Abr19

Em Portugal temos um estado de direito, Moro…

Talis Andrade

Num Estado de direito existe a presunção de inocência. A menos que… Sérgio Moro tenha definitivamente despido a toga de juiz para se vestir com a pele de justiceiro, uma suspeita que a forma como geriu alguns processos da Operação Lava Jato legitima junto de muitos observadores

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Por Manuel de Carvalho

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É, no mínimo, um desplante. E no máximo um desplante no limiar do agravo diplomático que um ministro da Justiça estrangeiro venha até nós chamar “criminoso” a um ex-primeiro ministro que nem sequer foi condenado em primeira instância.

Que José Sócrates seja um espinho cravado na ética republicana, que acumule um pecúlio de suspeitas capazes de legitimar o estatuto de político que todos amam odiar, que se tenha transformado no ícone maior dos vícios do regime, é uma coisa; que seja apelidado de “criminoso” na praça pública sem que a sua sentença tenha transitado em julgado (sem que se saiba até se vai haver julgamento), é outra coisa completamente diferente. Caso o juiz Sérgio Moro tenha esquecido, num Estado de direito existe a presunção de inocência. A menos que…

A menos que Sérgio Moro tenha definitivamente despido a toga de juiz para se vestir com a pele de justiceiro, uma suspeita que a forma como geriu alguns processos da Operação Lava Jato legitima junto de muitos observadores.

Porque, é óbvio, um juiz tem o dever de ser minucioso na atribuição de estatutos a terceiros. Tem de conservar a prudência e o recato sobre processos em investigação, principalmente quando está num país estrangeiro. Tem de ser capaz de manter a elevação do seu cargo e da sua responsabilidade e saber resistir às acusações como as que José Sócrates, na sua delirante visão do mundo, lhe dirigiu. Tem, finalmente, de respeitar a independência da Justiça nos países que visita, abdicando de condenar sumariamente pessoas que nem sequer começaram a ser julgadas.

Sérgio Moro tem toda a legitimidade em defender as suas ideias sobre as virtudes do sistema penal brasileiro sobre o português, incluindo os méritos da delação premiada ou essa acumulação de funções que concedem ao juiz de instrução a responsabilidade de ser também o juiz que preside aos julgamentos dos suspeitos. Pela dignidade do seu cargo e pelo prestígio que acumulou antes de acelerar o julgamento de Lula para impedir a sua recandidatura, antes de produzir uma condenação que muitos observadores internacionais consideram ser forçada face à fragilidade das provas, antes de aceitar ser ministro do mais polémico presidente do Brasil das últimas décadas, Moro seria sempre bem-vindo a Portugal para fazer a apologia das suas ideias de justiça. O que disse sobre Sócrates foi muito para lá do tolerável e tornou-o uma persona non grata.

Estranha-se por isso a ruidosa teia de silêncio que se abateu sobre as suas lamentáveis acusações a José Sócrates. Não haver um juiz que lhe lembre o óbvio, um jurista que lhe aponte o atentado ou um governante que lhe denuncie o abuso é um triste sinal. Ninguém se quer colar a José Sócrates porque Sócrates é um activo tóxico, bem se sabe.Mas o que está em causa é muito mais do que a ofensa a um ex-primeiro ministro sob suspeita. É um princípio básico do Estado de direito que foi atacado. É a credibilidade do sistema judicial português que é atingida – há um “criminoso” à solta, protegido pela impunidade? Logo, é um abuso de um ministro de um Governo presidido por um político cujas virtudes democráticas e valores humanistas se desconhecem por não existirem.

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Chamar “criminoso” a um cidadão que não foi julgado nem condenado é um abuso que revela a verdadeira natureza de Sérgio Moro. Um juiz-político (ou um político-juiz) que nem num país que o recebe mostra perceber o que é o respeito diplomático. E, já agora, o que é um Estado de direito pleno. Publicado in Público

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25
Abr19

A essência da farsa da condenação de Lula

Talis Andrade

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Por Jeferson Miola

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O Estado brasileiro, segundo escrito na Constituição, é laico, mas um Jesus Cristo crucificado e pendurado na parede da sala de sessões da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça [STJ] testemunhou, envergonhado, o arbítrio e a hipocrisia dos “juízes” [entre mil aspas] que mantiveram a condenação arbitrária, sem provas e sem culpa do Lula.

Se fizesse justiça de verdade, o STJ teria anulado esta infâmia que escandaliza o mundo inteiro.

Os algozes alegaram que não podiam discutir as provas [inexistentes] no processo – ou seja, alegaram não poder julgar a essência da farsa que condenou Lula sem prova e sem culpa.

Nem poderiam. Afinal, no processo não existem provas para incriminar Lula, como tampouco existe culpa do Lula, que é vítima da armação de um judiciário fascistizado.

Durante horas os algozes se revezaram num jogral de falácias para atribuir aparência de legalidade e normalidade à brutalidade jurídica perpetrada contra o Lula.

A sessão do STJ tinha o exclusivo propósito de reforçar a narrativa de que Lula é criminoso. Ponto. Confirmar a condenação pelo terceiro grau do judiciário se prestou precisamente à atribuição da falsa imagem de legalidade ao regime de exceção.

E se prestará para legitimar novo estupro à Constituição, já defendido por Dias Toffoli, que quer validar a prisão antes do trânsito em julgado, depois de decisão do STJ – medida à feição para o Supremo, que finalmente se sentirá encorajado a decidir sobre matéria engavetada há mais de ano por subserviência à tutela militar.

A decisão do STJ de reduzir a pena imposta pelo Partido da Lava Jato não deve ser celebrada; é mera empulhação do Tribunal. Como Lula disse, “Até aqui não tive direito a um julgamento justo. Reduziram uma pena que não deveria nem existir”.

O STJ foi estratégico: com o simulacro de estar fazendo justiça, buscou passar a mensagem de magnanimidade ao corrigir o excesso da pena imposta para, no fundamental, confirmar a condenação do Lula em outra instância judicial, e outra vez com a incrível unanimidade de todos algozes, que novamente coincidiram milimetricamente nos votos proferidos [talvez porque o judiciário fascistizado seja servido pela mesma agência central de ghost writer].

O STJ apenas cumpriu o que dele se esperava: sua parte nesta farsa monstruosa, montada para sujar a história do Lula e banir da vida política do país este líder gigante que, livre, seria capaz de organizar a resistência para deter a devastação que a oligarquia fascista promove do Brasil e dos direitos do povo.

Os fascistas não improvisam no cerco ao Lula. Eles planejam o passo-a-passo, a estratégia do regime de exceção e o tempo das iniciativas jurídicas e políticas.

Fabricaram uma pilha de processos farsescos contra Lula para alimentar um esquema industrial estável de condenações em série, totalmente por fora das regras do Estado de Direito, para manter Lula no cativeiro até o último dos seus dias.

Lula está sequestrado, e os fascistas não permitirão sua libertação do cativeiro da Lava Jato porque, livre, ele seria o mais sério empecilho à continuidade do pacto de dominação anti-povo, anti-nação e anti-democracia firmado no golpe de 2016.

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