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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

04
Set21

Mapa dos atos de 7 de setembro mostra magnitude da mobilização popular

Talis Andrade

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"Eu sempre pintei as cores do Brasil no meu rosto. Como registra essa foto de 2005". Manuela Davila

 

2021 09 03 card 7 de setembro cut

 

Com o objetivo de facilitar e organizar em um só espaço as informações sobre os locais onde serão realizadas manifestações do campo progressista no Dia da Independência, o Mapa dos Atos de 7 de Setembro é uma ferramenta poderosa para dimensionar a magnitude da mobilização pelo #ForaBolsonaro e pelo Grito dos Excluídos.

A última atualização, feita nesta quinta-feira (2), mostra um total de 133 atos confirmados no Brasil e no exterior. Já tem atos marcados em Portugal, Alemanha e Áustria. (Veja relação completa abaixo).

Defendendo, sobretudo, a democracia e os direitos da classe trabalhadora, os atos de 7 de Setembro estão sendo organizados para mostrar e reforçar a insatisfação do povo brasileiro com o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL).

“Para fazer frente ao autoritarismo de Bolsonaro e lutar por mais empregos, direitos, renda e contra a carestia que está corroendo o poder de compra da classe trabalhadora”, pontua o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre.

O dirigente reforça que a indignação contra a política econômica do governo, que tem como saldo os altos preços dos alimentos, dos combustíveis e a inflação que têm penalizado cada vez mais os brasileiros, é outra pauta prioritária das manifetaões. O país hoje tem milhões de pessoas passando fome, 14,4 milhões de desempregados e 43,5 milhões sem direitos.

Será um 7 de setembro de muita resistência. E vai ser grande a movimentação em todo o Brasil para se contrapor a essa lógica de destruição social, à essa conduta antidemocrática de um pais que está abandonado, passando fome, em que os direitos são atacados todos os dias”, diz Carmen Foro, Secretária-Geral da CUT

 

O mapa do Brasil livre da ditadura militar


Com acesso simplificado, é possível ‘achar’ na tela do computador ou do celular o local mais próximo onde serão realizadas manifestações. E a atualização é constante, organizada pela equipe da Secretaria de Comunicação da CUT, com informações recebidas das CUT´s estaduais e sindicatos filiados, além dos movimentos sociais que integram as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo.

As informações são checadas e inseridas no mapa. A partir daí, basta clicar nos ‘pontinhos vermelhos do mapa’, para saber o local exato e a hora da manifestação.

Além de ser uma importante ferramenta - que inclusive subsidia todos os veículos de comunicação com informações precisas – o mapa dá uma visão geral do tamanho da mobilização no Brasil e no mundo. Em outros países, o ‘Fora, Bolsonaro’ também mobiliza brasileiros.

Membro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, Marcelo Zelic, que junto com a CUT idealizou a ferramenta em manifestações anteriores, reforça que o simples ato de mapear os lugares e colocar isso em uma ferramenta, traz a dimensão da mobilização.

“O Brasil é muito grande e grupos de pequenas cidades, que realizam atos, têm uma sensação de pertencimento, de fazer parte de um grande movimento nacional. Eles não estão isolados e isso estimula cada vez mais a luta”, diz Marcelo.

Ele destaca também que, por concentrar a informação, ela chega mais rápido às pessoas. “Em manifestações anteriores, com o mapa, vimos que o número de cidades crescia bastante a cada dia e isso se dava por essa organização”.

Marcelo conta que antes as informações acabavam ficando ‘desencontradas’ e muitos atos só chegavam ao conhecimento do público no próprio dia do ato.

 

Para ver e viver a Independência


O mapa traz na tela a relação completa de atos, por cidades, em ordem alfabética. Ao clicar na cidade, o mapa é redirecionado e aparecerá o ‘ponto vermelho’.

Ao clicar nesse ponto, serão exibidas as informações de local e hora. É possível, inclusive, clicar na imagem para ver o banner (a arte) completo do ato.

Compartihe
O mapa pode ser acessado aqui. No canto superior esquerda, no título, em vermelho, há um menu (á direita), onde há o código de incorporação que pode ser adicionado à sua página. Desta forma, o alcance das informações será ainda maior. (Veja o código ao final desta matéria)

Veja o mapa e relação de de atos já programados:

Norte

AC - Rio Branco - Gameleira | 16h

AM - Manaus - Bicicletada do Grito, Concentração no T1 | 15h

AM - Manaus - Ato Central Av. Lourenço da Silva Braga Centro (Largo do Mestre Chico) | 15h

AP - Macapá - Praça Veiga Cabral | 9h

PA - Altamira - Em frente à Equatorial Energia | 8h

PA - Belém - Largo do Redondo, Av. Nª Sra. de Nazaré com Trav. Quintino | 8h

PA - Santarém - Praça da Matriz | 17h

RO - Porto Velho - Centro Político Administrativo (CPA) na av. Farquar | 16h

RR - Boa Vista - Praça Fábio Marques Paracat | 7h30

TO - Araguaína - Praça São Luís Orione | 7h

 

Nordeste

AL - Maceió - Praça Sete Coqueiros | 9h

BA - Feira de Santana - Em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais | 7h

BA - Ilhéus - Praça do Teotônio Vilela | 9h

BA - Itabuna - Em frente a Igreja Santa Rita de Cássia | 10h

BA - Paulo Afonso - Praça da Tribuna | 9h

BA - Salvador - Praça do Campo Grande | 10h

CE - Fortaleza - Praça da Cruz Grande | 15h

CE - Guaraciaba do Norte - Praça do Guaracy | 8h

CE - Maranguape - R. Maranguape esquina com João Chimelo, Flamingo | 9h

CE - Limoeiro do Norte - Rodoviária de Limoeiro do Norte | 7h

CE - Tianguá - Bairro Terra Prometida | 8h

MA - Açailândia - Praça dos Pioneiros | 19h

MA - São Luís - Caminhada Vila Embratel - Praça das 7 Palmeiras (Traga 1 kg de Feijão) | 8h

MA - São Luís - Carreata - Praça do Viva (Traga 1 kg de Feijão) | 8h

PB - João Pessoa - Carreata e Caminhada Praça das Muriçocas - Miramar até Sesc Praia Cabo Branco | 9h

PB - Patos - Praça João Pessoa em frente a sede do SINFEMP | 8h

PE - Afogados da Ingazeira - Ato Unificado Sertão do Pajeú - Av. Rio Branco (Ato em 04/09)

PE - Ouricuri - Praça do Banco do Nordeste | 8h

PE - Recife - Praça do Derby até Pátio do Carmo | 10h

PI - Picos - Praça Félix Pacheco | 7h30

PI - Teresina - Em frente à Assembleia Legislativa | 8h

RN - Natal - Caminhada Praça das Flores | 9h

RN - Mossoró - Concentração na Cobal | 7h

SE - Aracaju - Paróquia São José e Santa Tereza de Calcutá, Conjunto Marivan | 8h

 

Centro-Oeste

DF - Brasília - Torre da TV (com arrecadação de alimentos) | 9h

GO - Alto Paraíso de Goiás - Concentração na BR no Disco Voador | 14h

GO - Anápolis - Praça Dom Emanuel | 16h

GO - Goiânia - Praça do Bandeirante | 9h

MS - Campo Grande - Praça Ary Coelho | 15h

MS - Dourados - Parque do Lago - Horário a definir ainda

MT - Cuiabá - Caminhada Jardim Vitória saída da Fundação Bradesco | (Aguardando Infos)

 

Sudeste

ES - Aracruz - Barra do Sahy - Praça dos Corais | 8h

ES - Vitória - Praça Getúlio Vargas | 8h30

MG - Barbacena - Praça da Rua Bahia | 10h

MG - Belo Horizonte - Praça da Liberdade | 10h

MG - Carmópolis de Minas - Próximo ao Pampeiro | 10h (ato em 04/09)

MG - Congonhas - passeata com concentração na Basílica | 10h30

MG - Divinópolis - Praça Candidés | 15h30

MG - Governador Valadares - Praça do Vigésimo |8h

MG - Itabira - Paróquia N. Senhora da Piedade | 9h

MG - Itaúna - Praça Vânia Marques | 9h

MG - Juiz de Fora - Praça Santa Luzia | 10h

MG - São Lourenço - Calçadão II Próx. Parquinho | 15h

MG - São Sebastião do Paraíso - Praça da Prefeitura | 15h

MG - Três Pontas - Praça da Fonte | 15h

MG - Uberaba- Praça Céu das Artes, Residencial 2000 | 10h

RJ - Búzios - Em frente ao Zanine (ao lado da Prefeitura) | 16h

RJ - Resende - Parque das Águas | 10h

RJ - Rio das Ostras - Praça dos 3 Morrinhos (Centro) | 13h

RJ - Rio de Janeiro - Uruguaiana/Presidente Vargas | 9h

SP - Águas de Lindóia (ato unificado com Socorro) | 9h

SP - Assis - Praça da igreja Catedral | (Aguardando infos)

SP - Baixada Santista - Ato Unificado Praça das Bandeiras, Gonzaga, Santos | 15h

SP - Bragança Paulista - Praça Raul Leme-Centro | 10h

SP - Campinas - Largo do Rosário | 9h

SP - Catanduva - Rua Maranguape esquina com João Chimelo, Flamingo | 9h

SP - Cubatão - Paróquia Nossa Senhora da Lapa (Ato Unificado Baixada Santista) | 10h30

SP - Fernandópolis - Praça da Matriz | 11h

SP - Guarujá - Praça Horácio Laifer Jd. Tejereba (Ato Unificado Baixada Santista) | 9h30

SP - Ilha Bela - Caminhada Praça da Mangueira | 15h

SP - Indaiatuba - Ário Barnabé praça do lago em frente a Guarda municipal | 15h

SP - Itanhaém - Paróquia Matriz Santana de Itanhaém (Ato Unificado Baixada Santista) | 12h

SP - Jaguariúna - Centro Cultural | 10h

SP - Jaú - Carreata Beco em frente ao Poupa Tempo) | 9h30

SP - Jundiaí - Praça do Coreto da Matriz (Praça Floriano Peixoto | 14h30

SP - Limeira - Praça Toledo Barros | 9h30

SP - Marília - Bicicletada - Praça da Emdurb | 16h

SP - Marília - Praça Saturnino de Brito (em frente à Prefeitura) | 17h

SP - Peruíbe - Paróquia São João Batista (Ato Unificado Baixada Santista) | 12h30

SP - Piracicaba - Praça José Bonifácio, escadaria da Catedral | 8h

SP - Praia Grande - Paróquia Santo Antônio (Ato Unificado Baixada Santista) | 10h30

SP - Ribeirão Preto - Praça 7 de Setembro | 9h

SP - Santos - Em frente ao Bom Prato, Art no Dique (Ato Unificado Baixada Santista) | 11h30

SP - São Carlos - Praça do Mercadão | 10h

SP - São José do Rio Preto - Rua José J. Gonçalves em frente ao CRAS do Pinheirinho | 9h30

SP - São Paulo - Vale do Anhangabaú | 14h

SP - São Vicente - Praça Barão do Rio Branco (Ato Unificado Baixada Santista) | 8h30

SP - Socorro (Ato unificado com Águas de Lindóia) | 15h

 

Sul

PR - Campo Magro - Nova Esperança | 9h30

PR - Colombo - Praça Santos Andrade | (Aguardando Infos)

PR - Curitiba - Praça Santos Andrade | 16h

PR - Londrina - União da Vitória | 9h

PR - Maringá - Estádio Willie Davis | 15h

PR - Matinhos - Calçadão Beira Mar (Matinhos/Caiobá) | 9h

PR - Umuarama - Praça Miguel Rossaffa | 16h

SC - Florianópolis - Largo da Alfândega | 14h

SC - Joinville - Parque da Cidade (Setor Sambaqui, próx. Ponte do Trabalhador) | 14h

SC - Timbó - Praça Frederico Donner, em frente a antiga Thapyoca-Timbó | 10h

RS - Alegrete - Parque Porto Dos Aguateiros | 9h

RS - Pelotas - Mercado Público | 15h

RS - Porto Alegre - Parque da Redenção/Espelho d'Água - Ato Ecumênico | 11h

RS - Porto Alegre - Marcha com concentração no Parque da Redenção/Espelho d'Água | 13h30

RS - Rio Grande - Arte Estação Cassino | 14h

RS - Santa Maria - Caminhada Praça Saldanha Marinho | 14h

 

No Exterior

Alemanha

Frankfurt - PIQUINIQUE "FORA BOLSONARO" EM FRANKFURT AM MAIN! ÀS 16 HORAS ATO "FORA BOLSONARO" NA FLÖSSER BRÜCKE | 13h30 (Horario local e Ato em 05/09)

Portugal

Lisboa - Praça D. Pedro IV (Rossio) | 18h30 (horário local)

Porto - Praça dos Leões em frente à Reitoria da Universidade do Porto | 18h (horário local)

 

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(CUT, Andre Accarini, 03/09/2021)

28
Jul21

Prisões por protestos contra o governo são abusos de poder

Talis Andrade

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Por Luis Manuel Fonseca Pires e Pedro Estevam Alves Pinto Serrano / Le Monde Diplomatique Brasil.

 
 

Os regimes autoritários contemporâneos contam com o Direito para lhes servir porque lhe dá um verniz de legalidade. Tem sido recorrente agentes públicos invocarem a Lei de Segurança Nacional ou outros crimes do Código Penal contra críticos do governo

O filósofo francês Étienne de La Boétie tinha entre 16 e 18 anos quando escreveu Discurso da servidão voluntária. O texto foi publicado por volta dos anos 1570, após a sua morte. Ele queria entender como o tirano exerce o seu poder. Se quem domina “(…) tem só dois olhos, duas mãos, um corpo, nem mais nem menos (…)”, então “De onde tira tantos olhos que vos espiam, se não os colocais à disposição deles?”, ou “(…) tantas mãos para vos bater, se não as emprestadas de vós?”, e os “(…) pés que pisoteiam vossas cidades não são também os vossos?”. Quem serve ao tirano e porquê o faz. Étienne de La Boétie sustentava que há um desejo por servir, submeter-se voluntariamente, pois ao servir é possível ser tirano também. A vontade de servir é uma face, a outra é a vontade de dominar.

Os regimes autoritários contemporâneos contam com o Direito para lhes servir porque lhe dá um verniz de legalidade. Fantasia de legitimidade. Ao tempo de Étienne de La Boétie o tirano pronunciava verbalmente uma ordem e seus guardas a executavam. Simples. Em nosso tempo a ordem precisa se apresentar como “ato de governo” ou “ato administrativo”, fazer referência a um artigo ou mais em uma lei ou várias (“fundamentação”), há uma ampla estrutura administrativa do Estado para o processamento e execução (quem cumpre, quando e de que modo).

Tem sido recorrente agentes públicos invocarem a Lei de Segurança Nacional (LSN) ou outros crimes do Código Penal contra críticos do governo. Exemplos mais conhecidos são os pedidos de abertura de inquérito contra o jornalista Hélio Schwarstman por artigo de opinião publicado na Folha de S. Paulo, contra o advogado Marcelo Feller por críticas ao presidente, contra o sociólogo Tiago Costa Rodrigues que criticou o presidente utilizando dois outdoors, contra o youtuber Felipe Neto por ter chamado o presidente de “genocida” no contexto da caótica gestão da saúde pública pelo governo federal e o negacionismo sistemático do presidente da república, e também contra a líder indígena Sônia Guajajara que acusou o governo de promover política de extermínio contra os povos indígenas, contra Conrado Hubner por artigos de opinião, e no último sábado, dia 24 de julho, a prisão contra o vereador Renato Freitas em Curitiba porque estava com um megafone gritando “Fora, Bolsonaro”.

O argumento comum seria o suposto abuso do direito à liberdade de expressão. Mas é preciso lembrar: a liberdade de expressão é um direito fundamental previsto no art. 5º da Constituição Federal e a interpretação desses agentes públicos (de ministros a guarda municipal) passa longe da tradição de proteção dada à liberdade pelo Supremo Tribunal Federal. Opiniões e críticas ao Governo e seus agentes estão asseguradas pela ordem constitucional. Há ampla – e de longa data – jurisprudência sobre o tema. O mais curioso é que a estreita leitura sobre liberdade de expressão feita por esses agentes públicos destoa das práticas recorrentes do presidente ao tantas vezes ofender com agressividade os seus críticos. A organização não governamental “Repórteres Sem Fronteiras” afirma que apenas em 2020 o presidente e pessoas próximas cometeram 580 ofensas a profissionais e empresas de comunicação. A imprensa tem noticiado, e o Supremo Tribunal Federal investiga, uma possível estrutura de servidores lotados na Presidência da República que dissemina notícias falsas e ofensivas contra autoridades e instituições, o que ficou conhecido como “gabinete do ódio”.

Ao agirem sistematicamente contra a Constituição Federal – a qual deveriam servir – e usarem cargos públicos para intimidar jornalistas e outros críticos do presidente da república – a quem servem voluntariamente – esses agentes públicos (de Ministros a guardas municipais) que provocam a instauração de inquéritos e/ou prendem os críticos do governo desviam-se das finalidades constitucionais. O “desvio de finalidade” é previsto no art. 2º, “e”, e parágrafo único “e”, da Lei de Ação Popular (Lei n. 4.717/65) como o ato “(…) visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência”. Tradução: “competência” são as atribuições e poderes definidos pela Constituição e por leis, e não a vontade do superior hierárquico em contradição com elas. O uso dos poderes de cargos públicos para provocar investigações que distorcem o sentido da “liberdade de expressão” para que críticas pareçam abusos de direito e ofensa – outro salto sem lógica – à segurança nacional ou crimes do Código Penal são “desvios de finalidade”. O art. 11, I, da Lei n. 8.429/92, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa, diz que o agente público pratica “ato de improbidade administrativa” quando visa “(…) fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência”. A parte final trata do “desvio de finalidade”, ou como também é denominado, “abuso de poder”. O abuso não é da liberdade de expressão, mas do uso do poder – e quem abusa deve responder por improbidade administrativa.

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25
Jul21

Candidato à presidência não pede bênção a comandante militar

Talis Andrade

Vai ter golpe? Análise de teor especulativo em cima do tabuleiro que pode  se avizinhar no Brasil - Sul 21

 

por Jeferson Miola

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Candidato à presidência da República disputa o direito de exercer, por meio da soberania popular, o comando do país – dentro, claro, das normas legais e constitucionais.

A Constituição definiu que o/a Presidente da República é o comandante supremo das Forças Armadas – artigos 8 [inciso XIII] e 142.

Tanto é assim que os constituintes de 1988 atribuíram ao/à Presidente civil, e a ninguém mais, muito menos ao ministro da Defesa ou a qualquer militar, a palavra final sobre qual oficial de patente mais antiga assume o comando do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Se presidente da República manda em subordinado, e não o contrário; então seria esdrúxulo um potencial Presidente da República pedir bênção a um futuro subordinado que poderá, inclusive, ser “demitido” [mandado vestir o pijama] por ele/a mesmo/a, Presidente.

Em 2018 os partidos e instituições civis caíram na armadilha do general golpista Villas Bôas, que se arvorou ao petulante direito de sabatinar os “candidatos autorizados” à presidência. Antes disso, o próprio Villas Bôas, como porta-voz do partido militar, providencialmente já tinha emparedado o STF para impedir a candidatura do Lula.

Basta! É hora dos militares baterem em retirada. Eles não podem continuar chantageando a democracia. Eles têm de aceitar o fracasso do projeto de poder de longo prazo que acalentavam.

É hora de rendição incondicional. Depois, no contexto da restauração da democracia e da reparação do poder civil e republicano, se discutem as sanções justas que corresponderão a cada crime perpetrado.

O preço que os militares estão assumindo por terem se intrometido justo onde jamais deveriam, que é a política, já custa a responsabilidade criminal por quase 600 mil mortes. Quase 450 mil delas, pelo menos, tipificáveis como homicídios.

 

25
Jul21

As ruas uma muralha de resistência ao golpismo

Talis Andrade

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Guilherme Boulos no Twitter

 
Guilherme Boulos
São Paulo deu o recado. É Fora Bolsonaro! 

 

Image As ruas serão uma muralha de resistência ao golpismo de Bolsonaro. Não temos medo. O Brasil vai virar a página desse pesadelo!ImageO povo quer viver. Fora Bolsonaro!Image

Recife é Fora Bolsonaro com força!

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João Pessoa

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Goiânia

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11
Jul21

Baixem o tom, fardados!

Talis Andrade

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por Cristina Serra

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Generais, brigadeiros e almirantes deveriam ser os primeiros a querer esclarecer as gravíssimas denúncias de corrupção, reveladas pela CPI da Covid, que batem à porta de Bolsonaro e de uma penca de fardados. Mas o que estamos vendo é bem o contrário. 

Como em outros momentos da nossa história, a cúpula das Forças Armadas e o Ministério da Defesa preferem esconder a sujeira embaixo do tapete e peitar as instituições democráticas, afrontar a Constituição e a sociedade civil. É esse o sentido da nota assinada pelo ministro Braga Netto e pelos três comandantes militares após a declaração do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), de que há um “lado podre das Forças Armadas envolvido com falcatrua dentro do governo”. 

Alguém duvida disso? A pior gestão da pandemia no mundo foi a de um militar brasileiro, o general da ativa Eduardo Pazuello. Agora, sabemos também que a alta hierarquia do ministério na gestão dele, toda fardada, aparece no ‘vacinagate’, notadamente seu ex-secretário-executivo, o coronel da reserva Élcio Franco. 

Depois de tantos anos restritos aos quartéis e às suas atribuições profissionais, os militares voltaram ao poder de braços dados com um sujeito desqualificado, medíocre, notoriamente ligado a esquemas criminosos, que vão de rachadinhas a milicianos, e que é sustentado no Congresso pelo Centrão.

Cúmplices e agentes ativos de tudo isso, os militares vêm cantar de galo, atribuindo-se o status de “fator essencial de estabilidade do país”. Ora, é exatamente o contrário. Senhores fardados, vocês deixarão uma herança de morte, doença, fome e corrupção. Querem enganar quem? Acham que estão em 1964? 

Baixem o tom, senhores. O Brasil não tem medo de suas carrancas, de seus coturnos e de seus tanques. Generais, vistam o pijama e, quando a pandemia passar, organizem um campeonato de gamão na orla de Copacabana. É o melhor que podem fazer pelo país.

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11
Jul21

Ninguém dá golpe com aviões

Talis Andrade

democracia demo presidente zé de abreu guaibó

 

 

por Alex Solnik

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Menos mal que o ultimatum do comandante da Aeronáutica - que ameaçou a CPI caso continuasse investigando militares, sobretudo o general da ativa Eduardo Pazuello e o coronel da reserva Elcio Franco - não tenha sido endossado pelo comandante do Exército. 

A menos que o brigadeiro tenha sido escalado pelos chefes das Três Armas como porta-voz de uma conspiração, no que não acredito, sua declaração não passou de bravata e de intimidação à CPI, o que constitui crime, segundo a lei que criou as CPIs. 

Cumpra-se a lei. Farda não pode ser escudo para quem ultrapassa a linha traçada pela constituição.

Se os militares não querem enfrentar os ônus e os bônus a que estão sujeitos todos os cidadãos que ingressam no serviço público, melhor se afastarem do governo no qual nunca deveriam ter entrado. 

Fizeram bem à instituição e ao país enquanto permaneceram nos quartéis, cumprindo seu papel constitucional, entre 1985 e 2016.

Quem mete a mão em cumbuca ou pega em fio desencapado, seja militar, médico, engenheiro ou acupunturista, se trabalha no governo federal tem que dar satisfações a todos nós, o povo, que pagamos seus salários.

É impressionante! No momento mais dramático da nação, quando os brasileiros anseiam por horizonte e esperança, vem o comandante de uma das forças armadas acenar com ditadura!

Ainda bem que ninguém dá golpe com aviões. 

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16
Dez19

O ocaso de um general

Talis Andrade
 
 

É triste e patética a entrevista do General Eduardo Villas Boas hoje, a O Globo.

Muito embora seu sofrimento físico desperte a natural simpatia de todas as pessoas de bons sentimentos, uma vez que ele decidiu não se retirar e manter-se em cargos e no debate político não pode, por aquela razão, estar imune a críticas e ao julgamento público, como qualquer integrante deste governo estaria.

A conversa já começa por uma situação que só o desejo de sugerir o uso do Exército pelo governo petista faz com que seja narrada: uma suposta “sondagem” sobre a decretação de um “estado de defesa” durante o impeachment, para suspender o direito de reunião e de manifestação.

Villas Boas nega que tenha sido sondado por Dilma ou por ministros de seu Governo.

Diz, entretanto, que “a sondagem existiu”, por parte de dois deputados “da esquerda” à assessoria parlamentar do Exército.

General, francamente, ninguém mais que o senhor deveria entender de patentes para saber que isso tem tanta importância quanto uma conversa de tenentes, na melhor das hipóteses. Nem um lado nem outro têm estatura para este tipo de sondagem e basta olhar para o panorama do Congresso de então para saber que não havia nenhuma possibilidade de que ele referendasse o decreto de exceção.

Depois, fala de “três pilares” que definiu para a ação do Exército: legalidade (intervir apenas para a garantia da lei e da ordem quando solicitado por um dos três poderes”), estabilidade e legitimidade na ação.

Como, dos três, apenas o primeiro existe na Constituição, o general começa a mostrar que lançou-se ao perigoso terreno de fazer a Força Armada ir além de seu papel constitucional, decidindo o que é estabilidade e o que seria legitimidade. Estável e legítimo é a constitucionalidade, não o arbítrio de comandantes militares e o de seu chefe.

É daí que parte o pensamento mais esdrúxulo do general, ao atribuir seu heterodoxo twitter com uma ameaça velada aos ministros do STF quando do julgamento do habeas corpus em favor de Lula. Diz que sua intenção foi evitar a “impunidade” – “O Exército compartilha o anseio de repúdio à impunidade” – e prevenir o que, segundo ele, seriam manifestações enfurecidas contra uma decisão que libertasse o ex-presidente.

Aí, há uma usurpação: cabe ao comandante do Exército definir o que seja impunidade ou decidir que deve ou não ser punido e como perante a lei civil?

Que não parou aí, porque ele diz que estava interpretando o “pensamento do Exército” – que não tem de pensar sobre decisões do Poder Judiciário, mas acatá-las, como todo servidor público tem de fazer – e agindo em “conformidade com a vontade da população”.

Ótimo, general, então agora temos o Comandante Ibope, que direciona as Forças Armadas ao que supõe ser “a vontade da população”!

O final da entrevista segue o mesmo tom patético.

Finge não saber a razão de Jair Bolsonaro ter-lhe dito em discurso que ele, Villas Boas” era “o motivo de estar ali”, na Presidência.

Diz que , apesar do grande número de militares no Governo Bolsonaro, a presença militar “não resulta influência direta sobre o presidente”. Quer dizer, então, que oito militares entre 22 ministros e centenas deles em cargos elevados da administração civil não exercem influência?

Então, o que fazem lá? Cuidam apenas de engordar o contracheque, elevar os soldos e serem lenientes do processo de entrega do patrimônio e da soberania nacional?

Isso vale ver o comando do país ser tomado por um bando de lunáticos, fascistoides e insanos, que detonam qualquer um – inclusive generais – que ainda tenta se portar com alguma lucidez ou dignidade?

Uma pena que alguém dissipe tão rapidamente a confiança em quem a Nação tinha como um militar moderno, apolítico e estritamente profissional.

 

 

 

05
Dez19

EUA demandam repressão e prisão de Lula

Talis Andrade

moro estados unidos ave rapina.jpg

 

por Marcelo Zero

Não há dúvida de que há uma crise mais ou menos generalizada dos sistemas democráticos no mundo.

A causa última e fundamental dessa crise tange à crescente desigualdade social, à erosão do Estado de Bem-Estar e à falta de geração de empregos de qualidade, ocasionadas pelas políticas neoliberais e de austeridade, combinadas com uma crise econômica que não dá mostras de ser efetivamente superada.

A eleição de Trump e de outros líderes do chamado “populismo de direita”, o Brexit, a ascensão de forças de extrema direita e uma insatisfação generalizada com os partidos e as instituições democráticas são sintomas claros dessa crise política e democrática. 

Na América Latina, os principais sintomas dessa crise são uma extrema instabilidade política, a eclosão de revoltas populares de grande magnitude, como as que ocorreram e ocorrem no Chile, no Equador e na Colômbia, e, sobretudo, o retorno do golpismo. 

Desde 2009, ocorreram golpes de Estado, “brancos” ou não tão brancos, em Honduras, no Paraguai, no Brasil e, recentemente, na Bolívia. Nesse último caso, a deposição do presidente eleito deu-se pela ação violenta de milícias paramilitares e religiosas. 

Assim, a nossa região voltou a ser sinônimo de democracias frágeis ou de fachada e de republiquetas de bananas. 

Por conseguinte, aqui a crise democrática é bem mais grave. 

Há dois fatores básicos que explicam essa gravidade maior. O primeiro e mais óbvio deles tange à fragilidade dos sistemas democráticos da região e à falta de enraizamento histórico e social das democracias. 

Conforme já observei em outro artigo, a característica principal das oligarquias brasileiras e latino-americanas de um modo geral é sua falta de compromisso real com a democracia e sua incapacidade de conviver com processos significativos de distribuição de renda, de combate à pobreza, e de ascensão social e política das camadas da população historicamente excluídas dos benefícios do desenvolvimento.

Sempre houve aqui uma espécie de demofobia, o medo à perda de controle político das grandes massas pauperizadas. Perón, Getúlio (em seu segundo governo), João Goulart, Chávez, Correa, Lugo, Kirchner, Lula, Evo Morales etc. provocaram esse medo e esse ódio, sem nunca terem chegado sequer a se aproximar do socialismo, muito menos do comunismo.

Mas há outro fator, menos óbvio, que também acarretou instabilidade política à região e comprometeu o desenvolvimento e o enraizamento de suas democracias. 

Trata-se da constante ingerência política dos EUA, que sempre apoiaram o golpismo na região e sempre combateram os regimes progressistas que aqui se instalaram. 

Segundo estudo publicado na Harvard Review of Latin America, em 2005, menciona-se que, apenas entre 1898 e 1994, os EUA conseguiram êxito em mudar governos da região 41 vezes, o que dá uma média de uma mudança de governo a cada 28 meses. Ressalte-se que, nesse estudo publicado na Universidade de Harvard, não se analisa as possíveis intervenções recentes, como as ocorridas em Honduras (2009), Paraguai (2012), Brasil (2016) e na Bolívia (2019).

As evidências históricas dessa constante intervenção são, portanto, avassaladoras. Mas, para quem ainda tinha alguma dúvida, as últimas declarações de Mike Pompeo, Secretário de Estado dos EUA, nos parecem definidoras. 

Pompeo fez um discurso, nesta última segunda-feira, na Universidade de Louisville, Kentucky, no qual afirmou que os EUA ajudarão os “governos legítimos” da América Latina a impedir que os protestos em seus países se tornem “revoltas”, isto é, resultem em mudanças de regime. Pompeo também aproveitou para negar que essas manifestações, que ocorrem sobretudo no Chile, no Equador, na Colômbia e na Bolívia contra governos neoliberais ou contra governos golpistas reflitam "a vontade democrática do povo". Segundo ele, tais manifestações foram “sequestradas” por governos como os de Cuba e o da Venezuela e, portanto, não seriam “legítimas”.    

Em seu tocante discurso, Pompeo se refere à América Latina como o quintal (backyard) dos EUA. 

A ameaça é evidente. Os EUA intervirão ativamente para reprimir ou coibir manifestações contra governos conservadores da região, que se comprometeram com a implantação de políticas ultraneoliberais, as quais são do interesse daquele país, e que se aliaram geoestrategicamente ao grande irmão do Norte, em sua luta pelo poder mundial contra China e Rússia. 

Impossível não relacionar esse discurso público de Mike Pompeo às recentes declarações do clã Bolsonaro e do próprio ministro da Economia em prol do retorno do AI-5 e de um fechamento ainda maior do regime político brasileiro. Também não dá para não relacionar o pronunciamento de Pompeo com a proposta de exclusão de ilicitude, ou da licença para matar, em linguagem clara, em casos de processos de GLO.

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Parece-nos também impossível não estabelecer uma relação entre a recente visita do conselheiro para Assuntos Políticos da Embaixada dos EUA em Brasília, Willard Smith, com larga atuação na região, inclusive na Venezuela, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), alinhado à Lava Jato, e o desejo compartilhado entre os governos de Trump e o de Bolsonaro de voltar a neutralizar Lula. 

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Como se sabe, e como comprovado pela Vaza Jato, a Lava Jato foi uma operação inspirada e conduzida, em sua estratégia básica, pelo Departamento de Justiça do EUA. Dada à assimetria das relações Brasil/EUA, a cooperação judiciária estabelecida entre os dois países serviu de instrumento político para o golpe de Estado de 2016 e para a implantação de uma lawfare contra o ex-presidente Lula. Assim, o combate aparentemente neutro à corrupção em nível internacional pôde ser facilmente desvirtuado para beneficiar apenas interesses geopolíticos específicos.

Entretanto, a libertação de Lula, após um ano e sete meses de uma prisão totalmente injusta, motivada por óbvia perseguição política, solidamente confirmada pelas não desmentidas revelações da Vaza Jato, têm levado compreensível paura às hostes da ultradireita e da direita do Brasil.

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Afinal, Lula é a grande liderança popular do Brasil. Uma liderança que, ao contrário de algumas, não foi construída pela mídia ou por enxurradas de fake news. A liderança de Lula foi construída em muitas décadas de lutas democráticas e populares, que se iniciaram na resistência à ditadura militar. 

Lula é, portanto, um perigo real para os que querem iludir a população com a reimplantação de modelos fracassados e com políticas antipopulares travestidas de inevitáveis escolhas técnicas. Sobretudo, Lula solto é um perigo para os que querem manter o Brasil em alinhamento sabujo aos EUA. 

O próprio Steve Bannon, o líder da ultradireita mundial afirmou que Lula é a grande liderança da “esquerda globalista” e provocará “grande perturbação”.

Pois bem, o conjunto de sinais emitidos, coordenadamente, aqui e nos EUA, aponta inequivocamente para uma direção: os EUA apoiarão a repressão de Bolsonaro contra eventuais manifestações, atuarão, com seus amplos meios informáticos, para coibi-las e controlá-las, darão suporte a um eventual fechamento de regime e, sobretudo, trabalharão para prender Lula de novo. 

Em 1971, Nixon disse para Médici: “para onde o Brasil for, irá o resto da América Latina”.

Os EUA sabem que o Brasil é vital para o controle de toda a região. Agora, que conseguiram colocar Bolsonaro, um aliado amoroso e incondicional, não vão a ele renunciar sem resistência. 

A pressão virá, até mesmo sobre o Senado e o STF.

O quintal arderá. 

violência ladrão revolta pobre traficante povo.j

 

26
Nov19

Segundo julgamento de Lula é o da Justiça que não “cai na real”

Talis Andrade

 

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por Fernando Brito

O julgamento do TRF-4, marcado para depois de amanhã, é uma comédia de erros.

Comédia trágica, diga-se.

Uma provável condenação do ex-presidente, depois da decisão de reverter ao primeiro julgamento os casos em que a ordem da apresentação da defesa tomada pelo STF, mas ainda não “ementada”, porque pendente a decisão de modular seus efeitos, é criar outro constrangimento – desnecessário – para o próprio Supremo.

Se não acatada pelo Tribunal Regional, sob o pretexto de que não está formalizada, será mais uma questão conflagrada a ser colocada à Corte Suprema.

É evidente que a validade do julgamento do TRF-4 será levada ao Supremo.

Para que acelerar, passando a frente de mais de mil processos, o julgamento a toque de caixa de um segundo processo de Lula, poucos dias depois de ser libertado, ainda que provisoriamente?

É por política, rejeitando o fundamento essencial da Justiça, o de ser exercida com prudência.

Não há efeito prático deste andamento atropelado do processo. Não há risco de continuidade delitiva, de obstrução de Justiça, de fuga ou insubmissão a ordens judiciais. É alguém que passou 580 dias preso, disciplinadamente e nem mesmo poderá ser preso, pois está em vigor a decisão sobre a presunção de inocência…

O efeito, claro, é político e é a este que o TRF-4 persegue e só isso torna o seu julgamento político e, portanto, contaminado.

A menos que se disponha a anular o julgamento de primeira instância – o que parece completamente improvável – o que os três desembargadores – todos declaradamente hostis a Lula – estão fazendo é preparar um novo confronto com o Supremo.

Patrocinado pelo próprio STF, naquele discursinho finório de Luiz Edson Fachin, hipócrita até a medula.

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A politização do Judiciário é um valor que superou a defesa da instituição judicial.

Há uma evidente agressão do Tribunal Regional ao STF em fazer açodadamente o julgamento.

Mas não surpreende, quando numa declaração covarde, proferida ao final do julgamento, sem dar a seus pares o direito de falar, convida o Congresso a mudar a Constituição para anular aquilo que, em respeito a ela, acabara de ser decidido.

Um dia “cairão na real” de que todos eles, na esteira de Sergio Moro, destruíram a respeitabilidade da Justiça.

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26
Nov19

Em entrevista nos EUA, Guedes ameaça com volta da ditadura: 'Não se assustem se alguém pedir o AI-5'

Talis Andrade

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (25) que não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma possível radicalização dos protestos de rua no Brasil.  

A afirmação foi feita durante entrevista coletiva em Washington, em que Guedes, fã declarado dos ditadores do Cone Sul, comentava a convulsão social e institucional em países da América Latina, e disse que era preciso prestar atenção na sequência de acontecimentos nas nações vizinhas para ver se o Brasil não tem nenhum pretexto que estimule manifestações do mesmo tipo, informa a jornalista Marina Dias na Folha de S.Paulo.   

Cria de Pinochet, mãos leves da previdência, banqueiro falido, proprietário de redes sexuais na internet, Paulo Guedes, o gênio da economia do governo Bolsonaro,  pretende transformar o Brasil no Chile da Operação Condor.

"Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática."  

Paulo Guedes justificou as ameaças sobre a edição de um novo AI-5 feitas por um dos filhos de Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro. Para ele, trata-se de uma reação ao que chamou de convocações feitas pela esquerda, endossadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo depois de ser solto, há pouco mais de duas semanas.  

Guedes disse que era "uma insanidade" o petista pedir a presença do povo nas ruas, e que "chamar o povo para rua é uma irresponsabilidade".   

O ministro de Bolsonaro confirmou que o projeto de lei que prevê o excludente de ilicitude seria também uma resposta de Bolsonaro a Lula. O excludente de ilicitude, proposto por Sergio Moro em seu pacote anticrime, é considerado uma licença para a polícia matar.

Dizem que a ministro Damares Alves tinha sido escalada para a anunciação do AI-5. Mas lhe faltou coragem.

Informam as jornalistas Luciana Amaral e Constança Rezende, do UOL:

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos convocou ontem à tarde uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Ao chegar ao local, porém, estava aparentemente abalada e abandonou a entrevista sem responder às perguntas feitas.

Cerca de um hora depois do ocorrido, a assessoria de imprensa da ministra informou que o episódio foi uma encenação. "Objetivo era mostrar como o silêncio da mulher incomoda", informou a assessoria. "Se uma mulher perde a voz, todas perdem", afirmou.

25 de Novembro é o Dia do Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. 

Para justificar mais um comportamento maluco beleza, Damares alegou se tratar de uma encenação para tentar chamar a atenção para a violência contra a mulher. "Eu fiquei em silêncio para que vocês sintam como é difícil uma mulher ficar em silêncio. Quando eu queria falar tanto com vocês hoje, dizer para vocês dessa campanha belíssima, eu preferi o silêncio. É muito ruim tirar a voz de uma mulher. Era esse o recado que eu queria dar. E obrigada por terem participado, voluntariamente e involuntariamente, da campanha. Que todas as mulheres tenham voz".

Com o AI-5 da ditadura militar de 1964, milhares de mulheres foram presas e torturadas e trucidadas porque ousaram falar. 

Imprensa safada aceita esse espetáculo circense de Damares e da lama. Essa mulher do pé da goiabeira é o espalha fato do governo Bolsonaro, para tirar o foco da imprensa dos terríveis assuntos principais. Dos retrocessos de um governo de castas. Tudo para as elites. O povo sofre, passa fome. O governo do falta tudo. Falta medicamentos, falta médicos, falta emprego. Quem trabalha recebe o salário do medo, a aposentadoria tardia e indigna. O governo oferece a polícia capitão-do-mato, a vida animalesca dos sem terra, dos sem teto, dos sem nada, dos moradores de rua, a perseguição secular aos índios, aos negros, aos pobres em geral, o desamor cristão.

Como ninguém leva a sério o que Damares diz, a ameaça do AI-5 seria mais fácil desmentir, desde que não encontre eco nas forças armadas e no povo em geral.

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