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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

10
Jul21

Um empresário das sombras

Talis Andrade

 

 Francisco Emerson Maximiano fundou muitas empresas para variados negócios safados com os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. É um empresário que age nas sombras. Como acontecia com o traficante de moedas Dario Messer. Durante os escândalos do BanEstado e Lava Jato de Curitiba a foto existente de Messer era esta:Dario Messer, o doleiro de todas as corrupções no Brasil e protegido pelo  presidente do Paraguai | Brasil | EL PAÍS Brasil

Qual dos dois é o doleiro? Messer pagava proteção (vide tag mesada) para não ser preso. Nenhuma foto nítida e atualizada existia, que inclusive circulou na imprensa os boatos de que estava morto ou foragido em Israel, quando dava festas no Rio de Janeiro, para sexo e negociatas com políticos e alta sociedade. 

Acontece o mesmo com Francisco Maximiano. Dele não existe fotografia nem nos sites de busca. Curioso que, a única fotografia recente que se conhece, ele se parece demasiado com Ricardo Barros:Empresário que vendeu Covaxin ao governo rejeita seguranças oferecidos pela  CPI | Diario de Cuiabá

MP investiga pagamento de R$ 5 milhões em propina ao deputado Ricardo Barros  em fraude na contratação de energia eólica | Norte e Noroeste | G1

Com certeza a segunda foto é de Ricardo Barros. O site The Intercept publicou uma antiga e verdadeira fotografia de Maximiano:Documentos mostram qual era a parte de Francisco Maximiano nos negócios com  o ministério da saúde: apenas receber o dinheiro – Sportlight

Quem é Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio superfaturado da Covaxim com o Planalto. Em sua capivara, contratos irregulares com o governo e calote – irrigando fortunas em paraísos fiscais

 

por Ana Clara Costa /Piauí

Apesar da imagem sacra de 1,5 metro que adorna a fachada do escritório da Global Saúde em Brasília, no Lago Sul, Francisco Emerson Maximiano não é um homem religioso. Dono da Precisa Medicamentos, empresa suspeita de irregularidades na compra das vacinas Covaxin, o empresário é conhecido pela polidez no trato pessoal e pela forma engenhosa com que faz negócios em múltiplos setores, nos quais frequentemente se envolve em disputas contenciosas por não honrar compromissos previamente acordados. É com ele que o governo aceitou fazer negócio.

​Francisco Maximiano, ou apenas Max para os mais próximos, intermediou o contrato entre o laboratório indiano Bharat Biotech e o governo Bolsonaro na aquisição de 20 milhões de doses por 1,6 bilhão de reais – a compra de vacina mais cara já feita pelo Brasil no combate à pandemia do coronavírus. O contrato, assinado em fevereiro, foi suspenso agora, quatro meses depois, em razão da denúncia de corrupção feita pelos irmãos Miranda – o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e o deputado federal Luis Miranda. Maximiano se tornou personagem-chave para a CPI da Pandemia. Mas conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para ficar em silêncio.

​Dono de mais de uma dezena de empresas de consultoria e intermediação de negócios, Max é conhecido no meio empresarial, em especial no setor de saúde, além de ter um bom trânsito político, conforme ficou evidente no esforço hercúleo feito pelo governo Bolsonaro para comprar a Covaxin por meio de sua empresa. Além de frequentar os corredores de Brasília há mais de uma década, o empresário também frequenta investigações criminais, embora até o início deste ano nunca tivesse sido formalmente investigado.A primeira aconteceu durante a CPI dos Fundos de Pensão, em 2015.

​Com bons contatos nos Correios, Max fisgou uma boa oportunidade durante o acordo coletivo firmado entre carteiros e a estatal em 2011, quando se definiu que a empresa ofereceria um vale-farmácia a cada trabalhador, também chamado de Plano de Benefício de Medicamentos (PBM). Nos Estados Unidos, é comum que empresas ofertem esse tipo de vantagem aos seus funcionários em razão dos altos preços dos remédios. Também é comum que, em vez de fazer a gestão desse benefício — o que envolveria firmar convênios com farmácias e fazer a contabilidade do uso do vale — o empregador terceirize esse trabalho a uma empresa especializada.

​Foi nesse espaço que a principal firma de Max, a Global Gestão em Saúde, prosperou. Ao ser formalmente constituída, em 2012, abocanhou logo de cara o contrato com os Correios para gerir o benefício farmacêutico dos pensionistas. O negócio lhe rendeu mais de 60 milhões de reais. No final de 2012, mais um golaço na relação com a estatal. O fundo de pensão dos Correios, o Postalis, aportou mais de 40 milhões de reais num fundo que detém a quase totalidade das ações da Global.

​Max se apresenta como dono da Global, mas não exerce sua propriedade como pessoa física, já que o principal acionista da empresa é o FIP Saúde, um fundo de investimentos cujos cotistas são anônimos. Tal mecanismo é comum no mercado financeiro quando acionistas desejam ficar anônimos e pagar menos impostos, já que o FIP só é tributado na retirada. Também é comum que os cotistas de FIPs sejam empresas offshore instaladas em paraísos fiscais, o que dificulta ainda mais a localização de seus donos e, portanto, a tributação. Procurado pela piauí nesta sexta-feira para esclarecer as razões de manter o FIP Saúde como acionista principal de sua empresa, Max afirmou, por meio de sua defesa, que “todas as tratativas com autoridades seguiram regras claras de compliance, integridade e interesse público”, que “fundos de investimento deste tipo são regulados pela CVM, com controles rigorosos” e que a “Global Saúde ou Francisco Maximiano não foram condenados e sequer denunciados” nos casos envolvendo fundos de pensão. 

​O aporte do Postalis no FIP Saúde foi um presente de pai para filho para o FIP – e um presente de grego para o próprio Postalis. O fundo de pensão dos Correios jamais recuperou o investimento, sendo obrigado a provisioná-lo como perda em seu balanço. As irregularidades da operação começaram na largada. Segundo a investigação do Ministério Público, o Postalis investiu no FIP Saúde quase 100% de seu patrimônio líquido, violando o descrito em seu estatuto, que permite compra de participações de até 25% em empresas.

​Os gestores do Postalis, no entanto, jamais foram punidos na Justiça por essa operação irregular. Em 2016, um ex-vereador do PT na cidade de Americana (SP), Alexandre Romano, fechou um acordo de delação em que contava ter intermediado propina paga por Maximiano a um gestor dos Correios, em troca de vantagens na estatal. Como Romano não conseguiu provar os repasses, a acusação não deu em nada. No início desse ano, contudo, Max começou a ser formalmente investigado pelo contrato com os Correios de quase dez anos atrás.

​Enquanto a Global crescia mirando contratos com o governo federal e fundos de pensão, Max montou uma gestora de fundos chamada Evocati, escalando para a empreitada Carlos Alberto Rosa, ex-gestor da Funcef, o poderoso fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal. Como os fundos da gestora demorassem a engrenar, Max chegou a cogitar trazer para a Evocati a gestão do próprio FIP Saúde, que, embora anônimo, ele dizia abertamente ser seu. O fundo hoje tem um patrimônio líquido de cerca de 100 milhões de reais, segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

​A transferência do FIP Saúde para a Evocati, no entanto, não foi possível em razão de travas regulatórias alegadas por Rosa, que entendia muito bem do assunto. Com isso, o FIP Saúde acabou sendo transferido para a Planner, uma corretora que ficava na sala ao lado da Evocati, na Avenida Faria Lima, e com quem Max mantinha boa relação. Sem conseguir acumular os ganhos esperados, Maximiano vendeu a Evocati em 2014, apenas três anos depois de criá-la, e passou a se dedicar integralmente aos negócios de saúde. Nessa época, chegou a receber uma oferta da gigante americana UnitedHealth para comprar a Global por 600 milhões de reais, mas recusou a proposta. Queria manter a empresa.

​No decorrer da década, a Global passou a acumular contratos ligados ao fornecimento de medicamentos ao poder público. E, aí também, os problemas se acumularam. A empresa abocanhou o vale-farmácia da Petrobras por mais de 500 milhões de reais em 2015, mas terminou processada em 2,3 milhões de reais pela estatal depois que uma investigação interna mostrou que a empresa não estava provendo o benefício integralmente aos funcionários. Em 2017, a Global firmou um contrato de 20 milhões de reais com o Ministério da Saúde para fornecer remédios para doenças raras. Max recebeu o dinheiro mas não entregou o produto. Por isso, a Global é investigada juntamente com o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que era ministro da Saúde na época e hoje é líder do governo Bolsonaro na Câmara. 

​O empresário sempre esteve atento às oportunidades com fundos de pensão. Em 2018, criou uma empresa chamada Saúdebank para intermediar negócios com planos de saúde privados de entidades públicas, como o dos funcionários da Fiocruz, da Cemig e do Ministério da Fazenda. A ideia era engenhosa: observando que as seguradoras demoram algumas semanas para ressarcir os planos privados dos gastos com os segurados, a Saúdebank criaria um fundo para antecipar esses pagamentos aos planos. Depois, quando a seguradora fizesse o pagamento, receberia o valor com rendimentos. Max mostrou o projeto para o recém-criado banco C6 e conseguiu captar 4 milhões de reais para começar a empreitada. Um ano depois, nenhum contrato havia sido fechado, e os 4 milhões sumiram. O C6 acionou Max na Justiça alegando que houve inércia da parte da empresa e reclamando o sumiço do dinheiro. A Justiça determinou o bloqueio de contas da Saúdebank para ressarcir o banco. Mas aconteceu uma surpresa: todas as contas estavam vazias.

​Max e suas empresas são alvo de mais de uma dezena de processos na Justiça por falta de pagamento. As ações vão desde dívidas milionárias com os bancos de varejo até o não pagamento de uma fatura de 90 mil reais por uma internação no Hospital Sírio Libanês para tratar de um problema cardíaco. Paciente do cardiologista Roberto Kalil, Max curiosamente não tinha plano de saúde e optou por pagamento particular, mas não honrou o boleto. Também deixou de pagar, nos últimos anos, o hangar onde estaciona seu helicóptero, em Osasco (SP), embora a aeronave em questão jamais tenha estado em seu nome, e sim no do empresário Adriano Rosa, dono da Léros — a empresa brasileira que, em 2019, ganhou notoriedade ao se unir ao governo do Paraguai para tentar comprar indevidamente a energia de Itaipu. 

​Assim como no caso da Saúdebank, todas as dívidas executadas até agora terminaram sem ressarcimento porque, a despeito das negociatas lideradas por Max, as contas das empresas condenadas têm uma característica comum – estão sempre vazias. Max também não costuma ter imóveis em seu nome. A escritura do apartamento que morou em São Paulo, antes de mudar-se para Brasília, está no nome de uma italiana. Max, no entanto, ainda consta como morador do local até hoje. Na capital federal, viveu com a mulher e os quatro filhos numa confortável casa no Park Way, bairro localizado fora do Plano Piloto. A casa, construída num terreno de 2.000 m2, também foi alugada. Depois disso, voltou para São Paulo, onde vive no condomínio Alphaville. A sede da Global em Brasília, no Lago Sul, também era alugada. Mas os proprietários disseram à piauí que venderam a residência a Max em 2019, embora essa transação não conste da escritura do imóvel ainda.

​Quem conhece Francisco Maximiano diz se tratar de uma pessoa educada e discreta. Está sempre vestido em ternos bem cortados e cabelo alinhado, dirigindo carros importados e usando bons relógios. Sua prosperidade, contudo, nunca é tema de conversas. Max não comenta sobre quem são os seus parceiros em Brasília. Limita-se sempre a dizer que tem bons contatos em diferentes partidos e que “circula bem”. Não gosta de festas nem de eventos sociais, a não ser aqueles promovidos por empresas de saúde em que possam surgir possibilidades de negócio. Mesmo nesses eventos, é categórico sobre nunca aparecer em fotos. Já sua mulher, Andrea, era figura mais recorrente no circuito social de Brasília.

​Entre seus programas prediletos estão as viagens aos Estados Unidos, especialmente percorrendo grandes distâncias em motor home, na companhia dos filhos e da mulher. Max tem 48 anos e casou-se jovem, em 1994, quando a mulher tinha 17 anos. Ele nasceu em Mandaguari, no interior do Paraná, numa família simples. Ela é de São Paulo. Ambos compartilham a alta estatura (ela perto de 1,80 metro e ele quase 1,90 metro) e a pele clara. Andrea tem os cabelos loiros e é magra, enquanto Max tem os fios mais escuros e a figura mais rechonchuda.

 

​A proximidade com a família também se reflete na composição das empresas de Max. Os sócios, diretores ou conselheiros são sempre os mesmos familiares: a irmã, Micheli Maximiano, que trabalha no setor farmacêutico, o cunhado, Wellyngton Gonçalves, casado com Micheli, e o irmão de Andrea, Pedro Furtado. A exceção está no departamento jurídico de todas as empresas, onde aparece uma única advogada, Rachel Chaves Monteiro da Silva, que não é da família. Max a considera como se fosse, em razão dos anos de serviços prestados e do acesso a informações sensíveis.Em delação, Messer diz que entregava dólares aos Marinho, da Globo | VEJA

29
Jun21

Peça chave em denúncia de vacina é indicação de Barros e Lupion

Talis Andrade

 

Luís Miranda diz em entrevista que Roberto Ferreira Dias é parte central de esquema

 

 
28
Dez20

A fina ironia do procurador Celso Tres e suas verdades

Talis Andrade

Taradão dos fundos! - Charges

por Lenio Streck /ConJur

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Parece que a onda punitivista do lavajatismo não se cansa de produzir falsas notícias com o objetivo de distorcer a realidade dos fatos e mobilizar meios de comunicação para a consecução de seus objetivos.

No auge da operação "lava jato", que mobilizou todo o aparato midiático possível, nasceu uma outra operação com o objetivo de investigar supostas irregularidades praticadas em fundos de pensão — a operação Greenfield. Tal nome advém dos projetos nos quais os fundos de pensão investiriam serem ainda embrionários, estarem em fase inicial, por isso necessitariam um capital inicial para que pudessem ser desenvolvidos.

E quem melhor para fazer isso? Os fundos de pensão. Afinal, possuem grande capital e precisam remunerar seus recursos para fazer frente a um pagamento futuro de aposentadoria e pensões dos funcionários que o integram. Portanto, para um fundo de pensão, esse investimento de longo prazo, faz todo sentido. É da sua essência. Claro, a depender a taxa de remuneração e da segurança do investimento. O tradicional risco x retorno.

E quais são os fundos de pensão que possuem recursos para aplicar em tais projetos? Óbvio que são os fundos com maior patrimônio e que precisam ter uma carteira de investimentos bem diversificada, para que, no cômputo geral da rentabilidade, possam arcar com seus compromissos futuros e terem uma remuneração média condizente com a meta atuarial do plano. Logo, os fundos patrocinados por empresas públicas ou sociedades de economia mista são os que mais se interessam por esses investimentos. São eles: Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), Postalis (Correios).

Bingo! Eis a chave para uma operação nos moldes da "lava jato"! Nasce aí a operação Greenfield, que tinha como objetivo inicial investigar fraudes praticadas nos investimentos realizados pelos fundos de pensão.

Ocorre que, com o passar do tempo, a tal força tarefa expandiu seu escopo para investigar também fraudes na Caixa Econômica Federal, com as operações Patmos, Sépsis, Cui Bono e por aí vai. Um derivativo da "lava jato", com as mesmas táticas, passou a usar a mídia para criar situações que poderiam muito bem ser investigadas dentro da normalidade do Ministério Público. Eis aí a questão.

Ao assumir o posto de Procurador Geral da República, Dr. Augusto Aras, em live do nosso Grupo Prerrogativas, deixou muito claro o que acontecia na força tarefa da "lava jato" e o quão questionáveis essas estruturas podem se tornar. Bastou que o PGR dissesse algumas verdades para que tais forças tarefas se sentissem desprestigiadas e muitos membros pedissem desligamento.

Em episódio recente o novo chefe da operação Greenfield, o competente procurador Celso Tres, enviou ofício à PGR sugerindo — no entremeio de algumas ironias — que fossem enviadas à Polícia Federal as apurações que hoje estão com o MPF. Ora, "mutuca tira boi do mato", como se diz. Bastou um ato sensato de um procurador para que todo o aparato midiático novamente enxergasse nisso uma tentativa de "não se investigar" os fatos ali apontados.

E lá vem a palavra mágica: impunidade, a mesma que Dallagnol usou para falar da prescrição da qual depois de beneficiou sem nenhum pudor.

Veja-se: Celso Tres, acertadamente, sugeriu, entre outras coisas, que as próprias fundações ingressassem com as devidas ações de reparação de prejuízos que tanto alegam. Até porque essas fundações tem o dever de investigar eventuais desvios internos, por meio de comissões próprias. Mais comoção generalizada! "Não quer investigar". "Impunidade" (de novo).

Ora, nada mais natural e correto do ponto de vista funcional o que disse Tres. Ou será que o MPF está sendo instrumentalizado pelas fundações para perseguir ex-dirigentes de fundos de pensão? Ou ainda, se as ações são sabidamente corretas, porque as fundações não ingressam em defesa do patrimônio de seus associados? Será que o risco de sucumbência é um empecilho e para isso pretendem se valer de uma estrutura valiosa e caríssima do ponto de vista institucional para o Estado, como é o Ministério Público?

Aliás, o que justifica o MPF ingressar com ações de cobranças de prejuízo — improbidade, praticadas por gestores de entidade privada? Sim, estamos a falar de entidades privadas, os fundos de pensão (não importando quem são seus patrocinadores), possuem natureza privada, nos moldes ditados pelo art. 202 da Constituição Federal. Simples assim.

Não há interesse processual para atuação do MPF nesses casos. MPF não é cobrador de contas de entidades bilionárias, que contratam as melhores bancas do país. A ação civil pública é instrumento processual conferido ao Ministério Público para o exercício do controle popular sobre os atos dos poderes públicos, por meio do qual se exige tanto a reparação do dano causado ao patrimônio público por ato de improbidade, quanto a aplicação das sanções do artigo 37, § 4°, da Constituição Federal, previstas ao agente público, em decorrência de sua conduta irregular.

Já pela análise no disposto pelo artigo 1º da Lei 7347/85 depreende-se que tal ação visa a reparação por danos morais e patrimoniais causados ao meio-ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, por infração à ordem econômica, à ordem urbanística; à honra e dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos e ao patrimônio público e social.

Daí a pergunta que ninguém da mídia e tampouco alguns integrantes do MPF, críticos de Tres, fizeram: onde se encaixaria em matéria de reparação de prejuízo a atuação do Parquet nos fundos de pensão? Não se trata de patrimônio público, e sim, privado! A relação jurídica existente entre os participantes e patrocinadora do fundo de pensão é contratual e facultativa, advinda de uma relação trabalhista. Simples assim, uma relação privada.

É claro que o dever de agir de ingressar com a devida ação deve ser da parte lesada, ou seja, a própria entidade de previdência. Portanto, a fala do procurador não deveria causar tanto impacto, pois o que ele pretendeu — e isso pareceu-nos óbvio — é justamente a racionalização da atuação do Ministério Público. Sendo mais claros: Em existindo crime ou fato que justifique denúncia, que a Polícia Federal atue e investigue, para que aí sim o MPF, possa, racionalmente atuar nos limites das suas atribuições, previstas na Constituição.

O combate ao crime não pode representar um palanque permanente de criação de factoides. A grande mídia bem que poderia, primeiro, informar-se sobre os meandros de uma notícia. E também poderia fazer um pequeno esforço para compreender ironias, como as constantes no ofício do Procurador Celso Tres dirigido ao Dr. Augusto Aras. Ironias podem ser armas poderosas para esclarecer coisas, como também instrumentos para desvendar pré-conceitos, que, de tanto repetidos, transformam-se em preconceitos, a partir de chavões e enunciados performativos como "isso é impunidade" e coisas desse tipo.

Numa palavra final, já se disse que "a ironia é a expressão mais perfeita do pensamento". E "o humor é uma tentativa de libertar os grandes sentimentos da sua parvoíce".

Sábios pensamentos. Ou seriam aforismos?

16
Out20

CORRUPÇÃO. Delegados são investigados e procuradores beneficiados pelo corporativismo

Talis Andrade

 

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Destaca o portal 247, que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) iniciaram na manhã desta quinta-feira (15) a Operação Tergiversação 2, para apurar a corrupção dentro da própria corporação da PF. A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro expediu dois mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão. A reportagem é do portal G1. 

A primeira etapa, que aconteceu em junho de 2019, prendeu um delegado da ativa da PF, um escrivão da PF e um advogado. A força-tarefa afirmou que o esquema excluía, mediante propina, os nomes de empresários e de suas companhias das investigações em curso em um núcleo da Polícia Federal. Ao todo, seis pessoas foram denunciadas pelos crimes de corrupção ativa e passiva. 

A segunda fase da Operação Tergiversação mira outros empresários suspeitos de pagar propina para agentes da PF em troca da proteção. Advogados são apontados como intermediários das cobranças de vantagens indevidas.

Acontece com delegados da PF. Acontece com o MPF, vide denúncias jamais investigadas de advogados e doleiros, que revelaram cobrança de tocos, inclusive mensalidades (caso do doleiro Dario Messer). Tacla Duran, em uma CPI na Câmara dos Deputados, testemunhou que recusou pagar 'por fora' uma delação premiada. Vide tags. Idem a perseguição lavatista de delegados dissidentes. 

 

RJ: Operação da PF mira esquema de propina para policiais em troca de proteção

Escreve Jéssica Otoboni, da CNN, em São Paulo:
 

Agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) cumprem nesta quinta-feira (15) 2 mandados de prisão preventiva (já cumpridos) e 33 de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro, na segunda fase da Operação Tergiversação. As autoridades apuram o pagamento de propina por empresários a policiais em troca de proteção em investigações.

Os alvos são dois delegados da PF, um delegado da Polícia Civil, sete empresários e cinco advogados, de acordo com informações do MPF. Eles estão localizados em endereços na Barra da Tijuca, Copacabana e centro da capital fluminense.

Primeira fase

Na primeira fase da Operação Tergiversação, realizada em maio de 2019, os agentes desarticularam um grupo suspeito de atuar dentro da Superintendência da PF do RJ e acusado de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, organização criminosa e obstrução à Justiça.

As autoridades informaram que os suspeitos mantinham um esquema de cobrança de propina de investigados em inquéritos policiais por crimes ligados aos Correios. Na ocasião, foram denunciados os delegados Lorenzo Pompílio da Hora e Julio Rodrigues Bilharinho e o escrivão Éverton da Costa Ribeiro, lotados à época no Núcleo de Repressão a Crimes Postais da Delepat/RJ, pelo recebimento ilícito de cerca de R$ 5,5 milhões. 

Segunda fase

Nesta segunda fase, a investigação mira outros empresários e companhias que participaram do esquema de pagamento de propina a delegados e escrivão em troca de proteção nas investigações realizadas nas operações Titanium (sobre fraudes envolvendo o plano de saúde dos Correios) e Viupostalis (sobre fraudes envolvendo o Postalis, responsável pelo fundo de pensão dos Correios). As ações envolvem o pagamento de propina de cerca de R$ 4,3 milhões a mais de 11 empresários.

Também são investigados advogados que atuaram como intermediários das cobranças de vantagens indevidas dos empresários e ficavam com uma parcela dos valores pagos aos envolvidos. 

O MPF disse ainda que as investigações apontaram que o esquema não se limitou apenas às operações Titanium e Viupostalis e aos delegados da PF, abrangendo também inquéritos conduzidos por outros servidores públicos envolvidos nas atividades criminosas.

Segundo a PF, o total de recursos indevidos recebidos pelos membros do grupo é de cerca de R$ 10 milhões. 

(Com informações de Thayana Araújo e Paula Martini, da CNN, no Rio de Janeiro)

 

PF do RJ prende delegado federal em operação contra corrupção dentro da própria corporação

Por Arthur Guimarães, Erick Rianelli, Márcia Brasil e Marco Antônio Martins, Bom Dia Rio, G1 Globo

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) prenderam nesta quinta-feira (15) o delegado da PF Wallace Noble na Operação Tergiversação 2, contra uma suspeita de corrupção dentro da própria corporação.

Entre os alvos das buscas nesta quinta estavam o delegado da PF Lorenzo Pompílio da Hora, o escrivão Éverton da Costa Ribeiro — presos na primeira fase da operação —, além de um delegado da Polícia Civil do RJ.

Blindagem mediante propina

A primeira etapa da operação, em junho do ano passado, prendeu um delegado da ativa da PF, um escrivão da PF e um advogado.

A força-tarefa afirmou à época que o esquema excluía, mediante propina, os nomes de empresários e de suas companhias das investigações em curso em um núcleo da Polícia Federal. Seis pessoas foram denunciadas pelo MPF pelos crimes de corrupção ativa e passiva.

 

29
Jul20

Presidente do Banco do Brasil sai em meio a escândalos bilionários

Talis Andrade

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Corrupção no governo militar de Bolsonaro. Rubem Novaes se queixa do “ambiente tóxico” de Brasília, mas não explica venda de carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões por R$ 371 milhões para banco fundado por Paulo Guedes. Enio Verri e Rogério Carvalho querem explicações no Congresso

A renúncia do presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, anunciada na sexta-feira (24), abriu a temporada de apostas nos bastidores do “mercado” e fez crescerem as especulações sobre os substitutos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ao Planalto na tarde desta segunda (27) para discutir o assunto com o presidente Jair Bolsonaro, mas ainda não se pronunciou.

O alvoroço entre os rentistas se explica pelo fato de Novaes ser considerado um dos “expoentes liberais” da equipe montada pelo ministro-banqueiro. Entre os “Chicago Boys” de Guedes, pontificam Roberto Campos Neto, no comando do Banco Central, Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, e Pedro Guimarães, da Caixa Econômica Federal, apontado como forte candidato ao comando do BB por sua performance apaixonadamente “bolsonarista” nos últimos meses.

Novaes se une a outro demissionário do núcleo duro de Guedes, Mansueto Almeida, que anunciou para o fim de julho a saída da Secretaria da Receita, após a manutenção no cargo pelos serviços prestados ao usurpador Michel Temer. Aos dois juntam-se o diretor da Secretaria de Fazenda, Caio Megale, e o secretário especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, eleito presidente do Banco dos Brics.

Novaes garante que no fim de maio já havia sinalizado a Guedes sua vontade de deixar o comando do BB. Alegou cansaço com a rotina de Brasília e com o ambiente da capital, que considerava “tóxico”. Para ele, os “ liberais em Brasília são como um vírus tentando penetrar num organismo hostil com anticorpos poderosos”.

“O liberalismo não interessa a uma cultura de privilégios, compadrios e interesses muitas vezes escusos”, definiu Novaes em live patrocinada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), há dez dias. Em entrevista à CNN Brasil, voltou a dizer que sai por “não se adaptar à cultura de privilégios, compadrio e corrupção de Brasília”.

Novaes não citou um fato específico e disse que se referia ao ambiente político da capital do país como um todo. Na véspera de seu anúncio, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), apresentou requerimento de convite para que ele explicasse aos senadores a venda de carteiras de crédito a um fundo do BTG Pactual, em 1º de julho.

Na quarta-feira, 15, o líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), também protocolou requerimento de informações para que o ministro esclareça todos os detalhes da operação.

O valor contábil das carteiras, segundo o Banco do Brasil, é de R$ 2,9 bilhões, e o impacto financeiro da transação será de apenas R$ 371 milhões. Essa foi a primeira vez que o BB realizou uma operação de cessão de carteira de crédito a uma instituição fora de seu conglomerado. A operação foi “pouco transparente”, de acordo com a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Cátia Uehara.

Desde o primeiro dia que pisou no ministério, Paulo Guedes demonstra a intenção de atacar a imagem do Banco do Brasil. Escolheu um presidente para o banco com indicações claras de diminuir o papel e a importância da instituição para a sociedade, com projetos de fatiamento com vistas à privatização
Débora Fonseca, conselheira de Administração representante dos funcionários (Caref) do BB

“Queremos explicações. Convidamos o presidente do BB para falar conosco na Comissão de Assuntos Econômicos para explicar a venda sem transparência de ativos para o BTG Pactual. O Brasil não está à venda”, destacou Rogério Carvalho.

A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) também estranhou a operação e, em ofício enviado ao Vice-Presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores do banco, solicitou informações sobre a cessão da enorme carteira de crédito a uma instituição privada. A suspeita sobre a operação se agrava porque o BTG Pactual, afinal de contas, foi fundado em 1983 por Paulo Guedes em pessoa.

Para João Fukunaga, diretor executivo do Sindicato e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), trata-se de uma operação, no mínimo, suspeita. “A venda da carteira de crédito para o BTG Pactual, dita de vanguarda, é bastante suspeita ao beneficiar, pela primeira vez, um banco fora do conglomerado e que justamente foi criado pelo ministro bolsonarista. Como saber se o BB não está sendo usado para interesses escusos do Paulo Guedes?”, questiona o dirigente.

Segundo Cátia Uehara, os bancos, periodicamente, procuram “limpar” seus balanços, cedendo créditos podres para empresas no intuito de reduzir custos e o índice de inadimplência. “Essas empresas/fundos, então, compram essas carteiras e, por meio de um processo chamado securitização, transformam ativos; como cheques, crédito, duplicatas e outros recebíveis em atraso; em um título”, explica a economista do Dieese.

“Para os compradores, o lucro vem da diferença entre o que eles pagaram ao banco e o que receberão ao cobrar esses recebíveis/dívidas no futuro. Todavia, no caso da operação realizada pelo BB com o BTG Pactual, não fica claro se o valor da carteira cedida de R$ 2,9 bilhões é justo, pois o BB não explica qual o tipo da carteira e menciona somente que ela é ‘majoritariamente em perdas’, não havendo transparência na operação”, enfatiza Cátia.

BB patrocinou rede de fake news

Outra operação suspeita do BB sob o comando de Novaes envolve o gasto de R$ 119 milhões com publicidade na internet em 2019, inclusive no site ‘Jornal da Cidade Online’, acusado de veicular notícias falsas contra adversários políticos de Bolsonaro e contra o Poder Judiciário. Em 27 de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Banco do Brasil suspenda sua publicidade em plataformas digitais, sites, blogs, portais e redes sociais.

A decisão é do ministro Bruno Dantas, que tem origem na análise feita pelo tribunal de repasses de verba do BB para sites acusados de disseminar fake news. No total, o banco público gastou, em 2019, R$ 436 milhões com contratos de publicidade, segundo levantamento dos auditores do TCU. Uma semana antes, o BB havia recuado da decisão de retirar anúncios do ‘Jornal da Cidade Online’ após reclamação do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) nas redes sociais.

Com isso Novaes, tornou-se alvo potencial do inquérito de fake news do Supremo Tribunal Superior Federal (STF), de relatoria de Alexandre de Moraes. Ele pode ser acusado de improbidade administrativa, cuja pena é a previsão de perda dos bens, obrigação de ressarcimento do dano, perda da função, proibição de contratar com poder público, entre outras sanções decorrentes de eventuais crimes correlatos

A advogada Lúcia Porto Noronha, do Crivelli Advogados, afirmou à ‘Folha de São Paulo’ que o fato de o BB gastar dinheiro público em um site que fomenta notícias falsas vai contra todo o princípio da administração pública, que deveria agir em interesse da coletividade, o que é completamente incompatível com a divulgação de notícias falsas.

“Além disto, tem o caráter ideológico, porque é um site que recebeu publicidade do banco e é notadamente usado para agredir os adversários políticos do Bolsonaro. O Banco do Brasil jamais poderia se prestar a isso”, afirma Noronha, para quem cabe também a apuração sobre a ingerência de Carlos Bolsonaro na publicidade do BB.

“As ingerências políticas em benefício do governo são cada vez mais óbvias na gestão atual do Banco do Brasil. A manutenção de publicidade em sites de fake news após reclamação do filho do presidente é mais uma destas acusações que vêm a se somar à carreira meteórica do filho do vice-presidente para área de marketing do banco, por onde passam grandes somas de verbas para publicidade”, avalia João Fukunaga, referindo-se à promoção de Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, para o cargo de gerente executivo de marketing e comunicação.

Novaes garantiu lucro demitindo funcionários

O lucro anual dos quatro principais bancos do país listados na Bolsa de Valores (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander) cresceu 38,7% até 2019, passando de R$ 62,7 bilhões para R$ 87 bilhões até 2019. No ano passado, a alta de 20% foi puxada pelo Banco do Brasil, às custas do fechamento de agências e da demissão de funcionários.

Em entrevista ao ‘O Globo’ em 31 de maio, Novaes disse que privatizar a instituição era um “sonho” compartilhado com o presidente. Em entrevista em 5 de julho, Guedes anunciou que o desgoverno Bolsonaro fará quatro grandes privatizações em 90 dias. Sem detalhar quais estatais seriam entregues à iniciativa privada, Guedes acrescentou que “as privatizações, até agora, não caminharam no ritmo desejado”.

Na infame reunião ministerial de 22 de abril, Guedes afirmara ser preciso “vender logo a porra do BB”. Declaração que não surpreendeu a Conselheira de Administração Representante dos Funcionários (Caref) do BB, Débora Fonseca.

“Desde o primeiro dia que pisou no ministério, Paulo Guedes demonstra a intenção de atacar a imagem do Banco do Brasil. Escolheu um presidente para o banco com indicações claras de diminuir o papel e a importância da instituição para a sociedade, com projetos de fatiamento com vistas à privatização”, denuncia a dirigente sindical.

“A lógica privatista de Guedes tenta privilegiar ainda mais o setor financeiro privado, causando ainda mais concentração de poder para esses conglomerados e prejudicando a população que tem cada vez menos acesso a crédito e cada vez mais caro”, completa a Caref.

O coordenador da CEBB diz, em matéria publicada no site da Contraf- CUT, que algumas superintendências do BB têm feito reuniões com os gerentes gerais informando que o banco será privatizado em, no máximo, três anos. “O Banco do Brasil tem forte atuação no setor agropecuário, que há muitos anos é responsável por grande parte do Produto Interno Bruto de nosso país, mas também junto às micro, pequenas e médias empresas, que são as responsáveis por cerca de 80% dos empregos”, destacou Fukunaga.

“Se o Banco do Brasil for privatizado, como sonha Rubem Novaes, quem vai atuar nestes segmentos? Como confidenciou Paulo Guedes, os bancos privados não têm interesse em ‘perder dinheiro’ com os pequenos. Querem somente ganhar com os grandes. E a prova é anunciada pela imprensa todos os dias: os pequenos empresários não conseguem ter acesso ao crédito nos bancos privados, mesmo após a liberação de R$ 1,2 trilhão para os bancos pelo Banco Central”, concluiu o coordenador da CEBB.

Carreira de Guedes é marcada por episódios obscuros

A carreira de Paulo Guedes no mercado financeiro começou exatamente como um dos fundadores e economista-chefe do Pactual. Em 1983, Guedes aceitou a proposta de Luiz Cezar Fernandes para montar o banco, após Fernandes ser forçado a deixar a sociedade com Jorge Paulo Lemann no Banco Garantia. Contrariado com a saída, abriu a concorrente com Guedes e André Jakurski.

Como estrategista-chefe do banco, Guedes escrevia relatórios econômicos que lhe valeram desafetos entre alguns ex-colegas da PUC, como Pérsio Arida, André Lara Resende, Edmar Bacha e Luiz Carlos Mendonça de Barros, que o apelidou de “Beato Salu”, referência ao personagem da novela ‘Roque Santeiro’ que vivia anunciando o fim do mundo.

À frente do banco, Guedes fez uma fortuna estimada em US$ 150 milhões, mas decidiu se desligar por discordar da direção que o banco estava tomando em se aventurar no varejo. Ele deixou o banco ao lado de André Jakurski e, juntos, a dupla formou a JGP Asset Management, uma das primeiras gestoras independentes do Brasil, com a combinação dos sobrenomes Jakurski e Guedes, seguido por Partners.

Sem Guedes e Jakurski, Luiz César Fernandes aceitou deixar o controle do Pactual e abrir caminho para a nova geração de sócios comandada por André Esteves, Eduardo Plass, Gilberto Sayão, Luiz Cláudio Garcia e Marcelo Serfaty. Após ser vendido e recomprado do UBS, o Pactual se transformou no BTG Pactual, um dos principais bancos de investimento do país.

Guedes dava as orientações econômicas do banco e comandava as áreas de câmbio, renda fixa e juros. Foi dele que saiu a aposta na valorização do real após o plano de Fernando Henrique Cardoso, com empréstimos em dólar para investir em papéis que subiriam com a valorização da nova moeda brasileira.

Após sair do Pactual, Guedes foi convidado para assumir uma diretoria no Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais (Ibmec), pelo vice-presidente da instituição, Roberto Castello Branco. Décadas depois, Castello Branco foi indicado pelo próprio Guedes para a presidência da Petrobras, onde a ideia fixa de privatizar todas as estatais obteve algum resultado. Até o momento, o controle da BR Distribuidora foi vendido e avançou a privatização de dutos, campos e refinarias da Petrobras.

Guedes montou a gestora JGP no final dos anos 1990, ao lado de André Jakurski. Mas a empreitada não foi para a frente. Ele decidiu que seguiria operando no day trade, como fazia na época do Pactual. Mas acumulou perdas de mais de R$ 20 milhões nas operações. Os sócios pediram para que ele interrompesse as operações e Guedes acabou deixando a gestora em 2004.

Fora da JGP, Guedes montou uma consultoria com seu irmão Gustavo, a GPG – Gustavo e Paulo Guedes -, mantendo forte participação no mercado de futuros da bolsa de São Paulo.

Da sociedade, ficou a acusação de que eles teriam se beneficiado em R$ 596 mil após uma fraude da corretora Dimarco, que mudava a ordem das operações recebida de vários clientes. Guedes não foi réu do processo, julgado em 2018 na primeira instância, com a condenação da corretora que havia provocado um prejuízo de R$ 12,8 milhões à fundação de gestão da aposentadoria dos funcionários do BNDES, a Fapes.

Quando a crise econômica estourou em 2008, Guedes estava à frente da BR Investimentos. Fundada dois anos antes, a empresa se fundiu em 2013 com a Mercatto Asset, gestora focada em fundos de ações, de crédito e multimercado, e a Trapezus, que concentrava suas operações em estratégias quantitativas. Surgia assim a Bozano Investimentos, comandada por Guedes e Sergio Eraldo De Salles Pinto.

Sobre este período, ainda paira sobre Guedes uma investigação da Operação Greenfield que apura crime de gestão fraudulenta ou temerária com a gestão de um investimento montado com aportes de fundos de pensão como a Previ, Petros, Funcef, Postalis e BNDESPar.

Na época da BR Investimentos, Guedes captou mais de R$ 1 bilhão das entidades para aplicações em educação. Um fundo de investimento comandado pelo hoje ministro adquiriu 20% da Abril Educação por R$ 226,2 milhões se tornando sócio dos Civita, família que controlava a Editora Abril. O MPF e a Polícia Federal avaliam se houve negócio sem análise adequada.

O negócio com os Civita só foi para frente após o acordo do fundo de Guedes para vender a HSM – empresa focada no mercado de eventos e educação corporativa – para o grupo RBS e a Globo Participações, da família Marinho, que controla a Rede Globo. Os contatos que fez nesta época ajudaram em uma tentativa de aproximação do então candidato Bolsonaro com a grande imprensa.

 

26
Jul20

OFICIAL: Paulo Guedes é réu em processo aberto pelo TCU por fraude bilionária em previdência privada

Talis Andrade

BTG Pactual - Reprodução

 

Plantão Brasil / 247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para apurar fraudes em negócios feitos por uma empresa do ministro da Economia, Paulo Guedes, com fundos de pensão de estatais. O processo tem como base uma representação do Ministério Público Federal (MPF) que apura gestão fraudulenta ou temerária na captação e aplicação de R$ 1 bilhão de sete fundos de pensão a partir de 2009.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a investigação do TCU foi aberta em fevereiro deste ano a partir de uma representação do MPF, que já apurava a suspeita de irregularidades na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e na Fundação dos Economiários Federais (Funcef), fundo de pensão dos funcionários da Caixa. Também estão sob suspeita negócios feitos com a Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios).

De acordo com as investigações, os recursos teriam sido alocados por meio de participações (FIPs) da BR Educacional e Brasil de Governança Corporativa, empresa que pertencia a Guedes até o final do ano passado e que foi criada para atuar como gestora de ativos. Para o MPF, as operações resultaram em ganhos excessivos para Guedes enquanto os fundos de pensão, que arcaram com o aporte financeiro, tiverem prejuízos ou ganhos menores que o esperado.

 

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