por Tarso Genro /A Terra É Redonda

O que resta, atualmente, às Forças Armadas brasileiras, é afundar-se no golpismo bolsonarista ou ajustar-se ao projeto democrático da Carta de 1988

A degradação inédita do prestígio das Forças Armadas no Brasil se dá precisamente a partir do momento em que o presumido representante de uma parte da caserna – da extrema direita militar também presente como representação parlamentar – chega ao poder pela via eleitoral. Não é necessário referir que este evento não está fora da curva ascendente das ideologias de extrema direita – fascistas e nazistas – em todo o planeta, com especial evidência no Continente europeu. Pululam Bolsonaros no palco da herança iluminista.

Ali, no berço originário da Revolução Francesa, a democracia social mirou suas baterias contra a época medieval e também firmou – no imaginário civilizatório europeu – o Estado de Direito formalmente garantidor dos Direitos Humanos e a mais organizada democracia política da época moderna. Mas ali, no continente da Revolução, também viceja a extrema direita racista, misógina, nacionalista e conservadora, em todos os seus poros, cortejada pelos empresários de todo o mundo, para ser mobilizada contra o Estado Social, em defesa do empreendedorismo de “si mesmos”.

O processo democrático europeu se deu sob os impulsos da Revolução Francesa em países que mantiveram – inclusive até depois da Segunda Guerra – seus domínios coloniais e que agregaram os recursos provenientes deste sistema de exploração “civilizatória”, ao seu “caixa” e ao caixa do Estado. A construção das maravilhas arquitetônicas, das infraestruturas públicas modernas e abrangentes, das amplas políticas de coesão nacional, inclusive as de natureza social democrata, tem este rastro do legado colonial e neocolonial.

O prestígio das Forças Armadas em boa parte destes países tem a sua memória ancorada na reconstrução do pós-guerra e no seu convívio com a democracia política, só possíveis com a derrota do nazismo. A rápida recuperação no pós-guerra, depois da vitória contra a Alemanha nazista, foi garantida pelo poderio militar e econômico dos EUA e da Inglaterra, agregado ao poderio do Exército Vermelho. Seus 27 milhões de mortos na URSS tingiram de heroísmo e sacrifício patriótico a defesa da Nação, tema também caro à tradição da Revolução Francesa.

Sem a União Soviética e a disposição das democracias ocidentais, os Bolsonaros de todos os tipos teriam assumido o poder no mundo a partir dos anos 50. O prestígio das nossas Forças Armadas, no senso comum dos brasileiros, todavia, firmou-se de maneira diferente, pois ele tanto ocorreu pela aceitação parcial das FFAA, do complexo processo democrático instaurado depois da República Velha, como pela defesa da formação do nosso Estado nacional moderno. A estes dois elementos foi agregada a intervenção política, civil-militar, para “defender o país do comunismo”, argumento que a maioria da população civil aceitou, a partir do Golpe de 1964.

Evidentemente isso foi um engodo do Departamento de Estado americano, que propagava a suposta verdade do “perigo vermelho” no cenário mundial, para não permitir ameaças à dominação imperial na América do Sul. Os EUA consideravam a América Latina, por destino mítico, um território a ser “protegido” pelos norte-americanos, para o seu usufruto econômico, previsto na doutrina do presidente James Monroe (1823), adotada por todos presidentes americanos como doutrina de Estado.

O quadro global mudou as práticas de domínio dos grandes países capitalistas, pois hoje todos estão submetidos ao internacionalismo pragmático do capital financeiro, o que alterou os seus conceitos – antes uniformes – de perigo externo. As mudanças alteraram a natureza dos conflitos e as ações “patrióticas” dos países do capitalismo maduro, passaram a ser ditadas pelos endereços difusos – das ruas do mercado mundial – cujo objeto não foi mais a defesa da soberania interna ou a luta contra os avanços do “comunismo”.

Nesta nova etapa a questão da afirmação nacional passa a ser a destruição dos “inimigos externos”, internos ao próprio capitalismo, para aparar as diferenças entre os acionistas dos oligopólios globais, na época do convívio internacional no mundo “pós-comunista”, cuja expressão sobrevivente não é menos pragmática do que a verve do capitalismo universal, cujo polo moderador é a China Popular. Mas ela também busca mercados, não a subversão revolucionária de antigamente.

O Brasil era considerado um “peão” importante, no xadrez geopolítico do Sul do continente na época Guerra Fria, quando as violências inomináveis cometidas pelo regime militar, nos porões da exceção, seriam um sacrifício do precário do Estado de Direito, destinado a “garantir a paz social contra o comunismo”. Esta missão e a missão de defesa do território nacional abrigavam então, à época, um patrimônio político erigido, de uma parte, pela importância das Forças Armadas na formação do nosso Estado Nacional Moderno e, de outra, pela sua responsabilidade com a defesa da nossa integridade territorial, determinada na Constituição. A ideologia justificadora – na época Guerra Fria – era cimentada no anticomunismo visceral da maioria dos seus quadros superiores.

A defesa do país, da sua integridade territorial passa por outras condições tecnológicas, culturais, comunicacionais e educacionais – ambientais e informacionais – que vão muito além da defesa militar do território do Estado, por tropas e material bélico, como ocorria no Século passado. A “agressão comunista”, num mundo integrado pelo mercado e pelo sistema financeiro privado é um blefe sectário da extrema direita. Com isso ela pretende acumpliciar o estamento militar com um presidente perverso (como político) e fracassado (como militar) além de profundamente ignorante das suas funções de Estado.

Qualquer Presidente eleito dentro da democracia tem a obrigação de dialogar com as chefias militares que escolher para, dentro da Constituição, formatar um novo pacto de princípios, visando preencher o vazio que se formou em torno da própria existência das Forças Armadas, num mundo em que a Guerra Fria não mais polariza o mundo, como antes, e em que a defesa do território e da soberania nacional já passa a quilômetros de distância do anticomunismo histórico, que só ameaça o sono dos dinossauros de época longínqua do mundo bipartido.

O que resta, atualmente, às Forças Armadas brasileiras, é afundar-se no golpismo bolsonarista, que será de curta e violenta duração, ou ajustar-se ao projeto democrático da Carta de 1988, saindo do brete do anticomunismo neurótico sem comunismo à vista. E ao sair, como reza a Lei Maior, ampare o país no mundo da cooperação com soberania e proteja o povo, protegendo a democracia e a República. Como manda a lei.

Cozinheiros, bartenders e garçons, que prepararam e serviram o banquete, representaram o povo em geral que passa fome no Brasil dos desempregados, dos sem terra, dos sem teto, dos sem nada

O ex-juiz suspeito Sergio Moro, em campanha presidencial pelo Podemos, busca estreitar o apoio do capital financeiro.

Na noite desta segunda-feira (29), em São Paulo, se reuniu na casa de Luiz Fernando Figueiredo, sócio-fundador da Mauá Capital, com outros nomes de peso do setor. 

O festim político teve a presença de nomes como Roberto Setubal, copresidente do conselho de administração do Itaú, Milton Goldfarb, fundador da incorporadora One, Marcelo Maragon, executivo do Citi, José Flavio Ramos, CEO do banco de investimentos Br Partners.

A iniciativa do encontro foi de Figueiredo, informa a CNN Brasil. A ideia era que o ex-juiz parcial "pudesse expor sua visão sobre o país e ainda que ouvisse o que o grupo dos mais ricos entende ser necessário para um projeto presidencial", segundo a emissora.

Antes dos comes e bebes, Moro se reuniu com investidores na XP Investimentos, também em São Paulo, acompanhado de seu assessor econômico, Afonso Celso Pastore.

por Patrícia Valim

Em uma obra incontornável sobre o genocídio em perspectiva decolonial, O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado (2016), publicada pela primeira vez pela Editora Paz & Terra, em 1978, Abdias do Nascimento demonstrou, a partir de um conjunto de documentos e dados estatísticos apresentados no “Segundo Festival de Artes e Culturas Negras” realizado em Lagos, Nigéria, a retirada do quesito cor/raça do Censo de 1970, durante a Ditadura Militar, como parte de um conjunto de políticas do Estado brasileiro constantemente atualizado para o genocídio da população negra, historicamente negado por meio do “mito da democracia racial”. O governo de Jair Bolsonaro não só cortou verbas destinadas aos órgãos de estatísticas e pesquisas, como usou dados relativos às populações vulneráveis no Brasil divulgados há uma década.

Em setembro de 2020, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) denunciou o Estado brasileiro ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADPF 742/2020, pela falta de vacina para a população quilombola. Apesar da data em que a denúncia foi protocolada, o processo só foi julgado em fevereiro de 2021, favorável à denúncia, obrigando o atual governo a elaborar um plano emergencial para garantir vacina à população quilombola. O plano foi apresentado pelo atual governo, aprovado pelo STF, mas nenhuma medida concreta foi adotada. O coordenador da entidade, Denildo Rodrigues de Moraes, denuncia que o plano elaborado foi baseado em dados do censo demográfico do IBGE de 2010, cuja estimativa foi obtida por meio de dados indiretos, uma vez que não existe essa variável na coleta de dados, segundo o Ofício nº 236/2021/CGPNI/DEIDT/SVS/MS de 11 de março de 2021.

Um mês depois, em outubro de 2020, em audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), 14 organizações da sociedade civil, entre elas a Anistia Internacional, fizeram denúncias de graves violações à liberdade de expressão e aos direitos dos povos indígenas e quilombolas durante a pandemia de Covid-19. Os representantes do governo brasileiro que estavam presentes na reunião negaram as acusações. Recentemente, a médica e diretoria da Anistia Internacional, Jurema Werneck, ao denunciar as 32 violações graves aos Direitos Humanos pelo governo de Jair Bolsonaro, afirmou que além de incentivar o armamento da população no lugar de garantir renda básica por meio de auxílio emergencial – para diminuir o escandaloso fato de que metade da população brasileira está em situação de insegurança alimentar durante a pandemia da Covid-19 –, os constantes ataques à imprensa pelo presidente do Brasil e por integrantes do governo federal aconteceram em 449 ocasiões: intimidações, ridicularizações, discriminações de gênero e negacionismos. Vejamos.

Em 9 de setembro de 2019, Jair Bolsonaro discursou na ONU e negou dados e fatos que comprovam a devastação da Amazônia e outros biomas do país, atacou o Cacique Raoni e responsabilizou as populações tradicionais pelas queimadas dos biomas do país. Um ano depois, em setembro de 2020, Jair Messias Bolsonaro afirmou que “o Brasil não vai aumentar para 20% sua área já demarcada como terra indígena”, aproveitando para defender a mineração em terras indígenas sob o argumento de “o índio não quer ser latifundiário pobre em cima de terras ricas”. Nesse ano, em setembro de 2021, durante mais um discurso, Jair Bolsonaro novamente negou dados e fatos ao afirmar que o Brasil é um país sem corrupção, que tem a melhor e mais completa legislação ambiental do mundo, que seu governo está praticamente zerando o desmatamento ambiental da Amazônia e que enfrentou a pandemia de Covid-19 de modo a combater o vírus e garantir bons números na economia.

Na tentativa de evitar o agravamento da maior tragédia humanitária da história brasileira, em 9 de agosto de 2021, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) protocolou um comunicado no Tribunal Penal Internacional (TPI) para denunciar o governo Bolsonaro por crime de genocídio, solicitando que a procuradoria do tribunal de Haia examine os crimes praticados contra os povos indígenas pelo presidente Jair Bolsonaro, desde o início do seu mandato, com atenção ao período da pandemia da Covid-19. Com base nos precedentes do TPI, a APIB demandou uma investigação por crime de genocídio (Art. 6 do Estatuto de Roma) e crimes contra a humanidade/extermínio (Art. 7 do Estatuto de Roma) contra o governo de Jair Bolsonaro. Apesar da abundante materialidade de provas dos crimes do atual governo, o Relatório Final da CPI da Covid-19, aprovado em 26 de outubro, retirou duas acusações contra Jair Messias Bolsonaro: crime de genocídio contra as populações indígenas e homicídio doloso contra a população de maneira geral.

No próprio relatório, na parte dos anexos documentais, uma análise retrospectiva de 250.000 dados de hospitalização realizada pelos pesquisadores Otavio Ranzani, Leonardo Bastos, João Gabriel Gelli, Janaina Marchesi, Fernanda Baião, Silvio Hamacher e Fernando Bozza, publicada no periódico The Lancet Respiratory Medicine em 15 de janeiro de 2021, mostra que a mortalidade hospitalar entre os indígenas foi proporcionalmente a mais alta entre os grupos pesquisados, superando inclusive a de pretos ou pardos em quase todas as faixas etárias. Nesse sentido, vale mencionar a nota “Povos e Comunidades Indígenas Isoladas no País sob Risco de Genocídio”, da Associação Brasileira de Antropologia, de 25 de maio de 2021, que foi apresentada à CPI da Covid-19 pela Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB, na qual a entidade expressa “sua preocupação com a grave ameaça que paira sobre a vida e os territórios ocupados por povos e comunidades indígenas isoladas no país” e “insta o Ministério Público Federal (MPF) para que, seguindo seu papel institucional, interceda preventivamente diante do risco de genocídio”.

Esse descaso com a saúde da população brasileira ao negar a pandemia para considerá-la uma “gripezinha”, o boicote deliberado às ações dos governadores e prefeitos no combate à pandemia, a prescrição de um medicamento sem efeito e sem ser médico, a ausência de políticas de proteção às populações indígenas e à população quilombola, e o silenciamento sobre mais 600 mil pessoas mortas em razão da Covid-19 fazem parte da governamentalidade negacionista do bolsonarismo, aqui entendido como um movimento de massa da extrema-direita. Em artigo publicado em setembro de 2020, na Revista Cult, intitulado Negacionismo histórico: da governamentalidade à violação dos direitos fundamentais, eu e Alexandre Avelar demonstramos que a governamentalidade é um conjunto de instituições, procedimentos, análises, reflexões, cálculos e táticas articuladas pelo negacionismo histórico e fundamentais para o exercício de uma forma específica de poder, que tem por alvo um setor da população cuja eliminação real ou simbólica legitimará as ações violentas de outro setor social organizado em uma “máquina de guerra”, também uma máquina negacionista.

Não se trata da chamada negação inocente, conceito definido pelo psicólogo e expoente dos genocides scholars, Israel Charny (ver Genocide, a Critical Bibliographic Review), caracterizada por uma historicidade esvaziada de passado e de futuro, uma historicidade atualista, de quem nega aquilo que seus sentidos não captaram: “eu vivi no período da ditadura militar e não vi ninguém sendo torturado, portanto não houve tortura durante o regime”, por exemplo, em relato coletado na obra Do fake ao fato. Trata-se, ao contrário, de um negacionismo profissional que em sua primeira fase teve como paradigma de negação crimes contra a humanidade e crimes de genocídio, sendo o Holocausto, a morte de milhões dos judeus nos campos de concentração como política do Estado Nazista, o principal genocídio negado mesmo depois das convenções onusianas.

Sobre a definição do paradigma onusiano de genocídio e as suas implicações na construção do paradigma do objeto a ser negado pela primeira geração de negacionistas profissionais, são marcos importantes: a Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide, da mesma assembleia, de 1951; o julgamento de Adolf Otto Eichmann, em Jerusalém, no ano de 1968; o Revised and Updated Report on the Question of the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide, elaborado por Benjamin Whitaker para a ONU entre os anos de 1985 e 1986; o processo Prosecutor X Krstic, de 2004, que versou sobre a ocorrência do genocídio, em 1995, em Srebrenica; o Report of the International Commission of Inquiry on Darfur to the United Nations Secretary-General, elaborado de acordo com a resolução 1564, do Conselho de Segurança da ONU, de 2004; e, por fim, a Declaration on Prevention of Genocide, elaborada pelo Committee for the Elimination of Racial Discrimination, de 2005.

O negacionismo profissional

O negacionismo profissional pode ser dividido em dois grupos com interesses em comum: o primeiro é viabilizado por um conjunto de obras publicadas em várias edições e que ganharam espaço público em vários países por meio de polêmicas suscitadas por suas falsificações do passado e revisionismo ideológicos, como é o caso no Brasil do neonazista Siegfried Ellwanger, dono da Editora Revisão, condenado a quase dois anos de reclusão por racismo contra a comunidade judaica e cujo habeas corpus foi julgado pelo STF, contando como amicus curiae Celso Lafer e Henry Sobal (ver “O crime da prática do racismo”, em Grandes crimes).

O segundo grupo de negacionismo profissional é justamente aquele que viabiliza o crime dos crimes: o genocídio é invariavelmente realizado a mando e com a cumplicidade das autoridades políticas. Também devemos considerar os indivíduos que, ligados direta ou indiretamente a essas autoridades, viabilizaram o crime de genocídio e, por essa razão, têm todo o interesse em negá-los, produzindo esquecimentos e silenciamentos, ou falseando relatos de sobreviventes e de testemunhas desses massacres.

Não há discordância entre especialistas sobre o fato de que o momento inaugural do negacionismo profissional se dá no próprio ato de exterminar os indesejáveis de uma determinada sociedade, mas não se encerra nele. A máquina genocidiária também precisa perpetuar o horror para continuar subjugando determinado grupo social, e a maneira mais eficaz é deixar o trauma das vítimas de um genocídio em suspensão, destruindo as condições de possibilidade para que um fato seja pensado como tal. Como aponta o crítico franco-armênio Marc Nichanian, essa negação original é, a um só tempo, a aniquilação da factualidade do fato, a negação do direito à memória e a perpetuação da violência por meio de infindáveis testemunhos e depoimentos dos sobreviventes das diversas formas de terror que retroalimentam a lógica do negacionismo profissional que, a todo o momento, demandam provas dos crimes por eles praticados e negados.

A análise dos negacionismos histórico, científico e ético mobilizados pelo presidente Jair Bolsonaro durante seu governo demonstra que não basta o aniquilamento de centenas de milhares de pessoas – como tem acontecido no Brasil durante a pandemia –, pois a morte seriada, como destacou o sociólogo argentino Daniel Feierstein, deve se completar no espaço das representações simbólicas por meio de determinados modos de narrar e de representar a experiência do aniquilamento. Essas formas de elaboração devem gerar outros modos de articulação social entre as pessoas, redefinindo identidades e reconfigurando imaginários históricos destituídos de tensões e conflitos sociais, fechando, assim, o ciclo completo do horror e formando a base de apoio político de governos de extrema direita. Assim, a compreensão histórica da lógica genocidiária do negacionismo profissional somada ao acúmulo do debate sobre a compreensão jurídica do conceito onusiano de genocídio devem ser a base para a prevenção do crime dos crimes (como expresso por William Schabas em Genocide in International Law): o crime de genocídio, por meio de sua penalização nos tribunais locais (Lei de 1956) e nas cortes internacionais (ver Genocide: Its Political Use in the Twentieth Century).

Diante da possibilidade de surgimento de outros regimes autoritários com práticas genocidiárias e do dever ético de evitá-los, os dispositivos jurídicos existentes nos diversos estados europeus foram acionados para penalizar criminalmente os negacionistas históricos profissionais pela reiteração dos crimes de lesa-humanidade e de genocídio ao negar-lhes a própria factualidade. Isso foi possível porque um conjunto articulado de especialistas de diversas áreas forneceu contribuições significativas sobre o tema, chamando atenção para o fato de que o “negacionismo histórico” não é um ato à parte dos crimes de lesa-humanidade e de genocídio, ou de outra forma de violação dos direitos que se queira negar, como o crime de extermínio, por exemplo, também tipificado no Estatuto de Roma. Ao contrário, o negacionismo histórico profissional é a última etapa do genocídio e do crime de lesa-humanidade, a governamentalidade que irá perpetuá-lo indefinidamente.

Nesse processo, a liberdade de expressão é a retórica mobilizada para colocar em risco a vida de determinados grupos sociais em detrimento de outros, deflagrando violação da dignidade humana, a essência dos Direitos Fundamentais. Por isso, a penalização jurídica do negacionismo histórico como violação dos Direitos Fundamentais e a urgente necessidade de regulamentar a divulgação desses conteúdos na esfera pública, portanto, só ocorrerá por meio de políticas públicas elaboradas em parceria com um judiciário nacional comprometido com o controle de covencionalidade em relação às tipificações do direito internacional para o crime de genocídio, crime de lesa-humanidade e crime de extermínio e suas respectivas penas. Um sistema de justiça no Brasil articulado com entidades e associações da sociedade civil, comprometidos com princípios éticos, republicanos e democráticos para nomear, qualificar e punir os crimes cometidos pelo Estado brasileiro por meio das ações do presidente e seu staff. Chamar as coisas pelo nome é uma das principais ações para uma sociedade evitar a propagação de negacionismo histórico ao tempo em que ocorre o letramento político da sociedade para que a maioria da população queira fazer parte de um regime democrático. Caso contrário, corremos o risco de mais uma Lei da Anistia não reconhecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanas, mas reafirmada pelo STF, originando uma justiça de transição incompleta e ineficaz em relação à prevenção do crime de genocídio como, infelizmente, constatamos com a morte de mais de 600 mil pessoas pela Covid-19 no Brasil.

Alex Vitale lança livro no Brasil. O autor estadunidense provoca: além de abusos e corrupção, controle sobre a vida pública gerou, paradoxalmente, um subpoliciamento. Saídas efetivas contra o crime exigem mais políticas públicas e menos armas

por Amauri Gonzon /Ponte Jornalismo /Outras Palavras

Professor do Brooklyn College lança no Brasil o livro O Fim do Policiamento: “para criar uma nova sociedade, precisamos desfazer nossa dependência do policiamento”

Alex Vitale, professor de Sociologia e Coordenador do Projeto de Polícia e Justiça Social no Brooklyn College, começa seu livro O Fim do Policiamento (Autonomia Literária, 2021) listando uma série de mortes de inocentes na mão da polícia – casos não muito diferentes dos cobertos diuturnamente aqui na Ponte, mas com um diferencial importante: acontecem no país mais rico do mundo, o autointitulado “farol da liberdade” do Primeiro Mundo chamado Estados Unidos.

O projeto que levou ao livro O Fim do Policiamento começou antes das revoltas de 2014 em Ferguson, Missouri, nos EUA, após a morte do jovem negro Michael Brown, baleado pelo policial Darren Wilson. Essa série de revoltas, que criou o movimento Black Lives Matter (BLM, Vidas Negras Importam, em inglês), ajudou na popularização de um conceito até então visto como “muito radical”, restrito a círculos anarquistas e da extrema-esquerda: o fim da polícia – ou pelo menos, a redução das atribuições das forças policiais através de uma série de reformas que enfraquecesse o aparato policial.

O tema voltou à arena pública, especialmente nos EUA, no verão de 2020, após uma nova série de revoltas, em plena pandemia, provocadas por mais um homem negro morto pela polícia estadunidense. As imagens de George Floyd sendo asfixiado até a morte pelo policial Derek Chauvin correram o mundo e inspiraram uma nova onda de combate ao racismo e de questionamento do papel da polícia, que contaminou inclusive o Brasil.

O Fim do Policiamento passou a ser amplamente lido, e agora sua versão em português brasileiro será finalmente lançada neste mês pela Autonomia Literária (e já pode ser encomendada aqui), com prefácio de Aline Passos, uma das autoras da coluna Abolição aqui na Ponte, e orelha assinada pelo diretor de redação da Ponte, Fausto Salvadori.

No livro, Vitale analisa a criação da polícia moderna estadunidense, com raízes no controle de escravos negros no sul do país, no colonialismo das Filipinas e no combate à organização dos trabalhadores industriais do norte dos EUA. O professor também elenca uma série de áreas da vida cotidiana dos EUA que são policiadas – escolas, comunidades pobres, questões como consumo de drogas e trabalho sexual, pessoas com problemas mentais – e mostra como a polícia e mais policiamento têm sido uma resposta ineficaz para esses problemas.

Entrevistei Vitale para a sexta edição do Salão do Livro Político, realizado virtualmente no último fim de semana, para entender melhor os conceitos que traz em seu livro, tecer algumas comparações entre a polícia dos EUA e a do Brasil (spoiler: são mais semelhantes do que imaginamos) e saber: é mais fácil imaginar o fim do mundo ou o fim da polícia? Leia abaixo a entrevista na íntegra ou assista ao vídeo acima, com legendas.

Amauri Gonzon entrevista Alex Vitale

Ponte – Por que escrever um livro sobre policiamento? Uma das coisas mais interessantes do livro, é que podemos ver que há muitas pesquisas, não tantas quanto necessitamos, sobre policiamento nos EUA. O que lhe impulsionou a produzir um livro que condensasse todas essas pesquisas?

Alex Vitale – Estive trabalhando com temas de policiamento por 30 anos, e com uma variedade de competências há mais de 20 anos, específicamente, como um estudioso sobre polícias, e publiquei em diversos periódicos proeminentes sobre policiamento, participei de todos os congressos, e passei algum tempo com as polícias ao redor do mundo, acompanhando patrulhas, escrevendo relatórios sobre as atividades, e etc. Senti que a literatura policial não estava levando a sério o crescente discurso acerca da abolição, principalmente com relação ao encarceramento Então, havia esta crescente literatura, que nos últimos dez anos, começou a intensificar-se, abordando o encarceramento em massa. Muito dessa literatura é explicitamente abolicionista, mas senti que ninguém estava articulando este argumento quando se trata das polícias. Não havia muito interesse em policiamento quando iniciei este projeto. Eu havia me comprometido originalmente a escrever este livro antes dos ocorridos em Ferguson. Achei que realmente estaria dialogando apenas com uma limitada comunidade de acadêmicos e ativistas. Obviamente se tornou algo maior do que isto, conforme os movimentos sociais maiores também avançavam para além de apenas da crítica às prisões, e verdadeiramente engajaram-se de forma mais direta com essas questões sobre a utilidade do policiamento, e o que poderíamos estar fazendo de maneira diferente.

Ponte – O livro foi bastante significativo para contribuir nas reflexões das pessoas, e o movimento pela abolição da polícia cresceu desde o lançamento do livro, desde que foi escrito.

Alex Vitale – Bem, o livro foi bastante bem recebido quando foi lançado em 2018, mas no fim de 2017 eu já estava recebendo diversos convites para encontros com colegas que estavam fazendo trabalho de organização, e também para debater estes conceitos com outros acadêmicos e policiais. Então eu sabia que existia esse movimento crescente por todo país, sempre existiram algumas pessoas fazendo esse trabalho, mas estava se ampliando. Quando George Floyd foi assassinado em Minneapolis, observamos uma eclosão de protestos, e foi algo realmente surpreendente para mim que a principal demanda deste movimento não era mais câmeras na farda dos policiais, ou jogar alguns policiais na cadeia. Pelo contrário, era tirar o financiamento da polícia, e utilizar essas funções de formas diferentes. Então, o movimento teve um grande impulsionamento no verão do ano passado, mas continuou na construção, e continuou se organizando de forma local acerca das prioridades orçamentárias.

Ponte – A polícia foi criada para combater o crime? Qual a real função da polícia atualmente?

Alex Vitale – Bem, o que definimos como crime pode ser um ponto de partida. Meu argumento é o de que a polícia não foi criada com tanta intenção de combater o crime, embora possa ser um subproduto do que fazem. O papel essencial deles é estabelecer certa ordem social, pacificação ou estabelecimento da ordem. E fazem isso através do controle à resistência a sistemas de opressão. O que chamamos de crime são comportamentos que ameaçam relações sociais existentes e essas relações são profundamente desiguais.O que observamos é, que cerca de duzentos anos atrás, o policiamento moderno é desenvolvido com base no relacionamento aos três mecanismos primários de exploração e desigualdade que naquele período era: o colonialismo, escravidão e industrialização em massa. A formação da Polícia Metropolitana de Londres em 1829 foi baseada em um modelo que havia sido desenvolvido durante a ocupação da Irlanda, e a criação da primeira força policial estatal na Pensilvânia, instituída para administrar revoltas nas minas de carvão e ferro moldada com base na ocupação dos EUA nas Filipinas. Houve também a evolução de forças policiais no sul, que faziam patrulha de captura de escravos, gestando depois o conjunto de leis racistas conhecido como Jim Crow. Observamos que a polícia tinha com incumbência primária lidar com a resistência e rotulá-la como criminosa. Seja por furto de propriedades, ou apenas por comportamento desordenado e conflituoso, ou violência interpessoal. Se compreendermos estes comportamentos, que estavam emergindo desses sistemas de exploração, então o policiamento aparece para enfrentar tais problemas através da criminalização de formas que desafiam esses sistemas de exploração.

Ponte – Você fala no livro sobre o conceito de excesso de policiamento. O que isto significa? O que você quer dizer quando diz que estamos sendo excessivamente policiados?

Alex Vitale – Esta é uma boa pergunta, e também um pouco difícil de responder, pois suscita o questionamento de qual é a quantidade certa de policiamento. E o momento presente, realmente busca formas de tentar reduzir nossa dependência do policiamento, de várias formas possíveis. Uma das contra-argumentações que surgiu desta ideia é que muitas comunidades enfrentam o excesso de policiamento e a ausência dele simultaneamente.  Isso se refere à ideia de que a polícia tem perdido muito tempo envolvendo-se com intimidações, e no reforço de leis fúteis, quando deveria estar se concentrando em crimes reais, na resolução de questões reais de violência. Acontece é que essa equação não faz muito sentido, quando observamos com mais cautela. E o que acontece é que isto reforça esta ideia de que se o policiamento fosse feito adequadamente, nossos problemas seriam resolvidos. Mas o que observamos é que, mesmo quando ordenamos que a polícia foque apenas em crimes importantes, cartéis de drogas, tiroteios entre civis, a forma que enfrentam estes problemas, é através de altos níveis de hostilização, baixa aplicação da lei, e intervenção nas vidas das pessoas. Fazem diversas abordagens nas ruas em busca de armas, fazem apreensões com poucas provas com intuito de pressionarem as pessoas por informações Então, não é realmente possível, encontrar este equilíbrio perfeito entre “subpoliciamento” e excesso de policiamento. 

Outra razão pela qual isto é real, é que quando dizemos à polícia que eles são o mecanismo de enfrentamento de problemas como a violência, cartéis de drogas, é uma receita para o agravamento, pois, este tipo de policiamento, cabalmente, não funciona muito bem e isso leva à frustração entre policiais, e intensificação das táticas e da retórica. Por isso, invariavelmente, este tipo de policiamento resulta em abusos e corrupção. E a solução a isto, não é encontrar um equilíbrio imaginário, e sim enfrentar nossos problemas de outras formas, observarmos por exemplo a legalização das drogas, que tiraria a violência de questão, percebermos a pobreza que está motivando a violência interpessoal para criar soluções comunitárias, que empoderem as pessoas, que tentem curar as pessoas, ao invés de constantemente criminalizá-las, destruí-las, violentá-las, e lamentavelmente, de matá-las.

Ponte – Você acha que uma polícia comunitária, ou policiamento comunitário, é algo alcançável?

Alex Vitale – Não, sou bastante cético sobre isso. Policiamento comunitário é prioritariamente um discurso, não é uma prática completa ou nítida. É uma ideia que aparece sempre que a polícia está enfrentando crises de legitimidade. Então sempre que há resistência à polícia, sempre que ocorrem revoltas, protestos, motins, subitamente a solução é não remover as polícias de nossas vidas para melhorar, a solução se torna esse policiamento coletivo. Mas quando olhamos cuidadosamente a implementação desse policiamento coletivo, vemos que é ou algo completamente superficial e sem sentido, ou apenas uma manobra de relações públicas, e uma extensão do policiamento às nossas vidas. É um discurso utilizado para coletar informações das pessoas, mas, mais importante, existe para estabelecer uma lógica que dita que a maneira que resolvemos problemas comunitários, é através do policiamento. Mas em essência, este é justamente o problema, pois quais ferramentas a polícia tem, efetivamente, para resolver problemas comunitários? Armas? Multas, algemas, violência? Estas não são as ferramentas que nossas comunidades precisam para resolver seus problemas. Precisam ter acesso a empregos de verdade, habitação estável, saúde adequada, cuidados, e o policiamento não pode fornecer nenhuma dessas coisas para nossas comunidades.

Ponte – Há uma gestão policial, militarizada, de escolas sendo instalada no Brasil. Há este pensamento de que precisamos, por conta de Bolsonaro, militarizar a educação. Bolsonaro e seus apoiadores dizem que precisamos disso para disciplinar os jovens.Como é a experiência dos policiais em escolas nos EUA?

Alex Vitale – Curiosamente, o policiamento escolar surgiu de formas similares nos Estados Unidos. Foi uma resposta para uma grande crise, tanto da juventude quanto do apoio à educação. O que aconteceu foi que em algumas décadas, houve a redução do financiamento para educação. Ao mesmo tempo, muitas comunidades vulneráveis estavam vivenciando altos níveis de pobreza, violência, cisões familiares e etc. Então isto contribuiu para um aumento dos pro, e até mesmo, violência, em escolas. E a solução desenvolvida para isto não foi a renovação dos programas educacionais, ou contratação de novos orientadores, ou criar suportes familiares. A solução foi rotular estes jovens como moralmente inadequados, fora do controle, predadores, que apenas respondiam à violência, coerção e ameaças. O objetivo começou a não ser auxiliar que os jovens alcançassem o sucesso acadêmico para que terminassem seus estudos, o objetivo se tornou como removê-los do ambiente educacional, para que possamos ajudar os outros jovens. Não apenas a polícia foi inserida nas escolas, mas sistemas educacionais novos inteiros foram criados para administrar os jovens que eram removidos do sistema educacional. Basicamente foram criadas escolas prisionais.

Curiosamente, no mesmo período, essas mesmas pessoas que querem reduzir o orçamento escolar e envolver a polícia, dizem que agora sim, vamos mensurar o sucesso do ensino através de uma série de regimes de testagem de alta performance utilizando medidas quantitativas, de um conjunto de conhecimentos reduzido, e vamos decidir quanto financiamento os professores e escolas receberão, baseados em suas performance nesses testes. Agora a escola tinha um incentivo para afastar estudantes com performances ruins e estes estudantes serão colocados em escolas que não são incluídas nos regimes de testagem.Estados como a Flórida e o Texas alegam ter consertado o sistema educacional cortando seus orçamentos pois as notas dos testes subiram quando começamos priorizar os testes. Mas nunca contam que removeram 20% de seus estudantes de perfomances mais fracas, e os excluíram dos regimes de testagem basicamente jogando fora estes jovens. Suas vidas foram arruinadas, acabam indo parar no sistema penal adulto, sem empregos, sem moradia, e etc. Isto foi rotulado como um sucesso. Então não é um bom caminho, certo?

Ponte – Os Estados Unidos e o Brasil, possuem laços intensos com o passado nefasto da escravidão, especialmente de pessoas negras que foram sequestradas da África. Bem como nos Estados Unidos, o Brasil também possui altas taxas de assassinato pela polícia. Você acredita que este passado complexo de escravidão e sua abolição sem nenhuma reparação tem alguma influência em o quanto a polícia é violenta em nosso continente?

Alex Vitale – Sim, acho que precisamos compreender estes três fatores que conduzem a elaboração do policiamento moderno. Não é apenas a escravidão dos EUA, ou do Brasil, é também o colonialismo. As primeiras forças policiais nos EUA e no Brasil, exerceram um papel na remoção de povos indígenas, roubo de suas terras e recursos, e de reprimir a resistência deles. E também, as polícias tanto nos EUA quanto no Brasil, surgiram para controlar a resistência dos trabalhadores a regimes de exploração industrial e também de exploração do trabalho agrícola. Vemos as polícias sendo usadas para acabarem com greves, para desaparecerem com líderes trabalhistas, encerrar reuniões, para impedir a formação de uma força trabalhista. Estas são as heranças de formação da polícia, que continuam informando a função básica e natureza da instituição. E quando o policiamento se prova ser profundamente discriminatório racialmente, e a produzir estes resultados discriminatórios nos dizem que vão dar educação sobre preconceito a polícia, de forma tácita, e de que vão contratar mais guardas negros, e que isto resolverá o problema. Esta é uma forma de apagar toda a história e natureza desta instituição, e invariavelmente, estes esforços de relações públicas, são absolutamente fracassados na mudança do policiamento de forma relevante.

Ponte – No Brasil, temos tentativas de reformas na polícia, nos anos 1990, os PMs, cujos crimes eram julgados por um tribunal militar, passaram a responder a juris civis em caso de homicídios. Porém isso não reduziu necessariamente a violência policial, e os júris, devido a uma percepção do trabalho policial, também absolvem muitos policiais que matam. Agora estamos discutindo, alguns estados estão implementando, inclusive, o uso de câmeras nas fardas de policiais. Como é a experiência dos EUA, em relação às câmeras corporais? Você acha que elas podem ser efetivas de alguma forma?

Alex Vitale – Não. Na melhor das hipóteses, câmeras na farda serão possivelmente tão exitosas quanto os mecanismos de responsabilização podem torná-las. Em outros termos, o simples fato de existirem imagens não altera a reticência dos promotores e a hesitação dos juízes, dos júris em condenar policiais. As regulamentações legais nas quais a polícia opera são incrivelmente permissivas do uso de violência policial. Se não alterarmos estes sistemas maiores de responsabilização, a introdução de evidências em vídeo, dificilmente fará alguma diferença concreta. Foi o que observamos nos EUA. Vimos um número tão pequeno de casos chocantes resultarem em alguma conclusão diferente. Mas no geral, quando fazemos estudos mais controlados, descobrimos que as câmeras não possuem qualquer efeito significativo no policiamento, pois a polícia sabe que nada irá acontecer a eles, independentemente do que mostram as imagens.

Ponte – Como podemos abordar a redução do policiamento neste tipo de contexto? É difícil que políticos proponham o desfinanciamento da polícia no Brasil, todos argumentarão que os bandidos estão armados, e quem vai lutar contra eles? Como isso tem funcionado para vocês?

Alex Vitale – Não é como se essa mobilização em massa da polícia militar tenha feito qualquer coisa para reduzir a disponibilidade e uso de armas, para diminuir o poder e influência do crime organizado, como se tivessem criado incríveis favelas utópicas onde todos vivem pacificamente juntos, certo? O que está sendo feito para reduzir a violência não está tendo efeito. Tem levado a massivas violações dos direitos humanos, contribuído com o empobrecimento de comunidades inteiras, e está dando apoio a uma ideologia de repressão de direita e autoritarismo. Certamente o Brasil tem sérios problemas, estes problemas estão claramente ligados a profundos problemas de desigualdade. Há um imenso número de pessoas completamente excluídas da economia formal, da segurança habitacional, privados do acesso a serviços essenciais governamentais, e é onde a maior parte dos comportamentos seriamente perigosos, se originam. E os políticos que foram colocados em exercício para manterem esse sistema funcionando,  são exatamente os mesmos políticos que nos dizem que a solução é um policiamento ainda mais militarizado e intenso, pois foram colocados no cargo para afastarem esforços que reduzam a desigualdade e exploração. Esta é a razão de estarem em exercício, dizer que os problemas da sociedade brasileira são a criminalidade, imoralidade, e predadores, que cometem crimes, que podem ser respondidos apenas através da repressão, policiamento e encarceramento em massa. Quando isto não funciona, e invariavelmente não funciona, abre margem para pedidos de ainda mais polícia. E a custos extremos, como esquadrões da morte, assassinatos extrajudiciais e todo o resto, pois foi dito à polícia que depende deles reduzir a violência. Ainda assim, as ferramentas empregadas, não funcionam. Então quando fracassam, eles enrijecem.

Ponte – É bastante corriqueiro discutirmos o conceito de polícia política, quando falamos de governos ditos autoritários, sejam eles de esquerda ou direita. Mas seu livro evidencia que a polícia estadunidense também é uma polícia política. Todas as polícias são polícias políticas? Ou há alguma reconhecida como uma polícia não-política?

Alex Vitale – Sim, todo policiamento é político, se compreendemos que a polícia tem uma missão, dada por líderes políticos, para resolverem problemas essencialmente políticos, de uma forma singular através da coerção, intimidação, violência, ameaças, e etc. Mas também precisamos ter uma análise crítica do policiamento que tem como função primordial reprimir a organização de resistência, e a denominada polícia de alto escalão, tem suas próprias características históricas. O uso de vigilância e de informantes pagos podem ser similares a técnicas usadas contra cartéis de drogas e contra o crime organizado. Também é importante notar a manutenção de registros em massa, o uso de artimanhas corruptas, a deturpação da representação ao público que estes grupos estão fazendo. Estas são técnicas singulares que associamos com o policiamento político, bem como a repressão de protestos através de evidentes demonstrações de uso de força.

Ponte – Sobre a questão de corrupção e polícia, os EUA tem uma experiência diferente, que começa quando a Agência de Combate às Drogas (DEA, em inglês) passou a pegar dinheiro que era confiscado das pessoas acusadas de tráfico de drogas e a usar esse dinheiro legalmente, em benefício próprio. Como tem sido essa experiência para a polícia, especialmente na guerra contra as drogas? Tem funcionado? É algo eficaz para lidar com a corrupção na polícia?

Alex Vitale – Bem, deixe-me te dar um exemplo interessante. Uma das área primárias da corrupção policial e crime organizado nos Estados Unidos no século XX, foram os jogos ilegais, jogos tipo o jogo do bicho em particular, loterias informais, que eram administradas pelo crime organizado. Isso impulsionou o suborno sistêmico de agentes policiais, juízes e oficiais eleitos, e gerou muita violência, às partes em guerra. Eram chamadas de gangues policiais. Ao longo dos últimos 40 anos, vimos a legalização dos jogos nos Estados Unidos. Quase todos os estados dos Estados Unidos agora têm suas próprias loterias e esses estabelecimentos ilegais já desapareceram em grande maioria, e com eles, a corrupção e a violência. Ao invés de tentar erradicar a corrupção policial associada a eles, a estratégia foi obviamente legalizar os jogos e regulá-los, para que saíssem do submundo do crime. Foi um grande sucesso. Precisamos fazer o mesmo com narcóticos, e com o trabalho sexual. Não existe um mundo onde o policiamento resolverá estes problemas para nós. Eles jamais irão eliminar a procura por drogas, nunca vão erradicar a demanda por trabalho sexual. Precisamos buscar a regulamentação  dessas atividades. De certa forma, o Brasil fez isso com o trabalho sexual. Descriminalizaram na maioria das cidades, e isso contribuiu à redução da corrupção policial nessas cidades.

Ponte – Na verdade, essa era minha próxima pergunta sobre o debate do trabalho sexual no Brasil que você aborda no livro. O ponto principal é que a prostituição aparentemente nunca foi proíbida no Brasil, de forma direta. Mas temos leis contra a facilitação do trabalho sexual, e estas leis que dificultam a facilitação do trabalho sexual prejudicam bastante as trabalhadoras do sexo, pois não podem nem alugar um apartamento, porque poderia ser considerado um prostíbulo, não podem ter quase nada, pois todos em seus arredores, algo como o parecido com o que acontece nos EUA, são criminalizados. Então é bastante difícil para que trabalhem e isso também gera corrupção policial, especialmente com o trabalho sexual nas ruas, e principalmente, contra trabalhadoras do sexo trans. Não são criminalizadas, mas a polícia os assedia, as pegam para interrogatórios sobre tráfico de drogas, ou qualquer outra coisa que exista nas ruas, pois não têm os mesmos direitos que todo mundo tem.

Alex Vitale – Minha compreensão, e você pode me corrigir, é que em algumas das maiores cidades existem áreas de “luz vermelha”, que foram formalmente descriminalizadas. Mas talvez isso seja fruto da corrupção.

Ponte – É algo parecido com isso. Há alguns lugares específicos onde há trabalho sexual, mas é uma decisão da polícia, para controlar melhor o território – e esse território acaba sendo dominado por facções criminosas, como acontece, por exmeplo, no Jardim Itatinga em Campinas (SP), dominado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).

Alex Vitale – Bem, o que eu digo no livro é que temos que observar os modelos de descriminalização e legalização, e então trabalhar com as comunidades locais para encontrarmos o equilíbrio adequado. Para algumas partes da indústria, a mera descriminalização possibilitaria contratantes mais independentes, por assim dizer. Entidades independentes possibilitariam que trabalhadoras do sexo se unissem por seus benefícios, mas que ainda existiria a ameaça de criminalidade organizada, e até mesmo, de tráfico. Então existe a necessidade de fiscalização, mas deveria ser abordada quase como um assunto de direitos trabalhistas, pois não é realmente um problema criminal, é algo como pessoas sendo forçadas a trabalharem em campos de cana,  isso deveria ser tratado como uma questão de direitos trabalhistas. As pessoas devem ter o direito a organização, e de poderem prestarem queixas para que haja uma mediação do público, para que a Procuradoria Geral, ou algo assim ou para que o Ministério Público, resolva estes problemas. Mas certamente, em ambos modelos, tirar a polícia da forma que conhecemos da equação é uma grande vantagem.

Ponte – Como podemos falar sobre menos policiamento quando há comunidades carentes pedindo por mais policiamento? O que é necessário e como precisamos abordar nossas próprias comunidades, nossos arredores, nossas comunidades em dificuldades, sobre a importância da redução do policiamento?

Alex Vitale – Há algumas maneiras que precisamos raciocinar esta questão. Primeiro, as comunidades têm problemas reais. Há violência, violência interpessoal, roubo de propriedade, há comportamentos desordenados, conflituosos, e hostis, e as comunidades têm o direito de exigir que estes problemas sejam resolvidos. Mas o policiamento não é a única ferramenta possível imaginável, que conhecemos, que é eficiente em resolver estes problemas. Mas parte do problema, e esta é a segunda parte das maneiras de pensarmos a questão, é que por gerações as pessoas ouviram que a única ferramenta que elas têm para tratar tais problemas comunitários é a polícia. Então, neste momento, o que precisamos é de organização comunitária, mobilização, que trabalhe com essas comunidades, para liberar todas as outras ideias que as pessoas têm, para tornarem suas comunidades melhores, mais seguras e ambientes mais saudáveis para se viver. E o que acontece é que quando comunidades têm a oportunidade de inquirir o que realmente querem, elas tem uma lista bastante grande de demandas bastante claras. O policiamento acaba ficando bem mais para o final desta lista. Elas querem escolas decentes para os filhos, moradias dignas para suas famílias, rendimentos estáveis para que não vivam em miséria, e têm ideias de como abordar a violência e os crimes contra a propriedade aos quais estão submetidos.  Também é importante lembrar de que este movimento para a redução do policiamento não está clamando por uma virada milagrosa, e amanhã não existirá polícia, todos estarão por conta própria, e então viria o caos. É sobre um processo a longo prazo de desenvolvimento de novas infraestruturas de segurança e saúde em comunidades que possibilitem dependermos menos no policiamento. Ninguém acha que isso acontecerá do dia para a noite, ninguém acha que temos as respostas para todos os problemas em uma comunidade. 

Mas eis uma forma de se pensar nisso, quando pedimos por policiamento, normalmente cometemos três erros: primeiro, superestimamos grosseiramente a eficiência concreta da polícia em lidar com qualquer problema. A polícia não está protegendo as mulheres, não está evitando o crime patrimonial, a polícia não fez nada sobre os cartéis de drogas, não está acabando com a violência. Segundo, é que falhamos na hora de observar os custos do policiamento. Policiamento é algo imensamente custoso financeiramente, e quando aplicado, produz violência e morte e criminaliza comunidades inteiras. E também concede legitimidade a uma ideologia, uma visão de mundo, que propõe que a solução dos nossos problemas é a intervenção coercitiva sobre quem chamamos de criminosos, apagando todas estas questões sociais mais amplas, que nos causam os conflitos sociais que temos. E o terceiro erro que cometemos é falhar em considerar as alternativas. Temos maneiras mais eficientes de manter a segurança das escolas. Temos formas melhores de lidar com os problemas com as drogas de nossa sociedade. Temos maneiras melhores de lidar com questões de saúde mental, e abuso de substâncias, e formas melhores de abordar o crime organizado das drogas. É hora de estimularmos estas alternativas, e começarmos o processo de desligamento de nossa confiabilidade no policiamento e da ideologia que continua a recompensar políticos autoritários.

Ponte – Por qual motivo temos policiais atendendo ocorrências de casos de saúde mental? Que tipo de contexto faz com que nós pensemos na polícia antes de qualquer coisa?

Alex Vitale – Vejamos, o policiamento tem um problema inerente de legitimidade. Quando o histórico da polícia é um histórico de busca pela legitimidade, pois grandes porções da  população são profundamente céticas sobre o papel que desempenham na sociedade, pode ser que sintam que não há outra alternativa, mas possuem um profundo ceticismo. Há sempre um sistema massivo de produção de legitimidade à polícia, um constante discurso de reformas, para tentar convencer pessoas de que algo está sendo feito sobre os óbvios problemas que vemos, e também a produção de peças midiáticas celebrando a polícia, que colocam a polícia no centro de todas as narrativas de segurança pública. Por fim, existe também uma sólida infraestrutura de propaganda policial, programas de TV, filmes e etc., que heroicizou a imagem dos policiais, que imaginam ou representam a polícia como algo que nos ajuda e nos salva. Então assistimos TV e o que vemos é a polícia resolvendo crimes incríveis, e pegando o vilão todas as vezes, proporcionando justiça, que na maior parte do tempo é apenas vingança E há muito pouco espaço para narrativas contrárias.

Escrever um programa de televisão sobre um agente comunitário, ajudando jovens a solucionarem seus problemas sem a violência, não tem o mesmo drama que policiais atirando nos vilões. Então temos que parar de nos apoiar em representações populares de policiais, para formarmos nosso entendimento básico do funcionamento da polícia. Temos que nos apoiar mais em conexões comunitárias, feitas cara a cara com pessoas, para estabelecermos novas logísticas de cuidado e solidariedade, que esperançosamente levarão a solicitações para a criação de comunidades mais saudáveis e seguras, e uma vida de melhores oportunidades para as pessoas, para que não tenhamos que usar a polícia em nossas vidas, seja como uma piada exagerada, da qual podemos rir, pois há estruturalmente a desconfiança deles, ou como heróis que vão resolver todos os problemas.

Ponte – Em seu livro você fala um pouco sobre polícias que não portam armas, como a do Reino Unido, e a do Japão. Como podemos conceber uma polícia desarmada em um país como os EUA, onde todos estão potencialmente armados por conta da Segunda Emenda?

Alex Vitale – Pois, há muitas armas nos EUA. Bem, uma das razões para o tanto de armas nos EUA, é nosso histórico com o policiamento. Estabelecemos o policiamento ao redor destes sistemas de escravidão e colonialismo, que eram profundamente alicerçados na violência armada e o policiamento era um elemento central desta violência armada. Então talvez, se começarmos a reduzir a extensão do policiamento armado, seria uma parte de como criarmos uma nova cultura, que seja menos firmada em celebrar a violência armada, da qual a cultura americana se encontra totalmente consumida, com fantasias de vingança e tiroteios, e todo o resto. Mas penso de forma mais prática: o que estou dizendo é que não necessariamente precisamos desarmar policiais uniformizados. O que me interessa é remover funções da polícia, e devolvê-las aos civis. 

Não precisamos de polícia armada para escrever relatórios de acidentes de trânsito. Não precisamos de polícia armada para elaborar relatórios de furtos. Não deveríamos ter policiais armados em nossas escolas. Não deveríamos estar utilizando a polícia para administrar nossos problemas sociais com drogas. Não deveríamos estar enviando policiais armados para administrarem alguém tendo uma crise de saúde mental. É sobre substituir a polícia por pessoas apropriadamente preparadas para lidarem com esses problemas. Sem nada disso ter que ancorar-se na violência. Quando fazemos isso, reduzimos não apenas a violência comunitária, mas a violência policial. A polícia produz um número imenso de homicídios no Brasil, na sociedade brasileira. São responsáveis por algo entre 5-10% dos homicídios nos EUA. Vamos parar o massacre reduzindo nossa dependência da polícia.

Ponte – É mais fácil imaginar o fim do mundo, ou o fim das polícias? Podemos sonhar com um mundo sem policiamento, sem polícias? Podemos realmente ter essa esperança? Ou é um futuro para nossa sociedade que jamais acontecerá?

Alex Vitale – Bem, minha colega Ruth Wilson Gilmore diz que a abolição é sobre o fim de tudo. Sobre mudar tudo. Quando compreendemos que o policiamento tem raízes em sistemas centrais de exploração em nossa sociedade, existe a necessidade de começarmos a desmantelar tais sistemas de exploração e desigualdade que geram o que é interpretado como necessidade de policiamento. A armadilha aqui é que isto não significa que temos que esperar até que haja uma transformação total da sociedade para então descobrirmos o que fazer sobre a polícia No fim das contas, ao meu ver, o que precisamos fazer são as duas coisas de forma simultânea. A parte de como criamos uma nova sociedade é o trabalho de desfazer nossa dependência no policiamento, pois o policiamento sempre foi ferramenta central usada para atacar nossos movimentos, para evitar a formação de alternativas lógicas para a redução da exploração. Então, nunca teremos uma transformação social ampla se não pressionarmos simultaneamente contra o policiamento e a ideologia que o sustenta.

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Onde tem polícia tem pátria armada, há desigualdade social, desemprego, salário mínimo do mínimo, ordem unida para os pobres, os sem terra, os sem teto, os sem nada. Polícia é para proteger os bairros ricos, zelar pela propriedade privada das castas superiores, proteger os proprietários dos latifúndios, das grandes empresas, os banqueiros, os agiotas, os traficantes de moedas, o dinheiro escondido nos paraísos fiscais. 

Até quando?

por Roberto Liebgott

Daiane Griá Sales
Pequena menina Kaingang.
Só 14 anos de idade.
Teria uma vida plena.
Tornar-se-ia mulher, mãe, avó.
Seria e faria outras pessoas felizes.
Choraria, iria rir e se zangar.
Abraçaria e caminharia de mãos dadas.
Amaria e seria amada.

Daiane Griá Sales foi cruelmente arrancada desta vida.
Seu corpo dilacerado.
Suas carnes e vísceras
espalhadas.
Seu corpo lançado sobre uma lavoura de soja.
Terra arrendada, consumida e deteriorada por lavoureiros  gananciosos.

O corpo dilacerado ficou lá exposto.
Queriam  que todos  vissem.
Que todos soubessem como a mataram.
Mas a crueldade só se completaria quando as imagem mórbidas, daquilo que restou de seu  corpo e vísceras estivessem  circulando pelas redes sociais.

Daiane Griá Sales
Vítima de pessoas perversas.
De estupradores, machistas, racistas.
De assassinos, genocidas, promotores da tortura.
Vítima do discurso de ódio, da intolerância, do macho alfa, escravocrata, totalitário.
Vítima de uma sociedade de perversidades, que cultua a violência e a desesperança.

Daine Griá Sales
Sua dor.
Seu sacrifício.
Seu corpo brutalmente violentado nos faz perguntar:
Até quando?
Até quando os corpos de meninas serão estuprados?
Até quando o ódio, o racismo, a intolerância prevalecerão?
Até quando as bocas calarão diante da brutalidade e das injustiças?
Até quando os povos e comunidades tradicionais serão atacados em suas vidas, carnes, terras e culturas.

Até quando?

Porto Alegre, 06 de agosto de 2021

A adolescente kaingang Daiane Sales, de 14 anos, assassinada dentro da reserva ndígena em Redentora RS

Maior terra indígena do estado, a reserva é alvo constante de violências e ameaças externas ao aldeados devido à disputa por terras e de violência sexual contra crianças e adolescentes.

por Luis Felipe Miguel /A Terra é Redonda

A impunidade de Pazuello é um indicador poderoso da posição dos militares e da complexidade da conjuntura política no Brasil para quem sonha com a restauração do caminho democrático.

Dissipa-se de vez a ilusão de que os generais podem servir de freio a Bolsonaro. Para não brigar com ele, assumiram um vexame homérico: aceitar a desculpa esfarrapada de um general embusteiro, num caso que atraiu os olhares de toda a nação, avacalhando de vez a hierarquia (que, segundo o discurso oficial, seria a marca distintiva dos militares) e escancarando a partidarização dos quartéis. Para Bolsonaro, que cultiva hoje, como cultivou no passado, a agitação política do baixo oficialato, é uma vitória e tanto. Seus adeptos mais aguerridos ganharam carta branca para fazer o que bem entenderem. Para o generalato covarde, é a absoluta desmoralização.

Desde o começo do governo, Bolsonaro tem se estranhado com alguns chefes militares. Há os que são seus caudatários fiéis, como Augusto Heleno ou Eduardo Villas Bôas. Com outros, a relação é sujeita a atritos, permanecendo em estado de constante tensão (caso do vice-presidente Hamilton Mourão) ou chegando ao rompimento (caso dos ex-ministros Carlos Alberto dos Santos Cruz e Fernando Azevedo e Silva). São divergências quanto a políticas pontuais e lutas por espaço no governo, não incompatibilidades de fundo. Por vezes, analistas da imprensa vestem estes desafetos com as fantasias do “apreço à democracia”, do “legalismo” ou do “medo da politização das Forças Armadas”, mas há pouca base para isso. Todos eles, afinal, foram avalistas do golpe de 2016, agentes da fraude institucional que levou à vitória de Bolsonaro em 2018, entusiastas de primeira hora de um governo com nítido fedor fascista e que entregou a gestão do Estado brasileiro a oficiais militares. Diante disto, como sustentar a imagem de generais democratas e profissionais?

Não há um setor legalista expressivo na cúpula do Exército desde o expurgo ocorrido logo após o golpe de 1964. Os governos da Nova República ficaram encantados com a relativa paz que reinou nos quartéis depois da devolução do poder dos civis. Houve resmungos por parte de generais de pijama, manifestações desabridas de comandantes da ativa em ocasiões específicas (como a promulgação da Constituição e durante os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade) e turbulências eventuais entre oficiais de baixa patente, destacando-se o plano para atentado terrorista preparado no Rio de Janeiro por um jovem tenente de limitadas luzes, descoberto em 1987. Pouco, em comparação com os frequentes tumultos militares do período democrático anterior a 1964. A relativa calmaria permitiu que os governos posteriores a 1985 se desinteressassem da questão e quase nada fizessem para adequar as Forças Armadas ao controle civil e à convivência democrática. Elas jamais foram instadas a produzir uma autocrítica da ditadura. Pelo contrário, aferraram-se a um universo paralelo em que a “Revolução” de “31 de março” tinha livrado o Brasil da ameaça comunista e a tortura e a corrupção não tinham existido.

Não se trata de uma corporação militar apenas antidemocrática. Ela o é, profundamente, mas no cerne de sua rejeição à democracia está sua crença fervorosa no valor das hierarquias sociais, seu repúdio categórico ao valor da igualdade. Trata-se de um sentimento antipovo. Por isso, além de seu caráter antidemocrático, esta corporação não se percebe como parte do povo ao qual deveria servir – e este é o outro elemento importante para compreender sua posição diante da conjuntura. O sofrimento dos trabalhadores, a privação dos miseráveis, a desesperança dos jovens, nosso meio milhão de mortos na pandemia, nada disto a comove porque ela se vê como pertencendo a outro lugar. Neste sentido, a elite militar é bem parecida com as outras elites brasileiras, incapaz de qualquer solidariedade com a massa dos que estão abaixo e, portanto, incapaz de alcançar um verdadeiro sentimento nacional.

Quanto a isto, é possível dizer que até regredimos, da ditadura empresarial-militar de 1964 para cá. Os generais que empalmaram o poder há quase 60 anos eram, muitos deles, guiados pela fantasia do “Brasil potência”. Tinham, lá, o seu nacionalismo antipovo. A frase antológica de Garrastazu Médici indica um pouco seu programa: “O país vai bem, mas o povo vai mal”. Depois que largaram o governo, no entanto, eles foram abandonando o desenvolvimentismo. Aderiram ao credo neoliberal: “livre mercado”, “vantagens comparativas”, o pacote completo. Abandonaram também a noção de soberania nacional. Ficam satisfeitos com uma posição de subordinação canina diante dos Estados Unidos e estão, alguns deles, chegando perto de Paulo Guedes no campeonato de entreguismo.

É também por isso, por virar as costas a um povo com o qual faz questão de não se identificar, que a cúpula militar pode se mostrar tão insensível ao sofrimento, tão cúmplice do descalabro, tão bolsonarista. Tem seus cargos, suas verbas, suas mordomias, suas muitas vantagens – e o que importa o resto?

A decisão sobre Pazuello, pela alta visibilidade que teve, vale por uma declaração do Alto Comando do Exército. Mesmo que motivada não por genuíno apreço, mas por conveniência, é uma declaração de fidelidade a Bolsonaro e a seus métodos – o desrespeito às regras estabelecidas, o desprezo pelas aparências, o vale-tudo. E uma declaração de compromisso. Eles estão indicando, sem margem para dúvida, de que lado estão hoje e de que lado permanecerão em 2022.

Vão dar um golpe? Acho difícil pensar numa quartelada clássica. Falta liderança, falta coragem e falta coesão – a impressão é de que existe uma disputa interna muito grande, grupos se digladiando para saber qual pode auferir maiores vantagens. O mais provável é a continuidade do comportamento adotado desde a preparação do golpe de 2016: ações e declarações para manter a temperatura política elevada, demonstrações localizadas de truculência, pressão indisfarçada sobre as “instituições” (que já mostraram o quão acovardadas estão).

“Pressão” é a palavra-chave também para o nosso lado. O que a decisão sobre Pazuello enterra é a ilusão de que teríamos, no ano que vem, um processo eleitoral razoavelmente “normal” – e, com ela, a ilusão paralela de que basta ganhar as eleições (com Lula?) para pôr o país nos trilhos da retomada democrática. Ganhar as eleições é o mais fácil, ainda que não o seja. Antes disso, temos que garantir que a esquerda possa escolher livremente suas candidaturas. Depois, temos que garantir a posse dos eleitos e sua capacidade de efetivamente governar. Para tudo isso, precisamos de capacidade de pressão. Isto é, de organização e de mobilização.

As circunstâncias são desafiadoras; a pandemia, cúmplice do governo, é nossa inimiga. Mas as manifestações do domingo passado mostraram que há, na sociedade, energias esperando ser canalizadas para esta tarefa. O reforço do trabalho político permanente, de resistência hoje e acúmulo de forças para o futuro, é imprescindível e urgente.

por Juca Simonard

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“A gente precisa se organizar para lutar pelo direito de autodefesa das comunidades pobres”, afirmou o coordenador do coletivo de negros João Cândido e dirigente do PCO, Juliano Lopes, durante ato em São Paulo, no sábado, 8, contra a Chacina do Jacarezinho.

“A comunidade e o povo trabalhador tem o direito legítimo e democrático de reagir à altura diante dos ataques cometidos pela polícia”, emendou. “Nesse sentido, toda a reação violenta é legítima contra os órgãos de repressão que estão matando a população pobre nos becos, nas favelas e nas ruas”.

A declaração destoou do restante das organizações de esquerda que estiveram presentes no ato. Na maioria dos casos, além de importantes denúncias que foram feitas, os movimentos e partidos presentes faziam apelos emocionais, como “parem de nos matar”, ou imitavam a luta nos Estados Unidos, com “vidas negras importam”. 

Os gritos revelam que boa parte da esquerda carece de um programa para combater a política, cada vez mais recorrente, de chacina da classe operária brasileira, de maioria negra. Os que têm alguma reivindicação, pedem “justiça” e a “desmilitarização” da Polícia Militar.

Ilusões na "Justiça"

No primeiro caso, Juliano Lopes tratou de esclarecer o problema: “A Justiça é o Sergio Moro. A Justiça arquivou os processos do Carandiru, vai arquivar os de Osasco, vai arquivar os da Candelária. O policial que mais mata é promovido”.

A Justiça, desta forma, é um instrumento do Estado para garantir a política da burguesia, de extermínio da população pobre. Geralmente, quando ocorre alguma forma de punição a agentes da repressão, que seriam promovidos pela matança, é resultado de uma intensa mobilização popular.

Mas, mesmo assim, pegando o caso dos Estados Unidos. Se por um lado as manifestações mostraram de qual forma se luta contra a repressão - com organizações nos bairros operários e fazendo uso da violência se for preciso -, elas também mostraram o que não fazer em relação ao programa a ser defendido.

“Justiça para George Floyd” levou ao aprisionamento de apenas um policial, Derek Chauvin, enquanto salvou a pele de toda a corporação e dos chefes da unidade que sufocou o cidadão. Da mesma forma, mesmo com “Justiça”, o que observamos após o caso Floyd foi uma onda de casos de repressão policial, levando ao assassinato de diversas pessoas negras. Assim, a “Justiça” é um ouro de tolo usado para tentar estancar a luta contra a repressão.

"Desmilitarização da PM"

A reivindicação pela “desmilitarização” é confusa, mas na maioria dos casos é associada ao fim da Polícia Militar. Seria já um avanço acabar com esse órgão exclusivo do Brasil e resquício da ditadura, mas não resolve a questão do banho de sangue promovido pelo Estado.

No início de sua fala, Lopes destacou: “os autores da chacina fazem parte da Polícia Civil, e não da militar, o que mostra que a polícia precisa ser dissolvida de cabo a rabo. Não basta só o fim da Polícia Militar, mas o fim de todos os órgãos repressivos, que são eles que promovem essa matança na periferia”.

Nesse sentido, o caso do Jacarezinho é esclarecedor, pois não foi a PM que invadiu a favela e executou a sangue frio 27 pessoas. Foi a Polícia Civil. Do que adianta, então, dissolver a PM e manter vigente um órgão tão assassino quanto?

Programa de reivindicações

Os casos nos EUA mostram que não basta se mobilizar contra a repressão. Lá, os protestos, com razão, foram violentos, explosivos e combativos, mas as organizações dirigentes, tanto do movimento negro, quanto dos partidos de esquerda, não tinham um programa objetivo de reivindicações.

Por isso, é necessário colocar em discussão um programa real para acompanhar as manifestações que tendem a crescer no Brasil.

Primeiro, unificar a luta contra a repressão na luta geral contra o golpe de Estado. Junto com “Fora Bolsonaro e todos os golpistas”, a luta pelos direitos políticos de Lula, contra o desemprego e a fome, e pela quebra das patentes da vacina para imunizar em massa a população contra a Covid-19 e barrar o genocídio sanitário.

Dissolução da polícia

Segundo, na questão da repressão, é fundamental colocar a dissolução de toda a polícia. Conforme disse o dirigente do coletivo de negro João Cândido, “o que aconteceu no Jacarezinho não foi um acidente, não se trata de um desvio de conduta, mas é a prática regular, orientada pelas forças de repressão do Estado”.

A polícia é um órgão da burocracia estatal para reprimir a população pobre, isto é, impor um controle sobre o povo para manter o regime de ataques contra os trabalhadores. É um órgão vindo de cima, cujos agentes não têm nenhum vínculo com os bairros onde promovem banhos de sangue.

A reivindicação mais democrática, nesse sentido, é a substituição dos órgãos de repressão estatal por milícias organizadas por bairros, aldeias e assentamentos, eleitas pela população. Quem se coloca contra isso tem um profundo preconceito contra a capacidade do povo de se organizar e tem profundas ilusões na “Democracia”. Não pode ser considerado socialista e muito menos democrático (no real sentido da palavra).

Para estes, devemos lembrar incansavelmente que nas favelas brasileiras os bairros, do saneamento às casas, foram construídos pelos próprios moradores, com os recursos precários e escassos disponíveis. Portanto, o povo é amplamente capaz de se organizar em defesa de seus interesses.

Essa questão, no entanto, não resolve em absoluto o problema da repressão, pois a direita, organizada regionalmente, irá, sem dúvidas, influir em tal processo eletivo. Mas, pelo menos, ameniza a situação, dando mais controle popular sobre a segurança, que será feita por moradores dos próprios bairros - pessoas que não estão alheias ao que lá ocorre.

Armamento do povo

Terceiro, para facilitar o controle do povo sobre o Estado é necessário levantar a reivindicação essencial do armamento massivo da população. Não é um problema revolucionário socialista, mas um problema democrático. A burguesia, em seu tempo revolucionário, defendeu a legalização do armamento popular para quebrar o monopólio das armas pela aristocracia, levantando a ideia de que um povo desarmado é um povo escravizado.

Conforme disse Lênin, “democracia é uma arma no ombro de cada trabalhador”. Essa reivindicação, no entanto, não é a mesma política defendida pela extrema-direita. Os fascistas querem flexibilizar o porte de armas para facilitar o armamento de suas milícias, ao mesmo tempo em que, historicamente, restringem o seu acesso à ampla maioria da população, colocando empecilhos burocráticos.

O que o movimento operário defende historicamente é o armamento massivo da população, começando pelos sindicatos, mas estendendo esse direito para todo o povo brasileiro.

Para exemplificar. Nesta segunda-feira, 10, garimpeiros chegaram com sete barcos e atiraram contra indígenas na Terra Yanomami, em Roraima. Os indígenas revidaram. O que poderia ter sido mais uma chacina no campo, não ocorreu, deixando um saldo de quatro garimpeiros feridos e um indígena.

Mostrou a importância de fundar os comitês de autodefesa no campo e nos bairros operários para impedir as chacinas.